Prefeitura abre consulta pública para implementação da Lei Paulo Gustavo

APrefeitura

de Vargem Grande Paulista disponibilizou em seu site (www.vargemgrandepaulista.sp.gov.br) consulta pública voluntária para implementação da Lei Paulo Gustavo (Lei Federal Complementar nº 195) no município. As informações coletadas servirão de base para definir como os recursos destinados por meio da Lei serão aplicados na área cultural.

A consulta vai até dia 9 de junho e é destinada a agentes culturais, produtores e artistas, organizações da sociedade civil das diversas expressões artísticas e culturais do município, bem como e à população em geral, que tenham interesse em participar. O objetivo é identificar as ações culturais no município, setores e investimentos necessários, para a obtenção de recursos federais disponibilizados pela Lei Paulo Gustavo. Criada para promover ações no setor cultural, a Lei também visa reduzir os impactos econômicos e sociais causados pela pandemia da Covid-19, de acordo com os recursos destinados aos estados, municípios e Distrito Federal.

A Lei é dividida em quatro eixos para o repasse de recursos ao município, por meio de editais, contemplando: produções audiovisuais; apoio a reformas e restauros, ma- nutenção e funcionamento de salas de cinema; capacitação, formação e qualificação no audiovisual; e apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária