Análise: Pesquisa entre os Poderes no DF

(Editado por José Maurício dos Santos Chefe do Departamento de Análise Política da Tracker Consultoria)

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Após dois anos de mandato, Rollemberg perde força de governança e governabilidade .................. 3 A fragmentação da base aliada ................................................................................................................ 3 Quadro de trocas de partido ..................................................................................................................... 3 Quadro de governabilidade ...................................................................................................................... 4 Erros agravam a crise política ................................................................................................................... 4 O fortalecimento dos adversários de 2018............................................................................................... 5 A crise com aliados e o escândalo na Saúde...........................................................................................6 A eleição de Joe Valle: uma dura derrota para Rollemberg....................................................................8 Quadro de votos para a presidência da CLDF..........................................................................................8 Composição da nova Mesa Diretora da CLDF..........................................................................................8 Servidores Insatisfeitos............................................................................................................................. 9 Cerco se fecha nos contratos de Transportes........................................................................................ 9 Crise Financeira ....................................................................................................................................... 11 Iprev .......................................................................................................................................................... 11 Pesquisa entre os Poderes: Relação entre Legislativo e Executivo em 2016....................................12 Relação Executivo x Legislativo 2016....................................................................................................13 Nota dos distritais para o Governo Rollemberg em 2016.......................................................................13 Perspectiva: Relação Executivo x Legislativo 2017................................................................................14 Histórico Econômico do DF......................................................................................................................15 Composição PIB DF 2016 ......................................................................................................................14 Os desafios do governo para 2017..........................................................................................................17 O que foi feito em dois anos de governo Rollemberg ...........................................................................18 Metodologia ...............................................................................................................................................19

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Após dois anos de mandato, Rollemberg perde força de governança e governabilidade O segundo ano de mandato do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) foi tão agitado quanto o primeiro, apesar de a crise política nacional atrair os holofotes da mídia, logo, da sociedade, para o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e para o governo de Michel Temer (PMDB).

O ano de 2016 começou com a queda de braço entre os Poderes Legislativo e Judiciário em torno da fidelidade partidária. O Supremo Tribunal Federal (STF) “legislou” sobre a possiblidade de detentores de cargos majoritários serem donos dos próprios mandatos em detrimento dos partidos, podendo eles mudar de legenda sem que percam o mandato por infidelidade partidária.

Em contrapartida, o Congresso aprovou uma Emenda Constitucional que abriu uma janela para a troca de partidos para detentores de mandatos proporcionais, no caso, deputados e vereadores.

Aliás, a Lava-Jato e outras investigações estão causando tamanha crise no Congresso Nacional ao ponto de fragmentá-lo. Dissidências que impedem o bom caminhar dos trabalhos das duas Casas, criando-se um vácuo se tratando de funções típicas, nesse caso, de legislar sobre matérias de sua competência.

Fenômeno que está causando o excesso da judicialização da política brasileira e o ativismo do Judiciário.

A fragmentação da base aliada Reflexo desse entrave entre os dois poderes foi um troca-troca partidário desde a Câmara de Vereadores do menor município brasileiro, até o Congresso Nacional. E no Distrito Federal não foi diferente. Nomes de peso da política local mudaram de seus partidos, nos quais estavam insatisfeitos pela falta de espaço ou significativas divergências de pensamento.

Mandato

Político

Antigo Partido

Novo Partido

Senador Senador Senador Dep. Federal Dep. Distrital Dep. Distrital Dep. Distrital Dep. Distrital Dep. Distrital Dep. Distrital Dep. Distrital Dep. Distrital Dep. Distrital Dep. Distrital Dep. Distrital

Cristovam Buarque José Reguffe Hélio José Rôney Nemer Agaciel Maia Celina Leão Luzia de Paula Juarezão Chico Leite Claudio Abrantes Cristiano Araújo Liliane Roriz Raimundo Ribeiro Telma Rufino Robério Negreiros

PDT PDT PT-PSD-PMB PMDB PTC PDT PEN-REDE PRTB PT PT PTB PRTB PSDB PPL – Sem partido PMDB

PPS Sem Partido PMDB PP PR PPS PSB PSB REDE REDE PSD PTB PPS PROS PSDB

Em tese, a desconfiguração do mapa político local deixou a base do governo, num primeiro momento, mais fortalecida. Rollemberg chegou a contar com três deputados do PSB na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) – Roosevelt Vilela, Luzia de Paula e Juarezão. O PT perdeu dois deputados para a Rede, da aliada Marina Silva – Chico Leite e Claudio Abrantes.

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4 No entanto, a falta de governança refletiu na governabilidade de Rollemberg. Sem capital político para negociar com a base, e sem traquejo para conduzir a situação da melhor forma, a base aliada do governador começou a se esfacelar. Base essa que nunca teve maioria consolidada, sendo os parlamentares independentes, às vezes até os da oposição, os fiéis da balança nas votações de projetos de interesse do Executivo. Um fenômeno atípico, mas cada vez mais presente em governos de terceira via.

Quadro de governabilidade Governo

Independente

Oposição

Agaciel Maia (PR) Israel Batista (PV) Juarezão (PSB) Luzia de Paula (PSB) Lira (PHS) Júlio Cesar (PRB) Rodrigo Delmasso (PTN) Telma Rufino (PROS)

Chico Leite (Rede) Claudio Abrantes (Rede) Joe Valle (PDT) Reginaldo Veras (PDT) Liliane Roriz (PTB) Robério Negreiros (PSDB) Sandra Faraj (SD)

Wellington Luiz (PMDB) Rafael Prudente (PMDB) Celina Leão (PPS) Raimundo Ribeiro (PPS) Cristiano Araújo (PSD) Ricardo Vale (PT) Chico Vigilante (PT) Wasny de Roure (PT) Bispo Renato Andrade (PR)

Erros agravam a crise política Com uma relação azedada logo no primeiro ano de mandato com a então presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Celina Leão (PPS), a qual apoiou de forma menos incisiva do que Agaciel Maia (PR) recentemente para comandar o Legislativo, Rollemberg nunca teve o controle da pauta da Câmara. Isso se deve às frustrações de fazer suas alianças e escolhas para articular a relação entre os poderes. Ainda mais com Igor Tokarski na articulação política – um potencial candidato a deputado distrital em 2018 – sendo visto mais como ameaça pelos parlamentares do que um braço do governo para negociações.

Os erros continuam a acontecer. Entre eles o fato de Rollemberg se perder tanto no discurso da “nova política”, quanto nas ações. Primeiro por ceder ao sistema e, aos poucos, implementar a velha política do “toma lá, da cá” em seu governo, tão criticada durante sua campanha. Não que o pragmatismo não seja uma alternativa, mas que não se minimize ao fisiologismo. Uma coisa são alianças e espaço no governo, outra coisa são cargos em troca de apoio. Uma base aliada consistente deve se sentir parte do governo, responsável pelas bandeiras defendidas, e não apenas se utilizar de cargos de indicação para trampolim eleitoral.

Dois exemplos foram a ida de Joe Valle (PDT) para a super Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e a carta branca dada a Raimundo Ribeiro (PPS) para tocar a Secretaria de Justiça (Sejus) de dentro da Câmara.

Sem diálogo e nem sequer tendo as suas necessidades diante da pasta atendidas pelo Palácio do Buriti, Joe Valle (PDT) abandonou a secretaria e voltou para a Câmara Legislativa onde traçou metas maiores de olho em 2018. Além de diminuir a bancada do PSB reassumindo o lugar do suplente Roosevelt Vilela (PSB), Joe Valle se lançou à presidência da Casa contra o candidato de Rollemberg, Agaciel Maia (PR), e venceu por critério de desempate (12 a 12), com votos de antigos aliados do governador como Raimundo Ribeiro (PPS), Celina Leão (PPS), Sandra Faraj (SD) e Reginaldo Veras (PDT).

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5 Rollemberg se viu obrigado a pedir apoio da oposição petista para tentar garantir o comando da Casa. Foi um tiro pela culatra. Nas ruas, a sua reaproximação às claras com o PT não foi bem vista, e na Casa, a sua base aliada está mais fragmentada do que nunca. Joe se diz sem mágoas, mas já adotou uma postura de independência em meio a uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde e a um pedido de abertura de processo de impeachment que assombram Rollemberg. Joe e Rollemberg não tinham uma relação amistosa desde os tempos de PSB. A intervenção de Rollemberg no processo de eleição da Mesa Diretora atrapalhou mais do que ajudou o influente deputado Agaciel Maia (PR) que poderia ter levado a disputa se não viesse com o selo de candidato do Palácio do Buriti. Resta para Agaciel tentar se manter à frente de uma comissão forte na Casa ou ganhar um lugar de visibilidade no Executivo pensando em 2018. Fato que não agrega em nada para o governo.

A situação de Raimundo Ribeiro foi semelhante. Apesar de não assumir a Sejus, Ribeiro foi quem indicou o secretário João Carlos Souto, e o subsecretário do Sistema Penitenciário (Sesipe), João Carlos Lóssio.

Ambos demitidos após a fuga dos presos em fevereiro da Papuda. Fato que foi aproveitado pelo ex-vicegovernador Tadeu Filippelli (PMDB) que chamou a imprensa para dizer que a sua casa teria sido invadida por alguns dos fugitivos, no Lago Sul. A debandada no Executivo se estendeu. Rollemberg assumiu o governo com 24 secretarias. Após uma grande reforma em outubro do mesmo ano, reduziu o número para 17, o que provocou a mudança de 18 participantes do primeiro escalão. Alguns perderam status de secretário, outros deixaram o governo.

Meses depois, o socialista criou a pasta de Cidades, trocou a chefia de gabinete quatro vezes, cujo atual nome à frente é de Alden Mangueira, servidor do Tribunal de Contas da União (TCU).

Entre os poucos que se mantiveram no primeiro escalão desde janeiro de 2015 estão: Thiago de Andrade, da Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth); Leany Lemos (Planejamento); Júlio Gregório, da Secretaria de Educação; e Marcos Dantas (Cidades) – após Rollemberg tirar poderes do vice Renato Santana (PSD) do governo. Guilherme Reis (Cultura) e Leila Lopes (Esporte, Turismo e Lazer).

O fortalecimento dos adversários de 2018 Filippelli ganhou força com a ida de Michel Temer para o Palácio do Planalto após o impeachment de Dilma. O peemedebista é nome certo para disputar o Palácio do Buriti em 2018 se não for impedido pela justiça. Filippelli tem sido uma pedra no caminho de Rollemberg. Além de ecoar o episódio da fuga dos presos da papuda, ele tem o deputado federal Rôney Nemer na Câmara para fazer coro às críticas ao governo Rollemberg na tribuna da Casa. Apesar da ida de Nemer para o PP, a relação com seu antigo correligionário é muito próxima. Filippelli ainda conta com a ajuda indireta de desafetos do governador na Casa como os deputados Laerte Bessa (PR) e Alberto Fraga (DEM) para desestabilizar o governador.

No Senado não é diferente. Conseguiu levar o senador Hélio José (PMDB-DF) – suplente e outro desafeto de Rollemberg – para o seu partido. Hélio José ainda é uma incógnita. Desde quando chegou ao PMDB tem atitudes que causam certo frisson entre os colegas. Como a exigência de cargos no governo Temer para votar a favor do impeachment de Dilma. O senador era do PT quando formou a chapa com Rollemberg em 2010 para o Senado.

Mas Hélio José vem ganhando espaço diante da situação e é cotado para ser relator da Medida Provisória nº 759/16 que trata sobre a regularização fundiária rural e urbana. Ela pode ser outro balde de www.consultoriatracker.com.br facebook.com/trackerconsultoria SCLN 212 Bl. C Sl. 201 – Asa Norte – Brasília-DF - (61) 3526-4108 - tracker.brazil@gmail.com

6 água fria em Rollemberg por limitar as suas ações de derrubadas que vem causando descontentamento por parte da população.

As frentes que o PMDB trabalha para minar a popularidade de Rollemberg visando abrir caminho para Tadeu Filippelli (PMDB-DF) disputar o Palácio do Buriti em 2018 são: 1. A primeira frente é na CLDF diante da CPI da Saúde presidida por Wellington Luiz (PMDB); 2. A segunda é a mobilização feita tanto por Filippelli, quanto pelo deputado federal Roney Nemer (PP), com os sindicatos para pressionar o Buriti a cumprir os acordos feitos com as categorias de reajustes de salários e mais contratações diante de um cenário economicamente caótico. O PMDB também surfa na onda de desgaste provocada pela “bancada da bala” do DF como Alberto Fraga (DEM) e Laerte Bessa (PR), que defende a federalização da insatisfeita Polícia Civil do DF; 3. E a terceira frente é a de colocar nas mãos de Hélio José a relatoria da Medida Provisória nº 759/16, que trata sobre a regularização fundiária rural e urbana. A ideia é dificultar a política de habitação de Rollemberg como as derrubadas e regularização de terras, prolongar ao máximo o debate sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) em tramitação na Câmara Legislativa desde o governo anterior, e usar os holofotes para criticar a gestão de Rollemberg.

Outro nome que vem ganhando destaque é o do deputado federal Rogério Rosso (PSD-DF). Rosso conseguiu visibilidade presidindo a comissão especial que analisou a primeira etapa do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff na Câmara. A notoriedade do deputado deu credenciais para ele disputar a presidência da Casa devido ao afastamento e, posteriormente, à cassação do então presidente, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em uma disputa acirrada nos bastidores, Rosso perdeu a eleição, extraordinária, para Rodrigo Maia (DEM-RJ) por 115 votos no segundo turno.

Como o mandato era tampão, a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio dessa Legislatura será em 2 de fevereiro. Rosso continua de olho na cadeira mais alta da Casa visando algo maior em 2018. Os deputados já questionaram a disputa do atual presidente Rodrigo Maia a uma reeleição na mesma Legislatura. Esse impasse mais uma vez pode parar nas mãos do STF, formando uma linha cada vez mais tênue entre os Poderes.

Voltando para a esfera local, a ascensão de Rosso seria boa para o Palácio do Buriti se não fosse a sua pretensão em disputar o governo em 2018 e as rusgas entre Rollemberg e o seu vice, Renato Santana – diante de um episódio de encenação em Brazlândia durante um mutirão contra a dengue, somado às gravações divulgadas pela presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, que resultou na demissão do assessor do vice, Valdecir Marques, cuja casa foi onde teriam sido feitos os áudios em que Santana fala à Marli sobre um esquema de propina no GDF e faz críticas contundentes à gestão de Rollemberg.

A crise com aliados e o escândalo na Saúde O fato estremeceu a relação entre Rollemberg, o vice Renato Santana e o PSD. Durante a reestruturação do GDF anunciada em setembro, Santana perdeu cem dos 129 cargos que tinha no governo. A maioria nas 31 Administrações Regionais que passaram a ser de responsabilidade da Secretaria das Cidades, concedida ao ex-secretário de Relações Institucionais, e também de Mobilidade Urbana, Marcos Dantas, que deixou a presidência do PSB em 2015.

A crise na Saúde vem causando estragos no governo. Desde a criação da CPI da Saúde na Câmara Legislativa em maio de 2016 que muita coisa aconteceu nos bastidores e tiveram reflexo no andamento www.consultoriatracker.com.br facebook.com/trackerconsultoria SCLN 212 Bl. C Sl. 201 – Asa Norte – Brasília-DF - (61) 3526-4108 - tracker.brazil@gmail.com

7 da política local. O vazamento de áudios é uma prática corriqueira que desde o início da Legislatura tem deixado políticos receosos. Como quando divulgaram os áudios de uma conversa entre os deputados distritais e Rollemberg sobre a possibilidade de mais espaço no governo, ainda em 2015.

Na ocasião, o delegado da Polícia Civil, deputado Wellington Luiz (PMDB) – hoje presidente da CPI da Saúde –, obteve a informação de que os áudios vazados saíram de computadores da Universidade de Brasília (UnB). Cogitou-se até a possibilidade de abrir uma “CPI do Buritigate”, mas prevaleceu a instalação da CPI da Saúde, a contragosto do Buriti. As investigações vão desde o início do governo Agnelo Queiroz (PT) em 2011, até 2016, na gestão Rollemberg.

No dia 21 de julho, Marli Rodrigues depôs na CPI da Saúde e acusou Rollemberg e a primeira-dama, Márcia Rollemberg, de serem os mentores de um esquema de corrupção dentro da Secretaria da Saúde do DF em duas frentes por meio da indicação dos operadores do grupo dentro da pasta: respectivamente, Ricardo Cardoso, então funcionário do Ministério da Saúde e ex-diretor do Fundo de Saúde do Distrito Federal; e Marcello Nóbrega, subsecretário de Logística e Infraestrutura de Saúde.

Segundo a sindicalista, eles antecipavam os pagamentos às empresas contratadas pelo GDF apontando defeitos para que houvesse a revisão dos contratos.

O próximo capítulo foi quando vieram à tona, em 28 de julho, os áudios de Marli Rodrigues com os dizeres de Renato Santana de que sabia de um esquema de corrupção no governo Rollemberg, divulgados pela Revista Istoé. Marli Rodrigues é uma das principais opositoras do programa do governo para contratar Organizações Sociais para gerir a área da saúde.

Pouco tempo depois, a então vice-presidente da CLDF, Liliane Roriz (PTB), que responde a três processos de cassação na Casa, divulgou, em 17 de agosto, áudios feitos com a então presidente Celina Leão (PPS) dizendo que a filha do ex-governador Joaquim Roriz não estaria fora de um projeto de cobrança de propina de empresários que receberiam a destinação da verba de R$ 31 milhões para pagamento de despesas do GDF que não haviam sido honradas.

A princípio, as emendas com esse valor seriam destinadas para pagamentos de empresas que reformaram escolas públicas. Mas, houve mudanças nos planos para que as emendas fossem para pagar despesas com empresas que prestaram serviços em UTIs, na área da Saúde. Vale lembrar que esse dinheiro estava previsto no orçamento para a manutenção da Câmara Legilslativa.

O leilão entre os empresários da área de Educação e Saúde foi o pivô das divergências entre os parlamentares que compunham a Mesa e faziam parte do rateio, segundo as acusações.

Enquanto Liliane queria que a destinação fosse para a área de Educação, a Mesa decidiu pelo remanejamento das emendas para a Saúde, cujos empresários da área ofereceram uma oferta de propina mais atraente, disse o então secretário-Geral da CLDF indicado por Celina Leão, Valério Neves Campos, em gravação feita por Liliane, e que deixou o cargo após ser preso na Operação Lava-Jato da Polícia Federal.

Contrariada pela situação, somada às investidas de cassação do seu mandado na Casa, e ao apoio do Buriti em tirar a legitimidade da CPI da Saúde que pode resvalar no governo Rollemberg, Liliane denunciou o esquema.

Além de Liliane e Celina Leão, também são suspeitos de integrar o esquema os deputados Raimundo Ribeiro (PPS), Júlio César (PRB), Bispo Renato Andrade (PR) e Cristiano Araújo (PSD). Com exceção de www.consultoriatracker.com.br facebook.com/trackerconsultoria SCLN 212 Bl. C Sl. 201 – Asa Norte – Brasília-DF - (61) 3526-4108 - tracker.brazil@gmail.com

8 Liliane Roriz (PTB), que havia renunciado ao cargo de vice-presidente e de Cristiano Araújo, que não compunha a Mesa Diretora, todos os membros da Mesa tiveram que deixar o cargo, mas permaneceram no mandato, resguardados pelo princípio constitucional da presunção de inocência e da ampla defesa.

Vale lembrar que o Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Civil ainda estão investigando o caso e as hipóteses não podem ser dadas como fatos concretos.

Esses impasses podem mexer ainda mais na estrutura da base aliada em 2017 com um eventual afastamento ou cassação dos parlamentares envolvidos, e a posse de seus suplentes.

O afastamento de toda a Mesa Diretora e a renúncia de Liliane Roriz da vice-presidência foi um alívio momentâneo para o governo no início do 2º semestre de 2016. Eleito vice-presidente com a saída de Liliane, o deputado Juarezão (PSB) assumiu interinamente o comando da Casa juntamente com suplentes da Mesa Diretora.

Juarezão engavetou dois pedidos de impeachment contra o governador por crime de responsabilidade.

Mas, em novembro, a pivô das denúncias contra Rollemberg, a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, protocolou o terceiro pedido de impeachment na Câmara.

A eleição de Joe Valle: uma dura derrota para Rollemberg Rollemberg não soube aproveitar o momento para garantir o comando da Casa e deu um tiro no pé ao apoiar Agaciel em detrimento de Joe Valle. O risco de um chefe do Executivo interferir numa eleição do Legislativo é alto. E ele é elevado quando se trata de dois aliados, pelo menos na teoria, ou por não se tratar de nenhum adversário político, apesar do apoio explícito do grupo de Celina Leão a Joe Valle. Uma postura de independência do Buriti evitaria rusgas com os deputados e a relação com quem quer que fosse o vencedor, seria mais azeitada e sem ressentimentos. Confira como votaram os deputados e a nova composição da Mesa Diretora da Casa: Joe Valle Celina Leão (PPS) Chico Leite (Rede) Claudio Abrantes (Rede) Cristiano Araújo (PSD) Joe Valle (PDT) Liliane Roriz (PTB) Rafael Prudente (PMDB) Raimundo Ribeiro (PPS) Reginaldo Veras (PDT) Robério Negreiros (PSDB) Sandra Faraj (SD) Wellington Luiz (PMDB)

Agaciel Maia Agaciel Maia (PR) Bispo Renato Andrade (PR) Chico Vigilante (PT) Israel Batista (PV) Juarezão (PSB) Júlio Cesar (PRB) Lira (PHS) Luzia de Paula (PSB) Ricardo Vale (PT) Rodrigo Delmasso (PTN) Telma Rufino (PROS) Wasny de Roure (PT)

Nova composição da CLDF Presidente: Joe Valle Vice: Wellington Luiz 1ª secretária: Sandra Faraj Suplente: Telma Rufino 2º sec.: Robério Negreiros Suplente: Lira 3º sec.: Raimundo Ribeiro Suplente: Cristiano Araújo

A falta de uma maioria consolidada na Câmara Legislativa atrapalha Rollemberg na hora de dialogar, bem como a sua falta de traquejo para isso. O seu jogo duplo e a sua insegurança com seus pares afastou aliados de dentro do governo, da Câmara Legislativa e do Congresso Nacional.

Em resumo, as principais baixas foram as idas de Celina Leão e Raimundo Ribeiro para o PPS de Roberto Freire, logo, para a oposição. E a recíproca indiferença do PDT para com o governo e a eleição de Joe Valle para a presidência da Casa com a ajuda de desafetos do Buriti. www.consultoriatracker.com.br facebook.com/trackerconsultoria SCLN 212 Bl. C Sl. 201 – Asa Norte – Brasília-DF - (61) 3526-4108 - tracker.brazil@gmail.com

9 Debandadas do Executivo daqueles que não se sentem prestigiados pelo governador, rebelião de distritais que ajudaram a elegê-lo e o afastamento de nomes de peso na bancada do DF no Senado como Cristovam Buarque (PPS) e José Antônio Reguffe (Sem partido), além da relação pouco amistosa que tem com seu suplente, o senador Hélio José (PMDB), também são empecilhos para o socialista.

Rollemberg tem muitos desafios pela frente, mas, a velha política do fisiologismo, em detrimento do pragmatismo, o jogo duplo com seus pares, em detrimento de uma consolidada base aliada na Câmara, e o desgaste com a debandada de PDT e PSD do governo enfraqueceu o governador.

Servidores insatisfeitos Se nos dois primeiros anos de governo Rollemberg não conseguiu impor a sua agenda na Câmara com um cenário menos turbulento do que o atual, será difícil que consiga fazer isso em meio a uma CPI (da Saúde) que investiga irregularidades em seu governo; a um pedido de impeachment; um presidente da CLDF eleito pelos desafetos do Buriti com sentimento de retaliações; e com a pressão de uma frustrada sociedade civil organizada que não vê seus anseios sendo atendidos pelo governo.

Os servidores, em especial, os da Segurança Pública e os da Saúde, são os que puxam o coro de insatisfação das diversas categorias que são ainda estimuladas pelos opositores de Rollemberg, como Filippelli e Rôney Nemer.

Enquanto a Polícia Civil quer um salário equiparado ao da Polícia Federal (PF), a Polícia Militar quer um reajuste equivalente com o da Civil. No atual momento econômico em que vive o GDF, é inviável atender a essas reivindicações.

Já o pessoal da Saúde quer o impeachment do governador. Algo ainda muito remoto, mas real por dois motivos: pelo pedido que já existe, e pela falta de controle da CLDF cujo presidente, que tem o poder de aceitar ou não a instalação da comissão especial, foi preterido pelo Buriti.

Mesmo que não seja condenado, o simples fato de haver uma tramitação desse processo na Casa cria problemas maiores para Rollemberg, tendo até que se afastar do cargo para se defender caso o plenário aprove um eventual relatório da comissão pela admissibilidade da instalação do processo.

Cerco se fecha nos contratos de Transportes A crise nos Transportes é outra dor de cabeça para o governador. A insistência em manter contratos com empresas suspeitas de irregularidades contratadas em governos anteriores pode custar caro para Rollemberg.

Aprovado em 27 de abril, o relatório final da CPI dos Transportes foi entregue uma semana depois pelo relator Raimundo Ribeiro ao procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Leonardo Bessa.

De acordo com o relator, o processo apresenta vícios que evidenciam irregularidades que favorecem as empresas vencedoras da licitação pública.

Segundo o relatório da CPI, em 2014 o GDF repassou R$ 37,9 milhões às empresas de ônibus para compensar as gratuidades. Em 2015, o valor passou para R$ 62,7 milhões – aumento de 65,36%.

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10 No apagar das luzes de 2016, no dia 30 de dezembro, o governo anunciou o aumento no preço das passagens de ônibus e metrô para entrar em vigor no primeiro dia útil de 2017. Os valores passaram de R$ 2,25 para R$ 2,50 nas linhas circulares e alimentadoras do BRT (aumento de 11%); R$ 3 para R$ 3,50 (aumento de 16%) em linhas metropolitanas "curtas"; e de R$ 4 para R$ 5 (aumento de 25%) no restante das linhas, além do metrô. As novas tarifas estão entre as mais caras do país.

Entre as justificativas apresentadas pelo GDF para o aumento, está a necessidade de manter o custeio das gratuidades de pessoas com deficiência e beneficiados pelo Passe Livre Estudantil. Segundo o GDF, o governo paga por 33% desses benefícios, enquanto a média nacional é de 15%.

Além de pagar muito às empresas, a CPI também apontou que o Palácio do Buriti pode estar falhando ao cobrar as contrapartidas que poderiam reforçar o caixa do governo e evitar novos aumentos.

Nos contratos de concessão das linhas de ônibus, está previsto que o GDF tem direito a 50% das verbas de exploração de publicidade interna e externa – propagandas afixadas na traseira dos veículos, ou que passam nas TVs instaladas em cada ônibus. Segundo a CPI, esse repasse não acontece.

O relatório da comissão parlamentar chega a sugerir a anulação total dos contratos com as empresas de ônibus, e a realização de uma nova concorrência.

Em janeiro, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Lizandro Gomes Filho chegou a anular a licitação, dando prazo de 180 dias para que o governo contrate novas empresas de ônibus. A decisão se baseia na suspeita de que o advogado Sacha Reck, que fez parte da comissão de licitação, atuou "ilicitamente na gestão e consultoria" do processo.

O governo recorreu da decisão judicial e mantém os mesmos contratos firmados em 2011.

Um relatório da Controladoria-Geral do Distrito Federal divulgado recentemente apontou indícios de sobrepreço no contrato firmado com a empresa Transdata, responsável pelo sistema de bilhetagem eletrônico. Sem licitação, a empresa recebeu R$ 4,69 milhões dos cofres públicos entre 2014 e 2015.

No relatório, o órgão cobra que o governo realize um pregão ou explique por que a Transdata foi contratada sem concorrência. O documento foi divulgado em 8 de novembro de 2016. Em 2013, o Tribunal de Contas já tinha recomendado a suspensão do contrato com a Transdata e realização de uma nova licitação para o sistema de bilhetagem eletrônico.

No mês seguinte à publicação do relatório da Controladoria, de acordo com dados do Portal da Transparência, a empresa voltou a prestar serviços para o GDF sem licitação. Desta vez pela Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB).

Outra auditoria da Controladoria apontou prejuízos de R$ 80,1 milhões para os cofres públicos. Em 2015, ocorreram 4,2 mil viagens suspeitas e mais de 360 mil operações inválidas, segundo o levantamento, concluído no ano passado. Houve trajeto em que 75,83% dos passageiros eram deficientes, 23,22% eram estudantes e apenas 0,95% dos passageiros, pagantes.

Entre julho de 2013 e julho de 2015, dos R$ 238 milhões custeados pelo GDF, o governo repassou indevidamente R$ 43,7 milhões às empresas operadoras do sistema como subsídio, de acordo com a auditoria.

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11 O secretário de Mobilidade, Fábio Damasceno, reconhece que o embate do reajuste das passagens não será fácil, inclusive na Justiça. Mas garante que o governo está preparado para participar das discussões e apresentar seus argumentos.

O impasse interrompeu as férias, tanto dos deputados, quanto do governador que já tiveram dois encontros. Os deputados pediram a revogação do decreto ao governador que insiste em mantê-lo com a justificativa de que o GDF tem subsídios para o financiamento do transporte público até março. A tendência é que os parlamentares vetem o aumento e que o governo recorra na justiça. São necessários 13 votos dos parlamentares para a anulação do decreto do Executivo.

Os parlamentares se dispuseram a destinar R$ 50 milhões das sobras orçamentárias da Casa para ajudar nos gastos com o setor, além de abrir um espaço para o diálogo sobre o passe livre se o GDF suspender por 15 dias o decreto.

Em 2016, o Buriti financiou o setor com R$ 600 milhões, dos quais R$ 400 milhões destinaram-se a cobertura das gratuidades a estudantes, idosos e deficientes.

Crise Financeira A situação para desafogar o caixa do GDF é ainda mais difícil devido às divergências entre um Congresso pressionado pelas ruas, e um Planalto preocupado com as contas. Impasse que provocou alterações no texto original do Planalto, referente ao Projeto de Lei Complementar (PLP 257/16) que trata sobre a renegociação das dividas dos estados com a União por mais 20 anos.

O acordo proposto previa a suspensão do pagamento da dívida, de julho até dezembro de 2016 – tempo em que a proposta estaria em tramitação. A partir de janeiro os estados começariam a pagar de forma progressiva a dívida a partir de 5% das parcelas e chegando a 100% do valor das mesmas em 2018.

A exceção seria para os estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, que se encontram em situação caótica e teriam o prazo de isenção estendido por três anos. No entanto, Temer vetou esse regime especial para esses estados devido à retirada do dispositivo que os obrigavam a dar uma contrapartida exigida pelo Planalto que garantisse a redução de gastos e o ajuste fiscal como: demissão voluntária dos servidores; privatizações e concessões; elevação da contribuição previdenciária para 14%, no mínimo; diminuição de incentivos fiscais; e suspensão de reajustes salariais de servidores.

A ideia do Planalto agora é negociar com cada estado as contrapartidas para o acordo da flexibilização do pagamento da dívida e enviar um texto novo para o Congresso, ainda em fevereiro. No entanto, a possibilidade de um entrave jurídico vertical entre os estados e a União será inevitável caso não haja uma sensibilidade maior das partes para um consenso em torno do tema.

Apesar do entrave, o Palácio do Buriti não pode negar que a flexibilização do pagamento vai ajudar a desafogar as contas, principalmente para pagar as folhas salariais e as empresas prestadoras de serviços que estão sem receber do GDF.

Iprev

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12 Outra questão que pode ser negativa para o governador é quanto ao Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev). Desde o primeiro ano de mandato que Rollemberg viu na Previdência a possibilidade de empenhar patrimônios públicos em troca de empréstimos.

Com o discurso de que o Iprev está superavitário em R$ 1,8 bilhão, Rollemberg conseguiu aprovar na Câmara Legislativa um empréstimo de R$ 1,2 bilhão para sanar as dívidas do ano e ficar em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

No ano seguinte, em 2016, a Câmara Legislativa aprovou mais um aporte de R$ 500 milhões para o GDF do mesmo fundo. Porém, são dois os problemas: 1. O GDF não cumpriu com o prazo de ressarcir o Fundo Previdenciário em 180 dias como prevê a lei e teve que doar 72 terrenos da Terracap, avaliados em R$ 1 bilhão, para arcar com o débito.

O mesmo deve acontecer com os R$ 500 milhões autorizados pelo Legislativo recentemente, desta vez, por meio de ações do BRB; 2. O Segundo e maior problema é que o Tribunal de Contas da União (TCU) lançou estudo recente de que o Iprev, ao contrário do que o GDF dizia, não está superavitário em R$ 1,8 bilhão, mas deficitário em R$ 2,4 bilhões, devido a um erro de cálculo da taxa atuarial sobre a rentabilidade do Iprev. Enquanto o GDF acreditava que a taxa de rendimento anual seria de 5,5%, o TCU alertou para um rendimento anual de 3,9%. A situação é ainda mais grave devido ao fato de o GDF ter reduzido o índice de contribuição previdenciário de 22% para 16,55% dos servidores, durante o período compreendido entre 2015 e 2018.

Os números da economia local, assolada pela falta de criatividade da equipe econômica, e pela crise nacional, somados à crise política, deixa Rollemberg ainda mais enfraquecido.

Os pilares de um governo é a governança (capital político) e a governabilidade (maioria no legislativo).

Rollemberg perdeu os dois.

A tendência é que, economicamente, 2017 seja um ano de estancamento da sangria e da queda dos números, mas, politicamente, será o ano mais conturbado para Rollemberg desde o início do mandato.

Pesquisa: Relação com a Câmara é a pior desde o início do governo Uma pesquisa da Tracker Consultoria e Assessoria com os deputados distritais mostra isso. Rollemberg teve a pior avaliação da Casa em dois anos de governo. Esta é a terceira edição da “Pesquisa entre os Poderes ”.

De acordo com pesquisa com dezenove dos 24 deputados distritais, a avaliação ótima/boa sobre a relação com o Executivo caiu 16,5 pontos porcentuais em um ano e meio. De 37,5% em julho de 2015 para 21%, em dezembro de 2016. Em comparação com a pesquisa de dezembro de 2015, o porcentual de deputados que classificou a relação como ótima/boa caiu 5 pontos, de 26% para os atuais 21%.

Já regular disparou, de 12,5% em julho de 2015, para 37% em dezembro do mesmo ano. E se manteve nesse patamar na última pesquisa de dezembro de 2016.

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13 O número de parlamentares que considera a relação ruim/péssima voltou a subir. E a migração foram os mesmos 5 pontos daqueles que não classificam mais a relação ótima/boa. De 37% em dezembro de 2015 para 42% no mesmo período do ano seguinte.

1. Como o sr.(a) classifica a relação entre Executivo x Legislativo?

100,0% 90,0% 80,0% jul/15

70,0% 60,0%

50,0% 40,0% 30,0% 20,0%

dez/15

50% 37,5%

37% 37% 26%

37%

dez/16

42%

21% 12,5%

10,0% 0,0% Ótima/Boa

Regular

Ruim/Péssima

A segunda avaliação realizada pela Tracker é em relação à nota que os parlamentares dão para o desempenho do governador.

2. De 0 a 10, que nota o sr. (a) dá para o desempenho do governo local neste período?

10 9 8 7 6 5

jul/15 5,2

4,8 4,1

4

dez/15 dez/16

3 2 1 0 0 a 10

Rollemberg recebeu a nota mais baixa dos deputados desde quando assumiu o governo. A nota caiu de 5,2 em julho de 2015, para 4,8 em dezembro do mesmo ano e, posteriormente, para 4,1 na última pesquisa divulgada recentemente. A crise envolvendo os escândalos na área da Saúde e a intervenção na eleição da Câmara Legislativa, a qualquer custo, influenciaram na queda.

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14 A terceira aferição realizada pela consultoria é referente à expectativa dos parlamentares quanto à relação com o Executivo no próximo período. Os deputados distritais nunca estiveram tão pessimistas.

Os que acham que a relação vai melhorar caiu 16 pontos porcentuais. De 58% para 42%. Já o porcentual dos deputados que acham que a relação vai piorar subiu 21 pontos. De 5% para 26%. E o índice dos que acham vai continuar como está caiu 5 pontos. De 37% para 32%.

3. Qual a sua perspectiva para a relação com o Executivo no próximo período?

100% 90% 80% 70% 60% 50%

jul/15

58% 50%

dez/15

42%

40%

31%

37%

dez/16

32%

30%

26%

19%

20%

5%

10% 0%

Vai melhorar

Vai continuar como está

Vai piorar

Reflexo disso é o desenho da nova cara do Legislativo a partir de 2017. O governo pode contar apenas com o apoio fiel de apenas oito deputados distritais, um terço da Casa.

Rollemberg precisa saber costurar alianças na segunda metade de seu governo, principalmente para conseguir manter a base aliada, por menor que seja, consolidada, e ampliá-la, na medida do possível.

Uma reforma administrativa até fevereiro deve ser bem pensada. A base aliada precisa, de fato, se sentir parte do governo. Responsável tanto pelo bônus, quanto pelo ônus das ações do GDF. Ações essas que precisam ser debatidas e haver um mínimo de consenso entre os aliados.

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15

Histórico Econômico do DF PIB Nacional

PIB DF

0,5% (R$ 5,8 tri) *R$ 28,5 mil -3,8% (R$ 5,9 tri) *R$ 28,8 mil -0,3% (1º tri) -0,6% (2º tri) -0,8% (3º tri) Estimativa BC: 2016 -3,5% 2017 0,5%

1,8% *R$ 69,2 mil

DF6,2% Brasil6,4%

11,75%

DF11,7% Brasil6,8% (IBGE)

-1,1%

DF9,67% 14,25% Brasil10,67%

DF14,4% (Dieese) Brasil8,5% (IBGE)

*Per Capta

IPCA

**IPCA-DF

*Per Capta

2014 2015 2016

SELIC

-1,2% (1º tri) DF 7% (até 13,75% -1,5% (2º tri) 09/16) -1,6% (3º tri) Brasil6,29% Estimativa Tracker: 2016 1,7% 2017 1,0%

Desemprego

(última do ano)

*8,48% (até 09/16)

2017 4,87%

DF18,5% (Dieese08/16) Brasil11,9%* (IBGE) (até 11/16)

Fonte: Codeplan, Dieese, IBGE, BC. A atividade econômica no Distrito Federal, medida pelo Idecon-DF, retraiu 1,6% no terceiro trimestre de 2016, em comparação a igual trimestre de 2015. No acumulado do ano de 2016, de janeiro a setembro, a queda do PIB já estava em 1,4% ante o mesmo período de 2015. Os três grandes setores da economia apresentaram recuos em seus desempenhos: Agropecuária (- 3,7%), Indústria (- 2,6%) e Serviços (-1,5%).

Composição PIB DF Indústria 6,61%

Agropecuária 0,40%

Serviços Indústria Agropecuária Serviços 92,99%

Na comparação entre os trimestres do ano, a queda da economia do Distrito Federal foi mais acentuada do que a do Brasil.

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16 No acumulado do ano, de janeiro a setembro de 2016, a economia do Distrito Federal retrocedeu 1,4% em relação aos primeiros nove meses do ano anterior. A Agropecuária caiu 3,1%, a Indústria, 2,9% e o setor de Serviços, 1,3%. Em igual período, o IBGE computou decréscimo de 4,0% para o Brasil, com quedas de 6,9% na Agropecuária, 4,3% na Indústria e 2,8% nos Serviços.

Os resultados mostram que o desempenho do setor produtivo do DF ainda se encontra sob os efeitos desfavoráveis do desemprego, da redução da renda do trabalhador, dos juros elevados e da alta taxa de inflação.

A taxa de desemprego total aumentou, de 14,4%, em 2015, para 18,5%, até setembro de 2016. Entre agosto de 2015 e agosto de 2016, o rendimento médio real reduziu 4,6% entre os ocupados, 1,1% entre os assalariados e 17,4% entre os autônomos, com retração da massa real de rendimentos de 7,2% entre os ocupados e 4,8% entre os assalariados.

A última taxa básica de juros do ano caiu 0,5 ponto percentual de 2015 ante 2016, para 13,75% ao ano. A inflação no DF, medida em 12 meses pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), encerrou setembro de 2016 em 7,05%. Em 2015, o IPCA encerrou em 9,67% no DF, uma queda de 2,62 pontos. Já no âmbito nacional a queda da inflação foi de 2,19 pontos nos últimos 12 meses até setembro. De 10,67% em 2015 para 8,48%. E fechou o ano de 2016 em 6,29%, o que levou o Banco Central reduzir a Selic em 0,75 pontos para 13% ao ano, na primeira reunião de 2017.

O fraco desempenho da economia do DF refletiu o também desfavorável comportamento do mercado de trabalho local, que continuou perdendo postos formais ao longo do ano, quando os desligamentos superaram as contratações em 18.943 vagas, de janeiro a setembro, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged/MTE).

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17

Os desafios do governo para 2017          

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

Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) Organizações Sociais na área de saúde Eleição direta nas Administrações Regionais CPI da Saúde Contratos suspeitos de irregularidades, apontado pela CPI dos Transportes Operação Drácon (que investiga os escândalos na Saúde) Relação delicada com a Segurança Pública Melhor relacionamento com a CLDF em meio às denúncias de corrupção Reestruturação da base aliada Reaproximação com o PDT e PSD Recursos hídricos: (Entregas do Reservatório do Bananal e Barragem de Corumbá 4; do Sistema de Esgotamento Sanitário de Águas Lindas/GO; e da Estação de Tratamento de Esgoto da Bacia do Descoberto) Construção do Bloco 2 do Hospital da Criança (164 leitos de internação e 38 de unidades de terapia intensiva (UTIs) Mobilidade: Trevo de Triagem Norte, ônibus novos e reformados, além do polêmico bilhete eletrônico.

Saneamento: Inauguração do aterro sanitário de Samambaia Educação: Previsão de mais 20 creches (Izalci (PSDB) destinou R$ 40 milhões). O DF conta com cerca de cem creches em período integral Educação: construção da escola técnica do Guará Tecnologia: Criação do Parque Tecnológico BioTIC PPPs (Parcerias Público-Privadas): Parque da Cidade, Centro de Convenções, Mané Garrincha, Zoológico e Autódromo Nelson Piquet Reajustes das passagens de até 25% são questionados na justiça pelo PMDB e deve ser revogado pela CLDF. O salário mínimo teve reajuste de apenas 6,25%.

Polêmica do passe livre para estudantes Projeto Orla do Lago embargado pela Justiça a pedido dos moradores Derrubadas de áreas irregulares Iprev – Cálculo errado omite déficit bilionário Centrad – Impasse em consórcio fechado pelo governo Arruda e iniciado pelo governo Agnelo traz consequências negativas para a gestão de Rollemberg. A insistência em não pagar as parcelas acordadas pelos governos anteriores às construtoras Via Engenharia e a Odebrecht – esta última envolvida em escândalo de pagamentos de propina em vários países –, que fizeram um empréstimo com a Caixa e Santander, para a construção do Centro Administrativo de Taguatinga (Centrad) que já custou cerca de R$ 1 bilhão e custará R$ 6 bilhões após ser administrada pelas empresas privadas por 22 anos, antes de pertencer à Terracap. É considerado o segundo maior elefante branco deixado por Agnelo. Cerca de 15 mil funcionários do GDF trabalhariam no local desafogando o trânsito da Capital e congestionando o da região. O GDF encontra dificuldade em conseguir verbas da União via Caixa Econômica para outros empreendimentos devido ao impasse.

Regularização de Vicente Pires

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18

O que foi feito em dois anos de governo Rollemberg:                

     

A Regulamentação dos Food Trucks A Regulamentação do Uber Concessão de autorizações para serviço de táxi de veículos acessíveis a cadeirantes 8 km de ciclovias 400 bicicletas comunitárias Política habitacional: 23 mil escrituras entregues Regularização de 40 templos religiosos Morar Bem: entregues quase 10 mil unidades Aprovação da Lei dos Puxadinhos Educação: 15 novas creches Educação: 10 mil formados em cursos técnicos “Qualifica Mais Brasília” Educação: inauguração de mais seis Centros de Línguas Alta de 8 pontos percentuais (de 32% para 40%) dos aprovados no PAS pela Rede Pública Infraestrutura: R$ 1,5 bilhão em obras Mobilidade: reforma de 17 terminais rodoviários Segurança: índice de homicídios caiu apesar do aumento de outros indicadores e a omissão do GDF quanto à violência no Entorno, bem como a incapacidade de cumprir as promessas com a categoria.

Segurança: Ampliação dos sistemas penitenciários masculino e feminino Segurança: delegacias contra discriminação às minorias - Decrim Emprego: Fábrica Social e Jovem Candango Saúde: Recorde de transplantes Saúde: 85 ambulâncias Saúde: Três novas Unidades Básicas de Saúde



Políticas públicas para catadores: contratação de quatro cooperativas e cursos de reciclagem

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19

Metodologia: Pesquisa de opinião: 

“Relação semestral entre o Executivo e o Legislativo”: realizada entre os dias 12/12/2016 e 16/12/2016 com 24 deputados distritais, dos quais, dezenove responderam e cinco não quiseram responder.

Foram três perguntas: 1. Como o sr. (a) classifica a relação entre Executivo x Legislativo nesse em 2016?

2. De 0 a 10, que nota o sr. (a) dá para o desempenho do governo local em 2016?

3. Qual a sua perspectiva para a relação com o Executivo em 2017?

Objetivo: analisar a relação entre Executivo e Legislativo e dispor de mais ferramentas para melhor ilustrar a governabilidade de Rollemberg.

Pesquisa de dados 

“Histórico Econômico” realizado entre os dias 01/12/2016 e 05/01/2017 com base nos dados do Banco Central, Companhia de Planejamento do DF (Codeplan), Ibope, IBGE e Dieese.

Objetivo “Histórico Econômico do DF”: Analisar a conjuntura político-econômica do DF de 2014 a 2016;



“Quadro de governabilidade”: levantamento realizado com base nos estudos da Tracker Consultoria ao longo da Legislatura sobre a fidelidade dos parlamentares em relação aos projetos de interesse do Executivo e seus posicionamentos.



“Quadro sobre eleição da Mesa Direitora da CLDF”: levantamento feito com base nos dados oficiais da CLDF quanto aos votos e composição da Mesa em 20/12/2016.



“Quadro de troca de partidos”: levantamento realizado com base em dados oficiais das respectivas Casas legislativas em 20/12/2016.

Responsável pela pesquisa: José Maurício dos Santos – Chefe do Departamento de Análise Política da Tracker Consultoria  Bacharel em Comunicação Social  Especialista em Marketing Político/Eleitoral  Graduando em Ciência Política  Consultor Político pela Associação Brasileira de Consultores Políticos - ABCOP

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