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ADVERSO ESPECIAL | Março -

Declaração do Imposto de Renda

Assessoria contábil faz plantões na Adufrgs para orientar associados Todas as quartas, até 13 de abril, os associados poderão esclarecer dúvidas sobre a declaração do Imposto de Renda, gratuitamente. Os agendamentos podem ser feitos por telefone (3228.1188) ou email secretaria@adufrgs.org.br.


Índice Assessoria contábil orienta associados na declaração do Imposto de Renda Presidente - Maria Luiza Ambros von Holleben 1º Vice-Presidente - Lúcio Olímpio de Carvalho Vieira 2ª Vice-Presidente - Marilda da Cruz Fernandes 1ª Secretário - Ricardo Francalacci Savaris 2ª Secretário -Paulo Machado Mors 3ª Secretário - Luciano Casagrande 1º Tesoureiro - Vanderlei Carraro 2ª Tesoureiro - Edson Lindner 3ª Tesoureira - Gloria Isabel Sattamini Ferreira

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Entrevista

Tabela do Imposto de Renda: Defasagem acumulada em 20 anos supera 70%

Rua Otávio Corrêa, 45 - Porto Alegre/RS CEP 90050-120 - Fone/Fax: (51) 3228.1188 secretaria@adufrgs.org.br

www.adufrgs.org.br

Correção IR

06 Projeto da Ufrgs aproxima estudante de órgãos de fiscalização das administrações públicas

Edição Especial - Março / 2016 Conselho Consultivo Gloria Ferreira - Fabico/Ufrgs Lúcio Vieira - IFRS Campus Poa Paulo Machado Mors - Instituto de Física/ Ufrgs

Editora: Zaira Machado Reportagens: Araldo Neto Revisão: Taís Vicari Projeto Gráfico e Diagramação: Leonardo Guterres Produção:

(51) 3228 8369

Vida no Campus

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Entrevista

Assessoria contábil orienta associados na declaração do imposto de renda Plantões às quartas de manhã, das 9h às 12h, na sede da Cidade Baixa, até 13 de abril. Por Araldo Neto

A Adufrgs auxilia seus associados no esclarecimento de dúvidas sobre o preenchimento da declaração do Imposto de Renda 2016. Até 13 de abril, a Contafer Contabilidade e Assessoria, empresa que presta serviços ao Sindicato, fará plantões na sede da Cidade Baixa (Rua Otávio Corrêa, 45), nas quartasfeiras, das 9h às 12h. A

diretoria salienta que o objetivo é sanar dúvidas. Quem quiser, pode contratar um escritório à parte para fazer a Declaração. Em entrevista à revista Adverso, o contador Nino Ferreira da Silva, da Contrafer, informa que a omissão de rendimentos é o principal erro que os professores cometem na hora de fazer a declaração para a Receita Federal. Confira:

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Adverso - Quais os cuidados os professores precisam ter na hora de fazer sua declaração do Imposto de Renda? Nino - O mais importante para quem vai fazer sua Declaração de Ajuste é a disposição em fazê-la corretamente e ter a adequada documentação suporte para as informações prestadas ao fisco: comprovação dos rendimentos de todas as fontes, documentação idônea para os abatimentos e deduções, informações sobre a movimentação financeira e patrimonial, entre outras. Não pode ser esquecido que a Receita Federal brasileira possui um imensurável aparato técnico e de informações que lhe permite, sem qualquer esforço, fiscalizar as declarações prestadas, apurando eventuais diferenças, omissões ou mesmo erros de informação. Adverso - Quais dicas o senhor daria aos professores na hora de declarar? Nino - A principal “dica” diz respeito à idoneidade da documentação. Não é aconselhável querer incluir uma dedução de despesa médica inadequada, por exemplo, pois a possibilidade de dar problema é muito grande. Os serviços médicos

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prestados por empresas (pessoas jurídicas) são informados à Receita Federal pela Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED). A partir deste ano, os serviços de saúde prestados por profissional autônomo (pessoas físicas) serão informados pelos próprios profissionais, indicando o nome e CPF do paciente, e de quem pagou os honorários. Se a

A principal "dica", na hora de declarar, é a idoneidade da documentação. (...) Se a informação constante da declaração estiver em desacordo com as disponíveis para a Receita, a malha e a glosa são certas.

informação constante da declaração estiver em desacordo com as disponíveis para a Receita, a malha e a glosa são certas. Da mesma forma as informações patrimoniais: informações financeiras, compra e venda de imóvel, de participações societárias, aplicações em rendas variáveis (Bolsa de

Valores) e operações com moeda estrangeira, todas são criteriosamente monitoradas e controladas pela Receita Federal. Ainda existe, entre muitos, a crença de sacar seus ativos financeiros no fim do ano, para que não constem dos saldos no encerramento do exercício. É ilusão: toda a movimentação financeira maior do que R$ 2.000,00 é monitorada pela Receita Federal através de informações do Banco Central. Então, não adianta querer omitir: uma movimentação financeira mais expressiva certamente vai chamar a atenção. Adverso - Existe alguma característica específica da carreira dos professores que deve ser observada na hora de fazer a declaração? Nino - Não que seja uma característica específica, mas o que mais tem levado os professores para a “malha fiscal” da Receita é a omissão de rendimentos. Os professores, em especial os da Ufrgs, comumente prestam serviços extracurriculares, como a participação em bancas examinadoras, em eventos acadêmicos e científicos em outras universidades ou organismos, ministrando cursos, entre outros. Muitas vezes esquecem que essas atividades foram remunera-


das e deixam de informar na sua Declaração. Ocorre que a a Receita Federal recebe das Pessoas Jurídicas, anualmente, no mês de fevereiro, uma relação de todos os pagamentos feitos a terceiros, indicando o nome, CPF, valor e data. Depois, processa as informações e carrega em cada CPF os valores que constaram das Declaração de Imposto de Renda na Fonte (DIRFs) e esses serão os valores que ficará esperando que constem nas declarações dos contribuintes. Caso algum seja omitido, de imediato, o CPF irá para a “malha” e, oportunamente, receberá a comunicação da ausência de informação. Se não corrigido antes da notificação, esse erro poderá ser bem dispendioso, pois, além da recondução do valor

(correção monetária), pagará multa de 75% sobre o valor do tributo não declarado. Por isso enfatizamos a necessidade de serem declaradas todas as fontes, pois é mínima a possibilidade de a Receita Federal não perceber a omissão. Outro ponto importante, que é causa de muita “malha fina”, é o lançamento, na Declaração de Ajuste, de valores recebidos em ações judiciais. A assessoria jurídica do sindicato municia cada professor com toda a documentação e informação que irá necessitar para o lançamentocorreto: se o valor deve ser tributado ou não, as parcelas referente a descontos de Previdência Social e IRF, os valores dos honorários dos advogados patronos etc. Acontece que muitos ficam somente com

discriminativo dos valores e eliminam o restante. Na hora de declarar, essas informações farão falta, pois indicam do que se trata o ganho, o número de meses a que correspondem, se o rendimento deve ser declarado como Rendimentos Recebidos Acumuladamente ou não. Se a documentação não for restabelecida, as possibilidades de erro serão bastante expressivas. Adverso - Como funciona o atendimento aos professores no Sindicato? Nino - Com agendamento prévio, na Secretaria da Adufrgs, por telefone ou email. Acreditamos que a maioria das dúvidas e questões trazidas pelos professores são adequadamente dissipadas durante as consultas.

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Correção IR

Tabela do imposto de Renda: Defasagem acumulada em 20 anos supera 70% Por Araldo Neto

A defasagem acumulada entre os índices de inflação e a correção da tabela do Imposto de Renda alcança 72%, em média, nos últimos 20 anos, de acordo com o Sindifisco Nacional. Em 2016, de acordo com o site da Receita Federal, haverá uma correção escalonada na tabela, de 6,5% nas duas primeiras faixas salariais, de 5,5% Já na terceira faixa e de 5% na quarta faixa 5%. A última faixa, com salários mais altos, terá um reajuste de 4,5%. Por sua vez, o índice de inflação foi de 10,67% no mesmo período.

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Considerando que não repor os índices inflacionários representa uma “injustiça social com trabalhadores e aposentados contribuintes do imposto de renda”, o professor aposentado Flavio Antonio Cauduro, encaminhou e-mail a deputados e senadores cobrando medidas no sentido de corrigir este descompasso, e conclama os professores a fazerem o mesmo. “Se todos ficarmos quietos, isso vai continuar eternamente. Os professores precisam se mobilizar”, justifica. Segundo ele, o critério de cobrança do Imposto de Renda é perverso, “porque cria, artificialmente, a ideia de que nós temos um salário bem maior”. O que Cauduro propõe é uma correção paulatina da tabela, de forma que, pelo menos, reponha os índices de inflação. “Já estancaria essa sangria permanente. Caso contrário, toda a classe trabalhadora do Brasil está sendo penalizada”, afirma. Falta de correção corrói salário Recentemente, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) realizou estudo para comparar quanto o contribuinte pagaria de imposto de renda se a tabela fosse corrigida em 10,67%. A conclusão é um trabalhador com renda mensal de R$ 5 mil, por exemplo, que deverá pagar, pelo critério atual, R$ 2.968,08, economizaria R$ 425,00.

Defasagem reduz a faixa de imunidade, que aumenta número de contribuintes sujeitos a tributação, mesmo sem ter salários corregidos pelo índice real de inflação.

Outro dado ilustrativo é o teto de contribuição. Hoje, estão isentos de tributação trabalhadores que ganham até R$ 1.903,98 por mês. Caso a tabela tivesse correção integral da inflação em todo o período, o teto estaria em R$ 3.250,00. Pelos cálculos do IBPT, num contexto ideal, as faixas salariais deveriam ser, hoje de R$ 3.250,29 a R$ 4.871,18 (primeira), R$ 4.781,19 a R$ 6.494,94 (segunda), R$ 6.494,95 a R$ 8.115,61 (terceira) e salários R$ 8.115,61 (última). OAB aguarda ação no STF sobre correção da tabela do Imposto de Renda A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aguarda o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Superior Tribunal Federal (STF), que pede a correção da tabela nos últimos 20 anos. Na visão do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, a sociedade está sendo penalizada com a não correção da tabela do Imposto de Renda. “É uma forma disfarçada de se aumentar a carga tributária”, afirma. Na ação, a Ordem justifica que a não correção da tabela de incidência do IRPF de acordo com a inflação culminou na redução da faixa de imunidade, fazendo com que um número elevado de contribuintes passasse a estar sujeito à incidência do tributo, mesmo sem um aumento de salário que excedesse a correção dessa renda pelo índice real de inflação. “Não custa lembrar aos deputados e senadores eleitos: a sociedade espera que o Congresso Nacional cumpra seu papel, trabalhando em prol de justiça tributária com aqueles que fazem girar a engrenagem do País”, destacou o presidente da OAB, em matéria publicada no site da entidade. A ação está conclusa para julgamento com seu relator, o ministro Luís Roberto Barroso.

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Vida no Campus

Projeto da Ufrgs aproxima estudante de órgãos de fiscalização das administrações públicas Por Araldo Neto

Um projeto inovador permite que os alunos do curso de graduação em ciências contábeis da Ufrgs tenham a oportunidade de conhecer de perto a rotina de órgãos responsáveis pela fiscalização das administrações públicas. Iniciado no final de 2015, o projeto terá sequência a partir deste mês de abril, com palestras de servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage). Entre os assuntos abordados estão o combate à corrupção e às fraudes, e formas de minimizar erros das gestões públicas. Em 2016, outros quatro órgãos integrarão o projeto.

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Um dos idealizadores, o professor do Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da Ufrgs, André Bloise Hochmüller, explica que os projetos de ensino são operacionalizados pelas escolas das instituições parceiras. Originalmente, a finalidade era oportunizar a participação dos alunos das disciplinas de “contabilidade governamental” e de “auditoria governamental” em atividade de extensão universitária, a ser reconhecida como crédito complementar, com certificação e disponibilização de material didático pelos órgãos de controle (TCE e Cage). “A ideia central é contribuir para a formação acadêmica dos futuros contadores, consolidando o conhecimento técnico, trocando experiências profissionais e sensibilizando-os para a importância do exercício do controle social na condição de cidadão”, informa. A partir deste ano, os projetos de ensino serão ofertados a todos os alunos do curso de graduação em ciências contábeis, ampliando a possibilidade de participação do corpo discente. Os projetos de ensino foram desenvolvidos e formatados de forma a viabilizar a realização de uma atividade articulada de esforços, orientada para a difusão de conhecimento técnico e gerencial em matéria de Estado, administração pública, responsabilidade fiscal, controle governamental e controle social. Nos eventos realizados em 2105, foi enfatizada a relevância da contabilidade governamental e do profissional da área contábil para a gestão pública, incluindo a abordagem referente à Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei da Transparência, Lei do Acesso à Informação e Controle Social da Administração Pública. De acordo com o André, a contabilidade aplicada ao setor público ganha destaque especial em função da sua relevância no

Hochmüller: “A contabilidade pública é uma aliada no combate à corrupção e no fortalecimento do controle social.”

processo de tomada de decisão na área governamental, pois o objeto da contabilidade é o patrimônio e não somente o controle do orçamento. “A contabilidade pública ou governamental auxilia a instrumentalização do controle social, contribui para a tomada de decisões pelo gestor público e é fundamental para uma adequada prestação de contas dos recursos públicos à sociedade”, afirma. A abordagem acadêmica é realizada no sentido de despertar o interesse dos estudantes universitários para a importância da contabilidade pública ou governamental, pois “a sociedade exige transparência nas contas públicas com informações confiáveis e que reflitam a real situação patrimonial das instituições”. Em 2015, o projeto aconteceu em caráter experimental, com a participação de 58 estudantes. Segundo André Bloise

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do curso de graduação em ciências contábeis Hochmüller, os alunos consideraram as da Ufrgs nas disciplinas de “Contabilidade atividades importantes para sua formação Governamental” e de “Auditoria acadêmica, consolidando os conhecimentos Governamental”. De acordo com o professor, transmitidos pelos professores das disciplinas no atual contexto de crise das finanças da área governamental em sala de aula, bem públicas - fato amplamente noticiado - é como válidas para fins de conscientização da fundamental que o aluno tenha uma visão importância do exercício do controle social prática dos eventos que ocorrem no setor, da gestão pública para o exercício da cidadapara que possam se posicionar a respeito nia. “Essas atividades acadêmicas, além de desses temas com conhecimento técnico, viabilizar conhecimento técnico especializaqualificação e embasamento acadêmico. “O do na área governamental, promoveram a contador público tem responsabilidade integração efetiva do aluno com os profissiotécnica pelo exercício profissional da contanais que trabalham nesses órgãos públicos e bilidade governamencontribuíram para tal, cabendo a ele despertar o interesse prestar informações na realização de estratégicas que concurso público possam fazer a difepara carreiras típicas rença para a gestão de Estado oferecidas pública, além de, na ao contador, legalcondição de auditor, mente habilitado a acompanhar e aferir o exercer a profissão desenvolvimento das contábil”, destaca. ações, para que seja Para 2016, outros possível a correção de quatro órgãos se rumos no âmbito tornam parceiros do administrativo de p r o j e t o : a maneira célere e Controladoria Geral preventiva”, revela. do Município de Membros da Contadoria e Auditoria-Geral do Hochmüller afirma Porto Alegre (CGM), o Estado fazem palestra para os alunos da Ufrgs que a nova contabiliTribunal de Contas da dade aplicada ao União (TCU), a setor público será, em breve, um grande Controladoria Geral da União (CGU) e o instrumento para a boa gestão e uma ferraConselho Regional de Contabilidade. Em menta indispensável para o exercício da breve, será definido o período de inscrições cidadania. “Não se pode falar em boa gestão, para a próxima edição, de deve ocorrer a na prática dos princípios de governança, partir do mês de abril. transparência e controle, sem as informações oriundas da contabilidade aplicada ao setor Contabilidade pública como aliada público. A contabilidade pública é uma no combate à corrupção aliada no combate à corrupção e no fortaleciO funcionamento dos órgãos públicos de mento do controle social”, completa. fiscalização é abordado na grade curricular

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PARTICIPE DA VOTACAO ELETRONICA PARA ALTERACAO DO ESTATUTO DA ADUFRGS-SINDICAL

até 31 de marco

Vote pelo site www.adufrgs.org.br


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