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Mon., Oct. 10, 2011
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EDIRSON PAIVA Publisher STAFF NEWS EDIRSON PAIVA JR. Editor MARCELO ZICKER Assistant Editor WOLFGANG TOMICH Feature Editor MARCELO TELES Graphic Designer Director REPORTER Luciano Sodré - Brazil News Larissa Gomes - General News Gilvan Sergipe - General News REGIONAL OFFICES Somerville/MA Cristina Paiva Regional Managing Editor Phone: (617) 666-0864 Bridgeport/CT Mara Palmieri Regional Managing Editor New York/NY Maristela Monticeli Regional Managing editor Newark/NJ Cláudia Cascardo Regional Managing Editor Miami/FL Phydias Barbosa Regional Managing Editor Contributing Writers Dr. Lair Ribeiro (Brazil) Maurício Mendes (Massachusetts) Terezinha Tarcitando (Brazil) Sann Rodrigues (USA) Marketing Department Liliane Paiva - Director Adairton Teixeira Maria Betania Costa Graphic Designer Vanessa Rodrigues Events Coordinator Julia Vale Circulation Directors Cristiane Paiva / Luis Carlos MAILING ADDRESS P.O.Box 447- Somerville (MA) 02143 MAIN OFFICE 311 Broadway, 2nd Fl. Somerville, MA- 02145 Fax: (617) 625-9950 Os artigos asssinados e/ou colunas e cartas, são de responsabilidade de seus autores e não refletem, necessariamente, a opinião deste jornal. O Brazilian Times não é responsável pelo conteúdo dos mesmos. Signed articles, columns and letters do not necessarily reflect the views of the newspaper or its publishers. The Brazilian Times accepts no responsibility for their content.
Por que a Empresa Individual de Responsabilidade Ltda? Conheça vantagens e reflexos práticos e jurídicos A partir de agora, empreendedores poderão constituir empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI, com capital mínimo de R$ 54.500,00 e sem comprometer seus bens particulares com as dívidas da empresa. É o que garante a Lei n° 12.441/2011, recentemente sancionada e publicada no Diário Oficial da União em 12/07/2011, que entrará em vigor após a vacatio legis de 180 dias, ou seja, em meados de janeiro de 2012. Atualmente, já existe lei no Brasil que prevê modalidade societária constituída por um único sócio, conhecida como Micro empreendedor Individual – MEI. Entretanto, a principal diferença se encontra nas responsabilidades do empreendedor em responder pelos débitos da empresa com seu patrimônio pessoal. A EIRELI, por sua vez, já nasce concedendo ao empreendedor optante por essa modalidade as mesmas regras previstas para SOCIEDADE LIMITADA - LTDA. Hoje, nas empresas individuais que possuem execuções fiscais em andamento, a busca por bens para garantir a divida, acontece automaticamente junto aos bens do patrimônio pessoal do sócio,
não necessitando da autorização do juiz para direcionamento da dívida para os sócios, como acontece nas empresas limitadas. Com a criação da nova lei, o objetivo principal é a separação dos bens da empresa e os bens pessoais do seu titular, onde os bens pessoais do empresário não serão necessários para assegurar qualquer débito contraído pela gestão da empresa. O novo modelo exigirá a consolidação do capital social de, no mínimo, 100 vezes o valor do salário mínimo (hoje R$ 54.500,00), além de vedar a participação do empreendedor em mais de uma empresa dessa mesma modalidade. Saliento que a integralização do capital sempre deve ser precedida de lastro financeiro, comprovado no Imposto de Renda da pessoa física. A grande expectativa é que haja uma redução na criação de empresas limitadas “de fachada”, ou seja, aquelas sociedades constituídas por dois sócios apenas com o intuito de limitar a responsabilidade de ambos. Na prática, são administradas apenas por uma pessoa de fato. Em linhas gerais, a EIRELI vem somar positivamente às
Programa Médico gratuito para brasileiros sem seguro em MA O Programa Médico Gratuito do Metrowest oferece assistência medica gratuita para qualquer habitante da área Metrowest(Maynard, Framingham, Sudbury, Hudson,Acton,Ashland e Milford) que não tenha seguro de saúde adequado, independente da religião, raça ou situação legal no país. Por causa do aumento de pacientes nas últimas semanas,estaremos atendendo somente pacientes que tenham problemas crônicos de saúde,não estaremos fazendo exame físico de rotina a não ser que seja para escola ou trabalho. Atendemos paciente com problema de saúde em geral e crônico. A clínica funciona quase todas as terças-feiras das 6pm às 7:30pm, e não marcamos horário. Juntamente com atendimento médico, a clinica faz indicações para testes de laboratórios e de raio-x gratuitamente, além de prescrever receitas médicas a baixo custo ou até mesmo gratuitamente. Devido a quantidade de pacientes que temos CHEQUE NOSSA WEBSITE:
visto não temos condições de atender pacientes para consultas de rotina, atenderemos pacientes com problemas de saúde ou que precisem de exame de rotina para conseguir trabalho. Atenção:Durante o horário de funcionamento da clinica ofereceremos Vacinação contra o FLU gratuitamente para crianças e adultos, nas terças dias 11, 18 e 25 de outubro. Temos clínico geral, psiquiatra, ortopedista e a clínica para diabéticos ,com endocrinologista e nutricionista. Oferecemos medidores de açúcar e medicamento para diabéticos gratuitamente. Mais informações pelo website www.metrowestfreemedicalprogram.org A clinica gratuita está localizada na Congregacao Bet El, 105 Hudson Rd. Sudbury. Temos sempre intérpretes a disposição para pessoas que falam Português e Espanhol. Mais informações, ligue para nossos novos telefones - (508)6560741(Português e Espanhol) e (508)656-0740 ( Inglês)
modalidades societárias brasileira, pois, ao mesmo tempo, reduzirá a constituição de sociedades com “laranjas”, figuras que normalmente ficam com 1% das cotas ou ínfima parte do capital social, e oferecerá solução a um dos maiores problemas dos futuros empresários: a busca por sócios. Vale mencionar que o empresário que constituiu sociedade limitada poderá migrar para a empresa individual mediante protocolo de alteração do contrato social registrado na Junta Comercial de sua jurisdição, desde que o capital social da empresa seja superior que cem salários mínimos, conforme já destacado. A referida migração também será uma alternativa ao dispor do empresário remanescente em sociedade limitada, a quem é conferido o prazo legal de 180 dias para agregar novo sócio. A EIRELI atenderá uma fatia muito grande em nosso mercado e está sendo vista de forma muito positiva pela comunidade jurídica e o mercado em geral. Todavia, é valido salientar que, cada vez mais, o judiciário vem concedendo desconstituição da personalidade jurídica das empresas em ações de execuções, autorizando o direcionamento aos
sócios, sem muito critério. Dessa forma, sob esse ponto de vista, se não forem respeitados na integra os requisitos legais para direcionar as execuções aos sócios e seus bens, a EIRELI não vai trazer nenhuma mudança de garantias e/ ou segurança para empresário na proteção de seus bens pessoais. Ainda essa blindagem continuará se dando por meio de um competente assessoramento jurídico. Outra expectativa é quanto à oferta de créditos bancários, tendo em vista que, em sociedades compostas de mais sócios existe maior poder de cobrança em caso de inadimplência. Vindo a existir uma grande demanda de empresas individuais, esse leque de opções de execução ficaria diminuído. Após sua entrada em vigor, em janeiro de 2012, poderemos observar com mais eficácia esses questionamentos. Contudo, desde já, acredito que a medida virá corrigir e formalizar muitas sociedades fictícias, além de facilitar a vida do empreendedor. Daniel Moreira Sócio-diretor Nagel & Ryzeweski Advogados daniel@nageladvocacia.com.br www.nageladvocacia.com.br
Comunicado Começa indicação para as Notáveis/USA/2011 Dando continuidade ao nosso quadro de Notáveis, comunicamos que as indicações podem já serem feitas através do site: www.asnotaveisusa.com O quadro As Notáveis tem o apoio do jornal Brazilian Times e Radiobttv.com e o primeiro evento foi realizado o ano passado – 2010 – quando elegemos 15 Notáveis. Este evento é produzido pela Classic Productions & Events que já tem uma longa experiência na área de promoções, como Debutantes, Glamour Girls, Miss Brasil (regional ) Rodeio, Craques da Bola, Gala Ball e muitos outros. A realização deste evento passa para a Brazilian Community Heritage Foundation, entidade non-profit que visa, contar a história de nossa comunidade. As indicações vão até o dia 30 de Outubro. De 30 de Outubro a 30 de Novembro, o período de votação. E as homenagens (local e dada a serem confirmadas) se seguirão. A participação de todos é importante, porém, livre se sentem para indicar e escolher quais serão As Notáveis/USA/2011. O quadro As Notáveis deste ano de 2011 abrangerá também os Estados de: Massachusetts, Connecticut, New York e New Jersey. Em tempo: O quadro “Os Notáveis” em Massachusetts é organizado pela CTIB. A Comissão Organizadora
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Quase meio milhão de acessos mensais