Novos tempos Qual o maior desafio para o servidor da Justiça do Trabalho hoje? Capacitação, melhor remuneração, mudanças no ambiente
PCCS
laboral, valorização, celeridade, motivação. A pergunta pode ga-
ANAJUSTRA atua pelo novo plano
nhar muitas outras respostas, mas pode também ser resumida em
PÁGINA 7
uma só e alcançar não somente a Justiça do Trabalho, mas todo o Judiciário Federal: PCCS 4. As discussões em torno do novo plano tiveram início em
DOUTRINA
2008, foram aprofundadas durante este ano e é certo que, em
Por que a Carreira de Estado é importante para você, para o Judiciário e para a sociedade?
2010, ela adquirirá os contornos desejados pela categoria. A ANAJUSTRA entende que um plano de carreira deve ir além da questão remuneratória, ponto central do debate hoje. A valorização dos servidores está também em propostas como a consa-
PÁGINAS 4 e 5
gração da categoria como Carreira típica de Estado, com formação e qualificação especializada. Com a chegada do final de ano e fazendo um balanço das
Especial
tas e significativas. Começamos o ano com a notícia da liberação
O melhor amigo do homem dando a direção
dos valores referentes aos quintos e mais recentemente obtive-
Cães-guia ajudam servidores deficientes visuais a
mos o desbloqueio dos 11% do Plano de Seguridade Social do
conquistarem a tão desejada independência.
conquistas de 2009, observamos, mais uma vez, que elas são mui-
Servidor Público (PSSS). Também recebemos sentença favorável à ação dos aposentados e pensionistas, que se inativaram após a
PÁGINAS 12 e 13
EC 41/03, e conquistamos ainda antecipação de tutela para suspensão de cobrança do imposto de renda sobre o abono permanência. Com a promessa de novos tempos para o Judiciário, despedimo-nos de 2009 e abraçamos o ano que está por vir prontos para novas lutas.
Desejamos a to-
dos boas festas e um 2010 repleto de novas vitórias.
JURÍDICO
Ação IR sobre juros dos quintos PÁGINA 2
Tabela de andamentos de ações PÁGINA 3
A DIRETORIA INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DEZEMBRO DE 2009
1
NOTÍCIAS
PSSS 11%
Valores já foram pagos
Nova ação: Imposto de renda
sobre juros dos quintos
A liberação dos 11% do Plano de Se-
Envie sua autorização para a sede da entidade, em Brasília, até 20/01/2010. Os formulários estão disponíveis na página de ações do site.
guridade Social do Servidor (PSSS) é mais uma vitória da ANAJUSTRA em 2009. Retidos quando da liberação das parcelas devidas aos associados na ação de incorporação de quintos, os valores foram sacados nas agências do Banco do Brasil. Em dezembro de 2008, por intermédio do art. 35, da MP 449, o Governo Federal determinou a incidência da seguridade social, no percentual de 11%, sobre todas as parcelas dos precatórios alimentares. Por considerar a cobrança indevida, tendo em vista que os precatórios decorrem de parcelas que não integram a base de cálculo das aposentadorias (Lei 10887/04), a ANAJUSTRA apresentou pedido de liberação dos valores. Em decisão de primeira instância, o pedido foi deferido. Logo após, a União interpôs agravo de instrumento, rejeitado em dezembro,
A ANAJUSTRA, visando corrigir dis-
aos quintos do processo da ANAJUSTRA,
torção ocorrida quando foram pagos os
não integram os proventos de aposenta-
precatórios dos quintos, está propondo
doria dos servidores, tão pouco podem
ação judicial pela não incidência do IR
ser objeto de incidência do IR, em razão
sobre a parcela de juros moratórios.
da sua natureza indenizatória.
O Supremo Tribunal Federal, enten-
Portanto, os juros de mora pagos
dendo que a parcela relativa aos juros
pelo atraso relativo aos quintos/déci-
moratórios detém natureza indenizató-
mos/VPNI, não são objeto de incidência
ria, determinou nos autos do processo
do imposto de renda e da contribuição
administrativo nº 323.526 a restituição
previdenciária, conforme entendimento
dos valores retidos à título de imposto
administrativo e judicial do Supremo.
de renda, cuja conclusão é a seguinte:
Nesse sentido, a ANAJUSTRA irá pro-
“1) processo nº 323.526 – referendar, por
por medida judicial em favor dos asso-
unanimidade, o entendimento adotado
ciados para obter a restituição dos tribu-
pela secretaria do Tribunal quanto à na-
tos, afastando a incidência do imposto
tureza indenizatória do pagamento aos
na declaração do IR 2010.
servidores do STF de juros de mora sobre a diferença de URV (11,98%)”.
pelo TRF da 1ª Região.
Os juros de mora pagos em relação
EXPEDIENTE INFORMATIVO SEMESTRAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO
COORDENADORES: Antônio Carlos Parente, Alex Jorge Sayour,
Na área restrita do site está disponível planilha individual para consulta de valores.
ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO
ANAJUSTRA pede informações aos Tribunais A ANAJUSTRA enviou pedido aos Tribunais do Trabalho so-
Alexandre da Silva Saez , François Almeida, Áureo Félix Pedroso e
licitando informações sobre a concessão do adicional de quali-
Glauce de Oliveira Barros
ficação (AQ) aos servidores. A associação quer saber a data de
cOORDENADORES Regionais: 1ª Região: Andrea Leticia Sydon, 2ª Região:
Gerson S. F. Franco, 3ª Região: Carla Piló Alfenas, 4ª Região: Armando S. Vellinho, 6ª Região: Marcelino Arruda, 10ª Região: César da Siva Aguiar, 13ª Região: Sebastião Pinheiro Neto, 15ª Região: Alexandre Saez, 16ª Região: José Ribamar Couto Filho, 18ª Região: José Donizete Fraga, 19ª Região: José Helder P. Monteiro, 23ª Região: Fernando L. Medeiros, 24ª Região: Vera Lúcia Kuntzel e TST: Cláudio de Guimarães Rocha Jornalista Responsável: Alessandra Neves MTb /1563 Redação: Alessandra Neves e Elisa Côrtes CRIAÇÃO E Diagramação: Aline de Jesus Marques Rebelato
implementação do benefício e se houve pagamento do período anterior a vigência da Lei 11.416/06. A Portaria Conjunta 1, de 7/03/07, regulamentou o AQ previsto na Lei nº 11.416/2006, do Plano de Cargos e Salários. Atualmente, o servidor que concluir curso de especialização recebe adicional no valor de 7,5%. Com mestrado e doutorado, as porcentagens são de 10% e 12,5%, respectivamente. Para os que possuem ações de treinamento de pelo menos 120 horas, o adicional garante o valor de 1% sobre o vencimento básico. Se o servidor implementar 360 horas ou mais, pode chegar ao limite de 3%. Os cursos de pós-graduação devem estar vinculados às áreas de interesse em conjunto com as atribuições do cargo efetivo,
www.anajustra.org.br
2
função comissionada ou cargo em comissão.
INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DEZEMBRO DE 2009
JURÍDICO
Confira o andamento das ações da ANAJUSTRA AÇÕES
ANDAMENTO DAS AÇÕES EM DEZEMBRO
AÇÃO - ISONOMIA DENTRE AS CLASSES E PADRÕES
Processo recebido no TRF em 08/07/2009. Distribuído para a 1ª Turma. Atualmente o processo está no gabinete do desembargador Antonio Francisco do Nascimento, aguardando pauta para julgamento.
AÇÃO - INCORPORAÇÃO DOS QUINTOS
Aguardando o julgamento dos embargos do devedor, nos processos cujos precatórios não foram pagos em 2009, bem como nas execuções embargadas em 2009 e cujos requisitórios somente serão expedidos para 2011.
AGRAVO DE INSTRUMENTO PSS – PRECATÓRIOS
Processo nº 2009.01.00.014173-5. Acórdão publicado e oficiado ao BB que já liberou os valores.
AÇÃO RESCISÓRIA QUINTOS
Ação proposta pela União para desconstituir o acórdão dos quintos. Os pedidos de tutela antecipada, da medida cautelar e da suspensão de execução foram indeferidos. Quanto ao mérito, a ANAJUSTRA já apresentou defesa, bem como foram apresentadas as razões finais. Aguarda inclusão em pauta para julgamento. Processo nº 2006.01.00.048542-0 .
AÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 41/03 - BENEFÍCIOS DO ART. 28 DA LEI 114106 – PCS
Processo n.º 200734000019694-0, distribuído à 4ª VF-DF. Julgado procedente para garantir aos aposentados e pensionistas, que se inativaram após a EC nº 41/03, os benefícios da Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 28 do PCCS. A União opôs embargos declaratórios, que foram rejeitados pelo magistrado, aguardando remessa ao TRF 1ª.
AÇÃO DO REENQUADRAMENTO PREVISTO NO ART. 22 DA LEI 11416- PCS
Ação distribuída à 6ª Vara Federal, sob o n.º 20073400021566-0. Sentença de primeira instância procedente, aguardando julgamento dos recursos de apelação das partes. Remetido ao TRF e distribuido à 1ª Turma desembargador José Amilcar Machado. Aguardando pauta para julgamento.
AÇÃO 11,98% RJ - PRINCIPAL E JUROS
Ação distribuída à 15ª Vara Federal, sob o n.º 200734000222305. A União e a ANAJUSTRA apresentaram alegações finais e aguardam sentença de mérito.
AÇÃO DOS JUROS 11,98%
Ação distribuída à 16ª Vara Federal do DF, sob o n.º 2007340024336-0. Houve contestação da União. Réplica apresentada, aguardando instrução e julgamento de mérito.
AÇÃO DOS 13,23%
Julgado procedente na 1ª Instância. A União interpôs recurso de apelação remetida ao TRF 01ª Turma, aguardando pauta para julgamento.
AÇÃO CJ1 a CJ4 REVISÃO DOS QUINTOS EM DECORRENCIA DA LEI 11416/2007
Processo nº 2008.34.00.005167-5. Recurso de apelação da ANAJUSTRA, distribuido à 1ª Turma do TRF 1ª Região, ao desembargador Carlos Olavo. Aguardando pauta para julgamento.
AÇÃO REAJUSTAMENTO FC 01 A FC 06
Processo distribuído sob. nº 2009.34.00.020648-0 em trâmite na 6ª VF da Seção Judiciária do Distrito Federal, aguardando sentença.
AÇÃO ANULATÓRIA DO PROCESSO DE QUINTOS
Ação julgada improcedente. União apelou ao TRF da 1ª Região. Aguardando pauta para julgamento.
AÇÃO DE ABONO PERMANENCIA
Proc. nº2009.34.00.027003-6, 8ª Vara Federal - Tutela antecipada deferida, determinando a Fazenda Nacional que efetuasse o cumprimento da decisão comunicando os Tribunais. Processo retirado pela Fazenda Nacional para contestação. Houve interposição de Agravo de Instrumento, com liminar indeferida, processo nº 2009.01.00.056895-9. Agravo Regimental interposto, processo devolvido a Fazenda Nacional. Os Tribunais deverão ser comunicados da decisão liminar para cumprimento ainda no mês de dezembro
AÇÃO DE ABONO PERMANÊNCIA
Processo nº. 2009.34.00.027003-6, 8ª Vara Federal - Tutela antecipada deferida, determinando a Fazenda Nacional que efetuasse o cumprimento da decisão comunicando os Tribunais. Processo retirado pela Fazenda Nacional para contestação. Houve interposição de Agravo de Instrumento, com liminar indeferida, processo nº 2009.01.00.056895-9. Agravo Regimental interposto, processo devolvido à Fazenda Nacional.
MANDADO DE INJUNÇÃO PARA APOSENTADORIA ESPECIAL
MI / 1688 - nº. Protocolo 2009/97221 - STF. Processo distribuído ao ministro Joaquim Barbosa. Concluso ao relator.
AÇÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO TRT 01ª REGIÃO
Processo nº 2009.34.00.027810-2, 21ª Vara Federal. O magistrado indeferiu o pedido de tutela antecipada, haverá contestação da União réplica da ANAJUSTRA para posterior julgamento do mérito.
AÇÃO DA URV 11,98% - EXECUÇÃO DO JULGADO TRT 01ª REGIÃO
As ações individuais foram distribuídas, perante os Juizados Especiais Federais. Aguardando a defesa da AGU.
AÇÃO DA URV 11,98% - EXECUÇÃO DO JULGADO TRT 2ª REGIÃO
Aguardando expedição de certidão para propositura da ação.
AÇÃO DA URV 11,98% - EXECUÇÃO DO JULGADO TRT 3ª REGIÃO
As ações individuais foram distribuídas perante os Juizados Especiais Federais. Aguardando defesa da AGU.
AÇÃO DA URV 11,98% - EXECUÇÃO DO JULGADO TRT 15ª REGIÃO
Cálculos elaborados e as ações serão distribuídas em janeiro de 2010.
AÇÃO DA URV 11,98% - EXECUÇÃO DO JULGADO TRT 18ª REGIÃO
Aguardando expedição de certidão para propositura da ação.
INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DEZEMBRO DE 2009
3
DOUTRINA
Carreira de Estado:
O que você tem a ver com isso? Um novo PCCS para os servidores do Judiciário está por vir e mais que aumento de salário, a ANAJUSTRA acredita que a proposta deve avançar em questões que garantam a valorização do corpo funcional dos servidores do Judiciário Federal. Prevista na proposta apresentada pela associação, em novembro de 2008, a consagração da carreira do Poder Judiciário Federal como “típica de Estado”, trará mudanças significativas para o Judiciário e também para a sociedade. Para abordar o assunto, o convidado é o coordenador da ANAJUSTRA, Áureo Félix Pedroso, Bacharel em Ciências Econômicas pela UFMT, pós-graduado em Gestão Pública Judiciária pelo Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) e diretor-geral da Coordenação Administrativa do TRT23, gestão 2005/2007.
Carreira de Estado: um objetivo a ser alcançado São as Carreiras típicas de Estado as responsáveis por uma continuidade no meio de incontinuidades
Nos dias atuais é eviden-
essenciais do Estado, é tra-
gram essa verdadeira casta
te o prestígio e influência
tada de forma distinta pela
de funcionários cujo enqua-
na vida nacional daqueles
lei, pelo Estado e, por que
dramento estatutário, reite-
servidores que integram as
não dizer, pela sociedade.
radamente caracterizado e
carreiras que exercem ativi-
Nas palavras do constitucio-
reconhecido como próprio
dades exclusivas de Estado. A
nalista Juarez Freitas: “São as
e específico das Carreiras tí-
Emenda Constitucional nº 19
Carreiras típicas de Estado as
picas de Estado, visa dar aos
de 1998, que introduziu o art.
responsáveis por uma conti-
seus componentes garantias
247 na Lei Maior, assegurou
nuidade no meio de inconti-
no exercício de seus cargos já
a determinadas categorias
nuidades”.
que é inerente - e natural - às
de servidores prerrogativas
Para se inferir se deter-
suas atribuições a possibili-
para o exercício de suas fun-
minados cargos ou carreiras
dade de contrariar interesses
ções em razão de seu signi-
podem ser compreendidos
que, não raras vezes, não se
ficativo papel na administra-
como exclusivos de Estado,
coadunam com os princípios
ção pública, determinando o
importa discutir a natureza
elementares da administra-
estabelecimento de critérios
de suas atribuições. Cabe
ção pública, violando-se, por
e garantias especiais para a
averiguar se há guarida cons-
conseguinte, os interesses
perda do cargo pelo servidor
titucional quanto às ativida-
permanentes do Estado.
público estável que, em de-
des e se existe tradução legal
corrência das atribuições de
dessa estatura.
diciário Federal, a par dessas
seu cargo efetivo, desenvol-
São servidores das Car-
carreiras citadas, desempe-
va atividades exclusivas de
reiras da Receita Federal, da
nha papel exclusivo dele-
Estado.
Polícia Federal, do Tribunal
gado apenas ao Estado e,
ca-
de Contas da União, da Ad-
por esse motivo, deve ser
funcionalismo
vocacia da União, da Audi-
reconhecido, pela lei, pela
público, que exerce papel
toria Fiscal do Trabalho, do
Constituição e pela socieda-
fundamental nas atividades
Banco Central, etc. que inte-
de, como pertencente a uma
Essa tegoria
4
O servidor do Poder Ju-
diferenciada do
INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DEZEMBRO DE 2009
carreira típica de Estado. Suas
que escolheram se dedicar
do Poder Judiciário Fede-
atividades exteriorizam o po-
exclusivamente ao Estado.
ral poderá, com mais pro-
der do Estado, o que as clas-
O Deputado Laerte Bes-
priedade ainda, lutar pela
sifica, portanto, como típicas
sa, relator do projeto apro-
instituição de prerrogativas
e exclusivas do ente estatal.
vado na Comissão Especial,
funcionais, por uma melhor
O estabelecimento legal
apresentou voto favorável
remuneração, por melhores
de que o servidor do Poder
a proposição, mas enten-
condições de trabalho e por
Judiciário Federal pertence
dendo que outras carreiras
um maior cuidado com a
a uma carreira que exerce
do serviço público também
qualidade de vida que o mo-
atividades exclusivas de Es-
mereceriam ser alcançadas
tive a permanecer na carrei-
tado já está assentado no PL
pelos objetivos da propos-
ra, sem que seja necessária a
319/2007, com a seguinte re-
ta: as denominadas carreiras
constante evasão dos qua-
dação:
que desenvolvem atividades
dros para outras carreiras do
exclusivas de Estado.
Estado.
“Art. 3° Os ocupantes dos cargos de provimento
Na redação aprovada fi-
Essa deve ser, portanto,
efetivo da Carreira Judiciária
cou estabelecido que o adi-
uma das principais bandei-
executam atividades exclusi-
cional por tempo de serviço
ras da categoria, seja para a
vas de Estado.”
não será computado para
aprovação do PL 319/2007
A aprovação desse pro-
fins de teto constitucional e
ou para inclusão de dispo-
jeto confirmará a carreira
que “Os servidores públicos
sitivo semelhante no próxi-
dos servidores do Judiciário
que, em decorrência das atri-
mo projeto de lei que faça
como típica de Estado e terá
buições de seu cargo efeti-
a revisão do atual plano de
enorme peso na autonomia
vo, desenvolvam atividades
carreira.
e independência que deve
exclusivas de Estado, perce-
ter esse Poder.
berão adicional por tempo
A demonstrar a impor-
de serviço, na razão de cinco
tância desse tema, que às ve-
por cento, incidente sobre a
zes passa desapercebido por
remuneração ou o subsídio,
alguns servidores do Judici-
excluídas as parcelas de cará-
ário Federal, basta analisar
ter indenizatório.”
o encaminhamento que foi
A valorização e pedra
dado à proposta de Emenda
de toque do fortalecimento
à Constituição nº 210/2007,
dos servidores do Judiciário
que restabelece o adicional
Federal será a consolidação
por tempo de serviço.
de sua carreira com uma Car-
Referida emenda, que
reira de Estado que fará jus à
pretendia inicialmente con-
complexidade de suas ações,
templar apenas a Magistra-
ampliando as suas compe-
tura e o Ministério Público,
tências funcionais e presti-
após intensos debates na
giando-os como funcionários
Câmara dos Deputados, teve
públicos que desempenham
a sua redação modificada de
uma das funções mais eleva-
forma a estender esse adicio-
das e privativas do Estado: a
nal a todos os integrantes das
de propiciar o acesso univer-
categorias típicas de Estado,
sal a uma justiça célere e efe-
pois, segundo a Comissão
tiva que resolva e pacifique
Especial destinada a proferir
os conflitos.
parecer à PEC 210/2007, são os servidores dessas carreiras
Como
A Carreira de Estado deve ser uma das bandeiras da categoria, seja para a aprovação do PL 319/07 ou para inclusão de dispositivo semelhante no próximo PCCS.
Áureo Felix Pedroso consequência
dessa definição, o servidor
Servidor do TRT23 e coordenador da ANAJUSTRA
INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DEZEMBRO DE 2009
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OPINIÃO
Indicadores econômicos apontam
bons ventos para 2010 Chegamos ao final de mais um ano com clima de confiança, bem melhor que em dezembro de 2008. As expectativas que 2009 seria um ano com muitas dificuldades e o medo dos investidores e consumidores já não se observam mais. Assim, com muita cautela, atravessamos a crise e chegamos ao final do ano otimistas. As perdas nos investimentos em bolsas de valores foram recuperadas, os bancos começaram a liberar crédito e os consumidores voltaram a comprar. Neste panorama favorável, os indicadores mostram que 2010 será um ano extraordinário. Um exemplo é o Risco-País, que em dezembro de 2008 a média era de 450 pontos e em outubro de 2009 estávamos com 220 pontos. Outro número que demonstra melhora é o Índice de Confiança do Consumidor (ICC), que em dezembro do ano passado era de 101,0 pontos e no último mês de outubro chegou a 154,27 pontos. Bom indicador também são nossas reservas internacionais, que em dezembro de 2008 somavam U$$207,8 bilhões e hoje chegam a U$$233 bilhões, demonstrando uma excelente performance. O dólar em dezembro de 2008 chegou a ser cotado a R$2,33 e na primeira quinzena de dezembro foi cotado a R$ 1,77, apresentando uma queda substancial. Isso demonstra a valorização do real frente à moeda. O dólar baixo é ruim para nossas exportações, mas para o consumidor é bom e para os que gostam de viajar, mais ainda. O anúncio das Olimpíadas de 2016 no Brasil melhorou ainda mais a autoestima do brasileiro, que já tinha a certeza da Copa do Mundo de 2014. Assim, o país caminha para uma das melhores condições de inserção internacional. Por tudo isso, estamos confiantes que em 2010 teremos um Brasil mais acreditado , com todos os setores da economia geran-
Pró-Saúde ANAJUSTRA
Líder em gestão de saúde suplementar Com sete anos de existência e presente em seis Tribunais do Trabalho, o Pró-Saúde destaca-se pela não obrigatoriedade de filiação do servidor à associação, isenção de taxas de adesão aos planos, fatura mensal paga diretamente pelo órgão à operadora e liberdade para que o servidor opte pelo melhor plano. Mais de 15 mil servidores, magistrados e dependentes são atendidos nos TRTs PR, MA, GO, CE, BA e de Campinas. Desses, mais de 1.200 estão na 15ª Região, que para o coordenador da associação, Alexandre Saez, é exemplo de boas práticas de gestão e gerenciamento do projeto. Saez conta que a ideia do programa surgiu em 2002, quando a operacionalização de contratos assumidos pelas operadoras de saúde, vencedoras dos processos licitatórios em vários Regionais, salvo exceções, passaram por uma grande crise. “Custos exorbitantes, lastros orçamentários insuficientes, prestação de serviços administrativos e ambulatoriais deficientes e mensalidades abusivas geravam grande preocupação para as administrações e servidores”, ressaltou. Novos contratos A entidade estuda a possibilidade de firmar novos contratos em outros Regionais. “Esses estudos levam em conta as características e necessidade de cada Tribunal, além da garantia dos melhores serviços e valores condizentes”, pontuou Saez.
do emprego e renda e, assim, melhorando a qualidade de vida dos cidadãos. Bons investimentos no novo ano! JOSÉ CARLOS DORTE
Bacharel em Ciências Contábeis, pós-graduado em Gestão Empresarial pela FGV e consultor financeiro da ANAJUSTRA.
Fique de olho
IR 2010 6
Lidia Maria dos Santos Seixas é técnica judiciária do TRT 15ª Região e usuária do Pró-Saúde desde 2007
A assessoria financeira prepara um passo a passo para que você, associado, possa lançar os valores recebidos a título do precatório dos quintos na hora de fazer sua declaração do imposto de renda no próximo ano. Confira no site em janeiro.
INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DEZEMBRO DE 2009
NOTÍCIAS
ANAJUSTRA atua pelo novo PCCS Em 2008, quando tiveram
limitação
da
remuneração
Sayour defenderam o resgate
início as discussões em torno
dos servidores ao subsídio dos
da proposta apresentada pe-
do novo Plano de Cargos, Car-
magistrados. Com todos esses
los presidentes dos Tribunais
reiras e Salários dos Servidores
entraves, o plano permaneceu
Superiores, que, segundo eles,
do Judiciário, a ANAJUSTRA
parado no STF, até o último
possuía o condão de amenizar
apresentou ao STF, Tribunais
dia 03/12.
a grande defasagem salarial
Superiores e Conselhos, ante-
Durante esse período, a
projeto visando à revogação
ANAJUSTRA e sua assessoria
da Lei 11.416/2006.
parlamentar
existente. A última versão do plano
intensificaram
estava para ser encaminhada ao
De lá para cá, impasses e
sua atuação política em fa-
Congresso na segunda semana
mobilizações marcaram o an-
vor do fechamento e envio
de dezembro, fechamento des-
damento da mensagem. A co-
da matéria ao Congresso. Em
ta edição, e deve iniciar anda-
missão multidisciplinar, criada
novembro, foram realizadas
mento na Câmara em 2010.
pelo
apresentou
reuniões com o diretor-geral
proposta, que foi alterada pe-
do STF, Alcides Diniz, com o
los presidentes dos Tribunais
presidente do TST e CSJT, mi-
Após a chegada do PCCS
Superiores no mês de outubro
nistro Milton Moura França e
ao Congresso, terá início
e a revisão salarial passou a ser
com o presidente da Anama-
uma outra batalha para a ca-
o foco do projeto.
tra, Luciano Athayde.
tegoria: a mobilização para a
Supremo,
O plano
tam-
Nos encontros, os coorda
Nova batalha
aprovação do plano. A ANA-
bém sofreu interferências de
denadores
ANAJUSTRA,
JUSTRA se prepara para uma
entidades de classe ligadas à
Glauce de Oliveira Barros, An-
atuação intensiva durante a
magistratura, que sugeriam
tônio Carlos Parente e Alex
tramitação do projeto.
ANAJUSTRA intensificou sua atuação para o fechamento e envio da matéria ao Congresso. Foram realizadas reuniões com STF, TST e Anamatra.
PCCS 4
Simule seus rendimentos Além de pioneira na apresentação de uma proposta con-
informações exclusivas e con-
posta pelo Supremo, a entidade
PCCS, que prevê reajuste total de
textualizadas sobre o plano.
disponibilizou o simulador em
56,42%, incluindo gratificações.
creta ao novo PCCS, a ANAJUS-
O programa de cálculos
seu site. No programa, o servidor
O simulador da ANAJUSTRA já
TRA também tem sua atuação
do PCCS 4 é exemplo disso. No
pode simular sua remuneração
recebeu mais de 20 mil acessos.
marcada pela publicação de
mesmo dia da aprovação da pro-
baseada nos novos valores do
Faça seu cálculo no site.
INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DEZEMBRO DE 2009
7
SERVIÇOS
Destaques
da ANAJUSTRA em 2009
Com descontos especiais, produtos de qualidade e atendimento diferenciado, os convênios da área de serviços da ANAJUSTRA atraíram a atenção dos associados neste ano. São parceiras da associação as fábricas Honda, Ford, Brastemp/Consul e Sony e novos convênios estão sendo estudados para 2010. De acordo com o coordenador da entidade, Alex Jorge Sayour, a ANAJUSTRA busca sempre as melhores opções de convênios pensando no bem estar e qualidade de vida do filiado. “Nosso trabalho vai além da assinatura de contratos. Também acompanhamos o andamento dos convênios já firmados, garantindo assim a efetividade dos serviços e das vantagens oferecidas”, avalia.
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INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DEZEMBRO DE 2009
SERVIÇOS
Mais diversão para suas férias Nos parques Beto Carrero World e Wet’nWild-SP, os associados da ANAJUSTRA têm descontos nos ingressos
Localizado em Itupeva-SP, o
Wet’nWild
BETO CARRERO WORLD
parques aquáticos do país.
Beto Carrero possui mais de 100 atrações.
adquiridos na bilheteria do par-
Durante dezembro e ja-
que (limitados a cinco ingressos
neiro, o associado compra o
por beneficiário) ou pelo site
ingresso com 10% de descon-
www.wetnwild.com.br
(ilimita-
to, e ainda ganha passaporte
do). É necessário informar o có-
gratuito para o show Excalibur.
ponível na área restrita do site da ANAJUSTRA.
no passaporte
maior
multitemático do Brasil, o
digo promocional, que está dis-
20% de desconto
o
Wet’nWild está entre os maiores Os passaportes podem ser
Benefício:
Considerado
Benefício:
10% de desconto
no passaporte de 1 ou 2 dias
Os ingressos devem ser reservados pelo telefone: (41) 3261-2222.
Não se esqueça do seu cartão de associado. A apresentação é obrigatória nas bilheterias dos parques. Mais informações, acesse a página de lazer, no site da ANAJUSTRA.
Servidor na Estrada sorteia
viagem para Fortaleza Arquipélago de Los Roques, Joanesburgo, Gramado, Jalapão, Bonito, Sérvia e Las Vegas são alguns dos destinos relatados pelos servidores que já participam da promoção, em parceira com a Bancorbrás
Lançada em outubro, a
ANAJUSTRA, em Brasília, e o
promoção “Conte uma viagem
pacote pode ser utilizado até
e ganhe outra” vai sortear,
30/06/10, em baixa tempora-
entre os 100 primeiros par-
da (exceto nos feriados).
ticipantes, uma viagem para Fortaleza, com direto a acompanhante. Dezenas de associa-
O pacote inclui:
dos já estão concorrendo.
Passagem aérea ida e volta;
Para participar, envie até
07 noites de hospedagem
31/01, relato contando uma
em hotel, categoria turística;
viagem marcante, junto com
Diárias com café da manhã;
três fotos e fique atento ao re-
Transfer aeroporto/hotel/ae-
gulamento da promoção que
roporto;
está disponível no site.
City tour;
O
sorteio
será
realiza-
do no dia 02/02 na sede da
Passeio ao Beach Park (sem ingresso ao Acqua Park).
Acesse www.anajustra.org.br/servidornaestrada e participe.
INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DEZEMBRO DE 2009
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ENTREVISTA
O trabalho em debate ANAJUSTRA conversa com Carla Reita, juíza do trabalho, titular da 8ª Vara do Trabalho do TRT23 Produção. Eficiência. Flexibi-
Quais as principais mudanças no mundo do
que atualmente existe um número maior de ca-
lidade. Resultados. Estas são
trabalho hoje?
sos de assédio, decorrente dessa pressão que o
algumas palavras ouvidas in-
Nós temos enfrentado uma série de questões re-
trabalhador tem hoje por volume de produção,
tensamente por trabalhadores
lacionadas a isso. O crescimento econômico que
do chefe que tem ser produtivo, da equipe que
de todo o mundo nos últimos
se vê de uma forma geral no Brasil e no mundo,
tem que ser produtiva e da busca de maneiras
anos. Produzir cada vez mais,
a globalização e a facilidade que os mercados
para que isso aconteça, algumas de forma cor-
em menor tempo, parece ser a
têm de circulação de mercadoria acabam refle-
reta e outras de forma equivocada, por meio do
meta do mundo global, desde
tindo muito no mercado de trabalho. A questão é
assédio, da pressão.
as grandes corporações às em-
que numa ponta está a precarização do trabalho
presas de médio e pequeno
e na outra o avanço da tecnologia no modo de
E na empresa pública? O assédio moral se dá
porte, passando pelo serviço
produção. Nós temos de um lado aquele trabalha-
de maneira diferenciada?
público, chegando até mesmo
dor que não tem proteção nenhuma e de outro
Não conheço estudos com relação a isso, mas
às relações pessoais.
aquele trabalhador que, embora tenha proteção,
existem relatos da ocorrência frequente de as-
O crescimento econômico
tem que enfrentar aceleração da forma de pro-
sédio. A questão pública tem uma diferenciação
mundial, o desenvolvimento
dução que também o prejudica de alguma forma.
porque as pessoas têm estabilidade e a demis-
tecnológico e a globalização
Algumas modalidades novas de trabalho que não
são não é uma ameaça. Mas existem outras for-
causaram grandes revoluções
haviam antes, o teletrabalho, por exemplo, são
mas como negar o acesso a uma promoção ou
no mundo do trabalho. Quem
pontos que têm que ser enfrentadas por todos
uma gratificação.
há alguns anos se imaginaria
que lidam com as questões do trabalho.
em casa resolvendo proble-
Como lidar com isso?
mas do trabalho na frente de
Quais os principais problemas causados por
Isso exige uma postura firme por parte da dire-
um computador?
essas mudanças?
ção das empresas ou do órgão público. Temos
As principais mudanças no
A aceleração desse modo de produção, que fi-
que ter algum mecanismo pelo qual as pessoas
mundo do trabalho e as con-
cou frenético e as novas exigências do merca-
possam denunciar o assédio, de forma que aquela
sequências delas nas relações
do de trabalho têm causado um adoecimento
denúncia tenha guarida, tenha resposta. Ter um
trabalhistas são o tema princi-
do trabalhador. A questão maior é compatibi-
canal seguro, onde o trabalhador possa denunciar
pal da entrevista com a juíza
lizar produtividade, emprego decente, todas as
aquilo que está acontecendo para que haja uma
do trabalho, titular da 8ª Vara
proteções, com a qualidade de vida do traba-
investigação, além da realização de campanhas
do Trabalho de Cuiabá, Carla
lhador. Esse é o grande desafio.
de conscientização. Isso tudo pode passar pela discussão do chamado planejamento estratégi-
Reita Faria Leal. Presidente da
10
AMATRA XXIII, pelo segundo
O assédio moral é tido como um dos principais
co, da gestão de pessoas. Esta é a visão moderna
mandato, Carla também é
problemas nas relações de trabalho. A que
que devemos ter não só na administração pública
diretora da ANAMATRA, e pro-
isso se deve?
como nas empresas privadas.
fessora da UFMT desde 1997.
O assédio é uma coisa antiga, que já existia, e
A juíza é doutora em Direito
que não se conhecia porque não se estudava ou
Fala-se muito em flexibilização das leis traba-
do Trabalho pela PUC-SP.
não se dava o enfoque merecido. Mas não é só
lhistas. Qual a sua avaliação?
esse novo olhar, não é só esse debruçar sobre o
Eu não sou adepta a flexibilização. Acredito que
assunto que tem feito ele vir a tona. Acredito até
os motivos que levaram o surgimento do Direito
INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DEZEMBRO DE 2009
do Trabalho, que é um direito protecionista, lá na
assim como todo o Poder Judiciário, é inerte. Nós
Revolução Industrial, como a desigualdade jurídi-
não temos a possibilidade de agir como a Supe-
ca e econômica entre empregado e empregador,
rintendência Regional do Trabalho e Emprego
ainda persistem. Então, a razão de ser do Direito
ou o Ministério Público do Trabalho. No entanto,
do Trabalho também permanece.
a Justiça Trabalhista é uma justiça muito dinâ-
A flexibilização pode e até deve ocorrer, mas
mica com seus membros comprometidos com
passando antes pela discussão da questão da
a sociedade, sensíveis à matéria que tratam. Não
falta de legitimidade que atinge, em regra, os
lidamos com uma relação de locação, de compra
sindicatos. Sou, a priori, contrária a flexibiliza-
e venda. Lidamos com trabalho humano, que é
ção porque o mecanismo que a Constituição de
vida e garantia de alimento na mesa do trabalha-
88 adotou é o mecanismo do filtro do sindicato,
dor. Os juízes do trabalho, pelo menos na minha
da autorização sindical. Acontece que nossa es-
visão, têm uma sensibilidade maior para a ques-
trutura sindical é uma estrutura viciada, que não
tão social, até por conta do caráter protetivo do
evoluiu ao ponto de negociar qualquer redução
Direito do Trabalho. Acredito que temos respon-
de diretos ou flexibilização. A unicidade sindical
dido aos anseios do jurisdicionado.
- que é você não poder ter mais de um sindicato na mesma base territorial - , a contribuição sin-
Qual é o maior desafio da Justiça do Trabalho hoje?
dical obrigatória e a manutenção do poder nor-
O maior desafio da Justiça do Trabalho de forma
mativo, ou seja, a Justiça do Trabalho dirimindo
global é aliar a questão da celeridade, que é um
conflitos quando os entes coletivos não conse-
princípio constitucional, com a questão da qua-
guem chegar a um acordo, tripé de sustentação
lidade e segurança da prestação jurisdicional.
dos sindicatos, são maléficas para que tenha-
Nós temos que ter o tempo certo para que as
mos um sindicato combativo, legítimo. Falar em
decisões saiam amadurecidas, para que as par-
flexibilização numa época que nós ainda temos
tes tenham direito de produzir as provas que elas
desemprego, relações precárias, ocorrência de
entendem que são necessárias, claro que, dentro
trabalho escravo e com os sindicatos que nós
do crivo do que o juiz entender necessário, por-
temos hoje é no mínimo temerário.
que ele é o condutor do processo. Acho que as palavras seriam essas: celeridade com seguran-
Que perspectivas vislumbra para as relações
ça jurídica. As duas coisas precisam ser aliadas e
de trabalho no mundo?
esse é o nosso grande desafio.
Não é uma pergunta fácil, eu teria que ter formação de sociólogo para respondê-la. Minha forma-
E para os servidores, enquanto categoria, qual o
ção é uma formação jurídica então a tendência
maior desafio?
é que fique centrada na questão da norma. Mas
Na Justiça do Trabalho, de forma geral, acredi-
acho que a tendência é um trabalho cada vez
to que somos muito felizes com relação a isso.
mais intelectualizado e especializado, daí o fato
Porque temos servidores qualificados, na maior
do Brasil estar extremamente atrasado neste cam-
parte dos casos, bem remunerados e que pres-
po, pois não temos mão-de-obra qualificada. A
tam um excelente serviço. O grande desafio tal-
tendência é a automação, mas isso não quer dizer
vez seja a questão da manutenção da motivação.
que não vá ter o mercado de trabalho para as pes-
É motivá-los no sentido de que eles continuem
soas que estejam qualificadas. Mas uma coisa que
prestando um serviço com excelência.
me preocupa muito nessa história da automação
Não tem como a Justiça funcionar sem seus ser-
do trabalho, da exigência de qualificação cada
vidores e por isso temos que mantê-los moti-
vez maior, é a ausência de respostas no Brasil por
vados e comprometidos. E principalmente para
parte do governo que não oferece qualificação na
quem está chegando, impregnar nestes essa
velocidade que deveria.
visão de que o trabalho dele é primordial para a
A questão é que numa ponta está a precarização do trabalho e na outra ponta o avanço da tecnologia no modo de produção.
pacificação dos conflitos no mundo do trabalho. E como a Justiça do Trabalho atua no contexto
Lidamos com clientes diferenciados por isso é
das relações trabalhistas no país?
preciso comprometimento e visão do propósito
É preciso deixar claro que a Justiça do Trabalho,
social que exercemos.
INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DEZEMBRO DE 2009
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REPORTAGEM
O melhor amigo do homem
dando a direção
Há muito que se diz que o cão é um excelente guia. Conheça a nova vida que os cães-guia proporcionam aos deficientes visuais Andar pelas ruas das cida-
de cegos e no Brasil são cer-
taram muitos desafios como
é deficiente visual, e Moisés
des parece ser corriqueiro, mas
ca de 1,4 milhões. Ainda de
esses, mas hoje convivem com
Vieira Júnior, o IRIS é uma Or-
para quem possui uma neces-
acordo com o CBO, 90% dos
a deficiência visual de maneira
ganização da Sociedade Civil
sidade especial não é bem as-
casos de cegueira ocorrem
mais tranquila. Além de con-
de Interesse Público (OSCIP)
sim. Ir para o trabalho ou qual-
nas áreas pobres do mundo,
quistarem um lugar no serviço
que trabalha em parceria com
quer outro lugar se transforma
sendo que 60% são evitáveis
público, eles possuem a ajuda
algumas
em um desafio para quem
e em 20% deles a visão pode
de um cão-guia para a loco-
a ONG, Leader Dogs for the
não enxerga. Sem contar com
ser recuperada.
moção no dia a dia tão compli-
Blind, dos Estados Unidos. O
a ajuda de alguém, andar de metrô é algo praticamente impossível. Carros estacionados nas calçadas, buracos, falta de semáforos em travessias, falta de estrutura e sinalização. Para quem precisa de cuidado especial, tudo isso transforma uma simples saída em uma aventura nada agradável. No imaginário da maioria das pessoas, a cegueira ou de-
O instituto precisa de colaboradores dispostos a ajudar nos custos e que queiram cuidar do cão durante um ano. Cerca de 2 mil pessoas no Brasil estão na fila para receber um cão. As
dificuldades
trans-
cado que enfrentam.
instituições
como
vice-diretor do Instituto, Moisés Vieira Júnior, explica que o “IRIS é voltado a ações que promovam a melhoria de qualidade de vida de pessoas com deficiência. A prioridade institucional é o treinamento de cães-guia para pessoas com deficiência visual com atuação em todo o Brasil”. Vinte e quatro dos cerca de 60 cães -guia em atividade no país são
ficiência visual é algo distante
põem as barreiras físicas. Além
Conseguiram esse faci-
resultado do trabalho conjun-
e incomum. Mas, segundo
de tudo isso, os deficientes vi-
litador, o cão-guia, por meio
to do IRIS e da entidade ame-
dados do Conselho Brasileiro
suais enfrentam preconceito e
do Projeto Cão-Guia desen-
ricana, que é responsável pelo
de Oftalmologia (CBO), essa
falta de apoio governamental.
volvido pelo Instituto IRIS de
treinamento dos animais.
premissa não é verdadeira. No
Daniela Kovacs, Marcos Lean-
Responsabilidade e Inclusão
O próximo passo é mon-
mundo
existem 50
dro e Daniel Sisti, servidores da
Social. Fundado em 2002 por
tar um centro de treinamen-
milhões
Justiça do Trabalho, já enfren-
Tahys Martinez, que também
tos aqui no Brasil. Para tanto,
O Instituto IRIS ainda luta contra outro precon-
deficiente visual transitar com seu cão-guia em
ceito: a aceitação dos cães em lugares públicos,
qualquer lugar. É a Lei nº 11.126 de junho de 2005.
como shoppings, bares, restaurantes. O servidor
Em seu primeiro artigo estabelece: “É assegurado
Marcos Leandro lembra que o cão-guia é treinado,
à pessoa portadora de deficiência visual usuária de
portanto, nunca será agressivo, não ataca ninguém
cão-guia o direito de ingressar e permanecer com
e não faz as necessidades fora dos horários
o animal nos veículos e nos estabelecimentos pú-
de costume. “É importante tentar dimi-
blicos e privados de uso coletivo”. Ainda de acordo
nuir o máximo possível, o preconceito
com a lei, constitui discriminação a ser aplicada
que há entre os taxistas e condômi-
multa, qualquer manifestação contrária a transita-
nos, contra os cães-guia. Em alguns
ção do cão-guia pelos locais públicos.
casos, querem que a gente use o elevador de serviço”, frisa. Inúmeras pessoas não sabem da existên-
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Serviço: Instituto Íris de Responsabilidade e Inclusão Social . Site: www.iris.org.br
cia de uma lei que assegura o direito ao E-mail: iris@iris.org.br INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DEZEMBRO DE 2009
que o deficiente aguarde até
boradores dispostos a ajudar nos
três anos.
custos e voluntários que quei-
Segundo Daniela, o Basher,
ram cuidar do cão e ensinar-lhes
aproxima as pessoas e faz mudar
boas maneiras por cerca de um
a atitude da sociedade em relação
ano. Só após esse período, cha-
àquelas que possuem deficiência.
mado sociabilização, é que o cão
“Isso sem falar dos muitos amigos
está pronto para o treinamento
novos que faço nas ruas todos os
específico de suas tarefas.
dias por causa dele”, observa.
Foto: Moisés Vieira Júnior
o instituto precisa de mais cola-
“Esse papel é essencial para que tenhamos cães-guia
ADAPTAÇÃO
saudáveis,
Por
O período de adaptação
conta da separação do cão
entre o deficiente e o cão tam-
quando ele completa um ano,
bém requer atenção. “Passei 25
temos dificuldades em encon-
dias nos EUA para aprender a li-
trar voluntários. Mas é sempre
dar com o cão, os comandos, e
bom lembrar que ele vai mu-
começar a conviver com ele 24
dar a vida de uma pessoa com
horas”, afirma Marcos Leandro.
trabalhando.
deficiência, trazendo indepen-
Daniel Sisti conta que após
dência, segurança e inclusão
o período de adaptação, todo
social”, explica a participante
dia a dupla enfrenta novos
do projeto Daniela Kovacs, que
desafios. “Após a chegada do
recebeu seu cão, o Basher, em
Brock pude andar grandes dis-
novembro de 2008.
tâncias, o que dificilmente faria
O processo é demorado e
com a bengala numa grande
tem custo alto. Para se ter uma
cidade como São Paulo, com
ideia, cerca de duas mil pessoas
muitas saídas e entradas de ga-
no Brasil estão na fila de espera
ragens, buracos por toda parte
para receber um cão. É comum
e pessoas mal intencionadas”.
O outro
lado
Silvio Lemos também é servidor da Justiça do Trabalho, está inscrito no Instituto IRIS a cerca de um ano e
aguarda o recebimento do cão-guia. Lotado no TRT de Mato Grosso do Sul, no setor de atermação, ele conta que apesar dos pequenos obstáculos do dia a dia, o deficiente visual consegue viver com certa independência graças aos recursos tecnológicos disponíveis hoje. Programas de computadores que leem a tela e sintetizam a voz, celulares, relógios e calculadoras que “falam” fazem parte de sua vida. “A maior dificuldade enfrentada é a falta de sensibilidade e incompetência das autoridades, que não colocam em prática as políticas públicas de acessibilidade. Grande parte das ações ainda fica somente no papel, o que é lamentável”, diz. Ele conta com a ajuda da esposa, familiares e amigos sempre que preciso, principalmente para deslocamento em ambientes desconhecidos. “Mas em locais onde estou acostumado, como no prédio do Tribunal ou no condomínio onde moro, ando sozinho
Daniela e seu companheiro Basher
e sem bengala, pois já me adaptei bem a esses espaços físicos”. INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DEZEMBRO DE 2009
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PERFIL
Quem faz o Judiciário
Mãos que preservam
a história da Justiça do Trabalho Um dos ofícios mais antigos do mundo, a biblioteconomia é a paixão de Maria Gonzaga
Nome: Maria Gonzaga de Melo Idade: 62 anos Formação: Bacharel e Mestre em Biblioteconomia pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e bacharel em Matemática pela Universidade Federal de Mato Grosso Cargo: Bibliotecária Um Livro: A Saga Otori, de Lian Hearn Um lugar: Austrália Uma pessoa: Minha mãe, Carmem de Melo Uma palavra: Amor Um sonho: A paz Um hobbie: Viagens
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Há profissões que trans-
sável por decisões que inter-
no Tribunal, teve a oportuni-
cendem o tempo, junto com
ferem diretamente na vida do
dade de começar do zero a
a sociedade evoluem e se fa-
cidadão. “Boas pesquisas são
organização do arquivo do-
zem indispensáveis. Algumas
base para sentenças justas”,
cumental do Regional com
desaparecem e outras se “re-
como ela mesma observa.
material desde 1940. “O arqui-
configuram”, ganham novas
Formada em Matemática
vo estava todo no chão, sem
funções e características. Os bi-
pela UFMT, ela exerceu o ma-
nenhuma organização”, conta.
bliotecários sabem bem disso.
gistério por alguns anos, mas
Foi ela, junto com mais um bi-
Aquela imagem de uma
o amor pela biblioteconomia,
bliotecário, quem começou o
senhorinha que empresta li-
que começou com seu pri-
trabalho que hoje é todo sis-
vros está sendo deixada para
meiro emprego numa biblio-
tematizado de forma facilitada
trás. No lugar da tradicional
teca privada em Minas, falou
para o atendimento ao públi-
tarefa de empréstimo de li-
mais forte e a fez ingressar no
co, em especial, os servidores
vros, encontramos profissio-
da Justiça do Trabalho.
nais colocando em prática os
Embora tenha ganhado
mais modernos sistemas de
novas funções, a servidora
informatização e acesso à in-
explica que “o principal papel
formação, inovando e aperfeiçoando técnicas. Quando Maria Gonzaga Melo, servidora do TRT23 há 15 anos, iniciou sua carreira de bibliotecária no interior de
Boas pesquisas são base para sentenças justas
Minas Gerais, em 1970, talvez
do bibliotecário é organizar a informação de uma forma que qualquer usuário consiga localizá-la”. E segundo ela, o bibliotecário, ao contrário do que se imagina, não é uma biblioteca ambulante. “Não
não imaginasse que hoje ela
mestrado na área, antes mes-
precisamos ler todos os livros
seria a responsável por digita-
mo da graduação. No início da
do início ao fim. O resumo da
lizar todo o acervo da bibliote-
carreira, a servidora empres-
obra está no sumário e na fo-
ca do Tribunal do Trabalho de
tava seu dom aos usuários da
lha de rosto do livro. Só pre-
Mato Grosso, que conta com
biblioteca central da Universi-
ciso disso para saber que ali
aproximadamente 2500 livros
dade de Mato Grosso (UFMT),
está a informação que você
e uma centena de revistas, te-
onde atuou por 19 anos, che-
procura”.
ses, anais, etc.
gando até a se aposentar.
Também são funções do
De sorriso fácil e largo, de
Não satisfeita em ter-
bibliotecário planejar, imple-
fala desenvolta e uma paixão
minar sua carreira tão cedo,
mentar e gerenciar sistemas
pela profissão que salta aos
Maria resolveu recomeçar sua
de informação, além de pre-
olhos, Maria Gonzaga sabe que
jornada de trabalho e prestou
servar os suportes para que
seu trabalho é parte essencial
o segundo concurso oferta-
resistam ao tempo e ao uso. E
do funcionamento de um ór-
do pelo TRT Mato Grosso. Em
não cuidam apenas de nossas
gão como o TRT, que é respon-
1995, quando tomou posse
bibliotecas, mas de centros
INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DEZEMBRO DE 2009
e redes de documentação e
conhecida por todo o TRT. “As
informação. São responsáveis
pessoas me perguntam por
ainda pelo tratamento e de-
que eu não me aposento. É
senvolvimento de recursos
porque eu gosto de trabalhar
informacionais,
no Tribunal”, conta.
disseminam
informação, facilitando seu
A aposentadoria realmen-
acesso e geração do conhe-
te não está nos planos da bi-
cimento e desenvolvem pes-
bliotecária, que além da rotina
quisas. Na lista pode ser in-
de trabalho enfrenta horas e
cluída a atividade que Maria
mais horas das aulas do curso
Gonzaga mais gosta em seu
de aperfeiçoamento em Nor-
trabalho: o relacionamento
matização Bibliográfica. “Quem
com o público.
não se atualiza é museu. Eu
A biblioteca do TRT de
quero é ser fonte de referência”.
Mato Grosso, toda voltada
Com tudo isso ainda so-
para a área trabalhista, é aber-
bra tempo para viajar muito! E
ta ao público e tem freqüen-
para todos os continentes. Já
tadores assíduos. Alguns deles
viajou por toda a Ásia, vários
já conhecidos. “São concursei-
países da Europa e América
ros”, revela. Os móveis foram
Latina. O roteiro mais apaixo-
trocados recentemente e o
nante, segundo ela, foi visitar
ambiente, apesar de peque-
a Indonésia e conhecer seu
no, é muito acolhedor.
povo e seus costumes. “Pude
O tamanho da biblioteca,
presenciar que apesar do so-
no entanto, não incomoda a
frimento de um povo pobre e
servidora. Rindo ela comen-
humilde é possível transmitir
ta “da minha sala eu controlo
felicidade e simpatia aos visi-
tudo que acontece aqui”.
tantes. Tenho muita vontade
Pelo envolvimento com
de voltar à Indonésia”. A pró-
o trabalho que desempenha
xima viagem já tem destino
e também pelo sorriso e viva-
certo: Dubai, nos Emirados
cidade, a servidora é hoje re-
Árabes.
Segundo Maria, o bibliotecário não precisa ser uma biblioteca ambulante
O ofício A história da profissão se confunde
dos acervos.
no século XVII, depois de criada a tipogra-
com a das bibliotecas pelo mundo. Na
As bibliotecas eram tidas como sím-
fia, é que surgem as bibliotecas públicas. É
antiguidade a tarefa de proteger acervos
bolos de poder e acúmulo de conheci-
a partir de meados do século XIX que a bi-
era um tanto pesada, no sentido literal.
mento para poucos e privilegiados. Histo-
blioteconomia passa a ser vista como pro-
Há relatos de bibliotecas que reuniam
ricamente, esses centros de conhecimento
fissão socialmente indispensável.
milhares de tábuas de argila. Só mais
não eram poupados em tempos de guerra
A Biblioteca Nacional do Rio de Janei-
tarde surgiriam as coleções de papiros e
e invasões. A biblioteca de Alexandria, no
ro foi a primeira biblioteca pública do Brasil.
pergaminhos. A figura do bibliotecário,
Egito, a mais famosa da antiguidade, foi
Seu acervo foi trazido com a corte portu-
como a conhecemos, era assumida pelos
criada no século III a.C e chegou a reunir
guesa, em 1808. O Brasil tem hoje, cerca de
eruditos que viviam reclusos e preocu-
cerca de 700 mil volumes antes de ser des-
6 mil bibliotecas públicas municipais e 60
pados em salvaguardar e copiar as obras
truída pelos árabes em 646 d.C. Somente
mil escolares.
INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DEZEMBRO DE 2009
15
ENQUETE O maior desafio enfrentado pelo
Qual o maior desafio para o servidor da Justiça do trabalho hoje?
servidor da Justiça do Trabalho hoje é a aprovação do Plano de Revisão Salarial, sobretudo porque estamos enfrentando resistência por parte de outras carreiras. Mas acredito que com a união dos servidores das Justiças do Bárbara Alencar Morais Técnico Judiciário TRT18
mandas do TST bem como as do CNJ,
cebendo remuneração inferior aos co-
dentre as quais destaco a tabela pro-
legas de outros poderes, muitas vezes
cessual unificada e a implementação
sem condições adequadas de trabalho
da numeração única. Mas, certamente,
e atacados pela mídia quando postula-
Assessor de desembargador - TRT2
decisivamente para que ela seja a mais célere do país. Isso significa aumentar a distribuição de justiça social.
Cargos e Salários em 2006.
apenas em razão das constantes de-
o aumento da competência da JT, re-
da Justiça Trabalhista contribuem
a exemplo da conquista do Plano de
as mudanças de paradigma não
nhecido pela sociedade. Mesmo após
mos qualquer benefício, os servidores
conseguir ultrapassar este obstáculo,
Os desafios são inúmeros, assim como
O maior desafio do servidor é ser reco-
RICARDO VAREA
Trabalho, Federal e Eleitoral iremos
João Douglas Guio de Azevedo Diretor de Secretaria TRT24
a virtualização do processo provocará, como provocou no TRT13, mudanças significativas na forma de trabalho, otimizando as tarefas, possibilitando acompanhar a produção do servidor e dando maior celeridade ao processo.
Em tempos de justiça digital, num
O maior desafio para o servidor será
mundo cada vez mais dinâmico e que
se adaptar a um novo perfil profissio-
requer um olhar adiante, para além de
nal composto pelas seguintes compe-
paradigmas obsoletos, mudar com-
tências: capacidade de aprendizado,
portamentos e conceitos é o maior
orientação para o trabalho em equipe,
desafio para os servidores da Justiça
comprometimento com a obtenção
do Trabalho. A realidade atual exige Valdir Stremel
de resultados, capacidade de resolu-
atitudes inovadoras, sem apego às ap-
Assessor da Direção-Geral
ção de problemas com autonomia,
tidões e conhecimentos tradicionais,
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que podem afigurar-se sério embaraço ao progresso.
José Marcio da Silva Almeida Diretor-Geral de Coorde-
visão sistêmica, capacidade criativa e comprometimento com o autodesenvolvimento.
nação Judiciária - TRT1 Hoje em dia, certamente não há um único desafio para o servidor da Jus-
Acredito que hoje o servidor da Justiça
tiça do Trabalho, mas talvez o maior
do Trabalho tem como grande de-
deles seja a adequação às inovações
safio a busca sempre crescente da
no ambiente laboral, que surgem a
celeridade processual e excelência de
cada dia, em especial no aspecto da
atendimento, em razão do grau de
informatização, criando inúmeras diAntenor Donida
ficuldades para nós operadores, sem
Bartoli
que haja um treinamento adequado
Diretor de Secretaria -
para tanto.
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exigência cada vez maior dos cidadãos no atendimento de suas necessidades. GABRIELA DANTAS Chefe de Gabinete de desembargador - TRT5
INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DEZEMBRO DE 2009