2588 - TRIBUNA - Terça-feira - 14.02.2023

Editor:

Aloísio

Santiago Monteiro

Fundado em 26 de fevereiro de 1991

@tribunadosmunicipios

Inscrições do Programa Bolsa Atleta iniciarão em fevereiro

A Prefeitura de Armação dos Búzios, por meio da Secretaria de Lazer e do Esporte, iniciará o período de inscrições para o Programa Bolsa Atleta no dia 24 de fevereiro e encerrará no dia 23 de março. Pág. 2

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Tribuna dos Municípios

Edição 2588 R$ ,001

Rio de Janeiro, Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023

Na quarta-feira (15), às 17h, a Prefeitura de Rio das Ostras inaugura uma nova Residência Terapêutica (RT). A Unidade, da Secretaria de Saúde, é a segunda RT instalada no Município e serve de lar aos pacientes com transtornos mentais graves que passaram longos períodos em instituições e perderam seus vínculos familiares. A nova RT fica na Rua Gilberto Carregal, 122, em Costazul. Pág. 6

RIO DAS OSTRAS

Município vacina contra Covid

Pág. 6

Polícia prende pai acusado de estuprar e matar filha de

27 dias em Araruama

A Polícia Federal, em ação conjunta com a Agência de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations –HSI) da Embaixada dos Estados Unidos em Brasília, deflagrou na manhã de segunda-feira (13), a Operação YANKEE, visando a combater os crimes de organização criminosa, contrabando de migrantes e lavagem de dinheiro.

Pág. 4

Consultorias de Orçamento analisam vetos à Lei Orçamentária de 2023

As Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados divulgaram uma nota técnica conjunta que analisa os vetos (VET 5/2023) do Poder Executivo a nove dispositivos do Orçamento de 2023 ((Lei 14.535, de 2023).

O documento apresenta argumentos técnicos contrários a quatro pontos. Pág. 3

Uma recém-nascida de 27 dias morreu após ser estuprada em Araruama, na Região dos Lagos do Rio. Segundo a Polícia Civil, o pai da criança é suspeito do crime e foi preso no sábado (11) na cidade de Cabo Frio durante o enterro da menina, quando mandado de prisão foi cumprido. Pág. 4

PF deflagra operação de combate a crimes ambientais, em Região dos Lagos/RJ

A Polícia Federal deflagrou, na quinta-feira (09), a Operação Sardinella Brasiliensis, em conjunto com o ICMBIO e o IBAMA, na Região dos Lagos/RJ, com o objetivo de combater a pesca predatória da sardinha verdadeira (espécie que se encontra no período de defeso), além de coibir a pesca ilegal e fiscalizar o turismo náutico nos limites da Reserva Extrativista Marinha do Arraial do Cabo.

Durante diligências, as equipes abordaram uma embarcação e constataram que havia cerca de três toneladas de sardinha verdadeira em seu porão. Diante disso, o responsável pelo barco foi preso em flagrante e conduzido ao Posto da Polícia Federal em Cabo Frio/RJ, além de ter sido multado em R$ 71.700 mil. O pescado foi apreendido, assim como a embarcação e seus petrechos de pesca.

Aproveite e reserve dias incríveis em Arraial do Cabo, “Onde o Sol faz morada o ano todo!”

Roque de Sá/Agência Senado

Divulgação/PF

Inscrições do Programa Bolsa Atleta iniciarão em fevereiro

As inscrições serão feitas mediante processo administrativo junto à Prefeitura de Búzios. Os atletas deverão comparecer ao Setor de Protocolo entre 9h e 16h, de segunda a sexta-feira, com os seguintes documentos:

I - Cópia da certidão de nascimento;

II - Cópia do RG ou equivalente;

III - Cópia do CPF;

IV - Cópia do Título de Eleitor;

V - Comprovante de participação em competições oficiais correspondentes à categoria pleiteada;

VI – Declaração da Federação, Confederação ou organização desportiva em que estiver filiado o atleta por no mínimo (2) dois anos, para os atletas que pleiteiam bolsa em caráter estadual, nacional ou internacional;

atual (máximo 90 dias) e 1 antigo (mais de 2 anos);

VIII – Relatório anual de participação em competições oficiais, com comprovação de ranking entre o 1º e 4º lugar, pela respectiva federação, confederação ou organização desportiva, participadas no ano de 2022, fundamentando a escolha da categoria solicitada, o que não se aplica a categoria potencial descoberto ou categoria potencial futuro;

IX - Plano anual de competições, treinamentos e preparação da modalidade para o ano de 2022;

X - Atestado médico que comprove aptidão física para prática desportiva, com prazo máximo de 30 (trinta) dias;

Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda passa a funcionar em novo local

Com o intuito de proporcionar um atendimento com maior comodidade e conforto aos munícipes, a Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, passará a funcionar em um local com estrutura mais adequada. O novo endereço está localizado na Avenida José Bento Ribeiro Dantas, 295, Cruzeiro, no bairro Rasa, ao lado da Secretaria de Segurança e Ordem Pública.

A Prefeitura de Armação dos Búzios, por meio da Secretaria de Lazer e do Esporte, iniciará o período de inscrições para o Programa Bolsa Atleta no dia 24 de fevereiro e encerrará no dia 23

de março.

Os interessados deverão ter suas respectivas modalidades reconhecidas e um alto rendimento de resultados obtidos em eventos esportivos ocorridos em 2022.

VII - Cópia dos comprovantes de residência no município de Armação dos Búzios, em nome próprio, dos pais, cônjuge ou companheiro (mediante apresentação de escritura ou declaração de união estável), sendo 1

XI - Declaração que ateste a não incidência do atleta no art. 7°, I, II e III, da Lei n.°816/2010, relativo à transferência de residência do Município de Armação dos Búzios após a concessão ou avaliação pela Comissão; ou ao não recebimento de qualquer outra remuneração por prática esportiva de órgão ou entidade pública municipal.

MPRJ conduz negociação sobre novas regras de visitação a pessoas privadas de liberdade

A Coordenadoria de Mediação, Métodos Autocompositivos e Sistema Restaurativo do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (CEMEAR/MPRJ) realizou, na quinta-feira (09), reunião com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPERJ), Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) e Diretoria de Identificação Civil do DETRAN-RJ para nova rodada de negociações para a elaboração de uma nova resolução, com dispositivos que garantam a efetiva convivência de crianças e adolescentes junto aos pais e familiares em privação de liberdade. A criação da nova minuta busca atender ao pedido de ação civil pública proposta pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em face da Estado do Rio de Janeiro.

“O processo neste formato permite a construção de soluções consensuais, reforçando que a preocupação de todas as instituições envolvidas é a defesa do melhor interesse de crianças e adolescentes, reconhecendo a importância da visitação a pessoa privada de liberdade como crucial para o processo de ressocialização. O trabalho desenvolvido em parceria demonstra que a atuação da DPERJ e MPRJ são complementares e potencializadas quando realizadas em conjunto”,

afirmou o defensor público Rodrigo Azambuja.

O objetivo dos encontros iniciados em setembro é debater e aprimorar pontos da resolução atualmente vigente, utilizada pela SEAP como norteadores do processo de visitação às pessoas privadas de liberdade. Durante as reuniões, foram apontadas regras que podem limitar o acesso a essas pessoas, como exigências de diversas certidões com firmas reconhecidas. Outro ponto tratado com preocupação pelo MPRJ e pela Defensoria Pública foi o compartilhamento de informações pessoais das crianças e adolescentes que acessam o sistema prisional para visitar familiares.

Para as instituições essa ação, poderia acarretar graves prejuízos à criança ou ao adolescente, tendo em vista a ideia estigmatizante que ainda persiste na sociedade. e gera uma série de prejuízos à imagem.

Para a promotora de Justiça Patricia Hauer, o principal ponto de atenção, nesse caso, é o compartilhamento das informações sobre o credenciamento de crianças e adolescentes e seu respectivo uso por instituições que tenham acesso ao sistema do portal de segurança.

“Pesquisa do grupo de trabalho da comissão de valorização da primeira infância do Tribunal de Justiça do Rio constatou que profissionais da SEAP e familiares de pessoas privadas de li-

ERRATA EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2023

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA -ELEIÇÕES

ERRATA do Edital publicado no Jornal Tribuna dos Municípios, na edição nº 2587, Pag 02, datada de Sábado a Segunda-feira, 11 a 13 de Fevereiro de 2023, na linha primeira onde lê-se; O presidente, leia-se o Engenheiro Civil Fernando Lukschal Frauches na qualidade de associado da Associação de Arquitetos e Engenheiros da Região dos Lagos – ASAERLA e de acordo com o artigo 29º do Estatuto...... mantenha-se o texto original. Na última linha, onde lê-se a assinatura o Presidente; leia-se somente o Engenheiro Civil Fernando Lukschal Frauches.

EXPEDIENTE

O atendimento será reestabelecido na terçafeira (14), já na nova sede, de 8h às 17h. A princípio o Balcão de Empregos funcionará tanto na nova sede quanto na antiga. Um servidor estará no prédio localizado no centro para garantir a continuidade deste atendimento.

berdade entendem que este credenciamento, equivale a um ´fichamento´ da criança e adolescente, o que gera o receio dos responsáveis pelas crianças e adolescentes, de que estes sofram a estigmatização por visitar uma pessoa privada de liberdade”, ressaltou a promotora de Justiça.

Na última reunião houve a notícia de que a partir de requisição da SEAP, as pessoas dessa faixa etária são omitidas dos parâmetros de consulta do portal de segurança, permanecendo apenas no respectivo banco de dados daquela secretaria, assim, consta no SIPEN, as informações das crianças e adolescentes visitantes das unidades prisionais, para fins de consumo interno para controle de acesso pelo sistema penitenciário e alguns membros do sistema de justiça.

“Esta medida representa um grande avanço e acreditamos que é necessária a realização de um trabalho de campanha institucional para divulgar que não há mais a disponibilização desta informação no Portal de Segurança, o que poderia acarretar um constrangimento às crianças e aos adolescentes. Este é um ponto, que teve uma rápida solução alcançada com o empenho de todos os envolvidos neste procedimento consensual”, afirma a coordenadora do CEMEAR/ MPRJ, Roberta Rosa.

“A preservação do convívio entre privados de liberda-

PROCESSO 113/2023

de e seus filhos é essencial para a reintegração social dos custodiados e, consequentemente, para reduzir o índice de reincidência no sistema. Para garantir a proteção de crianças e adolescentes visitantes que acessam as unidades, no entanto, faz-se necessário redesenharmos os nossos sistemas de controle, e é por isso que esse trabalho conjunto entre a SEAP e a Defensoria Pública do Rio é de fundamental importância”, apontou a Secretária de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, Maria Rosa Lo Duca Nebel. Para debater medidas que possam ser adotadas para que não ocorram consequências danosas à criança, seja por conta da visitação ao familiar privado de liberdade, seja por conta da exclusão total da convivência, além dos membros do MPRJ, da Defensoria Pública, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), e de agentes da SEAP, também foram convidados representantes do DETRAN-RJ. A ideia é chegar uma solução, que esteja prevista na nova redação, garantindo que os nomes dessas crianças e adolescentes inseridos no sistema de informação SISPEN, gerido pelo DETRAN-RJ, não sejam compartilhados pelo Portal de Segurança e que fiquem armazenados somente nos bancos internos da SEAP.

VANILDO SOARES DE SOUZA CPF nº 218.537.897-04 torna público que REQUEREU E RECEBERÁ da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Iguaba Grande, em 13/02/2023 a CERTIDÃO AMBIENTAL DE REGULARIDADE (CAR) para o imóvel de lote 04 quadra 38 Lot. Parque Tamariz situado em Iguaba Grande - RJ. Foi determinado cumprimento das exigências contidas nas normas e Instruções de Licenciamento da SEMMA.

AJUDE A APAE DE SUA CIDADE.

Região dos Lagos Araruama; Armação dos Búzios; Arraial do Cabo; Cabo Frio; Cachoeiras de Macacu; Casimiro de Abreu; Iguaba Grande; Maricá; Rio Bonito; Rio das Ostras; São Pedro da Aldeia; Saquarema e Silva Jardim.

Pontos de distribuição nas UBSs, policlínicas, hospital, e também na Tenda de Pronto Atendimento da Ferradura Para os que vão cair na folia do Carnaval de Búzios, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, reforça a importância das medidas de prevenção as Infecções Sexualmente Transmissíveis-ISTs. Nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e policlínicas, de segunda a sexta-feira, os preservativos (camisinhas) são disponibilizados gratuitamente na recepção, basta ir até lá e pegar. Também há distribuição diária (24h) na recepção do Hospital Municipal Rodolpho Perissé (HMRP) e na Tenda de Pronto Atendimento de Urgência na UBS Dr. Paulo Ackerman (Ferradura).

O sexo sem proteção está causando em todo o mundo a explosão do número de pessoas infectadas pelas ISTs, entre elas: sífilis, hepatite B, herpes genital e HIV. Dados do Ministério da Saúde mostram que no Brasil a população entre 25 e 39 anos é a mais suscetível a contrair as enfermidades transmitidas sexualmente. Os preservativos são considerados, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS) e demais instituições internacionais, o método mais eficiente de prevenção destas doenças.

Tenda de Urgência da Ferradura

Em funcionamento desde dezembro do ano passado, a ‘tenda de Pronto Atendimento para Urgência’, na UBS Dr. Paulo Ackeman, bairro Ferradura, é o ponto principal para atender urgência de moradores e visitantes do centro e arredores, durante o Carnaval. Funcionando 24h, a tenda que conta com médicos e técnicos de enfermagem de plantão, equipamentos para pronto atendimento, e uma ambulância, também é um ponto de distribuição de preservativos.

Unidades de saúde de Búzios

• Clínica da Família Olavo da Costa (Vila Verde)

• Unidade Básica de Saúde Arpoador (Arpoador/Cruzeiro)

• Unidade Básica de Saúde Custodio Alves G.A. de Oliveira (Capão)

• Unidade Básica de Saúde Haroldo Francisco Ceravolo (Brava) –

• Unidade Básica de Saúde Antonio Elesbão dos Santos (Rasa)

• UBS Lilson M de Souza (Cem Braça),

• UBS de José Gonçalves (José Gonçalves)

• UBS Benildo Motta (São José)

• UBS Deodorina Leite de Azevedo (Geribá)

• UBS Dr. Paulo Acherman (Ferradura)

• UBS Maria Rosa da Conceição Santiago (Baía Formosa)

Policlínicas e Hospital

• Almerinda da Conceição Costa (Vila Verde)

• Dr Carlos Ernesto Stevenson (Manguinhos)

• Hospital Municipal Rodolpho Perissé (São José)

Norte e Noroeste Fluminense Aperibé; Bom Jesus do Itabapoana; Cambuci; Italva; Itaocara; Itaperuna; Laje do Muriaé; Miracema; Natividade; Porciúncula; Santo Antônio de Pádua; São José de Ubá; Varre-Sai; Campos dos Goytacazes; Carapebus; Cardoso Moreira; Conceição de Macabu; Macaé Quissamã; São Fidélis; São Francisco de Itabapoana e São João da Barra.

Médio Paraíba Barra do Piraí; Barra Mansa; Itatiaia; Pinheiral; Piraí; Porto Real; Quatis; Resende; Rio Claro; Rio das Flores; Valença e Volta Redonda.

Região Centro-Sul Fluminense Areal; Comendador Levy Gasparian; Engenheiro Paulo de Frontin; Mendes; Miguel Pereira; Paraíba do Sul; Paty do Alferes; Sapucaia; Três Rios; Vassouras; Angra dos Reis; Mangaratiba e Paraty.

Preservativos disponíveis gratuitamente para quem for curtir o Carnaval em Búzios

Consultorias de Orçamento analisam vetos à Lei Orçamentária de 2023

As Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados divulgaram uma nota técnica conjunta que analisa os vetos (VET 5/2023) do Poder Executivo a nove dispositivos do Orçamento de 2023 ((Lei 14.535, de 2023). O documento apresenta argumentos técnicos contrários a quatro pontos.

Um dos artigos vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva destinava R$ 4,2 bilhões para o pagamento de despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A razão apresentada para o veto foi o descumprimento do limite das operações com recursos do fundo, que deve ser de 58% da arrecadação em 2023. Os consultores afirmam, no entanto, que o Congresso

Nacional dobrou o total do fundo com recursos de emissão de títulos públicos, que não estariam sujeitos ao re-

ferido limite.

O Poder Executivo também vetou despesas do Instituto Nacional de Colo-

nização e Reforma Agrária (Incra) com aquisição de equipamentos para “fomento ao setor agropecuário”

Congresso celebra na quarta os 130 anos de criação do TCU

O Congresso Nacional

fará sessão solene na quarta-feira (15), às 10hs, para comemorar os 130 anos de atividade do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão do Poder Legislativo.

O requerimento da sessão (REQ 1/2023) foi assinado pelo senador Veneziano Vital Do Rêgo (MDB-PB), primeiro-vice-presidente do Senado, e pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

De acordo com o senador, a Constituição de 1988 ampliou a jurisdição e a competência do TCU para que, no auxílio ao Congresso Nacional, o tribunal exerça sua função fundamental de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta.

“Hoje, 130 anos depois, formado por um corpo técnico de altíssima qualificação, o TCU trabalha arduamente para fornecer, a este Parlamento e à sociedade, resultados concretos para o aperfeiçoamento das políti-

cas públicas e para o pleno atendimento de sua missão constitucional”, afirma Veneziano.

Criação

O TCU foi criado em 1890 por meio de um decreto do então ministro da Fazenda, Rui Barbosa. O tribunal começou a funcionar efetivamente em 17 de janeiro de

1893, quando era ministro da Fazenda, Inocêncio Serzedello Corrêa. A Corte de contas é um órgão colegiado formado por nove ministros. Seis ministros são indicados pelo Congresso, um, pelo presidente da República com aprovação do Senado e dois são escolhidos entre auditores e

membros do Ministério Público que funciona junto ao TCU. O presidente atual é o ministro Bruno Dantas.

O órgão exerce o controle externo do governo federal e auxilia o Congresso no acompanhamento da execução orçamentária e financeira da União.

Ricardo Lewandowski participa de evento do MST e defende visão de mundo comum

A três meses de efetivar sua aposentadoria no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski participou no sábado (11), de um evento promovido pela Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), centro de educação idealizado pelo Movimento Sem Terra (MST), em Guararema, São Paulo.

Na ocasião, o ministro defendeu a necessidade de se pensar em uma visão de mundo comum no País e defendeu a atualização do conceito de participação popular. “Tudo muda, tudo se transforma, mas é preciso que tenhamos um norte, valores, princípios e uma visão de mundo, ou uma ideologia”, argumentou.

“O que nos une é uma visão de mundo comum. Uma visão na qual o povo é dono do seu destino, com o objetivo de construir uma sociedade mais justa, igualitária e mais fraterna”, afirmou. “Ser democrata é ser um lutador

em torno da participação do povo.”

Ao lado de autoridades, advogados, organizações e instituições políticas, Lewandowski disse que a democracia vivencia uma crise “com raízes profundas no sistema político”, acentuada, segundo ele, pelos últimos quatro anos de governo. Segundo ele, a consolidação de uma democracia passa por discussões que vão além da forma de governo e processos eleitorais, mas

de se colocar como um democrata que luta pela participação do povo.

Lewandowski ainda enfatizou a democracia como ferramenta importante na garantia de direitos dos trabalhadores e disse ser “a defesa dos direitos fundamentais em suas várias dimensões.”

Ao final do evento, o ministro plantou um ipê amarelo na escola ao lado de representantes do MST.

A assessoria do ministro afirmou à reportagem

no Rio Grande do Norte, no valor de R$ 15 milhões. De acordo com a mensagem de veto, o órgão voltado para a regularização fundiária não tem atividades que se relacionem com a despesa. Os consultores afirmam, no entanto, que a própria página do Incra na internet diz que o órgão atua com a construção e recuperação de estradas vicinais para o desenvolvimento sustentável dos assentamentos.

Universidades

Os consultores também analisaram o veto à criação de cargos e funções de seis universidades federais.

Para o Executivo, seria necessário analisar melhor as carências do setor. Segundo a nota técnica explica, a legislação determina que a especificação das universidades esteja detalhada em

anexo da lei orçamentária, o que deve ser feito pelo Congresso. As Consultorias analisaram ainda o veto à liberação de R$ 500 mil do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para o aprimoramento do sistema penitenciário e o incentivo ao desenvolvimento da inteligência penitenciária. Segundo o Executivo, o recurso usado é de natureza discricionária com emendas individuais dos parlamentares, mas a despesa do fundo seria de natureza obrigatória. De acordo com a nota, o Funpen vem recebendo emendas parlamentares desde 2014. Também afirmam que a natureza obrigatória do fundo não vem sendo obedecida, visto que a execução dos recursos não é integral.

Fonte: Agência Senado

Fazenda finaliza proposta para correção da tabela do Imposto de Renda

Projeto sobre renegociação de pequenas dívidas também foi concluído

O Ministério da Fazenda já finalizou a proposta para correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

A nova tabela ampliará a faixa de isenção, que atualmente está em R$ 1.903,98.

A proposta aguarda agora a decisão final, a ser dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A finalização da proposta foi anunciada na segunda-feira (13) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em pronunciamento durante reunião do Diretório Nacional do PT, mas nenhum detalhamento sobre valores foi antecipado até o momento.

De acordo com a assessoria do PT, Haddad falou por 40 minutos sobre políticas fiscais e monetárias. O ministro informou aos dirigentes partidários que concluiu também o programa Desenrola, voltado à renegociação de pequenas dívidas.

Tabela do IR

A última atualização da tabela de Imposto de Renda foi feita em 2015. A falta de atualização tem feito com que cada vez mais brasileiros, em especial os de menor renda, passem a pagar esse tributo.

Com o valor do salário mínimo em R$ 1.302, pela primeira vez na história do país, pessoas que ganham 1,5 salário mínimo serão taxadas. O valor atual do mínimo foi definido na proposta orçamentária do governo anterior.

Durante a campanha eleitoral, Lula chegou a prometer ampliar, ao longo de seu governo, para R$ 5 mil a faixa de isenção. Durante reunião com centrais sindicais, em janeiro, Lula reiterou a ideia, enfatizando que, no Brasil, “quem ganha muito paga pouco”.

“Eu tenho uma briga com os economistas do PT. O pessoal fala assim ‘se fizer isenção até R$ 5 mil. são 60% da arrecadação deste país’. Então, vamos mudar a lógica, vamos diminuir para o pobre e aumentar para o rico”, disse, durante o encontro, o presidente.

Gastos de campanha

que Lewandowski costuma atender a pedidos de inúmeras instituições de ensino “sejam elas privadas, públicas ou sem fins lucrativos, tendo proferido palestras em universidades de todos os Estados brasileiros e no exterior.”

O ministro Ricardo Lewandowski deverá deixar o posto de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em maio deste ano, mês em que o magistrado completa 75 anos, idade prevista para a aposentadoria compulsória.

Na abertura da reunião de diretório, a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), antecipou um ponto da fala a que Haddad faria na sequência, na reunião a portas fechadas com os correligionários, sobre os gastos feitos pelo governo anterior, visando à reeleição de Jair Bolsonaro.

“O uso da máquina foi algo absurdo. Haddad nos trouxe um cálculo estarrecedor: foram gastos cerca de R$ 300 bilhões entre isenções fiscais, auxílios, crédito, emendas parlamentares”, disse Gleisi Hoffmann.

Roque de Sá/Agência Senado

Marcos Oliveira/Agência Senado

Rovena Rosa/Agência Brasil

Reprodução/Sara Sulamita/MST

Fonte: Agência Senado

PF deflagra operação de combate ao contrabando de migrantes e lavagem de dinheiro

A Polícia Federal, em ação conjunta com a Agência de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations – HSI) da Embaixada dos Estados Unidos em Brasília, deflagrou na manhã de segunda-feira (13), a Operação YANKEE, visando a combater os crimes de organização criminosa, contrabando de migrantes e lavagem de dinheiro.

A investigação foi iniciada em junho de 2021, a partir de informações encaminhada pelo Oficialato de Ligação da Polícia Federal em El Paso/Texas-EUA, noticiando a identificação de brasileiros vinculados ao Estado de Rondônia e envolvidos em esquema ilícito de contrabando de pessoas com destino aos Estados Unidos, por intermédio de organização criminosa sediada neste estado.

A partir do recebimento das informações, a Polícia Federal passou a monitorar os alvos e uma empresa aérea pertencente ao grupo, responsável por toda a logística de emissão de passaporte, compra de passagens e auxílio nos voos dos migrantes com destino ao México, de onde atravessam a pé para os Estados Unidos.

Ao longo dos meses de investigação, foi possível identificar centenas de pessoas, a maioria residentes em Rondônia, que conseguiram ingressar em território americano com o apoio dos denominados “coiotes”.

Além da atuação em Rondônia, a organização cri-

minosa contava com membros em outras unidades da federação e, inclusive, em território americano, responsáveis por receber aqueles que conseguiam cruzar as fronteiras de forma ilegal.

Por outro lado, mesmo com o pagamento dos valores cobrados, muitos desses migrantes não conseguiram cruzar a fronteira do México com os Estados Unidos, sendo detidos e deportados para o Brasil.

Cabe relembrar que, em setembro de 2021, uma brasileira de 49 anos, residente de Rondônia, morreu durante a travessia após ter sido abandonada pelos “coiotes”.

Polícia prende pai acusado de estuprar e matar filha de 27 dias em Araruama

Em dezembro do mesmo ano, outro caso chocou as autoridades brasileiras. Uma brasileira foi resgatada após ter sido deixada à beira da morte por um grupo de coiotes, que a atacaram, roubaram e violentaram. Com autorização judicial, a Polícia Federal obteve, através do afastamento dos sigilos dos investigados, elementos que comprovam a atuação da organização criminosa e os ganhos financeiros obtidos com a promoção ilegal da migração, visto que cobravam elevados valores pelo auxílio na viagem, com a transferência de veículos e imóveis para os investigados

e até mesmo com a emissão de notas promissórias.

Foi possível, assim, identificar os integrantes da organização criminosa, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos, que utilizavam uma empresa de viagens e turismo em Buritis/RO para operacionalizar o esquema e lavar o dinheiro recebido ilicitamente.

A Agência de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations – HSI) da Embaixada dos Estados Unidos em Brasília compartilhou informações e colaborou com a Polícia Federal do Brasil ao longo da Operação Yankee,

como parte da cooperação policial de longa data entre autoridades norte-americanas e brasileiras.

A Polícia Federal analisou as contas bancárias da organização, verificando uma movimentação superior a R$ 16.5 milhões entre 2017 e 2021, dinheiro decorrente dos pagamentos dos migrantes pela atuação do grupo criminoso.

Para a continuidade das investigações, a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Rondônia deferiu a expedição de dez mandados de busca e apreensão, a serem cumpridos nos Estados de Rondônia, Ama-

zonas, Tocantins e Goiás, além da prisão da prisão preventiva de cinco investigados e a prisão domiciliar de uma pessoa.

A Justiça autorizou a inclusão dos mandados de prisão na Difusão Vermelha da Interpol visando ao cumprimento também nos Estados Unidos, além do bloqueio de mais de R$ 8 milhões.

Foram apreendidos dispositivos eletrônicos, documentos, bens de valor e armas de fogo, que serão periciados pela Polícia Federal, podendo ainda revelar outros crimes praticados pelo grupo criminoso.

A prisão de um dos líderes da organização foi acompanhada por agentes da Homeland Security Investigations – HSI, contando com o apoio de transporte aéreo do Grupo de Operações Aéreas do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia para o cumprimento do mandado em local de difícil acesso, e de apoio logístico das Polícias Civis de Rondônia e do Amazonas.

Até o momento, foram identificadas 444 vítimas de contrabando de pessoas no período compreendido entre 2019 e 2022, podendo esse número subir de forma significativa com a análise dos materiais apreendidos.

Os suspeitos ficarão à disposição da Justiça Federal e responderão pelos crimes de organização criminosa, contrabando de migrantes e lavagem de dinheiro, cujas penas somadas podem ultrapassar 23 anos de reclusão.

PM é morto a tiros em Realengo

O agente Diego dos Santos Santana, de 35 anos, foi atingido dentro de um condomínio residencial

Um policial militar foi morto a tiros em um condomínio residencial na Rua Hélio do Amaral, em Realengo, na Zona Oeste do Rio, na manhã de segunda-feira (13).

O agente Diego dos Santos Santana, de 35 anos, era lotado no Centro de Controle Operacional da Polícia Militar, que fica no Centro do Rio.

Segundo testemunhas, a ação foi realizada por homens armados que estavam encapuzados e entraram no

condomínio em um carro modelo Hyundai Creta, na cor prata. Eles esperaram o PM sair do prédio para ir trabalhar e o atacaram a tiros no estacionamento. O carro da vítima chegou a ficar com marcas de tiros.

Os suspeitos conseguiram fugir. De acordo com a Polícia Militar, agentes do 14ºBPM (Bangu) já encontraram o PM sem vida e acionaram a Delegacia de Homicídios da Capital. O cabo Diego dos Santos San-

tana estava na corporação desde 2012. De acordo com a Polícia Civil, diligências estão em andamento para apurar a autoria do crime e esclarecer todos os fatos.

Diego é o segundo policial militar assassinado na Zona Oeste em menos de 48 horas. No sábado (11), Anderson Gonçalves de Oliveira, conhecido como ‘Andinho Polícia’, também foi morto a tiros em um condomínio no bairro do Anil. O agente já havia sido considerado um dos chefes de uma milícia que atua no Morro da Tirol, na Freguesia, na mesma região, no entanto ainda fazia parte da Diretoria Geral da PM.

PM realiza operações em comunidades do Rio e da Baixada

Uma recém-nascida de 27 dias morreu após ser estuprada em Araruama, na Região dos Lagos do Rio. Segundo a Polícia Civil, o pai da criança é suspeito do crime e foi preso no sábado (11) na cidade de Cabo Frio durante o enterro da menina, quando mandado de prisão foi cumprido.

Ainda de acordo com a Polícia Civil, “a perícia do Instituto Médico Legal (IML) confirmou que a vítima foi morta em função de uma penetração ocorrida nas partes íntimas da recém-nascida, o que causou grande laceração no frágil corpo da criança”.

O pai foi preso por estupro de vulnerável qualificado pelo resultado em morte.

Segundo as investigações do delegado titular, Dr. Renato José Mascarenhas Perez, e da delegada adjunta, Dra. Thathiana Silvia Ribeiro Vilela, a menina teria dormido com o pai de quinta-feira (09) para sexta-feira (10).

“Na ocasião, haviam somente ele e a companheira no imóvel [mãe da criança]. Segundo ele narrou em sede policial, durante o período de repouso noturno a filha teria se sentido mal e ele teria ido acalmá-la. Porém, na manhã da última sexta, a recém-nascida teria sido encontrada morta”, é o que aponta a investigação.

A mãe da criança também prestou depoimento. O suspeito foi encaminhado para presídio no Rio neste domingo (12). Segundo a Polícia Civil, ele negou o crime.

A Polícia Militar (PM) realizou, na segunda-feira (13), operações na Cidade de Deus, região que é palco de uma guerra entre o tráfico e a milícia, e outras três comunidades da Zona Norte da capital, além de quatro favelas de Japeri, na Baixada Fluminense. As ações, segundo a polícia, tem o objetivo de combater o crime organizado. Até o momento, um fuzil modelo G3, uma pistola, quatro carregadores, quatro rádios de comunicação e drogas foram apreendidos. De acordo com a PM, equipes do 18º BPM (Jacarepaguá), com apoio de homens do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e do Gesar, estão na Cidade de Deus, Zona Oeste do Rio, para combater o tráfico e atividades criminosas na região, que se tornou alvo de disputa entre milicianos e traficantes do Comando Vermelho há mais de um mês.

Equipes do 16º BPM (Olaria), com apoio de agentes do Batalhão de Ações com Cães (BAC) e do Grupamento Especial de Salvamento e Ações de Resgate (Gesar), atuam nas favelas Cidade Alta, Cinco Bocas e Pica-Pau, localizadas entre Cordovil, Parada de Lucas e Brás de Pina, Zona Norte do Rio, para coibir movimentações de criminosos pelo local. Durante um patrulhamento feito

pelos policiais pela região, uma equipe foi atacada a tiros por bandidos e houve confronto. Ninguém se feriu e o grupo conseguiu fugir.

Em outro ponto, um fuzil modelo G3, quatro carregadores, quatro rádios de comunicação e drogas foram apreendidos pelos agentes. O material foi encaminhado para a 38ª DP (Brás de Pina), onde a ocorrência foi registrada.

Com ajuda de maquinário, os policiais também removeram barreiras físicas que foram instaladas por traficantes nas vias das favelas.

Já policiais do 24º BPM (Queimados) realizam uma operação nas comunidades Guandu, São Jorge, Piu-Piu e Beira Rio, localizadas em Japeri, na Baixada Fluminense.

Horas antes do início da ação, ainda durante a madrugada, um criminoso foi preso, após atirar contra policiais da unidade que patrulhavam o bairro do Cosme e Damião. Com ele, uma pistola, sete celulares, uma motocicleta e uma caixa de som foram apreendidos.

Unidades de saúde fechadas Segundo informou a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), na região da Cidade de Deus, as Clínicas da Família Padre José de Azevedo

Tiúba, José Neves e Bárbara Mosley de Souza mantêm o atendimento à população nesta segunda-feira (13). Apenas as atividades externas realizadas no território, como as visitas domiciliares, estão suspensas. Na Zona Norte, o Centro Municipal de Saúde João Cândido acionou o protocolo de acesso mais seguro e, para a segurança de profissionais e usuários, interrompeu o funcionamento nesta manhã.

Já a Clínica da Família Heitor dos Prazeres e o Centro Municipal de Saúde José Breves dos Santos também mantêm o atendimento à população. Somente as atividades externas realizadas na região estão suspensas.

Estudantes sem aulas

presenciais

Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Educação (SME) informou lamentar que dez unidades na Cidades de Deus, oito unidades na

região da Cidade Alta, em Cordovil, duas em Parada de Lucas, e outras duas na Comunidade Pica-Pau estejam em atendimento remoto.

A pasta frisou que trata como prioridade a segurança de toda a comunidade escolar e a medida de suspensão das aulas é para segurança dos alunos, professores e funcionários.

A SME também lembrou que, em parceria com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha, instituiu o Programa Acesso Mais Seguro em unidades localizadas em áreas de conflito.

O programa tem como objetivo mitigar riscos por meio de protocolos que são aplicados por professores, alunos e toda a comunidade escolar em situações de risco. Sempre que há uma situação de risco o protocolo é acionado.

Divulgação/PF

Divulgação

Marcos Porto/Agência O Dia

Divulgação/PMERJ

Cautela

Ao afirmar que o desafio é melhorar a imagem dos produtores brasileiros no exterior, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, defendeu cautela na votação de mudanças na Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802, de 1999). O PL 1.459/2022 que já pode ser votado no Plenário do Senado, exclui a Anvisa e o Ibama da fiscalização e análise desses produtos e ainda cria o registro temporário e a autorização temporária para os novos produtos. Fávaro, que é senador licenciado, antecipou que vai atuar em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, a Anvisa e o Ibama.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu na noite de quarta-feira a autonomia do Banco Central. Ele lembrou que o projeto que trata do tema foi aprovado no Senado e na Câmara, sancionado e depois confirmado no Supremo Tribunal Federal (STF). Para Pacheco, essa condição pode ser entendida como um avanço para o país. — É uma autonomia que afasta critérios políticos de um órgão que tem um aspecto técnico muito forte, que é o Banco Central — argumentou o presidente, pouco antes de deixar o Senado.

Senadores de diversos partidos lamentaram a morte do ex-senador e ex-governador do Amazonas Amazonino Mendes. O político, que foi ainda prefeito de Manaus, tinha 83 anos e morreu no domingo (12) no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo. Parlamentares foram às redes sociais para homenagear Amazonino e ressaltar seu legado para Amazônia. “O Brasil perde um relevante homem público com a morte de Amazonino Mendes. O nome de batismo já indicava sua predestinação para se tornar um dos filhos mais ilustres do Amazonas ao ocupar, por mais de uma vez, o cargo de governador, além de ter sido senador e prefeito de Manaus. Amazonino caracterizou a sua vida pública por diversas iniciativas que proporcionaram um vigoroso crescimento econômico e social do Amazonas. Presto meus sentimentos aos familiares, aos amigos e aos admiradores”, afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Comissões

Comissões de senadores e deputados que analisam medidas provisórias (MPs) antes das votações na Câmara e no Senado Federal voltam a funcionar no Congresso Nacional. Essas comissões mistas de medidas provisórias haviam interrompido seu funcionamento por causa da pandemia, quando as MPs iam diretamente para os plenários das duas Casas.

RECEITA

Ingredientes:

ORAÇÃO AO SANTO São Cirilo e São Metódio

Envie suas críticas, sugestões e reclamações para o e-mail tribunadosmunicipios@ gmail.com e veja-as publicadas na próxima edição.

Ecoturismo

Senhor, que dispusestes os membros da Vossa Igreja sob o comando e a vontade da sua Cabeça, que é Cristo, e que desejais esta mesma Igreja missionária, concedei-nos pelos méritos, exemplos e orações dos santos Metódio e Cirilo o correto obrar na evangelização, a começar pela pessoal, e a proteção contra os desvios nos métodos e ações da Santa Igreja, de modo que seja unificado o rebanho na Verdade, e não disperso por falsos profetas. Por Nosso Senhor Jesus Cristo, que Convosco vive e reina, e Nossa Senhora, Mãe e Protetora do Corpo Místico que é a Igreja. Amém.

Seja forte e corajoso. Não se deixe vencer pela adversidade, pela doença, pela dor. Saiba que a Força Divina jamais o abandona, porque está dentro de você mesmo. Reaja com firmeza, porque o auxílio lhe chegará na hora oportuna. A mesma força que está dentro de você dirige os universos infinitos... Tenha confiança e seja corajoso. Seja forte!

Estória de pescador

Mais de 100 pessoas participaram no sábado (11) do primeiro Circuito Búzios de Ecoturismo idealizado pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Ambiente e Urbanismo, a trilha das praias Brava/Forno. O circuito liga duas (02) Unidades de Conservação: O Parque Municipal da Lagoinha e o Monumento Natural (Mona) dos Costões de João Fernandes e Brava, que está em processo de criação.

FOCACCIA LIGHT

1 tablete de fermento biológico (15g)

1 xícara (chá) de água morna

3 colheres (sopa) de farinha de trigo integral

1 colher (chá) de sal

2 xícaras (chá) de farinha de trigo

Farinha de trigo para enfarinhar

Cobertura:

1 e 1/2 xícara (chá) de batatas em fatias

1 cebola em fatias

2 dentes de alho picados

2 colheres (sopa) de azeite

2 colheres (sopa) de queijo parmesão ralado

1 colher (chá) de alecrim fresco picado

Modo de preparo:

Bata no liquidificador, o fermento, a água, a farinha integral e o sal até homogeneizar.

Logo depois, despeje sobre a farinha de trigo e misture com uma colher até soltar das laterais da vasilha.

Transfira para uma superfície lisa e levemente enfarinhada e sove por 5 minutos.

Cubra e deixe crescer por 1 hora.

Abra a massa formando um disco como de pizza.

Coloque primeiro as fatias finíssimas de batata, a cebola, o alho, pincele o azeite e polvilhe com o parmesão e o alecrim.

Leve ao forno alto, preaquecido, por 20 minutos ou até dourar. Sirva em seguida.

Badgé tira onda todo mês, saindo em direção as ilhas de Angra dos Reis em busca do pescado. Quando não pega nada, encontra com barqueiro e compra caixa de peixes e pendura no pescoço e envia a foto para o SanMon‘Sou o melhor pescador do Brasil’, disse Badgé.

MORRE O JORNALISTA E PUBLICITÁRIO MAURO SALLES

Divulgação

Morreu na noite de sábado (11), o jornalista e publicitário Mauro Salles, aos 90 anos. Ele estava internado no hospital Albert Einstein e morreu de falência múltipla de órgãos, em decorrência de encefalite herpética, uma complicação neurológica que limita os movimentos e a fala. O enterro aconteceu na manhã deste domingo (12), em cerimônia restrita à família.

Nos 50 anos em que atuou no mercado de comunicação, Mauro Salles influenciou a vida política e empresarial do País, tendo se transformado em figura central do processo de profissionalização da publicidade brasileira. Nascido em Recife, em 6 de agosto de 1932, ele estava doente há 16 anos, tendo se afastado do trabalho em 2007, ano em que recebeu uma homenagem especial no prêmio Caboré, realizado por Meio & Mensagem. De repórter fotográfico da sucursal carioca da revista norte-americana Life e, posteriormente, da revista

Mundo Ilustrado, nos anos 1950, a diretor de jornalismo da Rede Globo, na época da inauguração da emissora, em 1965, Mauro Salles passou pela chefia de redação de O Globo, criando a primeira coluna regular sobre automobilismo da imprensa brasileira. Formado em direito na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), trabalhou no Grupo Globo por 12 anos.

A paixão pelos carros é uma das marcas que guiaram vários momentos de sua vida, entre eles a estreia como empresário da área de agências de publicidade. Em 1965, a Willis se preparava para o modelo Aero Willis Luxo, quando Mauro Salles convenceu o presidente da montadora de que o nome não era bom. A empresa acatou sua sugestão e convidou o então jornalista para cuidar do lançamento do Itamaraty. Assim nasceu, em julho de 1966, a Mauro Salles Publicidade, semente do que é hoje a Publicis Brasil, 100% controlada por sócios estrangeiros desde 1997.

Com sua agência consolidada, nos anos 1990, Mauro Salles se dedicou à consultoria Interamericana, que teve participações fundamentais na criação da Ambev e da Braskem, Do pai, Apolônio, senador da república e ministro da agricultura de Getúlio Vargas, Mauro Salles herdou o interesse pela vida pública. Em 1961, foi secretário do Conselho de Ministros do Gabinete Parlamentar do então ministro da Justiça Tancredo Neves. Em 1963, foi nomeado pelo presidente João Goulart chefe de gabinete do ministro da Indústria e do Comércio Antônio Balbino. Pouco depois, Balbino se afastou e Mauro Salles ocupou o posto de ministro por três meses. Mesmo depois de se afastar dos cargos públicos, Mauro Salles continuou próximo do mundo político, tendo acompanhado Tancredo Neves em sua luta pela redemocratização no início dos anos 1980, tendo sido um dos coordenadores da campanha “Diretas Já”. Em 1984, coordenou

a campanha de Tancredo à presidência da república.

Em 2007, Mauro Salles foi o primeiro profissional a receber uma homenagem especial no prêmio Caboré. Recebeu o troféu das mãos de Salles Neto, idealizador da premiação e atual CEO de Meio & Mensagem. Mauro estava ao lado do filho Paulo, morto em 2016, aos 60 anos. Mesmo com a saúde já

debilitada, Mauro falou de improviso naquela noite de 4 de dezembro de 2007: “Há um ano estou fora da área de trabalho. Pensei que estava com gripe, mas tive que aprender a viver em uma cadeira de rodas. Essa é minha primeira aparição pública, e só consegui estar aqui porque meu filho Paulo me encorajou. Aprendi com meu pai, Apolônio, a não ter ver-

gonha dos dissabores que a vida me trouxe. Aprendi a deixar de falar com antigos amigos e a conviver com gente nova. Aprendi a sofrer calado e a valorizar alegrias que antes pareciam pouco importantes. Hoje, com 74 anos, tenho obrigação de transformar meu sofrimento em exemplo para quem passou ou passará por provações como as que me afastaram do trabalho”.

Mauro Salles também fez incursões pelo universo lúdico da poesia, lançando seis livros. Seu poema preferido chama-se “Mudança”, no qual sugere: “Supere as amarras do passado/ lance o último olhar ao que existia/ e foi meta e conquista na paisagem”. E assim termina: “Plante a nova semente da esperança / E espere confiante a volta das flores”. Além das obras poéticas, dos feitos no mercado de comunicação, no campo empresarial e na esfera política, Mauro Salles deixa viúva sua mulher Thereza, três filhos, dez netos e dez bisnetos.

Divulgação/PMAB

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Guia da Cozinha

Rio das Ostras inaugura nova Residência Terapêutica

Unidade faz parte da Rede de Atenção à Saúde Mental e serve de moradia a pacientes que perderam seus vínculos familiares

Na quarta-feira (15), às 17h, a Prefeitura de Rio das Ostras inaugura uma nova Residência Terapêutica (RT). A Unidade, da Secretaria de Saúde, é a segunda RT instalada no Município e serve de lar aos pacientes com transtornos mentais graves que passaram longos períodos em instituições e perderam seus vínculos familiares. A nova RT fica na Rua Gilberto Carregal, 122, em Costazul.

As Residências Terapêuticas têm papel central no processo de desospitalização e de reinserção social dos pacientes. Ainda que seja um dos dispositivos do Programa Municipal de Saúde Mental, a RT funciona como um lar, onde os moradores recebem cuidados intensivos, acompanhados permanentemente por cuidadores e técnicos de Saúde.

A nova Unidade vem ampliar a Rede de Atenção Psicossocial - RAPS do Município e contribuir para o atendimento humanizado

aos pacientes. A iniciativa mostra ainda o alinhamento das políticas públicas municipais com a Reforma Psiquiátrica, que preconiza o

cuidado em liberdade, tendo por princípio base a territorialização e descentralização integral do cuidado em Saúde.

Salineira realiza a primeira edição de 2023 do evento “Portas Abertas”

Documentação necessária poderá ser obtida pela internet

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) lançou a emissão via internet de comunicações e autorizações para a realização de eventos. A novidade foi reivindicada pelo setor para agilizar o processo de forma virtual e gratuita. Antes, pessoas e empresas precisavam vir até a sede da Sefaz para fazer este processo. Os procedimentos serão efetuados pelo Atendimento Digital, no site https://atendimentodigitalrj.fazenda.

rj.gov.br/. Será necessário fazer login no sistema pelo Gov.br, do Governo Federal, ou via certificado digital. Com a mudança, a assistência a essas demandas, que antes duravam até uma semana, vai cair para no máximo quatro dias. No entanto, a resposta será automática na maior parte dos casos.

Para realizar a comunicação, o promotor deve apresentar a planta do evento, a lista de participantes, o CNPJ ou o CPF e o comprovante de permissão. Já o ex-

Município vacina contra Covid

Em Rio das Ostras, a vacinação contra a Covid-19 continua até a sexta-feira (17). No sábado de Carnaval, não haverá atendimento. A Secretaria de Saúde retoma a imunização na quinta-feira (23) e sexta-feira (24).

Nesse período, o município mantém a oferta de todas as doses disponíveis contra o coronavírus, 1a, 2a, 3a e 4a doses (exceto para crianças de 5 a 11 anos. Para essa faixa etária, o municípios segue aguardando a chegada de mais doses do imunizante indicado).

A imunização acontece no Polo de Vacinação em anexo à Secretaria de Turismo e nos postos de saúde (conforme escala pré-determinada), das 8h30 às 16h30. Para se vacinar, é necessário levar um documento de identificação, CPF ou cartão do SUS e comprovante de vacinação físico ou virtual.

ROTINA – Nos dias de vacinação contra Covid-19, não haverá oferta de outros imunizantes na unidade

positor precisa solicitar a autorização de funcionamento provisório, informando os dados da programação do evento do qual vai participar e apresentando as notas fiscais das mercadorias. O sistema contempla pessoas físicas, jurídicas e microempreendedores individuais (MEIs) que atuam no Rio e em outros estados.

“Com esse novo sistema, esperamos incentivar o setor de eventos, incrementar a arrecadação e contribuir para a melhoria contínua do ambiente de negócios”, afirma o secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Lobo.

O empreendedor Luiz Queiroz elogiou a praticidade do novo formato: “Venho de Nova Iguaçu de dois em dois meses para fazer o processo e trago papéis de diversos eventos para otimizar o meu tempo. Com essa mudança, ficará bem mais fácil e rápido”.

A partir de agora, os comunicados devem ser realizados pelos promotores até sete dias antes do evento.

Já as autorizações para os expositores podem ser solicitadas com antecedência de um dia.

Tradicionalmente, o grupo Salineira realiza edições bimestrais de um projeto que tem aberto as portas da empresa para que os clientes e a sociedade em geral conheçam as ações desenvolvidas pelas empresas do grupo. No encontro são debatidos assuntos pertinentes ao transporte coletivo da Região dos Lagos, evidenciando os maiores anseios da população frente aos desafios enfrentados pelas empresas concessionárias, principalmente no período pós pandemia.

“O evento dá a oportunidade aos clientes para terem um olhar mais aprofundado sobre os processos da empresa de ônibus, e também para conhecerem os esforços da Salineira para aprimorar os serviços prestados,” afirma Verônica Cézar, organizadora do evento.

que estiver oferecendo as doses contra o coronavírus. Para a vacinação de rotina, a pessoa deve se dirigir à unidade de saúde mais próxima. Confira abaixo o calendário com locais de vacinação conforme os dias da semana.

ESCALA DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 –8h30 às 16h30

Terça-feira, 14 – das 8h30 às 16h30

Posto de Saúde – ESF Dona Ediméia, Nova Esperança

Posto de Saúde – ESF Cláudio Ribeiro

Polo Secretaria de Turismo – Extensão do Bosque

Quarta-feira, 15 – das 8h30 às 16h30

Posto de Saúde Jardim Mariléa

Posto de Saúde – ESF Nova Cidade

Posto de Saúde – ESF Rocha Leão

Posto de Saúde – ESF Cantagalo

Polo Secretaria de Turismo – Extensão do Bosque

Quinta-feira, 16 – das 8h30 às 16h30

Posto de Saúde – ESF Recanto

Posto de Saúde – ESF Cidade Praiana

Posto de Saúde – ESF Cantagalo

Polo Secretaria de Turismo – Extensão do Bosque

Sexta-feira, 17 – das 8h30 às 16h30

Posto de Saúde – ESF Âncora

Polo Secretaria de Turismo – Extensão do Bosque

Allexandre Costa

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