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Atas & Editais. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ AVENIDA BRASIL, 1229 CNPJ nº. 75.442.756/0001-90
CONVITE CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE CAMBARÁ Devido ao Decreto n°7716 do Governo do Estado do Paraná, publicado em 25 de Maio de 2021, a Prefeitura Municipal de Cambará RETIFICA HORÁRIO da Conferência Municipal da revisão do PLANO DIRETOR que seria às 19h00min para às 18h30min. A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ convida a população em geral, associações, entidades diversas e representantes de órgãos públicos para participarem da Conferência Municipal da revisão do PLANO DIRETOR DE CAMBARÁ, a ser realizado dia 10 de Junho de 2021, com início às 18h30min, no Ginásio de Esportes “21 de Setembro”, localizado na Rua Joaquim Rodrigues Ferreira, n°75, nesta cidade. *** Considerando a pandemia da COVID-19 serão tomadas todas as medidas de distanciamento e proteção de acordo com as recomendações do Comitê Gestor do Plano de Contingência Municipal para Infecção Humana, da Secretaria Municipal de Saúde e da Vigilância Sanitária Municipal; *** Será possível acompanhar a transmissão da Audiência através do canal da Prefeitura Municipal de Cambará no youtube, link: https://www.youtube.com/channel/UC_FdVsrFTxdQ90-wKsPY2kg; *** Todo o conteúdo da Revisão do Plano Diretor está disponível no site: https://www.cambara.pr.gov.br/.
Cambará, 26 de Maio de 2021
Beatriz Ayumi Sakamoto Secretária Municipal de Planejamento
José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará/Pr
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO ERNESTO BARBOSA LEMES, inscrita no CPF sob nº 158.707.82953, torna público que irá requerer ao IAT (Instituto Água e Terra) a Renovação de Licença de Operação para a atividade de suinocultura de ciclo completo, localizada na PR 092 KM301, sn, bairro Ribeirão Fartura, no município de Siqueira Campos/PR. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA JUDAH ALBINO BATISTA, inscrito no CPF. nº 361.150.379-72, torna público que RECEBEU do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a LAS – Licença Ambiental Simplificada n° 142292, válida até 12/06/2021, para a atividade de desmembramento urbano, localizado na Rua Prof. Rodrigo s/n, Bairro Lagoa, no município de Jacarezinho/PR.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ RATIFICAÇÃO Nº. 25/2021 - Processo nº. 27/2021 INEXIGIBILIDADE Nº. 05/2021 OBJETO: Solicitação de despesa. Aquisição dos serviços de envio de correspondências sob todos os processos de postagem por meio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT – para a Câmara Municipal de Cambará. TERMO DE RATIFICAÇÃO Ratifico a pretendida Inexigibilidade de Licitação, com fundamentono inciso II do art. 25, combinado com o inciso VI do art. 13 da Lei nº. 8.666/93, e com PARECER TÉCNICO e PARECER JURÍDICO, a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, inscrita no CNPJ sob nº. 34.028.316/0020-76, para a contratação de serviços de envio de correspondências sob todos os processos de postagens por meio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT – para a Câmara Municipal de Cambará, com vigência até a data de 04/06/2022, sendo o custo estimado totalizado no valor de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), face ao disposto na Lei nº. 8.666/93, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Publique-se. Câmara Municipal de Cambará, em 26 de maio de 2021. Márcio José Albertini - Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2021 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 51/2021 Sistema de Registro de Preços Licitação diferenciada com Itens exclusivos para ME, EPP e MEI, Item com cota Reservada de até 25% para ME, EPP e MEI e Item para Ampla Participação Objeto: Formação de registro de preços destinado a futura aquisição de Tubos de Concreto para a Secretaria Municipal de Obras de Tomazina – PR, conforme especificações constantes no Termo de Referencia, (Anexo) e no Edital de Licitação. A Prefeitura Municipal de Tomazina, através da Comissão de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação referente ao PREGÃO PRESENCIAL n° 21/2021, na sede da Prefeitura Municipal de Tomazina. Valor Total de Referência: R$ 348.848,00 (trezentos e quarenta e oito mil, oitocentos e quarenta e oito reais). Abertura da Licitação: 09 horas do dia 14/06/2021. Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Praça Tenente João José Ribeiro, 99 – Tomazina – PR. O Edital completo está disponível no site http://tomazina.pr.gov.br, maiores esclarecimentos estarão à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h., na prefeitura, pelo telefone (43) 3563-1133 e pelo email: marcieletmz@gmail.com Tomazina, 26 de maio de 2021. MARCIELE ISABEL MUNARO - PREGOEIRA OFICIAL
QUINTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2021
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA Nº 25/2021 O senhor Márcio José Albertini, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a Portaria nº 40, de 16 de novembro de 2020, que suspendeu parcialmente as férias regulamentares da servidora Gabriela Lopes Cirelli, referente ao período de 19/11/2020 a 02/12/2020, em razão da imperiosa necessidade do serviço, CONSIDERANDO o art. 133, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Cambará, RESOLVE I - Conceder à servidora Gabriela Lopes Cirelli, Procuradora Jurídica desta Casa de Leis, o remanescente das férias regulamentares, no período de 07/06/2021 a 20/06/2021, relativo ao período aquisitivo de 01/02/2019 a 31/01/2020, devendo retornar ao trabalho no dia 21/06/2021 (segunda-feira). II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, aos 26 de maio de 2021. MÁRCIO JOSÉ ALBERTINI Presidente da Câmara Municipal SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA JUDAH ALBINO BATISTA, inscrito no CPF. nº 361.150.37972, torna público que REQUER do IAT (Instituto Água e Terra) a Renovação da LAS – Licença Ambiental Simplificada n° 142292, válida até 12/06/2021, para a atividade de desmembramento urbano, localizado na Rua Prof. Rodrigo s/n, Bairro Lagoa, no município de Jacarezinho/PR. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO ERNESTO BARBOSA LEMES, inscrita no CPF sob nº 158.707.82953, torna público que irá requerer ao IAT (Instituto Água e Terra) a Renovação de Licença de Operação para a atividade de suinocultura de ciclo completo, localizada na PR 092 KM301, sn, bairro Ribeirão Fartura, no município de Siqueira Campos/PR. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA JUDAH ALBINO BATISTA, inscrito no CPF. nº 361.150.379-72, torna público que RECEBEU do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a LAS – Licença Ambiental Simplificada n° 142292, válida até 12/06/2021, para a atividade de desmembramento urbano, localizado na Rua Prof. Rodrigo s/n, Bairro Lagoa, no município de Jacarezinho/PR.
CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL - PR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2021 - QUADRIMESTRE JANEIRO/ABRIL
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RGF – Anexo 05 (LRF, art 55, Inciso III, alínea "a")
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
em Reais Disponibilidade de Caixa Bruta (a)
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos De Exercícios Anteriores (b)
Restos a Pagar Empenhados e Não OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Liquidados de Exercícios Do Exercício Anteriores (c) (d)
Demais Obrigações Financeiras (e)
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (f)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (g) = (a - (b + c + d + e) -f)
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h)
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g - h)
TOTAL DOS RECURSOS NAO VINCULADOS (I)
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Recursos Ordinários
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TOTAL (III) = (I + II)
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REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ¹ Fonte:
Emissão:
CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL
LUIZ MARCELO DE SOUZA
EDUARDO DA CRUZ RIBEIRO
ELUANE DE LIMA CORRALES
Contador
Presidente
CONTROLE INTERNO
13/05/2021 10:00:08
Portaria nº 286, de 07 de Maio de 2019.
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