REVISTA ERGA OMNES
__, Guilherme Calmon Nogueira da. Função Social no Direito Civil. São Paulo: Atlas, 2008. __, Guilherme Calmon Nogueira da. Princípios Constitucionais de Direito de Família: Guarda Compartilhada à luz da lei nº 11.698/08: família, criança, adolescente e idoso. São Paulo: Atlas, 2008. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Direito das Sucessões, São Paulo: Saraiva, vol. VII. VELOSO, Zeno. Direito hereditário do cônjuge e do companheiro. São Paulo: Saraiva, 2010. VIEHWEG, Theodor. Tópica e Jurisprudência. Tradução Tércio Sampaio Ferraz Jr. Brasília: Universidade de Brasília, 1979.
EMAB - Escola de Magistrados da Bahia
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