Amab revista by AMAB / EMAB

JANEIRO DE 2014 • ANO IV

INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA

Foto: Ascom/Amab

Marielza Franco e Nartir Weber

Nartir Weber consolida gestão e passa presidência para Marielza Franco

MAGISTRATURA VALORIZADA JUSTIÇA FORTALECIDA A Associação dos Magistrados da Bahia tem atuado na defesa dos direitos dos seus associados, buscando ainda contribuir para a integração e o fortalecimento da Magistratura baiana, consolidando o seu papel junto à sociedade, por uma Justiça cada vez mais célere e cidadã

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Dentre as várias conquistas, destacamos as seguintes:

Luta pelo restabelecimento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS)

Conquista de parecer favorável do governo estadual a respeito do pagamento da PAE

Defesa das prerrogativas da Magistratura

Novos cursos EAD, em parceria com o Cejus

Pós-graduação em Atividade Judicante e Mestrado em Segurança Pública, Justiça e Cidadania, frutos da parceria entre a EMAB e a UFBA

Participação na Mesa Permanente de Articulações sobre o Judiciário Baiano Participação em encontros e eventos em defesa do Judiciário e da Magistratura Fortalecimento dos canais de comunicação com o associado (novo site, boletins, clippagem diária e transmissão online de eventos) Novos convênios firmados

Reforma da Casa dos Magistrados Criação do Seguro de Vida Grupal, através de parceria com o Bradesco Novas resoluções com o plano de saúde SulAmérica, com menor reajuste da tarifa Luta por melhores condições de trabalho Inauguração da nova sede administrativa no 5º andar do Fórum Ruy Barbosa

Conquista do pagamento das diferenças de ATS e subsídios, inclusive, dos pensionistas e aposentados Encaminhamento de proposta de reforma da Lei de Organização Judiciária da Bahia, referente à elevação de Comarcas, assessores de fora do quadro, direito de substituição, auxíliomoradia, entre outros

Amab em nova sede Foto: divulgação

7 Melhores condições de trabalho Publicação da Associação dos Magistrados da Bahia Sede principal: Fórum Ruy Barbosa Largo Campo da Pólvora, 82, Nazaré, 5º andar, sala 526, Salvador - BA Tel.: (71) 3320-6689

www.amab.com.br Presidente Dra. Nartir Dantas Weber 1º Vice-Presidente Dr. Freddy Carvalho Pitta Lima 2º Vice-Presidente Dr. Luciano Ribeiro Guimarães Filho 1º Secretário Dr. Gilberto Bahia de Oliveira 2º Secretário Dr. Juiz José Reginaldo Costa R. Nogueira 1ª Tesoureira Dra. Marta Moreira Santana 2º Tesoureiro Dr. Osvaldo Rosa Filho

Produção

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Novos juízes tomam posse

22 10 Marielza Franco promete continuidade às ações

Convênio com Hospital Sírio Libanês Botão do Pânico foi discutido na Bahia

14 Congresso debateu Judiciário no Século XXI

JANEIRO DE 2014

AMAB – Associação dos Magistrados da Bahia Diretoria Executiva – 2012/2013 Presidente: Juíza Nartir Dantas Weber 1º Vice-Presidente: Juiz Freddy Carvalho Pitta Lima 2º Vice-Presidente: Juiz Luciano Ribeiro Guimarães Filho 1º Secretário: Juiz Moacir Reis Fernandes Filho 2º Secretário: Juiz José Reginaldo Costa R. Nogueira 1ª Tesoureira: Juíza Marta Moreira Santana 2º Tesoureiro: Juiz Osvaldo Rosa Filho

Diretoria do Depto. Jurídico e Ética Juiz Juvino Henrique Souza Brito Juiz Alfredo Santos Couto

Diretoria de Aposentados Juíza Euzari Anselmo de Freitas Brito Juiz Rodolfo Nascimento Barros

Diretoria do Depto. Administrativo e de Patrimônio Juiz Benedito da Conceição dos Anjos Juiz José Carlos Rodrigues Nascimento

Assessoria Especial para apoio à Segurança do Magistrado Juiz Joselito Rodrigues de Miranda Júnior

Diretoria de Assuntos Legislativos Juiz Isaias Vinicius de Castro Simões Juiz Gláucio Rogério Lopes Klipel

Assessoria Especial da Presidência em Assuntos Institucionais Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior

Diretoria de Esportes Juiz Luciano R. Guimarães Filho Juiz Paulo César Bandeira de Melo Jorge

Diretoria de Assistência Social, Aposentados e Pensionistas Juiz Marina Gomes da Silva Juíza Ana Lucia Matos de Souza

Diretoria do Interior Juiz Abelardo Paulo da Matta Neto Juiz Arnaldo José Lemos de Souza Diretoria de Informática Juiz Pedro Rogério Godinho Juiz Adriano Vieira de Almeida

Diretoria de Cultura e Divulgação Juiz Alberto Raimundo Gomes dos Santos Juiz Edson Ruy Bahiense Guimarães Diretoria Especial de Direitos Humanos Juíza Maria de Lourdes Pinho Medauar Juíza Márcia Nunes Lisboa

Diretoria de Produções e Eventos Juíza Amanda Palitot Villar de Mello Juíza Márcia Gottschald Ferreira Adil Diretoria de Convênios e Assistência Médica Juíza Suélvia dos Santos Reis Juiz José Marques Pedreira

Diretoria de Imprensa e Relações Públicas Juiz Freddy Carvalho Pitta Lima Juiz Eduardo Viana Barreto

Assessora Especial da Presidência Juíza Darilda Oliveira Maier Juíza Andremara dos Santos Assessora Especial para a saúde do magistrado Juíza Pilar Célia Tobio de Claro Juíza Bianca Gomes da Silva

INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA

PALAVRA DA PRESIDENTE Caros colegas, A Magistratura baiana vive um momento ímpar. Estamos unidos em defesa de uma Justiça cada vez mais fortalecida, contribuindo para dias melhores no Judiciário, com harmonia e respeito entre as instituições. A própria AMAB, ao longo dos anos, vem lutando em busca de condições melhores de trabalho e por uma prestação jurisdicional cada dia mais célere e cidadã. Ao longo destes últimos quatro anos, a AMAB atuou no sentido de garantir a valorização da Magistratura, como forma de proporcionar uma Justiça cada vez mais forte. Temos atuado e, tenho certeza, continuaremos atuando na defesa dos direitos dos magistrados baianos. Nesta edição, a AMAB apresenta algumas das ações desenvolvidas, sobretudo ao longo do último ano de gestão. Além de atuar na defesa das prerrogativas da Magistratura, tivemos participação efetiva

na Mesa Permanente de Articulações sobre o Judiciário Baiano. Realizamos vários eventos, como o Congresso Baiano de Magistrados, além de reuniões de integração. Lutamos pela nomeação de novos juízes e continuamos a lutar pelo restabelecimento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e por melhores condições de trabalho. A AMAB ainda inaugurou a nova sede administrativa no Fórum Ruy Barbosa, reformou e realizou melhorias na Casa dos Magistrados. Também garantimos avanços no Plano de Saúde e criamos o Seguro de Vida Grupal. Na Emab, oferecemos vários cursos de atualização, além de pós-graduação – inclusive EAD - e mestrado, fruto de parceria com a UFBa. Tudo isso nos faz crer que avançamos. Tenho plena certeza que, unidos, garantiremos novos avanços e conquistas, não apenas para a Magistratura, mas para toda a sociedade baiana.

Boa leitura, Nartir Dantas Weber Presidente

JANEIRO DE 2014

Melhorias na sede social Após entrar em operação, na atual gestão, a Casa do Magistrado, em Piatã, em Salvador, vem passando por várias melhorias. Em 2013, a fim de proporcionar mais comodidade e segurança para os hóspedes, o deck da piscina foi totalmente reformado. Também foi construído um quiosque próximo à piscina, proporcionando mais um ambiente agradável. Quando a juíza Nartir Weber assumiu a presidência, a estrutura da Casa estava pronta, mas ainda não funcionava porque precisava de diversos reparos e detalhes finais. Foi preciso pintar todos os cômodos, realizar reparos na

rede elétrica, no telhado e nos quartos, que sofriam infiltração em períodos de chuva, além de instalar pias, torneiras e outros itens. Depois da primeira reforma, 16 quartos foram disponibilizados para os magistrados. Após essa primeira etapa, a atual gestão finalizou as obras no 3º andar, disponibilizando mais oito acomodações. Hoje, são 24 leitos na Casa do Magistrado. O espaço também sedia diversos eventos de confraternização da magistratura baiana, como os festejos juninos e de fim de ano, além de eventos esportivos dos magistrados em sua quadra de esportes.

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Convênio com o Hospital Sírio Libanês em SP Desde junho deste ano, os magistrados que possuem o Plano de Saúde SulAmérica já podem ser atendidos nas unidades do Hospital Sírio Libanês localizadas nos bairros Bela Vista e Itaim Bibi, da capital paulista, consideradas referências na área de saúde em todo o país. A AMAB tem ouvido as demandas dos magistrados quanto à atuação dos planos de saúde e negociado, junto às operadoras, para que sejam oferecidos serviços mais satisfatórios. A Associação, por exemplo, obteve importantes outras conquistas junto ao plano SulAmérica. Reajuste menor e alteração na data da mudança de tarifa foram as primeiras vitórias. A gestão conseguiu controlar a sinistralidade e ainda restabelecer convênios com unidades de saúde em Feira de Santana e Vitória da Conquista. Também foram feitos ajustes com a Vitalmed, que presta pronto atendimento em Salvador, e reduzida em mais de 50% a tarifa paga à Odontosystem. Além disso, foi criado o Seguro de Vida Grupal, em parceria com o Bradesco.

Serviços no Hospital Sírio Libanês Unidade Bela Vista Exclusivamente para atendimento dos planos superiores (executivo, máximo, ômega, platinum, maxi 300, maxi 400 e prestige).

Unidade Itaim - Hospital Dia Atendimentos a partir do plano especial (especial, especial 100, beta, prata, diamante, maxi 200 e os planos superiores apontados no item 1).

Planos Especiais Oncologia/quimioterapia e exames inerentes ao tratamento quimioterápico para segurados que estejam tratando-se na unidade. Planos Superiores Oncologia/quimioterapia e todos os exames disponíveis na unidade independente de estarem em tratamento oncológico.

Foto: divulgação

AMAB instalada em nova sede A AMAB passou a contar com uma nova sede, no Fórum Ruy Barbosa, em Nazaré. Num local mais amplo e mais aconchegante para os seus associados, conta com recepção, salas de trabalho, sala de reunião, sala da presidência, além de um amplo espaço de convivência. A nova sede fica no 5º andar, com entrada na sala 526.

JANEIRO DE 2014

Luta pelo ATS A AMAB atua junto a outras associações de magistrados do país na luta pelo restabelecimento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS). A presidente Nartir Dantas Weber se reuniu com representantes de associações de todo o país para discutir sobre o tema. “As associações devem estar sempre reunidas em busca de alternativas viáveis para a sobrevivência digna do Poder Judiciário. Se não partirmos da premissa de que precisamos da união de todas associações para procurar caminhos que fortaleçam nossos pleitos ficaremos desgarrados da realidade e o futuro da carreira restará ameaçado”, pontuou Nartir. O encontro resultou na Carta de Florianópolis, documento que define os principais pontos da luta, entre eles, o restabelecimento do ATS como medida de valorização da carreira e da experiência profissional dos magistrados. Para Nartir, o ATS se mostrava

como atrativo para aqueles que pretendiam ingressar na magistratura porque era visto como segurança de uma aposentadoria confortável. “Se você iguala os salários dos juízes novos com os dos juízes mais antigos e experientes na carreira, termina gerando desestímulo para continuarem atuando, levando a aposentadorias precoces. Depois de tantos anos dedicados ao Poder Judiciário, sair da carreira sem um diferencial, é realmente frustrante e preocupante”, ressaltou Nartir. Foto: Ascom/AMC

Nartir Weber e Sérgio Junkes, de Santa Catarina

Carta assinada por todas as associações A carta, assinada pela AMAB e por todas as associações que estiveram presentes no encontro, também reafirma o compromisso de intensificar a mobilização da magistratura e os debates em defesa do ATS, promovendo reuniões com os membros dos Poderes Legislativo e Executivo. Outra reivindicação dos magistrados é a correção da distorção provocada pela Emenda Constitucional 19, que extinguiu o ATS sem fundamento jurídico, técnico ou econômico plausível. No documento, os magistrados também registram que pretendem manter abertos os canais de diálogo entre as associações, Tribunais de Justiça de todos os estados, e representantes do Legislativo e Executivo. O objetivo é implementar políticas de valorização das carreiras públicas, o que deverá contribuir para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

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Mais segurança e proteção profissional A preocupação com a segurança dos magistrados e a luta pela adoção de medidas que visam garantir proteção aos profissionais do Judiciário são bandeiras levantadas pela atual diretoria da AMAB. Além de atuar fortemente junto à Comissão de Segurança do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e reivindicar segurança nos fóruns, com melhor controle de acesso de visitantes, a Associação também vem realizando ações especiais voltadas aos associados. Este ano, a AMAB realizou o Ciclo de Palestras sobre Segurança para Magistrados. Com essa ação, juízes e desembargadores tiveram a oportunidade de aprender dicas simples que oferecem mais segurança no dia a dia profissional e pessoal, além de aperfeiçoar suas técnicas de tiro com instrutores qualificados. O Ciclo contou com várias palestras. O instrutor Jodson Edington abordou instruções sobre tiro e regras de segurança para o atirador. O delegado Jardel Peres falou sobre medidas de inteligência que garantem a segurança institucional. Já o major Daniel Figueiredo e a tenente Hândria Souza, representantes da Assistência Militar do Tribunal de Justiça, esclareceram o funcionamento da Assistência e ressaltaram a necessidade de informar imediatamente ao TJBA quando for identificada qualquer situação de insegurança, para que possam ser tomadas as providências cabíveis.

Treinamento prático No mesmo dia, um grupo de 20 magistrados participou de um treinamento prático de tiro com instrutores do Centro de Operações Especiais da Polícia Civil (COE). Os magistrados receberam instruções sobre os princípios básicos do tiro, além de ouvirem sobre a importância do tiro responsável, com segurança para o atirador e para os que estão por perto. O coordenador do Ciclo de Pales-

tras, juiz Vinicius Simões, destacou a importância de abordar as questões relativas à segurança do magistrado devido à falta de estrutura para garantir proteção aos magistrados baianos. “O conhecimento adquirido no curso vai auxiliar na prática da autodefesa. Os colegas ficaram motivados a buscar novos elementos de proteção, inclusive, solicitando que fossem feitos outros cursos da mesma natureza”, comemorou o juiz.

JANEIRO DE 2014

Foto: Priscila Felipe

Novos juízes A carência de um maior número de magistrados e servidores continua sendo um dos maiores desafios do Judiciário baiano. Por isso, a AMAB tem lutado pela ampliação do quadro de juízes e funcionários. Para amenizar a demanda, o Tribunal de Justiça da Bahia deu posse, em setembro passado, a 98 novos magistrados, que foram aprovados no concurso público para juiz substituto. Um dos novos magistrados da Bahia é Valnei Alves de Souza, aprovado em primeiro lugar no concurso. Graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) em 2005, pós-graduado em Direito do Estado pela Universidade Católica do Salvador (UCSal) e mestre em Direito Público, também pela UFBA, Valnei advogou na Justiça Federal por nove anos. Para enfrentar o concurso público, ele precisou conciliar os estudos com a advocacia. “Considerei a primeira etapa a mais difícil do concurso. Num universo de mais de 8 mil inscritos de todo o Brasil, pouco mais de 300 foram classificados para a segunda fase”, pontuou. Para Valnei, a magistratura é sua melhor chance de exercer o Direito desempenhando um papel social relevante. Ele conta que ele e os novos colegas estão ansiosos para começar a trabalhar. “Eu já conheço uma parte da turma que está entrando. São pessoas competentes que estão com muita vontade de trabalhar”. Ciente das cobranças inerentes à carreira e dos problemas enfrentados pelo Judiciário local, ele sabe o que será preciso enfrentar. “Não conheço o Judiciário pela perspectiva do juiz, mas, como advogado, acompanhei de longe a polêmica que envolve o Judiciário e o Conselho Nacional de Justiça. Todos sabem que faltam juízes e servidores e que há uma demanda muito grande de processos”, destacou. Como orador da turma de novos juízes, Valnei foi responsável pelo discurso de posse, no qual destacou que, para exercer o cargo de juiz, é preciso humildade e responsabilidade.

Valnei Alves foi aprovado em primeiro lugar no concurso

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tomam posse Estado precisa do dobro de magistrados O vice-presidente da AMAB, juiz Freddy Pitta Lima, afirmou que a Bahia precisa de, pelo menos, o dobro de juízes que atuam hoje, e esse déficit dificulta bastante o trabalho dos magistrados. “A verba repassada para o Judiciário é pequena para o número de juízes e servidores necessários para manter uma estrutura digna”, ressaltou. Freddy Pitta Lima lembra, no entanto, as barreiras encontradas, sobretudo em função da arrecadação baiana, que recolhe pouco se considerada sua gran-

de extensão territorial, o que gera redução de receita também para o Judiciário. Para o vice-presidente, ainda há um longo caminho a percorrer, e, desta forma, garantir uma melhor prestação jurisdicional à sociedade baiana. A Associação, segundo Lima, continuará lutando por mais concursos para juízes e servidores, bem como por condições de trabalho mais dignas. Ele citou os esforços que estão sendo feitos e parabenizou e deu boas-vindas aos novos juízes.

Foto: Ascom/TJBA

Vice-presidente Freddy Pitta Lima

JANEIRO DE 2014

Magistrados baianos contra a

PEC da Bengala A AMAB, junto com associações representativas dos magistrados em todo o país, está mobilizada contra a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional nº 457/2005, que eleva a aposentadoria compulsória dos servidores públicos de 70 para 75 anos, também chamada de PEC da Bengala. As entidades entendem que o aumento provocaria o engessamento das cúpulas do Judiciário, protelando a imprescindível renovação dos quadros dos Tribunais, resultando na paralisação do processo de criação e renovação da jurisprudência, bem como atrasando a modernização das práticas gerenciais. Para a presidente da AMAB, juíza Nartir Dantas Weber, a PEC desencorajaria magistrados que já alcançaram o tempo de serviço mínimo para aposentadoria de

continuar trabalhando. “Com isso, teríamos uma expressiva quantidade de aposentadorias de pessoas com vigor físico e capacidade intelectiva alta”, pontuou. Para as entidades, a proposta, caso aprovada, traria outras implicações graves para a carreira. Haveria o desestímulo ao concurso para ingresso de novos juízes e promotores e a consequente consolidação de pensamentos contrários às mudanças e à evolução do direito. Durante encontro em Salvador, que aconteceu em 2011, presidentes de associações representantes da magistratura em 10 estados discutiram a proposta apresentada pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) e que tramita no Congresso Nacional. O resultado do encontro foi divulgado através da Carta de Salvador, com a posição contraria à PEC.

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Projeto pode prejudicar eleições nos tribunais Foto: Ascom/Câmara

A juíza Nartir Dantas Weber, presidente da Associação de Magistrados da Bahia (AMAB), juntamente com representantes de associações de magistrados de todo o Brasil, esteve em Brasília (DF) para articular, junto à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, contra a PEC 31/2013. De autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), a proposta modifica os artigos 119, 120 e 121 da Constituição, propondo mudanças na forma de escolha dos juízes e na composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), bem como na designação dos juízes de primeira instância da Justiça Eleitoral. Também prevê a ampliação da composição dos TREs, dos atuais sete para nove juízes, sendo os dois novos componentes escolhidos dentre juízes federais. “Nosso repúdio à PEC 31 se deve, principalmente, ao fato da proposta ser inconstitucional. Os Tribunais Eleitorais e a magistratura, que serão diretamente afetados caso seja aprovada, não foram ouvidos. Alterar a composição dos tribunais nesse momento poderá causar prejuízos ao andamento das próximas eleições”, afirmou Nartir.

Repúdio às PECs 53 e 505 A AMAB também repudia as PECs 53/2011 e 505/2010. A primeira altera a redação do artigo 93 da Constituição Federal, excluindo a pena de aposentadoria compulsória para os magistrados. Já a PEC 505 quer acabar com a garantia da vitaliciedade, permitindo que os juízes possam perder o cargo quando ficar provado que o mesmo agiu de modo “incompatível com o decoro de suas funções”. A Associação entende que a vitali-

ciedade é uma das prerrogativas mais importantes da magistratura, sem a qual a independência dos julgamentos estaria comprometida. É graças a sua imparcialidade que o juiz pode atuar em casos que envolvam réus “poderosos” e, sem medo de confrontar os interesses dos detentores do poder, decidir de maneira idônea e garantir uma Justiça honesta ao cidadão. Para a Associação, os magistrados que cometeram crimes são e devem

continuar sendo punidos. Entretanto, as normas que definem a punição aos transgressores não devem avançar contra magistrados éticos. Sem a garantia da vitaliciedade, o magistrado fica vulnerável. Suas decisões poderão acarretar a perda do cargo, o que irá gerar medo e insegurança à atuação dos profissionais da Justiça, haja vista, que as regras do devido processo penal legal serão de cunho mais restrito.

JANEIRO DE 2014

Congresso debateu o Poder Judiciário no

Século XXI Nos dias 5 e 6 de setembro, a Associação dos Magistrados da Bahia reuniu juízes da capital e do interior da Bahia, além de convidados de outros estados, para debater sobre “O Poder Judiciário no Século XXI”. O evento aconteceu no Hotel Pestana, e contou com o apoio da Escola de Magistrados da Bahia (EMAB) e do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). Entre os palestrantes, estavam o Subprocurador-geral da República, Augusto Aras, e o promotor do Ministério Público da Bahia, Paulo Modesto. O Congresso contou com a participação de convidados como o juiz João Ricardo Costa, então candidato à presidência da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), e presidentes das associações de magistrados do Nordeste. João Ricardo elogiou a temática abordada e disse que os palestrantes contribuíram para que os magistrados presentes pudessem ter uma visão geral da situação atual do Judiciário frente aos seus desafios. O juiz também parabenizou a AMAB pela iniciativa. “Esse Congresso demonstra que a AMAB está voltada para as questões do aprimoramento da magistratura e às defesas das prerrogativas dos magistrados”, ressaltou. Para Ricardo Barreto, presidente da

Associação Cearense de Magistrados (ACM), as demandas do juiz brasileiro são quase sempre as mesmas em todos os estados. Ele afirma que é preciso melhorar a estrutura de trabalho, tanto em condições materiais quando em relação aos subsídios. “O Congresso da AMAB conseguiu mesclar temas relevantes para a resolução dessas questões. Foram apresentados assuntos variados que atenderam aos anseios de um evento dessa natureza”, disse. Também presente, Gustavo Pereira, presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), destacou a importância da união da classe em torno dos temas de interesse comum. “É importante que a base esteja unida e trabalhe de forma atuante junto às autoridades na defesa das nossas prerrogativas”, destacou. Estiveram presentes ainda os magistrados Pedro Ivens, presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), Gervásio Protásio, presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), e Horácio Mello, presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB). A juíza Nartir Dantas Weber, destacou que os temas contemplados no

encontro são importantes para todo magistrado e que a classe deve se unir para lutar por melhores condições de trabalho e por um Judiciário mais forte. A juíza também ressaltou que, além de discutir sobre os principais desafios da magistratura, o Congresso foi uma forma de integração. “Embora estejamos juntos, nem sempre é possível nos vermos para conversar e trocar experiências. E o Congresso permitiu a interação entre colegas da capital e do interior da Bahia e de outros estados, que são sempre bem vindos ao nosso convívio”, comemorou. Fotos: Juscelino Pacheco

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Baldino Maciel abriu palestras O desembargador Claudio Baldino Maciel, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), foi o responsável pela palestra de abertura do Congresso Baiano de Magistrados, que teve mediação do novo presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa. O magistrado falou sobre o tema do evento, “O Poder Judiciário no século XXI”. Em sua fala, Maciel destacou o crescente reconhecimento do Judiciário no Brasil e no mundo. “O Poder Judiciário é muito poderoso e adquiriu um protagonismo que nunca foi visto antes na história, e nós juízes temos que estar à altura”, ressaltou. O magistrado falou ainda sobre o pa-

pel do Judiciário como “guardião das leis” e sua importância nas questões sociais. Segundo Maciel, o Judiciário cresceu como uma garantia para que não acontecessem novamente absurdos contra a sociedade, como o nazismo ou a segregação racial nos Estados Unidos. Maciel destacou ainda que o fortalecimento da Justiça ao longo da história se deve, entre outras coisas, ao fato de cada juiz ser constitucional e ter a obrigação de aplicar a Constituição Federal. “Temos um sistema constitucional que traz parte dos modelos europeu e americano, e isso nos faz mais completos que qualquer um deles”, comentou.

Cláudio Baldino e João Ricardo

Em defesa das prerrogativas Com o tema “Garantias da Magistratura na Constituição e na proposta de Estatuto da Magistratura”, o desembargador Claudio dell’Orto, presidente da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (AMAERJ), defendeu, em sua palestra no Congresso Baiano de Magistrados, a manutenção das prerrogativas da classe. “É fundamental que o compromisso assumido pela magistratura de fazer cumprir a Constituição seja, também, cumprido em relação à própria magistratura. É necessário que a sociedade exija e reconheça como necessário para que tenhamos uma magistratura independente, que tenha não apenas as condi-

ções técnicas, mas, principalmente, as condições de prerrogativas, e isso envolve segurança, remuneração, condições de trabalho, adequação das condições de trabalho”, destacou. Segundo o magistrado, as prerrogativas da magistratura são, muitas vezes, confundidas com privilégios. Mas, na realidade, elas são necessárias para garantir independência aos magistrados, para que possam decidir com tranquilidade em questões que envolvam grandes grupos políticos e, até mesmo, interesses econômicos. “O juiz não pode ter medo, e para ele não ter medo – e é isso que o texto constitucional nos revela e nos

comanda - ele precisa ter garantias. E as três garantias fundamentais são a vitaliciedade, a inamovibilidade e irredutibilidade remuneratória”, ressaltou. Para dell’Orto, a valorização da magistratura passa necessariamente pela impossibilidade de perda do cargo. No entanto, ele lembra que a vitaliciedade não pode ser usada para defender magistrados que não honram a toga. “O Estatuto da Magistratura prevê ação civil para a perda do cargo, ou seja, a perda do cargo como processo judicial. Dessa forma será assegurada a possibilidade de ampla defesa e o direito ao contraditório”, explicou.

JANEIRO DE 2014

produtividade em discussão O juiz Alexandre Morais da Rosa, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), e o desembargador Samuel Meira Brasil, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), aqueceram o debate sobre as cobranças por produtividade que atingem os magistrados atualmente. O juiz Alexandre da Rosa ressaltou que a jurisdição foi transformada em gestão, mas os juízes não foram preparados para isso. Ele destaca que, hoje em dia, os magistrados precisam aprender a fazer um plano de gestão, precisam saber o que é taxa de congestionamento, e buscar mecanismos que auxiliem na compreensão desses temas. “Trabalhar de maneira alucinada nessa lógica perversa que temos hoje pode ser contraproducente”, explicou. O magistrado ainda cita um exemplo prático e simples que mostra a importância do planejamento. “Desde janeiro,

Fotos: Juscelino Pacheco

eu sei que três dos cinco servidores que atuam na minha Vara vão estar afastados em outubro. Por conta disso, em 15 dias deste mês não haverá audiências porque eu sei que não vamos dar conta de todo o trabalho”, exemplificou. O desembargador Samuel Meira também ressaltou a exigência por produtividade cada vez maior e criticou a estrutura deficiente do Judiciário. “O acesso à Justiça cresceu, e isso é maravilhoso, mas a demanda aumentou muito e não há estrutura. Além disso, todos exigem que o juiz julgue em quantidade”, afirmou. Ele ainda falou sobre uma mudança trazida pelo novo Código de Processo Civil (CPC), que é a obrigatoriedade de se julgar em ordem cronológica. “Todos temos que dar conta dos processos, dos mais simples aos mais complexos, num determinado tempo”, pontuou.

Reforma Política O subprocurador-geral da República, Augusto Aras, trouxe para o Congresso Baiano de Magistrados um dos temas que mais mobilizaram o país naquele segundo semestre: a reforma política. Segundo Aras, há uma crise de representação política no país e a reforma, que se iniciou em 1979, ainda não aconteceu porque alguns políticos não lutaram por isso. O representante do Ministério Público Federal destacou os movimentos de rua ressaltando que aquelas devem ter sido as manifestações mais importantes do país. “Não é um movimento estranho à democracia. É uma forma do povo dizer que exige que os políticos garantam aquilo que precisamos, como dignidade e igualdade, ou então irão avançar para uma situação desagradável”, destacou.

INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA

Juíza capixaba fala sobre Botão do Pânico A juíza Hermínia Azoury, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, coordenadora do programa Mulher em Situação de Violência, participou de audiência pública, na Assembleia Legislativa da Bahia, que debateu a implantação do Dispositivo de Segurança Preventiva, mais conhecido como Botão do Pânico. O encontro aconteceu no dia 8 de novembro passado, e foi realizado pela Comissão de Direitos da Mulher da AL. Entre os presentes estiveram a presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), Nartir Weber; a desembargadora Nágila Brito; a juíza da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Márcia Lisboa; as promotoras da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Sara Gama e Luciana Meirelles; a defensora pública da 1ª Vara

de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Carolina Santos; a secretária estadual de Políticas para as Mulheres, Lúcia Barbosa; a vice-prefeita de Salvador, Célia Sacramento; a presidente da Comissão de Direitos da Mulher da AL, deputada Neusa Cadore (PT); a presidente da Comissão de Defesa das Mulheres da Câmara Municipal de Salvador, vereadora Tia Eron, e parlamentares. O Botão do Pânico é um microtransmissor com GPS distribuído entre mulheres cujos agressores estão proibidos de se aproximar por medida judicial. Quando a medida for descumprida, a vítima deve, imediatamente, acionar o dispositivo e uma equipe policial irá localizá-la para prender o agressor, protegendo a integridade física da mulher e, até mesmo, salvando-a da morte, se for o caso. Além

de permitir a localização, ao ser acionado o Botão do Pânico inicia a gravação das conversas no ambiente, registrando diálogos que podem ser utilizados para efeito de prova. Na palestra, a juíza Hermínia Azoury abordou as políticas do Poder Judiciário para o enfrentamento à violência contra a mulher e trouxe dados positivos após a implantação do Botão do Pânico no estado do Espírito Santo, que está atualmente no topo do ranking de violência contra a mulher. “Esse dispositivo eletrônico veio trazer para nós uma resposta que nos beneficiasse, que é exatamente inibir o agressor e empoderar a vítima. Foi o mecanismo que nós criamos para suprir a lacuna da falta de previsão legal com relação à fiscalização das medidas protetivas”, afirmou.

JANEIRO DE 2014

Alegria e solidariedade marcam I EBEM Como parte da programação do Congresso Baiano de Magistrados, no dia 7 de setembro, a AMAB promoveu o I Encontro Beneficente de Magistrados (I Ebem Fest). O evento aconteceu na sede social da AMAB, no bairro de Piatã, e foi animado pela Banda Negra Cor e pela cantora Carla Cristina. Magistrados e convidados participaram de uma feijoada e ainda colaboraram com as instituições Grupo de Apoio a Criança com Câncer (GACC), a Organização de Auxílio Fraterno (OAF), a Instituição Cristã de Amparo ao Jovem (ICAJ) e o Lar Maria Luiza. O total arrecadado com a venda dos ingressos foi integralmente revertido para essas entidades e vai auxiliar

na manutenção dos seus trabalhos. O Encontro Beneficente de Magistrados foi idealizado pelo vice-presidente da AMAB, juiz Freddy Carvalho Pitta Lima, que, ciente do papel social dos cidadãos e das necessidades das instituições de caridade da Bahia, pensou numa forma de chamar a atenção para a causa, contribuir de maneira efetiva e atrair mais pessoas que poderão dar sua parcela de contribuição, seja material ou com iniciativas sociais como o EBEM. “É muito gratificante realizar um evento com o intuito de ajudar o próximo. Nós, do Judiciário, temos a plena certeza de quanto somos essenciais à sociedade, e essas iniciativas só fazem for-

talecer esse pensamento. A AMAB espera que esse seja o primeiro encontro de muitos outros e que a parceria continue e possa crescer ainda mais”, disse o vice-presidente ao entregar o total arrecadado às instituições. A presidente da AMAB, juíza Nartir Dantas Weber parabenizou o juiz Freddy Pitta Lima pela iniciativa e aproveitou para cumprimentar todos que colaboraram com o evento. “Agradeço a todos que contribuíram e compartilharam desse momento. Foi de grande importância aproximar a magistratura de outros segmentos da sociedade, como o Ministério Público, delegados de polícia, todos unidos em prol de uma grande causa”, concluiu. Foto: Juscelino Pacheco

INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA

Doações foram entregues a entidades O vice-presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), juiz Freddy Carvalho Pitta Lima, fez a entrega dos cheques com doações a entidades que cuidam de menores carentes e idosos. As doações foram arrecadadas durante o I EBEM Fest. Representantes das instituições beneficiadas estiveram presentes e parabenizaram a iniciativa da AMAB. “É maravilhoso ver como os magistrados também dedicam um pouco do seu tempo pensando nas instituições e nas pessoas carentes que dependem unicamente de doações”, afirmou Maria Luiza, que é voluntária há 25 anos do Grupo de Apoio a Criança com Câncer (GACC), uma das instituições beneficiadas. Além do GACC, também foram contempladas a Organização de Auxílio Fraterno (OAF), a Instituição Cristã de Amparo ao Jovem (ICAJ) e o Lar Maria Luiza. Fotos: Juscelino Pacheco

Imagens Ebem Fest

JANEIRO DE 2014

Foto: Ascom TRE-BA

Eserval Rocha na Presidência do TJ Foto: Nei Pinto

80 anos da Justiça Eleitoral A AMAB esteve presente na comemoração dos 80 anos do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. Na ocasião, foi lançado um livro com a história da Corte, além do selo e carimbo comemorativos personalizados para a instituição.

O desembargador Eserval Rocha foi eleito e tomou posse na presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), para o biênio 2014/2015. Também foram eleitas as desembargadoras Vera Lúcia de Carvalho, para a 1ª Vice-presidência, e Maria da Purificação da Silva, como 2ª Vice-presidente. Completam a diretoria os magistrados José Olegário Caldas, eleito para a Corregedoria Geral, e Vilma Costa Veiga, escolhida como próxima corregedora das Comarcas do Interior. Enquete realizada pelo Site da AMAB indicava ampla preferência dos magistrados pelo desembargador Eserval.

Um debate virtual promovido pela AMAB e TJBA, através da Coordenadoria da Infância e da Juventude, marcou os 22 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. O evento contou com a presença do desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá, e dos juízes Nelson Santana do Amaral e Walter Junior.

Bahia participa dos Jogos da Magistratura Os juízes Luciano Guimarães, Freddy Pitta Lima, Gustavo Miranda e Isaias Vinícius Simões representaram a Bahia na VI edição dos Jogos Nacionais da Magistratura, promovidos pela AMB. As modalidades disputadas pela AMAB foram futsal, natação e tiro esportivo. Nas modalidades coletivas, os baianos participaram junto com os magistrados de Alagoas.

Seminário ABMCJ Foto: Juscelino Pacheco

Debate marcou 22 anos do ECA

Foto: Juscelino Pacheco

Título de Cidadã Baiana A Assembleia Legislativa concedeu o título de Cidadã Baiana à desembargadora Cynthia Resende. A honraria foi entregue em sessão especial comandada pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo, que ressaltou a importância da homenagem à magistrada e frisou a confiança do Legislativo no Poder Judiciário. A presidente da AMAB, Nartir Weber, e a presidente eleita, Mazielza Franco, estiveram presentes.

Homenagem póstuma a Letéia Freitas

A AMAB esteve no Fórum de Ubaitaba para prestar uma homenagem à juíza Letéia Freitas, falecida em janeiro deste ano: o Salão do Júri da comarca passou a levar o nome da magistrada.

Representando a Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), a juíza Nartir Dantas Weber compareceu ao seminário “A possibilidade de intervenção do Estado nas relações familiares: aspectos cíveis e penais”, promovido pela Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ). O evento aconteceu em maio no Fórum Ruy Barbosa.

INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA

Mesa Permanente busca melhorias para Judiciário Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA

Magistradas lançam livros A desembargadora Gardênia Duarte e a juíza Laura Scalldaferri lançaram, respectivamente, as obras “O Quinto Mandamento” e “Pensar o final e honrar a vida: direito à morte digna”. O primeiro, escrito em parceria com o advogado aposentado Joseval Carneiro, analisa o quinto mandamento das leis de Deus, “Não matarás”. Já o trabalho de Laura apresenta a discussão sobre eutanásia. Foto: Priscila Felipe

A AMAB é uma das instituições que integram a Mesa Permanente de Articulações sobre a Justiça Estadual, proposta pela OAB-BA. O objetivo é debater os problemas do Judiciário e propor soluções conjuntas para melhorar a prestação jurisdicional.

Melhorias no SAJ Após reclamações dos juízes e intervenção da AMAB, o TJBA anunciou que vai aperfeiçoar o Sistema de Automação da Justiça. Entre as ações, estão a melhoria na infraestrutura do Tribunal, modificações no banco de dados e workshops para magistrados e servidores.

Núcleo de Precatórios

Cidadãos soteropolitanos

O magistrado Gilberto Bahia de Oliveira, titular da 9ª Vara da Fazenda Pública, foi designado para assumir o Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), criado pela Resolução nº 04 de 18 de abril de 2006. O magistrado foi designado pelo presidente do TJBA, desembargador Eserval Rocha, para substituir o desembargador Ailton Silva.

A desembargadora Gardênia Duarte e o juiz Ruy Britto foram condecorados com o título de Cidadão Soteropolitano, concedido pela Câmara Municipal de Salvador. A homenagem é oferecida a pessoas que prestaram serviços relevantes à capital baiana.

11ª Vara de Fazenda Pública

A presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), juíza Nartir Dantas Weber, participou no dia 25 de novembro da solenidade de instalação da 11ª Vara de Fazenda Pública, especializada em feitos da ordem tributária. A Vara está instalada na sala 444, no 4º andar do Fórum Ruy Barbosa. Estiveram presentes as magistradas Marinês Freitas Cerqueira, titular da 24ª Vara de Substituições; Mariana Varjão, titular da 54ª Vara de Substituições; e dos Procuradores de Estado Cristiane Guimarães, Mário Lima, Vicente Buratto, Joaquim Ribeiro, Cíntia Viana, Carmem Laís, Juliana Simões, Adriana Vianna e Aline Solano.

Visita

A AMAB recebeu a visita do Assessor Especial da Presidência do TJ, o juiz Cláudio Cesáre Braga Pereira. Recepcionado pela presidente da Associação, juíza Nartir Dantas Weber, o magistrado, que já ocupou o cargo de presidente da AMAB, conheceu as novas instalações e destacou a importância da troca de experiências. Cláudio Césare disse estar muito satisfeito e entusiasmado com o crescimento da Associação e mostrou-se disposto a apoiar a AMAB sempre, contribuindo para que a união da magistratura ganhe cada vez mais força.

JANEIRO DE 2014

Melhores condições de trabalho As condições de trabalho dos magistrados baianos foram tema de discussão durante a Assembleia Geral Extraordinária da AMAB. Os juízes se reuniram para trocar experiências vivenciadas nas diversas comarcas e reivindicaram melhorias para a carreira. Entre os assuntos em pauta, também destacaram-se o pagamento de substituições e férias não gozadas, os auxílios moradia e saúde, a criação do gabinete do juiz, a implantação da Lei de Organização Judiciária e a desativação de comarcas com baixa demanda. A reunião contou com a participação do ex-presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), juiz João Ricardo dos Santos Costa, e do presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (AMASE), juiz Gustavo Pereira. Os convidados falaram sobre a realidade

da magistratura em seus estados e compartilharam dificuldades e iniciativas que têm dado certo. O juiz João Ricardo destacou um estudo que mapeou e descreveu as vantagens da magistratura em cada estado. “O objetivo é que cada estado tenha percepção do que está sendo oferecido em cada região para que se possa construir uma política nacional estável da magistratura e para que tenhamos idênticas condições em todo o país”. O magistrado ainda defendeu a existência de uma agenda comum para fortalecer a magistratura. “Para contribuir com o país, o Judiciário precisa de uma magistratura independente e bem remunerada”, destacou. Já o juiz Gustavo Pereira destacou conquistas da magistratura sergipana, como a existência de apenas duas en

trâncias - a final e a inicial - e o pagamento de benefícios como o auxílio-moradia e o auxílio-saúde. Para ele, a maior conquista, comparado aos outros estados, se refere à estrutura de trabalho: “para cada 70 processos, temos um assessor. Não conseguimos aplicar de forma plena em todas as comarcas, mas a regra é esta e já vale para a maioria”, explicou. Dotação orçamentária Na ocasião, os magistrados também puderam conhecer e discutir a dotação orçamentária do Tribunal de Justiça da Bahia para 2013. Foi possível esclarecer dúvidas sobre o repasse orçamentário feito ao TJBA pelo Estado e sobre o pagamento de débitos da Justiça aos juízes, como o auxílio-alimentação retroativo.

TRT condecora desembargadores O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) promoveu a entrega da “Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho – Comenda Ministro Carlos Coqueijo Costa” a personalidades que

se destacaram no exercício de suas atividades. Dentre as personalidades agraciadas, estiveram os desembargadores Gardênia Duarte, Cynthia Resende, Maria das Graças Pimentel, Mário Al-

berto Hirs e Pedro Guerra. A solenidade aconteceu no salão nobre da Associação Comercial da Bahia, na noite do dia 17 de maio. A presidente da Amab, Nartir Weber, esteve presente. Fotos: Juscelino Pacheco

Nartir Weber, Gardênia Duarte e Lourdes Medauar

José Carlos Araújo, Cynthia Resende e Nartir Weber

Márcia Lisboa, Suélvia Reis e Nartir Weber

INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA

Confraternização proporciona integração Pensando na importância da integração entre os colegas e na necessidade da troca de experiências entre representantes de diferentes comarcas, a AMAB realiza, todos os anos, atividades de confraternização entre os associados e seus familiares. Datas

tradicionais como o Dia das Mães e o Dia dos Pais, além do Dia do Magistrado, são comemoradas com muita alegria por juízes e desembargadores aposentados e da ativa. Os associados também se reúnem para festejar o São João e o Natal.

Os momentos de celebração são marcados pelo prazer do reencontro entre os colegas que, muitas vezes, só conseguem se ver e ter uma conversa descontraída, fora do ambiente profissional, nessas oportunidades.

Dia do Magistrado e Dia dos Pais

JANEIRO DE 2014

Confraternização de natal Fotos: Juscelino Pacheco

INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA

NATAL 2012 E SÃO JOÃO

Dia da Mulher e Dia das Mães

JANEIRO DE 2014

Marielza Franco promete continuidade A presidente eleita da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), juíza Marielza Brandão Franco, afirma que sua gestão dará seguimento às ações que vêm sendo realizadas pela atual presidente, juíza Nartir Dantas Weber. “Nartir conseguiu recuperar a credibilidade da Associação e fortalecer sua atuação junto a outras entidades e à sociedade. Vamos continuar esse trabalho, avançar ainda mais e continuar lutando por condições de trabalho mais dignas para os magistrados e melhorias na prestação jurisdicional”, ressalta. A nova presidente também destaca outras questões que estarão entre os pleitos da AMAB, como a manutenção das férias de 60 dias para os magistrados, a criação de data-base para atualizar os subsídios e a retomada do pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS). “O magistrado que entra hoje ganha a mesma coisa que o magistrado em fim de carreira”, ressalta Marielza. Com o pagamento do ATS, a experiência e o tempo de carreira do profissional seriam valorizados, e isso estimularia os juízes a permanecerem na profissão por toda a vida. Sobre as férias, Marielza lembra que os magistrados possuem um regime de trabalho diferenciado, sem carga horária diária definida. “Os juízes e desembar-

gadores trabalham até mesmo em casa, o que gera um desgaste muito grande e estresse”, lembra. Além da longa jornada, os magistrados ainda sofrem um forte impacto emocional, por conta dos problemas apresentados pelas partes envolvidas no processo e que precisam ser solucionados. Esses fatores provocam problemas de saúde físicos e emocionais nos magistrados. “As férias de 60 dias são necessárias para que o magistrado possa repor suas energias, estar com a família e os amigos. Isso não é benéfico apenas

para o profissional, mas toda a sociedade sai ganhando, com decisões mais sólidas”, afirma.

1º vice-presidente Juiz Ulysses Maynard

2º vice-presidente Desembargadora Maria José Sales

Mais magistrados Com a nova diretoria, a AMAB também continuará, segundo Marielza Franco, sua luta por concursos públicos para a contratação de mais magistrados e servidores para toda a Bahia. O déficit de magistrados diminuiu com as convocações realizadas em 2013, mas, para ela, ainda não é suficiente. Já o número de servidores abaixo do ideal torna a prestação jurisdicional mais lenta e ineficiente.

“O concurso público para novos servidores será uma das prioridades da AMAB. Há cartórios e comarcas que, para funcionar, dependem do apoio de servidores cedidos pelas prefeituras. Essa situação não pode continuar”, afirma. A juíza ainda conta que, em sua gestão, pretende fortalecer o bom relacionamento com o Tribunal de Justiça da Bahia e com o Conselho Nacional de

Justiça, reforçando o diálogo e a cooperação entre as instituições. “A AMAB pode contribuir bastante com esses órgãos, para garantir uma gestão participativa, com respeito entre todos os envolvidos, preocupada em oferecer soluções para os problemas do Judiciário e, dessa forma, garantir um Judiciário mais célere, eficiente e melhor para todos”, conclui.

INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA

Nartir Weber assume vice-presidência na AMB A nova diretoria da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) tomou posse no dia 17 de dezembro, em Brasília. A presidente da AMAB, Nartir Weber, foi empossada entre os vice-presidentes da entidade, que agora tem na presidência o juiz João Ricardo Costa. A cerimônia de posse reuniu autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, presidentes de associações de magistrados, ex-presidentes da AMB, representantes do Ministério Público e advogados. A juíza Nartir Weber, que está deixando a presidência da Amab, assumiu a vice-presidência de Interiorização da entidade. “Estou deixando a AMAB, mas continuarei a luta em defesa dos magistrados, agora na AMB”, afirmou.

Fotos:Ascom/AMB

João Ricardo falou sobre as prioridades da nova gestão e do relacionamento da AMB com os poderes constituídos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a imprensa. Ele reafirmou apoio à luta pela celeridade dos processos e também falou a respeito do impacto das violações nos serviços concedidos, precariamente regulados pelos órgãos setoriais, que transfere ao Poder Judiciário a responsabilidade de reparar os danos decorrentes a milhões de vítimas e sobrecarrega os tribunais. Na posse, estiveram presentes o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa; os ministros do STF, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski; o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Raymundo Nonato de Cerqueira Filho; a ministra Nancy Andrighi, representando o Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer; a ministra Maria de Assis Calsing, representando o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Carlos Alberto Reis de Paula; o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão; entre outras autoridades.

Diretoria Executiva

2012/2014 Diretora Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago Coordenadora Geral Juíza Ana Maria Silva Araújo de Jesus Coordenadora de Cursos Juíza Marielza Brandão Franco Coordenadora do curso de Direito Eleitoral Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende Coordenadora do curso de Justiça Restaurativa Juíza Joanice Maria Guimarães de Jesus Coordenadora do curso de Processo de Civil Juíza Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath Coordenador Administrativo Financeiro Juiz Joséfison Silva Oliveira Coordenador da Revista Erga Omnes Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Junior Coordenadora do curso Preparatório à Carreira da Magistratura Juiz Mário Augusto Albiani Alves Junior Coordenador do curso de Direito Penal Juiz Paulo Roberto Santos de Oliveira Coordenador do curso de Direito da Família Juiz Alberto Raimundo Gomes dos Santos Coordenadora do curso de Direito Consumidor e Ambiental Juíza Nícia Olga Andrade de S. Dantas Coordenadora Pedagógica Terpsychore Dimas Quirino

INFORMATIVO DA ESCOLA DE MAGISTRADOS DA BAHIA

PALAVRA DA diretora Caros colegas, Dentro em breve uma nova gestão terá a responsabilidade de conduzir os destinos da nossa Escola de Magistrados da Bahia para o biênio 2014/2015. No tempo em que tive a honra de comandar tão relevante missão, dei o melhor de mim na busca da excelência na prestação jurisdicional. Pela minha própria formação, busquei sempre valorizar o compartilhamento de conhecimentos que não se exaurissem na figura do magistrado, pois sob a toga há um ser humano cujos valores se exteriorizam em cada decisão, em cada sentença. Assim, se toda a técnica, todo o aprendizado e todo o repositório doutrinário e jurisprudencial são instrumentos de uma decisão humana, mantive sempre o foco no homem, certa de que, se tiveremos o homem puro, pura será a justiça. Foi nesse contexto que produzimos Seminários e trocamos experiências com outras Escolas. Oferecemos mais de 20 cursos de atualização jurídica e certificamos mais de 1300 alunos. Não por outra razão, lançamos duas edições da Revista “Erga Omnes” e promovemos parcerias com a UFBA e com a UNICORP. Saúde e Segurança Pública são temas que despertam notável preocupação, dada a sua proximidade

com a realidade das ruas. Com as Universidades parceiras implantamos o Mestrado em Segurança Pública Justiça e Cidadania, atualmente em sua terceira turma. Em conjunto com o TJBA, a AMAB e o CNJ debatemos a judicialização da saúde, buscando identificar otimizar a prestação jurisdicional voltada a garantir esse direito fundamental. Atentos às novas tecnologias, introduzimos nossa Escola no mundo virtual e oferecemos aos Magistrados a oportunidade de participar da experiência de Ensino à Distância, com o Curso de Pós-Graduação em Atividade Judicante, especialmente comemorado entre os profissionais que atuam no interior do Estado. Em um ambiente de aprendizagem, porém, todas as inovações virtuais não suprimem a necessidade de preservação do ambiente sagrado da palavra que, aprisionada nas páginas, anseia pela liberdade que chega na leitura, na disseminação, no compartilhamento. Ciente da importância de oferecer um Templo apropriado ao cultivo do Livro e do hábito de leitura, realizei um sonho ao recuperar, ampliar e entregar a Biblioteca da nossa EMAB, agora com mais de 2.500 títulos à disposição dos nossos alunos. Muitas outras iniciativas e reali-

zações foram implementadas e estão pormenorizadas em tópicos próprios desta publicação. Aqui apenas fica o registro de uma gestão que sempre focou o aperfeiçoamento integral do homem e do juiz. Abrimos muitas vezes espaço a outros profissionais do direito e até a estudantes, pois se temos a consciência que a Magistratura é um sacerdócio, identificar e despertar vocações é tarefa da qual não podemos nos apartar. Ao sair, deixo meu agradecimento a todos que em maior ou menor escala contribuíram para o êxito desta jornada e que estão identificados na composição da equipe. A outros que anonimamente apoiaram o projeto e prestaram inestimável ajuda. Aos colegas Magistrados, aqui referenciados na Figura dos Presidentes Telma Brito e Eserval Rocha. A primeira, por ocupar o posto maior na nossa Justiça quando da minha chegada a esta Escola; o segundo, porque responde pela Presidência no momento da minha saída e assim permanecerá por mais dois anos certamente bastante profícuos para a Magistratura. E, finalmente, de forma especial, ao meu dileto amigo de sempre, Desembargador Mario Alberto Simões Hirs, a quem publicamente dedico meu apreço e solidariedade. É isso. Que venha a nova gestão, confiada ao nobre Desembargador Jatahy Fonseca.

Muito obrigada, Des. Maria do Socorro Barreto Santiago Diretora da Emab

JANEIRO DE 2014

Emab registra balanço positivo no último biênio A Escola dos Magistrados da Bahia (EMAB) registrou um balanço positivo do biênio 2012/2013. Nada menos que 564 pessoas realizaram cursos na instituição, neste período, incluindo pós-graduação, mestrado e cursos de atualização jurídica. Nos cursos de pós-graduação e mestrado, são 123 alunos em cinco turmas. A Pós-graduação em Direito e Magistratura, por exemplo, teve iniciada em março a terceira turma noturna, com 44 alunos. Já o Mestrado Profissional em Segurança Publica, Justiça e Cidadania abriu a terceira turma em outubro passado, com 12 integrantes. Já os cursos de atualização jurídica somaram 441 participantes desde o início do ano passado. Foram oito turmas, com a oferta de diversas capacitações, como o curso de Introdução à Criminologia: Perspectivas Sociológicas e Clínicas, que contou com 45 participantes. Um

dos mais procurados foi o Curso de Direito Militar, que aconteceu em 2012, e teve 126 alunos. “Nosso objetivo é aperfeiçoar o magistrado e todos aqueles que atuam ou têm interesse em trabalhar em prol do Judiciário. Por isso, ver que nossos esforços têm alcançado resultados tão satisfatórios nos deixa muito contentes”, pontuou a diretora da EMAB, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago. A EMAB também tem realizado diversas palestras, seminários, congressos e jornadas. Juntos, contaram com a participação de mais de 552 pessoas. O Congresso Baiano de Judicialização em Saúde, por exemplo, contou com a presença de cerca de 200 pessoas. Em 2012, a palestra Propaganda Política e as Eleições de 2012 contou com 109 participantes, o que mostra o sucesso das ações de capacitação desenvolvidas pela Escola.

564 Foi o número de alunos que realizaram cursos na Emab no biênio

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Biblioteca reformada A EMAB realizou uma ampla reforma na biblioteca da Escola. Com as mudanças, os alunos poderão usufruir de novas instalações, em um ambiente mais moderno e confortável. A unidade passa a contar com mais de 2.500 livros e publicações na área jurídica. Foram realizados serviços de pintura interna, melhorias na parte ex-

terna, adquiridas novas estantes e implantada nova iluminação. Um novo sistema de empréstimo também foi instalado. Com as melhorias, até 15 pessoas poderão pesquisar e estudar simultaneamente na biblioteca. A EMAB contratou ainda uma bibliotecária, que ficará responsável por fazer todo o levantamento, catalogação

Secretaria em novo espaço A secretaria da EMAB passou a funcionar em novo espaço, no térreo da Escola. O objetivo da gestão foi dar mais visibilidade, funcionalidade e aproximar ainda mais o órgão dos alunos, facilitando o acesso às informações. A secretaria é responsável pela matrícula, recepção de documentação, levantamento de frequência, informação e atendimento direto aos alunos dos cursos de extensão, especialização e mestrado.

e organização das publicações disponíveis na biblioteca. “Este é um espaço que foi planejado com muito carinho e cuidado para os nossos alunos. É um sonho realizado. Plagiando Shakespeare, dá-se ao nada incorpóreo uma habitação e um nome”, afirmou a diretora da EMAB, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.

JANEIRO DE 2014

Cursos de atualização jurídica Além das experiências bem sucedidas nos cursos de mestrado e especialização, a Escola de Magistrados da Bahia também oferece, o ano inteiro, cursos de menor duração voltados para a atualização jurídica dos participantes. Desde 2010, mais de 1.300 alunos já foram certificados pelos cursos da EMAB, entre magistrados, profissionais do Direito, estudantes da área e interessados nos conteúdos disponibilizados. Um dos temas que mais atraíram interessados na atualização jurídica foi “A nova lei do Inquilinato”.

Promovido através de uma parceria entre a EMAB e a Fundação Escola Superior do Ministério Público da Bahia (Fesmip), o curso contou com duas turmas e certificou cerca de 250 alunos. O conteúdo abordou as principais mudanças validadas pela nova Lei do Inquilinato, como as que dizem respeito à relação entre inquilinos, fiadores e proprietários de imóveis. Para saber mais sobre outros cursos da EMAB, visite o site www. emab.com.br ou entre em contato pelos telefones (71) 33210844/1541.

Cursos já oferecidos • A nova lei do inquilinato • Direito eleitoral • Capacitação de facilitadores para a justiça restaurativa. Mediação penal, prevenção da violência e recursos humanos • Direitos autorais e propriedade industrial • O novo divórcio - Emenda constitucional 66/2010 • Direito do Consumidor • Direito processual civil - Atualidades • Ciências criminais • Previdência pública privada e complementar • Novas regras ortográficas da língua portuguesa • O novo processo penal cautelar - Lei nº 12.403/11 • Direito administrativo e constitucional • Direito das famílias - Família, sociedade e atualidade • Resolução de questões • Direito na Saúde (parceria IESS) • Direito Militar • Sentença Cível e Penal • Filosofia do Direito • Vulnerabilidades Sociais: gênero e meio ambiente • Improbidade administrativa • Introdução à criminologia: Perspectivas sociológicas e clínicas • Direitos Humanos: uma abordagem interdisciplinar

INFORMATIVO DA ESCOLA DE MAGISTRADOS DA BAHIA

Novos juízes realizam curso de segurança A Escola dos Magistrados da Bahia (EMAB) e a Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) promoveram uma nova edição do Ciclo de Palestras sobre Segurança para Magistrados. Desta vez, o curso foi oferecido para os novos juízes nomeados pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). Os magistrados tiveram a oportunidade de conhecer dicas de segurança que poderão ser aplicadas no dia a dia profissional e pessoal, além de ter instruções básicas sobre técnicas de tiro com instrutores da Academia da Polícia Civil da Bahia (Acadepol). Os participantes acompanharam as palestras sobre os temas “Segurança Orgânica, Funcional e Documental” e “Inteligência - Questões Operacionais”, ministradas pelos delegados Jardel Peres e Ivo Tourinho na EMAB. No dia seguinte, 15 magistrados participaram do treinamento prático de tiro no Centro de Operações Especiais da Polícia Civil (COE). O coordenador do Ciclo, juiz Vinicius Simões lembra que, ao oferecer o treinamento de tiro, a Escola e a Associação não estão incentivando que os juízes andem armados. “Faz parte da nossa filosofia oferecer atividades que visem garantir

mais segurança aos magistrados. Como eles têm a prerrogativa legal de portar armas, é importante que, caso decidam usá-las, esses magistrados o façam de forma responsável e conhecendo o equipamento”, explica.

Magistrados aprovam A juíza Letícia Fernandes, que ficará lotada na comarca de Jequié, nunca havia praticado tiro, mas se saiu bem ao atirar. Para ela, a iniciativa colabora para que os profissionais sintam-se mais seguros. “Gostei muito das atividades e foram válidas. Eu me surpreendi bastante com meu próprio resultado, mas espero nunca precisar me defender com tiros”, conta. Já o juiz Tadeu Cardoso, nomeado para a Comarca de Presidente Jânio Quadros, destaca, além do conhecimento adquirido, a disposição dos instrutores para contribuir com o aperfeiçoamento do aluno. “A iniciativa é excelente porque está preparando o magistrado para atuar defensivamente”, ressalta.

JANEIRO DE 2014

Thiago Sampaio

Pós em Direito e Magistratura Colaborar com a preparação de candidatos que pretendem ingressar na magistratura baiana ou em outras carreiras jurídicas também é um dos compromissos assumidos pela EMAB. Pensando nisso, a Escola oferece a Especialização em Direito com ênfase para preparação intensiva à carreira da Magistratura. Com duração de 15 meses, o curso oferece um projeto pedagógico que prepara os alunos para concursos públicos não apenas da magistratura, mas para qualquer um que exija conhecimentos da área jurídica. Promovida em parceria com a Universidade Federal da Bahia (UFBA), a especialização conta com

um corpo docente de alto nível, composto por professores renomados e qualificados. Segundo a coordenadora de Cursos da EMAB, juíza Marielza Brandão, a pós-graduação oferece aulas presenciais com provas objetivas e discursivas, além da realização de estudos de casos específicos, sempre baseados nos editais dos concursos públicos mais relevantes do país. Entre as disciplinas abordadas no conteúdo programático estão Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Penal, Metodologia da Pesquisa, Teoria Geral e Hermenêutica, Processo Civil e Processo Penal.

Preparação para concurso Aluno da turma atual da Pós em Direito e Magistratura, o advogado Thiago Sampaio pretende adquirir conhecimento suficiente para passar num concurso público. “Através da especialização, consigo conhecimento mais aprofundado sobre várias disciplinas que são cobradas em concursos públicos não apenas da magistratura, mas de outras áreas jurídicas também”, afirmou. Thiago também ressaltou o nível do corpo docente selecionado pela Escola. Em sua opinião, os professores têm formação e experiência muito boas, além de já terem prestado concursos, o que contribui para as aulas. “Nada melhor para orientar um concurseiro que pessoas que passaram pela mesma experiência”, conclui. Érica Guimarães Costa está concluindo a Pós e já conseguiu ser aprovada no concurso público para delegada. “O curso me ajudou bastante. O conteúdo trabalhado foi muito rico e os professores são muito bons. Além disso, o diálogo eficiente entre os alunos e a coordenação também colabora para o sucesso da especialização”, destacou.

INFORMATIVO DA ESCOLA DE MAGISTRADOS DA BAHIA

Mestrado em Segurança em parceria com a UFBA

Sempre preocupada em contribuir para a qualificação do magistrado que atua na Justiça baiana, a Escola de Magistrados da Bahia (EMAB) firmou, na atual gestão, uma parceria inédita com a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), através de sua Universidade Corporativa (Unicorp). A atuação conjunta das três instituições possibilitou a implantação do Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania, que já está em sua terceira turma. Voltado para magistrados de primeiro e segundo grau, o curso tem o objetivo de fortalecer a educação continuada e qualificada de profissionais que atuam nos setores de Segurança Pública e Justiça e em áreas afins. “Essa ação fortalece a relação da EMAB com a Unicorp e alinha a política de educação do Tribunal. Esse mestrado é realmente uma evolução”, afirma a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, diretora da EMAB. O diretor de Faculdade de Direito da

“O que eu vejo nesse mestrado é a integração do processo numa visão macro da segurança pública onde poderemos pensar em questões que são desafiantes” Celso Castro Foto: divulgação/UFBA

UFBA, professor Celso Castro, destaca a relevância do curso. “O que eu vejo nesse mestrado é a integração do processo numa visão macro da segurança pública onde poderemos pensar em questões que são desafiantes”. Ele também afirma que o mestrado é um ponto positivo para a Bahia na candidatura à sede da Universidade Mundial de Segurança Pública, que será implementada no Brasil pela Organização das Nações Unidas (ONU). Para o juiz Moacyr Pitta Lima, um dos mestrandos da primeira turma, o curso vai oferecer uma visão mais ampla ao magistrado. “Se qualificar na área de segurança pública é importante porque é preciso que se compreenda que não cabe apenas à polícia, o jurídico também tem essa função”, pontua. O processo seletivo é realizado pela UFBA, enquanto a Unicorp se responsabiliza pelo pagamento de bolsas para os magistrados selecionados, levando em consideração a frequência e o aproveitamento. As aulas são ministradas na sede EMAB, quinzenalmente, sempre as sextas e sábados.

JANEIRO DE 2014

Lançada nova edição da revista Erga Omnes A diretoria da Escola de Magistrados da Bahia (EMAB), juízes e alunos da Escola se reuniram para o lançamento da sétima edição da revista Erga Omnes, publicação de artigos jurídicos produzida pela EMAB. Esta edição homenageou o escritor Jorge Amado e contou com editorial escrito pela diretora da EMAB, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago: “Ler Jorge Amado é atirar-se em uma experiência sensorial. A cada página dá para sentir o cheiro do dendê, do cravo e da canela. O dengo da mestiça, a ginga do malandro e a fé do devoto misturam-se na pena daquele que, como ninguém, soube unir pureza e volúpia: Teodoros e Vadinhos”. A publicação contou ainda com textos do advogado Sérgio Habib, que também homenageou Jorge Amado, do desembargador Oswaldo Bonfim, que enviou poemas de sua autoria, entre outros autores. No lançamento da Erga Omnes, a desembargadora Maria do Socorro falou que

é um orgulho disponibilizar mais uma edição da Erga Omnes. Já a coordenadora de cursos da EMAB, juíza Marielza Brandão Franco, destacou uma das novidades da revista: o seu layout. “A Erga Omnes está

Jornada sobre Código de Defesa do Consumidor Ada Pellegrini

Kazuo Watanabe

A Escola de Magistrados da Bahia (EMAB) sediou a Jornada Brasilcon de Atualização do Código de Defesa do Consumidor. Coordenado pela juíza Nícia Olga Andrade, diretora adjunta de apoio à magistratura do Brasilcon, o evento contou com a participação de grandes nomes do Direito, como os professores da Universidade Federal de São Paulo (USP), Ada Pellegrini Grinover e Kazuo Watanabe, do advogado Walter Faiad de Moura, vice-presidente do Brasilcon, e das juízas Nalva Cristina Barbosa Campello (TJPE) e Cléa Monteiro Alves Schlingmann (TJSE).

com um novo projeto gráfico e um novo formato, que a aproxima de um livro, e isso garante mais credibilidade à certificação daqueles que colaboraram com textos”, pontuou.

Inscrições abertas para nova turma de Direito e Magistratura A Escola de Magistrados da Bahia (EMAB) está recebendo as pré-inscrições para uma nova turma da Pós-Graduação em Direito e Magistratura, promovida em parceria com Universidade Federal da Bahia (UFBA). Os interessados devem realizar sua inscrição no site da EMAB, clicando no link “Pré-matrícula”. A opção selecionada deve ser “Preparatório para carreira de Magistratura”. As vagas são para o turno noturno e a previsão é que o curso inicie em março. Outras informações pelo e-mail secretaria@emab.com.br ou nos telefones (71) 3321-0844/1541.

INFORMATIVO DA ESCOLA DE MAGISTRADOS DA BAHIA

Novas tecnologias permitem pós-graduação à distância A Escola de Magistrados da Bahia (EMAB) também oferece a juízes e desembargadores baianos a Pós-graduação em Atividade Judicante. O curso é a primeira experiência de Ensino à Distância (EAD) da EMAB desenvolvida com êxito, o que tem sido comemorado pela Escola, principalmente pela possibilidade de oferecer um curso de excelência aos profissionais que atuam no interior do estado.

Fruto de um convênio com a Universidade Federal da Bahia (UFBA), a Pós em Atividade Judicante tem como objetivo aprimorar a formação jurídica, cultural e humana dos magistrados. Há aulas presenciais, que são gravadas em vídeo e disponibilizadas como videoaula no site da EMAB, para os alunos do interior e também para quem não pôde assistir presencialmente. O curso oferece as

seguintes disciplinas: Deontologia Jurídica, Lógica Jurídica, Linguagem Jurídica, Sistema Judiciário, Administração Judiciária, Psicologia e Comunicação, Técnicas de Conciliação, Efetividade da Execução e Metodologia da Pesquisa em Direito. Dispõe, também, de uma formação técnica especializada com as disciplinas de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito do Consumidor.

Primeira turma conclui este ano A primeira turma, que começou em 2011 e deve concluir a especialização este ano, conta com 122 alunos matriculados. Um dos alunos é o juiz Ulysses Maynard, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna, que se mostra bastante satisfeito com as aulas. “O conteúdo tem sido excelente e os professores

são muito bem preparados”, afirma. Segundo ele, o conhecimento adquirido na Pós pode ser aplicado no dia a dia profissional do juiz. “O curso é enriquecedor para facilitar decisões que serão tomadas em causas que venhamos a julgar”, destaca. O magistrado comemora o fato de o

curso ser EAD. Graças a isso, ele pode mudar de comarca durante o período da Pós sem que fosse necessário interferir no ritmo das aulas. “Há muito tempo que a EMAB estava tentando implantar um curso EAD, e agora conseguiu alcançar os juízes do interior”, ressalta.

JANEIRO DE 2014

Congresso debateu Judicialização em Saúde Realizado em parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Escola de Magistrados da Bahia (EMAB) e a Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), o Congresso Baiano de Judicialização em Saúde aconteceu entre os dias 30 de outubro e 1º de novembro, no Auditório Afonso Garcia Tinoco, da sede Ministério Público da Bahia, no CAB. Durante os três dias de evento, foram apresentadas 12 palestras, com a participação de especialistas da Medicina e do Direito. Entre os temas debatidos, destacam-se “Regulação de Leitos no SUS”, “Lei de Acesso ao Tratamento Oncológico”, “Urgência e Emergência em Saúde e Risco de Morte”, “Auditoria e Fraude em Saúde” e “Novas Perspectivas da Judicialização da

Saúde ante a Lei 12 401”. No início dos debates, o evento contou com a presença do juiz auxiliar da presidência do CNJ, Clênio Jair Schulze, e do diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), professor Celso Castro. Os convidados falaram sobre o tema “Judicialização da saúde pública e privada: onde estamos e para onde vamos”. O juiz Clênio Schulze falou sobre a atuação do Judiciário e a postura que vem sendo adotada nos últimos anos em relação à judicialização da saúde. “É importante enfatizar, também, as políticas que o CNJ tem produzido com a finalidade de reduzir os impactos negativos para a Justiça e para o sistema de saúde”, ressaltou. Entre essas políticas, Schulze desta-

cou as resoluções 31 e 107, ambas de 2010. A primeira estabelece uma série de condutas aos tribunais, como a oferta de cursos permanentes e aperfeiçoamento sobre direito à saúde, além de estimular a aproximação entre magistrados e gestores de saúde municipais e estaduais. Já a resolução 107/2010 foi responsável pela criação do Comitê Executivo Nacional e dos comitês estaduais, que visam criar políticas e ampliar o diálogo entre os sistemas de Justiça e Saúde. O magistrado também destacou a recomendação 43/2013, instituída em agosto deste ano. “O CNJ recomendou que os tribunais especializem varas de saúde pública e priorizem julgamentos de processos relacionados à saúde suplementar”, concluiu.

INFORMATIVO DA ESCOLA DE MAGISTRADOS DA BAHIA

Saúde como direito fundamental Para o juiz Mário Augusto Albiani Junior, coordenador do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional de Saúde e um dos organizadores do Congresso, o evento não se resumiu apenas ao estudo de soluções para a superação das demandas relacionadas à assistência de saúde. “O Congresso é, também, um momento de reflexão e participação proativas de todos os Poderes, instituições e segmentos da sociedade com o objetivo de entender melhor a situação e garantir a saúde como direito fundamental”, afirmou. O juiz Moacir Reis, que representou a AMAB no evento, lembrou que há um hiato do estado brasileiro no que diz respeito à concretização do direito à saúde, o que leva a sociedade a buscar esse direito no Judiciário. “Essa não é a melhor formatação porque termina judicializando todos os reclames sociais, e democracia não funciona dessa maneira. Além disso, sobrecarrega o Judiciário, impactando negativamente, e como consequência, nem sempre é possível atender

as expectativas básicas do cidadão, que é ter garantido seu direito à saúde”, avaliou. Representando a EMAB, a juíza Nícia Olga Dantas criticou a conduta das operadoras de planos de saúde, que cometem abusos, descumprem contratos e, principalmente, desobedecem uniformizações

dos tribunais. “Decisões já pacificadas, como as relacionadas à prótese e órtese, continuam sendo negadas pelas operadoras. Essas atitudes geram conflitos porque estabelecem um eterno descumprimento das decisões, negando um direito já sedimentado pela jurisprudência dos tribunais”, explicou.

Papel do novo juiz A ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, realizou a conferência de encerramento do Congresso Baiano de Judicialização em Saúde. Na ocasião, ela falou sobre o papel do novo juiz como agente político. Em sua fala, Eliana Calmon ressaltou que a magistratura brasileira se ressente bastante por não ter sido preparada para enfrentar o novo tempo, marcado pela Constituição Federal de 1988. “Com a nova Constituição, o magistrado deixa de ser apenas um intérprete da lei e se torna um magistrado proativo, que tem a responsabilidade de fazer com que a força normativa tenha efetividade”, destacou. A ministra disse ainda que é preciso fazer com que os magistrados sejam

agentes políticos, agentes pensantes, agindo de acordo com sua postura. “Toda vida se disse que o juiz não era um ser político, que era neutro, que apenas aplicava a lei. O juiz não pode ser neutro. Ele tem que tomar partido. O magistrado precisa agir e interagir junto a outros Poderes. A magistratura não pode ser isolada e dar a última palavra sem ter conhecimento de causa. É preciso se aproximar de quem realiza as políticas públicas que estão inseridas na Constituição para, nesta sintonia de pensamento, construírem juntos as políticas públicas”, defendeu. Homenagens - No encerramento, o juiz Mario Albiani Junior prestou homenagens a pessoas cuja dedicação e tra-

balho foram essenciais para que o Congresso acontecesse. Receberam esse agradecimento especial a coordenadora de cursos da EMAB, juíza Marielza Brandão Franco; a corregedora geral do TJBA, desembargadora Ivete Caldas; a coordenadora pedagógica da EMAB, Terpsychore Quirino; a coordenadora do Plantão Médico do TJBA, Jamile Ferraz; e a ministra Eliana Calmon.

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