Issuu on Google+

Novos tempos Qual o maior desafio para o servidor da Justiça do Trabalho hoje? Capacitação, melhor remuneração, mudanças no ambiente

PCCS

laboral, valorização, celeridade, motivação. A pergunta pode ga-

ANAJUSTRA atua pelo novo plano

nhar muitas outras respostas, mas pode também ser resumida em

PÁGINA 7

uma só e alcançar não somente a Justiça do Trabalho, mas todo o Judiciário Federal: PCCS 4. As discussões em torno do novo plano tiveram início em

DOUTRINA

2008, foram aprofundadas durante este ano e é certo que, em

Por que a Carreira de Estado é importante para você, para o Judiciário e para a sociedade?

2010, ela adquirirá os contornos desejados pela categoria. A ANAJUSTRA entende que um plano de carreira deve ir além da questão remuneratória, ponto central do debate hoje. A valorização dos servidores está também em propostas como a consa-

PÁGINAS 4 e 5

gração da categoria como Carreira típica de Estado, com formação e qualificação especializada. Com a chegada do final de ano e fazendo um balanço das

Especial

tas e significativas. Começamos o ano com a notícia da liberação

O melhor amigo do homem dando a direção

dos valores referentes aos quintos e mais recentemente obtive-

Cães-guia ajudam servidores deficientes visuais a

mos o desbloqueio dos 11% do Plano de Seguridade Social do

conquistarem a tão desejada independência.

conquistas de 2009, observamos, mais uma vez, que elas são mui-

Servidor Público (PSSS). Também recebemos sentença favorável à ação dos aposentados e pensionistas, que se inativaram após a

PÁGINAS 12 e 13

EC 41/03, e conquistamos ainda antecipação de tutela para suspensão de cobrança do imposto de renda sobre o abono permanência. Com a promessa de novos tempos para o Judiciário, despedimo-nos de 2009 e abraçamos o ano que está por vir prontos para novas lutas.

Desejamos a to-

dos boas festas e um 2010 repleto de novas vitórias.

JURÍDICO

Ação IR sobre juros dos quintos PÁGINA 2

Tabela de andamentos de ações PÁGINA 3

A DIRETORIA INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DEZEMBRO DE 2009

1


NOTÍCIAS

PSSS 11%

Valores já foram pagos

Nova ação: Imposto de renda

sobre juros dos quintos

A liberação dos 11% do Plano de Se-

Envie sua autorização para a sede da entidade, em Brasília, até 20/01/2010. Os formulários estão disponíveis na página de ações do site.

guridade Social do Servidor (PSSS) é mais uma vitória da ANAJUSTRA em 2009. Retidos quando da liberação das parcelas devidas aos associados na ação de incorporação de quintos, os valores foram sacados nas agências do Banco do Brasil. Em dezembro de 2008, por intermédio do art. 35, da MP 449, o Governo Federal determinou a incidência da seguridade social, no percentual de 11%, sobre todas as parcelas dos precatórios alimentares. Por considerar a cobrança indevida, tendo em vista que os precatórios decorrem de parcelas que não integram a base de cálculo das aposentadorias (Lei 10887/04), a ANAJUSTRA apresentou pedido de liberação dos valores. Em decisão de primeira instância, o pedido foi deferido. Logo após, a União interpôs agravo de instrumento, rejeitado em dezembro,

A ANAJUSTRA, visando corrigir dis-

aos quintos do processo da ANAJUSTRA,

torção ocorrida quando foram pagos os

não integram os proventos de aposenta-

precatórios dos quintos, está propondo

doria dos servidores, tão pouco podem

ação judicial pela não incidência do IR

ser objeto de incidência do IR, em razão

sobre a parcela de juros moratórios.

da sua natureza indenizatória.

O Supremo Tribunal Federal, enten-

Portanto, os juros de mora pagos

dendo que a parcela relativa aos juros

pelo atraso relativo aos quintos/déci-

moratórios detém natureza indenizató-

mos/VPNI, não são objeto de incidência

ria, determinou nos autos do processo

do imposto de renda e da contribuição

administrativo nº 323.526 a restituição

previdenciária, conforme entendimento

dos valores retidos à título de imposto

administrativo e judicial do Supremo.

de renda, cuja conclusão é a seguinte:

Nesse sentido, a ANAJUSTRA irá pro-

“1) processo nº 323.526 – referendar, por

por medida judicial em favor dos asso-

unanimidade, o entendimento adotado

ciados para obter a restituição dos tribu-

pela secretaria do Tribunal quanto à na-

tos, afastando a incidência do imposto

tureza indenizatória do pagamento aos

na declaração do IR 2010.

servidores do STF de juros de mora sobre a diferença de URV (11,98%)”.

pelo TRF da 1ª Região.

Os juros de mora pagos em relação

EXPEDIENTE INFORMATIVO SEMESTRAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO

COORDENADORES: Antônio Carlos Parente, Alex Jorge Sayour,

Na área restrita do site está disponível planilha individual para consulta de valores.

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO

ANAJUSTRA pede informações aos Tribunais A ANAJUSTRA enviou pedido aos Tribunais do Trabalho so-

Alexandre da Silva Saez , François Almeida, Áureo Félix Pedroso e

licitando informações sobre a concessão do adicional de quali-

Glauce de Oliveira Barros

ficação (AQ) aos servidores. A associação quer saber a data de

cOORDENADORES Regionais: 1ª Região: Andrea Leticia Sydon, 2ª Região:

Gerson S. F. Franco, 3ª Região: Carla Piló Alfenas, 4ª Região: Armando S. Vellinho, 6ª Região: Marcelino Arruda, 10ª Região: César da Siva Aguiar, 13ª Região: Sebastião Pinheiro Neto, 15ª Região: Alexandre Saez, 16ª Região: José Ribamar Couto Filho, 18ª Região: José Donizete Fraga, 19ª Região: José Helder P. Monteiro, 23ª Região: Fernando L. Medeiros, 24ª Região: Vera Lúcia Kuntzel e TST: Cláudio de Guimarães Rocha Jornalista Responsável: Alessandra Neves MTb /1563 Redação: Alessandra Neves e Elisa Côrtes CRIAÇÃO E Diagramação: Aline de Jesus Marques Rebelato

implementação do benefício e se houve pagamento do período anterior a vigência da Lei 11.416/06. A Portaria Conjunta 1, de 7/03/07, regulamentou o AQ previsto na Lei nº 11.416/2006, do Plano de Cargos e Salários. Atualmente, o servidor que concluir curso de especialização recebe adicional no valor de 7,5%. Com mestrado e doutorado, as porcentagens são de 10% e 12,5%, respectivamente. Para os que possuem ações de treinamento de pelo menos 120 horas, o adicional garante o valor de 1% sobre o vencimento básico. Se o servidor implementar 360 horas ou mais, pode chegar ao limite de 3%. Os cursos de pós-graduação devem estar vinculados às áreas de interesse em conjunto com as atribuições do cargo efetivo,

www.anajustra.org.br

2

função comissionada ou cargo em comissão.

INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DEZEMBRO DE 2009


JURÍDICO

Confira o andamento das ações da ANAJUSTRA AÇÕES

ANDAMENTO DAS AÇÕES EM DEZEMBRO

AÇÃO - ISONOMIA DENTRE AS CLASSES E PADRÕES

Processo recebido no TRF em 08/07/2009. Distribuído para a 1ª Turma. Atualmente o processo está no gabinete do desembargador Antonio Francisco do Nascimento, aguardando pauta para julgamento.

AÇÃO - INCORPORAÇÃO DOS QUINTOS

Aguardando o julgamento dos embargos do devedor, nos processos cujos precatórios não foram pagos em 2009, bem como nas execuções embargadas em 2009 e cujos requisitórios somente serão expedidos para 2011.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PSS – PRECATÓRIOS

Processo nº 2009.01.00.014173-5. Acórdão publicado e oficiado ao BB que já liberou os valores.

AÇÃO RESCISÓRIA QUINTOS

Ação proposta pela União para desconstituir o acórdão dos quintos. Os pedidos de tutela antecipada, da medida cautelar e da suspensão de execução foram indeferidos. Quanto ao mérito, a ANAJUSTRA já apresentou defesa, bem como foram apresentadas as razões finais. Aguarda inclusão em pauta para julgamento. Processo nº 2006.01.00.048542-0 .

AÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 41/03 - BENEFÍCIOS DO ART. 28 DA LEI 114106 – PCS

Processo n.º 200734000019694-0, distribuído à 4ª VF-DF. Julgado procedente para garantir aos aposentados e pensionistas, que se inativaram após a EC nº 41/03, os benefícios da Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 28 do PCCS. A União opôs embargos declaratórios, que foram rejeitados pelo magistrado, aguardando remessa ao TRF 1ª.

AÇÃO DO REENQUADRAMENTO PREVISTO NO ART. 22 DA LEI 11416- PCS

Ação distribuída à 6ª Vara Federal, sob o n.º 20073400021566-0. Sentença de primeira instância procedente, aguardando julgamento dos recursos de apelação das partes. Remetido ao TRF e distribuido à 1ª Turma desembargador José Amilcar Machado. Aguardando pauta para julgamento.

AÇÃO 11,98% RJ - PRINCIPAL E JUROS

Ação distribuída à 15ª Vara Federal, sob o n.º 200734000222305. A União e a ANAJUSTRA apresentaram alegações finais e aguardam sentença de mérito.

AÇÃO DOS JUROS 11,98%

Ação distribuída à 16ª Vara Federal do DF, sob o n.º 2007340024336-0. Houve contestação da União. Réplica apresentada, aguardando instrução e julgamento de mérito.

AÇÃO DOS 13,23%

Julgado procedente na 1ª Instância. A União interpôs recurso de apelação remetida ao TRF 01ª Turma, aguardando pauta para julgamento.

AÇÃO CJ1 a CJ4 REVISÃO DOS QUINTOS EM DECORRENCIA DA LEI 11416/2007

Processo nº 2008.34.00.005167-5. Recurso de apelação da ANAJUSTRA, distribuido à 1ª Turma do TRF 1ª Região, ao desembargador Carlos Olavo. Aguardando pauta para julgamento.

AÇÃO REAJUSTAMENTO FC 01 A FC 06

Processo distribuído sob. nº 2009.34.00.020648-0 em trâmite na 6ª VF da Seção Judiciária do Distrito Federal, aguardando sentença.

AÇÃO ANULATÓRIA DO PROCESSO DE QUINTOS

Ação julgada improcedente. União apelou ao TRF da 1ª Região. Aguardando pauta para julgamento.

AÇÃO DE ABONO PERMANENCIA

Proc. nº2009.34.00.027003-6, 8ª Vara Federal - Tutela antecipada deferida, determinando a Fazenda Nacional que efetuasse o cumprimento da decisão comunicando os Tribunais. Processo retirado pela Fazenda Nacional para contestação. Houve interposição de Agravo de Instrumento, com liminar indeferida, processo nº 2009.01.00.056895-9. Agravo Regimental interposto, processo devolvido a Fazenda Nacional. Os Tribunais deverão ser comunicados da decisão liminar para cumprimento ainda no mês de dezembro

AÇÃO DE ABONO PERMANÊNCIA

Processo nº. 2009.34.00.027003-6, 8ª Vara Federal - Tutela antecipada deferida, determinando a Fazenda Nacional que efetuasse o cumprimento da decisão comunicando os Tribunais. Processo retirado pela Fazenda Nacional para contestação. Houve interposição de Agravo de Instrumento, com liminar indeferida, processo nº 2009.01.00.056895-9. Agravo Regimental interposto, processo devolvido à Fazenda Nacional.

MANDADO DE INJUNÇÃO PARA APOSENTADORIA ESPECIAL

MI / 1688 - nº. Protocolo 2009/97221 - STF. Processo distribuído ao ministro Joaquim Barbosa. Concluso ao relator.

AÇÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO TRT 01ª REGIÃO

Processo nº 2009.34.00.027810-2, 21ª Vara Federal. O magistrado indeferiu o pedido de tutela antecipada, haverá contestação da União réplica da ANAJUSTRA para posterior julgamento do mérito.

AÇÃO DA URV 11,98% - EXECUÇÃO DO JULGADO TRT 01ª REGIÃO

As ações individuais foram distribuídas, perante os Juizados Especiais Federais. Aguardando a defesa da AGU.

AÇÃO DA URV 11,98% - EXECUÇÃO DO JULGADO TRT 2ª REGIÃO

Aguardando expedição de certidão para propositura da ação.

AÇÃO DA URV 11,98% - EXECUÇÃO DO JULGADO TRT 3ª REGIÃO

As ações individuais foram distribuídas perante os Juizados Especiais Federais. Aguardando defesa da AGU.

AÇÃO DA URV 11,98% - EXECUÇÃO DO JULGADO TRT 15ª REGIÃO

Cálculos elaborados e as ações serão distribuídas em janeiro de 2010.

AÇÃO DA URV 11,98% - EXECUÇÃO DO JULGADO TRT 18ª REGIÃO

Aguardando expedição de certidão para propositura da ação.

INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DEZEMBRO DE 2009

3


DOUTRINA

Carreira de Estado:

O que você tem a ver com isso? Um novo PCCS para os servidores do Judiciário está por vir e mais que aumento de salário, a ANAJUSTRA acredita que a proposta deve avançar em questões que garantam a valorização do corpo funcional dos servidores do Judiciário Federal. Prevista na proposta apresentada pela associação, em novembro de 2008, a consagração da carreira do Poder Judiciário Federal como “típica de Estado”, trará mudanças significativas para o Judiciário e também para a sociedade. Para abordar o assunto, o convidado é o coordenador da ANAJUSTRA, Áureo Félix Pedroso, Bacharel em Ciências Econômicas pela UFMT, pós-graduado em Gestão Pública Judiciária pelo Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) e diretor-geral da Coordenação Administrativa do TRT23, gestão 2005/2007.

Carreira de Estado: um objetivo a ser alcançado São as Carreiras típicas de Estado as responsáveis por uma continuidade no meio de incontinuidades

Nos dias atuais é eviden-

essenciais do Estado, é tra-

gram essa verdadeira casta

te o prestígio e influência

tada de forma distinta pela

de funcionários cujo enqua-

na vida nacional daqueles

lei, pelo Estado e, por que

dramento estatutário, reite-

servidores que integram as

não dizer, pela sociedade.

radamente caracterizado e

carreiras que exercem ativi-

Nas palavras do constitucio-

reconhecido como próprio

dades exclusivas de Estado. A

nalista Juarez Freitas: “São as

e específico das Carreiras tí-

Emenda Constitucional nº 19

Carreiras típicas de Estado as

picas de Estado, visa dar aos

de 1998, que introduziu o art.

responsáveis por uma conti-

seus componentes garantias

247 na Lei Maior, assegurou

nuidade no meio de inconti-

no exercício de seus cargos já

a determinadas categorias

nuidades”.

que é inerente - e natural - às

de servidores prerrogativas

Para se inferir se deter-

suas atribuições a possibili-

para o exercício de suas fun-

minados cargos ou carreiras

dade de contrariar interesses

ções em razão de seu signi-

podem ser compreendidos

que, não raras vezes, não se

ficativo papel na administra-

como exclusivos de Estado,

coadunam com os princípios

ção pública, determinando o

importa discutir a natureza

elementares da administra-

estabelecimento de critérios

de suas atribuições. Cabe

ção pública, violando-se, por

e garantias especiais para a

averiguar se há guarida cons-

conseguinte, os interesses

perda do cargo pelo servidor

titucional quanto às ativida-

permanentes do Estado.

público estável que, em de-

des e se existe tradução legal

corrência das atribuições de

dessa estatura.

diciário Federal, a par dessas

seu cargo efetivo, desenvol-

São servidores das Car-

carreiras citadas, desempe-

va atividades exclusivas de

reiras da Receita Federal, da

nha papel exclusivo dele-

Estado.

Polícia Federal, do Tribunal

gado apenas ao Estado e,

ca-

de Contas da União, da Ad-

por esse motivo, deve ser

funcionalismo

vocacia da União, da Audi-

reconhecido, pela lei, pela

público, que exerce papel

toria Fiscal do Trabalho, do

Constituição e pela socieda-

fundamental nas atividades

Banco Central, etc. que inte-

de, como pertencente a uma

Essa tegoria

4

O servidor do Poder Ju-

diferenciada do

INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DEZEMBRO DE 2009


carreira típica de Estado. Suas

que escolheram se dedicar

do Poder Judiciário Fede-

atividades exteriorizam o po-

exclusivamente ao Estado.

ral poderá, com mais pro-

der do Estado, o que as clas-

O Deputado Laerte Bes-

priedade ainda, lutar pela

sifica, portanto, como típicas

sa, relator do projeto apro-

instituição de prerrogativas

e exclusivas do ente estatal.

vado na Comissão Especial,

funcionais, por uma melhor

O estabelecimento legal

apresentou voto favorável

remuneração, por melhores

de que o servidor do Poder

a proposição, mas enten-

condições de trabalho e por

Judiciário Federal pertence

dendo que outras carreiras

um maior cuidado com a

a uma carreira que exerce

do serviço público também

qualidade de vida que o mo-

atividades exclusivas de Es-

mereceriam ser alcançadas

tive a permanecer na carrei-

tado já está assentado no PL

pelos objetivos da propos-

ra, sem que seja necessária a

319/2007, com a seguinte re-

ta: as denominadas carreiras

constante evasão dos qua-

dação:

que desenvolvem atividades

dros para outras carreiras do

exclusivas de Estado.

Estado.

“Art. 3° Os ocupantes dos cargos de provimento

Na redação aprovada fi-

Essa deve ser, portanto,

efetivo da Carreira Judiciária

cou estabelecido que o adi-

uma das principais bandei-

executam atividades exclusi-

cional por tempo de serviço

ras da categoria, seja para a

vas de Estado.”

não será computado para

aprovação do PL 319/2007

A aprovação desse pro-

fins de teto constitucional e

ou para inclusão de dispo-

jeto confirmará a carreira

que “Os servidores públicos

sitivo semelhante no próxi-

dos servidores do Judiciário

que, em decorrência das atri-

mo projeto de lei que faça

como típica de Estado e terá

buições de seu cargo efeti-

a revisão do atual plano de

enorme peso na autonomia

vo, desenvolvam atividades

carreira.

e independência que deve

exclusivas de Estado, perce-

ter esse Poder.

berão adicional por tempo

A demonstrar a impor-

de serviço, na razão de cinco

tância desse tema, que às ve-

por cento, incidente sobre a

zes passa desapercebido por

remuneração ou o subsídio,

alguns servidores do Judici-

excluídas as parcelas de cará-

ário Federal, basta analisar

ter indenizatório.”

o encaminhamento que foi

A valorização e pedra

dado à proposta de Emenda

de toque do fortalecimento

à Constituição nº 210/2007,

dos servidores do Judiciário

que restabelece o adicional

Federal será a consolidação

por tempo de serviço.

de sua carreira com uma Car-

Referida emenda, que

reira de Estado que fará jus à

pretendia inicialmente con-

complexidade de suas ações,

templar apenas a Magistra-

ampliando as suas compe-

tura e o Ministério Público,

tências funcionais e presti-

após intensos debates na

giando-os como funcionários

Câmara dos Deputados, teve

públicos que desempenham

a sua redação modificada de

uma das funções mais eleva-

forma a estender esse adicio-

das e privativas do Estado: a

nal a todos os integrantes das

de propiciar o acesso univer-

categorias típicas de Estado,

sal a uma justiça célere e efe-

pois, segundo a Comissão

tiva que resolva e pacifique

Especial destinada a proferir

os conflitos.

parecer à PEC 210/2007, são os servidores dessas carreiras

Como

A Carreira de Estado deve ser uma das bandeiras da categoria, seja para a aprovação do PL 319/07 ou para inclusão de dispositivo semelhante no próximo PCCS.

Áureo Felix Pedroso consequência

dessa definição, o servidor

Servidor do TRT23 e coordenador da ANAJUSTRA

INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DEZEMBRO DE 2009

5


OPINIÃO

Indicadores econômicos apontam

bons ventos para 2010 Chegamos ao final de mais um ano com clima de confiança, bem melhor que em dezembro de 2008. As expectativas que 2009 seria um ano com muitas dificuldades e o medo dos investidores e consumidores já não se observam mais. Assim, com muita cautela, atravessamos a crise e chegamos ao final do ano otimistas. As perdas nos investimentos em bolsas de valores foram recuperadas, os bancos começaram a liberar crédito e os consumidores voltaram a comprar. Neste panorama favorável, os indicadores mostram que 2010 será um ano extraordinário. Um exemplo é o Risco-País, que em dezembro de 2008 a média era de 450 pontos e em outubro de 2009 estávamos com 220 pontos. Outro número que demonstra melhora é o Índice de Confiança do Consumidor (ICC), que em dezembro do ano passado era de 101,0 pontos e no último mês de outubro chegou a 154,27 pontos. Bom indicador também são nossas reservas internacionais, que em dezembro de 2008 somavam U$$207,8 bilhões e hoje chegam a U$$233 bilhões, demonstrando uma excelente performance. O dólar em dezembro de 2008 chegou a ser cotado a R$2,33 e na primeira quinzena de dezembro foi cotado a R$ 1,77, apresentando uma queda substancial. Isso demonstra a valorização do real frente à moeda. O dólar baixo é ruim para nossas exportações, mas para o consumidor é bom e para os que gostam de viajar, mais ainda. O anúncio das Olimpíadas de 2016 no Brasil melhorou ainda mais a autoestima do brasileiro, que já tinha a certeza da Copa do Mundo de 2014. Assim, o país caminha para uma das melhores condições de inserção internacional. Por tudo isso, estamos confiantes que em 2010 teremos um Brasil mais acreditado , com todos os setores da economia geran-

Pró-Saúde ANAJUSTRA

Líder em gestão de saúde suplementar Com sete anos de existência e presente em seis Tribunais do Trabalho, o Pró-Saúde destaca-se pela não obrigatoriedade de filiação do servidor à associação, isenção de taxas de adesão aos planos, fatura mensal paga diretamente pelo órgão à operadora e liberdade para que o servidor opte pelo melhor plano. Mais de 15 mil servidores, magistrados e dependentes são atendidos nos TRTs PR, MA, GO, CE, BA e de Campinas. Desses, mais de 1.200 estão na 15ª Região, que para o coordenador da associação, Alexandre Saez, é exemplo de boas práticas de gestão e gerenciamento do projeto. Saez conta que a ideia do programa surgiu em 2002, quando a operacionalização de contratos assumidos pelas operadoras de saúde, vencedoras dos processos licitatórios em vários Regionais, salvo exceções, passaram por uma grande crise. “Custos exorbitantes, lastros orçamentários insuficientes, prestação de serviços administrativos e ambulatoriais deficientes e mensalidades abusivas geravam grande preocupação para as administrações e servidores”, ressaltou. Novos contratos A entidade estuda a possibilidade de firmar novos contratos em outros Regionais. “Esses estudos levam em conta as características e necessidade de cada Tribunal, além da garantia dos melhores serviços e valores condizentes”, pontuou Saez.

do emprego e renda e, assim, melhorando a qualidade de vida dos cidadãos. Bons investimentos no novo ano! JOSÉ CARLOS DORTE

Bacharel em Ciências Contábeis, pós-graduado em Gestão Empresarial pela FGV e consultor financeiro da ANAJUSTRA.

Fique de olho

IR 2010 6

Lidia Maria dos Santos Seixas é técnica judiciária do TRT 15ª Região e usuária do Pró-Saúde desde 2007

A assessoria financeira prepara um passo a passo para que você, associado, possa lançar os valores recebidos a título do precatório dos quintos na hora de fazer sua declaração do imposto de renda no próximo ano. Confira no site em janeiro.

INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DEZEMBRO DE 2009


NOTÍCIAS

ANAJUSTRA atua pelo novo PCCS Em 2008, quando tiveram

limitação

da

remuneração

Sayour defenderam o resgate

início as discussões em torno

dos servidores ao subsídio dos

da proposta apresentada pe-

do novo Plano de Cargos, Car-

magistrados. Com todos esses

los presidentes dos Tribunais

reiras e Salários dos Servidores

entraves, o plano permaneceu

Superiores, que, segundo eles,

do Judiciário, a ANAJUSTRA

parado no STF, até o último

possuía o condão de amenizar

apresentou ao STF, Tribunais

dia 03/12.

a grande defasagem salarial

Superiores e Conselhos, ante-

Durante esse período, a

projeto visando à revogação

ANAJUSTRA e sua assessoria

da Lei 11.416/2006.

parlamentar

existente. A última versão do plano

intensificaram

estava para ser encaminhada ao

De lá para cá, impasses e

sua atuação política em fa-

Congresso na segunda semana

mobilizações marcaram o an-

vor do fechamento e envio

de dezembro, fechamento des-

damento da mensagem. A co-

da matéria ao Congresso. Em

ta edição, e deve iniciar anda-

missão multidisciplinar, criada

novembro, foram realizadas

mento na Câmara em 2010.

pelo

apresentou

reuniões com o diretor-geral

proposta, que foi alterada pe-

do STF, Alcides Diniz, com o

los presidentes dos Tribunais

presidente do TST e CSJT, mi-

Após a chegada do PCCS

Superiores no mês de outubro

nistro Milton Moura França e

ao Congresso, terá início

e a revisão salarial passou a ser

com o presidente da Anama-

uma outra batalha para a ca-

o foco do projeto.

tra, Luciano Athayde.

tegoria: a mobilização para a

Supremo,

O plano

tam-

Nos encontros, os coorda

Nova batalha

aprovação do plano. A ANA-

bém sofreu interferências de

denadores

ANAJUSTRA,

JUSTRA se prepara para uma

entidades de classe ligadas à

Glauce de Oliveira Barros, An-

atuação intensiva durante a

magistratura, que sugeriam

tônio Carlos Parente e Alex

tramitação do projeto.

ANAJUSTRA intensificou sua atuação para o fechamento e envio da matéria ao Congresso. Foram realizadas reuniões com STF, TST e Anamatra.

PCCS 4

Simule seus rendimentos Além de pioneira na apresentação de uma proposta con-

informações exclusivas e con-

posta pelo Supremo, a entidade

PCCS, que prevê reajuste total de

textualizadas sobre o plano.

disponibilizou o simulador em

56,42%, incluindo gratificações.

creta ao novo PCCS, a ANAJUS-

O programa de cálculos

seu site. No programa, o servidor

O simulador da ANAJUSTRA já

TRA também tem sua atuação

do PCCS 4 é exemplo disso. No

pode simular sua remuneração

recebeu mais de 20 mil acessos.

marcada pela publicação de

mesmo dia da aprovação da pro-

baseada nos novos valores do

Faça seu cálculo no site.

INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DEZEMBRO DE 2009

7


SERVIÇOS

Destaques

da ANAJUSTRA em 2009

Com descontos especiais, produtos de qualidade e atendimento diferenciado, os convênios da área de serviços da ANAJUSTRA atraíram a atenção dos associados neste ano. São parceiras da associação as fábricas Honda, Ford, Brastemp/Consul e Sony e novos convênios estão sendo estudados para 2010. De acordo com o coordenador da entidade, Alex Jorge Sayour, a ANAJUSTRA busca sempre as melhores opções de convênios pensando no bem estar e qualidade de vida do filiado. “Nosso trabalho vai além da assinatura de contratos. Também acompanhamos o andamento dos convênios já firmados, garantindo assim a efetividade dos serviços e das vantagens oferecidas”, avalia.

Sony

Até 13% de desconto O associado ANAJUSTRA tem descontos exclusivos em notebooks, câmeras digitais, celulares, televisores, Home

Brastemp e Consul Até 20% de desconto

A Compra Certa garante aos

Theaters e vários outros produtos.

associados toda a linha de pro-

Como comprar

da fábrica, com o melhor preço e

Acesse o site www.sonystyle.com.br/ corporativo. Na página, faça seu cadastro e informe o código do convênio, que está disponível na área restrita do site da ANAJUSTRA.

dutos Brastemp e Consul direto frete grátis para todo o Brasil. Além disso, as marcas trazem sempre produtos inovadores. Como comprar Acesse: www.compracerta.com. br/corporativo, faça seu cadastro e informe o código do convênio, disponível na área restrita do site da associação. A compra também pode ser feita pelos telefones: 4004 0019 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 722 0019 (demais localidades). Ao ligar, tecle a opção 3 e informe o código.

Honda

De 4,5 a 6,5% de desconto Vá até uma concessionária Honda e apresente seu cartão de associado ou declaração da entidade comprovando filiação, cópia do RG, CPF e comprovante de endereço.

Ford

De 7 a 17% de desconto em toda linha de automóveis, pick ups e utilitários Entre em contato com a Central de Relacionamento pelos telefones: (11) 4174-3929 ou 4174-3900, que está à disposição do associado de segunda a sexta, das 8 às 18h. » Veja as tabelas de preços Honda e Ford na área restrita. Confira todos os convênios no site da ANAJUSTRA.

8

INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DEZEMBRO DE 2009


SERVIÇOS

Mais diversão para suas férias Nos parques Beto Carrero World e Wet’nWild-SP, os associados da ANAJUSTRA têm descontos nos ingressos

Localizado em Itupeva-SP, o

Wet’nWild

BETO CARRERO WORLD

parques aquáticos do país.

Beto Carrero possui mais de 100 atrações.

adquiridos na bilheteria do par-

Durante dezembro e ja-

que (limitados a cinco ingressos

neiro, o associado compra o

por beneficiário) ou pelo site

ingresso com 10% de descon-

www.wetnwild.com.br

(ilimita-

to, e ainda ganha passaporte

do). É necessário informar o có-

gratuito para o show Excalibur.

ponível na área restrita do site da ANAJUSTRA.

no passaporte

maior

multitemático do Brasil, o

digo promocional, que está dis-

20% de desconto

o

Wet’nWild está entre os maiores Os passaportes podem ser

Benefício:

Considerado

Benefício:

10% de desconto

no passaporte de 1 ou 2 dias

Os ingressos devem ser reservados pelo telefone: (41) 3261-2222.

Não se esqueça do seu cartão de associado. A apresentação é obrigatória nas bilheterias dos parques. Mais informações, acesse a página de lazer, no site da ANAJUSTRA.

Servidor na Estrada sorteia

viagem para Fortaleza Arquipélago de Los Roques, Joanesburgo, Gramado, Jalapão, Bonito, Sérvia e Las Vegas são alguns dos destinos relatados pelos servidores que já participam da promoção, em parceira com a Bancorbrás

Lançada em outubro, a

ANAJUSTRA, em Brasília, e o

promoção “Conte uma viagem

pacote pode ser utilizado até

e ganhe outra” vai sortear,

30/06/10, em baixa tempora-

entre os 100 primeiros par-

da (exceto nos feriados).

ticipantes, uma viagem para Fortaleza, com direto a acompanhante. Dezenas de associa-

O pacote inclui:

dos já estão concorrendo.

Passagem aérea ida e volta;

Para participar, envie até

07 noites de hospedagem

31/01, relato contando uma

em hotel, categoria turística;

viagem marcante, junto com

Diárias com café da manhã;

três fotos e fique atento ao re-

Transfer aeroporto/hotel/ae-

gulamento da promoção que

roporto;

está disponível no site.

City tour;

O

sorteio

será

realiza-

do no dia 02/02 na sede da

Passeio ao Beach Park (sem ingresso ao Acqua Park).

Acesse www.anajustra.org.br/servidornaestrada e participe.

INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DEZEMBRO DE 2009

9


ENTREVISTA

O trabalho em debate ANAJUSTRA conversa com Carla Reita, juíza do trabalho, titular da 8ª Vara do Trabalho do TRT23 Produção. Eficiência. Flexibi-

Quais as principais mudanças no mundo do

que atualmente existe um número maior de ca-

lidade. Resultados. Estas são

trabalho hoje?

sos de assédio, decorrente dessa pressão que o

algumas palavras ouvidas in-

Nós temos enfrentado uma série de questões re-

trabalhador tem hoje por volume de produção,

tensamente por trabalhadores

lacionadas a isso. O crescimento econômico que

do chefe que tem ser produtivo, da equipe que

de todo o mundo nos últimos

se vê de uma forma geral no Brasil e no mundo,

tem que ser produtiva e da busca de maneiras

anos. Produzir cada vez mais,

a globalização e a facilidade que os mercados

para que isso aconteça, algumas de forma cor-

em menor tempo, parece ser a

têm de circulação de mercadoria acabam refle-

reta e outras de forma equivocada, por meio do

meta do mundo global, desde

tindo muito no mercado de trabalho. A questão é

assédio, da pressão.

as grandes corporações às em-

que numa ponta está a precarização do trabalho

presas de médio e pequeno

e na outra o avanço da tecnologia no modo de

E na empresa pública? O assédio moral se dá

porte, passando pelo serviço

produção. Nós temos de um lado aquele trabalha-

de maneira diferenciada?

público, chegando até mesmo

dor que não tem proteção nenhuma e de outro

Não conheço estudos com relação a isso, mas

às relações pessoais.

aquele trabalhador que, embora tenha proteção,

existem relatos da ocorrência frequente de as-

O crescimento econômico

tem que enfrentar aceleração da forma de pro-

sédio. A questão pública tem uma diferenciação

mundial, o desenvolvimento

dução que também o prejudica de alguma forma.

porque as pessoas têm estabilidade e a demis-

tecnológico e a globalização

Algumas modalidades novas de trabalho que não

são não é uma ameaça. Mas existem outras for-

causaram grandes revoluções

haviam antes, o teletrabalho, por exemplo, são

mas como negar o acesso a uma promoção ou

no mundo do trabalho. Quem

pontos que têm que ser enfrentadas por todos

uma gratificação.

há alguns anos se imaginaria

que lidam com as questões do trabalho.

em casa resolvendo proble-

Como lidar com isso?

mas do trabalho na frente de

Quais os principais problemas causados por

Isso exige uma postura firme por parte da dire-

um computador?

essas mudanças?

ção das empresas ou do órgão público. Temos

As principais mudanças no

A aceleração desse modo de produção, que fi-

que ter algum mecanismo pelo qual as pessoas

mundo do trabalho e as con-

cou frenético e as novas exigências do merca-

possam denunciar o assédio, de forma que aquela

sequências delas nas relações

do de trabalho têm causado um adoecimento

denúncia tenha guarida, tenha resposta. Ter um

trabalhistas são o tema princi-

do trabalhador. A questão maior é compatibi-

canal seguro, onde o trabalhador possa denunciar

pal da entrevista com a juíza

lizar produtividade, emprego decente, todas as

aquilo que está acontecendo para que haja uma

do trabalho, titular da 8ª Vara

proteções, com a qualidade de vida do traba-

investigação, além da realização de campanhas

do Trabalho de Cuiabá, Carla

lhador. Esse é o grande desafio.

de conscientização. Isso tudo pode passar pela discussão do chamado planejamento estratégi-

Reita Faria Leal. Presidente da

10

AMATRA XXIII, pelo segundo

O assédio moral é tido como um dos principais

co, da gestão de pessoas. Esta é a visão moderna

mandato, Carla também é

problemas nas relações de trabalho. A que

que devemos ter não só na administração pública

diretora da ANAMATRA, e pro-

isso se deve?

como nas empresas privadas.

fessora da UFMT desde 1997.

O assédio é uma coisa antiga, que já existia, e

A juíza é doutora em Direito

que não se conhecia porque não se estudava ou

Fala-se muito em flexibilização das leis traba-

do Trabalho pela PUC-SP.

não se dava o enfoque merecido. Mas não é só

lhistas. Qual a sua avaliação?

esse novo olhar, não é só esse debruçar sobre o

Eu não sou adepta a flexibilização. Acredito que

assunto que tem feito ele vir a tona. Acredito até

os motivos que levaram o surgimento do Direito

INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DEZEMBRO DE 2009


do Trabalho, que é um direito protecionista, lá na

assim como todo o Poder Judiciário, é inerte. Nós

Revolução Industrial, como a desigualdade jurídi-

não temos a possibilidade de agir como a Supe-

ca e econômica entre empregado e empregador,

rintendência Regional do Trabalho e Emprego

ainda persistem. Então, a razão de ser do Direito

ou o Ministério Público do Trabalho. No entanto,

do Trabalho também permanece.

a Justiça Trabalhista é uma justiça muito dinâ-

A flexibilização pode e até deve ocorrer, mas

mica com seus membros comprometidos com

passando antes pela discussão da questão da

a sociedade, sensíveis à matéria que tratam. Não

falta de legitimidade que atinge, em regra, os

lidamos com uma relação de locação, de compra

sindicatos. Sou, a priori, contrária a flexibiliza-

e venda. Lidamos com trabalho humano, que é

ção porque o mecanismo que a Constituição de

vida e garantia de alimento na mesa do trabalha-

88 adotou é o mecanismo do filtro do sindicato,

dor. Os juízes do trabalho, pelo menos na minha

da autorização sindical. Acontece que nossa es-

visão, têm uma sensibilidade maior para a ques-

trutura sindical é uma estrutura viciada, que não

tão social, até por conta do caráter protetivo do

evoluiu ao ponto de negociar qualquer redução

Direito do Trabalho. Acredito que temos respon-

de diretos ou flexibilização. A unicidade sindical

dido aos anseios do jurisdicionado.

- que é você não poder ter mais de um sindicato na mesma base territorial - , a contribuição sin-

Qual é o maior desafio da Justiça do Trabalho hoje?

dical obrigatória e a manutenção do poder nor-

O maior desafio da Justiça do Trabalho de forma

mativo, ou seja, a Justiça do Trabalho dirimindo

global é aliar a questão da celeridade, que é um

conflitos quando os entes coletivos não conse-

princípio constitucional, com a questão da qua-

guem chegar a um acordo, tripé de sustentação

lidade e segurança da prestação jurisdicional.

dos sindicatos, são maléficas para que tenha-

Nós temos que ter o tempo certo para que as

mos um sindicato combativo, legítimo. Falar em

decisões saiam amadurecidas, para que as par-

flexibilização numa época que nós ainda temos

tes tenham direito de produzir as provas que elas

desemprego, relações precárias, ocorrência de

entendem que são necessárias, claro que, dentro

trabalho escravo e com os sindicatos que nós

do crivo do que o juiz entender necessário, por-

temos hoje é no mínimo temerário.

que ele é o condutor do processo. Acho que as palavras seriam essas: celeridade com seguran-

Que perspectivas vislumbra para as relações

ça jurídica. As duas coisas precisam ser aliadas e

de trabalho no mundo?

esse é o nosso grande desafio.

Não é uma pergunta fácil, eu teria que ter formação de sociólogo para respondê-la. Minha forma-

E para os servidores, enquanto categoria, qual o

ção é uma formação jurídica então a tendência

maior desafio?

é que fique centrada na questão da norma. Mas

Na Justiça do Trabalho, de forma geral, acredi-

acho que a tendência é um trabalho cada vez

to que somos muito felizes com relação a isso.

mais intelectualizado e especializado, daí o fato

Porque temos servidores qualificados, na maior

do Brasil estar extremamente atrasado neste cam-

parte dos casos, bem remunerados e que pres-

po, pois não temos mão-de-obra qualificada. A

tam um excelente serviço. O grande desafio tal-

tendência é a automação, mas isso não quer dizer

vez seja a questão da manutenção da motivação.

que não vá ter o mercado de trabalho para as pes-

É motivá-los no sentido de que eles continuem

soas que estejam qualificadas. Mas uma coisa que

prestando um serviço com excelência.

me preocupa muito nessa história da automação

Não tem como a Justiça funcionar sem seus ser-

do trabalho, da exigência de qualificação cada

vidores e por isso temos que mantê-los moti-

vez maior, é a ausência de respostas no Brasil por

vados e comprometidos. E principalmente para

parte do governo que não oferece qualificação na

quem está chegando, impregnar nestes essa

velocidade que deveria.

visão de que o trabalho dele é primordial para a

A questão é que numa ponta está a precarização do trabalho e na outra ponta o avanço da tecnologia no modo de produção.

pacificação dos conflitos no mundo do trabalho. E como a Justiça do Trabalho atua no contexto

Lidamos com clientes diferenciados por isso é

das relações trabalhistas no país?

preciso comprometimento e visão do propósito

É preciso deixar claro que a Justiça do Trabalho,

social que exercemos.

INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DEZEMBRO DE 2009

11


REPORTAGEM

O melhor amigo do homem

dando a direção

Há muito que se diz que o cão é um excelente guia. Conheça a nova vida que os cães-guia proporcionam aos deficientes visuais Andar pelas ruas das cida-

de cegos e no Brasil são cer-

taram muitos desafios como

é deficiente visual, e Moisés

des parece ser corriqueiro, mas

ca de 1,4 milhões. Ainda de

esses, mas hoje convivem com

Vieira Júnior, o IRIS é uma Or-

para quem possui uma neces-

acordo com o CBO, 90% dos

a deficiência visual de maneira

ganização da Sociedade Civil

sidade especial não é bem as-

casos de cegueira ocorrem

mais tranquila. Além de con-

de Interesse Público (OSCIP)

sim. Ir para o trabalho ou qual-

nas áreas pobres do mundo,

quistarem um lugar no serviço

que trabalha em parceria com

quer outro lugar se transforma

sendo que 60% são evitáveis

público, eles possuem a ajuda

algumas

em um desafio para quem

e em 20% deles a visão pode

de um cão-guia para a loco-

a ONG, Leader Dogs for the

não enxerga. Sem contar com

ser recuperada.

moção no dia a dia tão compli-

Blind, dos Estados Unidos. O

a ajuda de alguém, andar de metrô é algo praticamente impossível. Carros estacionados nas calçadas, buracos, falta de semáforos em travessias, falta de estrutura e sinalização. Para quem precisa de cuidado especial, tudo isso transforma uma simples saída em uma aventura nada agradável. No imaginário da maioria das pessoas, a cegueira ou de-

O instituto precisa de colaboradores dispostos a ajudar nos custos e que queiram cuidar do cão durante um ano. Cerca de 2 mil pessoas no Brasil estão na fila para receber um cão. As

dificuldades

trans-

cado que enfrentam.

instituições

como

vice-diretor do Instituto, Moisés Vieira Júnior, explica que o “IRIS é voltado a ações que promovam a melhoria de qualidade de vida de pessoas com deficiência. A prioridade institucional é o treinamento de cães-guia para pessoas com deficiência visual com atuação em todo o Brasil”. Vinte e quatro dos cerca de 60 cães -guia em atividade no país são

ficiência visual é algo distante

põem as barreiras físicas. Além

Conseguiram esse faci-

resultado do trabalho conjun-

e incomum. Mas, segundo

de tudo isso, os deficientes vi-

litador, o cão-guia, por meio

to do IRIS e da entidade ame-

dados do Conselho Brasileiro

suais enfrentam preconceito e

do Projeto Cão-Guia desen-

ricana, que é responsável pelo

de Oftalmologia (CBO), essa

falta de apoio governamental.

volvido pelo Instituto IRIS de

treinamento dos animais.

premissa não é verdadeira. No

Daniela Kovacs, Marcos Lean-

Responsabilidade e Inclusão

O próximo passo é mon-

mundo

existem 50

dro e Daniel Sisti, servidores da

Social. Fundado em 2002 por

tar um centro de treinamen-

milhões

Justiça do Trabalho, já enfren-

Tahys Martinez, que também

tos aqui no Brasil. Para tanto,

O Instituto IRIS ainda luta contra outro precon-

deficiente visual transitar com seu cão-guia em

ceito: a aceitação dos cães em lugares públicos,

qualquer lugar. É a Lei nº 11.126 de junho de 2005.

como shoppings, bares, restaurantes. O servidor

Em seu primeiro artigo estabelece: “É assegurado

Marcos Leandro lembra que o cão-guia é treinado,

à pessoa portadora de deficiência visual usuária de

portanto, nunca será agressivo, não ataca ninguém

cão-guia o direito de ingressar e permanecer com

e não faz as necessidades fora dos horários

o animal nos veículos e nos estabelecimentos pú-

de costume. “É importante tentar dimi-

blicos e privados de uso coletivo”. Ainda de acordo

nuir o máximo possível, o preconceito

com a lei, constitui discriminação a ser aplicada

que há entre os taxistas e condômi-

multa, qualquer manifestação contrária a transita-

nos, contra os cães-guia. Em alguns

ção do cão-guia pelos locais públicos.

casos, querem que a gente use o elevador de serviço”, frisa. Inúmeras pessoas não sabem da existên-

12

Serviço: Instituto Íris de Responsabilidade e Inclusão Social . Site: www.iris.org.br

cia de uma lei que assegura o direito ao E-mail: iris@iris.org.br INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DEZEMBRO DE 2009


que o deficiente aguarde até

boradores dispostos a ajudar nos

três anos.

custos e voluntários que quei-

Segundo Daniela, o Basher,

ram cuidar do cão e ensinar-lhes

aproxima as pessoas e faz mudar

boas maneiras por cerca de um

a atitude da sociedade em relação

ano. Só após esse período, cha-

àquelas que possuem deficiência.

mado sociabilização, é que o cão

“Isso sem falar dos muitos amigos

está pronto para o treinamento

novos que faço nas ruas todos os

específico de suas tarefas.

dias por causa dele”, observa.

Foto: Moisés Vieira Júnior

o instituto precisa de mais cola-

“Esse papel é essencial para que tenhamos cães-guia

ADAPTAÇÃO

saudáveis,

Por

O período de adaptação

conta da separação do cão

entre o deficiente e o cão tam-

quando ele completa um ano,

bém requer atenção. “Passei 25

temos dificuldades em encon-

dias nos EUA para aprender a li-

trar voluntários. Mas é sempre

dar com o cão, os comandos, e

bom lembrar que ele vai mu-

começar a conviver com ele 24

dar a vida de uma pessoa com

horas”, afirma Marcos Leandro.

trabalhando.

deficiência, trazendo indepen-

Daniel Sisti conta que após

dência, segurança e inclusão

o período de adaptação, todo

social”, explica a participante

dia a dupla enfrenta novos

do projeto Daniela Kovacs, que

desafios. “Após a chegada do

recebeu seu cão, o Basher, em

Brock pude andar grandes dis-

novembro de 2008.

tâncias, o que dificilmente faria

O processo é demorado e

com a bengala numa grande

tem custo alto. Para se ter uma

cidade como São Paulo, com

ideia, cerca de duas mil pessoas

muitas saídas e entradas de ga-

no Brasil estão na fila de espera

ragens, buracos por toda parte

para receber um cão. É comum

e pessoas mal intencionadas”.

O outro

lado

Silvio Lemos também é servidor da Justiça do Trabalho, está inscrito no Instituto IRIS a cerca de um ano e

aguarda o recebimento do cão-guia. Lotado no TRT de Mato Grosso do Sul, no setor de atermação, ele conta que apesar dos pequenos obstáculos do dia a dia, o deficiente visual consegue viver com certa independência graças aos recursos tecnológicos disponíveis hoje. Programas de computadores que leem a tela e sintetizam a voz, celulares, relógios e calculadoras que “falam” fazem parte de sua vida. “A maior dificuldade enfrentada é a falta de sensibilidade e incompetência das autoridades, que não colocam em prática as políticas públicas de acessibilidade. Grande parte das ações ainda fica somente no papel, o que é lamentável”, diz. Ele conta com a ajuda da esposa, familiares e amigos sempre que preciso, principalmente para deslocamento em ambientes desconhecidos. “Mas em locais onde estou acostumado, como no prédio do Tribunal ou no condomínio onde moro, ando sozinho

Daniela e seu companheiro Basher

e sem bengala, pois já me adaptei bem a esses espaços físicos”. INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DEZEMBRO DE 2009

13


PERFIL

Quem faz o Judiciário

Mãos que preservam

a história da Justiça do Trabalho Um dos ofícios mais antigos do mundo, a biblioteconomia é a paixão de Maria Gonzaga

Nome: Maria Gonzaga de Melo Idade: 62 anos Formação: Bacharel e Mestre em Biblioteconomia pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e bacharel em Matemática pela Universidade Federal de Mato Grosso Cargo: Bibliotecária Um Livro: A Saga Otori, de Lian Hearn Um lugar: Austrália Uma pessoa: Minha mãe, Carmem de Melo Uma palavra: Amor Um sonho: A paz Um hobbie: Viagens

14

Há profissões que trans-

sável por decisões que inter-

no Tribunal, teve a oportuni-

cendem o tempo, junto com

ferem diretamente na vida do

dade de começar do zero a

a sociedade evoluem e se fa-

cidadão. “Boas pesquisas são

organização do arquivo do-

zem indispensáveis. Algumas

base para sentenças justas”,

cumental do Regional com

desaparecem e outras se “re-

como ela mesma observa.

material desde 1940. “O arqui-

configuram”, ganham novas

Formada em Matemática

vo estava todo no chão, sem

funções e características. Os bi-

pela UFMT, ela exerceu o ma-

nenhuma organização”, conta.

bliotecários sabem bem disso.

gistério por alguns anos, mas

Foi ela, junto com mais um bi-

Aquela imagem de uma

o amor pela biblioteconomia,

bliotecário, quem começou o

senhorinha que empresta li-

que começou com seu pri-

trabalho que hoje é todo sis-

vros está sendo deixada para

meiro emprego numa biblio-

tematizado de forma facilitada

trás. No lugar da tradicional

teca privada em Minas, falou

para o atendimento ao públi-

tarefa de empréstimo de li-

mais forte e a fez ingressar no

co, em especial, os servidores

vros, encontramos profissio-

da Justiça do Trabalho.

nais colocando em prática os

Embora tenha ganhado

mais modernos sistemas de

novas funções, a servidora

informatização e acesso à in-

explica que “o principal papel

formação, inovando e aperfeiçoando técnicas. Quando Maria Gonzaga Melo, servidora do TRT23 há 15 anos, iniciou sua carreira de bibliotecária no interior de

Boas pesquisas são base para sentenças justas

Minas Gerais, em 1970, talvez

do bibliotecário é organizar a informação de uma forma que qualquer usuário consiga localizá-la”. E segundo ela, o bibliotecário, ao contrário do que se imagina, não é uma biblioteca ambulante. “Não

não imaginasse que hoje ela

mestrado na área, antes mes-

precisamos ler todos os livros

seria a responsável por digita-

mo da graduação. No início da

do início ao fim. O resumo da

lizar todo o acervo da bibliote-

carreira, a servidora empres-

obra está no sumário e na fo-

ca do Tribunal do Trabalho de

tava seu dom aos usuários da

lha de rosto do livro. Só pre-

Mato Grosso, que conta com

biblioteca central da Universi-

ciso disso para saber que ali

aproximadamente 2500 livros

dade de Mato Grosso (UFMT),

está a informação que você

e uma centena de revistas, te-

onde atuou por 19 anos, che-

procura”.

ses, anais, etc.

gando até a se aposentar.

Também são funções do

De sorriso fácil e largo, de

Não satisfeita em ter-

bibliotecário planejar, imple-

fala desenvolta e uma paixão

minar sua carreira tão cedo,

mentar e gerenciar sistemas

pela profissão que salta aos

Maria resolveu recomeçar sua

de informação, além de pre-

olhos, Maria Gonzaga sabe que

jornada de trabalho e prestou

servar os suportes para que

seu trabalho é parte essencial

o segundo concurso oferta-

resistam ao tempo e ao uso. E

do funcionamento de um ór-

do pelo TRT Mato Grosso. Em

não cuidam apenas de nossas

gão como o TRT, que é respon-

1995, quando tomou posse

bibliotecas, mas de centros

INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DEZEMBRO DE 2009


e redes de documentação e

conhecida por todo o TRT. “As

informação. São responsáveis

pessoas me perguntam por

ainda pelo tratamento e de-

que eu não me aposento. É

senvolvimento de recursos

porque eu gosto de trabalhar

informacionais,

no Tribunal”, conta.

disseminam

informação, facilitando seu

A aposentadoria realmen-

acesso e geração do conhe-

te não está nos planos da bi-

cimento e desenvolvem pes-

bliotecária, que além da rotina

quisas. Na lista pode ser in-

de trabalho enfrenta horas e

cluída a atividade que Maria

mais horas das aulas do curso

Gonzaga mais gosta em seu

de aperfeiçoamento em Nor-

trabalho: o relacionamento

matização Bibliográfica. “Quem

com o público.

não se atualiza é museu. Eu

A biblioteca do TRT de

quero é ser fonte de referência”.

Mato Grosso, toda voltada

Com tudo isso ainda so-

para a área trabalhista, é aber-

bra tempo para viajar muito! E

ta ao público e tem freqüen-

para todos os continentes. Já

tadores assíduos. Alguns deles

viajou por toda a Ásia, vários

já conhecidos. “São concursei-

países da Europa e América

ros”, revela. Os móveis foram

Latina. O roteiro mais apaixo-

trocados recentemente e o

nante, segundo ela, foi visitar

ambiente, apesar de peque-

a Indonésia e conhecer seu

no, é muito acolhedor.

povo e seus costumes. “Pude

O tamanho da biblioteca,

presenciar que apesar do so-

no entanto, não incomoda a

frimento de um povo pobre e

servidora. Rindo ela comen-

humilde é possível transmitir

ta “da minha sala eu controlo

felicidade e simpatia aos visi-

tudo que acontece aqui”.

tantes. Tenho muita vontade

Pelo envolvimento com

de voltar à Indonésia”. A pró-

o trabalho que desempenha

xima viagem já tem destino

e também pelo sorriso e viva-

certo: Dubai, nos Emirados

cidade, a servidora é hoje re-

Árabes.

Segundo Maria, o bibliotecário não precisa ser uma biblioteca ambulante

O ofício A história da profissão se confunde

dos acervos.

no século XVII, depois de criada a tipogra-

com a das bibliotecas pelo mundo. Na

As bibliotecas eram tidas como sím-

fia, é que surgem as bibliotecas públicas. É

antiguidade a tarefa de proteger acervos

bolos de poder e acúmulo de conheci-

a partir de meados do século XIX que a bi-

era um tanto pesada, no sentido literal.

mento para poucos e privilegiados. Histo-

blioteconomia passa a ser vista como pro-

Há relatos de bibliotecas que reuniam

ricamente, esses centros de conhecimento

fissão socialmente indispensável.

milhares de tábuas de argila. Só mais

não eram poupados em tempos de guerra

A Biblioteca Nacional do Rio de Janei-

tarde surgiriam as coleções de papiros e

e invasões. A biblioteca de Alexandria, no

ro foi a primeira biblioteca pública do Brasil.

pergaminhos. A figura do bibliotecário,

Egito, a mais famosa da antiguidade, foi

Seu acervo foi trazido com a corte portu-

como a conhecemos, era assumida pelos

criada no século III a.C e chegou a reunir

guesa, em 1808. O Brasil tem hoje, cerca de

eruditos que viviam reclusos e preocu-

cerca de 700 mil volumes antes de ser des-

6 mil bibliotecas públicas municipais e 60

pados em salvaguardar e copiar as obras

truída pelos árabes em 646 d.C. Somente

mil escolares.

INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DEZEMBRO DE 2009

15


ENQUETE O maior desafio enfrentado pelo

Qual o maior desafio para o servidor da Justiça do trabalho hoje?

servidor da Justiça do Trabalho hoje é a aprovação do Plano de Revisão Salarial, sobretudo porque estamos enfrentando resistência por parte de outras carreiras. Mas acredito que com a união dos servidores das Justiças do Bárbara Alencar Morais Técnico Judiciário TRT18

mandas do TST bem como as do CNJ,

cebendo remuneração inferior aos co-

dentre as quais destaco a tabela pro-

legas de outros poderes, muitas vezes

cessual unificada e a implementação

sem condições adequadas de trabalho

da numeração única. Mas, certamente,

e atacados pela mídia quando postula-

Assessor de desembargador - TRT2

decisivamente para que ela seja a mais célere do país. Isso significa aumentar a distribuição de justiça social.

Cargos e Salários em 2006.

apenas em razão das constantes de-

o aumento da competência da JT, re-

da Justiça Trabalhista contribuem

a exemplo da conquista do Plano de

as mudanças de paradigma não

nhecido pela sociedade. Mesmo após

mos qualquer benefício, os servidores

conseguir ultrapassar este obstáculo,

Os desafios são inúmeros, assim como

O maior desafio do servidor é ser reco-

RICARDO VAREA

Trabalho, Federal e Eleitoral iremos

João Douglas Guio de Azevedo Diretor de Secretaria TRT24

a virtualização do processo provocará, como provocou no TRT13, mudanças significativas na forma de trabalho, otimizando as tarefas, possibilitando acompanhar a produção do servidor e dando maior celeridade ao processo.

Em tempos de justiça digital, num

O maior desafio para o servidor será

mundo cada vez mais dinâmico e que

se adaptar a um novo perfil profissio-

requer um olhar adiante, para além de

nal composto pelas seguintes compe-

paradigmas obsoletos, mudar com-

tências: capacidade de aprendizado,

portamentos e conceitos é o maior

orientação para o trabalho em equipe,

desafio para os servidores da Justiça

comprometimento com a obtenção

do Trabalho. A realidade atual exige Valdir Stremel

de resultados, capacidade de resolu-

atitudes inovadoras, sem apego às ap-

Assessor da Direção-Geral

ção de problemas com autonomia,

tidões e conhecimentos tradicionais,

TRT9

que podem afigurar-se sério embaraço ao progresso.

José Marcio da Silva Almeida Diretor-Geral de Coorde-

visão sistêmica, capacidade criativa e comprometimento com o autodesenvolvimento.

nação Judiciária - TRT1 Hoje em dia, certamente não há um único desafio para o servidor da Jus-

Acredito que hoje o servidor da Justiça

tiça do Trabalho, mas talvez o maior

do Trabalho tem como grande de-

deles seja a adequação às inovações

safio a busca sempre crescente da

no ambiente laboral, que surgem a

celeridade processual e excelência de

cada dia, em especial no aspecto da

atendimento, em razão do grau de

informatização, criando inúmeras diAntenor Donida

ficuldades para nós operadores, sem

Bartoli

que haja um treinamento adequado

Diretor de Secretaria -

para tanto.

TRT15

16

exigência cada vez maior dos cidadãos no atendimento de suas necessidades. GABRIELA DANTAS Chefe de Gabinete de desembargador - TRT5

INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DEZEMBRO DE 2009


ANAJUSTRA em Pauta