Guia Regional para a Conciliação da Vida Profissional, Familiar e Pessoal

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6 - Flexibilização da organização do trabalho Uma organização que adota medidas de conciliação entre vida profissional, familiar e pessoal, procura adequar as formas de trabalho às necessidades dos seus recursos humanos, proporcionando um maior grau de satisfação, assim como, a otimização dos recursos humanos das empresas, contribuindo, desta forma, para a melhoria da qualidade do trabalho realizado e, consequentemente, da qualidade da empresa. O Código de Trabalho prevê flexibilização de horários, bem como dispensas e faltas justificadas, com vista a uma conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal, tais como: Faltas para assistência a filhos Artigo 49.º CT O trabalhador e trabalhadora podem faltar para prestar assistência inadiável e imprescindível, em caso de doença ou acidente, a filho ou filha menor de 12 anos ou independentemente da idade, a filho ou filha com deficiência ou doença crónica, até 30 dias por ano ou durante todo o período de eventual hospitalização.

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