Revista Fenapef em Ação

RE V ISTA

o ã ç em A

F ENA P EF E D I ÇÃO 1 / 2018

Saiba mais em: www.fenapef.org.br

EDITORIAL

A Fenapef cresceu. A entidade que representa

suporte que sempre receberíamos dos colegas

mais de 14 mil policiais federais tem um

e da importância das pautas da Fenapef para

papel cada vez mais decisivo na carreira dos

modernizar a segurança pública.

servidores da Polícia Federal. Resultado de um intenso trabalho, consonante com os anseios dos policiais federais e da sociedade, que confia à instituição o desejo de viver em um país mais seguro e livre da corrupção.

Em 2016, quando esta diretoria assumiu os trabalhos da Federação, sabíamos a dimensão do desafio que estava pela frente. Desafio esse que foi ampliado pela crise política e pelas

O trabalho deu certo e a Fenapef não para de acumular êxitos. Esse editorial marca mais um: o lançamento da Revista Fenapef em Ação.

Nessa primeira edição, fazemos um balanço das principais lutas, incluindo o combate à Reforma da Previdência; a defesa da regulamentação de indenização de fronteira e da Carreira Policial Federal.

reformas propostas pelo Governo, combatidas

O objetivo é unificar o trabalho da Federação

duramente pela Fenapef.

aos sindicatos e divulgar conteúdo sobre

Mas também sabíamos – e isso é o que nos encoraja nessa missão – da competência de todos os policiais que integram essa equipe, do

segurança pública, mas sob a ótica de quem entende do assunto: os profissionais do setor.

Um grande passo rumo a milhares de conquistas.

Vamos em frente!

Luís Antônio Boudens Presidente da Fenapef

PRESIDENTE Luís Antônio de Araújo Boudens VICE-PRESIDENTE Flávio Werneck Meneguelli SECRETÁRIO GERAL Francisco Lião Carneiro Neto

A Revista Fenapef é uma publicação da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e tem distribuição gratuita em todo o território nacional. A oferta de espaços publicitários só pode ser feita por pessoas com

DIRETOR FINANCEIRO Cristovão Luiz de Oliveira Silva DIRETOR JURÍDICO Adair Ferreira DIRETOR PARLAMENTAR Marcus Firme do Reis

autorização expressa da diretoria da Fenapef.

DIRETORA DE COMUNICAÇÃO Magne Cristine Cabral da Silva DIRETOR DE ESTRATÉGIA SINDICAL Júlio César Nunes dos Santos DIRETOR RELAÇÕES DO TRABALHO Jorge Luiz Ribeiro Caldas da Silva DIRETOR DE SEGURIDADE SOCIAL Francisco Sérgio Bezerra Pinheiro DIRETORES ADJUNTOS Jorge Antônio da Silva Fernando Augusto Vicentine Luíz Carlos Cavalcante Francisco Torres de Moraes Filho José Cláudio Timbó EDIÇÃO Conselho Editorial da Fenapef JORNALISTA RESPONSÁVEL Ranyelle Andrade (MTB 0011221) REPORTAGENS Equipe de jornalismo da Fenapef e Strauss Comunicação FOTOGRAFIAS Equipe de jornalismo da Fenapef e Strauss Comunicação e Banco de Imagens REVISÃO Bruna Presmic | Strauss Comunicação PROJETO GRÁFICO E DIAGRAMAÇÃO Stephanie Magalhães | Strauss Comunicação Matheus Alencar | Strauss Comunicação

S

Sumário 12

18

14

26

Entrevista com Luís Boudens, presidente da Fenapef

Artigo “Um novo modelo de polícia para o Brasil”

Aposentadoria Policial

08

16

30

Balanço Jurídico

De olho em 2018

Aposta na Comunicação

06

Conquista da indenização de fronteira

34

Rápidas Fenapef

36

Precisamos falar sobre assédio moral

Giro Sindical

ENTREVISTA Luís Antônio Boudens

Antes de ser empossado presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens construiu uma sólida carreira como policial federal.

Exerceu

atividades

de

inteligência

na

instituição durante 14 anos e se especializou em investigações de crimes financeiros.

O

policial

também

cursou

Engenharia

Química e graduou-se em Direito, com

“

pós-graduação

em

Direito

Público

e

especialização em Segurança Pública.

Eu luto pela

regulamentação da

Sua trajetória no sindicalismo começou em 2010, quando foi eleito vice-presidente do Sindicato dos Policiais Federais de

Carreira Policial

Minas Gerais (2010-2012). Depois, foi vice-

Federal

empossado presidente da Federação para

presidente da Fenapef e, no ano passado, o triênio 2016-2018.

Com a proposta de promover uma gestão mais estratégica, eficiente e participativa, o presidente da maior entidade representativa de servidores da Polícia Federal conta com apoio massivo dos sindicalizados. Na entrevista abaixo, ele fala sobre os seus projetos e os principais desafios à frente da Federação. Confira:

Fevereiro 2018

Revista Fenapef em Ação

Como decidiu se tornar policial federal e seguir a carreira sindical?

Pode fazer um balanço da gestão até este momento?

Luís Boudens – Sempre lutei por justiça e tive

LB – O primeiro ano foi de muitos desafios e quebra de

influência da família: dois tios meus foram policiais, um

paradigmas, mas também de êxitos para a categoria.

militar e o outro civil. Entrei na PF há 22 anos, com

A principal delas foi a recomposição salarial de parte

24 anos de idade. Já a carreira sindical foi mais por

do que perdemos para a inflação após oito anos

necessidade do que por um desejo ou uma vocação.

consecutivos. Sabemos que está longe do ideal, mas

Durante a minha carreira policial comecei a notar a

diante do quadro de crise financeira, consideramos

desvalorização que ocorria entre os cargos. Ingressei

uma grande vitória para policiais federais. Não

na esperança de buscar uma reorganização, um

abandonamos os aposentados em nenhum momento

equilíbrio no que diz respeito às ocupações de chefias

da longa negociação e isso lançou a Fenapef a um

de postos de trabalho e remuneração dos policiais.

patamar de muito respeito e credibilidade.

Qual sua principal proposta à frente da Fenapef?

Quais são os principais desafios da Federação até 2018?

LB - Queremos nossas atribuições em lei, com todas

LB - Manter a Polícia Federal com a credibilidade

as suas especificidades e complexidades. Se possível

alta, com permanente reconhecimento de seus

em uma Lei Orgânica justa, construída a partir de

profissionais, e regulamentar a Carreira Policial Federal.

princípios democráticos, para distribuir as funções

Apesar de estar na Constituição, a Carreira precisa de

por meritocracia e competência em cada área de

uma lei de iniciativa do Presidente da República, que

atuação. No campo político, nossa luta segue pela

defina os critérios de promoção dos cargos. Hoje o

regulamentação da Carreira e pelo reconhecimento da

policial federal alcança o topo da carreira com 13 anos,

atividade de risco e dos critérios de diferenciação para

ficando até 30 anos sem horizonte profissional.

mulheres policiais no âmbito da reforma da previdência, entre vários outros pleitos.

Além disso, o modelo atual permite que um policial com 20, 30 anos de experiência seja chefiado por alguém que foi aprovado no concurso há um ano. Esse

Quais as marcas dessa gestão, no que se refere à segurança pública?

método é rechaçado nos países onde a segurança é levada a sério, porque ele influencia na eficiência das instituições policiais: hoje, cerca de 5% dos crimes são solucionados. Além disso, a regulamentação da

LB - Desburocratizar a polícia, propondo um novo modelo de investigação policial; estabelecer uma porta única de entrada na Polícia Federal; promover a unificação dos cargos de agente e escrivão; e elaborar uma nova proposta para extirpar o ordenamento jurídico previsto na Lei nº 4.878/65, que instituiu o regime disciplinar em plena época do controle militar pelos atos institucionais.

Carreira manteria um ambiente interno favorável.

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Revista Fenapef em Ação

Conquista da indenização de fronteira mais uma vitória

A medida estimula a permanência dos policiais federais em lugares de difícil provimento, mas estratégicos para a segurança nacional

A luta pela regulamentação da indenização de fronteiras começa a ter um desfecho positivo para os profissionais de segurança pública designados ao combate de crimes como o tráfico de drogas e de armas ao longo dos 17 mil quilômetros que separam o Brasil de outros dez países da América do Sul. Isso porque o decreto que regulamenta a Lei de Indenização de Fronteira foi assinado em dezembro de 2017, depois de quatro anos de expectativa e luta da Fenapef e seus sindicatos filiados, além das demais entidades representativas dos outros órgãos contemplados.

Fevereiro 2018

Fevereiro 2018

Revista Fenapef em Ação

Por meio da portaria 9.224 de 6 de dezembro de 2017, a indenização que abrange 38 municípios foi fixada por dia de trabalho no valor de R$ 91. O subsídio contribui para os policiais federais executarem suas atividades com eficiência. O cálculo do pagamento foi feito com base na proximidade do local de atuação do policial com a fronteira, a dificuldade de fixação e a qualidade de serviços como saúde, educação e moradia na localidade, além da demanda dos concursos de remoção.

A Lei da Indenização de Fronteira e Locais de Difícil Provimento (Lei nº 12.855/2013) foi sancionada no ano de 2013 com o intuito de estimular a permanência e a atuação dos servidores da PF e de outros órgãos mas até então não tinha sido regulamentada. Durante esse período, a Fenapef não mediu esforços para conquistar essa vitória junto às pastas do Planejamento, da Justiça e Casa Civil.

“Passamos a priorizar essa pauta devido a infraestrutura precária, às sacrificantes escalas de serviço e sobreaviso, ao custo de vida elevado e às dificuldades enfrentadas pelos policiais para fixar residência com suas famílias”, afirmou o presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens. Ainda de acordo com ele, as fronteiras são áreas estratégicas para a segurança pública nacional e a fixação do policial federal por um tempo maior nessas áreas propicia mais qualidade ao trabalho de fiscalização, de inteligência e de investigação das organizações criminosas.

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Revista Fenapef em Ação

Fevereiro 2018

Confira as

38 cidades contempladas por meio da Portaria 455 de 19 de dezembro de 2017: Cruzeiro do Sul (AC), Epitaciolândia (AC), Rio Branco (AC), Tabatinga (AM), Macapá (AP), Oiapoque (AP), Caxias (MA), Corumbá (MS), Dourados (MS), Naviraí (MS), Ponta Porã (MS), Barra do Garças (MT), Cáceres (MT), Rondonópolis (MT), Sinop (MT), Altamira (PA), Redenção (PA), Cascavel (PR), Já para o vice-presidente da Fenapef,

Apesar do avanço com a publicação

Foz do Iguaçu (PR), Guaíra (PR),

Flávio Werneck, o governo deve manter

dessa portaria, a Fenapef já iniciou nova

Guajará-Mirim (RO), Ji-Paraná

a assistência a esses profissionais

luta para a reinserção de dez unidades da

para evitar a alta concorrência dos

Polícia Federal que integravam a lista da

concursos de remoção. “Muitos policiais

entidade e que constavam na ata assinada

pedem para serem transferidos antes

em novembro de 2017 pelos gestores

mesmo de completarem um ou dois

da Receita Federal, PRF e PF. São elas:

Jaguarão (RS), Pelotas (RS),

anos no local. Essa rotatividade é

Belém (PA), Campo Grande (MS), Cuiabá

Rio Grande (RS), Santana do

extremamente negativa quando se

(MT), Imperatriz (MA), Santarém (PA),

Livramento (RS), Santo Ângelo

trata do combate ao crime organizado

Marabá (PA), Palmas (TO), Manaus (AM),

(RS), São Borja (RS), Uruguaiana

próximo à fronteira”, destacou.

Patos (PB) e Salgueiro (PE).

(RO), Porto Velho (RO), Vilhena (RO), Boa Vista (RR), Pacaraima (RR), Bagé (RS), Chuí (RS),

(RS), Chapecó (SC), Dionísio Cerqueira (SC) e Araguaína (TO).

A N A T S O AP

N U M O C A comunicação da Fenapef está mais estruturada para fortalecer e ampliar a relação com os 15 mil sindicalizados

/fenapef

@fenapef

fenapef_oficial

tvfenapef

fenapef

O Ã Ç A IC Há pouco mais de um ano à frente da Fenapef, a diretoria

os pleitos da Federação, como a manutenção da aposentadoria

eleita para o triênio 2016-2018 acumula conquistas. Em 2017,

policial que, rapidamente, ganhou apoio da sociedade”, aponta.

a Fenapef profissionalizou sua comunicação para mostrar a “cara nova” da entidade, sob uma gestão mais participativa, estratégica e eficiente.

A interação com os sindicalizados por meio do Facebook, Twitter e Instagram já alcançaram resultados surpreendentes.

Relatórios apontam que em cinco meses mais de 7 milhões

De acordo com a diretora de Comunicação, Magne Cristine, as

de pessoas – com perfis que interessam à Fenapef - foram

ações do planejamento estratégico trabalham a reestruturação

alcançadas pela fanpage oficial da Federação no Facebook.

da assessoria de comunicação e imprensa; informativo semanal e revista sindical; envio diário de notícias de interesse dos sindicalizados por diversos canais; produção de artigos e conteúdos técnicos; divulgação de campanhas e a construção de novos canais de comunicação.

“Ampliamos a nossa comunicação e dividimos em nichos que trabalham de forma integrada. O objetivo é que a Fenapef se comunique de forma mais eficiente com os sindicalizados”, explica Magne.

A diretora afirma que os investimentos em comunicação viabilizaram a execução de estratégias mais efetivas para as mídias sociais.

“O Facebook possibilita que a Fenapef fale

diretamente com o seu público-alvo. Essa estratégia fortaleceu

Por meio de acompanhamento feito com robô, a equipe de comunicação da Fenapef realiza análises e monitora setores importantes para os policiais federais, para que a Fenapef se posicione de forma rápida e adequada.

O novo site também está no ar. Com formato de portal de notícias, a página apresenta mais conteúdo de interesse e espaço para divulgar notícias dos sindicatos pelo País. O acervo de notícias anterior foi mantido para garantir que os policiais federais tenham à disposição todas as informações divulgadas pela Federação.

“O objetivo é que, até o fim da gestão, todos os sindicatos tenham esses canais de comunicação estruturados com apoio da Fenapef”, finaliza a diretora.

Artigo

Um novo modelo de polícia para o Brasil

FELIPE SANTA CRUZ E LUÍS ANTÔNIO BOUDENS

Fevereiro 2018

Pense

na

estranheza

que

lhe

causaria

descobrir que o chefe de uma equipe cirúrgica tem muito menos experiência e especialização do que todos os seus demais subordinados.

perceber que os interlocutores falavam

Se isso não mudar, viveremos sob o risco

sobre embalagens.

de perder tempo e recursos, impedindo a

Agentes federais da área técnica, calejados pelo tempo de serviço, poderiam ter sido

punição de empresas e pessoas envolvidas em atos ilícitos.

Ou se o projeto final de uma hidrelétrica

uma

Mas,

No âmbito da Polícia Civil, menos de 10% dos

fosse liderado e assinado por um engenheiro

apesar de trabalharem nas investigações,

homicídios são esclarecidos. Dados recentes

que acabou de sair da faculdade.

eles

da

mostram que, em São Paulo, as unidades

das

do Poupatempo são mais eficientes para

Algo assim acontece na segurança pública brasileira por conta de um modelo muito

importante

voz

praticamente

coordenação

e

da

de

não

cautela. participam

comunicação

grandes operações.

capturar foragidos do que a maior parte

peculiar e ultrapassado de ingresso nas

Vale lembrar: o sistema de carreiras da

polícias civil e federal.

polícia portuguesa, que originou o brasileiro,

Se na maioria dos países do mundo o agente começa em posições de subordinação e sobe na carreira, conforme seu mérito e formação, por aqui o profissional recém-

das delegacias - o sujeito vai fazer um documento e acaba pego.

foi abolido na década de 1940, para dar lugar

É preciso repensar e modernizar a estrutura

ao ingresso único. O policial galga posições

de nossas polícias. A ineficiência do atual

à medida que ganha experiência, como em

modelo

qualquer empresa.

ao processo de reconstrução ética e ao

pode

causar

danos

enormes

combate à corrupção.

formado em direito é alçado imediatamente

A situação atual no Brasil remonta aos tempos

a chefe de polícia e investigação.

do Império. Diante do grande analfabetismo

No Brasil, o recém-formado em direito é

da época, eram recrutados cidadãos letrados

alçado a chefe de polícia. A ação desastrosa

para ocupar, por delegação, o posto de chefe

da

de polícia - função originalmente exercida

consequência desse fato.

E quais são as consequências?

A Operação Carne Fraca - cuja deflagração e,

principalmente,

divulgação

midiática

apresentaram claros sinais de amadorismo talvez ofereça algumas respostas.

A

ação

desastrosa

sensacionalista

e

a

comunicação

demonstradas

no

caso

ameaçaram a posição do Brasil como exportador, atingiu nossa economia e gerou constrangimento à própria Polícia Federal.

Operação

Carne

Fraca

talvez

pelos juízes. A única - e positiva - exceção no país é a Polícia Rodoviária Federal, com ingresso apenas por concurso público, na qual a promoção na carreira é feita por seleções internas. Esse modelo tem gerado

Felipe Santa Cruz

avanços inegáveis.

Mestre em direito e sociologia pela

A Polícia Federal precisa ser cada vez mais multidisciplinar, com especialistas em temas como finanças, meio ambiente, informática e

entorpecentes.

Profissionais

com

Universidade Federal Fluminense, é presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Rio

Luís Antônio Boudens

Na questão do papelão na carne, por

formação em direito são importantes, pelo

Especialista em segurança publica, é

exemplo, bastava que se ouvisse o diálogo

conhecimento das normas, mas não devem

presidente da Federação Nacional dos

gravado com o mínimo espírito crítico para

ter necessariamente o protagonismo.

Policiais Federais

seja

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Revista Fenapef em Ação

Fevereiro 2018

o ç n B a la

o c i d í r Ju

Desde o início da gestão 20162018, a diretoria Jurídica da Fenapef busca os melhores profissionais e estratégias para atuar nas causas coletivas e individuais. “Foi um ano marcado por arrochos e incertezas, mas tivemos ganhos substanciais para uma parte significativa de nossa categoria”, assinala Adair Ferreira, diretor Jurídico da Fenapef.

Veja o balanço das principais ações e conquistas voltadas para o reconhecimento dos direitos dos policiais federais.

Fenapef defende que acordos de delação são competência do MPF A

Fenapef

para de

entrar

recorreu como

ao

Supremo

amicus

Inconstitucionalidade

curiae

5508.

Tribunal na

Federal

Ação

Apresentada

Direta pela

Procuradoria Geral da República, a ação pede ao tribunal que vete aos delegados da Polícia Federal a atribuição para celebrar acordos de colaboração premiada. Segundo o advogado Paulo Freire, do escritório Cezar Britto & Advogados Associados, que representa a Federação, a Constituição determina que o processo acusatório é papel do Ministério Público na persecução penal.

Fevereiro 2018

Revista Fenapef em Ação

+Projetos de interesse

Unicidade sindical

A FENAPEF e o Sindicato

como legítimo representante

dos

Públicos

da categoria profissional dos

Federal do Departamento de

Policiais Federais, incluindo

Polícia Federal em São Paulo

os cargos de Delegado de

(Sindpolf/SP) ingressaram com

Polícia Federal do estado.

Servidores

ação judicial contra o Sindicato dos

Delegados

de

Polícia

PÁG I N A 1 7

Diretoria parlamentar: Anistia de agentes que participaram de greve tem parecer favorável em comissão

Acertadamente, a Justiça do Trabalho também assinalou

O Projeto de Lei nº1137/15 que anistia policiais

que a Constituição adota o

federais que participaram de movimentos

regime da unicidade sindical,

grevistas e de paralisações, após janeiro de

que proíbe a criação de mais

2009, recebeu parecer favorável do relator do

de uma organização sindical

projeto na Comissão de Trabalho, Administração

representativa de categoria

e Serviço Público (CTASP), deputado Cabo

profissional em uma mesma

Sabino (PR-CE), “nos termos do Substitutivo

A 11ª Vara do Trabalho de São

base territorial (São Paulo).

adotado pela Comissão de Segurança Pública

Paulo reconheceu o Sindicato

Para

e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) ”.

dos Servidores Públicos Civis

Policial

Federais do Departamento

conforme estabelece a Carta

de Polícia Federal no estado

Magna de 88 e legislação

de São Paulo (SINDPOLF/SP)

infraconstitucional.

Federal do Estado de São Paulo (SindPF/SP) para que fosse reconhecido

o

SINDPOLF/

SP como único representante sindical da categoria no estado de São Paulo.

11º

Vara,

a

Federal

Carreira é

única,

Na

avaliação

do

diretor

parlamentar

da

Federação Nacional dos Policiais Federais, Marcus Firme, a anistia é justa visto que a exemplo de outros momentos em que os direitos dos policiais federais foram ameaçados, os servidores realizaram paralisações de pequeno porte e outras manifestações nacionais para alertar o governo sobre a possibilidade de

Precatórios adiantados

deflagração da greve.

“A

proposta,

de

autoria

do

deputado

Aluísio Mendes, vai evitar danos graves e permanentes aos policiais federais que Os Precatórios – PRCs alimentares inscritos até 1º de julho

simplesmente exerceram seu direito legítimo,

de 2016, cujos pagamentos estavam previstos para 14 de

reconhecido pacificamente pela Suprema

novembro de 2017, tiveram os pagamentos antecipados para

Corte, de recorrer aos movimentos paredistas

junho de 2017. Foram contemplados mais de 3.065 servidores

em busca de melhores condições de trabalho,

ou pensionistas (2,9 mil na ação dos 28% e 143 na ação dos

que também refletem em melhorias para a

3,17%) vinculados à Fenapef por meio dos sindicatos.

segurança pública” defendeu Firme.

PRECISAMOS

FALAR SOBRE

ASSÉDIO

MORAL Fenapef prepara ação coletiva contra a prática, que é recorrente na Polícia Federal, principalmente contra agentes, peritos e papiloscopistas Por Deborah de Salles

Fevereiro 2018

Revista Fenapef em Ação

PÁG I N A 1 9

Os relatos impressionam. Policiais federais

Esse tipo de violência gera desordens

“O PAD é um instrumento legal. Mas é

com bom desempenho, experiência e

emocionais, causa danos psíquicos, interfere

um absurdo ser utilizado para perseguir o

relacionamento

têm,

negativamente na saúde e na qualidade

servidor. Ainda que haja discussões entre

teoricamente, as qualidades necessárias

de vida. Em casos mais graves, pode levar

cargos, jamais se pode admitir esse tipo de

para

seu

à morte. Pesquisa inédita realizada pelo

imparcialidade motivada por vingança ou

ambiente de trabalho. O que não acontece

Sindipol/DF aponta que 16% dos policiais

retaliação”, afirma Werneck.

na prática, devido à institucionalização do

federais assumiram que já pensaram em

assédio moral, que atinge cada vez mais

tirar a própria vida. No período de seis anos,

servidores da carreira e cria um ambiente

das 49 mortes registradas na PF, 26 foram

organizacional insustentável.

mortes por suicídio.

O aumento dos atendimentos psicológicos,

Na instituição, os casos ocorrem com a

pertencem à casa grande vão tentando

por

mais

prática de condutas abusivas por parte

punir quem se insurge contra o modelo.

obter

meio

com

os

colegas

reconhecimento

da

Fenapef,

em

revela

A ameaça constante de instauração de PAD paira sobre os servidores, agravada pelo tratamento diferenciado entre os cargos. “É a senzala contra a casa grande. Os que

De

dos gestores. São evidenciados com o não

Os que estão na nata trabalham para os

acordo com a psicóloga clínica, Maria

reconhecimento de atestados médicos, pelo

superiores assinarem”, reforça Werneck.

Helena Omena, uma das colaboradoras do

excesso de horas trabalhadas; nas ordens

Sindicato dos Policiais Federais do Distrito

de viagens sem pagamento antecipado

Federal

consequências

do

assédio

moral.

de

de diárias previstas em lei; perseguições

pacientes dobrou nos últimos cinco anos.

por participação em movimentos sindicais;

Ela relata que quase 100% das queixas

por meio de procedimentos disciplinares

estão relacionadas à desvalorização pessoal

instaurados com viés político e de controle.

e profissional. “São pacientes com um alto

Os prejudicados são, em sua maioria,

nível de estresse oriundo de fragilidade

ocupantes dos cargos de agente, escrivães,

emocional”, relata a psicóloga.

papiloscopistas e peritos.

(Sindipol/DF),

a

demanda

Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa Dos Direitos Humanos dos Profissionais da Segurança Pública Em

2010,

a

Secretaria

do Trabalho (OIT) revela que o assédio

Justiça, estabeleceu uma portaria com as

atinge

42%

dos

trabalhadores

legislações específicas, é caracterizado

A administração da Polícia Federal tem

pela exposição do trabalhador às situações

em mãos um recurso chamado Processo

vexatórias, constrangedoras e humilhantes

Administrativo Disciplinar (PAD). Se utilizado

durante o exercício de sua função. Os atos

sem critério ou com desvio de finalidade, o

geralmente têm por objetivo humilhar,

processo condiciona o servidor a trabalhar

desqualificar e desestabilizar a vítima.

sob intimidação, pressão e ameaças que podem ser explícitas ou veladas.

53%

dos policiais desejam deixar a PF Fonte: Pesquisa UnB, 2012

De acordo com o vice-presidente da presidente

do

Sindipol/DF,

Flávio Werneck, quando um policial federal se destaca dos demais, tem uma opinião contrária à dos seus gestores ou se torna representante sindical, ele vira alvo de interpretações

da

Dos Direitos Humanos dos Profissionais da

brasileiros. Segundo doutrina, tribunais e

e

Ministério

Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa

Os temidos PADs

Fenapef

ao

Direitos

Um estudo da Organização Internacional moral

vinculada

de

Humanos,

subjetivas

do

regime

disciplinar da PF, moldado na mesma época dos Atos Institucionais Militares.

Segurança Pública. A ideia era estimular uma política interna de saúde para os servidores. Na prática nada foi feito. Hoje, a Gestão da Polícia Federal não oferece assistência voltada a saúde pública e mental dos servidores. Tal cenário torna a rotina policial ainda mais estressante.

Diante

da

ineficiência

do

órgão,

a

alternativa encontrada pelos sindicatos – ou solução a curto prazo – foi oferecer, por iniciativa própria, assistência psicológica e psiquiátrica aos servidores. Resultado: a demanda é maior que a oferta. Esta é a realidade, por exemplo, do Sindipol/DF. Apenas duas profissionais são responsáveis pelo atendimento de 1.900 filiados.

PÁGIN A 20

Revista Fenapef em Ação

Fevereiro 2018

A pesquisa sobre os impactos do trabalho na saúde e na qualidade de vida dos policiais federais, realizada em 2012 pela Universidade de Brasília, comprova: mais da metade dos servidores (53%) deseja deixar a PF e 8 em cada 10 afirmam desconhecer qualquer tipo de programa voltado à saúde dos servidores.

Ação coletiva

Ouvidoria

Na contramão da OIT e de outras organizações internacionais, o Brasil não tem uma legislação preventiva e repressiva para tipificar e punir a prática de assédio moral. Em 2016, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara aprovou proposta

que

caracteriza

o

assédio

moral,

praticado por agente público, como ato de

Na tentativa de conter a prática de assédio moral, a Fenapef também está desenvolvendo uma plataforma online, que funcionará como canal de denúncias.

A ideia é que servidores sindicalizados possam entrar em contato e receber suporte jurídico e apoio da Federação.

improbidade administrativa que atenta contra os

O acesso será por meio da área restrita

princípios da administração pública.

do portal da Fenapef. O departamento

A proposta foi baseada em sugestão encaminhada pela Fenapef. A medida será transformada em projeto para inserir a matéria na Lei da Improbidade Administrativa (Lei nº8.429/92).

jurídico irá encaminhar as denúncias ao Ministério Público e, automaticamente, esses casos passarão a integrar a ação civil pública por assédio moral coletivo.

A troca de informações será totalmente

Para dar um basta na situação, a assessoria jurídica da Fenapef prepara uma ação civil pública de assédio moral coletivo. Ela será impetrada na Justiça Federal com intuito assegurar às vítimas justiça em casos de danos morais e patrimoniais.

sigilosa.

A

Fenapef

orienta

os

servidores

a

enfrentarem as situações de assédio moral.

O vitimado deve anotar todas as agressões e humilhações, evitar conversar com o agressor

A ação vai relatar cerca de 30 casos configurados

sem testemunhas, exigir explicações por escrito,

como assédio moral contra servidores da PF. Serão

procurar o seu sindicato, recorrer ao auxílio

questionados PADs; tratamentos diferenciados na

médico ou assistência social e buscar apoio

aplicação de penalidades; nomeações de comissões

junto aos familiares, amigos e colegas. Muitos

disciplinares

em

sindicatos oferecem acompanhamento médico

detrimento de outros cargos; perseguições diretas

e psicológico. A tutela jurídica também pode ser

a sindicalistas; redução de atribuições dos agentes

uma alternativa, apesar de mais difícil, já que a

federais nos editais de concursos; e, até mesmo, a

Justiça Federal tem sido pouco receptiva a esse

oferta de cursos de capacitação e especialização

tipo de ação e, geralmente, não aprofunda o exame

destinados exclusivamente aos delegados.

dos casos de assédio.

que

privilegiam

delegados

Fevereiro 2018

Revista Fenapef em Ação

Dados de policiais federais em ambiente de trabalho:

99%

24%

PÁG I N A 2 1

Por ano, em média,

acreditam que os dirigentes não tratam de forma isonômica os cargos

acreditam que o chefe é dotado de competência para estar à frente do cargo

200

97%

profissionais deixam a PF

afirmam que não há oportunidade de crescimento profissional

30%

90%

têm interesse em sair da PF

acham que poderiam contribuir muito mais na DPF

30%

86%

Fazem tratamento psicológico ou psiquiátrico

não se sentem felizes na PF

68%

77%

mudariam de profissão se mantido o salário

não indicam trabalhar na PF

69% Tiveram a saúde prejudicada

76% trabalham desmotivados

Pesquisa Fenapef sobre o ambiente organizacional, realizada em 2013, com 2.360 participantes entre agentes, escrivães e papiloscopistas da PF

“A função policial é, por natureza, estressante. As estatísticas comprovam a alta incidência de distúrbios psíquicos nos órgãos policiais. Esta peculiaridade

Luís Antônio Boudens

da atividade policial exige que os gestores invistam num ambiente de trabalho

Presidente da Fenapef

humanizado, com uma estrutura que harmonize e previna os conflitos”

Revista Fenapef em Ação

Dep o i m ento s

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Fevereiro 2018

Alexandre Santana Sally

•

Agente federal, 20 anos na PF

•

Atuação sindical: Presidente do Sindicato dos Policiais Federais de São Paulo

•

Procedimentos: 3 PADs e 5 expedientes de natureza disciplinar

•

Punição: 1 suspensão preventiva de 4 anos, duas suspensões sendo uma de 4 dias e outra de 9 dias

•

Diagnóstico: transtorno misto de ansiedade e depressão

Fevereiro 2018

Revista Fenapef em Ação

RELATO PESSOAL Infelizmente, no serviço público, quando você é um servidor eficiente você é punido por isso. Sempre fui competente, mostrei serviço e quando precisei de um dia de folga, a chefia não quis me liberar. Esse tipo de assédio que sofri foi o mais brando. Na forma mais pesada, posso citar dois casos: um delegado queria que eu atuasse contra um vigilante do banco por têlo tratado mal. O próprio delegado não teve capacidade de reagir ao que achou injusto e queria usar, de forma ilegal, a Polícia Federal. Eu me neguei e ouvi dele “se você não for vou abrir um PAD contra você”.

Outro assédio moral fortíssimo que eu sofri foi quando me tornei diretor Jurídico no Sindicato. Sofri um acidente envolvendo um particular, que bateu na viatura que estava dirigindo. Uma forma de tentar calar o sindicato e me fazer de exemplo foi usar esse PAD para me punir.

O processo alegava que “o servidor (no caso eu) não informou o acidente em momento oportuno”. Em momento algum, o processo alegava a apuração das causas dos acidentes, se tive culpa ou não.

Apesar de ter o laudo da PF assinado por dois peritos, de fotos da frenagem e os testemunhos dos peritos, afirmando que o acidente não havia sido causado

como relatou o particular e que eu não teria culpa, decidiram me suspender por seis dias.

Aplicaram a pena com objetivo de interromper a minha mudança de classe. Faltava apenas um ano para eu completar o tempo necessário, aí fui suspenso e meu tempo teve de ser contado de novo. Entrei com uma ação contra esse PAD, que já se arrasta por anos. Não foi julgado ainda em primeira instância. Ou seja, o Judiciário também colabora para que o assédio moral se perpetue na PF (...).

As duas tentativas da Administração de frustrar minha progressão, que estava prevista para 2007 me fez perder 10 anos de aumento na remuneração. São quase R$ 2 mil mensais que deixo de ganhar por causa dessa perseguição.

Estava em um momento pessoal conturbado, me sentia perseguido, injustiçado no trabalho. Isso me jogou muito na depressão... Quando eu comecei a pesquisar “como suicidar sem sentir dor”, caiu a ficha e pude acordar para o que estava passando.

Hoje faço tratamento.

Mas é lamentável saber o quanto a gente se dedica e os colegas, muitas vezes, não reconhecem que buscamos defender o direito de todos da categoria.

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PÁGIN A 24

Revista Fenapef em Ação

Fevereiro 2018

RELATO PESSOAL

Josias Fernandes •

Agente federal, 21 anos de serviço

•

Atuação sindical: diretor do Sindicato dos Policiais Federais do Estado de Minas Gerais e membro do Conselho Jurídico da Fenapef

•

Procedimentos: 11 PADs

•

Punições: Duas suspensões.

Atualmente está afastado, preventivamente, por 18 meses

•

Diagnóstico clínico: estresse causado no ambiente de trabalho

•

Situação atual: 18 meses afastado preventivamente do cargo

•

Ações judiciais: A Justiça Federal de Minas já proferiu decisões favoráveis (uma confirmada pelo TRF-1) em ações impetradas para anulação de dois PADs

•

Em 21 de dezembro de 2017, o Ministro da Justiça, Torquato Jardim, assinou a demissão do agente federal Josias Fernandes

A equipe de reportagem da Fenapef entrou em contato com a Diretoria Geral e a Gestão de Pessoal para saber a quantidade de profissionais de saúde disponíveis para atender os servidores da PF, índices de afastamento por problema psicológico e PADs instaurados contra os policiais federais, em cada cargo. Contudo, a assessoria de imprensa do órgão não deu resposta até o fechamento desta edição.

Os sete últimos PADs foram instaurados após a minha participação na greve de 2012 e após eu ter feito duas representações junto ao Ministério Público Federal e à Corregedoria Geral da PF para apuração de possíveis irregularidades, envolvendo o ex-chefe da unidade em que estou lotado.

Dois destes processos disciplinares foram instaurados a partir de minhas representações, que se voltaram contra mim. Em um deles, fui acusado de cometer a transgressão disciplinar de “prevalecer-se, abusivamente, condição de funcionário policial”.

da

Em cinco PADs, fui enquadrado nas transgressões previstas nos incisos I (“referir-se de modo depreciativo às autoridades e atos da administração pública, qualquer que seja o meio empregado para esse fim”) e XLII (“dirigir-se ou referir-se a superior hierárquico de modo desrespeitoso”) do art. 43 da mesma lei.

Os sete processos disciplinares foram instaurados a pedido do ex-chefe da PF em Varginha (MG), contra o qual representei. Estes processos disciplinares estão sendo objeto de ação judicial contra a União, que tramita na Justiça com pedido de anulação e configuração de assédio e danos morais.

“Enquanto era finalizada a versão impressa desta revista, foi assinada pelo atual Ministro da Justiça, Torquato Jardim, a demissão do policial federal Josias Fernandes Alves. No dia 26.12.2018, foi publicada no Diário Oficial da União. A Diretoria Jurídica da Fenapef já impetrou todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis. O Diretor Geral da PF também prometeu a reanálise do caso.”

n e s o p A i c i l o P i r o d PÁGIN A 26

Revista Fenapef em Ação

Fevereiro 2018

Aposentadoria Policial

Além de agenda intensa com parlamentares,

2017 é marcado por manifestações, audiências públicas e seminários contra a PEC 287

r o d a t n l a ia Fevereiro 2018

Revista Fenapef em Ação

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Desde que o governo federal apresentou o polêmico texto de reforma da Previdência Social

(PEC 287/16), a atuação da Fenapef tem sido incansável. Inúmeras reuniões, participações em

audiências

públicas,

seminários,

mesas

de debates e manifestações foram realizadas preservar

direitos

constitucionais

dos

profissionais de segurança pública.

Após

escândalos

divulgados

pela

mídia

apontando o envolvimento do presidente Michel Temer e de outros parlamentares na Lava Jato, as

dúvidas em relação às intenções da proposta e ao

suposto “rombo da Previdência” só aumentaram.

O relator da PEC, deputado Arthur Maia (PPS-

BA), chegou a assumir que “certamente, não há espaço para avançar com a reforma. É hora

de arrumar a casa, esclarecer fatos obscuros, responder com verdade a todas as dúvidas do povo brasileiro, punindo quem quer que seja”.

Esse não é o posicionamento de grande parte

dos parlamentares que no mês de agosto,

decidiram livrar Michel Temer das investigações.

Em plenário, eles alegaram que as reformas

propostas pelo presidente precisavam seguir porque

a

Previdência

Social

é

deficitária,

contrariando o que dizem especialistas.

Na avaliação do presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens, a crise política e a proximidade da corrida eleitoral paralisam a reforma, mas que o momento é de pensar em estratégias para arquivar a proposta.

CPI: ROMBO NA PREVIDÊNCIA É FALSO

“Nós acreditamos que o momento, somado ao

trabalho que temos feito junto aos parlamentares, fragilizou a reforma. Mas vamos continuar nos articulando para defender a atividade de risco e a aposentadoria policial”, afirma Boudens.

Para combater a PEC 287, a Fenapef tem

recrutado diretores, colaboradores e lideranças sindicais por acreditar que a união dos servidores de

segurança

pode

ser

determinante

no

atual momento político. “O governo não tem

legitimidade de conduzir uma proposta com

esse teor e sob um argumento já refutado por vários especialistas e entidades”, destaca o diretor parlamentar da Fenapef, Marcus Firme.

O balanço dos seis primeiros meses da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as contas da Previdência Social foi negativo para o governo. Após 21 reuniões, ao longo de quase três meses de trabalho, o presidente da CPI, senador Paulo Paim (PT-RS), concluiu que o governo forja um resultado negativo nas contas para justificar a reforma previdenciária.

PÁGIN A 28

Revista Fenapef em Ação

Fevereiro 2018

PEC do caixão Atualmente, a aposentadoria policial é diferente

idade, tempo de contribuição e tempo estritamente

da

policial, a aposentadoria policial transformou-se

aposentadoria

dos

demais

servidores

públicos pois exige o cumprimento simultâneo de duas condições: o tempo de contribuição e o período dedicado à atividade. O operador de segurança pública pode se aposentar após 30 anos de contribuição e 20 anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial. No caso das mulheres policiais, esse tempo é reduzido em cinco anos, conforme regulamentado pela Lei Complementar nº 51/1985.

em algo inatingível”, afirma Boudens.

De acordo com o presidente da Federação, os cargos da Carreira Policial Federal têm como requisito nível superior. Assim, o policial ingressa no cargo após se formar - o que ocorre por volta dos 25 anos. “Um policial que for aprovado em certame público vai ingressar no órgão com no mínimo 26 anos. Assim, ele completa os dois requisitos quando tiver 56 anos. Essa é uma situação

Porém, o relatório da PEC 287 inclui um terceiro

hipotética rara, uma vez que considera a premissa

critério na aposentadoria policial: idade mínima

de haver concurso público aberto e de ele ser

de 55 anos, tanto para homens quanto para as

aprovado logo após se formar, mas a maioria do

mulheres. “Para atender os três critérios, ou seja,

efetivo entra no órgão mais tarde”, explica.

Fevereiro 2018

Revista Fenapef em Ação

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Grupo de Trabalho da Mulher Policial Federal As mulheres policiais foram as mais

Para ampliar a atuação feminina contra

prejudicadas no Relatório da PEC 287.

a PEC, a Fenapef convocou as mulheres

Isso porque o texto retira a diferença

da carreira para participarem do Grupo

do tempo de aposentadoria em relação

de Trabalho da Mulher Policial Federal

aos homens policiais. As policiais são as

(GT das Mulheres).

únicas trabalhadoras do País que perdem com essa diferenciação. Se a proposta for aprovada, para se aposentar, as mulheres policiais deverão comprovar cumulativos os requisitos de idade mínima de 55, 25 anos de contribuição e 15 anos de atividade estritamente policial.

“A mobilização é nacional e visa sensibilizar os parlamentares sobre a aposentadoria policial e contra a discriminação que a PEC 287 está impondo às mulheres policiais do país“, afirma a diretora de Comunicação da Fenapef, Magne Cristine.

Mulheres da Policia Federal admitem dupla e tripla jornada A atividade de risco, a rotina imprevisível e a política de lotação para policiais recém ingressos na profissão, que não sabem em que local do país vão trabalhar, são os principais receios para as mulheres policiais federais. Algumas chegam a enfrentar uma jornada tripla: “Já precisei tirar plantões de 24 horas enquanto ainda estava amamentando. Foi um período muito difícil e doloroso”, conta a policial federal Patrícia Aguirre.

Com a ameaça de aprovação da PEC 287, as mulheres da Polícia Federal têm receio de perder o esperado e merecida pausa na carreira. Para as que se tornaram mães, a proposta chegou como uma bomba: “entrei muito nova na PF e contava com a possibilidade de me aposentar após 30 anos de contribuição e 20 anos de atividade policial. Tudo para curtir minhas filhas”, destaca Patrícia.

UPB Paralelamente aos trabalhos da Fenapef, foi instituída a União dos Policiais do Brasil. Com 28 instituições representativas

Os relatos das policiais reforçam dados apresentados pelo IBGE, que apontam que

de categorias da segurança pública, a

as mulheres têm trabalhado cada vez mais que os homens. Segundo esses dados,

UPB surgiu no intuito de negociar com

em uma década, a diferença aumentou em mais uma hora. Em 2004, as mulheres

o governo a proposta da Reforma da

trabalhavam quatro horas a mais que os homens por semana, quando se soma

Previdência – PEC 287/2016.

a ocupação remunerada e o que é feito dentro de casa. Em 2014, a dupla jornada feminina passou a ter cinco horas a mais. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), que reúne informações de mais de 150 mil lares.

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Revista Fenapef em Ação

Fevereiro 2018

De olho em

2018 A ideia é que cada estado tenha, pelo menos, um candidato da Federação disputando cargos eletivos no Congresso Nacional

Aumentar a representação federal no

“Em 2018, a meta é eleger cinco

de Direito, às conquistas da carreira e a

cenário político e eleger o primeiro

deputados

federais”,

o

proposição de políticas de segurança

senador agente da Polícia Federal –

presidente

da

Luís

pública se dão no Parlamento, é lá que

esse é o projeto ambicioso da Fenapef

Boudens. O presidente esclarece

os policiais federais precisam estar em

para 2018. Para discutir a proposta

que isso é importante para levar o

grande número”, reforça Boudens.

com policiais federais que já ocupam

conhecimento da área de segurança

cargos políticos e estabelecer pleitos

pública para a agenda de debates

prioritários para a carreira, a Fenapef

nacional, com intuito de que os

promoveu 2º Encontro Nacional dos

pleitos da classe sejam acolhidos e,

Policiais Federais, em agosto de 2017,

dentro do possível, atendidos.

em Brasília (DF). O evento contou com a presença dos deputados federais Aluísio Mendes e Eduardo Bolsonaro, respectivamente agente federal e escrivão do órgão.

afirma

Fenapef,

A expectativa é que os federais eleitos adentrem

o

Congresso

Nacional

e

defendam a modernização da segurança pública. Entre as principais propostas estão a desburocratização do processo

Para isso, cada estado incentivará a

penal e do inquérito policial, o ciclo

candidatura de um policial federal

completo de polícia, a regulamentação da

a deputado federal ou senador. “Se

carreira e a elaboração do Plano Nacional

as constantes ameaças ao Estado

de Indenização das Fronteiras.

Fevereiro 2018

Revista Fenapef em Ação

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Representatividade triplicada A credibilidade conquistada pela PF nos últimos anos ajudou quase

Aluísio Mendes exerce seu primeiro mandato. Para o

30 policiais federais, entre agentes, escrivães e papiloscopistas.

parlamentar, o projeto para consolidar uma bancada federal

Foram dois deputados federais, um deputado distrital, seis

tem grandes chances de obter sucesso, uma vez que a PF se

prefeitos, dois vice-prefeitos, 14 vereadores e há, ainda, policiais

consolida como uma das instituições com maior aprovação

federais ocupando cargo de suplentes. O resultado é um número

da sociedade. “A credibilidade, mensagem e confiabilidade

três vezes maior que nas eleições anteriores.

terão peso nas próximas eleições. É esse tipo de candidato

Até 2019, três deputados, entre estaduais e federais exercem

que população espera: ficha limpa”, garantiu.

mandatos parlamentares, sendo Aloísio Mendes (Podemos/

Para Eduardo Bolsonaro, os resultados podem ser ainda mais

MA) e Eduardo Bolsonaro (PSC/SP) na Câmara dos

positivos. “Os policiais federais precisam se unir e trabalhar juntos

Deputados e Márcio Pacheco (PPL/PR) no âmbito estadual.

em prol de maior representatividade no Congresso Nacional”.

O vice-presidente da Fenapef e presidente do Sindipol/DF,

O agente federal e deputado estadual no Paraná, Márcio

Flávio Werneck, aponta que “o bom desempenho dos policiais

Pacheco, sintetizou bem a missão da categoria: “Levar

federais nas últimas eleições se deu pelo reconhecimento

para a política o que se faz dentro da farda, a seriedade

da população brasileira à dedicação e profissionalismo que

e a honestidade”, assegura. Pacheco, que atua como

esses profissionais demonstraram no combate ao crime

presidente da Câmara Legislativa de Cascavel, contribui

organizado, à corrupção e à impunidade”.

para o debate de temas da segurança pública.

Zé Arnor Prefeito - PSD/RN

Jamyl Asfury Suplente - PEN/AC

João Barbosa Prefeito - PMDB/GO

Policiais

F edera i s

em c a rg os elet i vos

André Salineiro Vereador - PSDB/MS

Renee Venâncio Vereador - PSD/MS

Márcio Pacheco Deputado Estadual - PPL/PR

Volmer Roberto (Gaúcho) Vereador - PPS/RS

Marco Monteiro Vereador - REDE/RS

Paulo Chelotti Vereador - PP/RS

Jorielson Nascimento Suplente - PRP/AP

Aluísio Mendes

Odécio Carneiro

DEPUTADO FEDERAL - Podemos/MA

Vereador - Solidariedade/CE

Marcelo Arcanjo

Abreu Filho

Prefeito - PMDB/CE

Vereador - PSD/PI

Neto Moura Genildo Medeiros

Prefeito - PRP/RN

Vereador - PDT/RN

Oscar Paulino Vereador - PMDB/RN

Jorge Federal Vereador - PR/PE

Joaquim Urcino Prefeito - PR/TO

Herman Gomes Vereador - PRB/TO

Ailton Francisco Prefeito - PSD/TO

Cláudio Prates Vereador - PTB/MG

LUCIANO CREMASCO Vereador - pp/mg

Sandro Araújo VEREADOR - PPS/RJ

Luís Henrique VEREADOR - PSB/SP

LUCIANO JAPONÊS VICE-PREFEITO - PRB/SP

Eduardo Bolsonaro DEPUTADO FEDERAL - PSC/SP

Revista Fenapef em Ação

Rápidas Fenapef

PÁGIN A 3 4

Fevereiro 2018

Histórico: Conselho Consultivo na Assembleia Geral A AGE e AGO realizadas pela Fenapef, em março de 2017, marcaram a união dos sindicalistas em prol dos interesses da categoria. Pela primeira vez, com a presença do Conselho Consultivo, formado pelos ex-presidentes da entidade Francisco Carlos Garisto, Naziazeno Florentino Santos Junior (Filé), Paulo Roberto Poloni Barreto, João Valderi e Jones Borges Leal.

Fenapef presente em Seminário de Valorização Policial O presidente da Fenapef Luís Boudens, a diretora de Comunicação, Magne Cristine, e o diretor adjunto Francisco Torres participaram do seminário “Cidadania, Segurança Pública e Valorização Policial”, em João Pessoa (PB).

O evento foi realizado pelo Sinpef/PB, com apoio da Federação.

Fevereiro 2018

Revista Fenapef em Ação

Movimento Brasil Sem Azar O presidente e vice-presidente da Fenapef, Luís

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Boudens assume vicepresidência na OIP América

Boudens e Flávio Werneck, receberam a coordenação do Movimento Brasil Sem Azar, com o objetivo de firmar uma parceria para traçar estratégias de combate à legalização da jogatina no Brasil.

A Organização Internacional das Entidades

Policiais

Portuguesa

de

Língua

(OIP)

realizou

assembleia em 2017, em Lisboa, Portugal. No evento, foi realizada eleição para os órgãos permanentes da

11º Encontro do FBSP

OIP/CPLP.

Fenapef,

Luís

O

presidente

Antônio

assumiu o cargo de vice-presidente da Organização na América.

A diretoria da Fenapef participou do 11º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O evento convidou policiais, pesquisadores, especialistas e representantes da sociedade civil para debater sobre a “Reforma e Modernização das Instituições Policiais”, uma das principais bandeiras da Fenapef.

Selo Participação Legislativa A Fenapef foi homenageada na Câmara dos Deputados com o “Selo Participação Legislativa” que comemora os 15 anos de existência da Comissão de Legislação Participativa. A Fenapef recebeu a honraria por ter sido uma das entidades que mais apresentaram sugestões de audiência pública e mais tiveram sugestões no plenário da Comissão de Legislação Participativa em 2015.

da

Boudens,

o r Gi l a c i d n Si Alô, sindicalizados!

A Revista Fenapef quer divulgar ações, campanhas e eventos que acontecem em seu sindicato.

Envie sua sugestão e/ou fotos para imprensa@fenapef.org.br

Fevereiro 2018

Revista Fenapef em Ação

PÁG I N A 37

Prevenção ao Suicídio em SP No primeiro semestre de 2016, o Sindicato dos Servidores da Polícia Federal em São Paulo (SINDPOLF/SP) aderiu à Campanha de Prevenção ao Suicídio, em parceria com o Centro de Valorização da Vida (CVV) e apoio da Superintendência Regional da PF no estado. O primeiro seminário sobre o tema foi realizado em março com a participação de diversos especialistas. A iniciativa do sindicato decorre do aumento de casos de suicídios de policiais federais brasileiros.

A entidade também firmou parceria com três psicólogos para atenderem servidores que precisem de apoio profissional, uma vez que o número de profissionais disponibilizados pela PF não é suficiente.

Troca de experiências em MG Representando a Polícia Federal, os papiloscopistas sindicalizados do Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Minas Gerais (SINPEF/ MG) foram convidados a participar do “2º Workshop de Tecnologias e Procedimentos Policiais”, na escola de Formação de Soldados da Polícia Militar de Minas Gerais. Na oportunidade, os papiloscopistas apresentaram aos alunos de formação de sargentos da PM um pouco de sua rotina e falaram sobre as técnicas utilizadas por meio de digitais deixadas em objetos além de reproduzirem a situação da cena de um crime.

Atenção à saúde no RJ O Sindicato Servidores Departamento Polícia Federal Rio de Janeiro (SSDPF/RJ) inaugurou o Núcleo de Atenção à Saúde Sebastião Moreira.

O espaço foi todo reformado, recebeu equipamentos e mobiliários necessários para atender as demandas de seus associados. O nome é uma homenagem ao ex-presidente da entidade, um dos pioneiros na luta de promoção à saúde da categoria policial federal. Sebastião Moreira é agente federal aposentado e dentista por formação.