Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) recolhidos pelo governo federal, repassadas aos municípios de acordo com coeficientes relacionados à população residente – entre outros fatores. Nos municípios brasileiros com até cinco mil habitantes os repasses do FPM constituem a maior parcela das receitas municipais. Além de apresentar crescimento populacional acelerado, que os índices oficiais não refletem imediatamente, Lauro de Freitas suporta serviços públicos que são utilizados também pelos moradores de Camaçari e Salvador. Apesar disso, o peso do FPM na composição das receitas manteve-se em cerca de 20% nos quatro primeiros meses deste ano, em comparação ao mesmo período
do ano passado, de acordo com dados da Secretaria Municipal da Fazenda. Na verdade, apesar da recessão econômica, o município conseguiu manter no mesmo período composição de receitas equivalente à do ano passado, incluindo a parcela do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o recolhimento de ISS (Imposto sobre Serviços). Já o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV) – reflexo da desaceleração do mercado imobiliário – sofreu uma queda de 26% entre janeiro e abril de 2016 em relação ao período homólogo de 2015 – levando a uma menor participação na atual composição da receita. Na comparação com os primeiros meses de 2015 merece destaque a conta de multas e juros recebidos pela prefeitura, u Junho de 2016 | Vilas Magazine | 11