REVISTA ERGA OMNES
securitário também ao âmago do Velho Mundo. 3. A Política-criminal Transnacional num Avatar Declarativo de Inimizade? 4. Um Alerta para o Direito Penal Europeu: A criação de mecanismos “verossímeis” ao direito penal do inimigo como emplaque de uma política de segurança comunitária. 4.1. O crime organizado, o tráfico de estupefacientes, o terrorismo e o espectro de uma investigação criminal sem paridade de armas. 4.2. O processo penal do inimigo: a proteção dos direitos fundamentais coletivos do cidadão vs. a proteção das garantias individuais do suspeito no âmbito da União Européia. 5. Reflexão Derradeira. 6. Referencial Bibliográfico. 1. Reflexão Inaugural As variações em que se perpassa o mundo, no qual agora parece não mais existir fronteiras, vê-se, mais que em qualquer outro lugar, alcançada pelo “Velho Continente”. A globalização protagonizou a expansão para a uniformidade, a começar por rastros econômicos, passando pelos políticos até o avatar cultural. Outrossim, a construção dialética – mundo unido – pode dar o ar de sua graça, e se respingou – como não poderia ser diferente – no Direito, trazendo outros conteúdos como objetos de discussão, e muito para além, originou também novos direitos. Por outro lado, esta nova transformação trouxe consigo outros conceitos e (re)definições de âmbito sócio-jurídico a se colmatar de ideologias negras que vão para além de uma mera reação aos problemas criados nessa proposta social transfronteiriça, mas que são capazes de trazer uma sugestão inibitória aos novos riscos e outros medos atinentes também deste neófito contexto atirado pela sociedade (tardo, hiper) ou pós-moderna. Embora com um olhar de intruso ou daqueles que, espontaneamente, ousa a perpetrar-se sobre os limites da curiosidade e atentar-se às conversas alheias, será para este dilema que se quer arriscar algumas ressalvas e de modo, muito obsequioso, se inaugurar o desfecho textual em estudo
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EMAB - Escola de Magistrados da Bahia