Jurídico
Confira o andamento das ações nacionais e regionais PÁGINA 5
CONVÊNIOS
Grandes marcas, descontos atrativos Veja o depoimento de quem já usou PÁGINAS 8 e 9
PERFIL
O PL 6613/09 e o desafio de um plano de carreira Coordenadora da ANAJUSTRA avalia os PCCSs do Judiciário PÁGINAS 6 e 7
Conheça a trajetória de Janedir Lopes Morata, do TST PÁGINAS 14 e 15
ANAJUSTRA entrevista secretário-geral do CSJT Reajuste de benefícios, remoção e
implementação da resolução 63/10 são temas da conversa
PÁGINAS 10 e 11
INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - AGOSTO DE 2010
1
EDITORIAL
Números e representatividade
D
Aconteceu
no primeiro semestre
epois de nove anos de sua criação, a ANAJUSTRA é hoje a
Fevereiro
maior entidade representativa do Judiciário Trabalhista do
A ANAJUSTRA obteve decisão favorável para não incidência
país e vem atraindo cada vez mais filiados com sua atuação
ousada e inovadora. Os associados à entidade contam com os serviços das assesso-
do IR sobre os valores recebidos a título de juros do precatório dos quintos.
rias jurídica, parlamentar, financeira e convênios nas mais diversas
A associação sugere emenda ao Novo PCCS,
áreas. A atuação das assessorias preza pelo atendimento especiali-
que é acatada na Comissão de Trabalho
zado e personalizado e os convênios envolvem benefícios de mais
(CTASP) da Câmara.
de 30 empresas de renome nacional e oferecem os melhores e mais diferenciados serviços, atendimento de qualidade, promoções e condições de pagamento exclusivas.
MARÇO
Para o futuro, os desafios da ANAJUSTRA passam pela amplia-
Nova vitória obtida em favor dos associados. O MI 1688/2009
ção de sua atuação regional e intensificação do trabalho das asses-
regulamenta o direito dos servidores públicos à aposentado-
sorias jurídica e parlamentar na busca de melhores condições de
ria especial.
vida, trabalho e remuneração para a categoria. Nesta edição do ANAJUSTRA em Pauta, você vai conferir o que diz a coordenadora Glauce de Oliveira Barros sobre a criação e evolução dos planos de cargos, carreiras e salários para os servidores do
A ANAJUSTRA abre nova ação objetivando a não incidência do IR sobre o abono constitucional de férias.
Judiciário, ler sobre o pedido de vista que adiou o julgamento dos
Novos convênios: Atlantica Hotels, Hotel Villa
quintos e conferir o andamento das ações, inclusive as regionais.
Santo Agostinho e 155 Hotel.
Além disso, o jornal traz uma entrevista exclusiva com o secretário-geral do Conselhor Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Adlei Cristian Carvalho Pereira, que fala sobre atuação, avanços e projetos
ABRIL
do Conselho para os servidores.
Mais uma ação judicial é proposta e tem como objetivo
E para fechar a sétima edição do ANAJUSTRA em Pauta perguntamos a seis servidores “Qual o maior desafio para o Estado Brasileiro?”. Educação, saúde e reforma política foram citados. Em ano de eleições, é bom pensar nisso.
EXPEDIENTE
garantir a isonomia entre os agentes de segurança ativos e inativos na percepção da GAS.
Novos convênios: Dell, Itapemirim e Walmart.
MAIO A ANAJUSTRA lança novo site. As mudanças
INFORMATIVO SEMESTRAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO
estão no visual, na organização das informações e na produção de novos conteúdos.
COORDENADORES: Antônio Carlos Parente, Alex Jorge Sayour,
Alexandre Saez , François Almeida, Áureo Félix Pedroso e Glauce de Oliveira Barros cOORDENADORES Regionais: 1ª Região: Andrea Leticia Sydon, 2ª Região: Gerson S. F. Franco, 3ª Região: Carla Piló Alfenas, 4ª Região: Armando S. Vellinho, 6ª Região: Marcelino Arruda, 10ª Região: César da Siva Aguiar, 13ª Região: Sebastião Pinheiro Neto, 15ª Região: Alexandre Saez, 16ª Região: José Ribamar Couto Filho, 18ª Região: José Donizete Fraga, 19ª Região: José Helder P. Monteiro, 23ª Região: Fernando L. Medeiros, 24ª Região: Vera Lúcia Kuntzel e TST: Cláudio de Guimarães Rocha
Novos convênios: Compra Fácil e Fisk.
JUNHO O diretor-geral do STF, Alcides Diniz, recebe o coordenador da ANAJUSTRA Antônio Carlos Parente e o representante Sebastião Pinheiro Neto para tratar do PL 6613/09.
Jornalista Responsável: Alessandra Neves MTb /1563 Redação: Alessandra Neves e Elisa Côrtes CRIAÇÃO E Diagramação: Aline Marques
Novos convênios: Yázigi e Academia Bioritmo.
www.anajustra.org.br
2
INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - AGOSTO DE 2010
NOTÍCIAS
I Congresso de Educação Corporativa do Judiciário tem apoio da ANAJUSTRA
O
ário (Conecjus) será realizado de
Dividido em três eixos temáticos (for-
18 a 20 de agosto em São Luís, Maranhão.
mação inicial e continuada, educação a
As palestras ficarão por conta de re-
Educação Corporativa e Gestão Estratégi-
distância e gestão por competência), o
nomados representantes de entidades
ca é o tema do encontro, que conta com
Congresso tem como público alvo magis-
científicas como a Associação Brasileira
o apoio da ANAJUSTRA.
trados e servidores atuantes na área de
de Educação a Distância (ABED) e a As-
educação corporativa, gestão de pessoas
sociação Brasileira de Educação Corpora-
e planejamento estratégico.
tiva (AEC).
primeiro Congresso Brasileiro de
tes na área”, anuncia a coordenadora geral
e incentivamos a participação de todos da
Educação Corporativa do Judici-
do Conecjus, Rosely Vieira.
Justiça Trabalhista”, ressalta o coordenador
“O evento foi programado para proporcionar um diálogo direto com a educa-
da ANAJUSTRA, Alex Sayour.
ção corporativa e a gestão estratégica do
“Um evento deste porte é de extrema
judiciário. Temas atuais serão abordados
importância para o aprimoramento dos
Mais informações sobre o evento,
por profissionais especializados, expoen-
servidores. Por isso, apoiamos a realização
acesse www.trt16.jus.br/conecjus
Servidor na Estrada
Servidores compartilham experiências de viagens “Viajar é mudar a alma de lugar”. Partindo dessa síntese feita pelo escritor Mário Quintana e relembrada pelo servidor Mário Luís Krüger, viajar é prazer e peça fundaMário Krüger e as pirâmides do Egito
P
mental da vida de algumas pessoas. Quem não gosta de conhecer novos lugares?
ode ser uma cidade vizinha, no
mentos extraexpediente, seja dando aulas
Djemaa el Fna, uma das mais movimenta-
mesmo estado, em uma região di-
de mergulho, como instrutor, planejando
das da África, fica localizada na parte antiga
ferente, no exterior, destinos tradi-
viagens a destinos variados ou os que já
da cidade (denominada Medina). Possui
cionais ou inusitados, todos eles somam
tive a oportunidade de conhecer como Mar
labirintos sem fim de ruelas estreitas e co-
conhecimento a nossa vida. Criado para
Vermelho, Galápagos, Recife, Laje de Santos,
mércio intenso, que abrigam dançarinos,
dividir essas experiências, o Servidor na Es-
Parque Nacional de Abrolhos, Bombinhas,
encantadores de serpentes, músicos, bar-
trada reúne histórias de viagens de todos
Guarapari, Bonito, Cavernas da Flórida, Fer-
racas para alimentação e toda a sorte de
os cantos do mundo.
nando de Noronha, mergulhos em naufrá-
pessoas exóticas”, descreve.
Mergulhador e apaixonado por via-
gios da costa brasileira”. Grande Barreira de
gens, o servidor Mário Luís Krüger, do TRT9,
Corais na Austrália e Ilha de Cocos, no pací-
foi para o Egito e conta que a diversidade
fico mexicano, são seus próximos destinos.
Fórum Agora é sua vez de participar. O Ser-
encontrada é algo que levará sempre com
Márcio Borba de Freitas, servidor do
vidor na Estrada lança o fórum “O que im-
ele. “Falo de diversidade não só de ambien-
TRT12, viajou para o Marrocos e conta que
portou dos lugares que visitou?”. Conte as
te, como de línguas e culturas”, declara.
trouxe de lá a sabedoria de uma nova cul-
impressões dos lugares que conheceu e o
Mário já visitou inúmeros lugares e
tura. “Conheci os costumes locais de Mar-
que ficou marcado. Cultura, língua, hospi-
ressalta que o contato com o novo está em
rakech, conhecida como a cidade verme-
talidade, beleza e muito mais podem ser
todo lugar. “Isso acontece em todos os mo-
lha pela cor das suas construções. A praça
compartilhadas no blog.
INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - AGOSTO DE 2010
3
Foto: Carlos Humberto/SCO/STF
Quintos
Pedido de vista suspende julgamento Os advogados Ibaneis Rocha e Renato Barros, assessores jurídicos da ANAJUSTRA, acompanharam o julgamento
C
om o pedido de vista do minis-
ilegal por atropelar leis que extinguiram
tro Gilmar Mendes, o julgamento
o direito. A posição do governo já encon-
“A sentença repercutiu positivamen-
do mandado de segurança (MS)
trou resistência da própria Procuradoria-
te porque se um servidor recebia uma
25763 contra o acórdão do Tribunal de
Geral da República, que em 2008 deu pa-
função no valor de R$3 ou 4 mil, mais ou
Contas (TCU), que permitiu incorporar
recer opinando pela rejeição da ação.
menos a média de uma FC3 no Judiciário,
aos precatórios em 2011.
quintos e décimos aos proventos de servi-
Durante o julgamento, o relator do
esse valor foi acrescentado ao seu salário
dores públicos, foi adiado mais uma vez e
caso afirmou que, uma vez que a decisão
e o período retroativo que ele deixou de
não há data para que a ação volte à pauta
da Corte de Contas não tem caráter im-
receber também foi obtido na ação”, res-
do STF. Eros Grau, relator do processo, já
positivo, a União não poderia ter impetra-
saltou Renato Barros, assessor jurídico da
havia votado e sustentou o parecer dado
do MS para impugnar o acórdão do TCU.
associação.
em 2006 pela rejeição do mandado.
Grau lembrou que a decisão do órgão é
O acórdão do TCU (2.248/2005) reco-
“meramente interpretativa” e que, mes-
Leia no site a entrevista do assessor
nheceu a legalidade da incorporação de
mo com o acórdão, a incorporação dessas
jurídico Renato Barros, que faz um histó-
parcelas de quintos e décimos, de 1998
parcelas é uma decisão que cabe à admi-
rico do processo dos quintos movido pela
a 2001, com fundamento no artigo 3º da
nistração, a quem é facultado observar ou
ANAJUSTRA e fala sobre a possibilidade
Medida Provisória 2.225-45/2001. Para o
não o entendimento do TCU.
da extensão desse beneficio após 2001.
governo, a decisão foi inconstitucional e
Cezar Peluso, presidente do STF, frisou que o Tribunal de Contas não está im-
Quintos - Em 1990, a Lei 8.112 deter-
está apenas dizendo que, se ela pagar os
minou que a cada 12 meses de exercí-
quintos e décimos, não responderá por ir-
cio de função comissionada o servidor
regularidades.
teria direito a incorporar ao salário um quinto da comissão. Em 1995, a MP nº 831 extinguiu o benefício. A
Na Justiça do Trabalho A ANAJUSTRA foi a primeira entida-
partir daí, um conglomerado de leis
de no âmbito da Justiça do Trabalho a
foram editadas, umas criando e outras
criar e defender o direito à incorporação
extinguindo a vantagem. Uma delas
e substituição de quintos, previsto na MP
transformou os quintos em décimos,
2225-45/2001. É também a única a obter
e em 2001, a MP 2.225-45 pôs fim à
trânsito em julgado na ação, cuja senten-
questão, transformando os quintos
ça já beneficiou milhares de servidores as-
em vantagem pessoal (VPNI).
sociados e muitos outros ainda receberão os valores referentes às RPVs em 2010 e
4
Foto: Gervásio Baptista/SCO/STF
pondo coisa alguma para a administração,
INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - AGOSTO DE 2010
Eros Grau votou duas vezes a favor da categoria
JURÍDICO
Confira o andamento das ações da ANAJUSTRA AÇÕES
ANDAMENTO DAS AÇÕES EM AGOSTO
AÇÃO - ISONOMIA DENTRE AS CLASSES E PADRÕES
Processo recebido no TRF em 08/07/2009. Distribuído para a 1ª Turma. Atualmente o processo está no gabinete do desembargador Antonio Francisco do Nascimento, aguardando pauta para julgamento.
AÇÃO - INCORPORAÇÃO DOS QUINTOS
Embargos julgados com expedição dos precatórios e RPVS nos processos em que a União reconheceu valores. Os demais processos, mesmo com julgamento dos embargos, estão pendentes dos recursos da União, o que impossibilitou a expedição dos requisitórios.
AGRAVO DE INSTRUMENTO PSS – PRECATÓRIOS
Processo nº 2009.01.00.014173-5. Agravo da União julgado improcedente. A União ingressou com embargos declaratórios que foram acolhidos pela eg. 2º Turma do TRF 1ª. A ANAJUSTRA ingressou com embargos de declaração que aguardam julgamento.
AÇÃO RESCISÓRIA QUINTOS
Aguarda inclusão em pauta para julgamento. Processo nº 2006.01.00.048542-0.
AÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 41/03 - BENEFÍCIOS DO ART. 28 DA LEI 11.4106 – PCS
Processo n.º 200734000019694-0, distribuído à 4ª VF-DF. Julgado procedente para garantir aos aposentados e pensionistas, que se inativaram após a EC nº 41/03, os benefícios da Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 28 do PCCS. A União opôs embargos declaratórios, que foram rejeitados pelo magistrado, aguardando remessa ao TRF 1ª.
AÇÃO DO REENQUADRAMENTO PREVISTO NO ART. 22 DA LEI 11.416- PCS
Ação distribuída à 6ª VF, sob o n.º 20073400021566-0. Sentença de primeira instância procedente, aguardando julgamento dos recursos de apelação das partes. Remetido ao TRF e distribuido à 1ª Turma, ao desembargador José Amilcar Machado. Aguardando pauta para julgamento.
AÇÃO 11,98% RJ - PRINCIPAL E JUROS
Ação distribuída à 15ª VF, sob o n.º 200734000222305. A União e a ANAJUSTRA apresentaram alegações finais e aguardam sentença de mérito. Com o pagamento administrativo ocorrido, a ação prossegue pelas diferenças ainda devidas, tendo em vista que não existe garantia de pagamento das demais parcelas.
AÇÃO DOS JUROS 11,98% (todos os associados, exceto os do RJ)
Ação distribuída à 16ª VF do DF, sob o n.º 2007340024336-0. Houve contestação da União. Réplica apresentada, aguardando instrução e julgamento de mérito. Com o pagamento administrativo ocorrido, a ação prossegue pelas diferenças ainda devidas, tendo em vista que não existe garantia de pagamento das demais parcelas.
AÇÃO DOS 13,23%
Julgado procedente na 1ª Instância. A União interpôs recurso de apelação remetida ao TRF 01ª Turma. Aguardando pauta para julgamento.
AÇÃO CJ1 a CJ4 REVISÃO DOS QUINTOS EM DECORRENCIA DA LEI 11.416/2007
Processo nº 2008.34.00.005167-5. Recurso de apelação da ANAJUSTRA distribuído à 1ª Turma do TRF 1ª Região, ao desembargador Carlos Olavo. Aguardando pauta para julgamento.
AÇÃO REAJUSTAMENTO FC 01 A FC 06
Processo distribuído sob. nº 2009.34.00.020648-0 em trâmite na 6ª VF da Seção Judiciária do Distrito Federal. Processo retirado pelo advogado para analisar a sentença e verificar se haverá interposição de recurso.
AÇÃO ANULATÓRIA DO PROCESSO DE QUINTOS
Ação julgada improcedente. União apelou ao TRF da 1ª Região. Aguardando pauta para julgamento.
AÇÃO DE ABONO PERMANÊNCIA
Proc. nº 2009.34.00.027003-6, 8ª VF - Tutela antecipada deferida, determinando à Fazenda Nacional que efetuasse o cumprimento da decisão comunicando os Tribunais. Processo retirado pela Fazenda Nacional para contestação. Houve interposição de Agravo de Instrumento, com liminar indeferida, processo nº 2009.01.00.056895-9. Agravo Regimental interposto pela Fazenda Nacional, tendo sido julgado procedente o recurso. Houve interposição de Agravo Regimental pela ANAJUSTRA. Processo concluso com o des. Fed. Catão Alves. Aguardando julgamento do recurso a ANAJUSTRA, bem como do mérito na primeira instância.
MANDADO DE INJUNÇÃO PARA APOSENTADORIA ESPECIAL
MI / 1688 - nº. Protocolo 2009/97221 – STF. Foi concedida a ordem para determinar que a autoridade administrativa competente procedesse a análise da situação fática dos substituídos pelo impetrante (ANAJUSTRA), para fins de aposentadoria especial, à luz do art. 57 da lei 8.213/1991. Processo arquivado com trânsito em julgado.
AÇÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO TRT 01ª REGIÃO
Processo nº 2009.34.00.027810-2, 21ª VF. O magistrado indeferiu o pedido de tutela antecipada, haverá contestação da União, réplica da ANAJUSTRA para posterior julgamento do mérito.
AÇÃO DA URV 11,98% - EXECUÇÃO DO JULGADO TRT 01ª REGIÃO
As ações individuais foram distribuídas perante os Juizados Especiais Federais. Aguardando a defesa da AGU.
AÇÃO DA URV 11,98% - EXECUÇÃO DO JULGADO TRT 2ª REGIÃO
Ações propostas na Justiça Federal, individualmente. Com o pagamento administrativo ocorrido, a ação prossegue pelas diferenças ainda devidas, tendo em vista que não existe garantia de pagamento das demais parcelas.
AÇÃO DA URV 11,98% - EXECUÇÃO DO JULGADO TRT 3ª REGIÃO
As ações individuais foram distribuídas perante os Juizados Especiais Federais. Com o pagamento administrativo ocorrido, a ação prossegue pelas diferenças ainda devidas, tendo em vista que não existe garantia de pagamento das demais parcelas.
AÇÃO DA URV 11,98% - EXECUÇÃO DO JULGADO TRT 15ª REGIÃO
As ações individuais foram distribuídas perante os Juizados Especiais Federais. Com o pagamento administrativo ocorrido a ação prossegue pelas diferenças ainda devidas, tendo em vista que não existe garantia de pagamento das demais parcelas.
AÇÃO DA URV 11,98% - EXECUÇÃO DO JULGADO TRT 18ª REGIÃO
As ações individuais foram distribuídas perante os Juizados Especiais Federais. Com o pagamento administrativo ocorrido a ação prossegue pelas diferenças ainda devidas, tendo em vista que não existe garantia de pagamento das demais parcelas.
Ação de Repetição do Indébito do IR sobre o abono constitucional de férias 1/3
Ação ajuizada sob o nº 308865020104013400, aguardando distribuição a uma das Varas Federais.
Ação dos 11.98% reiMplantação em decorrência do PCS.
Aguardando conferência de documentos para ajuizamentto da ação.
Ação ISONOMIA DA GAS ENTRE ATIVOS E INATIVOS
Ação ajuizada. Aguardando distribuição.
INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - AGOSTO DE 2010
5
ESPECIAL
Planos de carreira
em discussão
C
arreira pode ser entendida como o histórico da vida profissional de uma pessoa. Ao contrário da iniciativa privada, no setor público ela deve ser Glauce de Oliveira Barros, coordenadora da ANAJUSTRA
estabelecida por lei. O primeiro Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos servidores do Judiciário, aprovado em 1996, criou as carreiras de acordo com os cargos já existentes e fixou suas remunerações. Depois dele, mais dois planos foram imple-
Como você avalia a carreira dos servidores do Judiciário no Brasil hoje?
mentados e a luta por um novo - o PL 6613/09 - ainda não
Da forma em que está estruturada, há muitas distorções relati-
se encerrou.
vas às atividades exercidas e à escolaridade exigida para o in-
Nesta entrevista, a coordenadora da ANAJUSTRA, Glauce
gresso nos cargos. Considerando a terceirização dos serviços de
de Oliveira Barros, explica que o PL 6613/09, que altera dispositivos da Lei 11.416/06, não substitui o plano anterior e que a equiparação salarial com carreiras do Executivo e
atividade meio (limpeza, serviço de copa, fotocópias, etc), realidade estampada nas licitações em todos os Tribunais, quaisquer cargos ocupados no Judiciário exigem a formação superior para o seu desempenho. Por isso as atividades indicadas no plano de
Legislativo é a maior conquista do projeto. Glauce é autora
carreira de 2006 e nos que o antecederam não condizem mais
do texto base da emenda 29, acatada na CTASP. A emenda
com a realidade do Poder. A prova do que afirmo está no fato de
retira a possibilidade de fixar limite para os vencimentos
os concursos exigirem, cada vez mais, o conhecimento técnico
de analistas judiciários.
jurídico para o provimento de cargos de técnico, esquecendose de que as escolas não ministram qualquer matéria jurídica no curso de nível médio. Nesse aspecto, a União sai ganhan-
Qual a maior conquista que o PL 6613/09 traz para os servidores? A aproximação salarial dos cargos da carreira do Judiciário com os salários fixados aos cargos das carreiras do Legislativo e do Executivo é uma conquista que traz motivação e valorização ao
de curso superior para o ingresso no cargo, mas exige na aplicação das provas de concurso para escolaridade nível médio, conhecimento específico das leis, com perguntas que trazem entendimento doutrinário e jurisprudencial, inclusive cobrando
servidor do Judiciário.
o conhecimento de Súmulas dos Tribunais Superiores. Se a ca-
Além da questão salarial, que pontos você considera funda-
quer para a aprovação no concurso público, também não será
mentais no projeto? Diferentemente do PCCS de 2006, que reestruturou a carreira, o projeto de lei 6613/09 visa manter as conquistas anteriores, que foram significativas para a categoria, a exemplo do adicional de qualificação; da possibilidade de remoção de servidores dentro do quadro de estrutura de pessoal da mesma Justiça Especializada; a Gratificação de Atividade Externa (GAE) do Oficial de Justiça Avaliador da União; a Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) e a majoração da Gratificação de Atividade Judiciária. A manutenção de direitos conquistados foi o ponto fundamental do projeto que instituiu direitos sem detrimento de outros.
6
do. Contrata mão-de-obra barata, sob o manto de inexigência
pacitação exigida para o cargo de técnico não é suficiente seao desempenho do cargo. Da mesma forma analiso o desempenho das atribuições do analista, que exige conhecimento aprofundado do Direito. Não é raro nos depararmos com ex-colegas que hoje são magistrados, procuradores ou promotores. Na verdade, integram a carreira como servidores, mas a bagagem intelectual que trazem, aliada à desmotivação, é a alavanca que os impulsionam a galgar uma carreira mais valorizada. O que fica de lacuna? A lacuna está entre o que ocorre na realidade do Judiciário e as disposições do plano de carreira. O real é a composição do quadro
INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - AGOSTO DE 2010
por servidores com formação superior na área
Como a ANAJUSTRA tem atuado em relação
jurídica, em quase sua totalidade. Mas na lei con-
aos planos?
tinua a manutenção de cargos de nível auxiliar,
A Anajustra vem acompanhando incisiva-
cujas atribuições não se exercem mais. Temos,
mente os planos de cargos e salários desde a
inclusive, auxiliares formados na área jurídica,
sua criação. A nossa defesa, embora restrita aos
que trabalham em gabinete de desembarga-
servidores da Justiça do Trabalho, acaba por
dores, auxiliando nas tarefas da área fim e com
beneficiar toda a categoria do Judiciário. Ela-
recebimento de gratificações. Necessitamos de
boramos estudos jurídicos sobre as propostas
servidores com conhecimento jurídico, terceiri-
apresentadas, atuamos incessantemente junto
zamos a atividade meio, então porque manter
aos parlamentares e participamos de reuniões,
a exigência de um cargo com atribuições e es-
quando permitido. Nesse plano, por exemplo,
colaridade que não corresponde a nossa reali-
além das intervenções indiretas, tivemos gran-
dade? Da mesma forma ocorre com o cargo de
de participação direta por meio de estudos ju-
técnico. Não há como trabalhar na atividade fim
rídicos enviados aos deputados, o que acarre-
sem saber desempenhar as atividades “reais” do
tou na emenda aprovada para vetar o subteto
cargo. Necessitamos de servidores qualificados,
inicialmente previsto na redação originária do
e temos, mas o abandono da carreira para ingres-
PL 6613/09, que atrelava o salário dos servido-
so em outras mais valorizadas é a constante que
res ao do juiz substituto da JT.
vem emperrando a prestação jurisdicional. Os servidores lutam pelo quarto plano. O que isso representa? Um plano substitui o outro? O PL 6613/09 veio alterar a redação de alguns dispositivos da Lei 11.416/06 que dispõe sobre as carreiras do Poder Judiciário da União. O projeto não tem a natureza constitutiva de direitos, pois não reestrutura a carreira. Ele apenas altera dispositivos da Lei de 2006, esta sim se constituiu em um verdadeiro plano de carreira reestruturativo. O PL 6613/09 não substitui o plano anterior, apenas o integra de forma ampliativa e não extintiva. Um novo plano, com certeza, poderá substituir o anterior corrigindo essas distorções apontadas acima.
O Judiciário evoluiu muito em 14 anos e a estruturação dos cargos de seus servidores merece ser atualizada para acompanhar as regras do futuro
Histórico primeiro plano de cargos e salários veio com o PL 1059, de 05 de 01 Ooutubro de 1995 (1º mandato de Fernando Henrique Cardoso). A luta pela sua aprovação foi grande com a participação incisiva da categoria com a greve que perdurou de abril a maio de 1996. Em dezembro de 1996 o plano foi aprovado pela Lei 9.421/96, que criou as carreiras de acordo com os cargos já existentes, fixou a remuneração para os cargos, mas dividiu o pagamento em quatro parcelas anuais, que se encerrou em 2000. PCCS, também no governo de FHC (2º mandato), tramitou 02 Oporsegundo dois anos até a sua aprovação pela Lei 10.475, em junho de 2002. Aqui também houve luta marcante dos servidores, que se uniram e de-
Você considera que os planos evoluíram?
flagraram a greve mais intensa no âmbito do Judiciário. Essa Lei alterou
Em relação ao que se iniciou em 1996, é evi-
dispositivos do primeiro PCCS e reestruturou as carreiras dos servido-
dente a evolução, ainda que precária, porque
res do Poder Judiciário da União.
a demora na aprovação dos planos acarreta a existência de defasagem salarial, principalmente se considerarmos os parcelamentos até
2004, deu-se início a mais uma luta da categoria para a aprovação 03 Em do terceiro plano de carreira que fora aprovado em 2006, já no man-
a implementação total. Somamos o ancilosa-
dato de Lula, também marcado por greve de servidores que levaram
mento da norma, que tecnicamente, quanto à
a conquista do Plano retratado na Lei 11.416, de dezembro de 2006.
reestruturação de cargos, continua aplicando as mesmas regras anteriores a 1996. Convenhamos, o Judiciário evoluiu muito em 14 anos e a estruturação dos cargos de seus servidores merece ser atualizada para acompanhar as regras do futuro.
Em todos os planos de cargos e salários, a discussão foi a mesma: qualificação e valorização profissional, ora pelo aumento salarial básico, ora pela conquista de gratificações que complementavam o cargo, aliada à qualificação profissional que teve como incentivo o adicional de qualificação escalonado no terceiro PCCS.
INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - AGOSTO DE 2010
7
CONVÊNIOS
Novos convênios, mais vantagens
Benefícios que todo mundo quer, mas só quem é associado tem
Dell
Benefício: 10% de desconto, cumulativo com promoções da marca.
Mais queridos Brastemp e Consul
Walmart
Benefício: até 30% de desconto
Benefício: 10% de desconto em artigos de esporte e lazer, eletroportáteis, bebês, brinquedos, beleza, saúde, livros e utilidades domésticas. Em outros produtos, o desconto é de 5%.
Sony
Comprafácil.com
Ford
Benefício: descontos progressivos na compra de eletrodomésticos, eletrônicos, artigos domésticos, produtos de beleza, saúde, informática, esporte e lazer, celulares e outros.
Garanta o desconto
Acesse a área restrita da ANAJUSTRA e saiba como comprar.
Itapemirim
Benefício: 40% de desconto na tarifa balcão do aluguel de veículos das locadoras
Benefício: descontos de até 13%
Benefício: até 17% de desconto em veículos 0 km. Honda Benefício: descontos que variam de 4,5 a 6,5% em veículos 0 km.
Garanta o desconto:
Avis e Budget.
Telefones, links de acesso, tarifários,
Garanta o desconto: na área restrita do site está disponível o voucher, que deve ser
vouchers e códigos promocionais
impresso, preenchido e entregue no balcão da empresa escolhida junto com cópias dos
dos convênios estão na área restrita
documentos pessoais e cartão do associado.
do site da ANAJUSTRA. Na página,
Fisk
Benefício: descontos que variam entre 10 e 20% nos cursos de inglês e informática. Garanta o desconto: Apresente seu cartão de associado na unidade FISK escolhida. Para dependentes, é necessária apresentação de declaração comprovando o vínculo.
Yázigi
Benefício: 15% de desconto nos cursos regulares de inglês e espanhol e 50% no curso
você também vai encontrar informações sobre os convênios com a Livraria Cultura, os parques Hopi Hari, Wet’nWild e o simulador de Seguro Auto Itaú. Para acessar a área restrita, basta efetuar login com o número do seu CPF e senha.
super-intensivo de férias. Garanta o desconto: apresente o cartão de associado da ANAJUSTRA. Dependentes devem apresentar documento que comprove o parentesco.
8
INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - AGOSTO DE 2010
Servidores contam suas experiências na compra de produtos e serviços
Itapemirim
Walmart
Ford
Foi simples fazer a reserva:
No site da Walmart en-
Indico para os cole-
encaminhei um e-mail para
contrei tudo o que pro-
gas, porque pra mim a
a Itapemirim informando as
curava com preço bem
parceria com a Ford foi
datas, horário de retirada e devolução,
atraente e obtive desconto de 5%
muito válida. Meu carro foi pedido
locadora de preferência (Budget), o
sobre o valor normal de venda. O
direto da fábrica e intermediado
veículo desejado e recebi o voucher
processo de compra é muito fácil e
pela concessionária, de forma fácil e
preenchido no dia seguinte. Costu-
rápido. Sem dúvida, a parceria pode
rápida. Na época, tive o desconto de
mava pagar mais que R$ 230 em uma
ser indicada a todos que desejam
8% no valor.
diária e pelo convênio paguei a metade
bons preços.
Dílber Oliveira
do preço.
João Batista Nobre Linhares
Analista Judiciário - TRT23
Aurete Nicolodi Zurdo
Técnico Judiciário - TRT22
Técnica Judiciária - TRT5
Dell
Honda
Visite o site da ANAJUSTRA
Adquiri um equipamento
Meu sonho era adquirir
com maior capacidade em
um New Civic. Com o
e conheça mais convênios
relação ao oferecido no
convênio recebi quase
www.anajustra.org.br
site da Dell a um custo menor e frete
R$4 mil de desconto, o que repre-
grátis. O desconto ficou em torno de
senta mais de 6% do valor total.
R$400. Destaco que, após realizar a
Fiquei sabendo do convênio através
compra, resolvi trocar o modelo, fiz
do site da ANAJUSTRA. Na época, eu
novamente o contato com a Dell já
ainda não era associado, mas o con-
imaginando a dificuldade que seria.
vênio era tão vantajoso que decidi
Mais uma vez fui surpreendido, foi
me associar.
tudo muito rápido e meu pedido foi
Rômulo Almeida Filho
realizado sem problemas.
Técnico Judiciário - TRT6
Willians Kauffmann Técnico Judiciário - TRT23
INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - AGOSTO DE 2010
9
ENTREVISTA
CSJT responde
C
riado pela Emenda Constitucional nº45/04, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) tem como função a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho. Nesta entrevista, sobre a atuação, os avanços e os benefícios na Justiça do Trabalho, o secretário-geral
do órgão, Adlei Cristian Carvalho Pereira, ressalta a importância do Conselho na busca da padronização de procedimentos administrativos na Justiça Trabalhista.
O CSJT tem envidado esforços para viabilizar a majoração do valor dos benefícios a partir de 2011
Em sua opinião, quais as inovações e avanços
ção para os servidores da JT?
trazidos pelo Conselho em seus seis anos de
A intenção do Conselho é sempre promover
criação?
a uniformização desses valores em âmbito
Antes de 2005, cada órgão da Justiça do
nacional, embora nem sempre seja possível,
Trabalho deliberava e agia, relativamente às
em virtude das restrições orçamentárias. Para
questões administrativas, de acordo com o seu
tanto, as áreas técnicas do CSJT têm envidado
entendimento. Com a criação do Conselho,
esforços para viabilizar, junto à Secretaria de
essa situação mudou. Gradativamente, foram
Orçamento Federal, a majoração do valor dos
sendo editados atos normativos com o objetivo
benefícios a partir de 2011, especialmente a
de padronizar os procedimentos administra-
assistência pré-escolar e o auxilio-alimentação.
tivos nos órgãos da JT de primeiro e segundo
É possível que, em breve, tenhamos boas notí-
graus, especialmente no que se refere às áreas
cias. Vale ressaltar que o CNJ está promovendo
de gestão de pessoas, orçamento e finanças. O
estudos necessários à unificação dos valores
órgão também desempenha o papel de coor-
dos benefícios de todo o Judiciário Nacional.
denação central dos projetos de informática de âmbito nacional. Recentemente, foram criados,
O CSJT estuda a uniformização no repasse
na estrutura administrativa da secretaria-geral
do recurso referente à assistência médica e
do Conselho, núcleos de planejamento estra-
odontológica?
tégico, de gestão documental e preservação
Até o exercício de 2009, havia uma desi-
da memória, em consonância com as diretrizes
gualdade entre os TRTs relativa aos recursos
instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça
destinados à assistência médica e odonto-
(CNJ). É importante ressaltar que a supervisão
lógica de servidores e magistrados. Atento
administrativa empenhada pelo Conselho é rea-
a essa realidade, o presidente do Conselho,
lizada com a participação ativa e direta dos TRTs,
ministro Milton de Moura França, por meio do
seja por intermédio dos conselheiros oriundos
processo administrativo nº 500.603/2010-9,
das cortes regionais, seja pela apresentação de
determinou a adoção, quando da elaboração
sugestões e críticas pelos demais órgãos da JT.
da proposta orçamentária da JT, do critério da
Nesse cenário, a secretaria-geral funciona como
proporcionalidade do quantitativo de magis-
um canal de comunicação entre o Conselho e
trados e servidores dos TRTs para distribuição
os Tribunais Regionais. Outro papel de grande
do custeio do benefício de assistência médica
relevância exercido pelo Conselho refere-se ao
e odontológica. A adoção desse critério não
controle de legalidade dos atos administrativos
implicará a alocação de recursos em patamar
praticados pelos Tribunais.
inferior ao que vem sendo praticado nessa ação em cada Tribunal. Em outras palavras, foi
10
Existe estudo ou previsão de reajuste do valor
definido um critério que leva em consideração
do auxílio pré-escolar e do auxílio alimenta-
o quantitativo de servidores e magistrados em
INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - AGOSTO DE 2010
cada Tribunal, sendo o primeiro passo para
Efetivada uma remoção, caso haja interesse
tornar mais justa a distribuição dos recursos
do Tribunal de origem no retorno do servidor
para os benefícios.
e recusa do Tribunal para onde ele foi removido, qual a posição do CSJT?
A resolução 63/10 do CSJT estabeleceu que
O ato conjunto nº 20/07 dispõe que as remo-
o número de cargos em comissão e FCs dos
ções necessitam da anuência das administra-
Tribunais deve corresponder a, no máximo,
ções envolvidas. Os Tribunais possuem autono-
62,5% do total de cargos efetivos. Como esse
mia para decidir estas questões, que podem vir
critério foi definido?
a ser submetidas à deliberação do plenário do
O Comitê Técnico de Apoio aos membros do CNJ
Conselho. No entanto, há de se ressaltar que a
nos projetos de lei de criação de cargos e funções
remoção não é definitiva, ela pode ser revista a
há muito adota este índice. Com isso, as propos-
qualquer tempo. Há duas hipóteses em que a
tas de anteprojetos de lei da JT, que vão ao CNJ
administração não pode pedir o retorno do ser-
para emissão de parecer de mérito, sofrem esse
vidor, que são as remoções previstas nas alíneas
corte. A intenção do Conselho foi a de adequar os
“a” e “b” do inciso III do art. 3º do ato conjunto
critérios a aqueles já adotados pelo CNJ.
nº 20/07, ou seja, por motivo de saúde e para acompanhar cônjuge ou companheiro e apenas
A resolução 63/10 dispõe também que os Tri-
Há de se ressaltar que a remoção não é definitiva, ela pode ser revista a qualquer tempo
enquanto perdurar essas situações.
bunais não poderão contar com mais de 10% de servidores que não pertençam às carreiras
Como o Conselho entende a questão da redis-
judiciárias federais e que o excedente deve-
tribuição realizada entre os TRTs?
rá ser substituído por ocupantes de cargos
O Conselho ainda não foi instado a se manifestar
efetivos do próprio órgão. A aplicação dessa
sobre essa questão. No entanto, o PL 6613/09,
medida dependerá da aprovação de projetos
como é de conhecimento de todos, prevê a
de leis de criação de cargos?
redistribuição, a exemplo do que ocorreu com a
Com a edição da resolução 63, os Tribunais
remoção na lei 11.416/06. Além disso, o CNJ já
estão se reestruturando. Por este ato normativo,
se manifestou sobre essa questão, ressaltando
há condições de se calcular o quadro de pessoal
a sua possibilidade. Mas, como já foi dito, os
do TRT. Após realizadas essas adequações, o
TRTs possuem autonomia para decidirem sobre
Tribunal, comprovando que seu quadro está
pedidos de redistribuição de servido-
aquém do previsto na resolução, poderá ingres-
res no âmbito de seus quadros de
sar com proposta de criação de cargos. Hoje,
pessoal.
poucos possuem mais de 10% de sua força de trabalho oriunda de servidores que não pertençam ao Judiciário e esses tribunais já tiveram sancionadas leis criando novos cargos efetivos.
Adlei Cristian Carvalho Pereira, secretário-geral do CSJT
INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - AGOSTO DE 2010
11
REPORTAGEM
ERGONOMIA
Pequenas ações, grandes resultados
Como a ciência que estuda a relação do homem com o ambiente de trabalho ajuda a aperfeiçoar a rotina do Judiciário Trabalhista
O
dia-a-dia dos trabalhadores de
ciedade, porque os usuários do serviço ju-
do processo de papel. Este fato mereceu
hoje é bastante diferente do sé-
diciário querem um atendimento rápido,
atenção e cuidados de prevenção ao ado-
culo passado. A automação e as
com qualidade e satisfatório”, ressalta.
ecimento no trabalho por parte do Tribu-
tecnologias de informação reconfigura-
Iniciativas como essa já podem ser
nal”, revela o diretor da Secretaria de Ges-
ram o ambiente de trabalho ao possibili-
observadas na Justiça do Trabalho. O TRT
tão de Pessoas, Carlos Alberto Vieira Melo.
tarem um volume maior de produção em
da 13ª Região, por exemplo, elaborou um
O diretor conta que o programa do
um tempo cada vez menor, não só na ini-
planejamento estratégico com o objeti-
Regional foi dividido em várias ações que,
ciativa privada como também no serviço
vo de propiciar um ambiente de trabalho
até 2014, devem atingir 90% de satisfação
público. As novas interações com o ofício
saudável aos seus servidores. “Os servido-
dos servidores em relação as condições de
e as implicações na vida do trabalhador
res se mantêm agora mais tempo em con-
trabalho. A meta leva em consideração a
fizeram com que viessem à tona estudos
tato direto com os computadores, tendo
diminuição de adoecimento e absenteís-
voltados para o ambiente de trabalho.
em vista a extinção da fase de manuseio
mo, a satisfação, o bem-estar, a prevenção
A ergonomia surgiu no período da 2ª Guerra Mundial e, a partir daí, desenvolveu correntes que são aplicadas e melhoradas com o passar dos anos. A percepção das organizações e instituições em fazer uso dessas teorias para melhorar a produção e criar um ambiente saudável para o trabalho é algo relativamente novo, mas que conquista cada vez mais espaço. O professor da Universidade de Brasília (UnB), pós-doutor em ergonomia aplicada à Qualidade de Vida no Trabalho, Mário César Ferreira, destaca quatro fatores críticos no ambiente de trabalho: condições de
De olho na postura Mesa:
Cadeira:
Deve permitir ajustes de altura do assento, do encosto e do suporte dos braços.
ideal que tenha regulagem de altura, com compartimento para o teclado e as bordas arredondadas para não pressionar tendões e nervos dos braços.
trabalho (infra-estrutura), organização (rotina), relações sócio-profissionais (interação social) e reconhecimento e crescimento profissional (carreira).
Para eliminá-los ou atenuá-los, o professor indica a elaboração de uma política e um programa de qualidade de vida. “Essa política deve ser ancorada no ponto de vista dos servidores. Garantindo mais conforto para que eles possam realizar de modo mais adequado o trabalho. Assim, atendem à missão da organização e à so-
12
Suporte para os pés:
Os pés devem apoiar no chão, caso isso não aconteça, use um apoio alternativo para não sobrecarregar os pés, pernas e joelhos.
INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - AGOSTO DE 2010
de doenças e a preparação do servidor
carga para outros servidores, perda de
para o processo totalmente eletrônico.
produtividade e qualidade nos serviços
O TRT da 7ª Região, há cinco anos,
oferecidos, está sendo realizada uma aná-
colocou em prática o programa ‘Saúde
lise sistêmica dos postos de trabalho no
em Pauta’ com atividades relacionadas
TRT. “O estudo avaliará aspectos como o
ao bem-estar dos servidores. Em 2010,
mobiliário, equipamentos, organização e
ações voltadas para ergonomia e fisiote-
a avaliação da postura no trabalho. Tam-
rapia do trabalho passaram a integrar o
bém estamos realizando um questionário
programa. Responsável pela elaboração
com os servidores”, destaca.
das atividades, a fisioterapeuta Patricia
A partir dos resultados, a fisiote-
Mota destaca que as principais queixas
rapeuta poderá mapear as áreas com
dos servidores estão relacionadas à ina-
inadequações ergonômicas e realizar
dequação do posto de trabalho. “As re-
abordagens específicas, como análises
clamações são especialmente quanto ao
individuais dos postos de trabalho, pales-
mobiliário (cadeiras e mesas) e à carga de
tras, treinamentos e orientações.
rio Cesar salienta: “Uma vez diagnostica-
se afastam por motivo de doenças desen-
da as fontes de mal-estar no trabalho, é
volvidas pelas lesões por esforços repeti-
preciso se desenhar medidas, ações a
tivos e distúrbios osteomusculares rela-
curto, médio e longo prazo para atacar as
cionados ao trabalho (LER e DORT). “Em
raízes dos problemas e monitorar os efei-
2009, 124 licenças (aproximadamente 8%
tos dessas ações”.
do total) foram pedidas em decorrência
O estudioso ressalta ainda que a ideia
dessa categoria de doenças, totalizando
de que a implantação de um programa
uma média de oito dias de absenteísmo
de qualidade de vida no trabalho é cara
no trabalho por cada licença concedida”,
e onerosa nem sempre é real. Segundo
completa.
ele, é possível implementá-lo sem gran-
Para que não tenha mais resultados
des custos desde que seja feito um pla-
negativos, como gastos com um traba-
nejamento consistente com uma equipe
lhador que não está produzindo, sobre-
preparada para isso.
Principais queixas:
O que deve ser feito:
Exclusão no processo de tomada de
•
•
Mudanças feitas de forma autoritária;
•
Condições inadequadas;
•
Normas incompatíveis com a realiza-
•
Padronização no atendimento;
•
Foco no usuário;
•
Simplificação de obrigações de natureza burocrática;
ção do trabalho; •
•
Assédio moral;
•
Violência psicológica;
•
Não reconhecimento;
•
Empecilhos para o crescimento na
Critérios de qualidade no planejamento das tarefas;
decisões;
carreira.
Com as mãos esticadas, feche os punhos e gire-os para dentro e para fora por 10 vezes.
Tribunais buscam o que o professor Má-
Patricia revela que muitos servidores
•
Alguns minutos de exercícios por dia podem fazer toda a diferença na saúde do servidor
As ações implementadas pelos
trabalho, levando à sobrecarga mental e física”, exemplifica.
Mexa-se
Adoção de medidas para avaliação do desempenho;
•
Delegar funções de acordo com a competência;
•
Rodízio de trabalhadores que exigem contato com o público.
Apoie a mão em uma parede ou em um armário e gire o tronco para alongar os braços.
Estique um braço na altura do ombro e, usando a outra mão, alongue os dedos. Segure por 10 segundos. Faça três vezes com cada braço.
Estenda o braço como no exercício anterior. Com a outra mão, puxe o cotovelo em direção ao ombro. Conte até 15 e alterne com o outro lado. Faça três vezes.
Com um braço apoiado em uma parede, puxe o dorso do pé para cima usando a outra mão. Vire e faça com o outro pé. Repita três vezes de cada lado.
INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - AGOSTO DE 2010
13
PERFIL
Janedir Morata, servidora da JT há 28 anos
QUEM FAZ O JUDICIÁRIO
Uma trajetória de dedicação, comprometimento e resultados Nome: Janedir Lopes Morata Formação: bacharel em Direito Cargo: Chefe de Gabinete Um livro: A Cabana, de William Young Uma pessoa: meu avô, Luis Jaime Lopes Um lugar: Brasília Uma palavra: amor Um sonho: será que eu tenho um sonho?
Um hobby: jogar cartas
F
azer com que um processo tenha seu ciclo
lugar são suficientes. No primeiro, você enten-
cumprido é uma das tarefas diárias exerci-
de como tudo funciona, detecta os erros, as
das pelos servidores da Justiça Trabalhista.
mudanças necessárias e começa a implementá-
Chefiar e motivá-los é um dos papéis da técnica
las. No segundo e no terceiro, continua a im-
judiciária, hoje chefe de gabinete substituta do
plementar as mudanças e corrigir as que não
ministro Lelio Bentes Corrêa, do Tribunal Supe-
deram certo. No quarto, você começa a pensar
rior do Trabalho (TST), Janedir Lopes Morata.
que está tudo bem e relaxa. No quinto, é hora
Na Justiça do Trabalho desde 1982, a ser-
de procurar novos ares, aprender novas coisas.
vidora conta que já atuou em quase todos os
Quando você deixa de acrescentar algo ao tra-
setores do Tribunal, nas áreas administrativa e
balho e vice-versa é hora de mudar”. Heráclito,
judiciária. Passou pelo Setor de Benefícios, pela
por volta de 400 a. C, já dizia: “nada existe de
Secretaria de Recursos Humanos, foi diretora
permanente a não ser a mudança”.
do Serviço de Pagamento e também trabalhou
Nascida em Pirenópolis-GO, Janedir mu-
com a ministra Cnéa Cimini Moreira de Olivei-
dou-se para Brasília aos 16 anos. “Comecei a
ra, primeira mulher a exercer a magistratura
trabalhar aos treze anos em Anápolis-GO e
em um Tribunal Superior no Brasil e segunda
sempre fui muito inquieta. Em meus trabalhos,
na América Latina. Estava se preparando para
ocasionalmente, substituía colegas porque
deixar o TST, quando foi convidada por Corrêa
buscava saber o que cada um fazia fora do
a assumir o posto.
meu setor”, diz.
“Acho que quatro ou cinco anos em um
14
Em seu cargo atual, a servidora é responsá-
INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - AGOSTO DE 2010
vel também por tornar o trabalho do ministro
que devem ser respeitas e valorizadas. “Cada
mais fácil, verificando a quantidade de proces-
processo esconde uma vida”, observa.
sos que vão para pauta, propondo a frente de
Questionada sobre um sonho para a Justiça
trabalho a ser executado no gabinete, plane-
do Trabalho, ela responde: “a celeridade proces-
jando o que será feito no ano e acompanhan-
sual é algo real, mas ainda distante de como de-
do diariamente a execução do plano. “Embora
veria ser. Há, infelizmente, casos de jurisdiciona-
tudo isso pareça rotineiro, nunca se sabe o que
dos que falecem sem ver seu processo julgado”.
vai acontecer”, lembra Janedir.
Mas ela própria aponta o caminho: “é preciso
Sua chegada no TST é prova da impre-
empenho, dedicação e comprometimento”.
visibilidade do futuro. Enquanto procurava
O tom de voz forte e a presença marcante
emprego para uma prima, foi convidada pelo
deram à servidora a fama de autoritária. “Quem
então vice-presidente do órgão, ministro Car-
me conhece sabe que o bicho não é tão feio as-
los Alberto Barata Silva, e assumiu a secretaria
sim”, brinca. “Por outro lado, tenho colegas em
da vice-presidência. Depois de algum tempo,
todos os setores por onde passei e estou sem-
prestou concurso interno e foi efetivada com a
pre ajudando-os no que posso”, pontua.
entrada em vigor da Lei 8112/90.
Quando você deixa de acrescentar algo ao trabalho e viceversa é hora de mudar
E se a vida tivesse tomado outro rumo?
De lá para cá, ela viu o Judiciário Trabalhista
“Não gosto das cruzadas do ‘se’, mas acho que
passar por uma grande revolução. O lançamen-
me daria bem em qualquer lugar porque minha
to das metas do Conselho Nacional de Justiça
história é feita de muito empenho e dedicação”.
(CNJ) é uma dessas mudanças. “A demanda por celeridade, o advento da tecnologia e a constante especialização por parte dos servidores deram nova cara à Justiça Trabalhista”, frisa.
Engajamento A servidora é fundadora de várias entidades representativas da categoria, entre elas a
Janedir terminou o curso de Direito há ape-
ANAJUSTRA. Fez parte do movimento que lu-
nas quatro anos, mas os anos de serviço lhe en-
tou contra a proposta de extinção da Justiça do
sinaram que na Justiça do Trabalho números re-
Trabalho e a volta a vida sindical é uma das pos-
presentam dramas pessoais, carregam histórias
sibilidades para o futuro.
Cada processo esconde uma vida
INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - AGOSTO DE 2010
15
ENQUETE
Qual o maior desafio para o Estado brasileiro?
A
no de eleição é ano de reflexões, balanços e novos projetos. Em tese, estamos diante da possibilidade de tudo melhorar. Perguntamos a servidores de diversos Regionais o que eles consideram como desafios do Estado perante a reali-
dade da sociedade brasileira, para além dos quatro anos de governo.
O desafio é manter a rota de crescimento, controlando a economia, equilibrando as contas
O maior desafio para o Estado brasileiro é lidar com as diversidades regionais, proporcionando meios que favoreçam a dignidade da pessoa em todo o território nacional. Educação e saúde são prementes. Mônica Braga, técnica judiciária - TRT1
públicas, investindo no setor produtivo e realizando a tão sonhada reforma política. Heliton Alves de Aguiar, agente de segurança judiciária - TRT14
Dentre os muitos desafios que o Estado brasileiro tem, como cuidar da saúde do seu povo, diminuir a pobreza e a desigualdade, promover o pleno emprego e outros, considero fundamental que as pessoas sejam conscientizadas da importância da reciclagem como forma de preservação do meio ambiente. Sérgio de Araújo Silva, técnico judiciário - TRT3
Entre os desafios, podemos Erradicar a desigualdade social não com atitudes paternalistas, mas de forma verdadeira, assegurando aos brasileiros acesso a empregos que lhes devolvam a dignidade, possibilitando às crianças e jovens acesso a uma educação de bom nível e garantindo a todos o direito a serviços de saúde à altura de um país em franco desenvolvimento. Roberta Marcondes Terra Santos, analista judiciário - TRT15
citar a pobreza, mesmo após várias iniciativas positivas do governo. Paralelo a isto, surge a marginalização e seus efeitos. Noutro ângulo está a máquina administrativa, que continua emperrada. Acresça-se a isto a inobservância do princípio da moralidade pública, fator que
16
O maior desafio do Estado brasileiro é ser eficiente. E a eficiência
macula não apenas a imagem
somente será possível através da moralização do serviço público,
pessoal de quem não a aplica,
com o fim do nepotismo, do clientelismo, do desvio de função, do
mas traz desconforto a todos os
loteamento de cargos comissionados e com a destinação de 100%
cidadãos.
destes para servidores de carreira.
Antônio de Almeida Baião,
Luiz Antônio Moraes Pires, analista judiciário - TRT16
analista judiciário - TRT10
INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - AGOSTO DE 2010