4.11. Instrução Normativa

Manifestação de servidor sobre assunto submetido a sua apreciação, com o objetivo de fornecer elementos necessários sobre determinada matéria, fundamentar questões levantadas ou aclarar fatos não suficientemente relatados, auxiliando a autoridade competente nos seus despachos e na solução de problemas. São competentes para proferir informações os servidores da unidade que sejam conhecedores do assunto tratado.

A informação fará parte do processo ao qual se refere e deve ater-se somente ao necessário para a solução do que consta do procedimento, sem afirmações subjetivas ou incertas.

(IMAGEM DO ATO COM OS ELEMENTOS/PARTES)