2596 - TRIBUNA - Terça-feira - 28.02.2023

Editor: Aloísio Santiago Monteiro

Fundado em 26 de fevereiro de 1991

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O retorno de políticas públicas voltadas a alimentar o povo brasileiro que mais precisa já é uma realidade. Na terça-feira (28), em cerimônia às 11h no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará decreto de reinstalação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). O órgão, destituído no governo anterior, é uma das principais ferramentas de combate à fome e à miséria no país e foi essencial para que o Brasil pudesse sair do Mapa da Fome da ONU em 2014. Pág. 3

Ministros articulam soluções para efeitos das chuvas com 12 prefeitos do litoral paulista

Uma comitiva com três ministros do Governo Federal se reuniu com representantes de 12 prefeituras de municípios do litoral paulista atingidos pelos efeitos das fortes chuvas nos últimos dias. Pág. 3

Ação conjunta entre Prefeitura e população pode manter Búzios livre do Aedes aegypti

Importante reforçar que o aumento da temperatura e das chuvas favorecem a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, Zika e Chikungunya. Por isso, a Prefeitura de Armação dos Búzios, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, alerta a população sobre a importância de tomar medidas de prevenção e evitar a propagação da doença. Pág. 2

Tartarugas nascem na Praia da Enseada, em Rio das Ostras

A aplicação do imunizante é realizada nas Unidades Básicas de Saúde do município. Pág. 2

ABUJA: a cidade mais bela da Nigéria

Abuja é a capital da República Federal da Nigéria e sede do Território da Capital Federal, com cerca de 410 000 habitantes. Localizada no centro do país, a cidade substituiu oficialmente Lagos como capital da Nigéria em dezembro de 1991, após quinze anos de construção. Pág. 8

No domingo (26), mais filhotes de tartaruga seguiram rumo ao mar, em Rio das Ostras. Os animais, da espécie conhecida como cabeçuda (Caretta caretta), nasceram na Praia da Enseada das Gaivotas. Pág. 6

Maricá Conectada: maior teleporto da América Latina será inaugurado

Será inaugurado, na quarta (01/3), o novo teleporto de satélites na cidade, que está hospedando a nova Gateway de satélites de baixa órbita OneWeb. Pág. 4

Rio de Janeiro, Terça-feira, 28 de Fevereiro de 2023

Aproveite e reserve dias incríveis em Arraial do Cabo, “Onde o Sol faz morada o ano todo!”

Divulgação Secom

Dênio Simões/ MIDR

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Ação conjunta entre Prefeitura e população pode manter Búzios livre do Aedes aegypti

O município mantém baixos índices de proliferação do mosquito e de casos de doenças relacionadas, mas é preciso manter os hábitos de prevenção

Importante reforçar que o aumento da temperatura e das chuvas favorecem a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, Zika e Chikungunya.

Por isso, a Prefeitura de Armação dos Búzios, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, alerta a população sobre a importância de tomar medidas de prevenção e evitar a propagação da doença.

Segundo o último boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Saúde, Búzios registrou um baixo índice de casos de dengue este ano, mas é importante a colaboração de todos para a prevenção e o combate ao mosquito transmissor.

Para evitar a proliferação do Aedes aegypti, é fundamental que a po-

Búzios inicia campanha de vacinação contra a COVID-19 com a Bivalente e Pfizer Baby

A aplicação do imunizante é realizada nas Unidades Básicas de Saúde do município

A Prefeitura de Armação dos Búzios, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, inicia campanha de vacinação contra a COVID-19 com a Bivalente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), a partir de terça-feira (28), das 9h às 16h, para o grupo prioritário de pessoas com 70 anos ou mais, pessoas a partir de 12 anos imunocomprometidas e quilombolas.

Também está disponível nas UBSs a Pfizer Baby. É importante que os pacientes que procurarem pelo imunizante tenham no mínimo as doses primárias completas (D1 e D2) com intervalo de 4 meses da segunda dose.

Locais de vacinação para cada dia da semana

• Terça: José Gonçalves, João de Souza dos Anjos (Arpoador/Cruzeiro)

• Quarta: Lilson M de Souza (Cem Braças), Maria Rosa da Conceição Santiago (Baía Formosa), Dr° Paulo Acherman (Ferradura), Clinica da Família Olavo da Costa (Vila Verde)

• Quinta: Benildo Mot-

ta (São José), Gregório A de Oliveira (Capão), Francisco Haroldo Ceravolo (Brava)

• Sexta: Antônio Elesbão dos Santos (Rasa), Deodorina Leite de Azevedo (Geribá)

A vacinação é a forma

PROCESSO 2430/2023

mais eficaz de prevenir a COVID-19 e reduzir as chances de transmissão. Por isso, a Prefeitura de Búzios incentiva a todos a se vacinarem e a seguirem as medidas de prevenção. Juntos, podemos vencer essa pandemia.

MARIA DA GLÓRIA DE SOUSA AMORIM CPF nº 787.996.787-72 torna público que REQUEREU E RECEBERÁ da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Iguaba Grande, em 27/02/2023 a LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO (LIO) para o imóvel localizado no Loteamento Chácaras dos Coqueiros na área de terras denominada Sítio Outono - Antigo Morro dos Cocos - situado em Iguaba Grande - RJ. Foi determinado cumprimento das exigências contidas nas normas e Instruções de Licenciamento da SEMMA.

pulação adote medidas simples, como não deixar água parada em recipientes, tampar caixas d’água, manter as piscinas sempre limpas, colocar areia nos pratos de vasos de plantas, entre outras. Além disso, é importante que a população se mobilize e denuncie possíveis focos do mosquito nas proximidades de suas residências.

“A prevenção e o combate à dengue são responsabilidades de todos. Vamos juntos trabalhar para evitar a proliferação do mosquito transmissor e garantir a saúde de nossa cidade.”, reforça o secretário de Saúde, Leonidas Heringer. A Secretaria de Saúde também reforça a importância de estar atento aos sintomas da dengue, como febre alta, dor de cabeça, dor atrás dos olhos, dores musculares e nas articulações, além de manchas vermelhas pelo corpo. Caso algum desses sintomas seja identificado, é fundamental buscar atendimento médico imediatamente.

1° BRESHOP Beneficente de Búzios auxilia dezenas de pessoas no Cras da Rasa

A Prefeitura de Armação dos Búzios, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, realizou no dia 14/2, um grande evento beneficente no CRAS da Rasa denominado BRESHOP. A ação teve o objetivo de fazer doações de roupas masculinas e femininas, peças infantis, calçados e acessórios em geral. Cada pessoa beneficiada teve direito a escolher seis (06) peças de cada idem.

A secretária Joice Costa esteve no Cras da Rasa prestigiando o evento e conversou com a coordenadora da unidade assistencial, Silvana Lessa, onde a mesma pontuou que em breve será realizado a 2ª edição do BRESHOP, tendo em vista a grande procura da população local pelos serviços disponibilizados através dessa importante ação.

O evento faz parte do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, oferecendo atividades socioeducativas planejadas, baseadas nas necessidades, interesses e motivações de seus usuários, incentivando a participação social, o convívio familiar e comunitário e trabalhando o desenvolvimento do sentimento de pertença e identidade.

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura da Cidade de Armação dos Búzios Secretaria Municipal de Administração Coordenadoria Especial de Licitações e Contratos ERRATA DE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 006/2023

PROCESSO: 11972/2022

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na execução de serviços de operação e manutenção preventiva e corretiva, com reposição integral de peças, de todo o sistema de condicionamento de ar, ventilação mecânica, bebedouros, aparelhos de refrigeração e seus acessórios instalados nas dependências dos prédios públicos pertencentes a Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios

Haja vista o aviso de licitação datado de 24/02/2023 publicado nos jornais Boletim Oficial em 24/2/2023, Tribuna e O dia na data de 25/02/2023, dá-se a presente errata:

ONDE SE LÊ:

VALOR GLOBAL R$ 1.327.311,60 (um milhão trezentos e vinte sete mil trezentos e onze reais e sessenta centavos)

LEIA-SE: VALOR GLOBAL: R$ 1.566.501,36(um milhão, quinhentos e sessenta e seis mil, quinhentos e um reais e trinta e seis centavos)

Haja vista a publicação e disponibilização tempestiva do instrumento convocatório, termo de referencias, planilhas e custo e técnicas quantitativas já adequada ao valor escorreito alvo da presente errata, permanecem em virgor as demais condições constantes do último aviso, reiterados na forma abaixo:

DATA DO CERTAME: 10 de março de 2023 - sexta-feira - 10:00 horas

REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LOCAL DO CERTAME Sede da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, situado na Estrada da Usina nº600, bairro Centro, Armação dos Búzios – RJ.

INFORMÇÕES: O edital encontra-se disponível no Portal Oficial da Prefeitura (https://buzios.rj.gov.br), podendo, também, ser retirado na sede da Prefeitura, no horário de 13:00 às 16:00, portando carimbo de CNPJ da firma, um pen-drive 1 resma de papel A4 de permuta. Maiores informações poderão ser prestadas pelo tel. (022) 2633-6000. DADA A REFORMULAÇÃO DOS EDITAIS, RECOMENDAMOS

SUA ATENTA E CUIDADOSA LEITURA. Esclarecimentos e impugnações poderão ser remetidos através do email licitacao@buzios.rj.gov.br. Recomenda-se a visitação diária ao portal de licitações para ciência de demais informações eventualmente publicadas e acompanhamento do desenvolvimento da licitação

Armação dos Búzios, 27 de fevereiro de 2023

PAULO HENRIQUE DE LIMA SANTANA PREGOEIRO

EXPEDIENTE

Fundado em 26/02/91

O Franco Grafica e Editora Ltda - ME

CNPJ nº 26.753.088/0001-06

Insc. Munic. 1/0038107 // Insc. Estadual 87.295.559

Presidente: Aloisio Santiago Monteiro

Editoração e impressão: O Franco Grafica e Editora Ltda - ME

Periodicidade: Diário /// Tiragem: 30.000

Redação: Endereço: Rua Casimiro de Abreu, 189

Centro, Cabo Frio - RJ, CEP: 28905-360

E-mail: tribunadosmunicipios@gmail.com

Comercial: (22) 992122715 / Telefone (22) 20411787

Circulação

Região Metropolitana Belford Roxo; Duque de Caxias; Guapimirim; Itaboraí; Itaguaí; Japeri; Magé; Mesquita; Nilópolis; Niterói; Nova Iguaçu; Paracambi; Queimados; São Gonçalo; São João de Meriti; Seropédica;Tanguá e Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Norte e Noroeste Fluminense

Aperibé; Bom Jesus do Itabapoana; Cambuci; Italva; Itaocara; Itaperuna; Laje do Muriaé; Miracema; Natividade; Porciúncula; Santo Antônio de Pádua; São José de Ubá; VarreSai; Campos dos Goytacazes; Carapebus; Cardoso Moreira; Conceição de Macabu; Macaé Quissamã; São Fidélis; São Francisco de Itabapoana e São João da Barra.

Região dos Lagos Araruama; Armação dos Búzios; Arraial do Cabo; Cabo Frio; Cachoeiras de Macacu; Casimiro de Abreu; Iguaba Grande; Maricá; Rio Bonito; Rio das Ostras; São Pedro da Aldeia; Saquarema e Silva Jardim.

Médio Paraíba Barra do Piraí; Barra Mansa; Itatiaia; Pinheiral; Piraí; Porto Real; Quatis; Resende; Rio Claro; Rio das Flores; Valença e Volta Redonda.

Região Centro-Sul Fluminense Areal; Comendador Levy Gasparian; Engenheiro Paulo de Frontin; Mendes; Miguel Pereira; Paraíba do Sul; Paty do Alferes; Sapucaia; Três Rios; Vassouras; Angra dos Reis; Mangaratiba e Paraty.

COMUNICADO

Utilização dos recursos hídricos - Alteração do valor de repasse

Estrada da Usina Velha nº 600 – Centro, Armação dos Búzios/RJ – CEP 28950-000 licitacao@buzios.rj.gov.br

Comunicamos aos usuários que, em cumprimento ao Decreto Estadual nº. 41.974/2009, a cobrança referente à aplicação do repasse pela utilização dos recursos hídricos referente ao exercício de 2023, será ajustada ao percentual de 0,3566%, a vigorar nos 12 (doze) meses a partir de 01 abril de 2023.

SAC e WhatsApp - 0800 7020 195

Divulgação/PMAB

Divulgação/PMAB

Governo Federal recria Consea, conselho que ajudou a retirar o Brasil do Mapa da Fome

Sociedade civil celebra a medida com Banquetaço em todo o país

O retorno de políticas públicas voltadas a alimentar o povo brasileiro que mais precisa já é uma realidade. Na terça-feira (28), em cerimônia às 11h no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará decreto de reinstalação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). O órgão, destituído no governo anterior, é uma das principais ferramentas de combate à fome e à miséria no país e foi essencial para que o Brasil pudesse sair do Mapa da Fome da ONU em 2014.

Compete ao Consea assessorar o presidente da República na formulação de políticas e na definição de diretrizes para a garantia do direito humano à alimentação, e integrar as ações governamentais com vistas ao atendimento da parcela da população que não dispõe de meios para prover suas necessidades básicas, em especial, ao combate à fome.

MJSP

A Medida Provisória que recompõe o Conselho foi assinada pelo presidente Lula no dia 1º de janeiro, na cerimônia de posse. Ele é composto por representantes do governo e da sociedade civil organizada, como agricultores familiares, pescadores, comunidades tradicionais e povos indígenas,

camponeses e pesquisadores. Na nova configuração, integra a estrutura da Secretaria-Geral, cujo foco está exatamente em promover a participação dos movimentos organizados da sociedade civil na formulação e no acompanhamento de políticas públicas para diferentes setores.

digitais em conferência global da Unesco

Na cerimônia, que contará com a presença de ministros, autoridades e representantes da sociedade civil, também serão reempossados os conselheiros e a presidente do Consea, Elisabetta Recine, que compunham o conselho quando ele foi desativado, em janeiro de 2019.

Hoje, cerca de 33 milhões de brasileiros não têm o que comer e mais de 125 milhões estão em situação de segurança alimentar. O Consea volta com o desafio de mudar essa realidade.

De reuniões e conferências do órgão, surgiram importantes propostas que se tornaram políticas públicas para a garantia de uma alimentação saudável para toda a população, como a inclusão do direito à alimentação na Constituição, a aprovação do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Plano Safra da Agricultura Familiar, o Programa de Aquisição de Alimentos e as compras institucionais de alimentos da agricultura familiar para escolas e outros órgãos públicos.

BANQUETAÇO - A medida será comemorada em alto estilo. O Banquetaço, entidade da sociedade civil, realizará, no dia 27, um evento nacional, cujo tema é O CONSEA VOLTOU! | Um prato cheio de justiça social.

Todos os agentes sociais que trabalham, econômica e politicamente, com alimentos estarão presentes. Quem cozinha, quem planta, quem colhe, quem pesquisa e quem come.

PARTICIPAÇÃO POPU-

LAR - A recriação do Consea não é uma medida isolada. O resgate da participação popular na discussão e definição de políticas públicas é uma das marcas do Governo Federal. No final de janeiro, Lula criou o Conselho de Participação Social. No último dia 17, foi publicado o decreto que amplia a participação da sociedade civil no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Um grupo de trabalho formado por representantes da sociedade civil foi instituído pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para estudar estratégias de combate ao discurso de ódio e ao extremismo e para propor políticas públicas em direitos humanos sobre o tema.

Ministros articulam soluções para efeitos das chuvas com 12 prefeitos do litoral paulista

Melhorias e ampliações no sistema de escoamento de águas pluviais, auxílio para a criação de moradias populares e deslocamento de populações que vivem em áreas de risco e até a criação de um comando metropolitano unificado. Uma comitiva com três ministros do Governo Federal se reuniu na sexta-feira (24), com representantes de 12 prefeituras de municípios do litoral paulista atingidos pelos efeitos das fortes chuvas nos últimos dias.

A assessora especial dos Direitos Digitais, Estela Aranha, representou a pasta no evento, juntamente com comitiva do governo brasileiro

O Governo do Brasil participou, em Paris, nos dias 22 e 23 de fevereiro, da conferência Internet for Trust, primeiro evento global da Unesco para discutir agenda focada na proteção de direitos.

O combate à desinformação e ao discurso de ódio na Internet, assim como a defesa da democracia, são duas bandeiras importantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Essa foi a primeira conferência global da entidade sobre desinformação e discurso de ódio na internet e foi agendada após um pedido do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, por um esforço de combate à desinformação nas redes sociais.

A assessora especial de Direitos Digitais do MJSP, Estela Aranha, participou do evento, juntamente com a comitiva do governo brasileiro. Além da representante do MJSP, estiveram presentes o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, João Caldeira Brant; o Procurador-Geral da União, Marcelo Eugenio Feitosa Almeida; o representante da Assessoria Especial do Presidente da República, Frederico Assis; e o representante do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Alfonso Lages Besada, além de outros membros do Itamaraty.

De acordo com Estela Aranha, hoje há um debate global sobre como regulamentar as redes sem ameaçar liberdades individuais. “Hoje existe uma agenda global sobre processos regulatórios que possam dar conta de reduzir a circulação de conteúdos ilegais e que trazem riscos significativos à

democracia e aos direitos humanos, mas que, ao mesmo tempo, garantam a liberdade de expressão e o acesso à informação confiável”, explica Estela.

Carta do presidente

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, não pode ir a Paris, mas participou do debate enviando uma carta que foi lida durante a abertura da conferência. Nela, Lula afirma que as plataformas digitais trouxeram resultados extraordinários para a sociedade e para a economia global, mas também trouxeram riscos. “O ambiente digital acarretou a concentração de mercado e de poder nas mãos de poucas empresas e países. Trouxe, também, riscos à democracia. Riscos à convivência civilizada entre as pessoas. Riscos à saúde pública”.

Usando como exemplo a pandemia, o presidente explicou como a desinformação pode matar: “A disseminação de desinformação durante a pandemia contribuiu para milhares de mortes. Os discursos de ódio fazem vítimas todos os dias. E os mais atingidos são os setores mais vulneráveis de nossas sociedades”, afirmou na carta. O presidente lembrou ainda os ataques realizados no Brasil em 8 de janeiro e argumentou que episódios de violência representaram o “ápice de uma campanha, iniciada muito antes, que usava, como munição, a mentira e a desinformação”.

O governo defende que a regulação das redes sociais seja fruto de um amplo debate global, com coordenação multilateral, transparência e ampla participação social nas discussões, com as quais o Brasil pode contribuir muito. “Esta conferência na Unesco é o início de nosso debate, e não seu ponto final. Estou certo de que o Brasil poderá contribuir de forma significativa para a construção de um

ambiente digital mais justo e equilibrado, baseado em estruturas de governança transparentes e democráticas”, diz Lula.

Reuniões com Organizações Multilaterais

A comitiva brasileira também teve reuniões bilaterias com Tawfik Jelassi, Assistant Director-General for Communication and Information da Unesco, além de um encontro com o Embaixador Santiago Irazabal Mourão, delegado permanente do Brasil e Presidente da Conferência Geral da Unesco. Os representantes do Brasil ainda se reuniram com Melissa Fleming, Under-Secretary-General for Global Communications da ONU e com Peggy Hicks, Director of Thematic Engagement, Special Procedures, and Right to Development Division no Office of the High Commissioner for Human Rights (OHCHR).

Agenda bilateral

Além da participação no evento, a comitiva brasileira fez uma intensa agenda bilateral com o governo francês, visitando algumas das instituições que fazem parte do sistema francês e europeu de regulação das plataformas digitais.

No dia 21, visitaram a Arcom para conhecer como funcionam mecanismos como o Observatório de Discurso de Ódio, o trabalho da agência sobre desinformação e entender como a supervisão de legislação europeia de regulação de serviços digitais é implementada. A comitiva foi recebida por Roch-Olivier Maistre, Presidente da agência e Benoît Loutrel, membro do colegiado da Arcom responsável pela implementação do DSA (legislação europeia de regulação de serviços digitais). Também estiveram com Louis Delahaie Ministère de l’Europe et des Affaires étrangères responsável pela supervisão do DSA.

No evento realizado em Santos (SP), Waldez Góes, da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR); Márcio França, de Portos e Aeroportos; e Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas ouviram as demandas das autoridades municipais e reforçaram a disposição do Governo Federal de trabalhar de forma articulada em busca de soluções tanto para as questões emergenciais quanto para os problemas estruturais.

“Essa é uma dinâmica nova. Com a união dos esforços nós podemos, primeiro, enfrentar melhor os problemas, que, sabemos, continuarão existindo. Nós temos milhares de pessoas vivendo em áreas de risco e, por outro lado, o agravamento na situação das condições climáticas”, afirmou Waldez Góes.

Desde os primeiros momentos da crise no litoral paulista, no último fim de semana, o Governo Federal tem trabalhado em conjunto com estados e municípios.

Apenas nas ações de Defesa Civil, mais de R$ 8,6 milhões já foram aprovados para assistência emergencial a São Sebastião (R$ 7 milhões), Caraguatatuba (R$ 1,3 milhão) e Ubatuba (R$ 284 mil).

Os esforços federais, contudo, ocorrem em diversas frentes, e envolvem desde as Forças Armadas, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal até ações coordenadas de pastas responsáveis por benefícios sociais e econômicos.

A projeção do Governo Federal é de que mais de R$ 60 milhões já tenham sido empregados até agora para dar assistência aos municí-

pios e auxiliar nos trabalhos de busca e salvamento e na remoção de escombros nas áreas urbanas e nas rodovias. Outros R$ 60 milhões estão previstos para serem repassados, via Defesa Civil, a partir dos planos de trabalho de assistência e reconstrução apresentados pelos municípios ao MIDR.

“Nós já colocamos R$ 60 milhões do Governo Federal em investimentos aqui no litoral de São Paulo, e certamente vai aumentar. Só o navio que chegou ontem trouxe mil homens e uma estrutura enorme”, explicou Márcio França, em referência ao navio aeródromo Atlântico, o maior da Marinha, que trouxe seis helicópteros e mais de 200 leitos num hospital de campanha para atender diversas especialidades médicas. Márcio França anunciou ainda que os prefeitos das cidades atingidas pelas chuvas serão recebidos novamente pelo Governo Federal, dentro de 15 dias, para apresentar novas demandas, caso haja, e receber a prestação de contas do que já foi empregado nos municípios. “Prefeitos e deputados aqui presentes vão a Brasília para fazer um check-list daquilo que pediram”. HABITAÇÃO - No tema do déficit habitacional, o Governo Federal tem apresentado possibilidades de solução em duas frentes para os municípios em situação de emergência. A primeira, a partir de planos de trabalho apresentados ao MIDR, envolve recursos da Defesa Civil. A outra é dar prioridade às famílias de baixa renda nos contratos do Minha Casa, Minha Vida, programa habitacional retomado pelo Governo Federal e que tem previsão de contratar, até o

fim de 2026, 2 milhões de unidades habitacionais.

Além do litoral paulista, atingido pelas enchentes e deslizamentos, a Região Sul também está no radar de prioridades das ações do Governo Federal. O Governo Federal apresentou um pacote de R$ 430 milhões para ajudar a reduzir os efeitos da estiagem em mais de 300 municípios do Rio Grande do Sul.

“Nós temos, hoje, cerca de mil municípios em situação de emergência, a maioria por estiagem, recebendo apoio e resposta do Governo Federal na parte da Defesa Civil. Outros, por problemas de enchente, de chuvas e de deslizamento de encostas. Então, o governo está mobilizado e presente”, disse Waldez.

Nesse olhar mais amplo, não falta também a atenção aos povos originais. A ministra Sônia Guajajara visitou territórios indígenas vítimas de enchentes no litoral paulista e passou a integrar os esforços para contemplar essas comunidades. “A Aldeia Rio-Silveira foi atingida por essa enchente e viemos aqui acompanhar in loco, ver qual é a necessidade dos indígenas e buscar junto à Defesa Civil e ao Ministério das Cidades uma forma de apoiar essa articulação”, disse a ministra.

Participaram da reunião com os ministros os prefeitos: Luiz Maurício (Peruíbe); Tiago Cervantes (Itanhaém); Márcio Cabeça (Mongaguá); Ademário Barreto (Cubatão); Kayo Amado (São Vicente); Raquel Chini (Praia Grande); Rogério Santos (Santos); Válter Súman (Guarujá); Caio Matheus (Bertioga); Dinoel (Eldorado); Gilberto Tadashi Matsusue (Juquiá) e Professor Nilton Hirota (Registro).

discute regulação das plataformas

Ministros durante reunião com prefeitos do litoral paulista

Maricá Conectada: maior teleporto da América Latina será inaugurado

A área de 150.000m² vai operar com 15 antenas

A era da tecnologia chegou em Maricá. Será inaugurado, na quarta (01/3), o novo teleporto de satélites na cidade, que está hospedando a nova Gateway de satélites de baixa órbita OneWeb. O Teleporto Maricá, que ficará no bairro do Retiro próximo à RJ-106, será o maior da América Latina, capaz de gerir 700 satélites. Está prevista a presença de diversas autoridades no lançamento, como o Prefeito de Maricá, Fabiano Horta; o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro; e o secretário da Casa Civil do Rio de Janeiro, Nicola Miccione.

O empreendimento é da Telespazio Brasil, uma subsidiária da Telespazio (joint venture italiana Leonardo e Thales 67/33%). Além do governador e do secretário, também estarão no evento o Embaixador de Itália no Brasil, Francesco Azzarello, o Cônsul Geral de Itália no Rio de Janeiro, Massimiliano Iacchini, o Cônsul Geral do Reino Unido no Rio de Janeiro, Anjoum Noorani e a Secretária Executiva do Ministério das Comunicações (MCOM), Sônia Faustino.

De acordo com a Telespazio, o Teleporto Maricá conta com uma superfície de 150.000m² e é um dos mais avançados teleportos de satélite da América Latina. Será possível, a partir do empreendimento, que a cidade acolha diversas estações terrestres de satélite, infraestruturas de satélites

GEO e estações terrestres de observação da Terra, ga-

rantindo o mais alto nível de disponibilidade e segurança.

Ele é servido por um datacenter totalmente equipado no mesmo local. A Gateway fará parte do sistema terrestre Latino-Americano da OneWeb para oferecer uma verdadeira experiência de acesso à internet de alta velocidade com comunicações de baixa latência e alta segurança para instituições governamentais, indústrias de defesa, petróleo e gás e aviação, bem como para empresas de redes móveis que trazem 3G, 4G e 5G para todas as partes do Brasil.

Marzio Laurenti, CEO da Telespazio Brasil, acredita que a empresa irá transfe-

rir para Maricá a maior parte da infraestrutura terrestre de seus satélites. “O novo Teleporto faz parte da estratégia da Telespazio que visa, de um lado, ampliar nosso portfólio SATCOMcomo a inclusão fundamental das capacidades LEO da OneWeb - e de outro lado oferecer oportunidades de ground-as-a-service para as operadoras de satélite, como OneWeb, que estamos orgulhosos de ter como parceiro e cliente. Nossa intenção é transferir para este Teleporto a maior parte da infraestrutura terrestre de nossos satélites, hoje localizada em outros teleportos”, afirmou.

A parceria entre a Telespazio e a OneWeb data de

2019, quando outra Gateway da OneWeb foi instalada no Centro Espacial Scanzano da Telespazio, em Palermo (Itália), que atualmente conta com 14 antenas operacionais.

“A inauguração do Teleporto de Maricá é uma peça-chave na estratégia global da Telespazio no Segmento Terrestre. O Brasil, onde estamos presentes desde 1997, e mais genericamente a América Latina, é uma região com potencial econômico parcialmente manifestado, com algumas economias em forte crescimento e com uma clara vocação satelital tanto para os serviços de SATCOM, quanto

para Geoinformação. É um mercado emergente, interessante e competitivo, no qual a Telespazio renova seu compromisso”, apontou Luigi Pasquali, CEO da Telespazio.

OneWeb

A OneWeb é uma rede global de comunicações alimentadas a partir do espaço, com sede em Londres. Eles fornecem conectividade para governos, comunidades e empresas e agora estão implementando uma rede de estações de gateway para suportar uma constelação de satélites de baixa órbita terrestre. O objetivo da OneWeb é fornecer global, alta velocidade,

baixa latência, acessível e conectada ao futuro da IoT e um caminho para o 5G para todos, em todos os lugares. http://www.oneweb.world

Sobre a Telespazio Brasil

A Telespazio Brasil é uma subsidiária da Telespazio, líder mundial em serviços de satélite com mais de 60 anos de experiência no campo espacial. Presente no Brasil desde 1997 e sediada no Rio de Janeiro, a Telespazio Brasil é hoje uma das principais provedoras de aplicações de Telecomunicações por Satélite e GeoInformação do país. Oferece uma ampla gama de soluções de ponta no contexto de telecomunicações por satélite, serviços multimídia, serviços de sistemas terrestres por satélite, serviços de observação da Terra e aplicações para os mercados corporativo, governamental e clientes institucionais. No campo da observação da Terra, a Telespazio Brasil vende dados de satélite gerados pela constelação de radar italiana COSMO-SkyMed em nome da e-GEOS (80% Telespazio; 20% ASI). https://www.telespazio.com/pt/latam

Serviço: Inauguração do Teleporto de satélites de Maricá

Data: 01/03

Hora: 11h30

Local: Estrada do Retiro, s/n. (Saída fica na altura do Km 25 no Parque Nanci).

Procuradoria-Geral concorda com prisão de Robinho no Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública contra a União pela omissão ou adoção insuficiente das devidas diligências e medidas preventivas de autocontenção na realização das comemorações cívico-militares do bicentenário da Independência do Brasil, em Copacabana, Rio de Janeiro (RJ).

Na ação, pede-se a condenação da União à reparação de danos causados por meio de medidas específicas, como pedido público de desculpas, elaboração de relatório circunstanciado sobre os fatos – com eventual adoção de medidas cabíveis no âmbito disciplinar em relação a todos os envolvidos –e medidas específicas e inibitórias de prevenção, como a regulação geral e abstrata de celebrações, a definição de local de celebração no Rio de Janeiro – com a proibição de acampamentos em frente às instituições militares – e formação sobre democracia e direitos humanos aos militares.

O MPF aponta, na ação, que os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, incumbidos por normativa do Ministério da Defesa da organização e do planejamento dos eventos do bicentenário da Independência, deixaram de adotar medidas claras, concretas, eficazes e suficientes para garantir que a celebração não servisse de palanque para manifestação político-partidária em prol do grupo político do então presidente da República.

Além disso, os comandantes tomaram decisões que favoreceram ainda mais a confusão entre os eventos, como a transferência do local tradicional de celebração (avenida Presidente Var

gas), a instalação de espaço para autoridades a poucos metros do carro de som da manifestação na orla da praia de Copacabana, a não instalação de equipamentos que deixassem clara a diferenciação e praticamente nenhum fator de contenção quanto à confusão verificada.

O evento oficial foi realizado em um palanque na esquina da avenida Atlântica com a avenida Rainha Elisabeth (posto 6), ao passo que a manifestação político-partidária, com manifestação do candidato à reeleição em carro de som, ocorreu a apenas três quadras dali, na esquina da avenida Atlântica com a rua Souza Lima (posto 5).

Para os procuradores regionais dos Direitos do Cidadão, Jaime Mitropoulos, Julio José Araujo Junior e Aline Caixeta, autores da ação, a preocupação inicial de confusão entre os dois eventos se confirmou. “Não foram adotadas medidas suficientes e eficazes para diferenciar as celebrações cívico-militares da manifestação político-partidária que se realizou no local. Na organização do evento, inexistia separação física suficientemente clara, salvo para fins meramente operacionais, uma vez que o palco da celebração oficial estava a poucos metros do carro de som onde existiam manifestações políticas. Cabe ressaltar, ainda, que a área ‘oficial’ recebeu a circulação não apenas de autoridades, mas também de pessoas postulantes a cargos eletivos nas eleições que se dariam em outubro do ano passado. Em outras palavras, não era possível distinguir o evento oficial da manifestação político-parti-

dária que estava sendo rea

lizada”, concluem. A ação aponta ainda as graves consequências da politização das Forças Armadas, ao abordar os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. “Analisando os fatos em retrospectiva, não configura exagero afirmar que a postura da demandada quando da celebração do bicentenário da independência do Brasil, ao favorecer a diluição do evento com manifestação político-partidária do então presidente da República, estimulou a percepção de que as Forças Armadas tomariam partido na disputa política. Esta é uma das graves consequências dos fatos descritos na presente ação: ao não adotar medidas suficientemente adequadas para demonstrar neutralidade na disputa político-partidária e acabar por favorecer a diluição de eventos naquela data singular, a União, por meio das Forças Armadas, contribuiu para que setores da população acreditassem que a resposta antidemocrática ao resultado eleitoral teria respaldo oficial, por meio de golpe ou outro mecanismo autoritário”, destaca.

Pedidos – O MPF requer que a União seja condenada a realizar cerimônia pública de pedido de desculpas, no Rio de Janeiro, com ampla divulgação e participação dos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. O ato deve ser divulgado em ao menos dois jornais de grande circulação nacional e ser precedido de publicidade em rádio, televisão e internet.

“O pedido de desculpas consiste no reconhecimento, pelo Estado brasileiro, de forma expressa e pública, da responsabilidade pelo cará-

ter partidário da celebração do bicentenário da Independência do Brasil. Um momento que deveria ser de união e festa acabou sendo contaminado pela disputa política”, detalha a ação.

O MPF quer ainda que seja elaborado relatório circunstanciado para esclarecer os fatos e identificar toda a cadeia de acontecimentos que permitiu a ocorrência dos episódios narrados na petição inicial, com a adoção das medidas pertinentes, caso sejam identificados ilícitos disciplinares envolvendo agentes públicos, que tenham concorrido para os atos e omissões.

Outros pontos que estão incluídos no pedido da ação são a regulação da participação das Forças Armadas em festivividades com características similares à da independência e a realização de curso de formação aos militares para enfatizar os princípios inerentes ao Estdo Democrático do Direito, aos direitos humanos e à neutralidade política das Forças Armadas.

Inquérito civil público –Após os eventos do bicentenário, o MPF converteu notícia de fato em inquérito civil público para apurar a responsabilidade da União na organização e realização, em possível desvio de finalidade, das celebrações.

O objetivo do inquérito foi avaliar a responsabilidade pelos fatos, com a eventual aplicação de medidas de reparação cabíveis, e evitar situações similares em eventos futuros.

A partir da apuração no inquérito, o MPF propôs a ação civil pública à Justiça Federal.

Ação civil pública 5012156-57.2023.4.02.5101

Intimada pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou na segunda-feira (27) sobre o caso Robinho. A PGR enviou documento à Justiça no qual concorda com a transferência da pena do ex-jogador ao Brasil. Ele foi condenado pela Justiça da Itália a nove anos de prisão pelo crime de estupro contra uma mulher albanesa numa boate em Milão, em 2013.

O Estadão teve acesso ao parecer em que o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, considera não haver “quaisquer restrições à transferência da execução da pena imposta aos brasileiros natos no estrangeiro”.

Dessa maneira, Santos entregou quatro endereços nos quais Robinho pode ser encontrado: dois em São Vicente, um no Guarujá e outro em Santos, todos na Baixada Santista, no litoral de São Paulo.

Na semana passada, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, deu andamento ao processo de homologação da sentença e da eventual execução da pena no Brasil imposta pela Justiça Italiana. Na ocasião, ela pediu que a PGR indicasse um endereço válido para a citação do jogador.

Na decisão da última quinta-feira, a ministra indicou que a sentença italiana atende a requisitos para ser reconhecida pela Corte e menciona pelo menos um precedente do STJ em que a execução da pena decorrente de condenação em país estrangeiro pôde ser realizada no Brasil.

Ela cita a decisão do ministro e ex-presidente da Corte, Humberto Martins, que reconheceu a validade desse procedimento ao acolher pedido de Portugal e decidir, em abril de 2021, pelo cumprimento da pena no Brasil de Fernando de Almeida Oliveira. Almeida foi condenado em todas as instância da Justiça portuguesa a 12 anos de prisão pelos crimes de roubo, rapto e violação de burla informática.

Se a defesa apresentar contestação após a citação, o processo será distribuído a um relator integrante da Corte Especial. Caso não haja contestação, a atribuição de homologar sentença estrangeira é da presidência do tribunal.

A execução de sentença estrangeira está prevista na Constituição Federal e é amparada Lei de Imigração. Trata-se de um procedimento comum. Ao STJ, caberá verificar aspectos formais da sentença, sem reexaminar o caso em si. O órgão examina se quem proferiu a sentença do país de origem era competente, se a sentença transitou em julgado, isto é, não há mais recursos, e se a documentação está traduzida por um tradutor juramento para o português e consularizada.

Robinho, cabe lembrar, não pôde ser extraditado porque a Constituição Federal de 1988 proíbe a extradição de brasileiros nascidos em território nacional. O governo Bolsonaro negou em novembro passado a extradição do jogador brasileiro para a Itália, que viu como alternativa pedir a transferência da sentença ao Brasil.

Servidores da Prefeitura de Búzios têm até dia

2 de março para realizar o recadastramento

Ele é necessário para atualização dos dados cadastrais dos funcionários, bem como no planejamento de valorização do servidor e aplicação dos recursos públicos na Administração Direta e Indireta. O servidor fará seu cadastramento até quinta-feira (02/3), através do site da Prefeitura: https://buzios.rj.gov. br/, por meio Portal do Servidor https://egov. buziosdigital.rj.gov.br/ portal/form.jsp?sys=PSP&action=openform&formID=8274

Todas as informações solicitadas no formulário online são de caráter obrigatório, devendo o

servidor, após o preenchimento do formulário, realizar upload dos documentos. Na impossibilidade de recadastramento online, motivada por incapacidade física, mental ou de saúde, temporária ou permanente devidamente comprovada por atestado ou laudo médico, o servidor, ou seu procurador legalmente constituído, deverá encaminhar o formulário de recadastramento preenchido e acompanhado dos documentos para a Coordenadoria de Recursos Humanos, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h. Documentos necessá-

rios para o recadastramento:

– RG/ Carteira de Conselho Profissional (apenas para cargos que necessitam deste documento);

– CNH (apenas para cargos que necessitam deste documento);

– Cadastro de Pessoa Física (CPF);

– Contracheque que possua de outros vínculos;

– Número de Identificação Social NIS (PIS/PASEP);

– Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral;

– Comprovante de Residência emitido há menos de 3 meses em seu nome ou de alguém com quem resida;

Turismo em alta: saiba como evitar problemas com pacotes de viagens

– CTPS (Carteira de Trabalho e Providência Social);

– Comprovante de Escolaridade;

– Telefone celular e/ou número de Whatsapp;

– Endereço Eletrônico (e-mail);

– Certidão de Nascimento ou Casamento;

– Certificado de Alistamento Militar;

– Foto do perfil 3×4 Documentos para dependentes:

– Documento de identificação- RG com foto (se houver);

– Certidão de Nascimento ou Casamento/ Declaração de União Estável;

– Cadastro de Pessoa Física - CPF.

Evento será realizado em parceria com o Instituto de Pesquisa, Prevenção e Estudos em Suicídio (IPPES) e o Ministério

Público do Trabalho na Cidade da Polícia

A Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol) sediará o 1º Encontro sobre Saúde Mental e Autocuidado na Segurança Pública. Realizado em parceria com o Instituto de Pesquisa, Prevenção e Estudos em Suicídio (IPPES) e o Ministério

Público do Trabalho, o evento tem como objetivo promover a saúde mental e valorizar a vida dos profissionais da área de Segurança.

O encontro acontecerá na terça-feira (28), na Cidade da Polícia (Cidpol), a partir de 9h30, e contará com a presença do secretário de Estado de Polícia Civil, delegado Fernando Albuquerque; do vice procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro, Fabio Villela; da secretária de Estado de Administração

Penitenciária, Maria Rosa Nebel; do diretor do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, Vitor Poubel, entre outras autoridades.

Na ocasião, o Instituto de Pesquisa, Prevenção e Estudos em Suicídio (IPPES) e o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro anunciarão a implementação do Programa “Segurança QPre-

vine” como uma das etapas de um projeto maior, desenvolvido de forma integrada com instituições de segurança pública do estado do Rio de Janeiro e outros parceiros.

O IPPES está implementando um programa com pesquisa de diagnóstico e formação na prevenção e posvenção de suicídio para agentes da Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol), Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), que já firmaram acordos de cooperação técnica com o

MPT/RJ, articulador do Projeto de Assistência Ampla e Integrada à Saúde Mental e Valorização dos agentes de segurança pública.

O “Segurança QPrevine” atua em três eixos: pesquisa e diagnóstico; construção de boletins baseados em levantamento de dados (com notificação de suicídios, tentativas de suicídio e homicídios seguidos de suicídios); treinamento, formação e apoio psicoterapêutico aos profissionais.

As ações desenvolvidas são oficinas de autocuidado e de gestão humana para gestores, agentes internos e operacionais, destacando a

importância da saúde mental na segurança pública, além do curso de formação de multiplicadores de prevenção ao suicídio. O objetivo final é que as instituições aprimorem ações próprias de prevenção ao suicídio.

DADOS

O número de suicídios de policiais civis e militares no Brasil cresceu 55% de 2020 para 2021, com 101 vítimas, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. No Rio de Janeiro, o aumento foi de 150% entre 2019 e 2021, de seis para 15 casos.

Advogada de Rio das Ostras aponta cuidados como: ler atentamente contrato, guardar comprovantes e consultar a reputação das empresas em sites credenciados

Os feriados prolongados de 2023 devem confirmar as projeções de crescimento para o setor de turismo feita pela Fecomércio, em 53,6%, para 2023. E, muita gente já está de olho nos feriados da Semana Santa, Tiradentes e Corpus Christi. Essa movimentação vai refletir em setores como bares, restaurantes, hospedagem e compra de pacotes de viagem. Segundo a advogada, Mariângela de Castro, com estes últimos é preciso atenção redobrada. Isso porque normalmente os valores gastos com eles são maiores e quando é constatado algum problema pode gerar desgastes em um momento que deveria ser de descontração e lazer.

De acordo com a advogada, estas projeções dos órgãos que representam o setor de turismo trazem notícias muito boas para este segmento, principalmente após o período crítico da pandemia.

“Contudo, ele pode também refletir em um aumento das reclamações junto ao Procon relacionadas às mais diversas situações envolvendo a compra de pacotes de viagens e suas diversas prestações de serviços”.

Mariângela de Castro aponta algumas dicas para evitar situações embaraçosas. “Primeiro busque informações sobre a agência. Leve em consideração as reclamações sobre as empre-

sas tanto no Procon quanto nos sites especializados neste assunto. Leia atentamente o que diz o contrato que será assinado. Tente não pagar todo o pacote de uma única vez. Parcele”.

Além disso, no site https://cadastur.turismo.gov.b é possível consultar a lista de empresas inscritas e licenciadas que prestam serviço no setor. “De todos os cuidados que o consumidor deve ter, ler o contrato é fundamental para saber quais são as regras de cancelamento, remarcação e outras taxas. Não dá para ser pego de surpresa, caso aconteça algum imprevisto”.

FUI LESADO, O QUE FAZER? – Para possíveis ações por danos materiais e morais, a advogada orienta guardar todos os comprovantes como informes publicitários, prints do que a empresa ofereceu, bem como o contrato. Caso se sinta lesado, primeiro tente negociar com a própria empresa, caso não dê certo, é possível registrar um Boletim de Ocorrências, procurar o Procon de sua cidade ou mesmo acionar a Justiça por meio de um advogado, que analisará quais pedidos de ressarcimentos podem ser feitos. “Para conseguir o ressarcimento de todos os valores é necessário guardar os comprovantes e nota fiscal de tudo que tenha tido de prejuízo por causa de algum problema devido à má prestação do serviço pela agência ou qualquer outro prestador relacionado àquele pacote de viagem. Registre os protocolos de todas as ligações com as empresas relacionadas”, finaliza.

trazer o trio de volta”. Alegria e irreverência. Este foi o sentimento que tomou conta dos milhares de foliões que pularam Carnaval em Casimiro de Abreu. A folia transcorreu em um ambiente de paz e tranquilidade, sem registro de ocorrência policial grave. Famílias inteiras curtiram a folia até o último minuto.

Depois de alguns anos sem passar pela orla do Praião de Barra de São João, o trio elétrico esteve de volta, no domingo (26), encerrando com chave de ouro a programação do Carnaval 2023 em Casimiro de Abreu. A Banda

Rabuja arrastou uma multidão animando moradores e veranistas, com sucessos variados. O evento foi promovido pela Secretaria de Turismo e Eventos. A professora Tatiana Souza elogiou a iniciativa da Pre-

feitura, que se empenhou para o retorno dos shows no trio elétrico durante os festejos de Momo. “Estava fazendo falta um trio para animar os foliões na orla de Barra de São João. Todos os envolvidos estão de parabéns pela iniciativa de

“A nossa expectativa para o carnaval foi mais do que superada. Foi uma decisão muito acertada a de investir na cultura, nos artistas locais, nos blocos, na infraestrutura, levar a folia para todos os cantos da cidade. Foi uma festa que agradou toda a população, para a família. Isso prova que o carnaval de Casimiro de Abreu é uma referência no estado do Rio de Janeiro”, disse a secretária de Turismo e Eventos, Adriana Grillo.

Gilismar Correa

José Eduardo Vieira

Divulgação

Tartarugas nascem na Praia da Enseada, em Rio das Ostras

No domingo (26), mais filhotes de tartaruga seguiram rumo ao mar, em Rio das Ostras. Os animais, da espécie conhecida como cabeçuda (Caretta caretta), nasceram na Praia da Enseada das Gaivotas.

A mãe tartaruga colocou os ovos no dia 3 de janeiro deste ano, na Praia de Costazul - em um local de muita movimentação de pessoas e na margem da erosão da Praia. Para proteção dos filhotes, o ninho foi realocado pelos técnicos na Praia da Enseada, naquele mesmo dia.

Na noite de sábado (25), cerca de 130 tartarugas nasceram na Praia da Enseada. E no domingo (26), biólogos do Projeto de Monitoramento

Shows gratuitos agitam fim de semana em São Pedro da Aldeia

de Praias – PMP/Ambipar, capacitados pelo Projeto Tamar, acompanhados pelos técnicos e biólogo da Secretaria de Meio

Ambiente, Agricultura e Pesca de Rio das Ostras, estiveram no local para a abertura do ninho e realizaram a soltura de mais de 40 filhotes no fim da tarde.

Essa é a terceira ocorrência desde o início do ano, quando foram realocados ninhos de tartarugas que realizavam desovas em locais de maior frequência de turistas em praias de Rio das Ostras nesta época de veraneio.

PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO - O biólogo e superintendente de Gestão

Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente, Jolnnye Abrahão, ressalta a importância do monitoramento destas ocorrências no âmbito do Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro, instituído no Município pela Lei nº 2779/2022, bem como a importância da realização de parcerias com instituições de pesquisa e ações de Educação Ambiental para a conscientização da população.

“Precisamos conscientizar os moradores do Município acerca das riquezas naturais presentes na Zona Costeira de Rio das Ostras, como a de espécies marinhas de quelônios e cetáceos”, explica o biólogo.

Banco de Empregos oferece 639 vagas

Bruno Pirozi

Quem curte boa música e gastronomia já pode anotar na agenda uma super programação. A partir de sexta, dia 3, até domingo, dia 5, acontece o primeiro Festival de Churrasco do CEASP – Centro de Abastecimento de Alimentos de São Pedro da Aldeia. Organizado pelo renomado chef Ricardo Santos, o evento contará ainda com a presença de outros assadores, sete bandas, além de cinco estações de churrasco, food trucks, beer trucks e área kids com preços populares. Os shows, o estacionamento e a entrada são de graça.

Com entrada franca, Festival de Churrasco do CEASP reúne sete bandas, cinco estações comandadas por renomados chefs assadores, beer trucks e área kids feminina de Luara Canellas, vocalista da Crazy Mary Band, vai fazer o público vibrar com suas interpretações de rock internacional, a partir das 18h.

No último dia do Festival de Churrasco do CEASP, domingo, a programação também começa ao meio dia, já com muito samba e pagode comandados por Wagner Manabu.

A partir das 15h do dia 5 também, o cantor e compositor Daniel Floripan se apresenta com seu trio, cantando muita música popular brasileira e pop nacional e internacional.

Quem está à procura de colocação no mercado de trabalho tem 639 vagas à disposição no Banco de Empregos de Rio das Ostras, na segunda-feira (27). São oportunidades para vários níveis de escolaridade.

Dentre as oportunidades oferecidas, estão 11 para ajudante de cozinha, duas para biomédica, três para corretor de imóveis, seis para cozinheira, uma para implantista de cabelo, três para manicure, dez para mecânico a diesel, uma para médico emergencista, 20 para operador de empilhadeira e oito para operador de guindaste.

O Festival de Churrasco do CEASP começa na sexta, a partir das 14h. Neste dia 3, o cantor Raony Alves se apresenta fazendo releituras de clássicos do rock, a partir das 18h.

Já no dia seguinte, sábado, dia 4, a programação começa ao meio dia. O jovem talento Luís Miguel, que participou do The Voice Kids e já fez outros shows no CEASP, atraindo uma multidão, volta ao palco do Centro de Abastecimento para interpretar clássicos do sertanejo e da música contemporânea brasileira.

Na sequência, a partir das 15h, Luan Schuenckel se apresenta com sua banda, tocando também sertanejo e pop.

Para encerrar o Festival de Churrasco, no sábado, a potência da voz

Já a última atração musical é um dos mais renomados artistas de toda a região. O cantor e compositor Demetrius Gripp sobe ao palco do Festival de Churrasco do CEASP, às 18h, para fechar com muito sertanejo a programação toda gratuita de shows.

O CEASP é o maior Centro Privado de Abastecimento de Alimentos do Brasil, com dezenas de boxes e lojas especializados em hortifrutigranjeiros, embalagens e descartáveis, plantas, rações, laticínios, bebidas e outros produtos. Funciona em São Pedro da Aldeia, às margens da Rodovia Amaral Peixoto, km 117, bairro São Matheus, próximo ao trevo de Búzios. Mais informações em www.ceasp.com.br ou pelo Instagram ou Facebook @ceasplog

Também há nove vagas para padeiro, 12 para pintor automotivo, quatro para supervisor de equipes, duas para técnico de segurança de trabalho, 50 para vendedor externo (plano de internet), duas para técnico de segurança de TI e uma oportunidade para veterinário.

As posições são atualizadas diariamente e podem ser consultadas por intermédio do portal da Prefeitura de Rio das Ostras, no link https://www. riodasostras.rj.gov.br/bancodeempregos/UBE_cidadao.html.

POLOS DE ATENDIMENTO - Os interessados devem procurar um dos polos de atendimento, de segunda a sexta, sempre das 8h às 17h, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, na Extensão do Bosque (Praça Prefeito Cláudio Ribeiro, s/nº), ou no Centro de Cidadania (Rua das Casuarinas, 595 – Âncora).

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (22) 2771-6413.

Projetos esportivos de Rio das Ostras

Com a finalização do período das férias escolares, as aulas de todos os projetos esportivos da Prefeitura de Rio das Ostras voltaram a partir de segunda-feira (27). Os alunos já matriculados devem ficar atentos aos horários e locais das aulas, principalmente aqueles que vão mudar de classificação.

Os alunos dos projetos de futebol que mudarão de faixa etária devem procurar os coordenadores e professores para conhecer seus novos times e locais de treino. Os demais projetos continuam normalmente nos locais informados no momento da matrícula.

NOVOS PROJETOS – Além das modalidades já conhecidas, este ano a Prefeitura oferece também os projetos: Escola de Goleiros, Beach Soccer, Projeto Personal, Ginástica Acrobática, Futmesa, Queimada e Defesa Pessoal. Outra grande adição será a Escola de Vela, que já está na reta final para o início das aulas. A Secretaria de Esporte e Lazer também ampliou as modalidades de paraesporte, oferecendo atletismo, futebol, basquete e iniciação ao esporte para crianças autistas e com deficiências motoras e psicossociais.

As matrículas ainda estão abertas e outras informações como locais, horários, documentação, e a listagem de todos os projetos, podem ser acessadas no site https://www.riodasostras.rj.gov.br/projetosesportivos/

O chef assador Ricardo Santos é o organizador do Festival de Churrasco

Ex The Voice Kids, Luís Miguel se apresenta ao meio dia, no sábado (04)

Envie suas críticas, sugestões e reclamações para o e-mail tribunadosmunicipios@ gmail.com e veja-as publicadas na próxima edição.

Manter prisão

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) vacinou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com a dose de reforço da vacina bivalente contra a Covid-19 na segunda-feira (27), durante o lançamento do Movimento Nacional pela Vacinação. A cerimônia aconteceu no Centro de Saúde nº 1 no Guará, região administrativa do Distrito Federal, com a presença da ministra da Saúde, Nísia Trindade. Segundo ela, o movimento representa “a volta do Zé Gotinha”.

‘Dinheiro esquecido’

O Banco Central anunciou na segunda-feira (27) que irá reabrir o Sistema de Valores a Receber (SVR), ferramenta que mostra o dinheiro “esquecido” pelos clientes em instituições financeiras, no dia 7 de março, às 10h. Antes disso, o BC já disponibilizará a consulta para saber se há valores a receber no sistema financeiro nesta terça-feira (28). O SVR tem disponíveis cerca de R$ 6 bilhões em valores a receber para 38 milhões de CPFs e 2 milhões de CNPJs.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou no Supremo Tribunal Federal (STF) para manter a prisão de preventiva do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Na solicitação, a PGR escreveu que as justificativas apontadas pela defesa de Torres que fudandamentaram o pedido de liberdade “já estavam quando da decretação da prisão preventiva, sem que tenha havido qualquer alteração fática ou processual”. No início deste mês, a defesa do ex-ministro tinha pedido que o STF revogasse a prisão preventiva decretada contra ele pelo ministro Alexandre de Moraes. Os advogados afirmaram que não havia motivos que justificassem a detenção. Moraes decretou a prisão em razão de indícios de omissão nos atos de vandalismo contra os Três Poderes no dia 8 de janeiro.

Bobó de camarão tradicional

Ingredientes:

1/2kg de mandioca

2 vidros de leite de coco

1 pimenta vermelha

1/2 xícara (chá) de azeite de dendê

1 xícara (café) de azeite

2 cebolas picadas

4 tomates picados

1/2 pimentão vermelho picado

1 kg de camarão limpo

1/2 xícara (chá) de coentro picado

1 folha de louro

1/2 xícara (chá) de salsa picada Sal a gosto

TRIBUTO

Jorge Aragão da Cruz (1949), conhecido publicamente apenas como Jorge Aragão, é cantor, sambista, instrumentista e compositor brasileiro.

Jorge Aragão nasceu no Rio de Janeiro no dia 1º de março de 1949.

Suas criações fizeram enorme sucesso e foram cantadas por Alcione, Zeca Pagodinho, Dona Ivone Lara, Martinho da Vila e Beth Carvalho, entre outros grandes nomes.

Infância e juventude

Nascido em Padre Miguel, subúrbio do Rio de Janeiro, Jorge Aragão aprendeu a tocar violão sozinho, de ouvido, com apenas 10 anos. Com um talento nato, ele também aprendeu, sozinho, a tocar cavaquinho e guitarra.

Como era difícil viver só de música, o jovem precisou ter uma série de profissões antes de conseguir se dedicar exclusivamente à sua paixão. O compositor foi corneteiro da Aeronáutica,

São Serapião, bispo

Querido Deus, mais uma vez celebramos a vida de um mártir. Ajudai-nos a seguir o exemplo da vida de São Serapião e buscar em primeiro lugar a Verdade, que vem do seu Filho Jesus. Que nossa vida seja testemunha do amor e que vivamos a vocação de ser sal da terra e luz do mundo. Por Cristo nosso Senhor.

Amém!

Tenha fortaleza e ânimo, para resistir a todos os embates e tempestades do caminho. Não se iluda: mesmo a estrada do bem está cheia de tropeços e dificuldades... Continue, porém! Não dê ouvidos às pedras colocadas pela inveja, pelo ciúme, pela intriga... Marche de cabeça erguida, confiantemente, e vencerá todos os obstáculos da caminhada. E, se for ferido, lembre-se de que as cicatrizes serão luzes que marcarão a sua vitória.

Imposto de Renda 2023

A Secretaria da Receita Federal informou na segundafeira (27) que será priorizado o pagamento das restituições de contribuintes que adotarem o modelo pré-preenchido, ou que optarem por receber a restituição via PIX (sistema de transferências em tempo real). Isso ocorrerá, porém, somente após o pagamento dos grupos prioritários, que são (por ordem): idosos acima de 80 anos; idosos entre 60 e 79 anos; contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; e, contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Modo de preparo:

Primeiramente, cozinhe a mandioca e reserve. No liquidificador, coloque a mandioca, o leite de coco e a pimenta vermelha. Em seguida, bata bem e reserve. Em uma panela, coloque o azeite de dendê e o azeite. Logo depois, frite a cebola, o tomate, o pimentão e refogue bem. Acrescente o camarão e deixe refogar por cerca de 5 minutos. Coloque o coentro, o louro, a salsa picada e acrescente os ingredientes batidos no liquidificador. Deixe levantar fervura, acerte o sal e sirva em seguida. Se desejar, decore com camarões, pimentas inteiras, folhas de salsa e pimentão verde.

Jorge Aragão: 74 anos de puro samba

carregador de geladeiras, vendedor de uma marca de calçados, técnico de ar condicionado e atuou até cronometrando corrida de motos.

Fundo de Quintal Poucos sabem mas Jorge Aragão chegou a fazer parte do grupo de pagode Fundo de Quintal. Ele gravou com o grupo o primeiro LP do Fundo de Quintal, mas logo depois decidiu deixar a banda para seguir carreira solo.

Carreira solo de Jorge Aragão Jorge Aragão foi durante a juventude músico de baile e acabou por integrar a Ala dos Compositores do bloco de carnaval carioca Cacique de Ramos.

Em 1987, Jorge Aragão acompanhou Martinho da Vila em viagem para Angola onde tocou cavaquinho. No mesmo ano, fez uma participação na Globo onde atuou como comentarista do carnaval do Rio de Janeiro.

Ainda em parceria com

a Globo, em 1992 criou a vinheta para o carnaval Globeleza.

Desde os anos oitenta, Jorge Aragão vem produzindo significativamente tendo feito shows, gravado discos e criado novas composições cantadas por ele e por outros intérpretes.

Saúde

No ano de 2002 Jorge Aragão sofreu um enfarte enquanto se apresentava em Búzios, região litorânea do Rio de Janeiro.

O susto fez com que o compositor interrompesse a concorrida agenda de shows aquele ano. Jorge Aragão foi prontamente atendido e se recuperou rapidamente.

Músicas famosas

• Malandro (parceria com Jotabê)

• Vou Festejar (parceria com Dida e Neoci)

• Logo agora (parceria com Jotabê)

• Coisinha do Pai (parceria com Almir Guineto e Luís Carlos da Vila)

• Cabelo Pixaim (parceria com Jotabê)

• Papel de pão (parceria com Christiano Fagundes)

• Tem nada não (parceria

com Almir Guineto e Luverci Ernesto)

• Enredo do meu samba (parceria com Dona Ivone Lara)

Reuters/Adriano Machado/Arquivo

Marcelo Casal Jr/ Agência Brasil

Divulgação

Divulgação

Vida pessoal Jorge Aragão é casado com Fátima Santos e tem duas filhas (Tânia e Vânia Aragão).

Abuja: a cidade mais bela da Nigéria

Abuja é a capital da República Federal da Nigéria e sede do Território da Capital Federal, com cerca de 410 000 habitantes. Localizada no centro do país, a cidade substituiu oficialmente Lagos como capital da Nigéria em dezembro de 1991, após quinze anos de construção.

A cidade é considerada uma das mais belas da Nigéria, possui a melhor rede de estradas do país e abriga vários parques e áreas verdes, eventualmente, áreas de savana do Oeste Africano.

A cidade possui um custo de vida relativamente alto, comparada à de outras cidades africanas.

O horizonte de Abuja apresenta vários marcos modernos, como a Torre do Milênio, o Rock Aso, as Torres NNPC, Biblioteca Nacional, o Parque Millennium, a Mesquita Nacional, o Estádio de Abuja e o Complexo Presidencial da Nigéria.

A capital tem atraído a atenção de investidores com seu status de capital que mais cresce no mundo, se tornando um centro de oportunidades de investimentos tanto no setor de serviços quanto de produção.

A construção de Abuja foi iniciada no fim de 1970, mas devido à instabilidade política e econômica que o país enfrentava na época, os estágios iniciais da cidade não estavam completos até meados de 1980. Abuja localiza-se na região central da Nigéria, com uma área de 713 km². O relevo da cidade é repleto de montanhas e planaltos, o que no entanto não impede que ela possua terras férteis.

A principal atração da cidade é a Rocha Aso, um grande afloramento que está nos arredores da cidade. A Rocha Aso é um monólito de 400 metros e é característica mais notável da cidade.

A economia de Abuja, assim como quase toda a economia nacional, orbita basicamente em torno da extração petrolífera. Este fato se deve porque Abuja concentra e sedia a maioria das instituições políticas da nação, além de

bancos e outras empresas.

O Aeroporto Internacional

Nnamdi Azikiwe é o que serve Abuja e toda a região circundante da localidade, possui terminais internacionais e domésticos e está localizado a cerca de 40 km do centro da cidade, na estrada de Abuja para Gwagwalada.

História e Monumentos

A cidade foi a primeira a ser planeada a nível nacional e construída no meio do país de modo a representar neutralidade. Na altura, as divisões étnicas e religiosas existentes levaram a considerar a necessidade de se criar uma cidade com um significado neutral e com um cariz capaz de promover a unidade nacional. Outra das razões foi aliviar a antiga capital da enorme pressão demográfica com o consequente decréscimo do nível

de condições de vida. A construção da cidade, contudo, só foi concluída no final dos anos 80, devido à instabilidade económica e política do país. Tornou-se capital oficial a 12 de dezembro de 1991. Está essencialmente dividida em duas áreas: a área central que engloba a Assembleia Nacional, as principais instituições culturais e políticas e ainda as principais organizações privadas. A segunda área engloba o espaço residencial, o comércio e outras atividades urbanas de apoio.

ATRATIVOS

Parques e espaços públicos

A cidade tem vários parques, incluindo o Parque Millennium, localizado na área central da cidade. A principal atração da cidade

é a Rocha Aso, um grande afloramento que está nos arredores da cidade. A Rocha Aso é um monólito de 400 metros e é característica mais notável da cidade. O Complexo Presidencial da Nigéria, a Assembléia Nacional Nigeriana, e o Supremo Tribunal da Nigéria estão localizados em torno dela. Grande parte da cidade se expandiu na parte sul da rocha. “Aso” significa vitorioso e na língua nativa se escreve como Asokoro ou “o povo da vitória”.

Mesquita Nacional de Abuja

Mesquita Nacional de Abuja, também conhecida como a Mesquita Nacional Nigeriana, é a mesquita nacional da Nigéria, um país com uma considerável população muçulmana (ver Islamismo na Nigéria). A mesquita foi construída

em 1984 e não está aberto aos não-muçulmanos durante orações, foi a primeira mesquita da Nigéria. Ustaz Musa Mohammed é o chefe. A mesquita fica na capital, Abuja, e está situada na Avenida Independência, em frente da Igreja Nacional da Nigéria.

A Mesquita Nacional é caracterizada pela sua cúpula dourada e os quatro altos minaretes na paisagem urbana de Abuja. A mesquita inclui um átrio de oração na entrada, uma biblioteca, e um salão de conferência religiosa e escolar.

Mesquita Noor

A mesquita Noor fica no centro da cidade e serve como ponto de encontro religioso para os muçulmanos locais, oferecendo aulas de Alcorão para adultos e programas após as aulas junto com orações diárias. Com amplo es-

tacionamento seguro, a mesquita continua sendo um dos melhores lugares para se visitar se você estiver interessado em aprender mais sobre o Islã e sua importância para a comunidade local. Descubra como planejar uma viagem a Abuja sem estresse, pedindo a Inspirock para ajudar a criar um itinerário.

Monte Zuma

O Monte Zuma é um grande monólito, uma intrusão ígnea composta de gabro e granodiorito, que está localizado no estado de Níger, na Nigéria. Ele se levanta espetacularmente logo a oeste da capital da Nigéria, Abuja, e ao longo da estrada principal de Abuja para Kaduna próximo a Madala, e é muitas vezes referido como a “porta de entrada para Abuja a partir de de Suleja”. O Monte Zuma Rock eleva-se a 300 metros (980 pé) acima do seu entorno.

O Monte Zuma está representado na cédula de 100 naira. Ele foi usado como ponto defensivo pelos guaris contra a invasão de tribos vizinhas durante as guerras intertribais.

Millennium Park

O Millennium Park foi inaugurado por Sua Majestade a Rainha Elizabeth II do Reino Unido em 4 de dezembro de 2003. Está localizado próximo ao antigo Palácio Presidencial próximo ao núcleo dos prédios presidenciais e administrativos da cidade. Um rio atravessa o Parque no seu eixo retilíneo principal, dividindo-o em duas partes.

Um lado do parque é dedicado à natureza não contaminada. Em um sistema de terraços em diferentes níveis estão localizados a vegetação de montanha da Nigéria, savana , floresta decídua , floresta tropical e mato, bem como estufas para borboletas e pássaros tropicais. O outro lado, correspondente à entrada principal da estrada, é dedicado ao conhecimento científico do ambiente natural. Esta parte do Parque tem um layout de jardim de estilo italiano muito tradicional e rígido. Entrando no Parque, um caminho retilíneo totalmente pavimentado com travertino branco romano leva o público às suas áreas verdes. Ao lado desta mancha branca corre um conjunto de fontes que refresca o público nos dias mais quentes. Este caminho liga visualmente o enorme Cotton Tree, uma árvore sagrada de Abuja situada em um lado do Parque do Milênio, com a Pedra Aso, a sagrada Rocha de Abuja. O layout do caminho é baseado em uma geometria de tridente separado por enormes piscinas poligonais. As estradas são atravessadas por uma série de arbustos multicoloridos que vão do amarelo ao vermelho com um curso ondulatório muito particular.

Este Parque, idealizado e projetado pelo arquiteto italiano Manfredi Nicoletti , rapidamente se tornou uma das principais atrações da cidade de Abuja, reunindo milhares de pessoas a cada dia.