O Bedelho - Maio/2015

oBedelho_FeV_2014:oBedelho_ABr(1).qxd27/02/201413:25Page1

Ano 16 - Número 03 Maio/2015 Filiado a FENAJUFE

INFORMATIVO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL NO RN

10 anos sem reajuste

! a t

s a b

Aprovação do PLC 28/2015 já!

TRE adota jornada de 6 horas

TRT publica ato que permitirá Sintrajurn participa de Ampliada elevação de nível da Fenajufe, em Brasília Página 06 de função para Secretários de Assembleia elege Conselho Audiência.

Página 04

Fiscal

Página 03 Página 07 Acesse nosso site: www.sintrajurn.org.br

PÁGINA 11

oBedelho_FeV_2014:oBedelho_ABr(1).qxd27/02/201413:25Page2

2

Natal, maio de 2015

Editorial É hora de mobilizar

C

hegamos à fase decisiva da votação do projeto de lei que irá reajustar os salários dos servidores do Judiciário Federal. O PL 7920, que no Senado foi rebatizado de PLC 28/2015 irá entrar em votação no Plenário em regime de urgência.

O Governo Federal tentou de várias maneiras inviabilizar a aprovação na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, ocorrida no dia 20 de maio. Primeiro chamando uma reunião às pressas com os senadores da base aliada e em seguida apresentando um relatório para justificar a ‘‘inviabilidade’’ da proposta.

No relatório, o Governo tentou manipular os números de forma a ganhar a opinião pública e convencer a todos de que um ‘‘aumento’’ de 50% para um servidor público era a volta dos marajás.

A presidente Dilma só esqueceu-se de dizer que os servidores do Judiciário Federal estão há quase 10 anos sem reajuste.

Que nesse período a inflação oficial ultrapassou os 60%, ou seja, nem de longe esse valor iria recompor o poder de compra que os salários tinham em 2005.

O Governo se aproveitou dos salários rebaixados de várias categorias para, em comparação, expor os servidores do judiciário como se os salários não precisassem ser, no mínimo, recompostos A própria Constituição Federal prevê que os salários dos servidores públicos não podem ficam expostos a essa perda e rebaixamento.

Cada servidor sabe o peso

que o custo de vida vem alcançando.

Colégio, energia, combustível, alimentação, todos os preços estão a subir a galope.

Agora chegou a hora. A tramitação do projeto está prestes a ser concluída, e a vitória está muito próxima. Mas, precisamos ficar atentos, apenas uma bobeira dos trabalhadores e o governo pode aplicar uma rasteira e enviar o projeto para debaixo do tapete. É neste momento que os servidores do Judiciário Federal precisam mostrar unidade e força. A história já provou que tudo que foi conquistado pelos trabalhadores foi através de muita luta. E é essa luta que precisa ser organizada mais uma vez.

Precisa ser mais forte que as anteriores devido ao momento econômico que o país está vivendo.

A crise econômica que se avizinhava desde 2007 chegou com força e o governo se segura como pode, aplicando medidas enérgicas de ajuste fiscal.

Além do arrocho salarial, a população está submetida a cortes na educação, saúde, mudanças nas regras para acesso ao segurodesemprego e pensão por morte.

Fica claro que não há outra saída senão o embate político com o Governo, com o objetivo de forçá-lo a conceder o reajuste da categoria e a valorização da carreira.

A mobilização é o norte a ser perseguido. A hora é de lutar, seja através de manifestações, paralisações ou quem sabe uma greve geral. Quem determina até onde a corda pode esticar é a vontade do governo de apresentar soluções.

Permutas GUSTAVO FRANÇA DA SILVA Técnico Judiciário TJAA / TRE - SP Permutar para TRE - AL, ES, PE, PB, CE, SE Fone: ( 87) 81029210 E-mail: franca.gustavo08@hot mail.com

FRANCINALDO DA SILVA MEDEIROS TJAA / TRT 2 REGIO (SP) Permutar para TRT 21ª REGIÃO (RN) Fone: (11) 967576681 E-mail: naldosilva@yahoo.com. br

ELIAS MEDEIROS VIEIRA Analista Judiciário / TRT da 4ª Região Permutar para Natal ou Florianpolis (TRE,TRF ou TRT) Fone: (53) 81351522 E-mail: medeiroselias@yahoo.c om.br

ELIAS Técnico Judiciário / TRE-RS Permutar para Capitais: RN, AL, CE, PB, PE, RJ, ES Fone: sem número E-mail: eliasfabico@gmail.com

JIHAN BARBOZA CABRAL AJAJ / SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Permutar para PB, PE, RN, CE Fone: (61) 82823481E-mail: jihancabral@gmail.com

NELSON TAVARES Técnico Judiciário Administrativa / STJ Permutar para Qualquer Tribunal ou Vara Federal do RN Fone: (61) 81026748 E - m a i l : ntavares@stj.jus.br

Coordenadores Executivos Coordenadores Gerais do SINTRAJURN Silvana Costa Gruska Benevides - JFRN João Batista de Souza Leão Neto - TRE/RN; Paulo Marcelino da Silva - JFRN; Maria Misselene Martins Silva - TRT/21; Leandro Augusto Gonçalves - TRE/RN Maximiano Foepel Uchôa - TRE/RN; Carlos Roberto William Marinho Araújo - TRT/21 Pinheiro - JFRN; Valter Santos Aquino - TRT/21

Rua. Pe. Tiago Avico, 1815, Candelária, Natal/RN - CEP 59065-380 Telefax: 3231-0152 e-mail: imprensa@sintrajurn.org.br

Coordenadores de Finanças Boanerges Batista da Silva Cezário - JFRN Eraldo Morais de Macêdo - TRE/RN Edmilson Vitorino da Silva-TRT21

Coordenadores Suplentes Tarcísio Correia de Azevedo Júnior - TRT/21; Ernane César de Oliveira Bastos - TRE/RN; William Gurgel Pinheiro - JFRN; Kelson Guarines dos Anjos - TRT/21.

Jornalista Responsável Ana Paula Costa DRT 1235 JP/RN Tiragem 1.000 exemplares

Os artigos assinados publicados em O BEDELHO não refletem necessariamente a opinião do jornal ou da diretoria do Sindicato, sendo de responsabilidade dos autores. Os textos para esta seção, com no máximo 25 linhas de 70 toques e os das colunas, devem chegar ao Sindicato impreterivelmente até o dia 15, sob pena de não serem publicados na edição do mês.

oBedelho_FeV_2014:oBedelho_ABr(1).qxd27/02/201413:25Page3

3

Natal, maio de 2015

Jurídico Dr. Milley God milley@serranoearruda.com.br

Telefone:(84)2010-6733

N

o dia 27 de fevereiro de 2015, foi julgado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho o Procedimento de Controle Administrativo n° 8706-93.2013.5.90.0000 onde ficou consignado na parte dispositiva que: “A C O R DA M o s M e m b r o s d o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, unanimemente, conhecer parcialmente do Procedimento de Controle Administrativo e, no mérito, julgá-lo procedente, em parte, para deter minar ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO que edite, no prazo de 30 (trinta) dias, novo normativo para conformação da estrutura (servidores, funções e cargos comissionados) dos gabinetes de desembargador e das varas do trabalho, aos padrões previstos na Resolução 63/2010 do CSJT, considerando a instalação dos gabinetes de desembargador criados pela Lei nº 12.482/2011”.

SINTRAJURN VISITA CSJT E CORREGEDORIA DO TST E PEDE PROVIDÊNCIAS

No voto proferido pela relatora do PCA, restou consignado que: “Essa tabela demonstra a existência, nas varas do trabalho do Regional, de superávit de 36 funções FC3 e concomitante déficit de 40 funções FC4 e 3 funções FC5, segundo os padrões da Resolução 63/2010 do CSJT, com apuração no triênio 20112013”. A decisão revela naturalmente a injusta ausência de pagamento da FC4 aos secretários de audiência desde a edição da Resolução n.° 63/2010 do CSJT, portanto, há mais de 5 (cinco) anos que os secretários de audiência aguardam receber adequadamente sua função.

O mais importante atualmente é informar aos servidores do TRT da 21ª Região, que o SINTRAJURN se fez presente por meio de seus Coordenadores Gerais e de sua assessoria jurídica no Tribunal Superior do Trabalho em Brasília, recentemente (dias 21 e 29/05/2015), relatando existir na última ata de correição

realizada pelo Ministro Corregedor do TST que: “Durante a Correição, foi constatado que os secretários de audiência, atualmente, são remunerados pelo exercício dessa atribuição com função comissionada nível FC3. (...). Não é crível que, após 4 anos da edição da referida Resolução e apesar de expressa determinação nela contida, o Tribunal não tenha feito os ajustes necessários para contemplar os secretários de audiência com a função comissionada de nível FC4¨, e s o l i c i t a n d o p r ov i d ê n c i a s p a r a a implementação da Resolução.

Diante do quadro acima tivemos notícia da publicação recente de ato do TRT/RN que possibilitará a elevação do nível das Funções Comissionadas de Secretário de Audiência das Varas para FC4, onde esperamos, seja efetivada, plenamente a função comissionada de nível FC4 para todos os Secretários de Audiência.

Realizada audiência de conciliação sem proposta de acordo da TIM

O

Sintrajurn realizou assembleia no dia 25 de maio para debater possibilidade de proposta/acordo na audiência de conciliação que se realizaria no dia seguinte, 26, com a TIM Os trabalhos foram iniciados com a explicação do advogado Guilherme Carvalho, responsável pela demanda, de como deu início ao processo.

Explicou que o Sintrajurn foi procurado pela empresa Evolute para fazer um contrato com os filiados, oferecendo vantagens na contratação da operadora de telefonia móvel TIM. Disse que em

seguida, na prestação dos serviços, a TIM começou a apresentar sérios problemas, não só com os clientes do Sintrajurn, mas em todo o RN. Pontuou, ainda, que com alguns filiados usuários de linhas houve sérios problemas de cobranças de débitos inexistentes e sua inclusão nos serviços de proteção ao crédito. Foi quando, em 2010, o sindicato resolveu entrar com ação coletiva contra a operadora, pedindo uma indenização por danos morais, para o sindicato e para os sindicalizados prejudicados.

A proposta sugerida pelo advogado da causa, e acatada pelos

p r e s e n t e s, f o i d e q u e s e apresentasse proposta durante a audiência de conciliação, caso a empresa não apresentasse nada, e que se definisse um piso de negociação, caso os valores fossem inferiores aos propostos pelo sindicato.

Assim, por orientação do advogado da causa, ficou definido que a proposta seria: De R$ 100 mil de multa (caso fosse esse o valor apurado), podendo chegar ao valor aceitável de R$ 25 mil; De R$ 100 mil de indenização por danos morais ao Sintrajurn, podendo chegar até o valor

aceitável de R$ 50 mil (50% do valor inicial); De R$ 8 mil de indenização por danos morais por sindicalizado usuário de linha, podendo chegar ao valor aceitável de R$ 4 mil (50% d o va l o r i n i c i a l ) .

D r. G u i l h e r m e f o i acompanhado à audiência pela coordenadora geral Silvana Gruska, que ocorreu, entretanto, sem proposta nem contraproposta de acordo por parte da TIM. Com isso, o Sintrajurn apresentou sua proposta nos termos deliberados na assembléia, pelo valor máximo, pedindo o julgamento antecipado da lide.

Sindjus DF volta às mãos dos trabalhadores

O

Sindjus-DF finalmente saiu das mãos dos governistas. Com 1.526 votos, a Chapa 1-Renova Sindjus, derrotou outras três chapas e devolveu o sindicato aos trabalhadores. Uma vitória não só para os servidores do judiciário federal de Brasília, mas do Brasil inteiro. Uma chapa de oposição ganhar a eleição no maior Sindicato da Categoria do Judiciário Federal do país é muito representativo para o momento que a categoria enfrenta.

A responsabilidade destes guerreiros é muito grande. Eles conseguiram tirar um braço do governo no sindicalismo. Mas agora possuem outro desafio, talvez, ainda maior: ganhar a confiança dos sindicalizados. Muita força e foco para essa turma!

oBedelho_FeV_2014:oBedelho_ABr(1).qxd27/02/201413:25Page4

4

Natal, maio de 2015

TRE/RN adota jornada de 6 horas

O

TRE/RN adotará jornada de 6 horas a partir de 1º junho, conforme disposições contidas na Portaria Conjunta PRE/CRE n.º 005/2015, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 13 de maio. Com isso, a partir do próximo mês todos os nove tribunais regionais eleitorais do Nordeste terão a mesma jornada d e t r a b a l h o .

Essa é uma luta antiga dos ser vidores da Justiça Eleitoral, que finalmente foi conquistada. A decisão está amparada na autonomia administrativa conferida aos tribunais pela Constituição

Federal, nos termos do art. 96, I, "a", segunda parte, "b", e do art.

99, caput.

Essa é uma tendência, que deverá ser seguida por todos os tribunais do país e o Sintrajurn já deu início a negociação dessa pauta junto à Justiça Federal e à Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte. Como é do conhecimento geral, servidores e magistrados enfrentam excessiva carga de trabalho para atender aos prazos exíguos estabelecidos pela legislação e precisam proteger sua saúde.

A nova jornada de trabalho certamente melhorará o nível de satisfação e,

SINTRAJURN devolve imposto descontado dos sindicalizados da Justiça Federal

O

Sintrajurn está devolvendoo imposto sindical, refente ao exercício de 2015, descontado dos sindicalizados da Justiça Federal no Rio Grande do Norte. Atualmente, esse imposto é descontado apenas dos servidores da Justiça Federal, por conta de entendimento do Conselho da Justiça F e d e r a l – C J F. O imposto corresponde a um dia de trabalho do servidor e é descontado compulsoriamente no mês de abril de cada ano. Os recursos são distribuídos da seguinte forma: 60% para os sindicatos, 15% para as federações, 5% para as confederações, 10% para as centrais sindicais e 10% para a Conta Especial Emprego e Salário.

O Sintrajurn tradicionalmente devolve aos sindicalizados o valor recebido, uma vez que os mesmos já contribuem mensalmente para o sindicato de forma voluntária. Não sendo justo que paguem duas vezes.

O valor recebido pelo sindicato, correspondente a 60% daquele

descontado, será devolvido por uma das seguintes formas: 1) transferência para conta bancária no Sicoob; 2) transferência para conta bancária na Caixa Econômica Federal; 3) mediante cheque, para aqueles que não possuem conta nas instituições bancárias citadas.

Os sindicalizados, que tiveram descontado em seus contracheques o imposto sindical de 2015, deverão encaminhar e-mail para o endereço contato@sintrajurn.org.br, no prazo de 90 dias, informando a forma pela qual desejam receber os valores retidos.

Aqueles que possuírem contas no Sicoob ou CEF deverão informar a agência, número da conta e o tipo (conta corrente ou poupança).

Os diretores financeiros informam que o pagamento será feito no menor tempo possível. Contudo, devido à necessidade das assinaturas de dois coordenadores, são necessários alguns dias entre a solicitação e o efetivo pagamento, principalmente para aqueles que optarem por receber em cheque.

consequentemente, de produtividade do Tribunal, uma vez que servidor motivado trabalha melhor. O trabalhador, seja ser vidor público ou empregado de empresa privada, produz mais e melhor quando satisfeito no trabalho e na sua vida social.

Importante lembrar que a nova jornada não trará prejuízos ao jurisdicionado, porquanto não será alterado o horário de atendimento ao público.

O Sintrajurn parabeniza os servidores da Justiça Eleitoral e agradece a todos que, de forma direta ou indireta, contribuíram para essa conquista.

Votação da isonomia dos chefes de cartórios caminha no Senado

O

Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 25/2015, que cria cargos efetivos e funções comissionadas nos quadros de pessoal dos TREs, destinados às zonas eleitorais e transforma funções de chefe de cartórios, entrou na pauta da sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal no dia 27 de maio, mas novamente não foi votado devido ao cancelamento da sessão por falta de quórum.

Mesmo com a ausência do relator, senador José Maranhão (PMDB-PB), que por problemas de saúde não estava em Brasília, dirigentes da Fenajufe fizeram algumas articulações para que outro senador assumisse a relatoria ad hoc e colocasse o projeto em votação. O senador Lindbergh Faria (PT-RJ), assumiria a relatoria com o apoio do vice-presidente da CCJ, senador José Pimentel (PT-CE), No entanto, como a sessão foi cancelada, o projeto acabou não sendo apreciado.

Devido ao feriado de Corpus Christi no dia 4 de junho a semana no Congresso Nacional foi esvaziada e não houve a votação.

oBedelho_FeV_2014:oBedelho_ABr(1).qxd27/02/201413:25Page5

5

Natal, maio de 2015

PLC 28/2015 é aprovado na CCJ do Senado

Brasília pára dia 9

O

F

oi aprovado no dia 20 de maio por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o PLC 28/2015, que prevê o reajuste dos servidores do judiciário federal. Os coordenadores do Sintrajurn, Silvana Gruska e Leandro Gonçalves e o diretor, Carlos Pinheiro, acompanharam a sessão e consideram uma grande vitória essa aprovação.

Também foi aprovado o regime de urgência para que o projeto sig a imediatamente para votação em plenário. A

previsão é que o Projeto entre na pauta do dia para 10 de junho.

Silvana destacou os discursos dos senadores que reconheceram a importância da aprovação do projeto e da luta da categoria pela valorização que enfrenta um arrocho salarial e uma grande defasagem por estar sem aumento desde 2006.

A presença de servidores do judiciário foi maciça e lotou a sala da CCJ e foi preciso transmitir a sessão através de um telão em outra sala para que todos pudessem acompanhar.

Opinião

s servidores do Poder Judiciário e Ministério Público da União aprovaram do Distrito Federal, por ampla maioria, greve por tempo indeterminado a partir de 9 de junho.

A antecipação do início da greve em relação ao calendário da Fenajufe (início para o dia 10) é para forçar as negociações pela aprovação do PLC 28/15 que está na Ordem do Dia para votação no Plenário do Senado. Segundo a assessoria parlamentar do Sindjus, é preciso muita pressão dos servidores, pois não há garantia alguma de votação no dia 10 até porque o ministro Ricardo Lewandowski havia pedido para o presidente do Senado, Renan Calheiros, segurar a votação até o acordo orçamentário ser fechado. Até o momento não há contraproposta alguma do Planalto e o cenário é de completa incerteza.

O governo ainda pode obstruir a votação pedindo a retirada de pauta ou apresentando requerimento para apreciação pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O governo pode ainda solicitar inversão de pauta, solicitar o adiamento da discussão ou simplesmente negar quórum para impedir a votação. Somente uma pressão intensa da categoria pode abrir caminhos para a aprovação do PLC 28/15 e também do PLC 41/15, que aguarda apresentação de relatório para ser votado na CCJ.

*Silvana Gruska, coordenadora-geral

A

enorme desvalorização pela qual a nossa carreira passa nos força à reflexão. Momento grave que, certamente, exigirá de todos os servidores esforços à viabilização da aprovação do projeto de lei do nosso reajuste - PLC 28/2015.

Temos muito chão pela frente, e chão duro. Talvez mobilizações mais fortes sejam necessárias para "forçar" posição mais firme e concreta do Supremo na defesa do nosso reajuste e, com isso, tensionarmos as relações entre os poderes (des)interessados, provocando alguma abertura para a negociação e a aprovação do nosso projeto de lei.

Se não conquistarmos agora o nosso reajuste cairemos mais uma vez na vala dos reajustes ínfimos e, podem ter certeza, nunca mais seremos uma

categoria digna de respeito e valorização.

Sem mobilizações, o Ministro Lewandowski não se sentirá pressionado, e vai continuar com o pires na mão suplicando vergonhosamente para que a presidente Dilma negocie. A mensagem dele por diversas vezes foi clara: "LUTEM" pelo aumento de vocês.

Uma coisa para mim é certa: Não participarão da luta aqueles que estão satisfeitos com seus salários, que acreditam que a torcida da cadeira vai funcionar ou que a presidente Dilma será contagiada pelo espírito do Natal fora de época e vai fazer um acordo ou não vai vetar o projeto se o Senado aprovar. Para esses eu digo: Quando vier a proposta de 5% de reposição não reclamem.

Após quase uma década sem

Pela aprovação do PLC 28/2015

reajuste salarial nossas alternativas de luta se afunilam e agora tendem a ser TUDO ou NADA. Temos agora, mais uma vez, a responsabilidade da escolha certa. Disso depende o nosso futuro e o da nossa família. O PLC 28/2015 está pautado para o dia 10. Os demais sindicatos já estão fazendo suas assembleias, e também no dia 10 faremos a nossa, acompanhada por um ato, para decidirmos os rumos da nossa luta na contribuição pela aprovação do nosso reajuste.

Imprescindível, assim, a consciência dos servidores do Judiciário Federal no RN da necessidade da luta, respeito e solidariedade, por si mesmos, e por aqueles que na linha de frente lutam e gritam por todos na imensidão do nosso país.

/ Reposição Salarial já!

oBedelho_FeV_2014:oBedelho_ABr(1).qxd27/02/201413:25Page4

6

Natal, maio de 2015

Sintrajurn participa de Ampliada da Fenajufe em Brasília

A

Fenajufe realizou nos dias 16 e 17 de maio, em Brasília, a reunião Ampliada da Entidade. O Sintrajurn participou das discussões e foi representado por Paulo Marcelino e Edmilson Vitorino, como titulares, Carlos Pinheiro como observador, e Luiz Carlos como suplente. Os quatro foram eleitos durante assembleia realizada no dia 9 de maio. Por aclamação da assembleia, os mesmos representaram a entidade no Grupo de Trabalho de Saúde, reduzindo assim os custos financeiros para o Sindicato.

A reunião foi iniciada com

a análise de Conjuntura feita por Plínio de Arruda Sampaio Junior, professor do Instituto de Economia da Unicamp e Marcelo Carlini, Diretor da CUT Estadual do Rio Grande do Sul e servidor da Justiça Federal.

Encaminhamentos Após os informes das entidades e da Fenajufe, os participantes da reunião fizeram avaliação e deliberaram os seguintes encaminhamentos: - Cobrar atuação efetiva do STF e PGR para instalar mesa de negociação com a Presidenta Dilma para fechar acordo que

garanta aprovação e implementação imediata da reposição salarial para os servidores do Judiciário e MPU. - Exigir aprovação do PLC 28/2015 na CCJ e imediato envio ao plenário do Senado para aprovação final.

- Cobrar garantia de participação da Fenajufe na negociação entre o S T F P G R e o g o v e r n o, assegurando ampla transparência no processo, evitando-se fatos consumados.

- Reafirmar a competência e primazia da Fenajufe para negociar em nome toda categoria.

- Trabalhar para o acordo

orçamentário urgente.

- Participar da luta unificada com os SPF por data-base, negociação c o l e t iva , l i c e n ç a c l a s s i s t a remunerada, PL 5338/09, PEC 555/06 entre outros pontos da pauta geral, assegurando de forma prioritária a defesa do PLC 28/15 (Judiciário) e PL 7919/14 (MPU) que são os índices específicos da categoria.

- Reafirmar a unificação da categoria contra a fragmentação através das carreiras exclusivas, grael, CJs, etc.

Unidade para aprovar o PLC 28 e PL7919/2014, rumo à Greve!

Derrotar o PL 4330 das terceirizações e o ajuste fiscal!

A

luta pela aprovação do PLC 28 e do PL 7919 se dá em meio a uma situação muito difícil para todos os trabalhadores brasileiros. A presidente Dilma Rousseff reuniu-se com os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante, para cortar cerca de R$ 80 bilhões do Orçamento da União. Estima-se que a profundidade do corte não poupará nem mesmo programas sociais como o Minha Casa Minha Vida.

A Câmara dos Deputados de Eduardo Cunha, por sua vez, aprovou as MP´s 664 (pensões) e 665 (seguro-desemprego) com o objetivo de “economizar” R$ 18 bilhões com o mesmo fim, financiar o aumento da taxa de juros e a remessa de recursos para o sistema financeiro, esgarçando ainda mais o fosso entre as instituições e as necessidades do povo.

Não foi diferente a postura da Câmara na aprovação do PL 4330, que escancara as portas para a terceirização e coloca em risco todas as conquistas dos trabalhadores e que corretamente as centrais sindicais denunciam como PL da Escravidão.

Em meio a esta árida conjuntura, a ação firme de nossos sindicatos e da Fenajufe e a fragilidade da relação do Planalto com a chamada “base aliada”, viabilizou a aprovação dos PLs 7920 e 7919

na Câmara e obrigou o governo a abrir um canal de negociação com o Supremo Tribunal Federal. Nossa prioridade é exigir a urgência na negociação entre governo federal e STF para a imediata aprovação dos projetos que garantem nosso reajuste.

A única resposta que devemos dar nesse momento ao governo e ao STF é na nossa mobilização e a construção de nossa greve, com a máxima urgência possível, ao mesmo tempo em que chamamos toda a categoria a participar na rua das atividades unitárias que se manifestem contra o PL 4330, o ajuste fiscal e as MPs 664 e 665.

Pela aprovação do PLC 28 e do PL 7919! Negociação já!

Contra o PL 4330!

Abaixo o Plano Levy/Dilma!

Intensificar a mobilização pela negociação e aprovação da revisão salarial com a construção da greve na categoria Com os movimentos feitos pelo governo nas últimas semanas, cresce a importância de intensificarmos a mobilização da categoria, construindo e discutindo com a categoria a necessidade da deflagração de uma greve nacional dos servidores e servidoras do judiciário e MPU.

oBedelho_FeV_2014:oBedelho_ABr(1).qxd27/02/201413:25Page5

7

Natal, maio de 2015

Assembleia elege Conselho Fiscal do Sintrajurn

O

s filiados do Sintrajurn se reuniram na manha do dia 9 de maio, em assembleia extraordinária na sede do Sindicato. Na ocasião foi eleito o Conselho Fiscal, os delegados que representaram a Entidade na Ampliada da Fenajufe, e os participantes do GT de saúde da Fenajufe.

Alguns nomes foram apresentados para concorrerem ao Conselho Fiscal, no entanto,

três deles foram impugnados por comporem a chapa que questiona na Justiça a última eleição para diretoria executiva da entidade.

Como o resultado final ainda não foi definido, os integrantes não podem concorrer a novos cargos.

Foram eleitos para o Conselho Fiscal Flavio Severiano, Emanoel Dantas e Gil Ricardo, como titulares, e Luiz Carlos, como suplente. Eles ficam responsáveis por conferir a

prestação de contas da entidade nos próximos três anos.

Para a Ampliada da Fenajufe foram eleitos Paulo Marcelino e Edmilson Vitorino, como titulares, Carlos Pinheiro como observador, e Luiz Carlos como suplente. Por aclamação da assembleia, os mesmos deverão representar a entidade no Grupo de Trabalho de Saúde que irá preceder a ampliada, reduzindo assim os custos financeiros para o

Perfil do sindicalizado

A

coluna Perfil do Sindicalizado desta edição vem num formato diferente. Ao fazer 61 anos de vida e prestes a se aposentar, a técnica judiciária Francisca das Chagas, mais conhecida entre os amigos como Chaguinha, recebeu uma linda homenagem dos colegas. Na sexta-feira, 22 de maio, a homenagem partiu dos colegas da 6ª Vara e na segunda, 25, foram os companheiros da 1ª Vara que organizaram a despedida através da Dra. Simone.

A iniciativa na 6ª Vara ficou a cargo do Dr. Dilner Nogueira Santos, Juiz Titular da Sexta Vara do Trabalho e amigo da mesma. Ela aproveitou para destacar o detalhe do bolo: 20 anos! Pois apesar de estar fazendo 61 anos, a data também marca os 20 anos de amizade entre os dois. “ N e s t e m e u a n ive r s á r i o d e 2 0 1 5 , completamos vinte anos de uma longa e bela amizade!

Tudo começou em 23 de maio de 1995, na então, Única Junta de Conciliação e Julgamento de Macau. Foi amor à primeira audiência. Não tinha como não admirar, em primeiro momento, aquela figura de quase dois metros de altura, de sorriso largo, de presteza, com as partes, advogados, servidores, asg, diretor, enfim!”

O trabalho em parceria ocorreu por três vezes naquele ano e a amizade foi crescendo e chegou a 2015, com uma amizade amadurecida e de muitos momentos de trabalho. “Trabalhamos por quatro vezes, em varas diferentes e na Sei!, o que foi positivo para o fortalecimento da amizade que, não se restringiu apenas ao ambiente de trabalho.”, contou ela.

E se despediu: “no meu conceito: amizade para sempre, do trabalho ao social. Só tenho que agradecer ao meu querido amigo por tanto carinho e amizade ao longo destes vinte anos. Obrigada, de coração. Saúde, paz, alegria (se sorrir mais, estraga!) e muitos anos de vida! Obrigada aos servidores da Sexta Vara do Trabalho de Natal, a partir do novo diretor Thiago Uchôa, da nova assistente Geórgia e aos demais servidores, sobretudo, Netinha e Ilka, com quem trabalhei por mais de dois anos. Agradeço a Drª Janaína, que tem um tratamento comigo, como se também pertencesse ao quadro de servidores desta vara tão querida!”

O Sintrajurn também deseja sucesso e sorte neste novo caminho Chaguinha!

Sindicato.

A assembleia também entendeu que as discussões sobre o PL 4330 e as MPs 664 e 665 deveriam ocorrer em momento posterior após estudos e consultas às entidades representativas de categorias e da sociedade civil como AMATRA, ANAMATRA, MP, entre outras.

8

Natal, maio de 2015

Edital O SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTRAJURN, por um de seus Coordenadores Gerais, convoca todos os seus filiados para uma Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 10 de junho de 2015 (quarta-feira), às 10h (dez horas) com 50% (cinquenta por cento) mais um dos sindicalizados, ou às 10h30min (dez horas e trinta minutos), com qualquer número, na praça em frente ao Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região , situado à Av. Capitão-Mor Gouveia, 3104, com a seguinte pauta: 1) Informes sobre a greve nacional e calendário nacional de mobilização; 2) Definição do calendário de mobilização no estado; 3) Indicativo de Greve.

Natal (RN), 04 de junho de 2015 Leandro Augusto Gonçalves Coordenador Geral do SINTRAJURN

Enquanto o Sintrajurn cumpria seu papel jurídico junto à Corregedoria do TST sobre as FC’s 4 dos secretários de audiência, a turma fazia pressão pelos corredores do TRT21 com as camisetas exigindo: FC 4 já!

Carta aos servidores: é hora de reagir!

Fazer da indignação a reação para barrar o golpe contra o projeto salarial

V

ergonha. É o que se pode dizer das manobras e documento do governo Dilma sobre o PLC 28. A maioria do Congresso não é confiável. STF se submete. Servidores do Judiciário Federal e MPU só podem confiar nas próprias forças e reagir Não é preciso ter bola de cristal para perceber que toda a articulação do governo federal em torno da tramitação do projeto salarial da categoria no Senado tem como objetivo retardar a sua aprovação e barrá-lo. Trama-se mais um golpe contra a luta de quase seis anos da categoria pela reestruturação do plano de cargos e salários.

O papel desempenhado pelo senador Delcídio do Amaral, do PT de Mato Grosso do Sul, esteve longe de ser o de articulador de negociações para busca de um denominador comum. O líder do g ove r n o n o S e n a d o a t e n d e u à s determinações do Planalto, impediu a votação do projeto na primeira sessão em que o PLC 28 esteve pautado e coordenou a operação que derrubou a sessão seguinte por falta de quórum.

Não sabemos exatamente quais os métodos foram usados pela presidente Dilma para fazer com que senadores que na semana anterior prometiam votar a proposta subitamente mudassem de opinião. Mas sabemos que estamos diante de um Congresso que não é confiável e que vem pautando, ou sendo pautado pelo governo, dia após dia, medidas que reduzem direitos dos trabalhadores .

Vale tudo para nos atacar Na noite dos mesmos dias em que os senadores não votaram o PLC 28 por conta das manobras do governo, na Câmara os deputados aprovavam as medidas

provisórias que retiram R$ 18 bilhões do bolso dos trabalhadores e pensionistas da Previdência Social, as MPs 664 e 665. A distribuição de cargos para que isso ocorresse, segundo relatos de parlamentares e de jornalistas, foi farta.

N ã o h á , p o r t a n t o, n e m escrúpulos nem limites nas ações do governo para retirar direitos dos trabalhadores, economizar dinheiro à custa da penúria de milhões de brasileiros e fazer caixa para pagar os exorbitantes juros das dívidas públicas, pra lá de questionáveis, aos tubarões do mercado financeiro. Em 2015, o orçamento da União reserva cerca de R$ 3 bilhões por dia para pagar juros e rolar a dívida. Em outras palavras: o governo gasta dois 'PLC 28' com os banqueiros por semana. Não surpreende que em meio à crise, o banco Itaú tenha acabado de divulgar lucros estratosféricos no primeiro trimestre do ano.

A falta de limites também está evidente no documento tosco preparado pelo Ministério do Planejamento, por determinação da presidente Dilma, logo após Delcídio levar até ela o 'problema' PLC 28. A conta que elevou o custo do projeto a R$ 25,7 bilhões é grotesca. É a demonstração inequívoca de que o objetivo jamais foi negociar, mas bombardear o projeto com apelos rasteiros para a opinião pública.

O papel de Lewandowski Lamentavelmente, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, assiste ao projeto do qual o Poder que chefia é autor ser esculhambado em praça pública sem nada fazer. Pior: por baixo dos panos, sem que a categoria fosse sequer comunicada, o STF participou da articulação que tenta levar o PLC para a Comissão de Assuntos

Econômicos, uma arapuca controlada pelo governo no Senado pela qual o projeto não precisa e não deve passar. Fez isso à revelia da categoria, sem sequer consultá-la.

Categoria que vinha lutando dia e noite no Congresso Nacional para defender a aprovação do projeto. É lamentável, mas não surpreende. A gestão de Lewandowski já possui dois momentos que o candidatam a um dos piores presidentes do Supremo no que se refere à valorização da categoria que carrega o Judiciário no seu dia a dia: após prometer tratamento equânime para juízes e servidores, fechou o acordo que excluiu os trabalhadores e aumentou apenas os subsídios das cúpulas dos três poderes; alguns meses depois, num movimento que deixou o governo feliz, pôs a ação dos quintos em pauta e ajudou a julgá-la contra os servidores e contra dezenas de decisões anteriores do próprio Supremo.

Perdas não param de crescer É neste cenário que nos encontramos. O governo quer atrelar qualquer discussão salarial ao 'ajuste fiscal' e ao desempenho de uma economia que anda para trás. Quer também, e colocou isso no projeto de diretrizes orçamentárias, impor que eventuais reajustes sejam proporcionalmente iguais para os ser vidores dos três poderes. Nas negociações gerais com o funcionalismo federal, nada pôs na mesa até agora.

Nitidamente quer empurrar ao máximo as conversas, jogando as definições e respostas para agosto, quando o tempo exíguo da tramitação orçamentária tende a jogar a favor dele. É também esse o papel da CAE do Senado.

Acumulamos perdas salariais de nove anos. Em março, recebemos a última

parcela de 5% do reajuste de 2012. A inflação acumulada nos últimos doze meses já ultrapassa a marca dos 8%. A defasagem salarial já é superior a 40%. É muita coisa. O que o governo, o Congresso e o STF fizeram no final do ano passado quando chutaram para escanteio nossos projetos (PJU e MPU) salariais foi um escândalo. O que querem fazer agora é uma vergonha. A farsa do documento do Planejamento é um acinte. Exigia uma resposta enérgica do STF, que, ao contrário, reage como carneirinho – ou como lobo em pele de cordeiro.

O problema dos PLC 28 e PL 7919/2014 não são os custos. Como dissemos, o governo gasta R$ 10,5 bilhões a cada 96 horas com a dívida pública – e se recusa a auditá-la como manda a Constituição. No ano passado, abriu mão, sem que ninguém lhe forçasse a isso, de R$ 103 bilhões em isenções fiscais para grandes empresários. O problema dos PLC 28 e PL 7919/2014 é que o dinheiro necessário para aprová-los não vai para os donos do capital e nem para a corrupção, mas para o contracheque de trabalhadores.

O que fazer?

Entramos no momento limite para decisões, quando um passo certo ou errado pode ser decisivo para a luta. É hora de construir uma forte greve nacional em todo o Judiciário Federal e MPU. Ir para as ruas.

Converter nossa indignação numa poderosa mobilização que faça Lewandowski e Janot tremerem em seus gabinetes, ao ponto de reagirem e exigirem do Executivo o respeito ao Judiciário e ao MPU. Nada disso é fácil. Mas nada disso é impossível. Só depende de nós.

Fonte: Reunião Ampliada da Fenajufe