São Leopoldo (RS), Julho de 2020
Especial COVID-19
Vida digital
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VOCÊ ACEITA OS TERMOS E CONDIÇÕES? Conexão forçada na pandemia aumenta a preocupação com a privacidade e com os dados pessoais na internet
Por Tynan Barcelos
“P
reocupem-se”. O ano era 2018 e o alerta a respeito da privacidade e dos dados pessoais partia do CEO da Apple, Tim Cook, em uma conferência em Bruxelas, na Bélgica. O recado dado pelo líder de uma das maiores empresas de tecnologia ilustra o cenário em que nos encontramos. Com a hiperconexão da internet, nos últimos anos, os serviços que, inicialmente, eram gratuitos, passaram a ter um custo importante: a autonomia digital. Por consequência do novo coronavírus, o assunto - privacidade - voltou a ganhar relevância devido ao rastreamento de usuários para monitorar o distanciamento social. Alguns casos, ocorridos no período da quarentena, acenderam o alerta vermelho e geraram polêmica. Um exemplo foram as falhas encontradas, em abril de 2020, na política de privacidade da empresa estadunidense focada em conferências remotas, a Zoom. Já aqui no Brasil, o governo de São Paulo decidiu pagar as merendas escolares através do aplicativo PicPay. Ou seja, pessoas quase sem informação sobre as plataformas, devido à desigualdade existente no país, enviaram seus dados pessoais para uma empresa privada para poder receber o dinheiro de um benefício do governo. Além dos problemas pontuais, devido à pandemia, problemas com privacidade e uso de dados têm sido recorrentes nos últimos anos. O panorama atual não é muito animador. Se, antes, a ideia de que a nossa privacidade estava ameaçada já era preocupante, hoje, a realidade é que ela já está comprometida. O programador e apresentador do podcast Tecnocracia, Guilherme Felitti, é bem direto quanto à situação em que estamos: “A pergunta parte da premissa errada de que ainda existe alguma privacidade online. Não há”. O programador ainda complementa citando o título utilizado em um dos seus episódios do Tecnocracia, como argumento para ilustrar a nossa situação atual: se a vigilância é o novo normal, a gente precisa ter controle dos nosso dados.
REGULAMENTAÇÃO
Cada vez mais populares, as redes sociais já protagonizaram alguns casos envolvendo o comprometimento da privacidade e dos dados
pessoais de seus usuários, como escândalo entre Cambridge Analytica e Facebook, em 2018. O modelo de negócio dessas empresas, baseado na publicidade digital e segmentada e em anúncios, segundo alguns especialistas, é fator determinante para entender como os nossos dados estão sendo processados. Segundo o jornalista fundador do site Manual do Usuário, Rodrigo Ghedin, essas práticas das grandes empresas de tecnologia corroem a nossa privacidade. “Você acaba sendo vigiado, monitorado, a todo tempo, enquanto você usa esses aplicativos e dispositi-
Se você quer preservar sua identidade, pare de produzir dados novos para as empresas Guilherme Felitti, Programador
vos, esses sistemas”, enfatiza Rodrigo. Aprovada em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estava com início previsto para 2020, porém foi adiada para 2021. É a segunda vez que a lei é prorrogada. O principal objetivo da lei é garantir o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos usuários, por meio de normas transparentes e seguras. O advogado, professor e fundador do Data Privacy Brasil, Bruno Bioni, entende que a LGPD é uma repactuação do nosso contrato social a respeito da cidadania e autonomia. Ele reforça que a lei é um pilar de fixação de direitos e de deveres. Da mesma forma, Guilherme Felitti, reforça a importância da lei. “Numa era em que nossos dados estão nas mãos de milhares de empresas, a maioria das quais a gente não sabe como obteve, o mínimo que devemos ter é controle sobre quem tem o que. É preciso que você e eu tenhamos controle sobre quem pode acessar, armazenar e trabalhar com nossos dados”, comenta. Conforme o programador, hoje, o assunto pode ser comparado a um lago com águas turvas. É preciso deixá-las cristalinas. Guilherme reitera ainda que práticas podem ajudar a diminuir a exposi-
ção na Internet, como, por exemplo, mudar hábitos. Diminuir o uso de aplicativos pode reduzir o problema.
DIREITOS BÁSICOS
A respeito dos direitos básicos, que todo cidadão brasileiro tem, é preciso ampliar a ideia de que o cidadão é o único titular dos seus dados. Por mais óbvia que pareça essa premissa, não é um conceito simples de ser passado ao cidadão, como reforça Bruno Bioni: “Eles (os dados pessoais) sendo de titularidade das pessoas, elas têm o direito de saber o que é feito com seus dados, de poder ter um mínimo controle. É o direito de transparência de saber o que é feito com as suas informações”. O advogado explica ainda que, caso haja um problema, é importante sempre avaliar a “natureza do problema”, para entender se será necessário uma resposta com maior ou menor intensidade. Procurar uma comunicação direta com a empresa ou aplicação envolvida pode ser um primeiro passo, mas, caso seja necessário, o usuário comum pode procurar auxílio no Grupo Executivo de Proteção ao Consumidor (Procon), ou ainda partir para as esferas judiciais. ARTE DE GERD ALTMANN / PIXABAY