Revista Tracker julho/agosto 2016 by Tracker Consultoria

Brasília, julho/agosto de 2016.

O declínio de Dilma e a ascensão de Temer

Sumário O declínio de Dilma e a ascensão de Temer ........................................ 3 Os atos de Moro e o afastamento de Dilma ............................................................ 3

O processo de impeachment ................................................................. 4 O governo Temer ..................................................................................... 8 A equipe ministerial ................................................................................................ 10 Cenário econômico ................................................................................................ 11 Agenda positiva ...................................................................................................... 12 Os desafios de Temer ............................................................................................ 13

A Lava-Jato e suas consequências..................................................... 14 Áudio de Sérgio Machado atinge cúpula do PMDB .............................................. 15

O outro lado ........................................................................................... 16 Temer também está de olho no TSE ................................................... 18 Operação Zelotes .................................................................................. 19 Uma nova era de combate à corrupção .............................................. 20 Mensalão Mineiro .................................................................................. 22 Pesquisas ............................................................................................... 23 Datafolha: corrida presidencial .............................................................................. 23 Datafolha (rejeição) ................................................................................................ 24 CNT/MDA: corrida presidencial ............................................................................. 25 CNT/MDA e Datafolha: avaliação de governo Dilma x Temer ............................. 26 CNI/Ibope: avaliação de governo Dilma x Temer ................................................ 27 CNI/Ibope: confiança e governança: Dilma x Temer ........................................... 27 CNI/Ibope: Temer ou Dilma? ................................................................................ 28

A eleição de Maia................................................................................... 28

O declínio de Dilma e a ascensão de Temer Lava-Jato está desfigurando o sistema político brasileiro. Muita coisa aconteceu nos últimos quatro meses, desde a indicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ministro-chefe da Casa Civil do então governo da presidente afastada Dilma Rousseff (PT), até a renúncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara dos Deputados e a eleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ). Além da baixa de três nomes do governo interino de Michel Temer

(PMDB). É importante destacar também os reflexos da Lava-Jato no cenário político com a velocidade de fatos novos que vêm à tona. Desde então, ocorreram muitos eventos no meio político, mas pouca coisa na seara econômica. Da aceitação do processo de impeachment de Dilma pelo Senado – que resultou em seu afastamento por até 180 dias para se defender –, até o pedido de prisão feito pelo

procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, contra a cúpula peemedebista: o expresidente da República, José Sarney (PMDB), da Câmara, Eduardo Cunha, o atual do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do ex-ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB-RR), por atrapalharem as investigações. Todos os pedidos motivados por delações premiadas na Lava-Jato.

Os atos de Moro e o afastamento de Dilma

Juiz Sérgio Moro. Foto: Divulgação.

Para ilustrar por meio de uma análise cronológica os principais fatos desse desfecho da transição entre os dois governos, é válido ressaltar a atuação de um atorchave: juiz Sérgio Moro. A decisão de tirar o sigilo dos áudios do expresidente Lula, ao ver que perderia a competência do processo para o Supremo Tribunal Federal (STF) com a ida do petista para a Casa Civil, foi crucial para dar continuidade ao processo de impeachment de Dilma Rousseff no Congresso Nacional. Entre as conversas mais polêmicas, destacam-se os diálogos entre Lula e Dilma, onde se fortalece a tese

de que a indicação de Lula foi com desvio de finalidade. Para tirá-lo das mãos da justiça de Curitiba. “Lula, deixa eu te falar uma coisa. Seguinte: eu estou mandando o Messias [subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil], junto com o papel para a gente ter ele. E só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse. Você espera aí, que ele está indo aí”, disse Dilma Rousseff. Há áudio em que Lula se indispõe com nomes de peso como: ministros do STF, parlamentares e até o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. São declarações fortes onde

Lula critica Janot por ter aceitado o pedido de investigação contra ele, uma vez que foi o petista que o indicou. “Essa é a gratidão dele por ele ser procurador”, disse Lula ao advogado Luiz Carlos Sigmaringa Seixas ao se queixar da falta de coerência do procurador: “ele recusou quatro pedidos de investigação ao Aécio e aceitou a primeira de um bandido do Acre contra mim”. Em conversa com Jaques Wagner, Lula citou a ministra Rosa Weber, responsável por analisar o pedido de suspensão das investigações do tríplex no Guarujá e do sítio em Atibaia. Ela indeferiu a liminar após

a divulgação dos áudios. "Acho até importante você falar com a Dilma. Eu acho que eles quiseram antecipar o pedido nosso que tá na Suprema Corte, que tá na mão da Rosa Weber. Eles estão tentando antecipar. Como eles ficaram com medo que a Rosa fosse dar, eles estão tentando antecipar tudo isso. Porque ela poderia tirar isso do Lava-Jato. Então o Moro fez um espetáculo pra comprometer a Suprema Corte", disse Lula. Em outro trecho da conversa, feita em 4 de março, o ex-presidente pede que Wagner fale com Dilma sobre a ministra do Supremo. "Se homem não tem saco, quem sabe uma mulher corajosa possa fazer o que os homens não fizeram". Lula viu aqueles os quais considerava a última esperança para salvar o governo se distanciarem diante de tamanha exposição. "Temos uma Suprema Corte acovardada, uma Justiça totalmente acovardada, um parlamento totalmente acovardado, principalmente agora quando o PT e o PSDB começaram a acordar e começaram a brigar. Nós temos um presidente da Câmara fudido, um presidente do Senado fudido, não sei quantos parlamentares ameaçados. E fica todo mundo no compasso de que vai acontecer um

milagre e vai todo mundo se salvar. Eu estou assustado com a república de Curitiba”, disse Lula. Até parlamentares próximos se afastaram, como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDBAL), o qual comandou a sessão sobre a aceitação do processo de impeachment de Dilma, que resultou em seu afastamento, com muito mais razoabilidade do que na Câmara. Renan, que algumas vezes deu sinais de incômodo com a relação entre Cunha e Temer e quais poderes o deputado teria num eventual governo de Michel. Um problema em comum com o governo Dilma. E as relações entre as pessoas, desde os primórdios, giram em torno do interesse entre as partes em determinado assunto. E foi após os vazamentos dos áudios por Moro, somadas às delações de políticos, diretores de empreiteiras e estatais que o castelo de areia de Dilma – construído de sucessivos erros – desmoronou de vez. O deputado Eduardo Cunha, ainda como presidente da Câmara, adiantou o processo de votação do impeachment na Casa, respaldado pela indignação das ruas que trataram os áudios de Lula como o estopim de um desgoverno.

“Lula, deixa eu te falar uma coisa. Seguinte: eu estou mandando o Messias [subchefe de Assuntos Jurí dicos da Casa Civil], junto com o papel para a gente ter ele. E só usa em caso de necessi dade, que é o termo de posse. Você espera aí, que ele está indo aí”. Dilma Rousseff.

O processo de impeachment Uma vez aprovado pelos deputados, seria difícil o Senado não acatar a decisão da Câmara de investigar a presidente, ainda mais sem o apoio do PMDB. A estratégia de levar o então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para a Advocacia Geral da União (AGU) a fim de representá-la em sua defesa, e de empossar membros do Ministério Público no lugar de Cardozo não impediu o

afastamento de Dilma. Na Câmara, Eduardo Cunha acelerou o processo de impeachment o quanto pôde. E não deu espaço para o governo obter êxito em suas manobras. Nesta Casa, o PT foi derrotado, após seis horas de votação, por 367 votos a favor do impeachment, 137 contra, além de 7 abstenções e 2 ausências. Para ser aprovado na Câmara, o processo dependia do

voto de, no mínimo, 342 dos 513 deputados, ou dois terços do total. No Senado, após vinte horas de votação, foram 55 votos a favor e 22 contra a aceitação do pedido que dependia de maioria simples (41 votos de 81) nessa primeira etapa. E de dois terços (54 votos) para a decisão definitiva sobre o processo de impeachment.

Vale lembrar que com o afastamento de Cunha da presidência da Câmara e do mandato, determinado por unanimidade pelo STF (10x0), o presidente em exercício, Waldir Maranhão (PP-MA), tentou anular o processo de impeachment na Casa. Ato que mexeu com o mercado financeiro e trouxe de forma mais

intensa a luz dos holofotes internacionais para o Brasil. Mas Renan ignorou a atitude do deputado alegando incompetência. Antes de o caso ser decidido pelo Supremo, Maranhão anulou o ato. Acuado, o PT se voltou para a sua base social em busca de oxigênio. Primeiro para se mobilizar até que o Senado decida pelo impedimento

ou não da presidente em agosto. E segundo para evitar uma derrota ainda maior nas eleições municipais. Após ser notificada às 11h de 12 de maio sobre seu afastamento, em seu pronunciamento, Dilma ratificou o discurso de golpe e afirmou não renunciar ao mandato, permanecendo no Palácio da Alvorada até o fim do processo.

Denúncia

Defesa

Parecer

A União realizou operações de crédito ilegais ao não repassar R$ 40 bilhões à Caixa, Banco do Brasil, BNDES e FGTS referentes a programas federais, fazendo os bancos pagarem com dinheiro próprio. Documentos do Banco do Brasil indicam o não pagamento de R$ 3,5 bilhões do Plano Safra (programa agrícola) pelo Tesouro, o que prova que as pedaladas continuaram em 2015. A presidente editou decretos autorizando a abertura de créditos suplementares de R$ 96 bilhões, sendo R$ 2,5 bilhões baseados em receita nova. Esse gasto teria de ter passado pelo Congresso.

Não se manifestou, porque pede que seja declarado juridicamente que o objeto do processo de impeachment seja limitado exclusivamente à apreciação apenas das condutas do atual mandato.

Não tratou desses itens em seu voto final por serem do mandato anterior da presidente, mas abriu possibilidade de o Senado avaliar os mesmos atos no processo, se achar necessário. Os atos configuram, sim, empréstimos de bancos públicos ao governo, vedados pela lei. Não é necessário esperar uma decisão do TCU sobre o caso.

Meta fiscal/dívida pública

A presidente deixou de contabilizar as pedaladas fiscais como dívida pública, o que gerou um superávit artificial ao longo do ano de 2015.

Um decreto de contingenciamento que limitava gastos públicos em R$ 8,5 bilhões foi editado, o que permitiria ao governo alcançar a meta fiscal.

Petrolão e compra de Pasadena

O doleiro Alberto Youssef disse que a presidente sabia do esquema de propinas na refinaria. O negócio, que gerou prejuízo de US$ 792 mi, foi feito quando Dilma presidia o conselho da Petrobras.

A defesa não se manifestou, porque pede que seja afirmado juridicamente que o objeto do processo de impeachment seja limitado, exclusivamente, à apreciação apenas das condutas realizadas em 2015 (atual mandato).

Pedaladas fiscais em 2014

Pedaladas fiscais em 2015

Abertura de créditos em decreto

As pedaladas fiscais são, simplesmente, atrasos em pagamentos, e não configuram empréstimos. O Tribunal de Contas da União não se manifestou sobre possíveis pedaladas nesse caso. A lei orçamentária de 2015 permite o uso de decretos para abertura de crédito. Isso decorre da compreensão, pelo Congresso, da necessidade de agilidade. Os atos tiveram o aval de técnicos de vários ministérios.

A medida elevou gastos quando o governo já sabia que precisava cortar despesas para atingir a meta fiscal, o que a lei proíbe. Se os atos são assinados por Dilma, ela é a responsável por eles. Apesar de classificados como irregulares, os atos não podem ser atribuídos à presidente e não foram aceitos como motivo para a abertura do processo de impeachment. Não tratou desses itens em seu voto final por serem relativos ao mandato anterior da presidente, mas abriu a possibilidade de o Senado avaliar os mesmos atos no processo, se achar necessário.

Relatório de Jovair Arantes (PTB-GO), relator do processo de impeachment na Câmara.

Admissibilidade

O voto é pela admissibilidade da denúncia, com a consequente instauração do processo de impeachment, a abertura de prazo para a denunciada responder à acusação e o início da fase instrutória, em atendimento ao disposto no art. 49 da Lei no 1.079, de 1950.

Denúncia

Identificamos plausibilidade na denúncia, que aponta para a irresponsabilidade do Chefe de Governo e de Estado na forma como executou a política fiscal. Conforme Montesquieu, em seu clássico O Espírito das Leis, a gestão do dinheiro público é o “ponto mais importante da legislação”. Não é, importante repetir, apenas um problema de governo, mas de Estado, pois tem potencial para afetar as futuras gerações.

Atos da Presidente

Fatos criminosos

Nos termos do Parecer oferecido pela Comissão Especial encarregada de examinar a DCR nº 1, de 2015, aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, os atos supostamente cometidos pela presidente da República que levariam ao enquadramento legal são os seguintes: 1. decretos não numerados assinados pela Presidente da República e publicados entre 27 de julho e 20 de agosto de 2015; 2. repasses não realizados ou realizados com atrasos pelo Tesouro Nacional ao Banco do Brasil, relativos à equalização de taxas de juros referentes ao Plano Safra, no exercício de 2015. Consideramos que os fatos criminosos estão devidamente descritos, com indícios suficientes de autoria e materialidade, há plausibilidade na denúncia e atendimento aos pressupostos formais, restando, portanto, atendidos os requisitos exigidos pela lei para que a denunciada responda ao processo de impeachment com base na tipificação submetida e admitida pela Câmara dos Deputados: - Ofensa aos art. 85, VI e art. 167, V da Constituição Federal, e aos art. 10, item 4, e art. 11, item 2 da Lei no 1.079, de 1950, pela abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional. - Ofensa aos art. 85, VI e art. 11, item 3 da Lei nº 1.079, de 1950, pela contratação ilegal de operações de crédito com instituição financeira controlada pela União.

Processo legal

A garantia do devido processo legal deve e tem sido observada neste rito do impeachment, especialmente a partir da consideração do CPP como fonte subsidiária desse processo, além de apontamentos doutrinários e jurisprudenciais.

Lei de Responsabilidade Fiscal

Oportuno lembrar que a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000) dispõe que as ofensas aos seus dispositivos são passíveis de responsabilização por crime de responsabilidade: Art. 73. As infrações dos dispositivos desta Lei Complementar serão punidas segundo o Decreto-Lei n o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); a Lei n o 1.079, de 10 de abril de 1950; o Decreto-Lei no201, de 27 de fevereiro de 1967; a Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992; e demais normas da legislação pertinente.

Golpe x Impeachment

Cabe refutar as insistentes e irresponsáveis alegações, por parte da denunciada, de que este processo de impeachment configuraria um “golpe”. Em primeiro lugar, nunca se viu golpe com direito a ampla defesa, contraditório, com reuniões às claras, transmitidas ao vivo, com direito à fala por membros de todos os matizes políticos, e com procedimento ditado pela Constituição e pelo STF.

Impeachment

O impeachment nada mais é do que um instrumento de check and balance entre os Poderes, o qual tem por escopo apurar a responsabilidade do Presidente da República pelo cometimento de crimes de responsabilidade. É um instrumento de horizontal accountability. Relatório de Antônio Anastasia,(PSDB-MG), relator do processo de impeachment no Senado

Foto: Divulgação.

Para Temer, é imprescindível que o processo de impeachment no Senado tramite o quanto antes. Pois, tanto a volta de Dilma quanto as incertezas em relação ao cenário político refletem no econômico. A credibilidade do novo governo deve transparecer ao ponto de se reverter em apoio no Congresso para que as mudanças, principalmente na economia, sejam aprovadas. Caso o STF aceitasse o pedido de prisão da cúpula do PMDB, seria um grande revés no que tange o processo do impeachment devido às duas baixas na bancada do Senado – Renan e Jucá –, além da perda da presidência da Casa para o petista Jorge Viana (AC). A votação de 55 votos favoráveis à abertura do processo de impeachment no Senado é de preocupar o PMDB. Ao contrário da etapa inicial que era necessária a maioria simples (41) dos votos do Plenário para a abertura do processo e o afastamento de Dilma, para impedi-la, são necessários 2/3 dos votos da Casa, que corresponde a 54 senadores. Da bancada do PMDB, os senadores Jader Barbalho (PMDBPA) e Eduardo Braga (PMDB-AM) não compareceram à votação, e Roberto Requião (PMDB-PR) e João Alberto Souza (PMDB-MA)

votaram a favor de Dilma. São quatro prováveis dissidências do partido que podem ser os fiéis da balança, junto com senadores indecisos do PSB e PDT, de origem do Norte e Nordeste. Para a Tracker, a tendência é de impeachment. Vale lembrar que a votação é aberta e aqueles parlamentares que não seguem a orientação da bancada do partido na hora da votação podem sofrer retaliações futuras como perda de espaço e até expulsão do partido. A tendência é que o processo de impeachment tenha as quarenta testemunhas de defesa para serem ouvidas – o máximo garantido pelo STF preservando à Dilma o direito à ampla defesa. A previsão inicial era que a votação definitiva ocorresse antes das Olimpíadas do Rio de Janeiro, em agosto, mas a tendência é que o impasse se resolva apenas depois do evento, para o mal da estabilidade econômica. O PT está no dilema entre retardar o processo de impeachment de olho no desgaste de Temer, ou antecipá-lo, envitando reflexos na eleição municipal. O PT sofreu duras derrotas recentes no STF no que tange o processo de impeachment. A primeira, ao querer anular sessões da comissão de impeachment que deu continuidade aos trabalhos, em detrimento da consulta feita ao presidente do julgamento, Ricardo Lewandowisk,

sobre o número de testemunhas. Em contrapartida, o STF garantiu à Dilma quarenta testemunhas. Oito para cada fato apresentado. No caso, quatro fatos no processo e mais o caso das pedaladas, recusando o recurso impetrado pelo senador Aluísio Nunes (PSDB-SP). O segundo revés do PT foi em relação ao prazo para as alegações finais e acusação do impeachment que fazem parte do trâmite do processo. A comissão havia negado a prorrogação de 15 para 20 dias, assim como o próprio ministro Lewandowisk. As outras duas investidas frustradas eram contestando o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) como relator. Outra derrota no STF foi a decisão de Teori Zavaski de retornar o processo do ex-presidente Lula para as mãos de Sérgio Moro, mas determinou o sigilo e desconsiderou como provas os áudios com Dilma sobre a posse na Casa Civil. De positivo para o PT, além das testemunhas garantidas, a defesa de Dilma conseguiu junto ao STF que fosse realizada perícia nos relatórios do TCU. Pedido rejeitado previamente pelos senadores. Outra decisão do STF que foi bem recebida pelo PT foi a quebra de sigilo das gravações de Machado, expondo a cúpula do PMDB, mesmo não sendo presa pela Corte. 7

O governo Temer A posse e os desafios.

O presidente interino Michel Temer e a sua equipe ministerial no dia da posse no Palácio do Planalto. Foto: Divulgação.

Horas depois do anúncio de afastamento da presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer assumiu interinamente o cargo de chefe de Estado e governo brasileiro até que seja concluído o processo de impeachment no Senado Federal, em agosto. Em seu discurso de posse, Temer afirmou que o Brasil precisa de uma mobilização de todos os atores para resgatar a credibilidade do país e a confiança dos investidores. Geração de empregos e distribuição de renda é o antídoto que o país necessita para reduzir os 11 milhões de desempregados. Para isso, Temer enfatizou a necessidade de um amplo diálogo. “Reitero, como tenho dito ao longo do tempo, que é urgente pacificar a Nação e unificar o Brasil. É urgente fazermos um governo de salvação nacional. Partidos políticos, lideranças e entidades organizadas

e o povo brasileiro hão de emprestar sua colaboração para tirar o país dessa grave crise em que nos encontramos. O diálogo é o primeiro passo para enfrentarmos os desafios para avançar e garantir a retomada do crescimento”. Outro ponto relevante que Temer trouxe à tona foi a questão social. O presidente em exercício rebateu a corriqueira “política do medo” adotada pela esquerda de que os benefícios do Estado irão se extinguir em seu governo e prometeu a manutenção do mesmo. “Por sabermos todos, que o Brasil lamentavelmente ainda é um País pobre. Portanto, reafirmo, e o faço em letras garrafais: vamos manter os programas sociais. O Bolsa Família, o Pronatec, o Fies, o Prouni, o Minha Casa Minha Vida, entre outros, são projetos que deram certo, e, portanto, terão sua gestão aprimorada.”

Para reequilibrar as contas públicas Temer prometeu se empenhar numa política fiscal austera antes de criar um novo tributo. A redução de ministérios de 31 para 23 foi o primeiro passo.

“O diálogo é o primeiro passo para enfrentarmos os desafios para avançar e garantir a retomada do crescimento”. Michel Temer 8

Dilma

Temer

Casa Civil Comunicação Social Justiça Secretaria de Governo Fazenda Trabalho e Previdência Social Planejamento Educação Cultura Saúde Turismo Integração Nacional Cidades Minas e Energia Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Desenvolvimento Agrário Desenvolvimento Social Esportes Relações Exteriores Comunicações Ciência, Tecnologia e Inovação Agricultura, Pecuária e Abastecimento Controladoria Geral da União Defesa Meio Ambiente --Ministério dos Transportes Secretaria de Portos Secretaria de Aviação Civil Advocacia Geral da União Banco Central Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos

Casa Civil Perdeu status de Ministério Ministério da Justiça e Cidadania Secretaria de Governo Fazenda e Previdência Trabalho Planejamento Educação e Cultura Fusão Saúde Turismo Integração Nacional Cidades Minas e Energia Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Desenvolvimento Agrário e Social Fusão Esportes Relações Exteriores Comunicações, Ciência e Tecnologia Fusão Agricultura, Pecuária e Abastecimento Fiscalização, Transparência e Controle Defesa Meio Ambiente Secretaria Especial de Investimento Ministério dos Transportes Foi para Transportes Foi para Transportes Perdeu status de Ministério Perdeu status de Ministério Foi para Justiça e cidadania

Outra medida de Temer será descentralizar ainda mais as atividades controladas pelo Estado. "Sabemos que o Estado não pode fazer tudo, ele depende do setor produtivo. A nós compete cuidar da segurança, da saúde, da educação, dos setores fundamentais que não podem sair da órbita pública. O restante precisa ser compartilhado", disse. O presidente Michel Temer também tocou no delicado assunto da obstrução de justiça, fato que como antes afirmado pela Tracker Consultoria, foi crucial para o aceleramento do processo de impeachment. Uma vez que a ida de Lula para a Casa Civil lhe daria foro privilegiado e tiraria o seu processo da competência de Moro para o Supremo. Antes da atípica posse relâmpago de um ministro que se daria, às pressas, no mesmo dia da nomeação, Moro se antecipou à manobra do governo Dilma e retirou o sigilo dos áudios

de Lula que vieram à tona e deram o respaldo que Eduardo Cunha e a oposição queriam para acelerar a tramitação do processo de impeachment no Congresso. “A moral pública, a moral pública será permanentemente buscada por meio dos instrumentos de controle e apuração de desvios. Nesse contexto tomo a liberdade de dizer que a Lava Jato tornou-se referência e, como tal, deve ter prosseguimento e proteção contra qualquer tentativa de enfraquecêla”, disse Temer.

A equipe ministerial

Temer não hesitou em ser pragmático na hora de compor sua equipe ministerial. Haja vista que o seu principal desafio de curto prazo é enterrar de vez a possibilidade da volta da presidente afastada Dilma Rousseff mediante aprovação do impeachment pelo Senado. Mais da metade dos ministros de Temer têm mandato parlamentar.

Treze, dos vinte e três: nove deputados, quatro senadores. Temer esteve entre o dilema das ruas e do Congresso na hora de montar seu ministério. Uma vez que alguns de seus ministros estão sendo investigados pela justiça, como a Lava-Jato. No entanto, antes do apoio das ruas, Temer apostou no apoio do Congresso para não correr o risco de perder o mandato com uma eventual vitória de Dilma na votação do impeachment. O apoio dos eleitores ele pretende conquistar com resultados econômicos e sociais. Não será uma tarefa fácil. Em quatro meses de governo, Temer já sofreu três baixas em sua equipe ministerial: Romero Jucá, Fabiano Silveira, da Transparência, e Henrique Alves, do Turismo.

** **

*Sem status de ministério. **Deixou o cargo

Cenário Econômico É notória a deterioração da economia a partir de 2015, ano póseleitoral. Mas apenas nos números, porque o mercado e o Tribunal de Contas da União (TCU) já haviam alertado ao governo dos riscos de maquiar as contas públicas. Mas, de olho numa difícil reeleição, em meio ao maior escândalo de corrupção do país, Dilma Rousseff e o PT não mediram esforços para que a baixa aprovação do governo e os escândalos não se somassem ao fator econômico contra o

2010 2011 2012 2013 2014 2015

2016

Planalto. Foram desonerações irresponsáveis e empréstimos nocivos com bancos públicos para tapar buracos das contas, para arcar com insustentáveis programas sociais populistas. O TCU, antes de reprovar as contas do governo Dilma do ano de 2014, advertiu algumas vezes o Planalto do risco de continuar com as prati – cas de empréstimos, as chamadas “pedaladas”, pelas quais Dilma foi afastada para se defender junto ao Congresso Nacional.

Esse revés da economia é ilustrado pelos números e sentido desde 2011, quando Dilma assumiu o mandato. De lá para cá o PIB passou de 2,7% de alta para 3,8% de queda; a inflação de 6,5% para dois dígitos; a taxa de juros de 11% para 14,25%; e o desemprego passa de 11 milhões. Esse descompasso se dá pelo fato de o governo gastar mais do que arrecada. O superávit primário do governo passou de R$ 129 bilhões em 2011 para um déficit de R$ 170 bi estimado para 2016.

PIB Nacional

IPCA

SELIC

*Per Capta

**IPCA-DF

(última do ano)

Desemprego Meta Fiscal (IBGE)

7,5% (R$ 3,6 trilhões) *R$ 19 mil 2,7% (R$ 4,1 trilhões) *R$ 21,5 mil 0,9% (R$ 4,4 trilhões) *R$ 22,4 mil 2,3% (R$ 4,8 trilhões) *R$ 24 mil 0,1% (R$ 5,5 trilhões) *27,2 mil -3,8% (R$ 5,9 trilhões) *R$ 28,8 mil Agropecuária: 1,8% Indústria: -6,2% Serviços: -2,7% Balança: +US$ 19 bi

5,9%

10,75%

6,7%

R$ 101 bilhões (2,8% do PIB)

6,5%

11%

R$ 129 bilhões (3,11% do PIB)

5,8%

7,25%

5,5%

R$ 105 bilhões (2,38% do PIB)

5,9%

10 %

5,4%

R$ 91 bilhões (1,9% do PIB)

6,4%

11,75%

4,8%

- R$ 32 bilhões (0,57% do PIB)

10,6%

14,25%

8,5%

-R$ 111 bilhões (1,88% do PIB)

1º Tri  -0,3% BC/Mercado-3,2% OCDE  -4,3%

Até Mai/16  4% Últimos 12m. 9,3%

14,25%

10,7% (até 6/16)

-R$ 170 bilhões

Temer terá uma missão árdua pela frente para retomar o caminho do crescimento. Com uma equipe econômica liderada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e

(Até 8/16)

pelo presidente do Banco Central recém-sabatinado pelo Senado, Ilan Goldfajn, o presidente tem como principais metas: o controle da inflação; da dívida pública;

desvincular gastos da União; renegociar as dívidas com os estados; e reformas trabalhistas e previdenciária contra o desemprego e em prol da distribuição de renda. 11

Agenda Positiva

Diante da turbulência, mas com uma base aliada capaz de aprovar propostas, o governo Temer segue se movimentando para mostrar-se imprescindível neste momento para tirar o Brasil da crise. Como começar a tirar do papel uma agenda positiva que ofusque as más notícias da imprensa e tire o foco da crise de seu governo. O presidente interino anunciou medidas para conter a corrupção como a suspensão de cargos de segundo e terceiro escalão em estatais e fundos de pensão, além de defender a nomeação técnica dos mesmos por servidores de carreira dos respectivos órgãos e empresas. No Congresso, o governo aprovou a Lei de Responsabilidade das Estatais e se esforça para aprovar a de fundos de pensão, ainda na Câmara. Após sucessões de erros, a comunicação do governo Temer tem que começar a funcionar. Num cenário de instabilidade social, política e econômica, as ações, positivas ou negativas, sempre tomam proporções maiores. A demora em focar nos erros da gestão de Dilma pode custar caro para Temer. Com a tendência de piora do cenário econômico no curto prazo, o discurso da oposição de querer responsabilizá-lo por uma eventual ingerência pode contagiar o eleitor que, em regra, tem a memória curta. Como a aprovação de 14 projetos de lei que tratavam

do reajuste dos servidores públicos federais. A aprovação de um megapacote que compunha a pautabomba custará aos cofres públicos cerca de R$ 58 bilhões até 2019. A medida não foi bem recebida por setores da sociedade que criticam o governo interino de abrir os cofres em momento de corte de gastos. O Planalto afirma que esse débito já estava previsto no projeto de lei (PLN 1º/2016) enviado pelo governo Temer a fim de alterar o déficit da meta fiscal para R$ 170,5 bilhões. A equipe econômica de Dilma havia estimado um rombo de R$ 96,7 bilhões, por meio da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2016. A falta de transparência nos números do governo Dilma era uma das queixas mais veementes do mercado. Outras investidas do governo Temer junto ao Congresso Nacional para minimizar os efeitos da crise é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 4/15 da chamada DRU (Desvinculação das Receitas da União). A PEC, que segue para o Senado após aprovação na Câmara, permite que o governo aplique livremente até 30% dos recursos obtidos por meio de tributos federais, vinculados por lei, a fundos ou despesas. Pelo texto aprovado em 2º turno, por 340 a 96 votos, a prorrogação será retroativa a 1º de janeiro deste ano até 2023. A última DRU tinha vigência até dezembro de 2015.

Para se ter ideia, com a DRU atual em 20%, o montante que o governo poderia gastar de forma discricionária chegava a R$ 60 bilhões anuais. Esse valor pode dobrar com a nova PEC. A PEC também se estende para estados, Distrito Federal e municípios - Desvinculação de Receitas dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios (DREM). Pela proposta, ficam desvinculadas 30% das receitas relativas a impostos, taxas e multas. Nesses casos, a proposta especifica que a regra não se aplica às receitas destinadas à saúde e à educação, que não poderão ser alteradas. Em relação à União, não há essa previsão. Apenas uma emenda do Psol para excluir a possibilidade de remanejar as contribuições sociais. No Senado, tramita uma PEC semelhante que estipula a desvinculação da receita em 25%. A ideia é que haja uma tramitação conjunta das suas matérias. Os deputados também aprovaram a urgência para o Projeto de Lei Complementar 286/16 (novas regras para nomeações nos Fundos de Pensão). A tendência é que sejam aprovados após o recesso branco. Temer também tem como prioridade em seu governo a árdua missão de aprovar a reforma da Previdência e flexibilizar alguns pontos das leis trabalhistas e agradar tanto empresários quanto empregados. Bem como as metas fiscais de 2017.

Previdência

CLT

Plano A: idade mínima para a Flexibilização da CLT: acordos entre aposentadoria (65 anos para homens e 63 empregador e empregado como forma e datas para mulheres). de pagamentos de salário, FGTS, 13º ou férias sem prejuízo aos direitos adquiridos, mas com Plano B: reajuste dos valores da soma do objetivo de estancar o desemprego no curto tempo de contribuição e idade do prazo. contribuinte de 85 para 90, mulheres, e 95 para 100, homens. A revisão do programa de concessões também é uma aposta do novo governo, que pretende inverter a dinâmica adotada pelo PT: grande interferência do Estado nesses processos de contratação, engessando os editais ao estipular valores pífios para a execução de serviços complexos. Isso espantava os investidores. A ideia de Temer e sua equipe econômica é de intervir o mínimo

nesses processos, ao Estado, competindo apenas o papel regulatório e a escolha da melhor oferta baseada na livre iniciativa dos concessionários. A proposta ainda será enviada ao Congresso. Temer sempre mostrou ter traquejo com a política. E nesse início de governo deu mostras do seu poder de articulação aprovando medidas polêmicas como a DRU e o reajuste salarial do funcionalismo público

que, juntas, somam 15 projetos encalhados no governo Dilma. Temer tem um compromisso com o PSDB e, principalmente com o povo brasileiro: a Reforma Política. Outra garantia dada pelo presidente foi a de que ele defenderia o fim da reeleição, cláusulas de barreira, entre outros do pacote anticorrupção. Mas o Planalto retirou a urgência desses projetos para destrancar a pauta da Câmara.

Os desafios de Temer  Manter uma base aliada consolidada;  Evitar que nomes envolvidos em investigações estejam vinculados ao governo;  Desvincular os processos na justiça eleitoral da chapa de Dilma e ser absolvido;  Aprovar a pauta positiva em tramitação no Congresso;  Aprovar o impeachment de Dilma no Senado;  Melhorar indicadores sociais e econômicos;  Transformar desconfiança e desconhecimento em credibilidade e boa aprovação do governo;  Terminar o mandato em 2018 com o cenário melhor do que o atual; 13

A Lava-Jato e suas consequências A Operação Lava-Jato já está na sua 31ª fase: Abismo. Que investiga crimes de organização criminosa, cartel, fraudes licitatórias, corrupção e lavagem de dinheiro por meio de contratos simulados da Petrobras que resultou num desvio de R$ 1 milhão. São investigados, além do extesoureiro do PT, Paulo Ferreira, as empresas Nova Cenpes, Construbase, Construcap, Schachin e WTorre. Já os áudios do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, com integrantes da cúpula do PMDB tentando mudar os rumos das investigações da Lava-Jato, foi uma bomba para o partido. É a partir de então que o MP resolve agir para inibir as investidas de peemedebistas em atrapalhar as investigações. No dia 7 de junho veio à tona a informação, do processo que corre

em segredo de justiça, que o procurador-geral, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo a prisão de Sarney, Eduardo Cunha, Renan Calheiros e Romero Jucá, por atrapalharem as investigações. Com exceção de Cunha que manobra para não ser cassado. Foi a primeira vez que a PGR pediu a prisão de um presidente do Congresso e de um ex-presidente da República. Uma semana depois, o relator da Lava-Jato no STF, o ministro Teori Zavascki, negou o pedido de Janot alegando foro

privilegiado dos acusados, e considerou os áudios provas superficiais para que seja decreta - da a prisão. O ministro retirou ainda o sigilo dos áudios. A demora até a renúncia da presidência da Câmara desgastou Cunha que já mostra não ter as mesmas forças de quando tocou o processo de impeachment contra Dilma na Casa. A renúncia tem como objetivo salvar o seu mandato. As manobras de Cunha já deram a ele onze meses de sobrevida. E pode completar um ano após as Olimpíadas, que serão sucedidas de uma eleição municipal. Mas, a vitória de Rodrigo Maia, com 285 votos, contra 170 do candidato de Cunha, Rogério Rosso (PSD-DF), é reflexo do enfraquecimento de Cunha na Casa e do dito Centrão.

“As delações de Delcídio do Amaral (à dir.) e Sérgio Machado (à esq.), juntamente com as de diretores da Petrobras e de empreiteiras investigadas pela PF na Lava-Jato, estão desfigurando o cenário político nacional”. Antes disso, em 2 de maio, Janot pediu ao STF autorização para abrir quatro novos inquéritos para investigar políticos com base na delação de Delcídio do Amaral (exPT-MS): o senador e presidente do PSDB, Aécio Neves (MG); Eduardo Cunha; o ex-ministro da Comunicação Social, Edinho Silva (PT-SP), que atuou como tesoureiro

da campanha presidencial do PT em 2014; o ex-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e o ministro do TCU, Vital do Rêgo, indicado por Renan. Dez dias depois, Gilmar Mendes aceitou o pedido contra Aécio e permitiu o desarquivamento da citação feita pelo doleiro Alberto Youssef sobre o parlamentar. O doleiro disse que Aécio dividia uma

diretoria de Furnas com o PP e recebeu propinas entre 1996 e 2001. Mas o tucano não foi arrolado no processo da Lava-Jato. Já Eduardo Cunha teve o pedido aceito pelo ministro Dias Toffolli, também no dia 12 de maio, suspeito de receber propina de contratos de navios-sonda da estatal. No dia 22 de junho o segundo inquérito foi 14

aberto por unanimidade na Corte para investigar se o peemedebista manteve contas na Suíça abastecidas com propina desviada da Petrobras. Ainda há duas aberturas de inquérito pendentes de análise contra Cunha. Marco Maia e Vital ainda não são réus, ao contrário de Edinho que já responde por um processo aberto após a delação do diretor da UTC, Ricardo Pessoa.

Delação essa que levantou suspeitas contra o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEMPE), por um eventual recebimento de dinheiro ilícito da UTC em torno de R$ 100 mil, quando deputado. Ele nega. Além dos quatro pedidos de abertura de inquérito, Janot também pediu ao STF autorização para incluir em nove inquéritos já instaurados citações feitas por

Delcídio a integrantes da cúpula do PMDB – Edison Lobão (MA), Valdir Raupp (RO), Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR) e Jader Barbalho (PA). Entre os inquéritos está o principal da Lava Jato, que apura se houve uma quadrilha para fraudar a estatal do petróleo por meio do Ministério de Minas e Energia e na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Todos negam as acusações.

Áudio de Sérgio Machado atinge cúpula do PMDB Em março deste ano, Fabiano Silveira esteve em uma reunião, junto com Machado, na residência oficial de Renan, onde a pauta era a Operação Lava Jato. Na ocasião, Fabiano aconselhava os presentes como agir diante das investidas da Polícia Federal e do Ministério Público. Renan dizia-se preocupado com um recibo que, segundo os investigadores, é de propina em forma de doação de campanha para facilitar um processo de licitação na Transpetro. Foram R$ 800 mil pagos em duas vezes que são objeto de um dos processos que Renan responde. “Cuidado, Fabiano... esse negócio do recibo... isso me preocupa”, diz o peemedebista na gravação. Fabiano aconselha Renan, aparentemente que ele não deve entregar uma versão dos fatos, pois isso daria à Procuradoria condições de debater detalhes da defesa. “A única ressalva que eu faria é a seguinte: tá entregando já a sua versão para os caras da PGR, né? Entendeu? Presidente, porque tem uns detalhes aqui que eles... eles não terão condição, mas quando você coloca aqui, eles vão querer rebater os detalhes que você colocou”, afirmou Fabiano que chegou a fazer críticas sobre a investigação da PGR, dizendo que Rodrigo Janot e os procuradores

estão perdidos. Jucá é alvo de dois inquéritos no STF: é suspeito de receber propina do esquema na Petrobras. E é investigado por suposto desvio de verbas federais em obras municipais. Em 20 de março teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados, após autorização do ministro Marco Aurélio Mello. Jucá se licenciou do ministério do Planejamento após divulgação de conversa com Machado onde o peemedebista sugere um "pacto" para barrar a Lava-Jato. Machado negocia acordo de delação premiada com a PGR. Outros nomes estão no alvo do Ministério Público. Recentemente, o ministro do Turismo, Henrique Alves, indicação de Eduardo Cunha, foi citado em inquérito do procuradorgeral da República, Rodrigo Janot. Segundo o procurador, Alves e Cunha atuaram para obter recursos desviados da Petrobras em troca de favores para a empreiteira OAS no Congresso. Alves renunciou. Também foram citados por Janot, Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Moreira Franco (secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimento). Bem como o próprio Temer que é mencionado pelo procurador-geral como receptor de um montante de R$ 5 milhões pelo ex-presidente da

OAS, Leonardo Pinheiro, em troca de apoio na disputa pela concessão do aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. No entanto, ao contrário de Alves e Cunha, não foi pedida a abertura de inquérito desses fatos pela PGR, mas são fatos que atingem o Temer diretamente e desgastam a sua imagem. Temer decidiu manter os ministros num primeiro momento. Até aqueles que não vêm o agradando como a secretária de Mulheres, Fátima Pelaes, e o advogado-geral da União, Fábio Medina. Mas à medida que os fatos novos ocorrem, será difícil contornar essas turbulências. Fátima é investigada por desvio de recursos de emendas parlamentares no âmbito da Operação Voucher, mas passou pelo aval da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Já Fábio não se antecipou para evitar o retorno do presidente da EBC escolhido por Dilma, Ricardo Melo, após o ministro do STF, Dias Toffolli, conceder liminar determinando sua volta à frente da estatal devido à ausência de defesa do governo Temer na nomeação do jornalista Laerte Rímoli para o cargo. Como dito antes, a escolha em deixar as livres indicações dos partidos para os ministérios foi um risco do presidente para consolidar a sua base no Congresso. 15

O outro lado Não é só o governo Temer que está sofrendo com o clima hostil no Ministério Público e Judiciário. PT e PSDB, que protagonizaram as disputas eleitorais dos últimos vinte e dois anos, são assolados pelas denúncias contra ambos os lados. Durante depoimento na Operação Lava-Jato, o ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, não poupou palavras para atacar a presidente Dilma. Ele lamentou a falta de amizade de Dilma e a acusou de tê-lo “sacaneado” ao se isentar do escândalo da compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras, em 2006. "Primeiro que eu conheço a Dilma, e aí eu fiquei muito cabreiro [sobre interferência]. Embora eu conheça a intimidade da Dilma com o Delcídio, se a Dilma gostasse tanto assim de mim, ela não tinha me sacaneado – desculpe a expressão – há um ano, quase dois anos atrás, quando fugiu da responsabilidade dizendo que tinha aprovado Pasadena porque eu não tinha dado as informações completas", disse. "Quer dizer, ela me jogou no fogo, ignorou a condição de amizade que existia, que eu acreditava que existia – trabalhei junto com ela 15 anos – e preferiu, para [se] livrar, porque estava em época de eleição, tinha que arrumar um Cristo. Então: 'Ah, não, eu fui enganada'. É mentira! É mentira", completou. O ex-diretor da estatal disse que a petista sabia de tudo sobre a Petrobras e que a responsabilidade pelos contratos de compra pertence ao conselho da estatal, que foi comandado por Dilma. Outra questão intrigante diz respeito à nomeação de Cerveró. Segundo ele, não foi cota do PMDB, mas uma retribuição do ex-presidente

Lula pelos serviços prestados pelo PT. "Eu não fui indicado. O Lula virou para os outros, o José Sérgio Gabrielli e a Dilma, e disse: e o Nestor? O que vamos fazer com ele. Não podemos deixar o cara... ele quebrou nosso galho. Arrumou milhões para pagar a divida que o PT tinha”, contextualizou Cerveró. Cerveró também disse que o expresidente Fernando Collor (PTCAL) e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tinham participações ativas na BR distribuidora – subsidiária da Petrobras para onde foi empossado como diretor financeiro em 2008. O ex-diretor afirma que Collor recebeu da UTC uma quantia em torno de R$ 30 milhões. Já Renan e Eduardo Cunha, juntos, receberam um montante na ordem de US$ 35 milhões pela Samsung Heavy Industries, que estava envolvida num esquema com o Grupo Schahin, cujo banco emprestou R$ 12 milhões ao empresário José Carlos Bumlai, amigo de Lula. Dinheiro para o PT, disse Cerveró. Tanto o grupo Schahin, quanto a

Samsung, venceram a disputa para a construção de dois navios-sonda da Petrobras, na ordem de US$ 1,6 bilhão e desvios de R$ 80 milhões. Dilma se defendeu das acusações do ex-diretor: “Este teatro montado por esta pessoa que não tem credibilidade e é suspeito de crimes, não intimida a senhora presidenta Dilma Rousseff. Ela tem a consciência tranquila e reitera que as provas que demonstram as calúnias de Nestor Cerveró são contundentes”, finaliza a nota. Renan e Cunha negaram suas participações no esquema de corrupção da estatal. Collor foi mais enfático por meio de sua assessoria: "O Senador repudia os termos da delação do criminoso confesso Nestor Cerveró, que são absolutamente mentirosos no que lhe dizem respeito", diz a nota. As informações dadas por Cerveró já haviam sido citadas pelo lobista Júlio Camargo, nos depoimentos de delação premiada, que resultaram numa das ações penais movidas contra Cunha pelo Ministério Público.

"Quer dizer, ela me jogou no fogo, ignorou a condição de amizade que existia, que eu acreditava que existia – trabalhei junto com ela 15 anos – e preferiu, para [se] livrar, porque estava em época de eleição, tinha que arrumar um Cristo. Então: 'Ah, não, eu fui enganada'. É mentira! É mentira", completou Cerveró. 16

Delação de Nestor Cerveró *informação que ele obteve de terceiros. Foto: Divulgação.

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Cerveró não se restringiu em delatar apenas o escândalo nos governos petistas, o ex-diretor internacional da Petrobras apontou o pagamento de pelo menos US$ 100 milhões em propina para integrantes do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), junto à petrolífera argentina, Pérez Companc, em 2002. São R$ 354 milhões aproximadamente, de um montante de R$ 564,1 milhões extraviados da estatal brasileira. A cifra deve ser maior, uma vez que os valores não

estão atualizados e não há informação de quanto foi pago em propina em parte dos negócios com irregularidades. No total, a compra de Pasadena rendeu em propina R$ 53 milhões para Delcídio do Amaral, o lobista Fernando Baiano e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Além de um prejuízo de R$ 2,8 bilhões para a companhia, segundo o TCU. Já a aquisição dos navios-sondas renderam R$ 84,96 milhões em propina, como mencionado antes,

para Renan, Cunha, Jader Barbalho, Delcídio e outros. Cerveró disse ainda em sua delação premiada que o ex-ministro da Fazenda de Lula, Antonio Palocci, conseguiu cerca de R$ 50 milhões em propinas para a campanha presidencial do petista. O dinheiro foi extraviado da compra de blocos de petróleo na Angola no primeiro mandato de Lula. Todos citados por Cerveró negam envolvimento e criticam a atitude do delator.

Temer também está de olho no TSE Juntamente com Lava-Jato e impeachment, TSE pode tirar Temer do Planalto.

Tribunal Superior Eleitoral. Foto: Divulgação.

No dia 20 de abril, a ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Maria Thereza de Assis Moura, determinou o início da produção de provas nas ações que pedem a cassação de Dilma e Temer. Nesta fase, serão ouvidos delatores da Lava Jato; solicitados compartilhamento de provas sobre o esquema de corrupção da Petrobras ao juiz Sergio Moro e ao STF; além de iniciadas perícias solicitadas pelo PSDB em empresas que prestaram serviços

para a campanha presidencial vitoriosa, mas que estão sob suspeita de irregularidades. Relatora dos processos que tratam da perda do mandato dos dois políticos, a ministra também decidiu deixar para a etapa final a análise do pedido de Temer para que o tribunal divida a responsabilização dele e de Dilma nos casos. Rompidos politicamente, o vice diz que as irregularidades são do PT e Dilma. Segundo técnicos do tribunal, essa parte de produção de provas é

demorada, sendo que cada uma das diligências nas empresas que prestaram serviço para a campanha presidencial levaria uma semana. Após essa coleta de documentos, vem a fase de tabulação e laudos do TSE sobre os dados. Ficou definido que as perícias terão prioridade e devem ocorrer entre 15 de maio e 15 de agosto, podendo ser prorrogadas. Os depoimentos serão iniciados só depois dessa etapa. A previsão é que o processo chegue ao plenário do TSE ainda este ano. 18

Em meio a tantos escândalos de corrupção e a esse jogo de xadrez em que qualquer movimento pode ser uma ameaça para quem está do outro lado, também é importante destacar a Operação Zelotes. Ela trouxe à tona que quadrilhas, formadas por conselheiros, exconselheiros e servidores públicos, usavam o acesso privilegiado a informações para identificar "clientes", contatados por meio de "captadores", que poderiam ser empresas de lobby, consultorias ou escritórios de advocacia. Segundo Marlon Cajado, delegado da Polícia Federal que comandou a operação, as empresas pagavam propina de até 10% para que os grupos "manipulassem" vereditos do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) – ligado ao Ministério da Fazenda em processos de casos que envolvem dívidas tributárias de R$ 1 bilhão a R$ 3 bilhões, anulando cobranças da Receita Federal. Cada turma do Carf possui seis conselheiros: três indicados pelos contribuintes (empresas), e três indicados pela Fazenda Nacional. No geral, os três conselheiros indicados pelos contribuintes tendem a votar a favor das empresas. Por isso, para que o esquema funcionasse, era necessário corromper ao menos um conselheiro indicado pela Fazenda. O pagamento era feito pelas empresas aos "captadores". Após ficar com sua fatia, eles repassavam o resto para as quadrilhas que, por sua vez, sacavam os

valores e os distribuíam aos envolvidos no esquema. Entre os conselheiros citados está Maurício Rebelo de Albuquerque Silva, pai de Eduardo da Fonte (PE), líder do PP na Câmara. As investigações começaram em 2013 e alcançam processos que vêm desde 2005. Dois meses após o início da operação, o Senado instalou uma CPI. O relatório final foi apresentado em dezembro e ignorou o possível envolvimento de políticos na venda de medidas provisórias. Em outubro de 2015, a Polícia Federal realizou um mandado de busca e apreensão na empresa LFT Marketing Esportivo, que pertence a Luís Claudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, nos Jardins, bairro nobre de São Paulo. A companhia é suspeita de ter recebido repasses da Marcondes & Mautoni, empresa de lobistas que atuaram na aprovação de medida provisória que prorrogou a isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para a indústria automobilística. Outro investigado de peso da Zelotes é o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Augusto Nardes, relator da reprovação das contas da presidente Dilma Rousseff. De acordo com a investigação, ele teria recebido, através de uma empresa da qual foi sócio até 2005 — atualmente em nome de seu sobrinho — pagamentos da SGR Consultoria, que teria corrompido

conselheiros do Carf para favorecer clientes que recorreram ao Carf para discutir multas. Em fevereiro, na Câmara, outra CPI foi instalada para investigar o esquema de pagamento de propina no Carf. Com prazo até 12/08. Em 31 de maio, a PF indiciou o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, e mais nove pessoas em um inquérito pelos crimes de tráfico de influência, corrupção ativa, corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Trabuco havia sido convidado por Dilma para assumir a pasta da Fazenda. Com a negativa, Dilma indicou Joaquim Levy. Entre 74 empresários, companhias e entidades investigadas estão nomes como Petrobras, Embraer, TIM e o PP. Também estão nesse grupo Gerdau e RBS; as companhias Cimento Penha, J.G. Rodrigues, Café Irmãos Julio, Mundial-Eberle; as empresas do setor automotivo Ford e Mitsubishi, além de instituições financeiras Santander, Safra, Bradesco e Boston Negócios. Todos negam envolvimento ou desconhecem o processo. No entanto, é mais uma dor de cabeça para Lula, principal nome do PT para as eleições de 2018. Em meio ao escândalo da Petrobras, o Carf suspendeu todas as sessões de 2015. Fatos que interferem nos investimentos das maiores empresas do país, o que pode acentuar ainda mais a fuga de recursos e investidores caso não sejam solucionados o quanto antes.. 19

Uma nova era de combate à corrupção Instituições de fiscalização e controle, juntamente com Judiciário, evoluem poder de polícia. A Operação Lava-Jato não apenas deflagrou o escândalo de corrupção na Petrobras como também está servindo de suporte para o desfecho de outras linhas de

investigações da Polícia Federal. Por meio de cruzamento de informações a PF, o Ministério Público e o Judiciário estão em outro nível de apuração. Agora,

com auxílio da tecnologia. Abaixo as Operações da PF frutos da LavaJato e as consequências do maior escândalo de corrupção da história.

Saqueador

Recebedor

Crátons

Entre 2007 e 2012 a Delta faturou quase R$ 11 bilhões, só com verbas públicas. Ou seja, 96,3% de tudo que ganhou nesse período. Desse total, o Ministério Público conseguiu comprovar que pelo menos R$ 370,4 milhões foram desviados. Segundo a denúncia, o esquema da organização criminosa funcionou assim: a Delta repassava os valores para 18 empresas de fachada, fazendo contratos fictícios; depois, tudo era sacado em dinheiro vivo para fazer pagamentos de propina a agentes públicos, inclusive políticos. Foram presos no dia 30 de junho, os empresários Carlinhos Cachoeira e Marcelo José Abbud; o ex-diretor da construtora Delta, Cláudio Abreu; o lobista da Petrobras, Adir Assad; e o presidente da Delta, Fernando Cavendish. A justiça conseguiu comprovar as suspeitas do esquema através da Operação Lava-Jato.

Em mais uma ação derivada da Lava Jato, a PF deflagrou, no dia 26 de junho, a Operação Recebedor para investigar suposto esquema de fraude, cartel e propina na construção de ferrovias, em sete unidades da federação. Para se ter ideia, apenas em Goiás, diz a PF, o montante desviado na construção da ferrovia Norte-Sul é de mais de R$ 630 milhões. Há indícios de prática de cartel, propina e lavagem de dinheiro (por meio de doação de campanha) na integração das ferrovias Leste-Oeste. Entre os suspeitos no envolvimento estão as empresas Odebrecht, Queiroz Galvão, Mendes Júnior, Galvão Engenharia, Constran, OAS, Serveng Civilsan, Cavan PréMoldado, Tiisa e Braemp, CR Almeida e Ivaí Engenharia, Servix, SPA Engenharia, Egesa Engenharia, Construtora Barbosa Mello, Consórcio Aterpa e Torc, Elccom Engenharia e Evolução Tecnologia e Consórcio Ferrosul.

Em 2015, outra operação derivada da Lava Jato, a Crátons, foi deflagrada para investigar esquema de comércio e exploração ilegal de pedras preciosas em reserva indígena em Rondônia. Ela se iniciou a partir do rastreamento das atividades do doleiro Carlos Habib Chater, preso na primeira fase da Lava Jato, em março de 2014. Segundo a PF, empresários, garimpeiros, comerciantes e até indígenas participavam da exploração de diamantes na reserva indígena Parque do Aripuanã, num local conhecido como Garimpo Lage, usufruto de índios da etnia Cinta Larga. O grupo financiava o garimpo comprando máquinas e pagando índios e garimpeiros. Segundo a polícia, o grupo investiu R$ 1 milhão e pretendia receber de volta até R$ 6 milhões em 90 dias. Os diamantes extraídos do garimpo eram de qualidade média e baixa. A PF investiga o destino das pedras.

Boca Livre Apesar de não ser fruto direto da Operação Lava-Jato, a Operação Boca Livre é fruto de um inédito projeto estratégico para ajudar a combater os assaltos aos cofres públicos. Deflagrada no dia 28 de junho em São Paulo pela PF, a operação que prendeu 14 suspeitos também no Rio de Janeiro e Brasília, utilizou o Laboratório de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro de São

Paulo (LAB-LD) – um núcleo de policiais que analisam informações através de um sistema de informática de última geração. O LAB-LD utiliza ferramentas tecnológicas modernas para o cruzamento e a análise de dados e informações. Esses sistemas permitem coletar grande volume de dados de pessoas e empresas investigadas, identificar os relacionamentos entre elas e

apontar indícios de crimes. A ideia é cruzar informações da Lava-Jato com a Zelote, por exemplo, assim como tantas outras. Foi através da LAB-LD que a PF prendeu um grupo que fraudava a lei Rouanet de incentivo à cultura. Pela lei, as empresas podem repassar parte do imposto devido para projetos culturais. Algumas empresas estavam embolsando parte do dinheiro: R$ 180 milhões. Um grupo criminoso atuou por 20 quase 20 anos no Ministério da Cultura e conseguiu aprovação de

Custo Brasil Em outra Operação da PF, Custo Brasil, desdobramento da 18º fase da Operação Lava-Jato, o exministro do Planejamento do governo Lula e das Comunicações no primeiro governo Dilma, Paulo Bernardo, foi preso no dia 23 de junho, em Brasília. Ele é marido da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), uma das opositoras mais atuantes em favor de Dilma na comissão do impeachment. Carlos Gabas, exministro da Previdência do governo Dilma, também foi alvo. A PF apura o pagamento de cerca de R$ 100 milhões em propina referente a contratos de prestação de serviços de informática, entre os anos de 2010 e 2015, a pessoas ligadas a funcionários e agentes públicos do Ministério do Planeja -

mento. Parte daquele montante, em torno de R$ 7 milhões, teria sido repassada para o escritório do advogado Guilherme de Salles Gonçalves, ligado ao PT - de onde teria saído a propina para Paulo Bernardo, no mesmo valor. Além das prisões relacionadas ao PT, policiais federais foram à sede do partido no centro de São Paulo. Apesar de não ter foro privilegiado, a defesa do ex-ministro entrou com recurso direto no STF e conseguiu Habeas Corpus do ministro Dias Toffolli, por achar a prisão indevida. Além de Bernardo e Gabas, outras cinco pessoas foram liberadas. O caso mexeu com os bastidores do MP de São Paulo que criticaram a ação do ministro. Toffolli acredita que não usurpou competências de

outras instâncias apesar de reconhecer que o processo de Bernardo ocorrerá separado ao de Gleisi, que tem foro privilegiado por ser senadora da República e será julgada pelo STF. As investigações apontam que Gonçalves, tido como repassador de propinas para o ex-ministro, bancou R$ 32 mil referentes a custos de um loft alugado em Brasília para uso da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) durante a campanha de 2010. Em agosto de 2015, a Operação Pixuleco 2, desdobramento da Lava Jato, fez buscas no escritório e apreendeu documentos que indicam o elo de Gonçalves e campanhas eleitorais do partido e de Gleisi em 2010.

Abuso de autoridade Diante do desgaste causado no cenário político pela divulgação de delações premiadas, às vezes taxadas de seletivas, Renan Calheiros quer colocar em votação no Senado um projeto que trata de punição para abuso de autoridade. Ele disse que o projeto é um pedido do STF, em especial do ministro Gilmar Mendes. Renan negou que a ideia de aprovar o projeto tenha alguma relação com a Lava-Jato, na qual é investigado. Atualmente em uma comissão

especial de regulamentação da Constituição no Senado, presidida por Romero Jucá (PMDB-RR), o anteprojeto sobre crimes de abuso de autoridade prevê pena de um a quatro anos de prisão, além do pagamento de multa, para delegados estaduais e federais, promotores, juízes, desembargado res e ministros de tribunais superiores que ordenarem ou executarem “captura, detenção ou prisão fora das hipóteses legais”. Para ir à votação no plenário princi -

pal, a matéria ainda precisa ser aprovada pela comissão. Também serão considerados crime de abuso de autoridade recolher ilegalmente alguém a carceragem policial e deixar de conceder liberdade provisória ao preso – com ou sem pagamento de fiança – nos casos permitidos pelo código penal. A proposta também prevê pena de um a quatro anos para policial que constranger o preso, com violência ou ameaças, para produzir provas contra si mesmo ou contra terceiros.

Outros crimes de abuso de autoridade previstos pela proposta:  Invadir, entrar ou permanecer em casas de suspeitos sem a devida autorização judicial e fora das condições estabelecidas em lei (pena de 1 a 4 anos);  Promover interceptação telefônica ou de dados sem autorização judicial ou fora das condições estabelecidas no mandado judicial (pena de 1 a 4 anos);  Obter provas, durante investigações, por meios ilícitos (pena de 1 a 4 anos);  Dar início a persecução penal sem justa causa fundamentada (pena de 1 a 5 anos);  Não fornecer cópias das investigações à defesa do investigado (pena: seis meses a 2 anos). 21

Mensalão Mineiro

Publicitário Marcos Valério envolvido nos mensalões do PT e do PSDB. Foto: Divulgação.

Outra delação na Lava-Jato teve reflexo direto no desdobramento do mensalão tucano. No dia 06 de junho o ministro Gilmar Mendes autorizou a abertura de um segundo inquérito para investigar o presidente nacional do PSDB e senador Aécio Neves (MG) sobre uma suposta manobra para tirar da CPI dos Correios, em 2005, informações de políticos tucanos sobre o chamado mensalão mineiro com ajuda do sub-relator da comissão, Eduardo Paes, que era secretário-geral do partido antes de migrar para o PMDB-RJ. A ideia era maquiar dados junto ao Banco Rural, envolvido no processo. A ação foi movida com base nas delações do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS). No mesmo inquérito, também estão sendo investigados o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), e o ex-senador Clésio Andrade (PMDB-MG). Ficou de fora da investigação o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), que também havia sido citado por Delcídio. Em nota, Aécio negou a acusação. “O senador Aécio Neves renova sua absoluta convicção de que os esclarecimentos a serem prestados demonstrarão de forma definitiva a

improcedência e o absurdo de mais essa citação feita ao seu nome pelo ex-senador Delcídio. O senador jamais interferiu ou influenciou nos trabalhos de qualquer CPI. As investigações isentas e céleres serão o melhor caminho para que isso fique de uma vez por todas esclarecido”, diz a nota. Paes negou que Aécio tenha pedido tais demandas à época. O ex-vicegovernador Clésio Andrade não quis se manifestar por meio de sua defesa. O pivô do escândalo ao lado do exgovernador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), beneficiado por irregularidades na campanha eleitoral de 1995, o publicitário Marcos Valério, está às vésperas de fazer a sua delação premiada trazendo fatos novos. A expectativa é que as delações possam atingir nomes do PSDB como Aécio, Clésio Andrade, Antônio Anastasia. O publicitário quer cruzar dados com a delação de Delcídio do Amaral para envolver nomes que ainda não são réus, também arrolados no mensalão do PT. CGE No dia 30 de junho, a Controladoria Geral do Estado (CGE) relatou a suspeita de um escândalo na ordem de R$ 20 milhões envolvendo uma

fundação criada por um tradicional aliado do PSDB em Minas Gerais. A Framinas foi criada em 1997 por Aluísio Pimenta, ex-reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), que morreu em 9 de maio de 2016, aos 93 anos. Renato Azeredo, morto em 1983, é pai de Eduardo Azeredo, condenado a 20 anos e 10 meses de prisão devido ao mensalão mineiro. A infração foi provocada pelo não cumprimento de termo de cooperação técnica assinado pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig) durante o governo de Antônio Anastasia, de 2011 a 2014. Quem estava à frente da pasta na época era o secretário e ex-presidente regional do PSDB, Narcio Rodrigues, preso há um mês na Operação Aequalis. A turbulência no meio político causado pela Lava-jato ainda está longe do fim. Ainda há nomes de peso para serem ouvidos, como o alto escalão das construtoras Odebrecht e OAS. Juntas podem mencionar dezenas de governadores e parlamentares,. Delações capazes de alterar de forma significativa o atual cenário de conjuntura política. 22

Pesquisas Apesar da distância para a eleição de 2018, já que a antecipação ainda é uma possibilidade remota,

as pesquisas de opinião ilustram a força dos principais nomes para disputar o pleito. Apesar da alta

rejeição, a liderança de Lula e a acentuada queda de Aécio chamam atenção.

Datafolha Em quem você votaria para presidente (estimulada)? 30%

25% 20% 15%

dez/15

27% 20%

fev/16

22% 19%

mar/16

18%

17%

abr/16

14%

jul/16

10%

5% 4%

7% 2%

5% 2%

De dezembro a julho, os candidatos que se apresentaram com maior competitividade foram o expresidente Lula (PT) e Marina Silva

2% 1% 1%

(Rede). Polarizaram todas as disputas nos três diferentes cenários com eventuais candidatos tucanos: senador Aécio Neves (PSDB);

governador (SP) Geraldo Alckmin (PSDB); e o ministro das Relações Exteriores do governo Temer, José Serra (PSDB).

Datafolha Em quem você votaria para presidente (estimulada)? 30%

Dez. 15

22%

20%

10% 5% 0%

mar/16

abr/16

jul/16

24%

25%

15%

fev/16

23% 20% 18%

17%

14%

6% 5%

6% 2% 1%

6% 2%

Destaque para Lula que cresceu em todos os cenários os quais está liderando. Marina Silva e os tucanos Aécio e Alckmin que recuaram. E Serra, que se manteve estável, mas 12 pontos atrás de Lula. Os áudios divulgados por Moro caíram no esquecimento.

Marina ainda é o nome mais competitivo, mesmo longe dos holofotes, devido a sua ausência em escândalos. Já Aécio Neves, apesar de cair 13 pontos percentuais de dezembro a julho, ainda é o candidato melhor posicionado do PSDB com 17% ante

uma queda de 7 pontos de Alckmin e 4 de Serra no mesmo período. Num cenário hipotético em que os três tucanos aparecem na mesma disputa, Aécio tem 10%, ante 5% de Serra e 4% de Alckmin. Lula aparece com 22% e Marina com 14% da intenção de votos.

Datafolha Em quem você votaria para presidente (estimulada)? 30%

fev/16

25%

mar/16

abr/16

jul/16

23% 21%

20% 15%

18%

17%

15%

19%

11%

10%

7% 3%

6% 2%

6% 1%

Vale destacar ainda a grande diferença quanto à rejeição. Enquanto Lula aparece com 46% de rejeição – recuando 7 pontos –, Marina Silva teve uma queda de

3 pontos ante a pesquisa de abril, caindo de 20% para 17%. Mesmo com a melhora no quadro de Lula, são remotas as chances de um candidato se eleger, num eventual segundo

2º turno, com esse alto índice de rejeição apresentado pelo petista. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Datafolha (Rejeição) Em quem você não votaria de jeito nenhum (estimulada)? 60% 50% 48%

dez/15

fev/16

46%

mar/16

40% 30% 20% 10%

26%

29% 29% 26% 19%

abr/16 21% 19%

17% 16%

17%

17% 19% 14% 13%

jul/16 12%

10%

Já a pesquisa CNT/MDA mostra um cenário semelhante a da Datafolha, mas com Lula à frente das pesquisas em ambos os

cenários. Com Aécio na disputa a diferença para Marina é de 7,2 pontos percentuais, enquanto que, com Alckmin no páreo, Marina

diminui a diferença para 5,4 pontos percentuais: 14,8% na primeira e 16,6% na segunda. Lula aparece com 22% nas duas.

CNT/MDA Em quem votaria para presidente (estimulada)? Fev. 16

Jun. 16

50% 40% 30% 24,6%

19,1% 15,9%

20%

22%

19,6% 21%

15% 14,8%

10,1%

6,1% 5,8% 6% 5,8% 5,4%

10%

8,9%

Aécio e Alckmin registram, nos pontos, enquanto Alckmin recuou 4,2 respectivos cenários, 15,9% e pontos. Isso mostra a fragilidade do PSDB no cenário dos escândalos. 9,6%. Aécio teve queda de 8,7

A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.

CNT/MDA Em quem votaria para presidente (estimulada)? Fev. 16

Jun. 16

24,2%

22% 19,7% 13,8% 9,6%

24%

18% 16,6% 7,4%

6,3%

6,2%

10,6% 8,8%

É notória a queda da avaliação avaliação ruim péssimo era de Essa parcela dos indecisos é a que serviços cada uma das pelo negativa do novo governo emempresas 62,5%que eprestaram apenas 1% dosdemorada, deve sendo ser que conquistada a campanha presidencial nas empresas relação ao anterior devido àparaentrevistados não souberam ou nãodiligências presidente interino citadas por meio de mas que estão sobNo governoque resultados. prestaram serviço a que a mudança recente e aovitoriosa, quiseram responder. Haja para vista de irregularidades. presidencial levaria uma desconhecimento do eleitor.suspeita Temer a avaliação negativa foi decampanha aprovação foi tecnicamente a Relatora processos que tratam semana. Enquanto no governo Dilma a 28%dos e 30,5% não responderam. mesma do governo afastado. da perda do mandato dos dois Após essa coleta de documentos, políticos, a ministra também decidiu vem a fase de tabulação e laudos do deixar para a etapa final a análise do TSE sobre os dados. Ficou definido Como você avalia o governo de:? pedido de Temer para que o tribunal que as perícias terão prioridade e divida a responsabilização dele e de devem ocorrer entre 15 de maio e Dilma Fev/16 Temer Jun/16 Dilma nos casos. Rompidos 15 de agosto, podendo ser politicamente, o vice aponta que as prorrogadas. Os depoimentos serão 62,5% ao PT irregularidades são atribuídas iniciados só depois dessa etapa, e a Dilma. portanto, após agosto. Segundo técnicos do tribunal, essa A previsão é que o processo chegue parte de produção de provas é ao plenário do TSE ainda este ano.

Avaliação de Governo

25,2%

30,2%

30,5%

28%

11,4% 11,3% 1% Ótimo/bom

Regular

Ruim/Péssimo Não Sabe/Não Respondeu CNT/MDA

As projeções em relação a um eventual governo Temer tiveram ligeira piora desde março. Atualmente, 16% dos brasileiros

acreditam que o peemedebista fará uma gestão ótima ou boa (mesmo índice do levantamento anterior); 33%, que seu governo seria regular

(ante 35% em março); e 38%, que será ruim ou péssimo (no levantamento anterior, 35%). 13% não opinaram.

Avaliação de Governo Não Respondeu 1%

Ruim/Péssimo 14%

35%

Regular 13%

38%

Ótimo/bom 13% 31%

63%

69%

35%

33%

42%

24% 21%

10% Dilma 03/16

16%

*Temer 03/16

13%

Dilma 04/16

16%

*Temer 04/16

14%

Temer 07/16 *Expectativa

Datafolha

Avaliação de Governo Não Respondeu

Ruim/Péssimo

Regular

Ótimo/bom

13% 39%

69% 36% 19% 10%

13%

Dilma 03/16

Temer 07/16 CNI/Ibope

Na primeira pesquisa Ibope, encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada após o afastamento da presidente Dilma, o governo Temer aparece à frente com 13%, ante 10% do anterior. A margem de erro é de dois pontos. Já a reprovação

do governo Dilma foi muito maior do que a do atual: 69% a 39%. Apesar da diferença de 30 pontos, a desaprovação de Temer é expressiva levando em conta o tempo de governo. Grande parte se deve ao envolvimento de ministros na Lava-Jato e a falta do sentimento

de mudança. A maneira de governar também agrada mais a do presidente. Enquanto 31% aprovam Temer, apenas 14% eram favoráveis ao estilo de Dilma. Os que desaprovam Dilma somam 82% e Temer, 53%. A falta de confiança em Temer é de 66%, e Dilma, 80%.

Confiança/ Maneira de governar Confia

18%

27% 66%

Não confia Não sabe

80% Temer

7% 2%

Aprova

Dilma

14%

53%

Desaprova

Não Sabe

31%

82% 4%

16% CNI/Ibope

Temer x Dilma 23%

Melhor

44%

Igual

25%

Pior

Não sei

Temer x Dilma 07/16

CNI/Ibope

A alta na desconfiança em Temer está ligada ao seu pragmatismo. À sua proximidade tanto com o PT, do qual o PMDB era aliado desde o primeiro mandato do governo Lula, quanto com o PSDB, que faz parte da base aliada do governo interino e compõe a equipe ministerial do presidente Michel Temer. A CNI/Ibope trouxe um levantamento da comparação entre Dilma e Temer. O número de eleitores que acham o governo Temer pior do que o da petista, apesar de estar dois pontos à frente, está tecnicamente empatado com os que acham melhor, respectivamente, 25% e 23%. E os que não veem diferença entre ambos, somam 44%. Outros fatores que pesam contra a imagem do governo podem estar ligados aos ministros que deixaram os cargos devido ao envolvimento em processos de investigação. Temer também teve o seu nome citado em possíveis irregularidades. Situações que fortalecem o sentimento de que as coisas não mudaram conforme as expectativas com a sua ida para o Planalto, como o cenário econômico – algo

impossível num curto prazo –, e o político, como a cassação de Eduardo Cunha e a demora de uma definição para a presidência da Câmara. Essa instabilidade política reflete diretamente na economia. O Congresso esteve relutante em aprovar medidas significativas numa Câmara sem comando e num Senado em pleno processo de impeachment e perto do recesso. Isso aumenta as especulações no mercado e a insegurança dos investidores. Vetores que afetam diretamente a geração de emprego e a distribuição de renda, logo, o consumo das famílias. A queda nas vendas afeta o setor de serviços que, por sua vez, diminui o investimento para o segundo e o primeiro setor. Sem demanda, produtores e indústrias reduzem a aquisição de bens de capitais e insumos, causando uma depressão econômica, afetando todos os setores da economia. A boa notícia é que a baixa do consumo, somados à queda nos preços da gasolina e da energia ao longo do ano em relação ao período anterior, ajudará o país a fechar o ano com a inflação abaixo de dois dígitos.

A eleição de Maia A eleição para a presidência da Câmara, que resultou na vitória de Rodrigo Maia em cima de Rogério Rosso, trouxe alguns pontos interessantes para se avaliar:  A candidatura de Marcelo Castro (PMDB-PI), que foi contra o impeachment de Dilma, foi sinal de racha no PMDB;  Os 300 do Centrão dissiparam: vitória expressiva de Maia – apoiado pela esquerda e direita – com 285 votos contra 170 de Rosso, candidato do Planalto, Cunha e do Centrão;  Temer perdeu a batalha, mas não a guerra: o clima no Planalto é de vitória. Apesar de não emplacar Rosso, Temer conseguiu tirar Castro do 2º turno e Cunha do comando da Casa, logo, José Maranhão. O que abrirá espaço para o diálogo e aprovação de projetos importantes pendentes.  Apesar de não ser o preferido do Planalto, Rodrigo Maia é do Democratas, que também faz parte da base governista de Temer. Ponto para o Planalto. 28

Editor: José Maurício dos Santos

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