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CIDADES Manaus, 04 de maio de 2014
Naufrágios mataram 167 pessoas no AM e ninguém foi preso
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Balanço é da Marinha e corresponde aos últimos 7 anos TEXTO Annyelle Bezerra FOTOS Chico Batata 05/05/2008
FRASE
MANAUS
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os últimos sete anos, 167 pessoas morreram vítimas de acidentes fluviais no Amazonas, segundo o Comando do 9º Distrito Naval (Com9ºDN) da Marinha do Brasil. Os dados apontam que, entre 2008 e 2014, 610 Inquéritos Administrativos sobre Fatos da Navegação (IAFN) foram abertos pela Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental (CFAOC), destes 31 apenas neste ano. Apesar do número elevado de mortes, ninguém no Estado ainda respondeu criminalmente pelos acidentes, segundo o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A classificação dos processos apenas como danos moral ou material nas estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é apontada como uma das causas pelo TJAM. De acordo com o juiz da 9ª Vara Criminal, Henrique Veiga Lima, a inexistência de uma
HenriqueVeiga Lima. Juiz Sema varaespecífica,os processos são distribuídos para qualquer umadas 11 varas. Precisaria consultar cada umapara sechegar aessedado” vara específica para o recebimento de processos referentes a acidentes fluviais inviabiliza a centralização dos dados. “Sem a vara específica, os processos são distribuídos para qualquer uma das 11 varas. Precisaria consultar cada uma para se chegar a esse dado”, disse. Classificados como culposos (quando não há intenção
ACIDENTES FLUVIAIS
de matar) ou dolosos (quando há intenção) os acidentes fluvias, de acordo com o juiz, são encaminhados para as Varas Criminais ou ao Tribunal do Júri (vão a júri popular), respectivamente. Os acidentes culposos, conforme o juiz, são os mais comuns no Amazonas e os responsáveis podem ser punidos com prisão de um a três anos. Aos acidentes dolosos a pena prevista, em caso de condenação, varia de seis a 20 anos, saltando para 12 a 30 anos, quando tipificado. Apenas os acidentes com vítimas fatais são encaminhados à Justiça Criminal. Os casos envolvendo somente dados materiais seguem para a área cível para o requerimento de indenizações. “Poucos chegam ao Tribunal do Júri, porque é difícil encontrar casos em que a pessoa utilizou a embarcação para matar propositalmente”, afirmou. Dos poucos casos que foi à Júri Popular no Amazonas, o condutor do barco Comandante Sales, Luiz Alves de Sales, foi absolvido, em 2009, após aci-
CONTINUA
COMANDANTE
Parentes de vít recorrer à Just de indenizaçõe
dente que matou deixou outras dua das no Rio Solimõ maio de 2008, h seis anos. Sem precisar de comandantes envolvimento e com vítimas fatai juiz afirma que, e