Maricá Conectada: maior teleporto da América Latina será inaugurado

A área de 150.000m² vai operar com 15 antenas

A era da tecnologia chegou em Maricá. Será inaugurado, na quarta (01/3), o novo teleporto de satélites na cidade, que está hospedando a nova Gateway de satélites de baixa órbita OneWeb. O Teleporto Maricá, que ficará no bairro do Retiro próximo à RJ-106, será o maior da América Latina, capaz de gerir 700 satélites. Está prevista a presença de diversas autoridades no lançamento, como o Prefeito de Maricá, Fabiano Horta; o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro; e o secretário da Casa Civil do Rio de Janeiro, Nicola Miccione.

O empreendimento é da Telespazio Brasil, uma subsidiária da Telespazio (joint venture italiana Leonardo e Thales 67/33%). Além do governador e do secretário, também estarão no evento o Embaixador de Itália no Brasil, Francesco Azzarello, o Cônsul Geral de Itália no Rio de Janeiro, Massimiliano Iacchini, o Cônsul Geral do Reino Unido no Rio de Janeiro, Anjoum Noorani e a Secretária Executiva do Ministério das Comunicações (MCOM), Sônia Faustino.

De acordo com a Telespazio, o Teleporto Maricá conta com uma superfície de 150.000m² e é um dos mais avançados teleportos de satélite da América Latina. Será possível, a partir do empreendimento, que a cidade acolha diversas estações terrestres de satélite, infraestruturas de satélites

GEO e estações terrestres de observação da Terra, ga- rantindo o mais alto nível de disponibilidade e segurança.

Ele é servido por um datacenter totalmente equipado no mesmo local. A Gateway fará parte do sistema terrestre Latino-Americano da OneWeb para oferecer uma verdadeira experiência de acesso à internet de alta velocidade com comunicações de baixa latência e alta segurança para instituições governamentais, indústrias de defesa, petróleo e gás e aviação, bem como para empresas de redes móveis que trazem 3G, 4G e 5G para todas as partes do Brasil.

Marzio Laurenti, CEO da Telespazio Brasil, acredita que a empresa irá transfe- rir para Maricá a maior parte da infraestrutura terrestre de seus satélites. “O novo Teleporto faz parte da estratégia da Telespazio que visa, de um lado, ampliar nosso portfólio SATCOMcomo a inclusão fundamental das capacidades LEO da OneWeb - e de outro lado oferecer oportunidades de ground-as-a-service para as operadoras de satélite, como OneWeb, que estamos orgulhosos de ter como parceiro e cliente. Nossa intenção é transferir para este Teleporto a maior parte da infraestrutura terrestre de nossos satélites, hoje localizada em outros teleportos”, afirmou.

A parceria entre a Telespazio e a OneWeb data de

2019, quando outra Gateway da OneWeb foi instalada no Centro Espacial Scanzano da Telespazio, em Palermo (Itália), que atualmente conta com 14 antenas operacionais.

“A inauguração do Teleporto de Maricá é uma peça-chave na estratégia global da Telespazio no Segmento Terrestre. O Brasil, onde estamos presentes desde 1997, e mais genericamente a América Latina, é uma região com potencial econômico parcialmente manifestado, com algumas economias em forte crescimento e com uma clara vocação satelital tanto para os serviços de SATCOM, quanto para Geoinformação. É um mercado emergente, interessante e competitivo, no qual a Telespazio renova seu compromisso”, apontou Luigi Pasquali, CEO da Telespazio.

OneWeb

A OneWeb é uma rede global de comunicações alimentadas a partir do espaço, com sede em Londres. Eles fornecem conectividade para governos, comunidades e empresas e agora estão implementando uma rede de estações de gateway para suportar uma constelação de satélites de baixa órbita terrestre. O objetivo da OneWeb é fornecer global, alta velocidade, baixa latência, acessível e conectada ao futuro da IoT e um caminho para o 5G para todos, em todos os lugares. http://www.oneweb.world

Sobre a Telespazio Brasil

A Telespazio Brasil é uma subsidiária da Telespazio, líder mundial em serviços de satélite com mais de 60 anos de experiência no campo espacial. Presente no Brasil desde 1997 e sediada no Rio de Janeiro, a Telespazio Brasil é hoje uma das principais provedoras de aplicações de Telecomunicações por Satélite e GeoInformação do país. Oferece uma ampla gama de soluções de ponta no contexto de telecomunicações por satélite, serviços multimídia, serviços de sistemas terrestres por satélite, serviços de observação da Terra e aplicações para os mercados corporativo, governamental e clientes institucionais. No campo da observação da Terra, a Telespazio Brasil vende dados de satélite gerados pela constelação de radar italiana COSMO-SkyMed em nome da e-GEOS (80% Telespazio; 20% ASI). https://www.telespazio.com/pt/latam

Serviço: Inauguração do Teleporto de satélites de Maricá

Data: 01/03

Hora: 11h30

Local: Estrada do Retiro, s/n. (Saída fica na altura do Km 25 no Parque Nanci).

Procuradoria-Geral concorda com prisão de Robinho no Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública contra a União pela omissão ou adoção insuficiente das devidas diligências e medidas preventivas de autocontenção na realização das comemorações cívico-militares do bicentenário da Independência do Brasil, em Copacabana, Rio de Janeiro (RJ).

Na ação, pede-se a condenação da União à reparação de danos causados por meio de medidas específicas, como pedido público de desculpas, elaboração de relatório circunstanciado sobre os fatos – com eventual adoção de medidas cabíveis no âmbito disciplinar em relação a todos os envolvidos –e medidas específicas e inibitórias de prevenção, como a regulação geral e abstrata de celebrações, a definição de local de celebração no Rio de Janeiro – com a proibição de acampamentos em frente às instituições militares – e formação sobre democracia e direitos humanos aos militares.

O MPF aponta, na ação, que os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, incumbidos por normativa do Ministério da Defesa da organização e do planejamento dos eventos do bicentenário da Independência, deixaram de adotar medidas claras, concretas, eficazes e suficientes para garantir que a celebração não servisse de palanque para manifestação político-partidária em prol do grupo político do então presidente da República.

Além disso, os comandantes tomaram decisões que favoreceram ainda mais a confusão entre os eventos, como a transferência do local tradicional de celebração (avenida Presidente Var gas), a instalação de espaço para autoridades a poucos metros do carro de som da manifestação na orla da praia de Copacabana, a não instalação de equipamentos que deixassem clara a diferenciação e praticamente nenhum fator de contenção quanto à confusão verificada.

O evento oficial foi realizado em um palanque na esquina da avenida Atlântica com a avenida Rainha Elisabeth (posto 6), ao passo que a manifestação político-partidária, com manifestação do candidato à reeleição em carro de som, ocorreu a apenas três quadras dali, na esquina da avenida Atlântica com a rua Souza Lima (posto 5).

Para os procuradores regionais dos Direitos do Cidadão, Jaime Mitropoulos, Julio José Araujo Junior e Aline Caixeta, autores da ação, a preocupação inicial de confusão entre os dois eventos se confirmou. “Não foram adotadas medidas suficientes e eficazes para diferenciar as celebrações cívico-militares da manifestação político-partidária que se realizou no local. Na organização do evento, inexistia separação física suficientemente clara, salvo para fins meramente operacionais, uma vez que o palco da celebração oficial estava a poucos metros do carro de som onde existiam manifestações políticas. Cabe ressaltar, ainda, que a área ‘oficial’ recebeu a circulação não apenas de autoridades, mas também de pessoas postulantes a cargos eletivos nas eleições que se dariam em outubro do ano passado. Em outras palavras, não era possível distinguir o evento oficial da manifestação político-parti- dária que estava sendo rea lizada”, concluem. A ação aponta ainda as graves consequências da politização das Forças Armadas, ao abordar os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. “Analisando os fatos em retrospectiva, não configura exagero afirmar que a postura da demandada quando da celebração do bicentenário da independência do Brasil, ao favorecer a diluição do evento com manifestação político-partidária do então presidente da República, estimulou a percepção de que as Forças Armadas tomariam partido na disputa política. Esta é uma das graves consequências dos fatos descritos na presente ação: ao não adotar medidas suficientemente adequadas para demonstrar neutralidade na disputa político-partidária e acabar por favorecer a diluição de eventos naquela data singular, a União, por meio das Forças Armadas, contribuiu para que setores da população acreditassem que a resposta antidemocrática ao resultado eleitoral teria respaldo oficial, por meio de golpe ou outro mecanismo autoritário”, destaca.

Pedidos – O MPF requer que a União seja condenada a realizar cerimônia pública de pedido de desculpas, no Rio de Janeiro, com ampla divulgação e participação dos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. O ato deve ser divulgado em ao menos dois jornais de grande circulação nacional e ser precedido de publicidade em rádio, televisão e internet.

“O pedido de desculpas consiste no reconhecimento, pelo Estado brasileiro, de forma expressa e pública, da responsabilidade pelo cará- ter partidário da celebração do bicentenário da Independência do Brasil. Um momento que deveria ser de união e festa acabou sendo contaminado pela disputa política”, detalha a ação.

O MPF quer ainda que seja elaborado relatório circunstanciado para esclarecer os fatos e identificar toda a cadeia de acontecimentos que permitiu a ocorrência dos episódios narrados na petição inicial, com a adoção das medidas pertinentes, caso sejam identificados ilícitos disciplinares envolvendo agentes públicos, que tenham concorrido para os atos e omissões.

Outros pontos que estão incluídos no pedido da ação são a regulação da participação das Forças Armadas em festivividades com características similares à da independência e a realização de curso de formação aos militares para enfatizar os princípios inerentes ao Estdo Democrático do Direito, aos direitos humanos e à neutralidade política das Forças Armadas.

Inquérito civil público –Após os eventos do bicentenário, o MPF converteu notícia de fato em inquérito civil público para apurar a responsabilidade da União na organização e realização, em possível desvio de finalidade, das celebrações.

O objetivo do inquérito foi avaliar a responsabilidade pelos fatos, com a eventual aplicação de medidas de reparação cabíveis, e evitar situações similares em eventos futuros.

A partir da apuração no inquérito, o MPF propôs a ação civil pública à Justiça Federal.

Ação civil pública 5012156-57.2023.4.02.5101

Intimada pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou na segunda-feira (27) sobre o caso Robinho. A PGR enviou documento à Justiça no qual concorda com a transferência da pena do ex-jogador ao Brasil. Ele foi condenado pela Justiça da Itália a nove anos de prisão pelo crime de estupro contra uma mulher albanesa numa boate em Milão, em 2013.

O Estadão teve acesso ao parecer em que o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, considera não haver “quaisquer restrições à transferência da execução da pena imposta aos brasileiros natos no estrangeiro”.

Dessa maneira, Santos entregou quatro endereços nos quais Robinho pode ser encontrado: dois em São Vicente, um no Guarujá e outro em Santos, todos na Baixada Santista, no litoral de São Paulo.

Na semana passada, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, deu andamento ao processo de homologação da sentença e da eventual execução da pena no Brasil imposta pela Justiça Italiana. Na ocasião, ela pediu que a PGR indicasse um endereço válido para a citação do jogador.

Na decisão da última quinta-feira, a ministra indicou que a sentença italiana atende a requisitos para ser reconhecida pela Corte e menciona pelo menos um precedente do STJ em que a execução da pena decorrente de condenação em país estrangeiro pôde ser realizada no Brasil.

Ela cita a decisão do ministro e ex-presidente da Corte, Humberto Martins, que reconheceu a validade desse procedimento ao acolher pedido de Portugal e decidir, em abril de 2021, pelo cumprimento da pena no Brasil de Fernando de Almeida Oliveira. Almeida foi condenado em todas as instância da Justiça portuguesa a 12 anos de prisão pelos crimes de roubo, rapto e violação de burla informática.

Se a defesa apresentar contestação após a citação, o processo será distribuído a um relator integrante da Corte Especial. Caso não haja contestação, a atribuição de homologar sentença estrangeira é da presidência do tribunal.

A execução de sentença estrangeira está prevista na Constituição Federal e é amparada Lei de Imigração. Trata-se de um procedimento comum. Ao STJ, caberá verificar aspectos formais da sentença, sem reexaminar o caso em si. O órgão examina se quem proferiu a sentença do país de origem era competente, se a sentença transitou em julgado, isto é, não há mais recursos, e se a documentação está traduzida por um tradutor juramento para o português e consularizada.

Robinho, cabe lembrar, não pôde ser extraditado porque a Constituição Federal de 1988 proíbe a extradição de brasileiros nascidos em território nacional. O governo Bolsonaro negou em novembro passado a extradição do jogador brasileiro para a Itália, que viu como alternativa pedir a transferência da sentença ao Brasil.