Page 1

folha da justiรงa

1


folha da justiรงa

2


5

tJam amPLia comPosiçÃo do PLeno e dÁ Posse a novos desembargadores

10

Parcerias Para reforçar trabaLhos nos JUizados ‘maria da Penha’

13

amazonas JÁ conta com a 1ª Unidade de Processamento JUdiciaL

15

desembargador thUrY mostra amPLitUde da JUstiça nas ações da cgJ

18

ProJeto JUstiça sem PaPeL É imPLantado Para redUzir cUstos

21

artigo: do saneamento e da organizaçÃo do Processo (art. 357 do cPc)

22

oab-am investe em infraestrUtUra Para advogados

24

esmam comPLeta 20 anos

26

defensoria PúbLica Presta aPoio Para crianças e adoLescentes reestrUtUraçÃo tecnoLÓgica

30 32

sUmÁrio

medidas Para conter crise no sistema carcerÁrio

5

10

18 26

30


diÁLogo e ações cooRdenAdAs

DIRETORIA Presidente Desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes Vice-Presidente Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins Corregedor-Geral de Justiça do Amazonas Desembargador Aristóteles Lima Thury Ouvidora-Geral de Justiça Desembargadora Carla Maria dos Santos Reis DESEMBARGADORES Djalma Martins da Costa João de Jesus Abdala Simões Maria das Graças Pessoa Figueiredo Ari Jorge Moutinho da Costa Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura Domingos Jorge Chalub Pereira Yedo Simões de Oliveira Paulo Cesar Caminha e Lima Encarnação das Graças Sampaio Salgado João Mauro Bessa Cláudio César Ramalheira Roessing Sabino da Silva Marques Carla Maria Santos dos Reis Wellington José de Araújo Lafayette Carneiro Vieira Junior Nélia Caminha Jorge Jomar Ricardo Saunders Fernandes Airton Luis Corrêa Gentil José Hamilton Saraiva dos Santos Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro SECRETARIA Secretário-Geral de Justiça Fernando Todeschini Secretário-Geral de Administração Milardson Rodrigues Faria Filho

N

os primeiros meses de 2017, a crise no sistema carcerário mostrou uma face delicada do Amazonas e também do Brasil em termos de garantias de segurança, tanto para a pequena parcela da população que está dentro dos presídios, cumprindo pena pelos crimes que cometou, quanto para os que estão fora deles e deveriam viver em tranquilidade. Diante dessa situação, nossa gestão empenhou-se na sua área e por meio do diálogo com outros órgãos responsáveis pelo gerenciamento do sistema prisional, para reduzir a crise e suas consequências. As ações contaram com o esforço tanto da direção do Tribunal de Justiça do Amazonas, quanto de magistrados e servidores, em atuação conjunta com outros profissionais, para lidar com um problema que exige atenção permanente. Além deste, outros assuntos requereram a atenção da Presidência e são abordados nesta edição, como a área da Infância e da Juventude, violência doméstica, além das atividades da Escola da Magistratura – que está completando 20 anos –, o aprimoramento dos serviços por meio do projeto “Justiça sem Papel” e da posse de novos desembargadores, entre outros. Nesta edição, a Folha da Justiça traz também contribuição da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas, que enviaram textos informando sobre os trabalhos respectivos dos órgãos, e do juiz Roberto Aragão Filho, em artigo sobre as principais mudanças quanto ao saneamento e organização do processo, provenientes da alteração do Código de Processo Civil. Boa leitura! Desembargador Flávio Pascarelli Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas

DIVISÃO DE DIVULGAÇÃO Diretora Acyane do Valle - FENAJ AM 267.JP Reportagem Acyane do Valle/ Terezinha Torres Afonso Júnior / Carlos de Souza Patricia Ruon Stachon/ Vanessa Brito Auxiliadora Paiva/ Sandra Bezerra Elisângela Araújo/ Gabriel Abreu Fotos Raphael Alves Projeto Gráfico e Editoração Igor Braga

Colaboração José Augusto da Silva Publicação exclusivamente digital

FALE CONOSCO: (92) 2129 - 6771 / 6831 tjamweb@gmail.com www.tjam.jus.br TJAM NAS REDES


folha da justiça

Raphael Alves

5

MEdIdaS Para CoNtEr CrISE No

sistema carcerÁrio

A

crise que afetou no sistema carcerário em Manaus no início deste ano levou o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) a antecipar a implantação de medidas que já vinham sendo estudadas pela gestão do desembargador Flávio Pascarelli, à época com 5 meses como

presidente da Corte Estadual. Entre elas, podem ser destacadas a ampliação das audiências de custódia para todos os Distritos Policiais; o reforço e capacitação das equipes da Vara de Execução Penal (VEP), bem como a criação de uma comissão naquela unidade, voltada exclusivamente para a atualização dos dados de

presos condenados; a realização de um esforço concentrado para análise dos processos dos presos provisórios e condenados na capital e interior; a conclusão da montagem da infraestrutura necessária, da parte do TJAM, à realização das videoconferências com as unidades prisionais; e ampliação do uso das ferramentas


folha da justiça

6

do Sistema de Automação Judiciária (SAJ) com a finalidade de imprimir maior celeridade à tramitação processual e rigor na geração de dados estatísticos. “Embora os episódios registrados no início do ano nos presídios estejam relacionados, fundamentalmente, com disputadas entre facções rivais, o Tribunal e as demais instituições que integram o sistema de Justiça, como o Ministério Público e a Defensoria Pública, buscaram atuar de forma conjunta no sentido

de identificar e implementar medidas que pudessem contribuir para o fim da crise”, afirmou o desembargador Flávio Pascarelli. Como parte deste esforço, o início do ano foi marcado por uma série de reuniões de trabalho do presidente do TJAM com representantes dos diversos órgãos do sistema judiciário e da área de Segurança. Pascarelli também discutiu o tema com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça

(CNJ), ministra Cármen Lúcia, e o então ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, hoje ministro do STF, que estiveram em Manaus acompanhando os desdobramentos iniciais da crise no sistema prisional. As reuniões também envolveram o governo Estado do Amazonas, Secretaria Estadual de Segurança Pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil/ Seccional Amazonas (OAB/AM), além de magistrados e outros profissionais ligados à área.

Presidente do TJAM se reúne com autoridades da área de Segurança do Estado para discutir o sistema prisional.

Raphael Alves


Logo nos primeiros dias do ano, quando teve início a crise no sistema penitenciário, o presidente do TJAM determinou o início de um período de esforço concentrado para análise dos processos criminais, por meio de um mutirões nas Varas comuns e especializadas, para avaliar a situação dos réus, com ênfase naqueles em prisão provisória (ainda sem condenação). O mutirão foi instituído em 10 de janeiro, pela Portaria no 003/2017-PTJ. Sob coordenação da juíza auxiliar da Presidência Margareth Hoagen, além das equipes das Varas Criminais (comuns e especializadas), 30 juízes titulares e mais 16 juízes de Comarcas do interior, os trabalhos contaram com atuação de promotores, advogados e defensores públicos. Na atividade, encerrada no mês de abril, foram analisados e concedida a liberdade provisória, mediante o uso de tornozeleira eletrônica ou aplicação de outras medidas cautelares, aos acusados que atendiam aos requisitos legais. Aqueles com reiterado comportamento delitivo e que ofereciam risco à sociedade permaneciam presos. O Núcleo de Assessoramento Jurídico Virtual do TJAM também foi acionado para reforçar esses trabalhos em 72 Varas de Comarcas do interior do Estado. O núcleo conta com três juízes supervisores, um juiz coordenador, uma diretora, além de servidores, somando 20 integrantes, que atuaram na avaliação dos processos de presos nas Comarcas e a possibilidade de liberação do sistema carcerário, com a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. As Varas de Família também participaram das atividades realizadas pelo TJAM para diminuir a tensão no sistema prisional. Essas unidades judiciais deram ênfase à análise dos casos de devedores de pensão alimentícia e, antes de decretar a prisão pela falta de

1

folha da justiça

esfoRço concentRAdo

7 2

3

1. Coletiva de imprensa para anúncio da Semana da Justiça Criminal no Amazonas. 2. Dirigentes do TJAM conversam com juízes criminais. 3. Reunião com representantes do Depen e da Defensoria Pública.


folha da justiça

8

TJAM promoveu esforço concentrado para analisar a situação dos presos provisórios

pagamento, prevista no art. 528 do Código de Processo Civil, os magistrados passaram a consultar os sistemas disponíveis para bloqueio de valores e penhora de bens do acusado. Após reunião entre a Presidência e os juízes da área, a orientação foi de dar um prazo para os devedores regularizarem o pagamento,

evitando o encarceramento, uma vez que as unidades prisionais estavam em momento de tensão, devido ao risco de conflito no interior dos presídios. Logo na primeira semana após as rebeliões e mortes, a Justiça determinou a soltura de sete homens que estavam presos na capital pelo não pagamento de pensão alimentícia.

“Cada caso está sendo analisado com bastante critério pelo Judiciário e eles foram colocados em liberdade com a concordância do Ministério Público e mediante o compromisso de regularizarem a pensão alimentícia em 30 dias”, enfatizou o juiz Leoney Harraquian Fliglioulo, à época, explicando a medida.


Raphael Alves

Reforço na VEP

Audiências de custódia Em 2017, após as rebeliões nos presídios, as audiências de custódia foram ampliadas para todos os Distritos Integrados de Polícia (DIPs) por determinação do presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli. As audiências são realizadas no Fórum Ministro Henoch Reis, após 14h, com a presença de um juiz e

um promotor, além da equipe de apoio no plantão judicial. As audiências de custódia começaram a ser realizadas na Comarca de Manaus em 2015, abrangendo três Distritos Policiais: 1º, 3º e 9º DIPs. Em 2016 foram realizadas 1.723 audiências, resultando na conversão de 944 prisões em flagrante em preventiva; outras 779 em liberdade (37 sob

O Tribunal já está trabalhando visando à reestruturação da Vara de Execução Penal (VEP). No final de abril, o Tribunal Pleno começou a analisar a proposta da Presidência para melhorar a celeridade dos processos que tramitam hoje naquela unidade judiciária. A ideia é que a Vara passe a contar com o juiz titular e mais dois auxiliares, com atribuições específicas, além de mais servidores. O primeiro juiz analisaria os processos do regime fechado e medidas de segurança; um dos juízes auxiliares ficaria responsável pelo regime aberto; e o outro, pelo semiaberto. A proposta é também mudar a VEP para outro local, a fim de melhor comportar as atividades que serão desenvolvidas por outros dois magistrados.

folha da justiça

fiança). Das pessoas liberadas, 228 foram encaminhadas, a critério do magistrado plantonista, para participarem de atividades sociais ou assistenciais. O acompanhamento delas é feito por equipes do projeto Reeducar, do TJAM, e da Central Integrada de Alternativas Penais (Ciapa), implantada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), que tem entre suas atribuições acompanhar o cumprimento da medida cautelar diversa da prisão.

9


folha da justiça

10

TJAM amplia composição do pleno e dá posse a

novos desembargadores

O

TJAM temagora23desembargadores, com a posse dos juízes Jomar Ricardo Saunders Fernandes (critério de antiguidade), Airton Luís Corrêa Gentil (critério de merecimento), e Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro (critério de antiguidade); e do procurador de Justiça José Hamilton Saraiva dos Santos, (que ingressou no colegiado pelo critério do quinto constitucional destinado ao Ministério Público do Estado).

Hamilton Saraiva chega ao novo cargo pelo critério do quinto constitucional

Os novos membros passaram a ocupar quatro das sete vagas criadas pela Lei Complementar nº 126/2013 para o Tribunal. Segundo o presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli, o preenchimento das demais vagas será feito conforme a disponibilidade orçamentária da Corte. Desembargadores Com 30 anos de carreira, Jomar Fernandes falou, no dia da posse, ocorrida em 7 de dezembro de 2016, sobre sua alegria por ter chegado ao topo de sua trajetória na magistratura. “Costumo dizer que o magistrado adota, por convicção, esse sacerdócio, desde o primeiro dia em que ele assume o cargo de juiz de Direito, que é de bem servir à população”, declarou. Airton Gentil tem 27 anos de magistratura e disse, ao ser empossado, em 14 de fevereiro de 2017, que seu desejo é continuar atuando para distribuir justiça de forma célere. “O sonho de todo magistrado é chegar ao colegiado e, hoje,

Raphael Alves


folha da justiça

Rapahel Alves

Rapahel Alves

11

Airton Gentil foi promovido a membro do Pleno pelo critério de merecimento graças a Deus e aos meus pares, que confiaram em mim e me honraram com seus votos, chego a esse momento. Vou continuar trabalhando em prol da sociedade, da justiça e da democracia. Estou bastante emocionado, com o meu senso de responsabilidade ainda mais aflorado para a nova tarefa que tenho pela frente”, afirmou.

Jomar Fernandes tomou posse como desembargador pelo critério da antiguidade José Hamilton Saraiva dos Santos iniciou sua carreira como promotor em outubro de 1988, poucos dias após a promulgação da Constituição da República. Em seu discurso de posse no cargo de desembargador, em 24 de março deste ano, lembrou dos tempos do curso de Direito na Universidade Federal do Amazonas,

da experiência no Ministério Público, em que teve oportunidade de conviver com os membros daqueles órgãos e agradeceu os votos dos desembargadores, “por avaliarem ser merecedor e digno de tomar assento ao seu lado”, bem como ao então governador José Melo, que confirmou sua indicação como novo integrante do Pleno.


Raphael RapahelAlves Alves

folha da justiça

12

Ernesto Chíxaro , promovido pelo critério de antiguidade , é o mais novo membro do TJAM

O mais novo membro do TJAM, Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro tomou posse no cargo de desembargador, também pelo critério de antiguidade, em cerimônia realizada no dia 2 de maio. Na solenidade de investidura no novo cargo, Ernesto Chíxaro, que tem mais de 23 anos de atuação na magistratura amazonense, disse que pretende abraçar, com a máxima responsabilidade, a nova atribuição. “Sinto-me alegre de chegar a esse colegiado, com o apoio dos meus pares que me aclamaram, ao mesmo tempo em que há em mim um senso muito apurado de responsabilidade. É uma nova missão, que exigirá ainda maior empenho de minha parte, no intuito de oferecer uma prestação jurisdicional cada vez melhor”, frisou o novo desembargador, no seu discurso de posse. A presidência do Tribunal não estabeleceu, ainda, data para lançamento dos próximos editais para provimento das três vagas restantes de desembargador – entre as criadas pela Lei Complementar 126/2013.

RESULTADO DE CONCURSO PARA JUÍZES É DUVULGADO O TJAM e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) divulgaram no final de janeiro o resultado do concurso público para Juiz Substituto de Carreira do Poder Judiciário do Amazonas. Com inscrições realizadas entre dezembro de 2015 e janeiro de 2016, o processo contou com 2.180 candidatos inscritos para o preenchimento de 23 vagas. O resultado aguarda, agora, a homologação pelo Pleno do TJAM. Conforme a Comissão de Concurso, o certame foi realizado dentro do prazo estabelecido em edital e, mesmo com cinco etapas, o cronograma foi respeitado, com o resultado final anunciado pouco mais de um ano após o lançamento do edital de abertura. “Observada a complexidade de um concurso público para o cargo de juiz, avaliamos de forma positiva o processo, com o cumprimento de todas as etapas, sem incidentes. Dada a necessidade do Judiciário em preencher as Comarcas do interior que estão vagas acreditamos que o certame cumpriu seu papel”, avaliou o coordenador da Comissão de Concurso do TJAM, desembargador Cláudio César Ramalheira Roessing.


folha da justiça

Parcerias para reforçar trabalhos nos

Juizados ‘Maria da Penha’

13

Raphael Alves

TJAM e Câmara Municipal de Manaus atuam juntos em ações de combate à violência contra a mulher

O

TJAM e a Câmara Municipal de Manaus reafirmaram em janeiro o compromisso assumido na assinatura do Acordo de Cooperação Técnica, em agosto de 2016, por meio do qual o Legislativo cedeu dez servidores para apoio em audiências relativas a processos que tratam de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Reforçando a parceria, o presidente da Câmara, vereador Wilker Barreto, também colocou à disposição a estrutura da Casa para apoiar o TJAM no atendimento das vítimas desse tipo de crime. “A Câmara continua à disposição para projetos de fortalecimento das ações destinadas combater a violência contra a mulher e reduzir o número de processos referentes à Lei Maria da Penha”, disse o vereador.

Além de contar com esta parceria para os trabalhos, os Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher também passaram a usar o sistema e-SAJ para a comunicação eletrônica de procedimentos entre os cartórios das Varas e a Delegacia-Geral da Polícia Civil do Amazonas, Defensoria Pública e Ministério Público do Estado.


Justiça pela Paz em Casa Em março, os Juizados Maria da Penha participaram da 7ª Semana Nacional pela Paz em Casa, período de esforço concentrado cuja proposta é dar maior celeridade aos processos que tratam de crimes contra a contra a mulher. No País, a atividade aconteceu de 6 a 10 de março mas, no Amazonas, o TJAM ampliou as ações também para o período de 13 a 17 daquele mês. Na primeira semana, a ênfase foi dada pelas Comarcas do interior e no 2º Juizado Especializado, em Manaus. Já na segunda extra, no 1º e 2º Juizados e nas Varas do Tribunal do Júri na capital, as

Raphael Alves

folha da justiça

14

“Estamos também iniciando tratativas com a Prefeitura Municipal de Manaus para a ampliação do Projeto de Reestruturação e Otimização dos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Manaus”, disse a juíza auxiliar da Presidência, Elza Vitória de Sá Peixoto Pereira de Mello, coordenadora do projeto e dos Juizados Maria da Penha. De acordo com a magistrada, o projeto encontra-se na segunda fase, que tem por objetivo a efetivação de ações de fortalecimento do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

Magistrados e profissionais discutem ações para certificação quais priorizaram os julgamentos de feminicídios. A campanha foi concluída com 418 processos sentenciados, representando 65,82% dos que foram incluídos nas duas semanas de atividades, nos dois Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Conforme a coordenação da campanha no Amazonas, 175 medidas protetivas foram aplicadas; 1.252 despachos para impulsionamento de processos foram proferidos; e sete júris foram realizados. A campanha teve o apoio do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado (MPE-AM e DPE-AM). Para assegurar o êxito da

atividade, houve reforço no número de magistrados atuando nos Juizados Maria da Penha. No 1º Juizado, para atuar junto com a titular Ana Lorena Teixeira Gazzineo e com a juíza Áurea Lina Gomes Araújo, foram designados os juízes Carlos Jardim e Rafael Raposo. No 2º Juizado, junto com a titular Luciana Nasser e com a juíza Vanessa Leite, atuaram os magistrados Ana Paula Braga e Rafael Cró. Depois dos julgamentos, as penas restritivas de direito, oriundas dos Juizados, são aplicadas pela Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas (Vemepa), e as penas sentenciadas após as sessões do júri popular.


1ª Unidade de Processamento Judicial

A

Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) inaugurou no início de maio a primeira Unidade de Processamento Judicial (UPJ) da Corte Estadual, um projeto baseado no modelo do “Cartório do Futuro” já adotado em outros Tribunais de Justiça do País, e que unificou os cartórios de quatro Varas Cíveis da capital (9ª, 10ª, 19ª e 20ª). A intenção é promover uma padronização de procedimentos, o que refletirá em maior celeridade processual.

Apesar de o “Cartório do Futuro” ter sido implantado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em 2014, a ideia nasceu no Amazonas, em 2006, quando o juiz Roberto Taketomi ofereceu o projeto à Presidência do TJAM na época, contudo, a proposta não avançou no Judiciário estadual, sendo levada a outros tribunais e desenvolvida com sucesso na capital paulista. “Traz agilidade e eficiência à administração pública”, afirmou Taketomi. Em outubro de 2016, o “Cartório do Futuro” foi apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça

(CNJ) aos representantes de vários tribunais do País, envolvidos no programa “Diagnóstico para Eficiência do Poder Judiciário”, do Conselho. A intenção com a UPJ é reunir os cartórios da mesma competência para processamento e cumprimento de determinações judiciais por meio de equipes e gestores com atribuições previamente definidas. As Varas permanecem independentes, porém, passam a contar com servidores voltados exclusivamente para o cumprimento dos atos decisórios (despachos, decisões e sentenças).

Presidente do TJAM, Flávio Pascarelli, e magistrados da área cível na inauguração da 1º UPJ, no Fórum Henoch Reis

folha da justiça

Amazonas já conta com a

15

Raphael Alves


folha da justiça

16

O site do CNJ aponta que a inovação já obteve ganhos de produtividade de 40% para juízes e de 60% para servidores em quase dois anos de implantação, conforme dados divulgados pela Secretaria da 1ª Instância do TJSP. Entre os benefícios do programa estão a otimização de recursos humanos, celeridade processual e melhor atendimento ao público.

“Com a implantação da UPJ, as atividades de processamento foram separadas das decisórias, buscando aumentar a especialização; nos gabinetes, os servidores ficarão responsáveis pela elaboração de minutas de despachos e outros procedimentos, sob supervisão e orientação dos magistrados; já a secretaria única passará a contar com equipes de trabalho para movimentação processual, controle de prazos, cumprimento de decisões e atendimento ao público, tudo isso

Raphael Alves

No Amazonas, o modelo reuniu o acervo de 10 mil processos, aproximadamente, e redistribuiu os servidores das quatro Varas Cíveis e de Acidentes de Trabalho 9ª, 10ª, 19ª e 20ª -, em um cartório unificado e em quatro gabinetes de magistrados, que concordaram em participar deste projeto-piloto. A 1ª UPJ já está funcionando no 4º andar do Fórum Ministro Henoch Reis, no bairro de São Francisco, zona Sul de Manaus.

Na configuração da UPJ os espaços foram organizados para abrigar os diversos setores, como a área destinada às assessorias resultará em maior celeridade”, comentou o coordenador do projeto Rodrigo Bastos, assessor da Presidência do TJAM. O presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli, que é um entusiasta dos modelos que asseguram o avanço do Judiciário, sobretudo em termos digitais, destacou que é preciso buscar constantemente formas de gestão mais eficientes e que possam trazer celeridade ao trâmite processual, daí a importância de se difundir as boas práticas desenvolvidas por outros tribunais. A juíza Maria Eunice Torres do Nascimento, titular da 9ª Vara

Cível e de Acidentes de trabalho da Comarca de Manaus, disse que a expectativa é muito grande com o projeto. “É um trabalho que busca adaptar o Judiciário à realidade atual, com a evolução da informática e o processo de virtualização, permitindo melhor atendimento aos jurisidicionados, aos advogados, proporcionando uma resposta mais efetiva”, acrescentou. A magistrada parabenizou o presidente do TJAM pela implantação do projeto. “A iniciativa é muito louvável e parabenizo o presidente pela coragem de implementar esse novo sistema, que oferece também uma estrutura de apoio aos magistrados”, completou.


A juíza Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo, titular da 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, lembrou que quando o presidente Flávio

Pascarelli comentou a intenção de implantar o projeto em Manaus, se prontificou em participar. “Eu falei que queria contribuir com o projeto porque acredito na ideia, tem tudo para dar certo”, comentou. Cartório do Futuro No Amazonas, a 1ª UPJ conta com dez servidores, além de estagiários, que atuarão nas áreas de processamento e movimentação da unidade. O espaço, com 530 metros quadrados, ficou pronto em dez dias. De acordo com a diretora da Divisão de Engenharia do TJAM, Nélia Vieira, a reforma para adaptação do espaço foi realizada com funcionários do Tribunal, por

Área de recepção para o primeiro atendimento ao público

meio da equipe de manutenção, e o mobiliário foi aproveitado a partir do que já existia nas Varas Cíveis e do acervo do Patrimônio do Judiciário. O espaço físico foi reorganizado para receber o setor onde ocorrerá a Movimentação de processos e controle de prazos; em outra sala funciona o setor de Processamento; foi criada a área destinada às assessorias e também aos juízes; copa e banheiros; uma recepção para atendimento ao público; uma sala exclusiva para arquivo; uma secretaria administrativa; e salas de audiências.

Raphael Alves

Em São Paulo, a implantação da UPJ começou em novembro de 2014 para atender também quatro varas cíveis do Tribunal de Justiça paulista, localizadas no Fórum João Mendes Júnior. Posteriormente, foram criadas outras UPJ’s no mesmo fórum e no Fórum de Santo Amaro, para Varas Cíveis e de Família. Há intenção de expandir o projeto para o interior paulista neste ano. Em outubro de 2016, conforme o site do CNJ, servidores das áreas de gestão estratégica e de gestão de pessoas do Conselho também conheceram o projeto para, eventualmente, orientar sua aplicação pelos tribunais interessados no seu desenvolvimento.

folha da justiça

Os juízes Rogério Vieira e Roberto Hermidas de Aragão Filho, titulares da 19ª e 20ª Varas Cíveis e de Acidentes de Trabalho, destacaram que a inovação trará um ganho relacionado à agilidade processual, pois os magistrados estarão com a atenção voltada para a atividade-fim, ou seja, produção de sentenças, decisões interlocutórias, despachos e outros procedimentos. E que a questão administrativa ficará exclusivamente com o setor da secretaria.

17


folha da justiça

ações da Corregedoria Raphael Alves

18

Desembargador Thury mostra amplitude da justiça nas

À

frente do ineditismo das ações, o corregedorgeral de Justiça, desembargador Aristóteles Lima Thury, inovou a administração por meio de conceitos de responsabilidade social e respeito ambiental na edição de provimentos que, além de orientar as atividades internas, beneficiam a sociedade, independente de estar ligada à atividade fim do Poder Judiciário amazonense. A ação de sustentabilidade incorporada às atividades da CGJ pelo desembargador Thury estão embasadas na Resolução nº 201/2015, do Conselho Nacional de Justiça, que considera o disposto no artigo 170, VI, da Constituição Federal brasileira, que trata da defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; bem como artigo Desembargador Thury enfatiza conceitos de sustentabilidade na CGJ


Por meio do lançamento do projeto “Corregedoria Mais Verde”, em agosto de 2016, setores e servidores da CGJ têm suas atividades baseadas em ações de sustentabilidade para a menor produção de impacto e resíduos, que incluem a economia de água, papel e maior interatividade com ambientalistas para conhecimento de ações menos danosas ao ambiente. A inauguração do projeto também rendeu o lançamento de um jogo virtual sobre coleta seletiva, a distribuição de canecas ecológicas de louça, cartilhas ambientais e mudas de árvores frutíferas. As canecas ecológicas, em especial, geram economia na aquisição de copos plásticos, introjetando nos integrantes da Corregedoria a cultura do conservacionismo. Palestras socioambientais Os servidores participaram de um ciclo de palestra ambiental. A primeira foi proferida pelo juiz corregedor auxiliar e titular da Vara Especializada do Meio Ambiente outras Qustões Agrárias, Adalberto Carim Antonio, em agosto. A palestra seguinte,

no mês de novembro foi proferida pelo presidente do Sistema de Monitoração e Avaliação Social e Ambiental da Amazônia (SIMASA), Alexandre Victor, gestor e auditor de responsabilidade socioambiental; e em dezembro a equipe da CGJ assistiu à palestra do membro do Comitê da ABNT sobre Responsabilidade Social, o arquiteto Takashi Yamaushi, que é especialista em atividades nas áreas social, ambiental e tecnológica do terceiro setor, atuando há 40 anos em vários estados do Brasil, e consultor de empresas internacionais. Sementes da Vida O impacto das ações do programa socioambiental da Corregedoria do Poder Judiciário atinge as futuras gerações por meio do projeto “Sementes da Vida”, lançado oficialmente no mês de novembro pelo TJAM, por meio da CGJ e cujo objetivo é plantar uma muda de árvore para cada criança nascida em Manaus. No ato de registro, o bebê ganha um certificado de um espécime plantado em área reservada pelo município e que pode ser localizado por meio de georreferenciamento constante na certidão expedida pelo cartório junto com o registro de nascimento da criança.

Circuito Tela Verde A CGJ do Amazonas tornouse o primeiro espaço exibidor do Circuito Tela Verde (CTV), em parceria com a Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura. A ideia é divulgar e estimular atividades de educação ambiental por meio da linguagem audiovisual, buscando a estruturação de valores culturais comprometidos com a sustentabilidade socioambiental. Ao integrar o circuito, a CGJ democratiza o acesso a produções educativas que estarão ao alcance de advogados, promotores, juízes, serventuários e usuários do Poder Judiciário. Trata-se de importante ferramenta para fazer cumprir o art. 225, §1º, VI da Constituição Federal, que incumbe ao Poder Público, e dessa tarefa não pode se afastar o Poder Judiciário, de promover a conscientização pública para a preservação do meio ambiente. Ecoprint A CGJ, com o escopo de implementar medidas de sustentabilidade com efeito imediato, fez cumprir a medida elencada na Resolução 201, de 3 de março de 2015, que prevê

folha da justiça

225, que estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

19


folha da justiça Igor Braga

20

Projeto Sementes da Vida foi lançado pela CGJ no final de 2016 a impressão de documentos em fonte econômica e ecofonte (estilo de fonte desenvolvida especialmente para economizar tinta nas impressões). A despeito da virtualização processual e da mitigação do uso do papel, ainda se faz necessário a impressão em determinadas situações. Nessas hipóteses, a fonte empregada no documento é capaz de economizar pelo menos 30% de tinta. Da mesma forma, a impressão frente e verso foi regulamentada pela CGJ. Descarte ecológico Em novembro o corregedorgeral, desembargador Aristóteles Thury, fez questão de retomar a prática do descarte ecologicamente correto e lâmpadas descartadas pelo TJAM foram entregues à empresa

Eternal para serem processadas ambientalmente. “Retomamos uma prática que já tínhamos há mais de dois anos e voltamos a reunir o material descartado e com a ajuda da Eternal vamos manter esse trabalho de coleta e trazer para cá para dar um destino ecológico”, explicou o corregedor. Entre 2013 e 2015, a Eternal coletou do TJAM 200 litros de óleo lubrificante, 5 mil unidades de lâmpadas, 540 quilos de frascos, 180 quilos de sucata de ferro e 50 quilos de papelão. A parceria com a empresa é apoiada também pelo Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário (PLS-PJ). Responsabilidade social A

responsabilidade

social

está presente nas ações da Corregedoria-Geral de Justiça ligadas aos Setores de Certidão e ao Núcleo de Atendimento Pré-Processual (NAPP), onde a população é acolhida e orientada, independente da atividade fim do Poder Judiciário. O Setor de Certidões da CGJ é uma unidade que atende diretamente a população com pedidos de segunda via de documentos, como certidões de nascimento, casamento, óbito e ainda orientação sobre o assunto. A unidade, que funciona no Fórum Ministro Henoch Reis, atua em parceria com os cartórios de registro civil para emissão de segunda via de certidões, gratuitamente, para pessoas hipossuficientes. O NAPP tem o objetivo de dar celeridade à resolução de irregularidades cometidas por magistrados, servidores da Justiça e delegatários dos serviços extrajudiciais. Até o mês de dezembro de 2016, o setor apresentou a estatística de mais de 400 certidões solicitadas e recebidas de várias comarcas do Brasil, tendo atendido aproximadamente 900 cidadãos.


É IMPLANTADO PARA REDUZIR CUSTOS E AGILIZAR PROCESSOs processos judiciais. Pelas estimativas iniciais, as medidas implementadas devem gerar uma economia de cerca de R$ 2 milhões por ano.

Raphael Alves

L

ançado em novembro do ano passado pelo TJAM, o projeto Justiça sem Papel tem a meta de reduzir em mais de 50% o uso de papel para impressão de certidões, ofícios, alvarás, citações, dentre outros documentos, que passarão a ser encaminhados por meio digital às instituições públicas que figuram como partes nos

Segundo o juiz Roberto Santos Taketomi (foto), coordenador do projeto, os grandes demandados representam cerca de 60% do total de processos e a comunicação eletrônica gera economia aos cofres do Judiciário. “O ganho não é só econômico. A citação eletrônica acontece na sequência em que se dá o despacho e isso combate a morosidade, reduzindo o tempo na tramitação do processo”, avalia o magistrado. Para citações comuns é necessária a emissão do documento, envelopamento e entrega nos correios. EMPRESAS Desde janeiro, as unidades judiciais passaram a emitir citações e intimações exclusivamente de forma eletrônica a mais de cem empresas cadastradas. Em dezembro, o serviço já abrangia órgãos e entes públicos, como Procuradorias Estadual e Municipal, Ministério Público, Defensoria Pública e AdvocaciaGeral da União.

Flagrante Também como parte do Justiça sem Papel, foi implementada a comunicação eletrônica dos autos de prisão em flagrante, por meio do Sistema de Automação do Judiciário (e-SAJ), após assinatura de convênio entre o TJAM e a Polícia Civil, em novembro de 2016. Na época, três delegacias da capital eram integradas e utilizavam o e-SAJ para enviar os autos de prisões em flagrante. A partir de dezembro, os 30 Distritos Integrados de Polícia, 17 Delegacias Especializadas, seis Seccionais, além dos Departamentos de Repressão ao Crime Organizado e de Investigação sobre Narcóticos, passaram a utilizar o sistema. O convênio envolve também o MPE e a DPE. Futuramente, o serviço deverá abranger os Termos Circunstanciais de Ocorrências e os Inquéritos Policiais.

folha da justiça

Projeto Justiça sem Papel

Com a medida, deve diminuir em torno de 1.000 a 1.200 a quantidade de citações e intimações (destinadas a órgãos públicos) que passavam pela Central de Mandados por mês, reduzindo a carga de mandados para os oficiais de justiça e permitindo que esse serviço foque nas diligências que só estes servidores podem cumprir: para as Varas de Violência Doméstica, de Família e Varas Criminais.

21


folha da justiça

ARTIGO

22

Do Saneamento e da Organização do Processo

(art. 357 do CPC)

S

anear, na acepção processual, tem o sentido de rearrumar o feito, escoimando-o de eventuais irregularidades ou vícios que possam impedir o seu regular desfecho, assim como, aprumando-o para que siga nos trilhos, de modo a atingir com êxito a prestação da atividade jurisdicional. Válido assinalar que a fase do saneamento e organização do processo só tem ensejo se a causa não comportar julgamento antecipado do mérito, por abarcar questão unicamente de direito (art.355), ou quando não ocorrer a extinção do processo, caso incidam quaisquer das hipóteses dos artigos 485 e 487, incisos II e III do CPC. Bem da verdade, essa etapa constitui importante divisor de águas do processo civil, na medida em que o juiz terá a oportunidade de resolver as questões processuais pendentes, delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória (com a definição dos pontos controversos), delimitar as questões de direito relevantes

para a decisão de mérito e designar audiência de instrução e julgamento, se houver necessidade de produção de prova oral, como o depoimento pessoal das partes, oitiva de testemunhas e arguição ao perito. É ainda nesta ocasião que o juiz poderá inverter o ônus

Outra importante alteração do dispositivo pôs cabo à audiência preliminar, anteriormente prevista no artigo 331 do vetusto CPC

da prova, caso colija incidir a hipótese do artigo 373, par. 1º (ex: impossibilidade ou excessiva dificuldade da parte cumprir seu encargo probatório ou maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário). Quanto a este último aspecto, é crucial que o juiz o faça obviamente de forma fundamentada e que abra

prazo comum de cinco dias, a fim de que as partes tenham o direito de pedir ajustes ou esclarecimentos sobre a decisão tomada. A abertura de vista também é salutar para propiciar oportunidade às partes de se desincumbirem dos ônus que lhe foram atribuídos (art.357, par.1º). Tal prazo é indispensável, porquanto, findo o mesmo, a decisão tornar-se-á estável, ou seja, ficam preclusos os meios de impugnação. A perícia poderá vir a ser designada, caso o juiz entenda que a prova do fato controvertido dependa de conhecimento especial ou técnico. Caso seja conveniente a designação de perícia, deverá o magistrado observar o disposto no artigo 465 do CPC. Com efeito, nomeará de imediato o perito, formulará seus próprios quesitos (art.470) e fixará prazo para a entrega do laudo. Na ocasião também dará ciência às partes do prazo a elas concedido para fins de impugnação do expert,


Advirto, porém, que deve haver muito comedimento e perspicácia no ato de deferimento da perícia. Isso porque é cediço que se trata de meio de prova caro e que atrasa sobremaneira o andamento do processo, constituindo-se, na maior parte das vezes, entrave à razoável duração do processo. Outra importante alteração constante do referido dispositivo é que ele pôs cabo à audiência preliminar, anteriormente prevista no artigo 331 do vetusto CPC. É uma oportunidade a menos de contato do juiz com as partes, não apenas para efeito de conciliar, mas para “sentir” a causa – e aí entenda-se por ouvir os relatos e desabafos das partes e estimular o debate entre os advogados – algo muito trivial no microssistema dos juizados especiais, onde se dá muito respaldo aos princípios da concentração dos atos (conciliação, instrução e julgamento em um único ato), imediatidade (contato direito entre juiz, as partes e advogados) e oralidade. Outra novidade é a do parágrafo terceiro do 357, que diz: “se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, deverá o juiz designar audiência para que o saneamento seja feito

em cooperação com as partes, oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidará as partes a integrar ou esclarecer suas alegações”. É o que a doutrina alcunhou de saneamento compartilhado, uma vez que as partes, por seus procuradores, terão a chance de reverberar têt a têt com o magistrado sobre seus anseios (de produção probatória) e preocupações a confirmar ou rechaçar a pretensão contida na exordial. Há ainda o negócio jurídico processual. Previsto no parágrafo 2º do 357, nada mais é do que delimitação consensual realizada entre as partes a respeito das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV

do indigitado dispositivo. Caso a proposta apresentada pelos advogados for homologada pelo juiz, ele vincula a todos, inclusive o magistrado, quanto ao conteúdo das provas que serão engendradas. Cumpre advertir que o juiz é o destinatário da prova (art.139 do CPC), bem como é quem deve formar seu livre convencimento, não devendo promover a homologação requestada caso entenda que o acordo entabulado pelas partes poderá limitar ou impedir o reconhecimento da questão de direito material. Estas as principais mudanças quando ao novo saneamento, provenientes da recente alteração do Código de Processo Civil.

Roberto Hermidas de Aragão Filho Juiz titular da 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM); Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

folha da justiça

indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos.

23


folha da justiça

24

OAB-AM investe em

infraestrutura para advogados

A

seccional do Amazonas da OAB não tem medido esforços para melhorar a infraestrutura de trabalho para que os advogados possam exercer suas atividades com qualidade, conforto e segurança. As mais de 300 vagas exclusivas em estacionamentos próprios e particulares, com serviço de transporte para os advogados que atuam na Justiça do Trabalho e Fórum Ministro Henoch Reis; a manutenção das

nove salas de apoio implantadas nos fóruns e tribunais do Estado; as cinco sucursais e uma subseção no interior; a Casa do Advogado no Centro de Manaus; e a sede social Alberto Simonetti Cabral Filho, inaugurada em dezembro do ano passado, são alguns dos principais investimentos realizados pela OAB Amazonas a fim de assegurar aos advogados inscritos na seccional todas as condições para que o profissional tenha a estrutura necessária à realização de seus serviços.

“Todos os dias estamos preocupados em garantir as melhores condições para que o colega advogado possa realizar o seu trabalho com a dignidade que ele merece. Estamos sempre buscando mais e mais benefícios para os advogados e advogadas, seja na questão da infraestrutura ou no cumprimento de suas prerrogativas. Perseguimos isso todos os dias. Esse tem sido o nosso compromisso diário aqui, na OAB”, destaca o

Além de cursos e melhorias para facilitar sua atividade, advogados ganharam novo espaço de lazer

OAB-AM


Para assegurar a ampla oferta de benefícios e vantagens aos advogados, a OAB-AM tem como fonte principal de receita os repasses do Conselho Federal da OAB (CFOAB) referentes aos pagamentos das anuidades. Choy entende bem as necessidades diárias do profissional da Advocacia e na OAB do Amazonas, advogados e advogadas encontram o amparo institucional que precisam para atuar na sua área.

Intercâmbio “Os cursos de especialização ofertados pela Escola Superior de Advocacia (ESA) também compõem o leque de benefícios para os advogados. Parcerias importantes foram firmadas

Assistência O presidente lembra também que a Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Amazonas (CAAAM) é o principal braço social da OAB-AM e os advogados inscritos na seccional também usufruem de centenas de vantagens por meio dos descontos e convênios nas áreas de saúde,

transporte, esporte, estética, alimentação, entre outros. “Estamos sempre buscando novos convênios e vantagens para oferecer aos nossos advogados. Temos uma preocupação muito grande com essa questão social e com a saúde deles porque sabemos que a rotina é intensa e eles acabam deixando isso de lado. Temos várias iniciativas com foco na saúde do advogado e com a nova sede social vamos poder ampliar muito mais a oferta de atividades para eles”, comentou a presidente da CAAAM, Denize Aufiero. Reportagem e foto: Assessoria de Imprensa da OAB/AM

Diretoria da OAB-AM na inauguração da sede social da entidade OAB-AM

A cada mês, a diretoria da entidade tem buscado assegurar novos benefícios aos advogados, sobretudo aos adimplentes. Nos últimos meses, um novo serviço passou a ser ofertado por meio da Biblioteca Digital a partir de uma parceria firmada com a Editora Fórum, com acesso direto pelo site da OAB. Ao todo são mais de 300 títulos à disposição dos advogados que, se tivessem que pagar, teriam uma despesa de R$ 5 mil.

em 2016 e um programa de intercâmbio internacional inédito já está sendo estudado pela direção a fim de proporcionar que profissionais do Amazonas tenham a oportunidade de ampliar o conhecimento jurídico a partir de uma experiência no exterior”, acrescentou Choy.

folha da justiça

presidente da OAB-AM, Marco Aurélio de Lima Choy.

25


Raphael Alves

folha da justiça

26

Escola da Magistratura completa 20 anos

Q

uem caminha pela rua Simão Bolívar, nas imediações da Praça 5 de Setembro, mais conhecida como Praça da Saudade, no Centro de Manaus, não imagina que foi ali, em um charmoso prédio azul, que a história da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) começou a ser escrita. “A Escola da Magistratura foi um ideal de vida, que pude realizar com o apoio do desembargador Alcemir Pessoa Figliuolo

(presidente do Tribunal de Justiça na época) e do desembargador Djalma Martins da Costa (primeiro diretor da Esmam)”, afirma o presidente Flávio Pascarelli. Criada pela Lei Complementar nº 17, de 23 de janeiro de 1997 e, atualmente, regida pela Resolução nº 12/2013 do TJAM, a Escola da Magistratura foi instituída com o objetivo de formar e aperfeiçoar magistrados, contribuindo para o fortalecimento do Estado democrático de direito, em busca de boas práticas e da excelência

na prestação jurisdicional. “O desafio de colocar a Esmam em funcionamento foi imenso” como lembra o desembargador Flávio Pascarelli, primeiro juiz coordenador de cursos da escola. “Há 20 anos tive a missão de tirar a escola do papel e colocá-la em atividade. Começamos do zero, sem recursos financeiros ou qualquer estrutura física. Com muito esforço, conseguimos formar a primeira turma do Curso Preparatório à Carreira da Magistratura, e assim iniciamos de fato uma belíssima


“Fico feliz de estar hoje à frente da instituição e ajudar a escrever essa história que prima por enriquecer a formação acadêmica e intelectual da magistratura amazonense”, disse o desembargador Ari Moutinho, que realçou o esforço e a dedicação de todos que trabalharam para fazer da Esmam um modelo na educação jurídica. A Esmam cresceu e hoje é referência no processo permanente de formação e atualização de magistrados, oferecendo cursos credenciados pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

O juiz coordenador de cursos, Paulo Feitoza, destaca que essa parceria é essencial para a garantia de uma justiça plena. “O magistrado precisa estar permanentemente em processo de atualização para que possa exercer a sua função ainda melhor e prestando um excelente serviço à sociedade”, afirmou. Para o aperfeiçoamento dos magistrados amazonenses, a Esmam vem, ao longo de duas décadas, firmando parcerias com inúmeras instituições, como Enfam, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), Centro Universitário Luterano de Manaus (Ulbra), Rede Calderaro de Comunicação, Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (Ciesa) e

27

Alcemir Pessoa Figliuolo, presidente do TJAM à época de fundação da ESMAM. O primeiro diretor da Esmam, desembargador Djalma Martins da Costa. Raphael Alves

“A Esmam estimula continuamente a busca pelo conhecimento. Esse é o nosso compromisso: uma magistratura qualificada e atualizada. Pois só assim nós poderemos dar uma resposta eficaz aos nossos jurisdicionados”, afirmou o desembargador Ari Moutinho.

folha da justiça

Nesses 20 anos, a escola foi dirigida pelos desembargadores Djalma Martins da Costa, José Baptista Vidal Pessoa, Jovaldo dos Santos Aguiar, Ruy Mendes de Queiroz, Flávio Humberto Pascarelli Lopes e Cláudio César Ramalheira Roessing. Atualmente está sob o comando do desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa.

TRE-AM

história”, lembrou o presidente.


folha da justiça

28

Universidade Federal do Amazonas (Ufam). “A Escola da Magistratura tem uma importância fundamental não só para juízes, mas também para toda sociedade. Isso acontece porque o Direito hoje é baseado em normas e em princípios, e nós precisamos de juízes preparados, que entendam a dinâmica das normas jurídicas e que também compreendam as questões sociais mais veementes”, afirmou o desembargador Ari Moutinho.

Autoridades prestigiam eventos promovidos pela Esmam

Raphael Alves

“A cada curso feito foi solicitado um brinde para que a Esmam entregue pudesse entregar àquelas entidades que cuidam das pessoas necessitadas: alimentos e brinquedos quando se trata de uma entidade que cuida de criança. Por isso mesmo a Esmam abraçou e se dedicou também à causa da solidariedade, essa deve ser a palavra forte dos 20 anos da Esmam. A solidariedade é uma necessidade no mundo contemporâneo, um sexto da população mundial está

Raphael Alves

Além de desenvolver cursos para o aprimoramento dos profissionais de Direito, a escola também desenvolve ações sociais, que em 2016 atendeu instituições carentes da cidade arrecadando mais de 300 brinquedos e cerca de 150 quilos de leite em pó durante a realização de cursos, palestras e outros eventos.

TJAM, Esmam e OAB reafirmam parceria para aperfeiçoamento de magistrados.


Para comemorar o aniversário, a Escola Superior da Magistratura do Amazonas planejou diversas atividades, que vão ocorrer durante todo o ano, entre elas a campanha nas redes sociais #Esmam20anos, o lançamento de selo postal, carimbo e comenda alusiva aos 20 anos da instituição. Diretor da Esmam, Ari Moutinho, entrega ao conselheiro José Norberto Campelo, do CNJ, a comenda do Mérito Judiciário

Raphael Alves

Juiz Paulo Feitoza e o desembargador Flávio Pascareli no aniversário de 20 anos da Esmam

Quem passou pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas não esquece momentos marcantes. É o caso da secretáriageral e executiva da Esmam, Márcia Levi, que foi aluna da 5ª turma do Preparatório à Carreira da Magistratura. “De alguma forma muito preciosa e simbólica a Esmam sempre esteve presente em minha história profissional e pessoal, por isso amo e sou muitíssimo grata à instituição em si, por tudo que a Escola sempre me proporcionou. Aqui, aprimorei meu conhecimento na ciência jurídica, fiz amigos, cresci profissionalmente e amadureci. A Esmam sempre foi a minha casa e consequentemente família. A ela, meus esforços, dedicação, realizações, respeito e profundo amor”, disse Márcia Levi.

folha da justiça

Raphael Alves

privada das suas mais elementares necessidades e dois sextos sofrem de fome, de ausência de habitação e vivenciam cotidianamente a falta de dignidade. Por isso, a Esmam também faz esse papel social”, declarou o magistrado.

29


Raphael Alves

folha da justiça

30

O defensor público-geral Rafael Barbosa destacou a importância das parcerias institucionais para assegurar o lançamento do projeto “Um Novo Amanhã”.

Crianças e adolescentes vítimas de violência sexual têm

apoio jurídico e psicossocial da Defensoria Pública

A

Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) ampliou a rede de assistência a crianças e adolescentes vítimas de violência e exploração sexual no Estado ao inaugurar, em fevereiro de 2017, o projeto “Um Novo Amanhã”. A iniciativa oferece atendimento psicológico, jurídico e social especializado às vítimas, estendendo o acompanhamento psicossocial aos agressores.

Os assistidos no projeto “Um Novo Amanhã” são encaminhados pelos órgãos públicos e instituições que atuam na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, como a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA) e Conselhos Tutelares. O atendimento da Defensoria também serve como uma via de entrada para o encaminhamento inicial de investigações e atendimento às vítimas.

De acordo com estatísticas feitas da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), em 2016 foram registrados 757 casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no Amazonas, envolvendo vítimas com idades entre zero e 17 anos. A maioria foi vítima de estupro, um total de 511 casos. “Começamos a pensar nesse projeto em 2016, um ano difícil em termos de recursos e, por isso, fomos


A defensora pública Flávia Lopes, coordenadora-geral do projeto, ressalta que a criação do “Um Novo Amanhã” é mais uma forma de contribuir para que a Defensoria Pública cumpra com uma de suas funções, a de exercer a defesa dos direitos da criança e do adolescente e atuar na preservação e reparação dos direitos de pessoas vítimas de abusos sexuais.

O atendimento do projeto está sendo feito no Núcleo Psicossocial da Defensoria Pública, que fica na rua 24 de Maio, 321, Centro, de segunda à sexta-feira, das 8h às 13h. São duas salas, sendo uma de recepção e a outra para o atendimento das crianças e adolescentes, bem como, dos agressores, que serão recebidos em horários distintos. O atendimento psicológico às crianças é feito com o auxílio de ferramentas lúdicas. A psicóloga Nádia Teles, coordenadora técnica do projeto Um Novo Amanhã, explica que o grande diferencial deste novo serviço da Defensoria Pública é o atendimento psicológico estendido aos agressores que, em muitos casos, não identificam em si algum distúrbio psicológico que leva ao comportamento de violência sexual. “Há casos em que o abusador é um familiar da vítima e a permanência do convívio requer cuidados especiais”, afirmou. Reportagem da Assessoria de Imprensa da DPE-AM Raimundo Valentim

Para a secretária estadual de Justiça e Cidadania (Sejusc), Graça Prola, o projeto agrega mais um serviço à rede de proteção porque presta atendimento sociojurídico e contribui para a redução de crimes cometidos contra a criança e o adolescente. “Esse núcleo da Defensoria Pública vai qualificar o atendimento para que os processos, quando cheguem à Justiça, não retornem para as delegacias ou para a Defensoria por conta de falhas e equívocos, de falta de recomendação ou mesmo de melhor oitiva das vítimas e testemunhas”, destacou.

Atendimento

Secretária Graça Prola diz que ação fortalece a rede de proteção a crianças e adolescentes

folha da justiça

em busca de parcerias da iniciativa privada e de outras instituições para poder inaugurá-lo este ano. Vamos recepcionar e prestar todo apoio jurídico e psicossocial para que a criança e o adolescente vítimas de violência sexual tenham o cuidado devido”, afirmou o defensor públicogeral do Amazonas, Rafael Barbosa.

31


folha da justiça

32

Raphael Alves

A

gestão do desembargador Flávio Pascarelli vem trabalhando na reestruturação da Tecnologia da Informação no TJAM para proporcionar maior segurança e rapidez no acesso aos serviços oferecidos por meio dos seus sistemas operacionais. No segundo semestre de 2016, foram identificados vários pontos na área de TI que necessitavam de investimentos e selecionados os que deveriam ser aprimorados prioritariamente. Alguns resultados positivos já estão sendo

reestrUtUraçÃo tecnoLÓgica registrados, como os do programa Amazônia Conectada, já operação nas Comarcas de Iranduba e Tefé; e a realização de videoconferências com presídios federais, localizados em outros Estados, para audências com réus presos. O Amazônia Conectada, programa desenvolvido pelo Exército Brasileiro, cujo convênio foi assinado pelo presidente do TJAM um mês depois de sua posse, vai ligar Manaus a municípios do interior, dentre eles Manacapuru, Coari e Novo Airão – estes, até o meio do ano, conforme previsão -,

por cabos de fibra ótica subfluviais. Através desse projeto, a Comarca de Iranduba, por exemplo, já pode utilizar o SAJ e não mais o Projudi, que é o sistema adotado para os demais municípios do interior, por conta da instabilidade na internet, o que inviabiliza o uso do SAJ. Para o juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento, da 1ª Vara de Iranduba, a 25 quilômetros da capital, ressaltou que a integração é de extrema relevância porque facilita a tramitação de processos e irá viabilizar audiências por videoconferência sem necessidade


Para o juiz membro da Comissão de TI do TJAM, Marco Antonio Pinto da Costa, a iniciativa é fundamental. “O projeto melhora substancialmente a qualidade da comunicação entre as Comarcas. Com maior velocidade e estabilidade no tráfego de dados, as Varas podem produzir mais, facilitando o cumprimento das metas do CNJ. Outro ponto importante é que o avanço do programa possibilitará a implantação do SAJ nas Comarcas do interior contempladas pelo programa Amazônia Conectada, unificando o sistema de gestão processual”, citou.

Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes (4ª Vecute), utilizando esse recurso para interrogar um réu que estava a mais de 2 mil quilômetros da capital amazonense – no presídio federal de Campo Grande (MS), um marco para a instrução de processos criminais, reforçando que o emprego dos recursos tecnológicos trarão maior celeridade à prestação jurisdicional, além de reduzir custos com a logística para o deslocamento dos presos até os Fóruns de Justiça para serem ouvidos, evitando riscos relacionados à segurança de

A juíza Lídia de Abreu Carvalho Frota, que presidiu a primeira audiência de instrução e julgamento com o presídio federal em outro Estado, declarou que as videoconferências irão imprimir maior celeridade aos processos, sobretudo criminais. “Também evitará uma série de custos com o deslocamento daquele réu para ser interrogado no Fórum de Justiça. A tendência é que mais audiências sejam realizadas por meio da videoconferência, o que imprimirá maior celeridade aos feitos criminais”, acrescentou. A

TJAM e Exército assinam convênio “Amazônia Conectada”

VideoconfeRênciA Raphael Alves

Um dos avanços na área de TI relaciona-se à videoconferência. No início deste ano, o TJAM realizou a primeira audiência de instrução da Corte, por meio da 4ª

juízes, promotores, testemunhas e dos próprios réus, além de fugas.

folha da justiça

de conduzir o preso de Manaus para o município. “Estamos conectados ao programa e a Comarca de Iranduba vem trabalhando na migração do sistema Projudi para o SAJ”, completou, lembrando que a Comarca sofria com a precariedade do acesso à internet. “Outro ponto positivo é que a velocidade da internet, que antes era de 250 K, atualmente é de 20 Mb podendo chegar a 90 Mb. Hoje, a velocidade de conexão é mais rápida a partir da integração ao programa”, disse.

33


folha da justiça

34

juíza Roseane do Valle Cavalcante Jacinto, que também participou dessa audiência, lembrou que as videoconferências trazem também como benefício a segurança para magistrados, promotores, servidores do Judiciário e para os próprios réus.

em Manaus, a parte tecnológica, desenvolvida pelo TJAM já está pronta para entrar em operação, faltando o Estado promover as adequações de infraestrutura nos presídios, como instalação de cabines e aquisição de câmeras nas unidades prisionais.

Na avaliação do promotor de Justiça Adriano Alecrim Marinho, que atua junto à 4ª Vecute, a videoconferência é o futuro e destacou a economia para o Sistema de Justiça e também para o Estado com a logística para deslocamento de réus que estão presos em outros Estados. “Entendo que esse é o caminho do futuro e que, cada vez mais, a tecnologia da informação vem facilitar e agilizar o processo judicial; vai diminuir e cortar gastos com a logística, ainda mais no cenário de crise econômica que vivemos. Imagine a economia feita com a realização dessa videoconferência, pois não foi preciso trazer o acusado do Mato Grosso do Sul para ser ouvido no Estado do Amazonas e depois leválo de volta”, destacou o promotor.

LINK E ARMAZENAMENTO

A experiência deu tão certo que o recurso será novamente utilizado para o interrogatório de mais dois réus que estão nos presídios de Bangu (RJ) e Catanduvas (PR) ainda neste primeiro semestre. Em relação aos presídios que funcionam

O Tribunal também já adquiriu um novo link de internet, que está em fase de implantação, com a finalidade de facilitar e agilizar tanto o acesso interno do sistema de gestão quanto externo. “Esse novo link vai assegurar maior velocidade no acesso aos sistemas, principalmente

em relação a peticionamento e consultas processuais, dentre outros serviços”, explicou o diretor da Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJAM, Thiago Facundo. A previsão é que o novo link de internet esteja em pleno funcionamento até o final deste primeiro semestre do ano. Para complementar os benefícios com o novo link, a gestão do desembargador Flávio Pascarelli também está investindo em maior segurança do sistema e controle de acesso, tanto interno quanto externo. O coordenador da Comissão de Gestão deTecnologia da Informação

Como parte da reestruturação está a modernização do site do TJAM

Raphael Alves


OUTROS AVANÇOS O TJAM retomou o contato com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) para discutir e adequar inovações junto ao Projudi, sistema de gestão utilizado no interior do Estado, e com isso deixá-lo mais robusto, trazendo novas funcionalidades que facilitarão o dia a dia nas Comarcas.

Primeira videoconferência com presídio federal do TJAM, desembargador Jormar Fernandes, lembrou ainda que a Corte está trabalhando na ampliação da capacidade de armazenamento de peças processuais, triplicando o espaço utilizado atualmente, o que irá oferecer uma autonomia ao Tribunal de 7 a 10 anos, sem necessidade de maiores investimentos em relação a armazenamento. Essa ampliação começará a ser posta em prática a partir do 2º semestre de 2017. “O primeiro semestre foi dedicado ao trâmite burocrático e entrega de equipamentos”, complementou o magistrado.

EQUIPAMENTOS O Tribunal também vem adquirindo novos computadores, scanners, monitores, no-breaks e switches (equipamento que faz a distribuição da conectividade da rede) para renovar os equipamentos que estão defasados na capital e interior. No caso dos computadores que não mais serão utilizados, seguirão para o setor do Patrimônio que poderá encaminhar para doação ou descarte. Os scanners adquiridos serão direcionados para a digitalização de processos ou peças processuais que ainda chegam ao Tribunal por meio físico.

E as 3 mil pessoas que frequentam semanalmente o Fórum Desembargador Azarias Menescal de Vasconcellos, localizado na zona Leste de Manaus, passaram a contar este ano com os serviços de um painel eletrônico para a chamada de audiências. Criado pelo Setor de Desenvolvimento de Sistemas, da Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação, divulga as audiências pautadas para o dia, os números dos processos, os nomes das partes, a Vara onde ocorrerá a audiência e também os horários. Com um sistema de rolagem no qual as informações são divulgadas, o painel também possui um aviso sonoro, que alerta o cidadão para a realização das audiências com início próximo e, com a mesma finalidade, conta com um sistema pop-up que destaca as informações.

folha da justiça

Igor Braga

35


tjam em ação

O TJAM renovou a parceria com a Câmara Municipal de Manaus para o desenvolvimento do projeto #UmaNovaEscolha, iniciado em 2015 e que já formou 360 jovens que estavam em situação de vulnerabilidade social ou em conflito com a lei.

36

Em 2016, os magistrados da Comarca de Manaus sentenciaram 152.267 processos, conforme os dados extraídos do Sistema de Automação Judiciário (SAJ-EST), disponíveis no portal do TJAM. No total, estão incluídas as decisões com mérito, sem mérito e as homologações de acordos. A Ouvidoria-Geral do TJAM divulgou os números do serviço do último semestre de 2016. Entre reclamações, informações, dúvidas, denúncias, elogios e sugestões, 710 pessoas do Amazonas e de outros Estados procuraram a Ouvidoria, de forma presencial, por telefone ou pela internet. O ex-prefeito de Iranduba, Xinaik Medeiros, foi o primeiro dos 13 réus do processo da “Operação Cauxi” a ser interrogado pela Justiça, em dezembro, na sede do TJAM. O processo envolve políticos, ex-secretários do Município e empresários acusados de integrar um esquema de desvio de verbas públicas e fraudar licitações.

A Divisão de Serviços Médicos do TJAM iniciou o ano com a campanha “Janeiro Branco”, que buscou a conscientização em favor da saúde mental.

A Casa de Justiça e Cidadania do TJAM realizou 13.608 atendimentos em 2016, nas duas unidades que funcionam no Shopping Parque 10 Mall e Uai Shopping São José.

O Tribunal convocou nove candidatos aprovados no concurso público realizado para a 7ª e 8ª Sub-regiões. Para atuar nas Comarcas de Anamã, Autazes, Beruri, Caapiranga, Coari, Codajás, Maués.


O TJAM recebeu, em janeiro, cheque simbólico no valor de R$ 1.057.944,93, referente a custas processuais recuperadas pelos Cartórios de Protesto do Amazonas. O montante foi repassado pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Amazonas (IETB-AM) ao presidente Flávio Pascarelli. As unidades judiciais do TJAM passaram a emitir exclusivamente citações e intimações de forma eletrônica a mais de cem empresas cadastradas desde janeiro, pelo projeto Justiça sem Papel, lançado no final de 2016 pela Presidência. Para órgãos e entes públicos a comunicação eletrônica começou em dezembro. O Setor de Agendamento e Ajuizamento do Fórum Mário Verçosa conseguiu zerar a “fila” da Atermação que, agora, está podendo ser feita no mesmo dia. O resultado foi obtido a partir da revisão das rotinas internas de atendimento, com a adoção de novos fluxos, otimizando o trabalho das equipes que que atendem o público, cadastram e ajuízam as ações.

O Polo Avançado do Núcleo de Conciliação das Varas de Família (PANUCVF) está atendendo em novo endereço: na rua José Paranaguá, próximo à Praça da Polícia, no Centro de Manaus (antes o atendimento era na avenida Pedro Teixeira). O objetivo do Polo é propiciar o acesso facilitado à justiça nas questões de direito de família.

O TJAM, Detran-AM e a Associação de Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg-AM) lançaram o Serviço de Comunicação Eletrônica de Venda de Veículos. Com o serviço, o proprietário que for a um dos nove Cartórios de Notas da capital para reconhecer a assinatura no documento de transferência do veículo, terá automaticamente a comunicação enviada do Detran.

tjam em ação

A Brinquedoteca do Fórum Ministro Henoch Reis atende, por dia, cerca de 30 crianças (até 12 anos), que ficam no local enquanto os pais participam de audiências ou aguardam sua realização nas Varas que funcionam no prédio. O espaço também pode ser usado por mães que precisam amamentar os bebês.

37


folha da justiรงa

38

Folha da Justiça - Tribunal de Justiça do Amazonas  

Ano 10 - Edição 32 - Maio 2017

Read more
Read more
Similar to
Popular now
Just for you