OPINIÃO
PERDAS E MAIS PERDAS DE DIREITOS! A
história dos trabalhadores brasileiros é repleta de lutas em busca e em defesa dos direitos. Antes da década de trinta, mais precisamente antes da era Vargas, os trabalhadores exerciam uma jornada de trabalho de mais de 14 horas por dia. Não havia carteira assinada, férias, 13º salário, previdência social, ou seja, não havia nada. O único direito que nós tínhamos era o direito ao silêncio, caso contrário, seríamos demitidos sumariamente. Com o Movimento Revolucionário de 1930 e com a influência das ideias anarquistas que estavam ocorrendo no mundo, os trabalhadores iniciaram uma série de organizações operárias e começaram a exigir dos governos melhorias nas condições do trabalho escravo que exerciam. Foram muitas lutas, greves e combates travados pelos camponeses, que resultaram numa série de conquistas. Em 1943, foi editada a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), resumo de um conjunto de normas criadas desde os anos 1930 para proteger o trabalhador. Getúlio fez uma comissão para estudar a legislação trabalhista e compilar aquelas regras num único texto de lei. As leis criadas no governo de Getúlio Vargas determinaram a criação do
salário mínimo e da carteira de trabalho, jornada diária de 8 horas, direito a férias anuais remuneradas, descanso semanal e direito à previdência social, regulamentação do trabalho do menor e da mulher. Depois vieram o 13º salário e o salário família, benefício pago aos trabalhadores para ajudar no sustento dos filhos de até 14 anos; a obrigatoriedade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); e o Programa de Integração Social (PIS). A Constituição de 1988 criou uma lei que garante quatro meses de licença- maternidade, cinco dias de licença paternidade, jornada de trabalho semanal de 44 horas e hora extra de, no mínimo, 50%. Sessenta e um anos depois da morte de Getúlio, os trabalhadores brasileiros têm seus direitos ameaçados e muitos já foram retirados. O governo da presidente Dilma, para justificar a busca pelo equilíbrio fiscal e garantir R$ 18 bilhões por ano, alterou regras de pagamento do abono salarial, seguro-desemprego, pensão por morte, auxílio-doença e o seguro-defeso, pago a pescadores profissionais. A posição de vários juízes do trabalho é que essas mudanças são muito negativas para a legislação trabalhista e, consequentemente, para os trabalhadores. A CLT está
FOTOS: PAULO ROGÉRIO “NEGUITA”
Chiquinho Pereira, presidente do nosso Sindicato fala no ato em defesa dos direitos dos trabalhadores, na avenida paulista ameaçada em função de flexibilizações colocadas em prática ou votadas nos últimos meses, como o Projeto de Lei da Terceirização e o famigerado Plano de Proteção ao Emprego do governo federal, que permite reduzir a jornada de trabalho em até 30 horas, com redução dos salários. Portanto, como podemos perceber, há uma nítida contradição na história dos direitos trabalhistas: Getúlio Vargas, considerado um ditador, antidemocrata que durante muitos anos exerceu o seu
governo com mãos de ferro, diante das lutas dos trabalhadores, foi obrigado a instituir um conjunto de leis preservando e ampliando os direitos. Já o governo da presidente Dilma, propagado como um avanço para o desenvolvimento do País e defensor do trabalho retira direitos, causa desemprego, paralisa a economia e coloca o Brasil na mais profunda crise. Apoiada, eleita e reeleita graças ao voto dos trabalhadores e do povo brasileiro, a presidente Dilma Rousseff, com suas medidas contra
os interesses dos trabalhadores e da nação não perece outra coisa a não ser o descrédito e a desconfiança daqueles que acreditaram em suas promessas de campanha. O movimento sindical está chamado a cumprir o seu papel: organizar e mobilizar os trabalhadores em defesa dos direitos, pelo desenvolvimento do Brasil, com valorização do trabalho. A unidade e a luta são as únicas ferramentas para evitar a volta ao regime de escravidão, nas relações do mundo do trabalho em nosso País.
SEMINÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO
N
os dias 09, 10 e 11 de dezembro de 2015, o Sindicato dos Padeiros de São Paulo realizou seu tradicional Seminário de Planejamento da Diretoria para debater e analisar o quadro político e sindical, bem como planejar as ações para o próximo ano. No ato de abertura, Chiquinho Pereira, presidente da entidade disse ser oportuno o momento da realização do Seminário, com exposições e debates de temas fundamentais para a luta dos trabalhadores. O Seminário foi realizado em conjunto com a Federação Brasileira dos Padeiros e contou com sindicalistas de todos os estados. “Os Desafios do Movimento Sindical diante da atual Crise Política e Econômica” tema proferido pelo professor Erledes Elias da Silveira, tem importante significado para situar, ainda mais, a atuação do
nosso Sindicato na luta em defesa dos direitos dos trabalhadores, bem como da Federação, com reflexo em
DR. FRANCISCO GERSON MARQUES
DRA. ZILMARA ALENCAR
Dezembro – 2015
todos os estados brasileiros. Durante os três dias, foram expostos temas como “A Conjuntura Política
e a Crise Econômica”, com o professor Marco Antônio Villa; “A Conjuntura e o processo Eleitoral de 2016”, palestra
Diretores e assessores do nosso Sindicato e membros da Federação Brasileira dos Padeiros participam do seminário
DR. POMINI
PROF. MARCO ANTÔNIO VILLA
do Dr. Pomini, advogado especializado em direito eleitoral; “Os Prejuízos do Desmonte da Estrutura do Ministério do Trabalho e Emprego”, exposição da Dra. Zilmara Alencar, advogada e ex-funcionária do Ministério; e “O Ministério Público do Trabalho”, exposto pelo Dr. Francisco Gerson Marques, Procurador do Trabalho. Além dos temas citados acima, o Seminário teve em sua pauta questões como CIPA e Segurança do Trabalho, Comunicação, Política de Gênero, Política para Juventude, Sindicalização, Política de Base, Política para 3ª Idade, entre outros. Todos os debates tiveram importantes intervenções, principalmente dos diretores e assessores, com o objetivo de construir um planejamento para entidade condizente com a realidade do país, que será efetivado a partir de 2016.
PROF. ERLEDES ELIAS DA SILVEIRA 7