4.12. Mensagem Eletrônica (e-mail

Documento de organização e ordenamento administrativo interno, destinado a veicular diretrizes, à normatização de métodos e procedimentos, padronização de serviços e materiais, bem como a regulamentar matéria específica já disciplinada, a fim de orientar dirigentes e servidores no desempenho de suas atribuições. No âmbito das Seções Judiciárias da 5ª Região, as instruções normativas são expedidas pela Direção do Foro. Ao passo que no Tribunal Regional Federal as instruções normativas são textos elaborados pela autoridade máxima do órgão. (IMAGEM DO ATO COM OS ELEMENTOS/PARTES)