O PLP 257 PODE PREJUDICAR DIRETAMENTE OS SERVIDORES? Sim. Apesar das modificações sofridas pelo projeto durante a tramitação na Câmara, ele continua sendo, juntamente, com a PEC 241/16 – que impõe teto de gastos para a União -, parte de uma política de ajuste fiscal que reduz o papel do Estado e precariza a prestação dos serviços públicos. Além disso, com o crescimento da despesa limitado à variação do IPCA, embora a concessão de reajuste não seja explicitamente proibida, na prática, ela não poderá acontecer, pois a despesa sempre cresce, de forma vegetativa, com as progressões e promoções, por exemplo, o que acabará com os reajustes reais, mesmo que recuperem as perdas inflacionárias. Do mesmo modo, medidas de reestruturação nos planos de carreira e abertura de novos concursos ficariam prejudicadas.
QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS PREJUÍZOS PARA A EDUCAÇÃO E A SAÚDE? As contrapartidas exigidas pelo projeto impactarão negativamente em toda a rede de políticas públicas, inclusive na educação e saúde. De acordo com o estudo elaborado pelo professor Gil Vicente Figueiredo (UFSCar), diretor do PROIFES-Federação, a aprovação do PLP 257 e da PEC 241 poderia reduzir o investimento total em educação em cerca de 16%, até 2025. Os prejuízos não serão apenas dos servidores, mas principalmente dos usuários de serviços públicos, impedidos de receber investimentos acima da inflação. Significa, a longo prazo, redução real de recursos para a educação, saúde e outros serviços essenciais.
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