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Congresso Internacional - Animação Sociocultural, Globalização, Multiculturalidade, Educação Intercultural e Intervenção Comunitária

Projetos: Da Animação Sociocultural À Economia Criativa 1976-2016 Luís Matos Martins e Teresa Preta 1. O conceito de Animação Sociocultural 1.1. A Animação Sociocultural: antes e depois do 25 de abril 1.2. As seis fases da Animação Sociocultural desde a Revolução 1.3. Da Animação Sociocultural à Animação Territorial 2. O conceito de Economia Criativa 2.2. Da Economia Criativa aos Territórios Criativos 3. O IDTC - Territórios Criativos 3.1. Projeto 1: a incubadora de negócios Ericeira Business Factory 3.2. Projeto 2: Marvila Recicla, Energia BIP/ZIP 4. Conclusão

RESUMO Este artigo pretende fazer a ligação – não evidente à primeira vista - entre o conceito de Animação Sociocultural, que começou a ter expressão em Portugal nos anos 70, e a Economia Criativa, um conceito do século XXI. Em traços gerais, apesar de essa ponte não ser direta, ambos os conceitos convergem no tocante à animação territorial que levam a cabo. Fundamentaremos esta interligação com dois exemplos práticos: o projeto Marvila Recicla e a incubadora de negócios Ericeira Business Factory.

1. CONCEITO DE ANIMAÇÃO SOCIOCULTURAL A animação1 enquanto “ato ou efeito de (se) animar” e processo de “dar alma a, dar vida a” é um fenómeno transversal a qualquer época. Por seu turno, a animação sociocultural (de ora em diante também intitulada ASC), apresentada por Grosjean e Ingberg (1974) como todas as atividades que oferecem a cada indivíduo os meios e o estímulo para se tornar um agente ativo do seu próprio

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Congresso Internacional - Animação Sociocultural, Globalização, Multiculturalidade, Educação Intercultural e Intervenção Comunitária desenvolvimento e do desenvolvimento da comunidade em que está inserido2, só começa a ter expressão na década de 60 na Europa e 70 em Portugal, com a Revolução de abril, e acompanha-nos até aos dias de hoje.

1.1. A ANIMAÇÃO SOCIOCULTURAL: ANTES E DEPOIS DO 25 DE ABRIL Portugal atravessou um período de transformação a partir da década de 60, culminando com a Revolução de Abril de 1974, altura em que, segundo Barreto (2000: 39), “Portugal conheceu ritmos de mudança excecionalmente acelerados. E a profundidade dessas mudanças foi igualmente extraordinária”. Isto porque “um sistema de governo tradicionalmente autoritário e autocrático foi substituído por um regime democrático e parlamentar”. Esta mudança ocorreu também na Animação que, como refere Marcelino de Sousa Lopes (2006), “intensamente começou a soprar de França através dos ventos da mudança do mítico Maio de 68 […] e emerge entre nós obviamente a partir do 25 de Abril de 1974.” O rompimento com meio século de regime totalitário do Estado Novo (de 1926 a 1974) proporcionou o aparecimento de várias associações e partidos políticos por todo o país, dando origem a várias formas de animação, catalisadas por anos de falta de liberdade de expressão, medo e vontade de possuir um papel ativo nas mudanças sociais. A animação sociocultural passa então a ser entendida como “um conjunto de ações realizadas por indivíduos, grupos ou instituições numa comunidade (ou num setor do mesmo), e num território concreto, com o objetivo principal de promover nos seus membros uma atitude de participação ativa no processo do seu próprio desenvolvimento quer social quer cultural” (TRILLA, 2004). Seguiu-se uma época, em que devido à mudança de paradigma, a Cidadania começou a ser exercida de uma forma mais esclarecida e completa, sendo praticada em espaços públicos como ruas, praças e jardins. Assistiu-se, desta forma, a uma “expressão 2

Original: [Sociocultural Animation is ]“concerned to offer each individual the means and the incentive to become the active agent of his own development and of the qualitative development of the community to which he belongs”

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Congresso Internacional - Animação Sociocultural, Globalização, Multiculturalidade, Educação Intercultural e Intervenção Comunitária coletiva,” onde as pessoas se animavam e animavam os próprios espaços onde se inseriam (LOPES, 2008).

1.2. AS SEIS FASES DA ANIMAÇÃO SOCIOCULTURAL DESDE A REVOLUÇÃO A Animação Sociocultural, desde o 25 de abril até aos nossos dias, teve várias fases, segundo Marcelino Lopes, que importa conhecer a fim de se perceber a sua evolução até aos dias de hoje: 1) Revolucionária (1974 a 1976); 2) Constitucionalista (1977 a 1980); 3) Patrimonialista (1981 a 1985); 4) Multicultural (1986 a 1990); 5) Intercultural (1991 a 1995): a ASC centra a sua ação no quarto pilar da educação defendido pela UNESCO, “aprender a viver juntos” (Delors, 2003). Baseado nesta premissa, a ASC desenvolve atitudes de aceitação e valorização das diferenças culturais, nas quais é dada prioridade ao Ser e apenas depois incentiva o Saber Fazer. 6) Globalização (1996 até ao presente): a ASC desenvolve ações de reflexão, participação, cooperação, envolvência, intervenção e transformação, e encontra-se com a valorização do espaço educativo não formal por parte do Conselho Nacional de Educação (2008).

1.3. DA ANIMAÇÃO SOCIOCULTURAL À ANIMAÇÃO TERRITORIAL A animação sociocultural é, desde a sua génese, indissociável da animação territorial. De acordo com a definição da UNESCO (1977), é “um conjunto de práticas sociais que têm como finalidade estimular a iniciativa, bem como a participação das comunidades no processo do seu próprio desenvolvimento e na dinâmica global da vida sociopolítica em que (os indivíduos) estão integrados”. 3


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Falar de animação sociocultural é falar, implicitamente, de desenvolvimento territorial, já que “significa um processo contínuo e global de ação e intervenção sociocultural numa “comunidade territorial” (bairro, aldeia, cidade, comarca, município ou região, …), pretendendo promover a consciencialização e participação ativa dos indivíduos (dimensão moral e cívica), contribuindo para a sua formação pessoal e social” (MARTINS, 1995). Ao haver animação sociocultural, há, forçosamente, animação territorial. Esta última não termina nunca, adaptando-se às diferentes conjunturas e criando constantemente estratégias e condições de desenvolvimento de modo a transformar as potencialidades do território em oportunidades de dinamização. A animação territorial é uma inevitabilidade nos territórios de baixa densidade, em zonas antigas de grandes cidades, ou em cidades distantes dos grandes centros urbanos. É com o intuito de promover o desenvolvimento local e regional que se tem assistido à multiplicação de incentivos e projetos de animação territorial, com base no empowerment dos seus habitantes, almejando a integração social, o autoemprego e a promoção da cidadania. Mais adiante, explanaremos, a título de exemplo, dois projetos de animação territorial: o Marvila Recicla e a Ericeira Business Factory.

2. O CONCEITO DE ECONOMIA CRIATIVA Parafraseando Howkins (2001), a economia criativa consiste no negócio das ideias, isto é, forma como novas ideias e invenções são comercializadas e vendidas; consiste em todos os atos criativos em que o trabalho intelectual cria valor económico. O conceito de economia criativa advém do termo “indústrias criativas”, que apareceu pela primeira vez num discurso do Primeiro-Ministro da Austrália, em 1994, intitulado “Creative Nation” (Nação Criativa), onde o mesmo defendia a importância de aproveitar as oportunidades criadas pela globalização e pelos media digitais, como forma de informar e enriquecer a criatividade das pessoas e o seu contributo para o desenvolvimento do país.

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Mais tarde, a ideia fortaleceu-se, quando Tony Blair, em 1997, encomendou um estudo sobre as tendências de mercado e as vantagens competitivas nacionais, no qual foram identificados 13 setores de maior potencial para a economia britânica, pertencentes às indústrias criativas: publicidade, música, arquitectura, artes performativas, artes e antiguidades, edição, artesanato, software, design, televisão e rádio, moda, jogos de vídeo e computador, filmes e vídeo. Este modelo acabou por ser replicado em diversos países. Mas a Economia Criativa vai além das chamadas ‘indústrias criativas’ e não está condicionada a determinados setores; inclui qualquer atividade que resulte de ideias, imaginação, criatividade e inovação para gerar produtos ou serviços. De acordo com o relatório de 2008 das Nações Unidas sobre a Economia Criativa, o século XXI está apostado em compreender o interface entre criatividade, cultura e economia, a motivação na base deste conceito emergente (UNCTAD, 2008). Também a Comissão Europeia defende que o investimento nos setores culturais e criativos contribui significativamente para o crescimento económico, emprego, inovação e coesão social3.

2.2. DA ECONOMIA CRIATIVA AOS TERRITÓRIOS CRIATIVOS Na nossa perspetiva, a animação territorial depende da criatividade dos vários agentes do território. Com efeito, a criatividade e a economia criativa acabam por ser um denominador comum às estratégias de animação e desenvolvimento territorial atuais. O conceito Territórios Criativos faz parte da Economia Criativa e diz respeito a locais que têm o seu desenvolvimento social e económico associado a atividades criativas. É na criatividade que se tem reconhecido uma resposta à globalização e aos problemas e desafios globais. A economia criativa fortalece a ligação entre economia, tecnologia, cultura e qualidade de vida.

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Retirado do “Creative Europe: support programme for Europe's cultural and creative sectors 20142020” (http://www.mediadesk.fi/english.shtml)

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Em suma, e citando Richard Florida, "as ideias, a criatividade, a cultura são essenciais para o desenvolvimento económico."

3. O INSTITUTO PARA A INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS TERRITÓRIOS CRIATIVOS O IDTC - Territórios Criativos tem por objeto a conceção, implementação e avaliação de projetos de dinamização territorial e desenvolvimento positivo das organizações, contribuindo para um mundo mais justo e autossustentável em termos socioculturais, ambientais e económicos. A sua missão é potenciar a dinamização dos territórios através da planificação, implementação e avaliação de projetos culturais e criativos, com o objetivo de atrair públicos para os territórios. Assume-se, portanto, como um dinamizador territorial, um transformador social potenciador de desenvolvimento económico. A sua estratégia define que os territórios devem ser ancorados em elementos intangíveis – criatividade e aprendizagem, e em elementos tangíveis – instituições e infraestruturas, que criem condições necessárias para o aparecimento de territórios criativos, inovadores e competitivos. Alinhados com a estratégia macro da (nova) economia criativa, o IDTC – Territórios Criativos delineou uma estratégia de dinamização territorial que privilegia os 3 Ts de Richard Florida - Tolerância, Talento e Tecnologia- (Florida,2005) e que assenta na diversidade cultural, sustentabilidade, inovação e inclusão social. O IDTC acredita que o desenvolvimento de uma região está associado à sua capacidade de atrair e reter talento, possível através da inovação e competitividade dos territórios. É nesta premissa que norteia a sua atuação, promovendo e dinamizando projetos, dos quais se destacam a Ericeira Business Factory e o Marvila Recicla.

3.1. PROJETO 1: INCUBADORA DE NEGÓCIOS ERICEIRA BUSINESS FACTORY Uma incubadora de negócios é uma entidade que apoia negócios emergentes durante os seus primeiros anos de vida e visa, em traços gerais, alavancar o desenvolvimento

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económico de uma região e potenciar o crescimento de uma determinada área de indústria. É portanto, um verdadeiro instrumento de ‘animação territorial’. O primeiro projeto do IDTC – Territórios Criativos que iremos analisar, à luz dos conceitos abordados neste artigo, é a incubadora de negócios EBF – Ericeira Business Factory. Veremos como a animação sociocultultural, animação territorial e economia criativa convergem neste projeto. No âmbito da estratégia de dinamização e revitalização económica local, o Município de Mafra, com o objetivo de apoiar a criação de micro e pequenas empresas e promover o autoemprego, criou a Ericeira Business Factory (EBF), em abril de 2015, cuja dinamização está a cargo do IDTC – Territórios Criativos, que promove iniciativas e desenha estratégias de atração e retenção de talento e dinamiza a infraestrutura. Curiosamente, não sendo uma incubadora direccionada para as indústrias criativas, à data de 1 de Setembro, 50 % dos projetos instalados (20 de 40) são atividades criativas, nomeadamente publicidade (6), arquitectura (1), artes performativas (2), edição (1), artesanato (2), software (4), design (2), moda (1), filmes e vídeo (1). Podemos, portanto, afirmar que esta “classe criativa” - conceito amplo que abarca profissionais que utilizam a criatividade como motor da sua atividade, e por consequência, do crescimento e transformação da economia (Florida,2005:6) – tem contribuído para o crescimento económico local e para a construção deste ecossistema empreendedor. Não sendo um hub criativo, há que reconhecer que na EBF o processo de criação é uma ferramenta de empreendedorismo e tem impacto na economia local. A incubadora assume-se, deste modo, como um pólo de criação de emprego e inovação, traduzindo-se numa vantagem diferenciadora para o território.

3.2. PROJETO 2: MARVILA RECICLA, ENERGIA BIP/ZIP O Energia BIP/ZIP é um instrumento de política pública municipal que visa dinamizar parcerias e pequenas intervenções locais de melhoria dos “habitats” abrangidos, através

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do apoio a projetos locais que contribuam para o reforço da coesão socio-territorial no município de Lisboa4. É, portanto, um exemplo flagrante de animação sociocultural, com vista à animação territorial, sendo que grande parte dos projetos se insere no âmbito das indústrias criativas. O projeto do IDTC – Territórios Criativos aqui em análise é o Marvila Recicla, um dos vencedores da 5.a edição do programa de financiamento da Câmara Municipal de Lisboa, Energia BIP/ZIP. O Marvila Recicla consiste na capacitação e incentivo ao empreendedorismo de pessoas em condição de desemprego, subsidiários do rendimento social de inserção e/ou que procuram novas oportunidades profissionais, na área da carpintaria, culminando com a abertura de uma oficina aberta à comunidade de Marvila, a ser instalada no NOW, um espaço de cowork que se compromete a revitalizar esta zona de Lisboa. Este projeto insere-se amplamente naquilo que é a animação sociocultural, uma vez que teve um impacto positivo nos indivíduos e no território em que se inserem. O Marvila Recicla traduziu-se na transformação da atitude dos formandos para uma postura mais empreendedora e de procura ativa de emprego, o que resultou em empregabilidade para 5 dos 12 formandos do Marvila Recicla. O Marvila Recicla integra vários momentos distintos: formação em carpintaria, formação em empreendedorismo e criação de negócios, sessões de acompanhamento, workshops e oficina aberta. O objetivo é que através da oficina aberta o projeto consiga ser autossustentável. Projetada para funcionar no NOW, hub criativo e espaço de coworking que pretende acolher 300 postos de trabalho de freelancers de variadas áreas, acima de tudo criativas, a oficina pretende ser de utilização gratuita para os formandos, para que possam dar forma às suas ideias e criar o seu negócio. Além disso, a oficina poderá ser utilizada por outras pessoas externas ao projeto através de um custo associado.

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Retirado do site do projeto BIP/ZIP (http://bipzip.cm-lisboa.pt/imgs/ciclo_regras.pdf)

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O Marvila Recicla, a par do NOW, assenta na inovação e criatividade, e acreditamos que está já a contribuir para o crescimento económico, emprego, inovação e coesão social do território em que está inserido.

4. CONCLUSÃO Como nota final, é de salientar a relevância da Animação Sociocultural e da Economia Criativa para a criação de valor e dinamização e crescimento económico dos territórios, independentemente das suas caraterísticas. O projeto Marvila Recicla e a incubadora de negócios Ericeira Business Factory, dinamizados em territórios completamente distintos, um bairro antigo de Lisboa e uma vila a 50 Km da capital respetivamente, assumem-se como dois exemplos fortes de inovação e criatividade, pilares da Economia Criativa, e, consequentemente, de criação de valor económico.

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Da Animação Sociocultural à economia criativa 1976-2016  

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