UMA REVISTA DA ASSOCIAÇÃO DOS ESCRIVÃES DE POLÍCIA DA PCDF
Ano III - Abril de 2009 - 22ª Edição - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
aumento de efetivo já!
quadro de escrivães ainda é insuficiente Apesar da nomeação dos novos escrivães, quadro efetivo é insuficiente para suprir as carências cartorárias TA
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iz lu -DF EN ton pol g Sin in l do el te w en sid re E TR
FILIE-SE JÁ, A AESP É A VOZ DA ESCRIVANIA DA POLÍCIA CIVIL Telefax:(61) 3965-5960/3965-5959 - SCS Qd.01 Bl. L Ed. Márcia - Sala 801 Brasília/DF CEP:70307-900 - e-mail: falecom@aespdf.org
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Sumário 4
aesp em foco
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nova dp, velhos problemas
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cuide-se: infarto do coração
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escrivão que faz
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artigo: algemas judiciais
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PONTO DE VISTA: o valor do escrivão
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Fique de olho
10 aumento de efetivo: a saga continua 11 economia: apenas 30% 12 entrevista: Wellington Luiz, PRESIDENTE DO SINPOL-df
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AJUDE A FAZER A SUA REVISTA A direção da revista ESCRIBA informa a todos os Escrivães de Polícia, associados ou não, que essa é uma publicação do e para o Escrivanato. Dessa forma, todos que tiverem desejo de ver publicado algum artigo, matéria ou fazer sugestão de pauta e indicação de nomes para serem homenageados, não percam mais tempo e enviem seu material para os e-mails falecom@aespdf.org ou para agnaldo@aespdf.org
EXPEDIENTE aespdf - Associação dos Escrivães de Polícia da PCDF DIRETORIA Presidente: AGNALDO MACHADO CRUZ Vice-Presidente: BIOMAR RIBEIRO DA SILVA Secretário-Geral: LINDOMAR DE SOUSA ROCHA Secretário-Adjunto: EDVALDO VIEIRA DINIZ Diretor Financeiro: VANCERLAN FERREIRA GUEDES Diretor Financeiro-Adjunto: ARNALDO DIAS BARROS Diretor Jurídico - In Memorian: FRANCISCO GOMES DE SOUSA Diretor Jurídico-Adjunto: ROBERTO ANTÔNIO R. INÁCIO Diretora-Social: LUCIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO Social-Adjunto: ANTONIO MARINHO NETO
EDIÇÃO Direção Geral: Agnaldo Machado
CONSELHO FISCAL Jeziel da Silva Nascimento, Osni Ataíde Cavalcante, Jadivânia da Silva Moreira, Maria Conceição F. N. Leódido
Impressão: Studio 9 Comunicação Ltda
Fotos e revisões: Luciana Melo Projeto Gráfico: Elton Mark 61- 8426.0551 Contatos Publicitários: Luiz Carlos da Rocha
As matérias assinadas são de responsabilidade dos seus autores • Endereço: SCS Qd. 01, Bl. “L”, Ed. Márcia Sl. 801- Brasília - DF CEP: 70.347-450 • Fones: (61) 3965.5959 / 3965.5960 • Site: www.aespdf.org • e-mail: falecom@aespdf.org
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m Escrivão para cada Delegacia. Esse foi o saldo médio que se observou na distribuição dos novinhos. Sabemos que mesmo com a entrada dos trinta e seis profissionais que ainda restam ser nomeados para fechar o quadro de Escrivães, Agnaldo Machado Cruz os Cartórios continu- Escrivão de Polícia arão a milhas da situ- Presidente da AESP/DF ação ideal, visto que quinhentos Escrivães de Polícia, quantitativo estipulado há quinze anos para o cargo na PCDF, é um número totalmente incompatível com a demanda de trabalho a cargo desse Policial. Não obstante essa constatação, os novos profissionais da Escrivania são muito bem vindos e nossa torcida é que esses, agora colegas de trabalho, de fato venham para somar e tornar, se é que isso é possível, mais amena a realidade dos nossos Cartórios. Mesmo antes de conseguirmos as nomeações pendentes, devemos estar atentos ao que de fato nos dará alento e qualidade de vida laboral que é o aumento do efetivo, o qual, de preferência deve vir agregado a uma legislação que o proteja, normatizando, por exemplo, efetivo mínimo para a criação/ existência/manutenção de uma Delegacia e, sobretudo, que essas novas Unidades não fossem criadas sem uma concreta previsão e principalmente sem uma real existência de pessoal. Se existe lei de responsabilidade para os gastos públicos, também devemos pensar em algo semelhante para a gestão daquilo que é a mola mestra para a efetiva atuação de qualquer ramo de atividade estatal ou privada. De nada vale avanços tecnológicos sem a mão-de-obra advinda única e exclusivamente do ser humano, mas que paradoxalmente é tão pouco respeitada pelo Estado, basta ver a realidade da saúde, educação e segurança no País como um todo. Em que pese toda evolução armamentista, não se faz exército só com general e muito menos sem soldado. “Lembre-se, Não Somos Melhores Nem Maiores Que Todos Nós Juntos!”. Um forte abraço e até a próxima
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delegacia
AESP
EM FOCO
NOVA DP, VELHOS PROBLEMAS
SINPOL, AESP, ABPC e candidatos aos cargos de Escrivães de Polícia, Peritos Criminais, Papiloscopistas e Médicos Legistas fazem mobilização na Câmara Legislativa em busca do apoio dos Parlamentares para que as nomeações dos concursados fossem efetivadas. A pedido do Deputado Milton Barbosa sessão foi interrompida e Deputados ouviram o pleito das entidades e dos candidatos. março
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undada há apenas três anos e meio, a 35ª Delegacia de Polícia, desde o seu nascedouro apresenta problemas bem conhecidos dos Policiais. A equipe da revista Escriba visitou uma das unidades caçulas da PCDF, onde esteve com os Escrivães e pôde constatar que apesar das deficiências, a exemplo do que acontece com a maioria esmagadora dos cartórios, o compromisso e a criatividade dos profissionais conseguem suplantar qualquer dificuldade. Responsável por uma população
Vale ressaltar que por conta da falta de pessoal as equipes de plantão são compostas por agentes de polícia que atuam como escrivães “ad hoc”, os quais, além da contribuição que tem dado ao cartório, tem se saído muito bem na execução do árduo sacerdócio que é a Escrivania. No expediente a realidade não é mais suave,
Com uma média de dois a três flagrantes por plantão a 35ª DP não é nenhum eldorado para os profissionais da Escrivania
março
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Finalmente o Governador assina ato de nomeação de sessenta e três Escrivães de Polícia, trinta Peritos Criminais, trinta e seis Papiloscopistas e onze Médicos Legistas.
UTILIDADE PÚBLICA!
A AESP/DF informa a todos os Escrivães de Polícia e demais Policiais Civis interessados, que já está funcionando em sua página na interne um BANCO DE PERMUTAS e um serviço de CLASSIFICADOS. É só acessar o www.aespdf.org e clicar nos ícones BANCO DE PERMUTA E/OU CLASSIFICADOS e conseguir aquela tão desejada remoção, bem como fazer um bom negócio comprando ou vendendo bens móveis, imóveis e de consumo. ACESSE E USUFRUA MAIS ESSE SERVIÇO DA ASSOCIAÇÃO DOS ESCRIVÃES!
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ESCRIBA - abril de 2009
de 150.000 a 200.000 habitantes, a 35ª já pode ser considerada como uma Circunscricional de atendimento de médio porte e todas as ocorrências e notícias de crimes acabam desaguando no Cartório. Com uma média de dois a três flagrantes por plantão a 35ª DP não é nenhum eldorado para os profissionais da Escrivania, que além dos APFs, também são responsáveis por apreensões, restituições, reconhecimentos, depoimentos, termos circunstanciados, etc.
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Associações e Sindicato reúnemse com candidatos aprovados dentro do número de vagas já existentes e ainda não nomeados para traçar estratégias de ação com vistas a sensibilizar o GDF da necessidade e urgência dessa mão-de-obra. www.aespdf.org
pois apenas dois Escrivães dividem toda carga de inquéritos instaurados e em tramitação na DP, Equipe do Cartório da 35ª (Escrivão além de terem que dar HERNANDEZ, Ag. Administrativo SOLANGE, conta de outros afazeres Escrivão GILMAR, Agente de Polícia Kayze e Agente de Polícia JUVENAL “ad hoc”) inerentes ao dia-a-dia- do Cartório. Para o Escrivão Chefe, HERNAN- ção a atividade cartorária; precisamos DEZ MIRANDA, apesar da falta de de uma sede definitiva, que de fato efetivo (mesmo com apenas dois es- propicie um atendimento mais digno crivães no expediente e o plantão a comunidade e dê mais conforto e setodo composto por “ad hoc”, a Dele- gurança aos Policiais; além de necesgacia não recebeu nenhum dos pro- sitarmos de coisas abrangentes a todas fissionais recém empossa- as unidades,como melhoria do PROdos) e das precariedades CED e uma forma de se evitar porpróprias de instalações tarias de nomeação para os ad hoc a adaptadas e temporárias, cada procedimento realizado. Apesar o bom entrosamento da desse cenário toda a equipe do cartóequipe tem resultado rio realiza seu trabalho com esmero num trabalho de quali- e até além do que normalmente seria dade. “Precisamos de mão possível fazer. Acho que a diferença de obra, uma vez que dos não só do cartório da 35ª, como das quatro Escrivães de car- demais Delegacias, é o compromisso e reira aqui lotados, dois fo- o espírito de corpo dos profissionais. ram vítimas das doenças Isso é que faz a diferença!” concluiu do trabalho e tem restri- HERNANDEZ. HERNANDEZ MIRANDA Escrivão Chefe da 35ª DP
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cuide-se
escrivão que faz
INFARTO CARDÍACO: O ATAQUE DO CORAÇÃO
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infarto cardíaco popularmente conhecido como “ataque do coração” tem como fatores de risco: o ESTRESSE e a HIPERTENSÃO ARTERIAL, entre outros. Leia nesta matéria o que é e por que ocorre o infarto, seus sintomas, tratamento e prevenção.
O que é o infarto e por que ocorre Infarto do miocárdio é a necrose de uma parte do músculo cardíaco causada pela ausência da irrigação sanguínea que leva nutrientes e oxigênio ao coração. É o resultado de uma série complexa de eventos acumulados ao longo dos anos, mas pode ser caracterizado pela oclusão das artérias coronárias em razão de um processo inflamatório associado à aderência de placas de colesterol em suas paredes. O desprendimento de um fragmento dessas placas ou a formação de um coágulo de sangue, um trombo, dentro das artérias acarretam o bloqueio do fluxo de sangue causando sérios e irreparáveis danos ao coração (necrose do músculo cardíaco). O infarto do miocárdio pode também acontecer em pessoas que têm as artérias coronárias normais. Isso acontece quando as coronárias apresentam um espasmo, contraindo-se violentamente e também produzindo um déficit parcial ou total de oferecimento de sangue ao músculo cardíaco irrigado pelo vaso contraído.
Tratamento O tratamento imediato do infarto do miocárdio tem como objetivo reduzir a lesão do tecido afetado e evitar complicações fatais. Quando o tratamento é instituído logo após o infarto, acredita-se que se possa reduzir drasticamente a lesão do músculo do coração. A preservação do tecido do miocárdio é obtida pelo alívio da dor, repouso e medicamentos para reduzir o trabalho
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cardíaco e restauração do fluxo sanguíneo através da administração de agentes trombolíticos para dissolver possíveis trombos ou através da angioplastia (técnica que utiliza um minúsculo balão inflado dentro da artéria obstruída com placas de gordura e sangue). Depois que a pessoa sofre um infarto é preciso avaliar o prejuízo, saber qual a extensão do miocárdio que foi atingida pela necrose (morte do tecido) e qual coronária está entupida. Para isso são utilizados o ecocardiograma, teste ergométrico e a cineangiocoronariografia. O restabelecimento do fluxo sanguíneo na coronária acometida pode ser alcançado através de cirurgia ou angioplastia. Nas cirurgias são feitas pontes de veia safena ou mamária para criar uma via alternativa de passagem do sangue para irrigar o miocárdio.
Fatores de risco e prevenção Não há dúvida de que a melhor maneira de evitar o infarto é reduzir a exposição aos fatores de risco: fumo, obesidade, diabetes, hipertensão, níveis altos de colesterol, estresse, vida sedentária e/ou histórico pessoal ou
Amigo dos amigos
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migo dos amigos e o que podemos chamar de “Escrivão Operacional”, nosso homenageado do mês é um policial completo. Há quase quatorze anos integrando o quadro de Escrivães da Polícia Civil, VANCERLAN FERREIRA GUEDES, que durante todo esse período teve apenas duas lotações, compõe a equipe do cartório da 21ª DP onde é uma espécie de “curinga”, uma vez que por
Artérias Placa aterosclerótica coronárias prévia Artéria Coágulo sanguíneo
Área infartada
familiar de doenças cardíacas. Assumir uma atitude mental confiante e positiva é um passo decisivo para a recuperação dos infartados. É importante deixar claro que pessoas que sobrevivem a um infarto e adotam estilos de vida saudável, em sua maioria, conseguem retornar à vida normal e reassumir suas atividades profissionais. Lembre-se: a prevenção, a identificação precoce e o controle adequado dos fatores de risco diminuem a probabilidade de um ataque cardíaco.
sintomas ■■ O infarto se apresenta de forma abrupta, e o maior sintoma é a dor; ■■ Dor fixa no peito, que pode variar de fraca a muito forte, ou sensação de compressão no peito que geralmente dura cerca de trinta minutos; ■■ Ardor no peito, muitas vezes confundido com azia, que pode ocorrer associado ou não à ingestão de alimentos; ■■ Dor no peito que se irradia pela mandíbula e/ou pelos ombros ou braços (mais freqüentemente do lado esquerdo do corpo); ■■ Ocorrência de suor, náuseas, vômito, tontura e desfalecimento; ■■ Ansiedade, agitação e sensação de morte iminente. ■■ Cerca de 40 a 60% dos pacientes com infarto do miocárdio apresentam hipertensão arterial associada www.aespdf.org
Comprometido com a família e hiperbólico no culto e na solidificação das relações fraternais, Guedes se ressente por não poder ajudar a todos que precisam.
falta de efetivo e sendo lotado no expediente, é o responsável pelas coberturas e faltas eventuais nos plantões e operações. Apaixonado pela Polícia, GUEDES está sempre disponível a colaborar e se realiza com a confecção de um APF que tira de circulação indivíduos nocivos a sociedade ou com o envio definitivo de um IP robusto a Justiça, que com certeza será forte subsídio para a condenação de um criminoso. Comprometido com a família e hiperbólico no culto e na solidificação das relações Escrivão, VANCERLAN FERREIRA GUEDES: Há quase quatorze anos integrando o fraternais, nosso Escrivão se quadro de Escrivães da Polícia Civil ressente por não poder ajudar mister e por reunir todos os predicados a todos que precisam, mas se alegra profundamente quando conse- indispensáveis ao bom profissional é que VANCERLAN FERREIRA GUEgue servir aos carentes. Por seu espírito solidário e frater- DES é sem dúvida alguma UM ESCRInal, por sua dedicação e paixão ao seu VÃO QUE FAZ!
Ao iniciarem mais um ciclo de vida, com a certeza de que novos desafios terão que ser vencidos e com a esperança de que esses novos tempos trarão preciosas e almejadas conquistas, a AESP/DF parabeniza os aniversariantes pela honradez e presteza com que, mesmo desprovidos de material humano e recursos tecnológicos suficientes, executam seu mister com qualidade e excelência invejadas por outras Polícias. Àqueles que em muitos casos pagam com a própria saúde o afinco e a dedicação ao sacerdócio que é a Escrivania, nossa mais honesta e justa homenagem. Que no decorrer de mais esse ano, dos incontáveis que lhes desejamos, suas lutas cotidianas, quer no campo social, pessoal e/ou profissional, tornem-se vitórias perpétuas.
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ANIVERSARIANTES DO MÊS DE ABRIL SILVINHO DE SOUSA SANTOS
07/04
SUETONIO AMORIM MEDEIROS
08/04
GILVAN AMARAL PEIXOTO
13/04
MANOEL SOARES FILHO
13/04
JOSILDA BORGES PEREIRA
14/04
ELIZABETH VILARINS SIMAS
15/04
VANCERLAN FERREIRA GUEDES
15/04
WASHINGTON LUIZ ALVES DA COSTA LIMA
19/04
EDINO MARTINELLI CAVALCA E SILVA
21/04
WILMAR DE ASSUNÇÃO E SILVA
23/04
MARIA DAS GRACAS SILVA
25/04
LEENE GOMES DA SILVA
26/04
EDVALDO VIEIRA DINIZ
28/04
NEITON APARECIDO DE O RICARDO
29/04
ROBINSON PAIVA DA SILVA
29/04
JANDIRA PEREIRA DE PAULA
30/04
JOSE SEBASTIAO LOPES PEREIRA
30/04
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artigo
PONTO DE VISTA
ALGEMAS JUDICIAIS
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o dia 21 de abril comemora-se o dia do Policial Civil. Profissional que dentro das atribuições de polícia judiciária investigativa, também zela pela segurança do cidadão de bem e pelo cumprimento da lei por parte daqueles que a infringem. Diante deste contexto, uma tormentosa questão tem provocado certo desconforto para aqueles que desempenham o múnus público de combater constantemente a prática de crimes. O uso de algemas se tornou tema de debates no meio policial, principalmente, diante dos hodiernos posicionamentos das cortes de justiça brasileiras, em especial, por parte do Supremo Tribunal Federal, quando ao tratar do tema, editou Súmula Vinculante para reger o assunto. A questão foi deflagrada em razão da exposição midiática de operações da Polícia Federal, que exibiam ostensivamente figuras ilustres do cenário político e econômico do país algemadas sem moderação e bom senso. Para a Corte Maior somente é lícito o uso de algemas em situações de excepcionalidade, caracterizadas pela resistência e pelo fundado receio de fuga do preso, e ainda, diante de risco à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado (Súmula vinculante n. 11). Saliente-se que é louvável a preocupação do Supremo na inibição do uso desarrazoado de algemas, porém, não ao ponto de tornar inviável a ação policial, criando mais obstáculos à enérgica e eficaz atuação policial. Em um surto legislativo teratológico, o Supremo Tribunal, guardião dos princípios constitucionais, dentre eles, o corolário do princípio do Estado de direito, o da separação dos poderes, vem impor regramentos e condições para a utilização da mais eficaz e menos gravosa ferramenta policial, subtraindo do legislador o disciplinamento da matéria. O mais preocupante de tudo isso é que, mediante o novel instituto jurídico da súmula vinculante, o Tribunal Maior passou a prever punição civil, administrativa e penal caso o comando da referida súmula não seja observado, olvidando a orientação constitucional do artigo 5º, inciso II, da CF. Pondere-se, no entanto, que a súmula em discussão, geradora de todo esse impasse na atuação dos órgãos policiais, tem como requisito para sua edição a preexistência de reiteradas decisões sobre matéria constitucional. E no caso em análise, o pano de fundo é a preservação do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, que segundo o STF deve ser preservado, e a observância do senso do razoável e proporcional na utilização deste instrumento policial. Sucede, contudo, que a história de uma ditadura, de certo modo recente, ainda assombra a mente do julgador
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brasileiro, que vincula a figura da LUIZ GUSTAVO algema à falta de liberdade vivida Escrivão de Polícia durante o período sombrio do regime militar. E com a edição da súmula 11 não foi diferente. É patente na doutrina constitucional que o STF, quando realiza sua função jurisdicional precípua, pode atuar como legislador negativo, mas há controvérsia se, diante do postulado da separação dos poderes, pode atuar como legislador positivo, criando norma diferente da elaborada pelo poder Legislativo. Foi isso que aconteceu quando se restringiu o uso da algema por meio de súmula vinculante. A suprema corte, vislumbrando suposta omissão do poder legislativo, impôs regras sobre o tema, que, embora em esparsos dispositivos do ordenamento jurídico brasileiro, sinaliza balizamento, por exemplo, nos artigos 474, §3º, com redação dada pela Lei n. 11.689/08, do CPP; artigo 234, §1º, do CPPM e artigo 199, da LEP. Ocorre que o Brasil, por ser um país que adota o sistema da civil Law, não prescinde a necessidade de regulamento específico sobre relevante tema em respeito ao princípio da segurança jurídica, não só dos criminosos, mas também em favor dos operadores da segurança pública, que lidam diariamente com situações de perigo iminente, que exigem o uso adequado de algemas. Consigne-se que até a presente data, não existe uma lei específica disciplinando a matéria, no entanto, isto não dá o direito ao Poder Judiciário se imiscuir em atividade típica do Poder Legislativo. Atualmente, tramita no Senado Federal o projeto de lei 185/04, apresentado em 15/06/2004, pelo Senador Demóstenes Torres (DEM-GO), cujo texto elenca as situações que legitimariam o uso das algemas, prevendo dentre outras hipóteses, a situação em que fica terminantemente proibido o uso dela, mormente quando o investigado se apresenta espontaneamente à autoridade policial ou judiciária. Ressaltese que a matéria ainda precisa ser votada em segundo turno na Comissão de Constituição e Justiça. Com o posicionamento acima descrito, não se busca disseminar o idéia do Estado Policial, até porque esse status é um retrocesso e não se coaduna com o Brasil, que é um Estado Democrático de Direito, mas apenas demonstrar que todo radicalismo é pernicioso e que qualquer maneira de preponderância de um poder sobre o outro viola o bom funcionamento das instituições democráticas. Esperamos que o legislador sensibilize-se não só com a dignidade do violador da lei, mas também com a dignidade e integridade física e moral do policial, que se encontra na linha de frente na luta pela ordem e pela paz pública. Somente assim, teremos o que celebrar neste importante dia comemorativo. www.aespdf.org
o valor do escrivão
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er o salário de general e a metade do poder que o na Policlínica, ficasse desprovida de sua força de trabacabo pensa que tem é o sonho de todo militar ao lho. Ainda restavam vários colegas para serem atenditer devaneios de poder e bons salários. O exemplo muito usado nos quartéis demonstra bem a sede de po- dos até que chegasse a vez daqueles Escrivães, quando o Delegado da DP em mote insistentemente telefonava ao der de alguém que está bem distante deste. Na Polícia Civil, no entanto, ocorre uma situação Diretor daquela Unidade de Saúde na tentativa de fazer de poder que seria o sonho do tal praça, mas que não é com que seus pupilos tivessem preferência no atendimento, pois procedimentos flagranexercida pelo seu detentor, uma vez que ciais não paravam de chegar e ele não o Escrivão de Polícia, desconhecendo sabia como proceder sem a presença o poder que tem, deixa se subjugar por “Tire o Escrivão do do profissional da escrivania. um sistema que o desfavorece, findando plantão ou deixe o Caso a delegacia não tenha delepor deixar nas sombras sua real imporgado de plantão, essa não vai deixar tância e, portando, sua capacidade de cartório sem seus de registrar ocorrências. Caso metade ação. préstimos que Por ocasião da inspeção de saúde imediatamente todos dos agentes não possam se fazer presentes, ainda assim o serviço será leocorrida no final vado a cabo. Agora tire o Escrivão do do ano passado, verão a importância plantão ou deixe o cartório sem seus os Escrivães de desse profissional” préstimos que imediatamente todos uma determiverão a importância desse, que por nada DP, todos da mesma turma, foram chama- vezes é negligenciado em seus reclamos básicos, como se dos ao mesmo tempo fosse figura dispensável. O cabo, que não tem poder algum, pensa mandar para a realização das avaliações médicas, mais que general. Ao contrário do protagonista da o que fez com que citada lenda de caserna, no entanto, está a Delegacia, du- na hora do Escrivão perder o medo de rante o período assumir o poder que tem e começar a em que estavam usá-lo em seu favor. Agnaldo Machado
FIQUE DE
OLH ENQUETE DEMONSTRA INSATISFAÇÃO DOS POLICIAIS FEDERAIS EM RELAÇÃO À LEI ORGÂNICA www.aespdf.org
A última enquete realizada pelo Sindipol/DF demonstrou a insatisfação dos policiais em relação à lei orgânica. A maioria das pessoas que participaram da votação, 82%, acreditam que o projeto de lei orgânica não beneficia agentes, escrivães e papiloscopistas. A lei orgânica não agradou os policiais, pois regulamentou o poder dos Delegados e poucos avanços foram percebidos em benefício das demais categorias. “Enquanto os criminosos se modernizam, evoluindo seus métodos, o Governo investe em uma Lei Orgânica para a Polícia Federal que prioriza os favores e indicações políticas em detrimento da meritocracia e tecnicidade”, salienta Luís Cláudio Avelar, presidente do Sindipol/DF. O projeto de Lei orgânica foi entregue ao presidente Lula, mas até o presente momento não foi possível realizar nenhuma alteração no texto.
Fonte SINDIPOL/DF abril de 2009 - ESCRIBA
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efetivo
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nomeação insuficiente
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Nomeados sessenta e três novos escrivães de polícia. Agora segue a saga em busca do aumento do efetivo
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m solenidade ocorrida no último dia 30 de março, o Governador do Distrito Federal assinou termo de nomeação de sessenta e três Escrivães de Polícia, trinta e seis Papiloscopistas, trinta Peritos Criminais e onze Médicos Legistas. Apesar da expectativa criada em torno da possibilidade de o Governador nomear todos os candidatos aprovados e dentro do número de vagas existentes, noventa e nove, trinta e seis novos Escrivães ficaram de fora e juntamente com a AESP e o SINPOL, a exemplo dos sessenta e três primeiros, lutam por suas contratações. Infelizmente o desleixo com a segurança pública no que diz respeito a planejamento e política de manutenção de um efetivo condizente com os aumentos naturais da população e, por conseguinte da criminalidade, bem como da própria estrutura da Instituição, tem sido revelado no dia a dia das Delegacias, onde os parcos agentes de plantão viraram meros registradores de ocorrências, uma vez que o reduzido número de Policiais não lhes permite, muitas das vezes, sequer fazer uma diligência de imperiosa necessidade para o esclarecimento de fatos delituosos que lhes foram noticiados. Conjuntura ainda pior é a porque passa os Cartórios, a cada dia mais
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Apenas sessenta e três escrivães de polícia foram nomeadas para preencher as noventa e nove vagas existentes
abarrotados de Inquéritos Policiais, Termos Circunstanciados e um sem fim de procedimentos e que por conta desse estado, convivem com profissionais assoberbados, expostos à doenças do trabalho e em número
A nomeação dos novos Escrivães se fazia necessária, como necessária e urgente é a contratação dos remanescentes, cujo ato esperamos seja outorgado pelo Governador o mais rápido possível. cada vez mais distante do razoável. A nomeação dos novos Escrivães se fazia necessária, como necessária e urgente é a contratação dos rema-
nescentes, cujo ato esperamos seja outorgado pelo Governador o mais rápido possível. Não obstante o preenchimento do atual quadro de Escrivães de Polícia, sua sobrevivência enquanto operador do Inquérito Policial, modelo contestado por muitos, mas que não dá sinais de extinção e que, portanto, prescinde da figura do profissional da Escrivania, depende mais do que nunca do olhar do governante para a Segurança Pública e suas forças policiais como sendo um instrumento de Estado a serviço da sociedade e não de Governo como forma de barganha política. O aumento do efetivo e sua manutenção em patamares proporcionais ao crescimento populacional, do aparato policial, do ponto de vista organizacional e, sobretudo e principalmente da criminalidade deve ser uma política implementada permanentemente pelo Governo.
AUMENTO DO EFETIVO JÁ www.aespdf.org
rês servidores públicos conse- ou se endividando ainda mais em Se o caminho for judicial, o consuguiram no Tribunal de Justiça cartões de crédito para conseguir ali- midor ainda pode questionar a codo DF limitar os descontos que mentar sua família e pagar as contas brança de encargos indevidos como o Banco de Brasília (BRB) pode fa- do dia a dia, porque o banco retém multas acima de 2%, juros capitalizazer em suas contas para pagamento seu salário integralmente”. dos e juros abusivos, podendo ainda No ano passado, o Banco do Bra- reduzir o valor total da dívida. de dívidas. Segundo os processos, os devedores não estavam recebendo os sil foi condenado a restituir, com juCasos em que o banco efetua dessalários depositados nas contas, pois ros e correção monetária, os salários contos para saldar dívidas, fazendo o banco retinha o valor integral. De- descontados da conta corrente de com que cheques emitidos acabem pois de recorrerem à Justiça, os cor- um cliente para quitar empréstimos, devolvidos por falta de fundos (os rentistas limitaram os descontos em além de pagar indenização por danos quais existiam, mas foram retirados morais. A decisão, unânime, foi da pelo banco) geram dano moral e a 30%. Atraídos pelo crédito fácil com Terceira Turma do Superior Tribunal obrigação do banco de indenizar, desconto em folha, milhares porque o nome do cliente de servidores públicos e trabaacaba no Cadastro de Chelhadores da iniciativa privada ques sem Fundo do Banco acabaram se comprometendo Central (CCF) e, consequenAtraídos pelo crédito fácil com com dívidas superiores à sua temente no SPC, criando uma desconto em folha, milhares capacidade de pagamento. situação de restrição de créde servidores públicos e Muitos pegam um emprésdito junto ao comércio. timo novo para cobrir um Também gera o dano motrabalhadores da iniciativa privada empréstimo anterior e acaral quando o banco se apoacabaram se comprometendo bam entrando em uma bola dera de grande parte do sacom dívidas superiores à sua de neve que não tem saída, lário do cliente e acaba por capacidade de pagamento. acumulando juros e multas de inviabilizar a sua subsistência uma dívida sobre a outra. e de sua família, criando uma De acordo com a advosituação totalmente desprogada Karen Rocha, a retenção positada e humilhante para o salarial para saldar empréstimos põe de Justiça (STJ) e abriu importante trabalhador, que se vê sem a fonte de a pessoa em risco de sobrevivência. precedente. Segundo a relatora da seu sustento, sem condições de pagar O ordenamento jurídico vigente no ação, ministra Nancy Andrighi, em suas dívidas e muitas vezes de adBrasil veda expressamente a retenção situações semelhantes, o STJ consi- quirir bens de primeira necessidade total de salários e verbas alimentícias derou que o devedor, ao ter o salário como alimentação, por conta de atos a título de liquidação de saldo deve- retido, faz jus à reparação por danos ilegais cometidos pelos bancos. dor, impossibilitando o trabalhador morais, pois coloca o correntista em Os processos são lentos, mas antes de usufruir da quantia que é utilizada situação constrangedora. que cheguem ao Superior Tribunal de Quem se encontra na mesma si- Justiça (STJ), os bancos chamam os para a sua sobrevivência. E, tendo em vista que o banco possui outros tuação, sendo funcionário público ou correntistas para acordos porque não meios hábeis para cobrar seu crédito da iniciativa privada, tem dois cami- querem que as decisões do STJ virem e que é inadmissível a apropriação de nhos para resolver o problema: pro- jurisprudência, ou seja, virem referênsalário, por se tratar de verba alimen- curar o banco para um acordo ami- cia para novos processos. tar, entende-se como abusiva a cláu- gável ou recorrer ao Judiciário. Em sula contratual permissiva, ainda que ambos os casos, será necessário deMais informações expressa em pacto firmado entre as monstrar a renda mensal por meio do Ibedec, localizada na 414 Sul, Bloco holerite ou do contracheque e somar C, Loja 27. Telefone 3345-2492. Quem partes enfatiza a advogada. Geraldo Tardin, presidente do todas as dívidas com aquele banco também ajuda na solução para esse tipo Instituto Brasileiro de Defesa do e quais os valores totais mensais de de problema é a Associação das Vítimas Consumidor (Ibedec), destaca que parcelas. Se a soma de parcelas exce- de Juros Abusivos (Avja), que fica no SR“todos os dias recebemos consul- der a 30% da renda, os contratos das TVS, 701 Sul, Edifício Palácio do Rádio I, tas de servidores públicos que estão dívidas devem ser renegociados para sala 411. Telefone: 3322-1992 vivendo a base de trabalhos extras, alongar o prazo e limitar o desconto Fonte: Jornal de Brasília empréstimos com parentes e amigos mensal ao máximo de 30% da renda. 17/03/09 www.aespdf.org
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entrevista: Wellington Luiz, PRESIDENTE DO SINPOL-df
uma pcdf cada vez melhor SINPOL? WELLINGTON – Repito: as associações têm papel fundamental. Imaginar que ela tem um papel meramente assistencialista é um erro crucial. As associações que trabalham junto ao Sinpol geralmente obtêm resultados extremamente satisfatórios para seus filiados.
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rasiliense de 42 anos, Wellington Luiz, está na PCDF há 18, onde ocupa o cargo de Agente de Polícia. Desde 1999 está no SINPOL, quando foi vice-presidente da entidade. Em decorrência do afastamento do então presidente Fábio Barcellos assumiu a presidência do sindicato em 2003 e posteriormente foi eleito, tendo vencido mais duas eleições consecutivas, sendo a última com mandato até 2011. Interessado em interagir com os Escrivães de Polícia e com todos os demais leitores do Escriba, o presidente do SINPOL falou nessa entrevista da importância das associações, da relação com a administração, carência de efetivo, passivos, projetos futuros e de temas de interesse geral. ESCRlBA – Presidente, apesar de o SINPOL ser o legítimo representante dos Policiais Civis, os integrantes das categorias minoritárias, mormente os Escrivães de Polícia, cobram uma atuação mais aguerrida do Sindicato na busca de seus pleitos pontuais. A que o senhor atribui essa impressão por parte desses profissionais e como a entidade pode desmistificar essa
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aparente negligência? WELLINGTON – A participação das associações nos pleitos específicos de categoria é fundamental. A atuação efetiva ou omissa dessas instituições é o fiel da balança. Cabe ao Sinpol defender todos os interesses da categoria, em especial os de natureza coletiva. Portanto, se há uma atuação apolítica, transparente e vigorosa da associação, com certeza, resultará em satisfação da categoria, independente dos resultados. Com relação a uma suposta aparência de negligência da instituição Sinpol, os resultados dos pleitos e das eleições falam por si só. ESCRIBA – Por definição, associação é um ente de cunho assistencialista. No entanto, o fato de ter seis categorias bem distintas integrando a carreira Policial Civil e todas fazendo parte de um mesmo sindicato, fez com que as associações, com uma visão mais pontual e específica das categorias que representam, tivessem um trabalho muito intenso nas questões laborais. A partir desse prisma, o senhor acha que as associações são complementares ao
ESCRIBA – A PCDF possui o mesmo quadro de funcionários há quinze anos, ressaltando-se que no caso dos Escrivães esse quadro nunca foi plenamente preenchido. Por conta disso temos visto balcões de Delegacias com três e às vezes dois Agentes cobrindo os plantões e Escrivães de Polícia sendo levados a responderem até por três áreas de circunscrição durante as vinte e quatro horas de sua jornada. Há uma previsão de um grande número de aposentadorias nos próximos dois anos e o aumento do efetivo, que quando for realidade, certamente já estará defasado, sequer saiu das Secretarias do GDF. Diante desse cenário, qual alento ou proposta de luta o sindicato tem para a categoria, que em última análise precisa de um efetivo compatível com a demanda para ofertar um trabalho de qualidade a sociedade brasiliense? WELLINGTON – O nosso alento é a luta. Não acredito que lamentações sensibilizem alguém. Portanto, precisamos arregaçar as mangas e trabalhar. A burocracia para tramitação de um projeto de aumento de efetivo é muito grande. Não há demonstração de boa vontade nem por parte do GDF, www.aespdf.org
e muito menos da União. O Brasil não tem a cultura de levar a sério a Segurança Pública. É lamentável. Querer responsabilizar esta ou aquela entidade, quando os verdadeiros culpados são os governos local e federal, é, na minha concepção, artifício e fraqueza daqueles que não têm coragem de lutar. A união entre o Sinpol e demais associações sempre foi e continuará sendo o grande diferencial. ESCRIBA – Em fevereiro os Policiais Civis receberam a última parcela da nossa derradeira campanha salarial. Quando o SINPOL pretende dar início a campanha salarial do ano que vem? Há espaço para esse debate, tendo na outra ponta a necessidade crucial de se negociar o aumento do efetivo? WELLINGTON – Desde 2003, quando o Fundo Constitucional foi implantado, necessitamos primeiro da divulgação do índice de correção do Fundo Constitucional para iniciar nossa luta pelo reajuste salarial. Geralmente isso ocorre em agosto. O valor do Fundo para o próximo ano deve ultrapassar a casa dos 8 bilhões. Se o GDF tratar com seriedade, há recursos para investimento, custeio, reajuste salarial, aumento de efetivo e até pagamento de passivos, como ocorreu no ano passado. Agora, a atuação conjunta do Sinpol e das associações no processo de fiscalização e cobrança desses recursos definirá os resultados. ESCRIBA – O sindicalismo moderno, de resultado, está muito mais voltado a negociação do que a velha estratégia xiita de se ganhar no grito. No entanto, por mais harmoniosa que seja a relação patrão/empregado, esses, mesmo tendo o interesse comum da prestação de serviços ou bens de qualidade, quando numa mesa de negociação fatalmente serão personagens antagônicos. Que distanciamento o senhor acha que o representante classista tem que ter do gestor/administração? www.aespdf.org
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Não acredito em relação antagônica quando a Administração e o sindicato se tratam com respeito e tratam com seriedade os pleitos da categoria.
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WELLINGTON – O distanciamento suficiente para garantir a verdadeira defesa dos interesses de nossos representados. Não acredito em relação antagônica quando a Administração e o sindicato se tratam com respeito e tratam com seriedade os pleitos da categoria. Na maioria das vezes, os interesses são convergentes. No nosso caso, em especial, mantemos uma relação harmônica, porém independente, junto a Administração da PCDF. Talvez por esta postura e maturidade política, de ambos os lados, temos nos destacado em cenário nacional. Temos muitos problemas ainda a serem resolvidos, mas acredito que estamos no caminho certo e vamos solucioná-los em breve. ESCRIBA – Os Policiais Civis tem um nível de politização muito elevado e prova disso é o reconhecimento da necessidade e acima de
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Tenho buscado sempre a satisfação dos nossos sindicalizados e acho, sinceramente, que meu futuro político depende exclusivamente da vontade do policial.
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tudo a colocação de representantes nas Câmaras Distrital e Federal. Mas concretamente, o senhor poderia numerar quais os frutos colhidos pela categoria com a eleição de Policiais Civis ao parlamento local e federal? WELLINGTON – O poder de influência das decisões do governo local e a elaboração e acompanhamento dos projetos de leis que dizem respeito à categoria são os mais importantes. ESCRIBA – O senhor já está em seu quarto mandato, sendo o terceiro como Presidente e ao longo dessas gestões tem colecionado vitórias no comando do sindicato. Não obstante essa trajetória vitoriosa, o senhor já se manifestou publicamente com a afirmativa de que não pretende mais concorrer à Presidência do SINPOL. Então qual será o projeto futuro do Presidente de maior longevidade na direção do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal? WELLINGTON – Em primeiro lugar, sinto-me extremamente feliz ter, junto com os policiais civis, resgatado a nossa dignidade. Tenho buscado sempre a satisfação dos nossos sindicalizados e acho, sinceramente, que meu futuro político depende exclusivamente da vontade do policial. Tenho sempre dito que sou um mero administrador da vontade do policial. Portanto, peço a Deus que me conceda saúde e disposição e, aos meus amigos e amigas policiais, que me ajudem a escolher qual o melhor caminho devo trilhar. ESCRIBA – O regime democrático permite a qualquer cidadão candidatar-se a cargo eletivo. Contudo, do ponto de vista da convicção de vitória e da certeza da representatividade, o que o senhor acha da coesão da categoria em torno de um ou de alguns nomes, a exemplo do que ocorreu com o então Diretor da PCDF, hoje Deputado Laerte Bessa? Caso concorde, o senhor acha que um pleabril de 2009 - ESCRIBA
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entrevista: Wellington Luiz, PRESIDENTE DO SINPOL-df
biscito interno seria uma forma de obter essa coesão e se garantir a representação da categoria nas várias esferas do Poder? WELLINGTON – Concordo plenamente. Mas acredito que somente os candidatos bem posicionados obedecerão aos resultados de um plebiscito. O modelo atual de eleições não favorece muito essa situação. Agora, a exemplo do que aconteceu com o Laerte Bessa, não se teve plebiscito e sim um forte grau de conscientização do policial na escolha de um representante na esfera federal e é isso que precisamos ter em mente. Independente de plebiscito se houver maturidade política e compromisso com os verdadeiros interesses da categoria, o policial vai votar nos candidatos mais preparados e em condições de serem eleitos. O processo é simples, nós é que às vezes dificultamos. ESCRlBA – Com relação aos ATS, o senhor tem alguma novidade a antecipar para a categoria? WELLINGTON – Na última reunião com o Secretario de Fazenda, Valdivino de Oliveira, discutimos muito esse tema. Ele solicitou à PCDF a estimativa da folha de pagamento para se
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Tenho sempre dito que sou um mero administrador da vontade do policial.
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verificar a possibilidade da retomada de pagamento desse e de outros passivos de nosso interesse. Estou otimista e acho que em breve daremos boas noticias para a categoria. ESCRIBA – A Lei Orgânica da Polícia Federal, aplicável a Polícia Civil do DF, é uma busca antiga da categoria. Em que pese as discussões promovidas pela FENAPEF e pelos Sindicatos dos Policiais Federais nas várias Unidades da Federação, os Policiais Civis pouca ou nenhuma participação tiveram nessa discussão. Em que pese esse pouco ou nenhum conhecimento do texto e dos benefícios e/ou prejuízos que possamos vir a ter, afinal, a redação dada ao projeto contempla as minúcias da PF e não da PCDF, o senhor acha que essa é
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a nossa garantia de níveis, principalmente salariais, em patamares se não ideais, mas acima da média? WELLINGTON – Primeiro: tem que se deixar claro e exigir que a Lei Orgânica seja tanto da Policia Civil do DF quanto da Policia Federal. Segundo: a Federação e os sindicatos da PF só iniciaram efetivamente essa discussão agora, juntamente conosco. Até porque, por uma questão óbvia, só agora o texto foi disponibilizado pelo Ministério da Justiça. Tão logo recebemos oficialmente a proposta, disponibilizamos no site do Sinpol e convocamos reunião com os representantes sindicais. A categoria tem participado e encaminhado inúmeras sugestões. Vamos condensá-las e apresentar aos nossos parlamentares. Se tudo der certo o Laerte será o relator da matéria. Acredito no compromisso dele e sei que vai acolher nossas preposições. Quanto à sua pergunta, não sei se a Lei Orgânica é a única garantia de melhores condições inclusive salariais, mas, certamente, é um importante instrumento. Para isso precisamos trabalhar com afinco. Só reclamar de nada resolve. Como costumo dizer e fazer, “do limão vamos fazer uma limonada”.
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