9 Ed. Revista Direito & Atualidade

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economia

Novas regras para a

Caderneta de poupança

C

Começaram a valer a partir do dia 4 de maio de 2012 as novas regras para remuneração das aplicações feitas em nossa tradicional caderneta de poupança. Anteriormente a poupança rendia em qualquer caso 0,50% ao mês (6,17% ao ano), mais a variação da Taxa Referencial (TR). Com as mudanças implementadas, para depósitos realizados a partir de 4 de maio de 2012, a poupança passará a render 70% da taxa Selic mais a TR, no caso em que a taxa Selic estiver igual ou menor que 8,5% ao ano, mantendo-se a remuneração de 0,50% mais TR mensais em caso da Selic superar o patamar de 8,5% ao ano. Importante considerar ainda que tais alterações não se aplicam ao dinheiro que já estava depositado na poupança até 03 de maio de 2012, ou seja, quem já tinha recursos aplicados na poupança até a data de alteração não terá nenhuma mudança na regra de remuneração de seus recursos já aplicados na caderneta de poupança. Outra informação importante é que as demais regras que tratam da liquidez imediata dos valores aplicados, da remuneração em datas de aniversário mensais e de isenção de impostos sobre os rendimentos auferidos por pessoas físicas continuam valendo.

Wilson Richa

Economista, Diretor Geral da Comprocard Cartões

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Tais mudanças são bem vindas e necessárias para conjuntamente com outras decisões como a redução da taxa básica de juros, minimizar o custo Brasil e permitir um crescimento sustentável do crédito e do consumo interno, com menor ônus para os cofres do tesouro e para as empresas e pessoas físicas tomadoras de crédito. A nova realidade econômica do Brasil anseia por quebras de paradigmas, que insistem em assombrar nossos sonhos de um futuro de estabilidade sustentável, dentre eles: a nefasta indexação (matéria-prima da inflação) de alugueis, de salários e da poupança e os juros altos pagos por nosso governo, absolutamente incompatíveis com o atual momento do país, que ao contrário de proporcionar riscos elevados aos investidores que aqui aplicam seus recursos, apresenta-se por sua diversidade de oportunidades como uma das mais promissoras opções de investimentos produtivos em nosso planeta. Essa ultrapassada retórica de utilizar juros altos para conter inflação vem privilegiando ao longo de nossa recente história exclusivamente os megainvestidores e a “bancocracia” que reina em nosso país, constituindo-se em componente importante da formação de nossos custos e como elemento gerador de inflação, inimigo mortal da produtividade e do crescimento sustentável de nosso país. O desejo da grande maioria de nossa população e de nosso empresariado de conviver em uma sociedade com juros compatíveis com os praticados nos mercados desenvolvidos, que possam estimular o bom consumo e o investimento empreendedor, parece em consonância com o aparente desejo de nosso atual governo de reduzir seus enormes gastos orçamentários com juros abusivamente pagos aos bancos e demais mega investidores brasileiros e estrangeiros que se lambuzam com o carnaval de lucros fáceis e não produtivos. Esses dois anseios em conjunto são fundamentais e necessários ao vislumbre de um Brasil com crescimento sustentável, que por sua vez objetive proporcionar a nossa sociedade: prosperidade e aumento em sua qualidade de vida. Vale, portanto, darmos esse voto de cofiança ao nosso governo e esperar que o mesmo continue a propor e implementar novas medidas visando combater e reduzir o famigerado custo Brasil, enquanto há tempo.

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