Revista Posto Avançado de maio e junho de 2022

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SULPETRO

GESTÃO DE

ISO

9001:2015

posto avançado revista

DE IDA AL U

Ano XXXII – Maio e Junho de 2022 – Nº 156

:: MERCADO

Possibilidade de implantação do self-service provoca insegurança na revenda

Compra de ingressos para o evento tem descontos no primeiro lote

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:: ÍNDICE REVISTA DO SULPETRO - Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no Estado do Rio Grande do Sul

Ano XXXII – Maio e Junho de 2022 – Nº 156

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:: Vida Sindical

Liminar ganha por rede de postos para operar no modelo de autosserviço reacendeu debate

Vida Sindical 07 ::Fecombustíveis elege presidente e nova diretoria Vida Sindical 11 ::Reuniões regionais presenciais são retomadas Pergunte ao Jurídico 12 ::Aposentadoria especial e a atividade de frentista Contas em Dia 13 ::Novas exigências: ROT x NFG Clube do Associado 16 ::Fabricante de equipamentos é novo conveniado da Lei 17 ::STFDentro mantém proibição de venda de bebida alcoólica nas estradas

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:: MERCADO

Self-service na revenda: qual será o destino dos negócios?

A notícia de que uma rede de postos ganhou recentemente, por meio de uma liminar na Justiça Federal, o direito de operar no sistema self-service, ou seja, um modelo de autosserviço, gerou uma série de incertezas e expectativas no mercado varejista de combustíveis. A possibilidade de o próprio motorista poder abastecer o veículo, como já acontece nos Estados Unidos e em alguns locais da Europa, provocou um clima de dúvidas e discussões no segmento.

Embora a empresa tenha obtido a liminar favorável para implantar o novo sistema, o desembargador Rogerio Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), suspendeu, no final do mês passado, o autoabastecimento de combustíveis em Santa Catarina.

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:: MERCADO Risco de dano à saúde pública, segurança e à ordem administrativa - Conforme a Advocacia-Geral da União (AGU), “a decisão poderia causar dano irreparável à saúde e segurança públicas, bem como à ordem administrativa, investindo contra direitos fundamentais sociais constitucionais (saúde e trabalho), além de violar princípios de status constitucional, tais como legalidade, impessoalidade, proporcionalidade e separação de poderes, pois estaria deferindo à parte autora o direito à revelia da legislação federal e da Constituição”.

Segundo Favreto, a autorização judicial estaria realizando uma revogação tácita de lei.

“Não vejo como permitir que se ponha em prática os efeitos da sentença de procedência antes do trânsito em julgado, sob pena de emprestar insegurança jurídica ou permitir uma concorrência desleal com as demais empresas do ramo”, afirmou o magistrado.

O desembargador enfatizou que a atividade de abastecimento de combustíveis envolve o manuseio de material inflamável, com potencial de risco. “Eventual permissão de autosserviço deve ser acompanhada de uma regulamentação em proteção aos consumidores, fato que milita em favor do pedido defendido pela União”, pontuou Favreto. “Com isso, também, evita-se o efeito danoso de multiplicação de ações, recomendando cautela em permitir que decisão tão impactante no ramo de abastecimento combustíveis possa emanar seus efeitos antes do trânsito em julgado do processo”, concluiu o relator.

Restrição é um desestímulo à inovação - O assessor jurídico trabalhista do Sulpetro, advogado Flávio Obino Filho, explica que, por meio da Emenda Constitucional nº 85/15, foram alterados os artigos 218 e 219 da Constituição Federal para estabelecer que o Estado promoverá, incentivará e estimulará o fortalecimento da inovação nas empresas. “Doutrinadores sustentam que a lei que veda o self-service não foi recepcionada no novo ordenamento constitucional, porque a restrição é um desestímulo à inovação”, diz Obino Filho.

O QUE ESTÁ EM TRAMITAÇÃO

Segundo ele, também é alegada incompatibilidade da Lei nº 9.956/00 com leis posteriormente editadas. É o caso da Lei dos Direitos de Liberdade Econômica, da Lei Complementar 123/06 e da Lei da Inovação Tecnológica. No entanto, a decisão teve a sua aplicação suspensa.

Confira abaixo os projetos que estão em andamento na Câmara dos Deputados e no Senado, buscando permitir a prática do self-service no país.

• Projeto de Lei 519/2018, de autoria do senador Cidinho dos Santos (PL-MT). A iniciativa está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desde 2020.

• Projeto de Lei 3.864/2019, de autoria do deputado federal Mario Schreiner (DEM-GO). A proposta está na Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) desde junho deste ano.

• Projeto de Lei 2.302/2019, de autoria do deputado federal Vinicius Poit (Novo-SP). O PL está na Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP).

• Projeto de Lei 2.792/2019, de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP). O projeto está na Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) desde junho deste ano.

• Projeto de Lei 1.639/2019, de autoria do deputado federal Hugo Motta (PRB-PB). A proposta encontra-se na Coordenação de Comissões Permanentes (CCP), desde 2019.

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:: MERCADO

“O Movimento não busca acabar com o frentista” Presidente do ‘Movimento self-service Brasil’, Gustavo Pacher

Como surgiu a ideia de criar este Movimento?

Surgiu após ouvir as dificuldades enfrentadas por alguns empresários do setor, que buscavam repor seus funcionários e não conseguiam, com um ‘turn over’ muito grande. E os profissionais, por pouca diferença de preço ou para não trabalharem no final de semana ou horários noturnos, acabam migrando para outras carreiras.

Na sua avaliação, esta modalidade de serviço não gerará desemprego?

Não gerará desemprego porque, primeiro, já temos dificuldade de obtenção desses profissionais por aqui (Santa Catarina). Os frentistas acabarão agregando outras funções no atendimento, em vez de apenas operar o equipamento de abastecimento.

E, para aqueles postos que assim desejarem, poderão oferecer para os seus clientes uma experiência de consumo ainda mais completa, mais rica e gerando outras fontes de faturamento para o empresário.

Que exemplos bem-sucedidos de outros países que adotaram o self-service você pode apontar?

Todo o mundo desenvolvido já vem praticando

o self-service. Nos Estados Unidos, por exemplo, essa discussão, que hoje está judicializada, já foi resolvida em 1967. Eles entenderam que a liberdade econômica deveria ser priorizada para que aquele que quisesse fazer o seu autosserviço pudesse assim proceder.

A grande questão é o que self gera direito de escolha para o consumidor. Aquele consumidor que deseja priorizar preço, que prefira reduzir o custo do combustível, vai poder optar pelo sistema self.

Quais seriam os benefícios desta proposta para o setor empresarial?

Na nossa forma de ver, a experiência do self vai gerar oportunidade de economia. Para quem desejar pagar menos, vai pagar menos. Para quem desejar ter uma experiência mais completa, vai poder tê-la, vai ser atendido pelo frentista.

O Movimento não busca acabar com o frentista.

Ele busca criar uma oportunidade de escolha para o consumidor, permitindo que o empreendedor então decida qual é o modelo de negócio que se adequa para a sua localidade, para o seu público-alvo.

A história do autoabastecimento no mundo (Fonte: NACS — advancing global convenience & fuel retailing) A história do self-service teve início em 1964, quando o operador de loja de conveniência John Roscoe acionou o interruptor em um estabelecimento no Colorado (EUA), para ativar as primeiras bombas de gasolina de autoatendimento de acesso remoto do país.

Era inédito abastecer sua própria gasolina, na época, mas também foi proibido na maior parte do país, com base nos códigos estaduais de incêndio. Para que a gasolina de autoatendimento remoto se expandisse, foram necessárias mudanças regulatórias. Gradualmente, 48 estados mudaram seus códigos de incêndio para permitir dispensadores de autoatendimento.

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:: VIDA SINDICAL

Fecombustíveis elege presidente e nova diretoria A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) elegeu uma nova diretoria, em 16 de maio, para o período 2022-2026. Quem assume a presidência é James Thorp Neto, eleito por unanimidade pelos sindicatos filiados à entidade. No cargo de 1º vice-presidente, foi eleito Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior, ex-presidente do Minaspetro.

“O meu compromisso é que a minha vontade de acertar será sempre maior do que o receio de errar”, destacou o novo presidente da Fecombustíveis, James Thorp Neto.

O presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua, ocupa o cargo de 3º vice-presidente da Federação.

Após 15 anos de gestão de Paulo Miranda Soares, a Fecombustíveis encerrou um ciclo para iniciar um novo momento de renovação. No discurso de posse, Thorp agradeceu aos principais sindicatos apoiadores da sua chapa e todo apoio recebido por seu antecessor. “Quero registrar meu respeito e admiração ao Paulo Miranda, pois em nenhum momento ele se esquivou em me dar apoio para fazermos a transição da melhor forma possível”, disse.

Thorp também deixou uma mensagem à diretoria para os altos e baixos da liderança sindical.

“No momento de acertos, as vitórias não serão minhas, mas nossas. Nas derrotas, que eu espero que sejam poucas, mas elas existirão em nosso caminho, quando, porventura, ocorrerem, terei a hombridade de assumi-las, mas quem perde somos todos nós. Então, reforço a necessidade de estarmos sempre juntos porque, com união, seremos mais fortes”, disse.

Natural de Pernambuco, James Thorp Neto tem 48 anos, é graduado em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário CESMAC (AL), em 1997.

Emancipado e empresário aos 19 anos, iniciou sua atuação como revendedor em 1999. Posteriormente, em 2001, foi convidado para integrar a diretoria do Sindicombustíveis-AL, como 1º Secretário da entidade; em seguida como 1º vice-presidente, em 2010, sendo escolhido, em 2014, para assumir o cargo de presidente da entidade, conquistando a reeleição nas gestões posteriores.

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Diretor para Postos de Estradas Orivaldo José Goldani Diretor para Postos Revendedores de GNV Luis Frederico Otten

Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no Estado do RS Rua Coronel Genuíno, 210 Porto Alegre/RS CEP 90010-350 Fone: (51) 3930-3800 Presidente João Carlos Dal’Aqua Vice-presidentes Eduardo Pianezzola Ildo Buffon Gilson Becker Márcio Pereira Ciro Chaves Claiton Luiz Tortelli Secretários Ricardo Buiano Hennig George Zardin Fagundes Heitor Lambert Assmann Tesoureiros Fabrício Severo Braz Caroline Lopes Jarbas Bobsin Diretor de Comunicação André Ortigara Diretor de Patrimônio Edgar Denardi Diretor para Assuntos Econômicos Gustavo Sá Brito Bortolini Diretores para Assuntos Legislativos Amauri Celuppi Vinicius Kauer Goldani Diretor Procurador Sadi José Tonatto Diretor para Lojas de Conveniência Robinson Taube

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Diretor para Postos Independentes Francisco Cyrillo Da Costa Diretor de Meio Ambiente Marcus Vinicius Dias Fara Diretores Suplentes Adan Silveira Maciel André de Carvalho Gevaerd Ângelo Galtieri Cristiane Riss Darci Martins Douglas Luís Santin Edo Odair Vargas Rodrigues Gilberto Braz Agnolin Gustavo Farias Stavie Luís Eduardo Baldi Roberto Luís Vaccari Sérgio Morales Rodriguez Delegados representantes Titulares João Carlos Dal´Aqua Eduardo Pianezzola Suplentes Ildo Buffon Gilson Becker Conselho Fiscal Titulares Hardy Kudiess Josué da Silva Lopes Fernando Pianezzola Suplentes Aires Jari Haetinger Rafael Bettin Da Fonseca Leonardo Auler Denardi Diretores Regionais Metropolitana Gustavo Bortolini George Fagundes Vinícius Goldani Vale do Rio Pardo Sérgio Morales Heitor Assmann

Litoral Norte Gilson Becker Edgar Denardi Sul André Ortigara Rafael Betim da Fonseca Campanha/Fronteria Oeste Vinícius Fara Gustavo Stavie Adan Silveira Maciel Missões Roberto Vaccari Central Darci Martins Alto Uruguai Cristiane Riss Gilberto Braz Agnolin Luís Eduardo Baldi Área de Apoio Diretor-executivo Ailton Rodrigues da Silva Júnior Controller Patrícia Mendes Luzia Gerente de Marketing Bruna Reis Assistente administrativo financeiro Alana Luisa Nascimento Assistente de atendimento Francine Latroni Assistente de marketing Bianca Langlois Vilanova Auxiliar administrativo Daiane Rodrigues Assessoria jurídica Antônio Augusto Queruz Cláudio Baethgen Felipe Goidanich Maurício Fernandes Consultor trabalhista Flávio Obino Filho Assessor econômico José Ronaldo Leite Silva Assessoria de imprensa Neusa Santos

:: EXPEDIENTE As opiniões dos artigos assinados e dos entrevistados não são de responsabilidade da Revista Posto Avançado Conselho editorial: João Carlos Dal’Aqua, Eduardo Pianezzola, André Ortigara, Ailton Rodrigues da Silva Júnior e José Ronaldo Leite Silva.

Coordenação: Ampliare Comunicação | Edição: Neusa Santos (MTE/RS 8544) Reportagem: Cristina Cinara e Neusa Santos (imprensa@sulpetro.org.br) Revisão: Press Revisão | Capa: Marcelo Amaral/Portphoto Diagramação: Suzana Hartz | Revista somente na versão on-line www.sulpetro.org.br | WhatsApp (51)9979-80973 www.facebook.com/sulpetro | Instagram @sulpetro_rs linkedin.com/company/sulpetro

:: PALAVRA DO PRESIDENTE JOÃO CARLOS DAL’AQUA presidencia@sulpetro.org.br

Um misto de emoções Estamos a praticamente três meses da concretização da nossa Expopetro 2022. Após alguns adiamentos para a realização do evento devido às restrições sanitárias impostas em função da pandemia, voltaremos a reunir a revenda do Sul do País nos dias 22 e 23 de setembro, no BarraShoppingSul, em Porto Alegre.

Quando decidimos, lá em 2019, modificar o conceito da feira e do congresso − transformando-os em um formato mais dinâmico, focados em negócios para o nosso ramo −, havia um misto de sentimentos. Por um lado, a ansiedade de ver que a reformulação estava no caminho certo e, por outro, a satisfação de atender ao que o segmento dos postos de combustíveis desejava com relação ao evento.

Para a edição deste ano, essas sensações estão potencializadas, já que estamos na expectativa (e muito eufóricos) de poder reencontrar colegas empresários, trocar informações com os principais agentes do mercado de combustíveis e tomar conhecimento sobre as tendências do ramo varejista, depois deste longo período conturbado, de encontros virtuais e cheio de desafios para todos.

Outra boa notícia é a publicação da Portaria 227/2022, pelo Inmetro, aprovando o Regulamento Técnico Metrológico (RTM) consolidado para bombas medidoras de combustíveis líquidos. A nova lei reforça a alteração dos prazos para o novo RTM e altera a tolerância quanto aos erros máximos admissíveis nas verificações subsequentes (após instaladas), passando de -0,5 a 0,3% para +/- 0,5%. A

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mudança atende ao pleito da Fecombustíveis feito durante reunião com o Inmetro e a Diretoria de Metrologia Legal (Dimel), no mês de abril.

Na oportunidade, foi demonstrada ao Instituto a necessidade de retornar à tolerância da antiga Portaria 23, uma vez que ela se justifica para atender a erros mecânicos. A tolerância havia sido reduzida em 2016 para até -60ml, mas a maioria das autuações era para casos de entre -60 e -100ml.

Uma das inquietações que se avizinha é a possibilidade de mudanças no setor da revenda com a implantação do self-service. Precisamos estar atentos aos imagináveis efeitos desta forte transformação na forma de abastecimento. O funcionamento de bombas de autosserviço, operadas pelo próprio consumidor nos postos, certamente trará reflexos socioeconômicos, jurídicos, de segurança, de tecnologia da informação, entre tantos outros fatores, para os estabelecimentos.

Enquanto ainda não há uma direção definida sobre esse tema, seguiremos acompanhando a evolução das propostas e participando dos debates para que possamos auxiliar os empresários e defender os interesses da revenda de combustíveis. Além de algumas mudanças na gestão do Sulpetro, tomou posse a nova Diretoria da Fecombustíveis, da qual também fazemos parte e estamos próximos das discussões envolvendo os postos. E estaremos, mais uma vez, com uma mistura de sentimentos: incertezas sobre as possíveis modificações no nosso segmento e otimismo para obter resultados positivos para a categoria de revendedores.

Uma das inquietações que se avizinha é a possibilidade de mudanças no setor da revenda com a implantação do self-service. Precisamos estar atentos aos imagináveis efeitos desta forte transformação na forma de abastecimento.

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:: VIDA SINDICAL

Sulpetro debate mercado de gás com executivo da Compass

Também participaram da reunião o gerente executivo de Grandes Consumidores da Sulgás, Cristiano Rickmann; os vice-presidentes do Sulpetro, Eduardo Pianezzola e Márcio Pereira; o diretor para Postos Revendedores GNV, Luis Frederico Otten, e o diretor-executivo Ailton Rodrigues da Silva Júnior.

O Sulpetro reuniu-se, no dia 24 de maio, com o gerente de Relações Institucionais da Compass Gás & Energia, Paulo Homem. A empresa pertence ao Grupo Cosan e assumiu o controle da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás) em janeiro deste ano.

“Reafirmamos nosso compromisso em desenvolver o mercado gaúcho de gás”, disse o executivo na visita à sede da entidade, em Porto Alegre.

Ele revelou que a Compass está trabalhando na expansão da companhia, já que a empresa de-

pende do consumo de gás para implementar os projetos. “Acreditamos que o maior case de gás do Brasil pode sair aqui do Rio Grande do Sul”, comentou.

Outro tema do encontro foi a possibilidade de um ajuste na política de preços do gás. “Não somente o setor de postos tem enfrentado entraves para a sustentabilidade dos negócios, mas também os consumidores, que têm passado por sucessivas elevações de preços de diversos produtos e serviços”, justificou o presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua.

Diretoria confraterniza em encontro O Sulpetro promoveu um jantar de confraternização, em 6 de maio, com a Diretoria 2022-2026. O grupo teve a oportunidade de se aproximar um pouco mais, trocar informações sobre o setor e fazer uma integração. O encontro ocorreu logo após a reunião de Diretoria do mês de maio.

Marcelo Amaral/Portphoto

“Estarmos aqui não tem valor. O fato de podermos estar próximos uns dos outros, depois de dois anos de pandemia, é gratificante e nos fortalece”, disse o presidente da entidade, João Carlos Dal’Aqua.

Marcelo Amaral/Portphoto

Evento aconteceu no “Galpão Crioulo do Posto Podium” de propriedade do revendedor Sadi Tonatto, em Porto Alegre.

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Dal’Aqua agradeceu aos diretores pelo apoio às ações desenvolvidas na instituição, e aos colaboradores e fornecedores pelo trabalho que vem sendo realizado nos últimos anos.

Ao final do evento, a Companytec/ Wertco sorteou um equipamento de automação de bomba Horustech.

A Abastecedora de Combustíveis São Gabriel, de Ametista do Sul, foi a ganhadora do prêmio.

Reuniões regionais presenciais são retomadas O Sulpetro reuniu, no dia 28 de abril, cerca de 40 empresários de postos de combustíveis em Palmeira das Missões, no Alto Uruguai, para o primeiro encontro do evento “Junto com o revendedor” totalmente presencial. Com a pandemia, as reuniões regionais estavam acontecendo somente no formato on-line, diante das medidas de restrição impostas pela emergência de saúde pública.

de Recuperação de Vapores e o Sistema de Metrologia de Bombas. Já a questão do uso da terceira casa decimal foi abordada pelo advogado Antônio Augusto Queruz, e as modificações na legislação ambiental foram detalhadas pelo assessor Maurício Fernandes da Silva.

“Estamos aqui para mostrar o trabalho da nossa entidade e estarmos mais próximos dos revendedores desta região”, afirmou o presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua, ao abrir o evento.

O encontro contou, ainda, com explicações do consultor fiscal e contábil Celso Arruda sobre a importância do posto em pedir ao consumidor a inclusão do CPF na nota fiscal para que o estabelecimento não seja excluído do Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST).

Orientações sobre as mais recentes mudanças na legislação do ramo da revenda também foram repassadas pelos assessores jurídicos da entidade. O advogado Cláudio Baethgen falou sobre as diferenças de prazos para a instalação do Sistema

Em 19 de maio, o evento foi a Cruz Alta e, no dia 28 de junho, a reunião será em Pelotas, na Zona Sul do Estado. As edições do “Junto com o revendedor” têm apoio da Motorvac, Fullservice e Gasmed.

Entidade é homenageada como parceira na adequação dos armazéns do Cais Mauá O governo do Estado e a prefeitura de Porto Alegre, juntamente com o South Summit Brasil, entregaram, em 19 de abril, os armazéns 4, 5 e 6 do Cais Mauá para a realização do evento, que aconteceu no início de maio, na Capital. As estruturas foram adequadas com o apoio da iniciativa privada e de entidades, entre elas, o Sulpetro.

O presidente da instituição, João Carlos Dal’Aqua, participou da cerimônia, quando recebeu um mimo produzido com sobras do material utilizado na obra, como forma de reconhecimento das gestões públicas pela colaboração do Sulpetro para a adaptação dos espaços.

Participaram da entrega o governador Ranolfo Vieira Júnior, o prefeito em exercício de Porto Alegre, Ricardo Gomes; o presidente do South Summit Brasil, José Renato Hopf, erevista o diretor-geral do South posto avançado | 11 Summit Brasil, Thiago Ribeiro.

:: PERGUNTE AO JURÍDICO

Aposentadoria especial e a atividade de frentista O debate sobre o tema da aposentadoria especial para os frentistas é histórico e vem recebendo tratamento legislativo, administrativo e judiciário não uniforme. Com isso, muitas vezes, o revendedor vive uma insegurança em sua tomada de decisão.

Para abordarmos o cenário atual, é importante que façamos alguns apontamentos que não variam, ou seja, são pedra angular para a tomada de decisão. Falamos especificamente da necessidade de complementação da contribuição do INSS na cota patronal, nos casos em que o trabalhador está sujeito ao regime da aposentadoria especial.

Os trabalhadores em postos de combustíveis sempre lutaram no Judiciário, com baixíssima taxa de êxito, pela aposentadoria especial em decorrência da atividade perigosa. A matéria encontra-se, atualmente, em exame pelo Senado Federal por meio do PL 3083/2021, que já conta com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Outra questão que vem sendo debatida é a aposentação especial em decorrência da exposição ao benzeno. O associado mais atento a essa questão recordará que, no ano de 2019, a Receita Federal do Brasil iniciou uma série de notificações pelo País buscando a correção no cadastro dos empregados para que constasse exposição ao benzeno.

Essa substância, por força de Portaria interministerial, é considerada produto cancerígeno e cuja presença geraria o direito à aposentadoria especial.

Cláudio Fleck Baethgen Assessor jurídico do Sulpetro

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Em decorrência dessas notificações, a Fecombustíveis impetrou, em Brasília, mandado de segurança para anular os procedimentos e as exigências. A liminar foi deferida e, no ano de 2021, foi julgada procedente a ação pelo juiz de 1º grau, estando aguardando o exame da apelação interposta pela União.

Do ponto de vista prático, a legislação vigente entende que a simples existência do benzeno na composição da gasolina já seria suficiente para a caracterização da exposição, gerando direito à aposentação especial. Há julgados nesse sentido, inclusive em âmbito administrativo (previdenciário), indicando forte tendência de mudança da orientação jurisprudencial anteriormente citada.

Por outro lado, o novo cenário imposto pelas novas bombas de abastecimento (sistema de recuperação de vapores) deve trazer importante elemento para a batalha que atualmente encontra um cenário bastante indefinido.

Declarar desde já a atividade de frentista como especial é uma decisão exclusiva do empresário e, portanto, deve ser estrategicamente pensada. Trata-se de uma decisão empresarial individual, havendo campo para a escolha das duas atividades, sendo uma mais conservadora e outra mais agressiva.

Certo é que aqueles que optarem por reconhecer a atividade, desde já como especial, deverão efetuar o recolhimento do percentual adicional.

:: CONTAS EM DIA

Novas exigências: ROT x NFG Os contribuintes enquadrados no Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) no Rio Grande do Sul devem atender, a partir de janeiro de 2022, a novos requisitos do Programa de Fidelidade do Nota Fiscal Gaúcha (NFG).

Conforme disposto no Decreto 56.225/21 e na Instrução Normativa 101/21, as empresas precisarão cumprir os indicadores mínimos de quantidade de CPF incluídos na nota em seus estabelecimentos para permanecerem no regime.

as empresas e para o fisco. As mudanças na apuração do ICMS-ST foram implementadas após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de outubro de 2016, que abrange todos os Estados. A norma prevê a restituição ao contribuinte do ICMS-ST pago a maior – ou seja, quando a base de cálculo presumida do produto for superior ao preço final efetivamente praticado, mas também a complementação ao Estado do valor pago a menor – quando a base de cálculo presumida for inferior ao preço final.

Dessa forma, no primeiro e no segundo trimestres de 2022, o CPF do consumidor deverá ser incluído em, no mínimo, 10% das Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e) emitidas pelas empresas em cada um dos trimestres. A partir do terceiro trimestre, o índice mínimo será de 20%.

A presente exigência estabelecida pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), por meio da Instrução Normativa nº 21, não está contemplada na lei recentemente aprovada pela Assembleia gaúcha.

Portanto, no nosso entendimento, não poderá servir de base para exclusão dos contribuintes que aderiram ao ROT, caso não atinjam os percentuais fixados na referida IN. Caso isso venha a ocorrer, cada contribuinte atingido por essa decisão deverá recorrer da mesma, pois não está contemplado na legislação do ROT.

A adesão ao ROT-ST garante a definitividade na cobrança do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST), ou seja, não é exigida a complementação e nem permitida a restituição do imposto.

Em 2021, o regime teve a adesão de mais de 85% das empresas varejistas sujeitas ao ajuste da ST. O ROT-ST foi criado após diversas reuniões com entidades, empresas e deputados para atender a pedidos de diversos setores econômicos gaúchos e como forma de simplificar o processo para

Entendemos as colocações do Estado quando diz que, com a Nota Fiscal Gaúcha, pretende combater a sonegação, mas o setor da revenda de combustíveis é atividade que menos permite esse tipo de colocação devido aos vários controles que é obrigado a manter, que refletem de forma adequada suas vendas.

Celso Arruda

Consultor contábil e fiscal do Sulpetro

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:: VIDA SINDICAL

Divulgação

Atividades dos colaboradores apoiam o desenvolvimento da revenda

Patrícia Mendes Luzia é responsável pelo controle da gestão financeira e pela auditoria interna da qualidade.

O grupo de colaboradores do Sulpetro desenvolve atividades e projetos sempre voltados para o crescimento do setor. A rotina de trabalho foca no planejamento, na execução e no acompanhamento das iniciativas que visam a fortalecer as revendas de combustíveis.

Conheça três profissionais e suas funções dentro da instituição.

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No cargo de controller, Patrícia Mendes Luzia é responsável pelo controle da gestão financeira e pela auditoria interna da qualidade.

Para isso, ela orienta e fiscaliza todos os movimentos administrativos e financeiros, realiza a cotação de taxas para aplicações, organiza a conciliação das reuniões do Conselho Fiscal e da Diretoria do Sulpetro, faz a previsão do orçamento anual, além de coordenar o processo de eleição da Diretoria, assessorar os procedimentos da gestão da qualidade e emitir boletos de cobranças. A profissional é graduada em Administração de Empresas e cursou MBA em Administração e Negócios, atua há mais de 15 anos no segmento financeiro e tem experiência em multinacionais.

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Alana Nascimento é assistente administrativo-financeira

Assistente de Marketing Bianca Langlois Vilanova.

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Alana Nascimento responde pelo cargo de assistente administrativo-financeira pelas contas a pagar e gestão de pessoas. As principais atividades envolvem pagamentos, auxílio no processo Contas a receber, lançamentos de dados no sistema, realização da conferência e organização de documentos contábeis, emissão de extratos e conciliação de despesas e receitas diárias. Ela também esclarece os colaboradores sobre normas e políticas da entidade, executa os processos de admissão e demissão, elabora as informações para folha de pagamento e coordena a realização do plano de capacitação interna. A assistente é graduada em Marketing e acumula 10 anos de experiência de trabalho.

Na área do Marketing, a assistente Bianca Langlois Vilanova contribui na divulgação de informações do Sulpetro para a revenda e na comercialização de produtos e serviços de parceiros. Com experiência em vendas e cursando Marketing Digital, a profissional cria e envia e-mails de comunicação, utiliza sistemas de relacionamento com o cliente (CRM), faz a atualização e a segmentação da base de dados dos públicos, desenvolve relatórios e análises sobre as vendas internas, além de fomentar parcerias.

Compra de ingressos para a Expopetro 2022 tem descontos no primeiro lote A compra de ingressos para acompanhar a Expopetro 2022 e o 21º Congresso de Revendedores da Região Sul já está liberada. O primeiro lote tem descontos que valem até 30 de junho. Além da cortesia para os associados do Sulpetro, o tíquete para o acompanhante tem valor de R$ 100,00 e para não sócio de R$ 180,00.

O encontro acontecerá no Centro de Eventos do BarraShoppingSul, localizado em Porto Alegre, nos dias 22 e 23 de setembro. Principal iniciativa da revenda de combustíveis do Sul do País, o espaço reunirá revendedores e profissionais do segmento para firmar bons negócios com fornecedores de produtos e serviços. O objetivo é contribuir para a melhoria da gestão e oportunizar o net-working com conceito dinâmico. Além da feira, palestras e painéis com especialistas prometem intensificar o repasse de conhecimentos.

SAIBA MAIS E COMPRE O INGRESSO!

PRÓXIMOS LOTES: SÓCIOS SEMPRE TÊM UM INGRESSO GRATUITO.

SEGUNDO LOTE: até 15 de agosto, com valores de R$ 120,00 para o acompanhante e de R$ 200,00 para não sócio.

TERCEIRO LOTE: até 15 de setembro, com valores de R$ 140,00 para o acompanhante e de R$ 220,00 para não sócio.

A Expopetro 2022 já tem patrocínios confirmados.

Conheça algumas das marcas que investem no desenvolvimento do setor: • Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás) • Charrua Distribuidora de Combustíveis • RodOil Distribuidora de Combustíveis

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Fabricante de equipamentos é novo conveniado O Clube do Associado Sulpetro dispõe de mais um parceiro comercial para beneficiar revendedores de combustíveis, a Motorvac – Full Service.

Fabricante de equipamentos de lubrificação, troca de óleo, abastecimento, medição, filtragem e transferência de fluídos, a empresa está há mais de 20 anos no mercado e é pioneira em inovação e tecnologia limpa para o manuseio. Com o convênio firmado, os associados têm a isenção da primeira mensalidade do contrato.

A Motorvac oferece o Programa de Manutenção de Bombas, uma solução que reúne equipamentos da linha de abastecimento e lubrificação, consultoria e venda. Todos os itens comercializados cumprem as normas do Inmetro para controle e adequações, reduzindo a incidência de possíveis multas dos órgãos fiscalizadores. O serviço de manutenção segue os moldes da preventiva (uma vez ao ano) e da corretiva (por meio de chamados).

Entre os diferenciais da fabricante, estão a equipe de técnicos internos e externos com experiência de mercado, laboratório completo para reformas de bombas e peças mecânicas e eletrônicas, estoque amplo para fornecer os equipamentos e itens de diversas marcas, além da unidade móvel equipada para atender com agilidade. A Central de Atendimento faz o registro de chamados de forma ágil em multicanais, e o controle acontece por meio de software, com atendimento em até 72 horas e 24 horas no caso de urgências.

A gestão de frotas tem monitoramento de GPS em tempo real, e os projetos contam com desenvolvimento de aplicativo próprio para registro e atendimento. A automação de bombas tem completa linha de soluções integradas para automação de revendas e para o gerenciamento, suporte técnico incluso no plano de manutenção e equipe habilitada para operar com as principais empresas.

Onde?

A Motorvac possui a maior estrutura própria de atendimento a postos da Região Sul, com bases em cidades dos três estados: Cascavel, Curitiba, Guarapuava, Londrina, Maringá, Umuarama, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Joinville, Caxias do Sul, Eldorado do Sul, Lajeado, Novo Hamburgo, Osório, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Santa Maria, Santa Rosa e Santana do Livramento.

A empresa também disponibiliza o serviço de reforma de bombas: • Bombas de abastecimento completas recondicionadas.

• Bombas simples, duplas e dual.

• Com baixa, média e alta vazão.

• Padrão de imagem (conforme identidade visual do posto).

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:: DENTRO DA LEI

STF mantém proibição de venda de bebida alcoólica nas estradas No dia 19 de maio, reconhecendo a constitucionalidade da Lei nº 11.705/2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a proibição de venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais nas margens das rodovias federais. O impedimento era objeto de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4017 e 4103, ajuizadas pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel).

A decisão foi tomada por maioria do colegiado da Corte constitucional. Para o Plenário, a vedação não

viola os princípios da isonomia nem da livre iniciativa. “Não viola a Constituição a previsão legal de imposição das sanções administrativas ao condutor de veículo automotor que se recuse à realização dos testes, exames clínicos ou perícias voltados a aferir a influência de álcool ou outra substância psicoativa (artigo 165-A e artigo 277, parágrafos 2º e 3º, todos do Código de Trânsito Brasileiro)”, expôs a tese de repercussão geral do STF. A definição tem relação direta com as lojas de conveniência das revendas de combustíveis localizadas nesses espaços.

Pergunte: CPF na nota?

Desde janeiro deste ano, os contribuintes enquadrados no Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) no Rio Grande do Sul devem atender a novos requisitos do Programa de Fidelidade do Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Conforme disposto no Decreto nº 56.225/21 e na Instrução Normativa nº 101/21, as empresas precisarão cumprir os indicadores mínimos de quantidade de CPF incluídos na nota em seus estabelecimentos para permanecerem no regime.

Dessa forma, no primeiro e no segundo trimestres de 2022, o CPF do consumidor deve ser incluído em, no mínimo, 10% das Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e) emitidas pelas empresas em cada um dos trimestres. A partir do terceiro trimestre, o índice mínimo será de 20%.

NFG O Nota Fiscal Gaúcha (NFG), coordena-

do pela Receita Estadual, é um programa que incentiva os cidadãos a pedir a nota fiscal no momento de suas compras, bem como conscientizá-los sobre a importância social do tributo. Por meio do programa, mediante inclusão do CPF na emissão do documento fiscal, os cidadãos concorrem a prêmios em dinheiro e têm outros benefícios, as entidades sociais por eles indicadas são beneficiadas por repasses, e as empresas participantes reforçam sua responsabilidade social com o Estado e a sociedade gaúcha. Além da premiação mensal, há outras modalidades de sorteio nas quais o cidadão concorre a prêmios em dinheiro instantaneamente.

Outra vantagem de participar do programa NFG são os descontos no IPVA. Os motoristas podem garantir o desconto máximo no imposto, que pode chegar a 5%, juntando 150 documentos fiscais ou mais em seu CPF.

Para se cadastrar: www.nfg.sefaz.rs.gov.br

posto avançado | 17 revista

:: GESTÃO

Dicas de finanças empresariais: os cinco relatórios financeiros ideais para gerenciar as finanças do seu posto de combustíveis Por Rosane Machado

Saber utilizar as informações disponíveis permite um processo de tomada de decisões mais assertivas. E, para ajudar os gestores nesta tarefa tão importante, listei cinco relatórios gerenciais financeiros ideais para gestão das empresas do varejo de combustíveis.

1 - Relatório: fluxo de caixa É um mapa financeiro. Serve para saber como usar o dinheiro da empresa e a execução do planejamento financeiro.

2 - Relatório: DRE - (Demonstração de resultado do exercício) Apuração da lucratividade, de preferência por negócio. É perfeita para análise do mix de produtos e gestão de custos e preços.

3 - Relatório: folha de pagamento gerencial É um relatório de análise do custo real por colaborador, por departamento. Ideal para decisões de aumento salarial ou redução/incremento do quadro de colaboradores.

4 - Relatório: balanço gerencial É uma posição (levantamento) de todos os bens e obrigações da empresa. É importante para decisões de investimento ou financiamento e a compreensão da rentabilidade.

Serve para direcionar estratégias relacionadas ao grau de endividamento e solvência.

5 - Relatório: quadro de dívidas É um mapa detalhado do endividamento da empresa. Serve para a administração das dívidas, o cálculo da parcela ideal e estratégias relacionadas à composição das dívidas.

Os números podem ser um grande conselheiro para a gestão do seu empreendimento.

Utilize-os do jeito certo.

Rosane Machado A autora é professora de MBAs, palestrante, contadora, mestre em Controladoria e sócia da Roma Business Consulting. Possui experiência em gestão empresarial, organização societária e patrimonial, gestão de custos e tributária.

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A CHARRUA JÁ ESTÁ CONFIRMADA NA EXPOPETRO DESTE ANO 22 e 23 setembro 2022 Centro de Eventos do BarraShoppingSul Porto Alegre/RS

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