INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA
Foto: Juscelino Pacheco/AMAB
NOVEMBRO | 2015 • ANO V
PLACAR DA JUSTIÇA APONTA UM NOVO PROCESSO A CADA CINCO SEGUNDOS
Magistrados participaram de ato durante passagem do Contador digital em Salvador
PRODUTIVIDADE DOS JUÍZES BAIANOS SEGUE CRESCENDO
VOTAÇÃO ELETRÔNICA É NOVIDADE NAS ELEIÇÕES DA AMAB
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Publicação da Associação dos Magistrados da Bahia
Marielza Brandão Franco Presidente da AMAB
HORA DA DEMOCRACIA Democracia: palavra que expressa valores como igualdade e liberdade. Passados mais de 50 anos do regime autoritário que imperou no Brasil e mais de 30 que reconquistamos a redemocratização do País, com a retomada da soberania popular, nosso Judiciário precisa refletir sobre novo paradigma e aceitar que a participação de todos os magistrados no processo eletivo é uma aspiração legitima dos juízes. O atual modelo de escolha dos dirigentes deste Poder não se adapta ao seu papel constitucional de instituição garantidora do Estado Democrático de Direito. Diante do quadro em que todas as demais carreiras jurídicas já garantiram o direito de escolher seus dirigentes, os juízes de primeiro grau ainda buscam a plena democracia no âmbito do Judiciário, postulando o mais elementar dos direitos, ou seja, o direito ao voto na escolha daqueles que estarão no comando do Poder que integram. Acreditamos e defendemos que a construção de um Poder Judiciário forte, unido e respeitado deve ser baseada em princípios democráticos. Em nota, assinada conjuntamente pela Associação dos Magistrados da Bahia e a Associação dos Magistrados Brasileiros, reafirmamos nossa crença de que a eleição direta, mediante o voto de todos os juízes, fortalecerá o elo entre o segundo e o
primeiro graus, ratificando a legitimidade do escolhido pela maioria dos membros da magistratura, revigorando e fortalecendo a administração dos Tribunais, permitindo mesclar a experiência dos mais antigos com a visão dos mais novos. Esta aproximação deve estimular, ainda, uma maior troca de informações acerca das necessidades dos órgãos que compõem as Cortes e promover a governança participativa. Em 31 de março do ano passado, em todo o Brasil, sob a coordenação da AMB, protocolamos um requerimento com o pleito em comento junto à Presidência do TJBA, em ato que contou com a presença de dezenas de magistrados, e que acontecia simultaneamente em outros Estados do País. Em setembro deste ano, uma proposta de democratização foi apresentada pela Presidência da Corte baiana à apreciação da Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno, indo ao encontro do clamor das duas entidades representativas dos magistrados. Esperamos e conclamamos pela concretização das eleições diretas para a mesa diretora do Tribunal de Justiça da Bahia, que, sem dúvidas, significará a consagração de fato histórico, marcante para a magistratura baiana, representando a vitória da democracia para toda a sociedade.
SEDE PRINCIPAL Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, 4º andar, Sala 413, Nazaré, CEP 41.754-971, Salvador Tel.: (71) 3320-6689/6950 SEDE TJ 5ª Avenida, nº 560, Tribunal de Justiça da Bahia, Sala 302 Norte, Centro Administrativo da Bahia, CEP 41.754-971, Salvador-BA Tel.: (71) 3372.5168/5674
www.amab.com.br Presidente Juíza Marielza Brandão Franco 1º Vice-Presidente Juiz Ulysses Maynard Salgado 2ª Vice-presidente Desa. Maria José Sales Pereira 1° Secretário Juiz Moacir Reis F. Filho 2ª Secretária Juíza Carla Ceará 1ª Tesoureira Juíza Marta Moreira Santana 2º Tesoureiro Juiz Osvaldo Rosa Filho
Conselho deliberativo Juíza Ana Karena Nobre, Juíza Daniela Guimarães A. Gonzaga, Juiz Humberto Nogueira, Juiz Isaías Vinícius de Castro Simões, Juíza Janete Fadul de Oliveira, Juiz Josiel Oliveira dos Santos, Juiz Maurício Lima de Oliveira, Juíza Rita de Cássia Ramos de Carvalho e Juiz Paulo Sérgio B. de Oliveira. Suplentes: Juíza Laura Scalldaferi Pessoa e Desa. Maria Gabriela Sampaio Seixas Conselho fiscal Juiz Eduardo Ferreira Padilha, Juíza Euzari Anselmo Brito, Juiz Horácio Moraes Pinheiro, Juíza Maria Helena Lordello e Juiz Murilo de Castro Oliveira. Suplentes: Des. Ailton Silva e Juiz Renato Alberto dos Humildes Oliveira. Produção:
mettacomunicacao.com.br
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RELATÓRIO APONTA AUMENTO NA PRODUTIVIDADE DO JUIZ BAIANO Análise do Poder Judiciário
Turmas Juizados Recursais Especiais Movimentação Processual
2º Grau 1º Grau Casos Novos Conhecimento Execução Julgados Conhecimento Execução Baixados Conhecimento Execução Estoque Conhecimento Execução
56.883 48.906 76.361 48.622 -
405.161 293.201 111.960 274.287 216.186 58.101 272.179 231.295 40.884 1.849.925 1.143.827 706.098
9.834 38.370 4 3.114 -
Total
Bahia
Processos Baixados
674.362 Ð -15,1% 466.664 Ð -9,3% Casos Novos 140.981 Ð -41,2% 2009 2010 2011 2 616.089 Ï 11,2% 436.037 Ï 7,9% 92.776 Ï 27,0% IAD Índice de Atendimento à Ï 6,1% 616.039 Relatório Justiça em Números 2015 470.993 Ï 3,4% 68.681 Ð -13,4% 2.108.380 Ï 13,2% Taxa de Congestion 1.333.110 Ï 8,6%
202.484 173.463 29.021 254.526 219.851 34.675 267.495 239.698 27.797 206.719 189.283 17.436
Tribunal de Justiça do Estado da
723.534 Ï 19,4%
Indicadores de Produtividade
IAD (Baixados/Cn) Conhecimento Execução Taxa Congest. Outras Despesas Conhecimento R$ 194.921.141 (10,7%) Execução
134,2% 27,6% -
67,2% 78,9% 36,5% 87,9% 83,9% 95,0%
Despesas 0,0%
2010
2011
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IPM
91,4% Ï 18,24p.p. Índice de Produtividade d 100,9% Ï 12,36p.p. 48,7% Ï 15,65p.p. 77,9% Ð -0,28p.p. 73,8% Recursos Humanos R$ 1.630.217.245 Ï 1,43p.p.(89,3%) 2009 2010 2011 2 92,1%
132,1% 138,2% 95,8% 34,6% 33,9% 40,2%
100,0% -
2009
Indicadores por Magistrado
Ð -7,8% 967 Proventos Remuneração, e Pensão IPS-Jud Índice de Produtividade dos Serv Ï 4,0% R$ 1.237.225.344 4.494 Outras 75,9% R$ 1.681.833 Ï 9,8% Proc. Julgados 957 0,1% Estagiários Ï 4,8% IPM (Baixados) 957 R$ 15.156.996 0,9% Demais R$ 191.963.271 Indicadores por Servidor da Área Judiciária Terceirizados 98,5% R$ 22.155.719 2009 2010 1,4%2011 2 Ð -6,2% Casos novos 86 78 240 85 81 Encargos Benefícios R$ 248.295.972 Carga de Trab. 213 473 402 206 377 R$Ï105.701.381 5,9% 15,2% 6,5% Ï 6,6% IPS-Jud (Baixados) 115 56 127 80
752 4.586 546 542
656 1.100 2.558
Total R$ 1.825.138.387
2.259 5.501 3.222 3.386
Gráficos: Justiça em Números/CNJ
1.185 2.934 1.019 1.591
Índice de Produtividade Co
Assuntos mais recorrentes Força de Trabalho
2º Grau
Vagos
652
Providos
1º Grau - não Exclusivos
274
61,6%
48 (7,4%)
1º Grau
1º Grau Exclusivos
Magistrados Cargos Existentes: 926
68,2% 507 (77,8%)
Juizados Especiais
15 (2,3%)
2009
-
1º Grau / Juizados Especiais Juizados Especiais / Turmas Recursais
1º Grau / Turmas Recursais (0,0%) Afastados da Jurisdição (1,2%) 8 0
100
200
300
400
2010
TJMA TJES TJSC TJPE 500 TJBA 600
*não encaminhou a informação solicitada.
Servidores Efetivos Cargos Existentes: 32.813 23.827 Vagos
8.986
Providos1
Servidores Requisitados: 82 Sem vínculo Efetivo: 370
662 (6,0%)
2º Grau 1º Grau Juizados Especiais Turmas Recursais 1º Grau / Juizados Especiais
4.864 (44,1%) 2.108 (19,1%) 41 (0,4%) (0,0%) 1.728 (15,7%)
Servidores Área Administrativa Servidores Cedidos Estagiários Conciliadores Juízes Leigos Terceirizados
35 (0,3%) 1.007 (9,1%) 291 (2,6%) 191 (1,7%) 105 (1,0%) 0
51,0%
55
82 (12,6%)
Turmas Recursais
IPC-Jus Médio Porte
Casose novos Despesa com Aquisição Contratos em Informática R$ 2.957.870Carga de Trab. 1,5%
Servidores Área Judiciária
BRASIL - Segundo o relatório - uma das principais publicações anuais sobre o funcionamento do Poder Judiciário brasileiro -, em todo o país, mais de 20 milhões de novos processos chegaram à Justiça dos Estados no ano passado, o que representa uma queda de 2% em relação a 2013. Nos anos anteriores, o aumento foi de 6,1% em 2011, 6,5% em 2012 e 3,9% em 2013. A queda foi verificada tanto no juízo comum (-4,4%), quanto nos juizados especiais (-1,6%). No 2º grau, ao contrário, houve aumento de 10% no número de casos novos. Por outro lado, foram julgados 19,12 milhões de processos, o que representa um crescimento de 5,4% em relação a 2013. O aumento foi ainda maior entre os processos que estão na fase de execução: 9,3%. Já o número de casos baixados cresceu 2,6% em 2014, chegando a 19,94 milhões de processos.
Litigiosidade
Auxiliares
JUSTIÇA ESTADUAL
A carga de trabalho dos magistrados baianos continua crescendo e chegou a uma média de 4.494 processos, segundo o relatório Justiça em Números 2015 (ano-base 2014), divulgado, em Brasília, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O incremento foi de 4%. No ano passado, 674 mil novos processos chegaram à Justiça estadual da Bahia, apresentando uma queda de 15% em relação a 2013. O volume de julgamentos, por outro lado, cresceu 11,2%, totalizando 616 mil, e, aos poucos, se aproxima do número de casos novos. O estoque chegou a 2,1 milhões. Houve melhoria na produtividade média de magistrados e servidores da Justiça Estadual, mantendo a tendência de crescimento verificada a partir de 2011. Segundo o relatório, o Índice de Produtividade por Magistrado 124 (IPM) teve aumento de 4,8% em 2014, chegando a 957 processos baixados em média. O relatório do CNJ mostra que, tomando como base apenas o 1º Grau, o número médio de processos por magistrado chega a 4.586, totalizando 5.501, se recortado apenas o segmento de Juizados Especiais. Já o número de casos novos foi, em média, de 967, para 957 processos julgados. O levantamento mostrou ainda que, dos 926 cargos de juiz, 274 estão vagos na Bahia. Já o número de cargos de servidores na Justiça Estadual baiana seria de 32.813, mas 23.827 estão vagos.
1.000
2.000
1 Cargos Providos+Servidores Requisitados+ Servidores Sem vínculo=Servidores Área Judiciária+Servidores Área Administrativa+Servidores Cedidos
3.000
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PRESIDENTE DO SUPREMO VISITA A AMAB NO TJBA O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski, visitou, no dia 28 de agosto, a sede da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), no Tribunal de Justiça da Bahia. Ele foi recebido pela presidente da entidade, juíza Marielza Brandão Franco, e pela vice-presidente de Interiorização da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juíza Nartir Dantas Weber. Também estavam presentes os juízes Marta Moreira Santana, 1ª Tesoureira da AMAB; Joséfison Oliveira, assessor especial da presidência da AMAB; Ângela Bacelar; Márcio Reinaldo Braga; Andremara dos Santos e Marcos Adriano Ledo. Num encontro descontraído, o ministro Ricardo Lewandowski reiterou a importância da associação de magistrados e da participação das entidades para o avanço do Judiciário. Na oportunidade, a presidente da AMAB agradeceu a visita. Ela solicitou celeridade, do CNJ, para a aná-
O presidente do Supremo foi recebido por membros da diretoria da AMAB
Foto: Ascom/AMAB
Num encontro descontraído, Lewandowski destacou a importância da Associação lise da questão referente à remoção de juízes, cujo anteprojeto que modifica a lei que trata do assunto será apreciado pelo Legislativo baiano. Conversaram também sobre o auxílio moradia de magistrados. Neste mesmo dia, o presidente do Supremo Tribunal Federal participou da solenidade de adesão do Tribunal de Justiça da Bahia ao termo de cooperação técnica, celebrado entre o
Conselho Nacional de Justiça, o Ministério da Justiça, e o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), para a implantação da Audiência de Custódia na Bahia. Recebeu, na oportunidade, a Medalha Mérito da Magistratura da Bahia, concedida a personalidades nacionais ou estrangeiras por seus méritos e relevantes serviços prestados, direta ou indiretamente, ao Poder Judiciário da Bahia.
Foto: Ascom/AMAB
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ELEIÇÃO NA AMAB ACONTECE ESTE MÊS E TERÁ CHAPA ÚNICA As eleições para a nova diretoria da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), do biênio 2016/2018, acontecem no próximo dia 27 de novembro. Apenas uma chapa, “Magistratura Unida e Forte”, concorrerá ao pleito, tendo como candidato a presidente o juiz Freddy Carvalho Pitta Lima. O desembargador Mario Augusto Albiani Alves Júnior concorre como primeiro vice-presidente e a juíza Elbia Rosane Sousa de Araújo como segunda vice. A novidade, este ano, será o voto eletrônico, através de um sistema de votação pela internet. O juiz Freddy Pitta Lima já foi vice-presidente da AMAB, na gestão da juíza Nartir Dantas Weber, e, atualmente, é diretor de Esportes da Associação. No momento, o magistrado está à frente da 3ª Vara do Fórum Criminal de Salvador. O desembargador Mario Augusto Albiani Júnior recentemente teve acesso ao 2º Grau, passando a compor a Câmara Especial do Extremo Oeste. Já a juíza Elbia Rosane de Araújo atua na Vara Crime da Comarca de Mata de São João. O conselho deliberativo, que é composto por nove integrantes e
Foto: divulgação
Freddy Pitta Lima (Centro), Mario Albiani Júnior e Elbia Rosane Araújo compõem a chapa dois suplentes, tem como candidatos Benício Mascarenhas Neto, Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira, José Onofre Alves Júnior, Horácio Moraes Pinheiro, Eduardo Ferreira Padilha, Wander Cleuber Oliveira Lopes, Ilza Maria da Anunciação, Érico Rodrigues Vieira, Roberto Costa de Freitas Júnior, Armando Duarte Mesquita Júnior e Marlise Freire de Alvarenga.
Já o Conselho Fiscal, composto por cinco integrantes e dois suplentes, tem como postulantes Vanderley Andrade de Lacerda, Eduardo Augusto Viana Barreto, Andréa Padilha Sodré Leal Palamarella, Ananias Pereira Freire, José Carvalho, João Pinheiro de Souza, Marcos Antônio Santos Bandeira e Heitor Awi Machado de Attayde.
VOTO ELETRÔNICO SERÁ NOVIDADE ESTE ANO A AMAB vai implantar, pela primeira vez, o voto eletrônico nas eleições para diretoria da entidade. Os magistrados poderão votar através de um sistema pela internet, mas continua garantida a opção do voto presencial, na sede da Associação. Não haverá mais o voto por correspondência. O voto eletrônico é uma conquista da entidade, que vem investindo em modernização tecnológica e
em novas ferramentas de relacionamento e comunicação com seu público. Cada magistrado apto a votar receberá, até o dia anterior da votação, um e-mail contendo um link pessoal e intrasferível, para acesso ao sistema de votação, que somente estará disponível no dia da eleição, a partir das 08:30hs, findando o acesso as 17:30hs. Será possível votar somente uma vez, pois o sis-
tema identificará se a votação foi ou não registrada. O sigilo absoluto do voto estará assegurado por certidão digital da empresa responsável pelo sistema. Após concluída a votação, será disponibilizada à comissão eleitoral um relatório contendo a contabilização dos votos, o total de magistrados que participaram e o código fonte do sistema de votação.
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PLACAR DA JUSTIÇA MOSTRA QUE O Placar da Justiça, que registra o número de processos em tramitação no país, esteve em Salvador no dia 19 de outubro. Na capital baiana, o contador digital, também chamado de “processômetro”, marcava 105,4 milhões de ações. Destas, cerca de 42 milhões poderiam ser evitadas, caso os direitos dos consumidores fossem respeitados. O placar mostra que, em média, a cada cinco segundos, um novo processo começa a tramitar na Justiça brasileira. O placar foi instalado no Largo do Campo da Pólvora, em frente ao Fórum Ruy Barbosa. No ato de lançamento, estavam presentes o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa; o vice-presidente Institucional da entidade e coordenador da campanha Não Deixe o Judiciário Parar, Sérgio Junkes, e a presidente da Associação dos Magistrados
da Bahia (AMAB), Marielza Brandão Franco. A Bahia foi o quarto estado a receber o contador digital, que já passou pelo Distrito Federal, Porto Alegre e São Paulo. “Há segmentos que constantemente violam os direitos da população, o que vem provocando essa litigiosidade. Aqui está o diagnóstico do que acontece no Poder Judiciário e é esse o debate que queremos fazer com a sociedade”, destacou João Ricardo Costa. Um estudo encomendado pela AMB, intitulado “O uso da Justiça e o Litígio no Brasil”, aponta que o Poder Público, as instituições financeiras e setor de telefonia são os que mais demandam a Justiça. “Essas empresas têm que mudar os seus procedimentos. Se os direitos dos consumidores fossem respeitados, não teríamos cerca de 42 milhões de processos em tramitação. Com isso, a Justiça seria muito
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mais rápida para o cidadão”, esclareceu Sérgio Junkes. De acordo com a presidente da AMAB, Marielza Brandão Franco, o quadro poderia ser evitado se o Poder Público e as empresas observassem a legislação e houvesse uma fiscalização mais efetiva sobre determinados setores que insistem em desrespeitar os direitos dos consumidores. “Queremos mostrar que essa situação sobrecarrega o Poder Judiciário. Os juízes brasileiros são os mais produtivos do mundo, no entanto, a Justiça brasileira também é a mais sobrecarregada, pois o volume de processos é desumano”, afirmou. O empresário George Gouvea, que ficou impressionado com o contador digital, há oito anos, trava uma briga com uma empresa de telefonia para fazer valer os seus direitos. Também estiveram presentes no lançamento os juízes Benício Mascarenhas, Renato dos Humildes Oliveira, Joséfison Oliveira e Carla Ceará. Os três últimos integram a diretoria da AMAB. (Com informações da AMB) Foto: Juscelino Pacheco/AMAB
Os magistrados Benício Marcarenhas, Marielza Brandão (AMAB), João Ricardo Costa (AMB), Carla Ceará (AMAB), Sérgio Junkes (AMB) e Joséfison Oliveira (AMAB)
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DOS PROCESSOS PODERIAM SER EVITADOS
GOVERNOS, BANCOS E TELEFONIA SÃO OS QUE MAIS CONGESTIONAM Os 100 maiores litigantes na Justiça baiana chegam a representar 23,9% de todos os processos abertos no Primeiro Grau e 21,7% entre os que respondem a ações judiciais. Os governos municipais e estadual, bancos e telefonia são os setores que mais aparecem nos processos. A elevada concentração de ações por poucos seria um dos motivos dos prejuízos ao acesso à Justiça e à qualidade dos serviços judiciários prestados à sociedade em geral. Os dados são referentes aos anos compreendidos entre 2010 e 2013, da pesquisa “O uso da Justiça e o litígio no Brasil”, realizada pela AMB, com apoio da AMAB. O estudo tem como base informações fornecidas pelos Tribunais de Justiça de 10 estados e Distrito Federal e foi coordenado pela cientista política e professora Maria Tereza Sadek, com o auxílio do estatístico Fernão Dias de Lima. A pesquisa mostra que os governos municipais e estadual concentram a maior parte das ações iniciadas no Primeiro Grau, ultrapassando os 70% entre os 516.401 processos movidos pelos 100 maiores litigantes na Bahia, nos quatro anos citados. A administração pública municipal é o destaque no
ajuizamento - parte ativa -, e chegou a ser responsável, em 2012, por 71,5% dos processos (Dentro do grupo estudado). Para se ter uma ideia, do total de meio milhão de ações, mais de 50% foram movidas somente pelos governos municipais de Salvador e de Lauro de Freitas. Em seguida, aparecem as empresas do setor financeiro (bancos e instituições de crédito) e a administração pública estadual. Os bancos e as empresas de telefonia, por outro lado, são os segmen-
tos que mais foram demandados nos processos – parte passiva - no Primeiro Grau da Justiça baiana. O setor financeiro (que inclui ainda empresas de crédito) lidera a lista, chegando os 39% do total de ações, levando em conta os 100 mais processados. Já as queixas contra o setor de telefonia no Judiciário crescem ano a ano, saltando de 7,5% em 2010 para 23,1% em 2013. No conjunto dos processos envolvendo os 100 maiores litigantes em Segundo Grau, instância na qual se busca reverter sentença anterior, o setor financeiro concentra as demandas na Bahia, tanto no polo ativo quanto passivo das ações movidas. O mesmo ocorre nas Turmas Recursais. A presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), juíza Marielza Brandão Franco, afirmou que é preciso mudar a realidade destes dados, para evitar o contingenciamento. Para a magistrada, é preciso que os segmentos que geram maior demanda no Judiciário ajustem seus procedimentos para cumprir, cada vez mais, com a legislação, e, desta forma, evitar o litígio e o crescimento do acervo de processos.
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CENTENAS DE UNIVERSITÁRIO DO PROJETO “O JUIZ VAI À S Centenas de estudantes do curso de Direito de instituições baianas já participaram do projeto “O juiz vai à sala de aula”, promovido pela Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB). Os encontros, marcados por um amplo diálogo entre os futuros bacharéis e os juízes presentes, aconteceram na Universidade Católica do Salvador (UCSal), Ibes, Facsal e Unyahna. Nos encontros, a presidente da AMAB, Marielza Brandão Franco, tem destacado que o projeto nasceu da necessidade de discussão, no meio acadêmico, sobre diversas questões que envolvem o Poder Judiciário e sobre a atuação dos magistrados estaduais. Ela enfatizou que, através do diálogo, é possível estreitar o vínculo e suscitar um novo olhar sobre questões na área. “Precisamos refletir sobre a importância do Judiciário para a sociedade e o papel do magistrado neste processo. Os juízes brasileiros estão entre os mais produtivos do mundo, e a demanda é muito grande”, afirmou. A juíza Carla Ceará, que coordena o projeto, destaca a importância
do contato com os futuros bacharéis em Direito, além da interação e inquietação que o projeto provoca. “Os desafios que esta profissão traz são, até hoje, instigantes na minha vida”, disse a magistrada, ao falar da profissão de juiz. Segundo ela, é preciso desconstruir conceitos equivocados sobre a atuação dos magistrados. “Não há mágica diante de um volume tão grande de processos na mão de poucos juízes. É preciso mudar a realidade do Judiciário”, citou. O juiz Moacir Reis Filho, presente em um dos encontros, destacou que o magistrado deve ter em mente o compromisso com a Constituição e com a sociedade. “Este papel deve ser cumprido sempre acompanhando a evolução do Direito”, disse. Já o juiz Isaías Vinícius Simões lembrou que desde quando entrou na faculdade de Direito já focava a carreira de magistrado e citou que é preciso vocação, dedicação e sacrifícios. Ele também deu dicas para quem quer seguir a carreira de juiz. Entre os assuntos destacados por Simões esteve a questão da segurança dos magistrados.
A necessidade de evitar o litígio foi discutida com os alunos. A juíza Verônica Moreira Ramiro citou que o brasileiro recorre muito à Justiça, algo que poderia ser evitado com a conciliação. Já a magistrada Ângela Bacellar assinalou que o Judiciário baiano tem caminhado para ampliar os processos de mediação sem a litigância.
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À I A V Z O JUIDE AULA SALA
Fotos: Ascom/AMAB
IOS PARTICIPAM SALA DE AULA”
ESTUDANTES E PROFESSORES APROVAM Os estudantes aprovaram o projeto. Aluna do 4º semestre do curso de Direito da UCSal, Larissa Andrade, achou “bastante válido” o encontro. “Isto dá um ânimo, um gás para estudarmos cada vez mais, principalmente após os depoimentos dos presentes sobre a profissão. Achei muito bom”. Já o estudante Magno Batista, também do 4º semestre, disse que o projeto é inovador. “Há um senso comum em torno da profissão do juiz, mas muitos não conhecem a realidade do Judiciário e os problemas que os magistrados enfrentam. Eles trouxeram um lado diferente”, afirmou. A coordenadora do curso de Direito na Faculdade Ibes, Fernanda Cerqueira, falou da necessidade de pacificação, para evitar novas demandas no Judiciário. Ao final, agradeceu a AMAB pela oportunidade da instituição participar do projeto, mostrando aos estudantes as vivências dos magistrados. A coordenadora do Núcleo de Práticas da Facsal, Rita de Cássia Souza, falou da experiência da instituição no sentido de mostrar aos alunos os caminhos para buscar o entendimento antes do litígio e elogiou o trabalho desenvolvido pela Associação, sendo acompanhada pelo coordenador do curso, Daniel Cerqueira, que parabenizou a entidade pelo projeto. Já coordenador geral do curso de Direito da UCSal, Deivid Lorenzo, agradeceu e elogiou a iniciativa da AMAB e destacou a participação da professora e magistrada Isabel Lima para que o projeto fosse realizado na instituição.
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NACIONAL
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AMB PEDE REGULAMENTAÇÃO DA PERMUTA NA JUSTIÇA ESTADUAL Foto: Divulgação/AMB
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), através do seu presidente, João Ricardo Costa, apresentou pedido de providências para a regulamentação de permuta entre magistrados estaduais, vinculados a diferentes Tribunais de Justiça, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No documento, a entidade explicita uma série de argumentos que legitimam a reivindicação, como o princípio da unidade da magistratura nacional e o fato de que os concursos públicos para juízes têm programas e regras assemelhadas. O cenário atual também contribui, em função do “desaparecimento das barreiras geográficas em decorrência da virtualização da vida cotidiana (…), havendo concursos em que boa parte dos aprovados é de outros estados”. Somado a isso, a entidade reitera que a permuta já é permitida aos magistrados que optaram pelas justiças Federal e Trabalhista, devendo, portanto, ser estendida à Justiça Estadual, uma vez que “encontra-se consolidado no âmbito do Conselho Nacional de Justiça o conceito de que a magistratura é nacional, construído a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal”. Em relação a este tema, a petição cita as ADI´s 3.367-1 e 3854, ambas de relatoria do ministro Cezar Peluso e que tratam do caráter nacional do Poder Judiciário. “Negar a unicidade do Poder Judiciário importaria desconhecer o unitário tratamento orgânico que, em termos gerais, lhe dá a Constituição da República”, consta no voto de Peluso na ADI 3.367-1. A possibilidade de permuta entre juízes estaduais foi tema de audiência no último dia 20 de outubro entre o relator da questão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Luiz Cláudio Allemand, e representantes da magistratura. Participaram da reunião o coordenador da Justiça Estadual da AMB, Gervásio Santos, o presidente da Associação dos Magis-
Audiência entre o relator da questão no CNJ e representantes da magistratura trados de Sergipe (Amase), Gustavo Plech, e a presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), Fatima Pirauá. Autor do estudo que levou a AMB a apresentar ao CNJ o requerimento, Gervásio elencou uma série de argumentos para a aprovação do pedido. “Precisamos tratar a magistratura nacional com unidade. Os juízes federais, trabalhistas e estaduais possuem as mesmas limitações e obrigações, porém os únicos que não podem permutar são os juízes estaduais. Ou seja, somos iguais, mas estamos separados”, afirmou. As atividades jurisdicionais prestadas em outros estados – como em mutirões e na justiça itinerante – e o fato da política remuneratória da magistratura ser igual no Brasil também reforçam a petição. “O fato desse Conselho ter se manifestado contrário à ideia de permuta entre magistrados estaduais, em sua composição inicial e quando o conceito de magistratu-
ra nacional ainda não havia obtido os contornos atuais, não o impede de reexaminar a questão à luz das novas circunstâncias criadas pela jurisprudência do STF e do próprio CNJ, além da evolução da carreira”, cita o documento. A AMB ainda argumenta que a regulamentação da permuta resultará em melhor prestação jurisdicional e aumento de produtividade, já que “o interesse pessoal, do magistrado, converte-se em franco interesse público, eis que a todos interessa um juiz de bem com a sociedade em que atua e de bem consigo mesmo”. Ao fim da audiência, Allemand disse que será o mais técnico possível ao examinar o pedido da AMB. “Existe um ponto muito relevante e favorável aos magistrados estaduais. Se a Justiça do Trabalho e a Justiça Federal podem permutar, por que os estaduais não poderiam?”, questionou. (Com informações da AMB)
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PEC DAS ELEIÇÕES DIRETAS PASSA POR COMISSÃO ESPECIAL Foto: Divulgação/AMB
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou no dia 22 de outubro, por unanimidade, a PEC 187/2012 – que prevê eleições diretas para os dirigentes dos tribunais de Justiça de todo o Brasil. A sessão foi acompanhada e celebrada pelo presidente da AMB, João Ricardo Costa, e outros representantes da magistratura. “Quero registrar a importância deste momento para a magistratura brasileira, que hoje tem muitos motivos para festejar. É importante também parabenizar a forma como a Comissão conduziu este trabalho, com espaço para debates e para o diálogo com a sociedade”, destacou João Ricardo. Antes da votação, o relator da PEC, deputado João Campos (PSDB-GO), explanou aos colegas as razões que o levaram a manifestar seu parecer favorável às eleições diretas. Na justificativa de seu voto, Campos falou sobre o artigo “Sem Democracia não há Eficiência no Poder Judiciário”, escrito por João Ricardo Costa e José Carlos Kulzer e publicado recentemente no jornal Correio Braziliense. No texto, entre outros pontos, os
Deputados e representantes da magistratura na Comissão
magistrados ressaltam que a Justiça de primeiro grau concentra o maior volume de trabalho e, consequentemente, os juízes de primeira instância têm carga horária dobrada. No entanto, a falta de estrutura os deixa com a sensação de ‘enxugar gelo’. João Ricardo afirmou que a Associação dos Magistrados Brasileiros está em um momento de celebração.
“Este é o caminho que temos que percorrer para superar a crise que o Brasil vive hoje e para dar à sociedade um Poder Judiciário mais eficaz e mais célere”. A PEC 187/2012 segue agora para o plenário da Casa, onde precisa ser aprovada em dois turnos para, então, seguir ao Senado Federal. (Com informações da AMB)
PRESIDENTE VETA APOSENTADORIA DE SERVIDOR PÚBLICO AOS 75 ANOS A presidente Dilma Rousseff vetou o projeto de lei que permitiria a todos os servidores públicos a aposentadoria aos 75 anos, aprovado pelo Senado. O veto foi comemorado pelo presidente da AMB, João Ricardo Costa. “A AMB celebra a decisão da Presidência de acolher os argumentos da entidade. Estávamos preocu-
pados com a possibilidade de consolidar uma usurpação dos poderes, especialmente do Judiciário, em matéria que afeta de forma direta a carreira da magistratura. Caso fosse aprovado, o projeto abriria um precedente preocupante em relação à pauta que hoje tramita no Congresso sobre o Poder Judiciário”, afirma Costa.
No veto, Dilma argumenta que decisão sobre a aposentadoria de funcionários públicos é uma atribuição da presidente. “Por tratar da aposentadoria de servidores públicos da União, tema de iniciativa privativa do Presidente da República, o projeto contraria o disposto no art. 61, § 1o, inciso II, da Constituição”, diz texto.
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FORMAÇÃO DE FORMADORES FOCOU PRÁTICAS METODOLÓGICAS Com momentos de interação e atividades colaborativas, foi realizado entre os dias 16 e 18 de setembro, na Escola de Magistrados da Bahia (EMAB), o curso de Formação de Formadores – Teoria e Prática do Planejamento de Ensino. Realizada em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), a capacitação teve a participação de 35 magistrados. Foram 22 horas de aula. Na abertura, compuseram a mesa os coordenadores do curso, juíza Laura Scalldaferri (BA) – que representou o diretor da EMAB, desembargador Jatahy Fonseca Júnior - e o juiz José Henrique Torres (SP); a coordenadora de Pesquisa e Ensino da Enfam, Marizete da Silva Oliveira (DF), e a coordenadora da Emab, juíza Rita Ramos Carvalho (BA). O curso utilizou estratégias que englobam a problematização da realidade na qual o aluno está situado e o uso integrado de métodos expositivos, interrogativos e ativos, com os quais o educando deixa de ser visto como um sujeito passivo e passa a
Fotos: Ascom/AMAB
atuar ativamente no processo educativo. A capacitação, segundo os organizadores, atingiu o objetivo de envolver todos os participantes, dentro de um método que inclui interação e muita prática no processo de aprendizagem. “Esta é a quinta edição do curso
de formação de formadores no Brasil e a sua realização em parceria com a EMAB colocou a Bahia dentro de um contexto no qual ela estava ausente. Ele propicia a retirada de todo um contexto paradigmático de didática que estávamos habituados, de aula verticalizada, e introduz métodos que são novos para a gente. Isso faz com que o conhecimento seja produzido pelo grupo e não transmitido de forma vertical”, destacou a juíza Laura Scalldaferri (BA), coordenadora do curso na Escola Baiana de Magistrados. A coordenadora de Pesquisa e Ensino da Enfam, Marizete da Silva Oliveira (DF), destacou que, desde os primórdios, a escola atua com uma educação humanística e prática. “Trazemos a prática dos formadores magistrados para o curso, incluindo do seu ambiente de trabalho, a partir das suas experiências”, citou. A capacitação, segundo ela, alia o que diz a literatura sobre planejamento e técnicas de ensino com o contexto da magistratura.
MÉTODO FACILITA APRENDIZAGEM A Juíza federal Ana Cristina Monteiro de Andrade Silva (SC), formadora no curso, destacou que o método ativo facilita a aprendizagem, proporcionando uma maior eficácia. “O aluno não é um sujeito passivo. Tentamos desconstruir esta imagem antiga. Agora, o aluno constrói junto o conhecimento e se compromete com isso. Desta forma, ele consegue absorver o conhecimento de uma maneira muito mais efetiva, de modo a aplicar na prática jurisdicional. Nossa função aqui é fazer com que a justiça, que vai chegar ao cidadão, seja dada do melhor modo possível”, citou. A metodologia utilizada também foi destacada pela coordenadora da EMAB, juíza Rita Ramos Carvalho (BA). Segundo ela, o modelo possibilita um
processo de aprendizado mais “lúdico e divertido”, com a participação de todos em aulas dialogadas. “É um curso inovador. Foi muito importante a sua realização na Bahia, dentro de uma iniciativa do desembargador Jatahy Fonseca Júnior, diretor da EMAB”, enfatizou. O coordenador do curso, o juiz José Henrique Torres (SP), destacou que, além de construir o conhecimento, o curso possibilita fazer com que os juízes aprendam a fazer a jurisdição, a prática jurisdicional em seu dia a dia. Ele lembrou que “a sociedade, infelizmente, tem uma imagem negativa do Judiciário”, e que é preciso reverter isto. “Temos que, nós mesmos, transformar esta realidade, e, para isto,
pensamos neste curso. Mas esta transformação começa pela transformação do próprio juiz”, enfatizou. Torres lembrou que o juiz tem o preparo do saber, conhece os códigos, as leis, as doutrinas, mas precisa também conhecer o funcionamento da atividade. “É preciso saber fazer, e de forma humana, ao tempo em que as pessoas também respeitem a atividade. É isto que queremos fazer: antecipar esta prática. Fazer com que os juízes saibam fazer tudo aquilo que eles aprendem”, finalizou o magistrado. Uma dos 35 participantes do curso, a juíza Ângela Bacellar considerou positiva a realização do mesmo. “Foi excelente e muito enriquecedor. Contribuirá muito”, afirmou.
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INFORMATIVO DA ESCOLA DE MAGISTRADOS DA BAHIA
ATUALIZAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL E DO CONSUMIDOR O Curso Judicial de Atualização em Direito Ambiental e do Consumidor trouxe a Salvador especialistas de renome nacional. Durante dois dias, 03 e 04 de setembro, juízes baianos e assessores participaram da capacitação, promovida pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e Escola de Magistrados da Bahia (Emab). O encontro aconteceu no auditório do TJ, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Após saudação do desembargador Jatahy Júnior, diretor da Emab, na abertura do curso, a mestre em direito ambiental e promotora de Justiça do Rio Grande do Sul, Annelise Monteiro Steigleder, destacou a importância da atuação do Sistema de Justiça para evitar prejuízos ambientais. A especialista citou como exemplo o desmatamento para criação de gado no Pará e a firme atuação do Ministério Público. Já o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Werson Franco Rêgo, tratou do tema “Consumo, ambiente, demandas de massa e a prestação jurisdicional”. O superendividamento do consumidor, uma das questões mais preocupantes para o mercado, na atualidade, foi abordado pela juíza de direito Karen Bartoncello, do Tribunal de Justiça de São Paulo. A juíza de Direito do Rio de Janeiro, Admara Schneider, abordou o Direito
Foto: Nei Pinto/TJBA
O curso aconteceu no auditório do Tribunal de Justiça de Vizinhança, ações possessórias e a proteção do ambiente. Já o desembargador Cláudio Luís dell’Orto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, falou sobre a incitação ao consumo e seus efeitos. Especialista no Direito do Consumidor, a professora Cláudia Lima Marques discorreu sobre a atualização do Código de Defesa do Consumidor, o consumo sustentável e o desafio digital. Já o procurador geral do Mato Grosso e professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Patryck de Araújo Ayala, destacou a importância de uma atuação eficaz no sentido de reduzir a poluição, pois a produção industrial, inevitavelmente, gera resíduos. A responsabilidade civil nas relações de consumo, incluindo prestação de serviços em jogos de futebol e em voos internacionais, dominou a
palestra do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça, no último dia do curso. Ao tratar sobre acidentes causados por produtos e serviços defeituosos, o ministro lembrou que a incidência ocorre, na maioria das vezes, por falha na informação para o consumidor. A preocupação com os defensivos agrícolas, entre outros usos de tecnologia, deu o tom da palestra do procurador da República do Pará, Ubiratan Cazetta, que destacou a rastreabilidade na gestão da segurança alimentar. A vulnerabilidade do consumidor, nas relações com as empresas, norteou a abordagem da juíza de direito Patrícia Antunes Laydner, que mostrou, em vários aspectos, como a Justiça pode contribuir para proteger a sociedade, sem prejudicar os negócios dos empreendedores.
DIRETOR-GERAL DA EMAB RECEBE CONDECORAÇÃO O Desembargador Jatahy Júnior, diretor-geral da Escola de Magistrados da Bahia (EMAB), foi condecorado no XLI Encontro do COPEDEM - Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura, no dia 16 de outubro, no Rio de Janeiro, com a outorga do diploma e medalha “Desembargador Paulo Ventura”.
Foto: Divugação
Essa honraria é prestada às pessoas que prestaram relevantes serviços ao aprimoramento do ensino jurídico. O Desembargador Paulo Ventura, que empresta o nome à insígnia, falecido em 2009, foi magistrado do Rio de Janeiro, mestre e entusiasta do ensino jurídico e criador, no ano de 2005, do COPEDEM.
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DIA DO MAGISTRADO REUNIU MAIS DE 300 CONVIDADOS nham seus direitos garantidos. “Eu rogo que os juízes continuem trabalho neste sentido, colaborando com a paz social”, disse. Durante a cerimônia religiosa, os desembargadores Joanice Maria Guimarães de Jesus, Maria de Lourdes Pinho Medauar, Pilar Célia Tobio de Claro, Carmem Lúcia Santos Pinheiro, Delma Margarida Gomes Lobo e Baltazar Miranda Saraiva receberam as vestes talares, confeccionadas e oferecidas pela AMAB, com as bênçãos do arcebispo. Houve, ainda, a apresentação do coral Canto de Encontro, do qual faz parte a juíza Janete Fadul. Joanice Guimarães disse ter achado “linda” a homenagem feita a ela e a seus colegas desembargadores. “Nós todos somos católicos e isso nos emociona, como pessoas de fé. Acho
que, no Tribunal de Justiça da Bahia, nunca houve uma entrega tão solene, tão bonita, como esta realizada nessa casa maravilhosa, que é a Igreja dos Órfãos de São Joaquim”, afirmou. Após a missa, foi oferecido um coquetel aos convidados, que se divertiram ao som da banda Crooners in Concert, liderada pelo juiz trabalhista Rodolfo Pamplona. “Nunca participei de uma festa de magistrados com tantos colegas felizes. Isso demonstra que estamos, hoje, com uma classe bem unida, e que queremos o melhor para todos nós e um Judiciário valorizado”, afirmou o Juiz Arnaldo Lemos.
A missa lotou a Casa Pia e Colégio dos Órfãos – Igreja de São Joaquim
Foto: Juscelino Pacheco/AMAB
A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) comemorou o Dia do Magistrado com a participação de mais de 300 convidados. Os festejos tiveram início no dia 07 de agosto com a missa em Ação de Graças, celebrada por Dom Murilo Krieger, arcebispo de Salvador e primaz do Brasil, e co-celebrada pelo padre Abel Carvalho Pinheiro, da Paróquia do Santíssimo Sacramento e Sant’Ana. A cerimônia foi realizada na Casa Pia e Colégio dos Órfãos – Igreja de São Joaquim e contou com a presença de desembargadores e juízes aposentados e da ativa, da capital e do interior, além de representantes de outras entidades. O evento foi seguido de um coquetel. Durante o sermão, Dom Murilo Krieger afirmou que sua visão de Justiça é fazer com que todos te-
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Fotos: Juscelino Pacheco/AMAB
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DIA DA FAMÍLIA FOI COMEMORADO N SEDE SOCIAL EM CLIMA DE INTEGRAÇ Mais de 230 pessoas, entre magistrados e familiares, participaram do Dia da Família, que foi comemorado no dia 17 de outubro no Clube dos Magistrados, em Piatã. O evento começou às 10h e seguiu durante todo o dia, com uma programação variada para adultos e crianças. Foi mais um evento de integração promovido pela AMAB aos seus associados. O Dia da Família foi animado por atração musical em voz e violão e DJ. Foi servido buffet de churrasco, e os presentes ainda puderam se deliciar nas barracas de pizza, hot-dog, crepes, beijus e acarajés. Diversão é o que não faltou para a criançada. Além da presença de animadores, eles puderam se divertir na cama elástica, na piscina de bolinhas e no futebol de sabão. As meninas contaram com maquiador infantil. Teve ainda mesa de guloseimas, pipoca, picolé e algodão-doce.
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NA ÇÃO
Mais de 230 pessoas, entre magistrados e familiares, participaram do Dia da Família
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Foto: Valdemiro Lopes/CMS
Planejamento TRE-BA
O juiz corregedor do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Fábio Alexsandro Costa Bastos, recebeu, na noite do dia 17 de setembro, o Título de Cidadão da Cidade do Salvador. A sessão aconteceu no Plenário Cosme de Farias, na Câmara Municipal. O presidente em exercício da Associação de Magistrados da Bahia (AMAB), Ulisses Maynard, participou da solenidade e compôs a mesa, na qual também estavam presentes o desembargador Eserval Rocha, presidente do TJ-BA; desembargador Lourival Trindade, presidente do TRE-BA; o procurador geral do Estado, Paulo Moreno; desembargador Carlos Alberto Dutra Cintra; coronel Carlos Eduardo Guimarães, representando a 6ª Região Militar; o secretário municipal de Relações Institucionais, Heber Santana, e o deputado Luciano Simões Filho, representando a Assembleia Legislativa. A outorga de Título foi requerida pelo vereador Paulo Magalhães Jr. (PSC).
Foto: Ascom/AMAB
Visita da Abaje
Integrantes da Associação Baiana dos Advogados de Juizados Especiais (Abaje) estiveram no dia 31 de agosto na Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB). Eles foram recebidos pela presidente da entidade, juíza Marielza Brandão Franco. A visita teve como objetivo estreitar relações e ampliar a discussão sobre ações para melhorias no Pode Judiciário. Entre os integrantes estiveram o presidente da Abaje, Luciano Vieira, e o vice, Eduardo Guimarães.
Numa ação que sinaliza uma gestão democrática e participativa, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TER-BA), desembargador Lourival Trindade, facultou à Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) a indicação de cinco magistrados do 1º grau de jurisdição, sendo dois da capital e três do interior, para compor a Comissão Gestora do Planejamento Estratégico 2016-2021 do TRE-BA. Foram indicados os juízes Andrea Padilha Palmarella, Andrea Paula Miranda, Fabiana Oliveira Pellegrino, Isaias Vinícius Simões e Maria Verônica Moreira Ramiro. Eles participarão de seis workshops, que contam com a participação de magistrados e servidores de TRE.
Foto: Divulgação
Congresso internacional A AMAB sorteou três vagas para participação no II Congresso Internacional da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que ocorrerá entre os dias 23 de maio e 02 de junho de 2016, no Reino Unido. Entre os 13 interessados, foram sorteadas as juízas Laura Scalldaferri Pessoa, Michelline Soares Bitencourt Trindade Luz e Patrícia Sobral Lopes. A AMB realizará o Congresso com apoio do STF, CNJ, STJ, TST, Itamaraty, Governo do Reino Unido, Suprema Corte do Reino Unido, Supremas Cortes da Escócia, entre outras instituições. Ele ocorrerá nas cidades de Londres, Nottingham, Edinburgh e Stirling, permitindo conhecer melhor a estrutura do Judiciário Britânico, que concentra o sistema do Direito tradicional francês na Escócia (civil law) e o common law na Inglaterra.
Seminário novo CPC
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Cidadão Soteropolitano
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Um grupo de magistrados baianos participou ,entre os dias 26 e 28 de agosto, em Brasília, do seminário nacional “Poder Judiciário e o Novo Código de Processo Civil”. Promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (ENFAM), nas dependências do Conselho da Justiça Federal, o evento teve como objetivo difundir conhecimentos e orientar cerca de 300 magistrados e servidores do todo o país para a efetividade da aplicação do novo Código de Processo Civil, com especial atenção para a conciliação e mediação judicial. Os juízes baianos Alexandre Lopes, Marielza Maués Pinheiro Lima, Rita de Cássia Ramos de Carvalho, Eduardo Ferreira Padilha, Glautemberg Bastos de Luna, Luciano Ribeiro Guimarães Filho, Eduardo Augusto Viana Barreto e Rafael Siqueira Montouro foram escolhidos, por mérito, para participarem do seminário. Eles foram selecionados por terem apresentado, por meio do sistema de dados do Conselho Nacional de Justiça, os maiores quantitativos de audiências de conciliações realizadas durante a Semana Nacional da Conciliação 2014. Durante o seminário foram apresentadas as propostas de diretrizes dos conteúdos para as ações educacionais que deverão ser realizadas pelas escolas judiciais e da magistratura.
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Debate sobre Direitos Humanos
Defensoria Pública
Foto: Ascom/AMAB
O juiz Maurício Albagli, diretor do Departamento Especial de Direitos Humanos da AMAB, representou a entidade, na solenidade de encerramento da posse dos novos membros da Defensoria Pública do Estado da Bahia - DPE/BA, no dia 14 de agosto. O evento contou com uma palestra proferida pela socióloga Luiza Bairros, que foi ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Brasil, entre 2011 e 2014, e aconteceu no Centro de Estudos AfroOrientais - CEAO - da Universidade Federal da Bahia.
Novo corregedor
85 anos da ABI
Foto: Divulgação
A Associação dos Magistrados da Bahia parabenizou o novo corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá. Ele foi eleito pelo Tribunal de Justiça da Bahia, em sessão plenária, na manhã do dia 21 de agosto, para substituir a desembargadora Vilma Costa Veiga, que se aposentou no final do mês de julho. Integrante da 4ª Câmara Cível e coordenador da Infância e Juventude, o desembargador chegou ao Segundo Grau em dezembro de 2011, quando era titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Salvador e foi eleito pelo critério de antiguidade.
A presidente da AMAB, Marielza Brandão Franco, prestigiou, no dia 08 de outubro, na Assembleia Legislativa da Bahia, o evento que marcou os 85 anos da Associação Bahiana de Imprensa (ABI). A sessão especial, conduzida pelo presidente da ALBA, deputado Marcelo Nilo, e requerida pela deputada estadual Fabíola Mansur, foi prestigiada ainda pelo governador em exercício, João Leão, dentre outras autoridades. O presidente da ABI, Walter Pinheiro, destacou, em um trecho da sua fala, a aproximação entre os magistrados e a imprensa, através de ações desenvolvidas pela AMAB, e que contam com o apoio e parceria da ABI, além do Sindicato dos jornalistas. Foto: Alberto Coutinho/GOVBA
Um debate sobre “Direitos Humanos e desafios da prática jurisdicional” atraiu cerca de 130 pessoas, na tarde do dia 19 de outubro, ao auditório da Universidade Católica do Salvador (UCSal), no Campus de Pituaçu. O encontro, que fez parte da Semana de Mobilização Científica (SEMOC), contou com as participações dos presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz João Ricardo Costa, e da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), juíza Marielza Brandão Franco, e do juiz Gerivaldo Neiva, membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD) e da Comissão de Direitos Humanos da AMB. A juíza e professora Isabel Lima liderou os trabalhos do evento, que ainda registrou as presenças da 2ª Secretária da AMAB, juíza Carla Ceará, e do coordenador do curso de Direito, Belcorígenes Sampaio Júnior.
Fotos: Juscelino Pacheco/AMAB
Foto: Juscelino Pacheco/AMAB
Vestes Talares A Capela da Igreja Nossa Senhora de Santana, situada atrás do Fórum Ruy Barbosa, em Nazaré, ficou lotada na tarde do dia 23 de outubro, na missa que marcou a entrega das vestes talares aos novos Desembargadores Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, Lígia Maria Ramos Cunha Lima, Mario Augusto Albiani Alves Júnior e Ivanilton Santos da Silva. Realizada pela Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), a cerimônia foi tomada pela emoção e pela alegria dos presentes. A presidente Marielza Brandão Franco destacou a trajetória dos quatro desembargadores.
CINCO DÉCADAS EM DEFESA DE UMA JUSTIÇA EFICIENTE PARA TODOS A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) está completando 50 anos de atuação. Ao longo de todo este tempo, vem promovendo uma maior aproximação entre os juízes baianos e colaborando para a construção de uma Justiça cada vez mais acessível, democrática, célere e que atenda aos anseios de toda a sociedade.
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