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Ano 16 - Número 01 Fevereiro/março 2015 Filiado a FENAJUFE

INFORMATIVO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL NO RN

O governo do PT humilha os servidores e tem parceiros no STF

Congresso vota o orçamento excluindo previsão de reajuste para os servidores, mas mantém recursos para o dos juízes e procuradores STF julga incorporação dos quintos contra servidor e reduz salários STF foi carrasco dos direitos dos servidores e agiu como governo Até quando aceitaremos ser humilhados pelo governo do PT e o STF?

É preciso dizer BASTA!!! PÁGINA 11 Acesse nosso site: www.sintrajurn.org.br


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Natal, fevereiro e março de 2015

Editorial Comunicação: ferramenta estratégica na luta do trabalhador *Ana Paula Costa, jornalista

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esde os tempos da faculdade estudo a respeito do poder que a mídia exerce sobre a sociedade. Quando isso acontece para defender os direitos dos cidadãos é muito bonito, mas nem sempre a chamada ‘‘opinião pública’’ é a opinião do público. Na teoria, a imparcialidade do jornalismo é excelente, mas na prática ela não funciona. Isso porque todos nós somos cidadãos formados por uma gama de relações que impede que sejamos imparciais. Vejamos: cada um de nós tem uma religião, uma orientação política ou um time de futebol e ao lermos uma matéria, todo o nosso conhecimento sobre aquele determinado tema interfere na interpretação que fazemos do assunto. Estou falando sobre isso para abordar a importância da informação para cada um de nós. Enquanto classe trabalhadora precisamos estar prontos para enfrentar o ataque dos patrões, que no caso dos servidores do judiciário é o governo federal. A classe política faz de tudo para se armar dos melhores veículos e convencer as pessoas de que as suas decisões são as melhores. Na disputa da hegemonia, ou seja, no convencimento da sociedade, estão as mídias alternativas, dentre elas, os jornais sindicais. Neles conseguimos encontrar o conteúdo específico de cada categoria e, de forma clara e contundente, os interesses que nos levam a encarar lutas tão importantes para os

trabalhadores. Para alcançarmos este objetivo é preciso ter veículos cada vez mais atuais completos e interessantes, sejam eles sites, redes sociais ou jornais impressos. É no intuito de contribuir com o aprimoramento destes instrumentos dos servidores do judiciário federal do Rio Grande do Norte que assumo o setor de comunicação do Sintrajurn. Com sete anos de experiência em assessoria e jornalismo sindical em entidades como o Sindsaúde e o Sindicato dos Bancários, além de cursos sobre o tema, me disponho a abraçar a luta desta categoria. Fazer a comunicação sindical é realmente um desafio. Pois nem todos têm interesse nos temas abordados. É preciso construir algo que chame a atenção e desperte o interesse dos sindicalizados. Sem deixar de lado o caráter político da entidade, é preciso entender a necessidade de cada leitor e fazer isso de forma atraente e acolhedora. A intenção aqui é fazer do Sintrajurn um sindicato verdadeiramente de referência para o cenário nacional da luta dos trabalhadores da Justiça. Sua base já deu o recado e provou que tem força para a batalha. Os servidores do judiciário federal no RN precisam entender e assumir seu papel estratégico. Vocês têm o sindicato, têm a importância e podem fazer a diferença no cenário nacional. E a comunicação será uma fer ramenta estratégica na conquista desse espaço.

Permutas MARCOS ANTONIO AJAJ / TRT 2 (SP) Permutar para Qualquer Tribunal Federal do Nordeste Fone:(11) 961331188 - Email: marcosjuniorbr@yahoo.com.br ROBERTA LISBOA Analista Judiciário- Área judiciária / TRT/2 (São Bernardo do Campo) Permutar para Redistribuir para TRT, TRF ou TRE do Nordeste Fone: (11) 98212-1884 - Email: roberta.lisboa@ig.com.br KELLY OLIVEIRA Técnico Judiciário administrativa / Permutar para Qualquer judiciário federal e Fone: (61) 84607821 kcolliveira@gmail.com

- Área TJDFT cargo do Vitória - Email:

EMERSON LEO DA SILVA Técnico Judiciário- Área Administrativa / TRE-PI Permutar para PE; PB; RN; AL; BA; CE; GO; MG; SP Fone: (86) 99226774 - Email: emersonsilvaleao@gmail.com PEDRO HENRIQUE NUNES FREIRES AJ AJ / TRE MG Permutar para TRE PB, PE, RN , CE , AL Fone: (83) 9104-1300 - Email:

pedrohenrique@hotmail.com ALEXANDRE SOUTO MAIOR AJAA / TRE. SP Permutar para TRE PE, RN, PB, CE Fone: (81) 92126910 - Email: asoutomaior@bol.com.br JOS WILLIAM PRACIANO FILHO Analista Judiciário - Área Judiciária / TRT/RN - 11 VT/Natal Permutar para TRT-TRF-TRE/CE Fortaleza Fone: (84) 96548501 - Email: william@trt21.jus.br CARLOS FREDERICO JANSEN MUAKAD Técnico Judiciário Especialidade: Tec. da Informação / TRT-RN Permutar para TRT-BA Fone: (71) 99665599 - Email: fred.fredjansen@gmail.com ALEXANDRE SOUTO MAIOR AJAA / TRE SP Permutar para TRE PE (qualquer cidade ) e estuda outras capitas do NE Fone: (81) 9212 6910 - Email: asoutomaior@bol.com.br FERNANDA WANDERLEY AJAJ / TRT21 Permutar para TRT13 Fone: (83) 96024712 - Email: nandamw@bol.com.br

Coordenadores Executivos Coordenadores Gerais do SINTRAJURN Silvana Costa Gruska Benevides - JFRN João Batista de Souza Leão Neto - TRE/RN; Paulo Marcelino da Silva - JFRN; Maria Misselene Martins Silva - TRT/21; Leandro Augusto Gonçalves - TRE/RN Maximiano Foepel Uchôa - TRE/RN; Carlos Roberto William Marinho Araújo - TRT/21 Pinheiro - JFRN; Valter Santos Aquino - TRT/21

Rua. Pe. Tiago Avico, 1815, Candelária, Natal/RN - CEP 59065-380 Telefax: 3231-0152 e-mail: imprensa@sintrajurn.org.br

Coordenadores de Finanças Boanerges Batista da Silva Cezário - JFRN Eraldo Morais de Macêdo - TRE/RN Edmilson Vitorino da Silva

Coordenadores Suplentes Tarcísio Correia de Azevedo Júnior - TRT/21; Ernane César de Oliveira Bastos - TRE/RN; William Gurgel Pinheiro - JFRN; Kelson Guarines dos Anjos - TRT/21.

Jornalista Responsável Ana Paula Costa DRT 1235 JP/RN Tiragem 1.000 exemplares

Os artigos assinados publicados em O BEDELHO não refletem necessariamente a opinião do jornal ou da diretoria do Sindicato, sendo de responsabilidade dos autores. Os textos para esta seção, com no máximo 25 linhas de 70 toques e os das colunas, devem chegar ao Sindicato impreterivelmente até o dia 15, sob pena de não serem publicados na edição do mês.


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Natal, fevereiro e março de 2015

Jurídico Dr. Milley God milley@serranoearruda.com.br

Telefone:(84)2010-6733

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO NO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO de conhecimento dos servidores do TRT/RN a existência do Procedimento de Controle Administrativo n° 870693.2013.5.90.0000 junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT, que finalmente foi julgado dia 27 de fevereiro de 2015 pelo CSJT onde ficou consignado na parte dispositiva que: “ACORDAM os Membros do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, unanimemente, conhecer parcialmente do Procedimento de Controle Administrativo e, no mérito, julgá-lo procedente, em parte, para determinar ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO que edite, no prazo de 30 (trinta) dias, novo normativo para conformação da estrutura (servidores, funções e cargos comissionados) dos gabinetes de desembargador e das varas do

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trabalho, aos padrões previstos na Resolução 63/2010 do CSJT, considerando a instalação dos gabinetes de desembargador criados pela Lei nº 12.482/2011”. No voto proferido pela relatora do PCA, Desembargadora Conselheira Elaine Machado Vasconcelos ficou registrada a necessidade de se estimular uma atenção prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, nos seguintes termos: “Por outro lado, no presente caso concreto, o fiel c u m p r i m e n t o d o n o r m a t ivo m o s t r a - s e convergente, ainda, com o objeto da Resolução 194, de 26 de maio de 2014, do Conselho Nacional de Justiça, a qual estimula a atenção prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição”. O mais importante atualmente é informar aos servidores do TRT da 21ª Região, que o

Equiparação de chefes de cartório da Justiça Eleitoral é aprovada na CCJ

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PL 7027/2013, que dispõe sobre a “criação de cargos efetivos e funções comissionadas nos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às zonas eleitorais e para a transformação de funções de chefes de cartórios”, foi aprovado no dia 11 d e m a r ç o, n a C o m i s s ã o d e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O projeto já havia sido aprovado pela CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público) e pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. O projeto agora segue para votação em plenário. O relator do PL 7027/13 na CCJC, deputado Valtenir Pereira (PROS/MT), apresentou seu voto

pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa ainda em dezembro de 2014, no entanto a votação dos projetos seguia uma lista que impedia a aprovação pela comissão. A outorga da proposta de lei amenizaria a situação funcional precária na justiça eleitoral. Atualmente, em face da insuficiência de servidores efetivos, emprega-se, com abuso, a requisição de servidores de outros órgãos. Os chefes do interior hoje ganham FC1 e os da capital FC4, com a aprovação da lei, todos ganharão FC6, como as demais chefias do TRE. A conquista só foi possível pelo esforço dos sindicatos, entre eles o Sintrajurn, e da Fenajufe.

FENASSOJAF E FOJEBRA CONVOCAM PARA O DIA NACIONAL DE LUTAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA

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ederação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais e a FOJEBRA – Federação dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil convocam todas as Assojafs e os Oficiais de Justiça de todo o Brasil para participarem do “DIA NACIONAL DE LUTAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA”, que acontecerá no dia 24 deste mês de março, com atividades estendidas até o dia 25. No dia 24 de março os Oficiais estarão presentes em Audiência Pública na sala da Comissões de direitos Humanos do Senado Federal, levando aos Parlamentares e representantes do Governo o tema “A importância dos Oficiais de Justiça no Poder Judiciário” e também outros de interesse do Oficialato. No dia 25 os Oficiais de todo o Brasil farão passeata com carro de som, levando a discussão para as ruas e para o conjunto da sociedade, despertando o interesse da imprensa para as nossas reivindicações.

SINTRAJURN se fez presente em todas as sessões administrativas do CSJT com o intento de obter o julgamento do PCA, em especial, procurando demonstrar existir um déficit na primeira instância relacionado às FC4 que ficou consignado no voto da relatora nos seguintes termos: “Essa tabela demonstra a existência, nas varas do trabalho do Regional, de superávit de 36 funções FC3 e concomitante déficit de 40 funções FC4 e 3 funções FC5, segundo os padrões da Resolução 63/2010 do CSJT, com apuração no triênio 2011-2013”. Assim, esperamos que a injusta ausência de pagamento da FC4 aos Secretários de Audiência seja, enfim, corrigida. A íntegra do Acórdão você pode acessar n o s i t e d o S i n t r a j u r n : www.sintrajurn.org.br.

CJF entende que Agentes de Segurança não fazem jus à aposentadoria especial

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s servidores ocupantes de cargo técnico Judiciário da área administrativa e especialidade agente de segurança não fazem jus à aposentadoria especial. O entendimento foi consolidado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), na sessão desta segundafeira (9), em Brasília. Para o Colegiado, não há fundamento legal ou regulamentar que autorize a averbação do tempo de contribuição ponderada por tempo especial em razão das atribuições desse cargo. A decisão foi tomada nos termos do voto do relator e conselheiro, ministro Herman Benjamin. Segundo ele, a aposentadoria especial para servidores públicos só pode ser concedida nos casos em que as atividades laborais sejam e xe r c i d a s e m c o n d i ç õ e s especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física do servidor. Essa orientação foi firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na súmula vinculante nº 33, que estabelece o Regime Geral da Previdência Social como parâmetro para

aplicação da aposentadoria especial no serviço público. De acordo com o relator, mesmo que a concessão de aposentadoria especial seja um anseio da categoria de agente de segurança, ainda assim, sua legitimação dependeria de edição de lei complementar. “Em respeito ao princípio da legalidade estrita”, explicou o ministro. Além do mais, a edição de uma futura e possível lei que normatize as atividades de risco d e s e r v i d o r e s d o Po d e r Judiciário da União não significa que os agentes de segurança estariam automaticamente inseridos na norma para fazer jus à aposentadoria especial. “Assim, afirmo que não há fundamento leg al ou regulamentar que autorize a ave r b a ç ã o d o t e m p o d e contribuição ponderada por tempo especial em razão de exercício das atribuições do cargo de técnico judiciário, área administrativa, especialidade agente de segurança. É como voto”, concluiu o conselheiro e ministro Herman Benjamin. Fonte: CJF


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4 Fórum dos Servidores Federais tem Plenária Unificada em Brasília Natal, fevereiro e março de 2015

Sintrajurn esteve presente representado pelo coordenador geral Leandro Gonçalves e participará das ações debatidas durante o Encontro

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ais de 400 servidores das mais diversas categorias do serviço público federal participaram, nos dias 31/1 e 1º/2, em Brasília, de reunião ampliada org anizada pelo Fór um das Entidades Sindicais Nacionais dos Ser vidores Públicos Federais. Participaram 28 federações ou sindicatos e três centrais sindicais (CSP-Conlutas, CUT e CTB). O SINRAJURN esteve presente, representado pelo coordenadorgeral Leandro Gonçalves. Os servidores aprovaram, por consenso, um calendário de mobilização com o lançamento da Campanha Salarial Unificada, no dia 25 de fevereiro. As categorias já sinalizam a possibilidade de construção de uma greve nacional no primeiro semestre do ano, caso o governo federal não negocie um acordo com o conjunto dos servidores. A Campanha Salarial Unificada terá pela frente o desafio de exigir respeito à data-base e

enfrentar os ataques a direitos trabalhistas e previdenciários desferidos pelo g over no da presidente Dilma Rousseff (PT). Foram dois dias de debates em plenário e reuniões de grupo, nos quais os participantes puderam aprofundar um pouco mais as d i s c u s s õ e s. O e v e n t o d e u continuidade ao seminário realizado em novembro do ano passado, quando os primeiros eixos comuns da pauta de reivindicações foram traçados. A reunião deste início de ano agregou às demandas salariais e mais corporativas a defesa do serviço público e de um atendimento melhor à população. O calendário de mobilizações prevê, além do lançamento da campanha salarial, a realização de três dias de protestos em Brasília, de 7 a 9 de abril, nos quais a proposta de iniciar greve por tempo indeterminado de todo o funcionalismo federal estará em pauta.

Críticas ao governo Os servidores aprovaram um manifesto, assinado pelas entidades sindicais nacionais do funcionalismo, que contesta as recentes medidas do governo Dilma que atacam direitos previdenciários e trabalhistas. Por isso, o manifesto reafirma a luta contra as privatizações: “As mudanças na Previdência são as mais pesadas contra trabalhadores desde as reformas de 1998 na era FHC e de 2003, no governo Lula, e que levou, já no governo Dilma, à privatização da previdência pública com a criação do fundo de pensão para o funcionalismo federal (Funpresp)”, afirma trecho do documento. “O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos federais repudia estas medidas de ajuste fiscal e de ataques aos trabalhadores por parte do governo Dilma e conclama os servidores públicos a fazer uma grande mobilização.” Somente os trabalhadores poderão barrar mais este ataque.

Campanha foi lançada oficialmente em 25 de fevereiro

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s servidores públicos federais deram início à campanha salarial unificada em 2015 com um protesto nacional em frente ao Ministério do Planejamento, em Brasília, no dia 25 de fevereiro. Ser vidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União participaram da manifestação, que reuniu centenas de trabalhadores. Essa foi a primeira atividade pública do funcionalismo desde que as entidades que integram o fórum nacional do setor firmaram o compromisso de lutar juntos por uma pauta comum .

Negociação Os servidores protocolaram a pauta de reivindicações no ministério, mas não foram recebidos pelo ministro Nelson Barbosa – que convidara, dois dias antes, as entidades para uma mesa de negociação no dia 20 de março. O convite foi visto como resultado já dos primeiros passos da campanha unificada, mas o formato da reunião proposta pelo Planejamento não agradou. Circular enviada às federações assinada pelo secretário de Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, sugere que a audiência com o ministro seja dividida em

dois momentos: o primeiro, de apresentação por parte do governo da realidade econômica atual; o segundo, de definição de como transcor rerá o processo de negociação. A Fenajufe não foi convidada para a mesa de negociação – como já ocorreu em campanhas anteriores, provavelmente porque o Planejamento insistirá na tese de que não negocia com servidores de outros poderes. Mas a federação deverá buscar também ser recebida na reunião pelo ministro.

Pauta Unificada dos Servidores Públicos Federais - Politica salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias; - Índice linear de 27,3%; - Data-base 1º de maio; - Direito de Negociação Coletiva (CONVENÇÃO 151 OIT); - Paridade Salarial entre ativos e aposentados; - Retirada dos projetos do congresso nacional que atacam os direitos dos servidores; - Aprovação imediata dos projetos de interesse dos servidores; - Isonomia salarial e de todos os benefícios entre os poderes; - Anulação reforma da previdência realizada através da compra de votos dos parlamentares; - Extinção do fator previdenciário; - Incorporação de todas as gratificações produtivistas; - Fim da terceirização que retira direito dos trabalhadores; - Concurso público pelo RJU; - Combate a toda forma de privatização; - Pela aprovação da PEC 555 que extingue a cobrança previdenciária dos aposentados; - Pela aprovação do PL 4434 que recompõe as perdas salariais; - Regulamentação da jornada de trabalho para o máximo de 30 horas para o serviço público, sem redução salarial; - PEC 170/2012 – aprovação de aposentadoria integral por invalidez; - Liberação de dirigentes sindicais com ônus para o estado, sem prejuízo as promoções e progressões na carreira; - Pela revogação do FUNPRESP e da EBSERH.


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Natal, fevereiro e março de 2015

Fórum dos Servidores Públicos Federais está se reunindo periodicamente em Natal

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s servidores públicos federais vêm se reunindo semanalmente na sede do S indicato dos Trabalhadores Federais em Previdência, Saúde e Trabalho do Rio Grande do Norte Sindprevs/RN. Entidades sindicais de servidores públicos federais estão dando um importante passo no sentido de fortalecer a luta em prol dos direitos dos trabalhadores. A campanha nacional unificada já foi lançada em Brasília, mas as reuniões por estado mantêm acesas as discussões. Além dos debates sobre o relatório consolidado das plenárias nacionais ocorridas em novembro de 2014 e fevereiro de 2015, os presentes iniciaram entendimentos sobre organização e planejamento para as próximas ações. O coordenador do Sintrajurn, Paulo Marcelino, está representando a entidade nos debates e ressaltou a importância da união das categorias. “Precisamos fazer uma campanha que convença o servidor, só a união dos trabalhadores será capaz de pressionar o governo”, afirmou. Estão participando da reunião do Fórum representantes do Sindprevs/RN, Sindicato dos Trabalhadores em Educação do

Ensino Superior do RN S i n t e s t / R N, S i n d i c a t o d o s Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Rio Grande do Norte – Sintrajurn, Sindicato da PRF e da Receita Federal e Central Sindical e Popular - CSP Conlutas. Como Campanhas que serão encabeçadas pelo Fórum estão: 1- Campanha nacional pela suspensão de toda criminalização aos movimentos sociais. 2- Campanha nacional pela melhoria dos serviços públicos e contra desmonte do estado praticado pelo governo. 3- Reorganizar os fóruns estaduais dos Servidores Públicos Federais. 4- Indicar discussão nas bases das categorias , durante a jornada de março, sobre indicativo de greve por tempo indeterminado. 5- Pressionar o congresso pela aprovação de projeto de lei sobre a negociação coletiva(Convenção 151). 6- Campanha pela suspensão do pagamento da dívida pública e realização de Auditoria da dívida pública, como previsto na constituição. 7- Pela Revogação das MP´s 664 e 665, entre outras, que retiram d i r e i t o s d o s t r a b a l h a d o r e s.

8- Fazer cobrança no STF pelo julgamento da data-base. 9- Luta pelo aumento salarial dos trabalhadores. 10- Pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais aos trabalhadores da iniciativa privada, sem redução salarial. 11- Transposição dos anistiados para o RJU. (lei 8112/90) 12- Campanha pela liberdade de organização sindical nos locais de trabalho. 13- Campanhas por uma política adequada de saúde do servidor e combate ao assédio moral/sexual e às opressões. 14- Readmissão dos temporários demitidos na greve do IBGE. 15- Realizar Seminário nacional sobre precarização, terceirização e

privatização no serviço público. 16- Confecção de um jornal em comum das entidades para a campanha salarial 2015, inclusive envolvendo temas nacionais, como a crise da água e energética. 17- Pela revogação das orientações normativas que mudaram os critérios para concessão de insalubridade e periculosidade. 18- Pela Petrobras 100% estatal e nacional. Pela condenação de cor r uptos e cor r uptores da Petrobrás 19- Campanha pela revogação do FUNPRESP e da EBSERH.horas semanais aos trabalhadores da iniciativa privada, sem redução salarial.

Paulo Marcelino(de vermelhor), diretor do Sintrajurn, durante 5ª reunião do Fórum (3/3/15)

ABRIL Dias 7, 8 e 9 Jornada Nacional de Lutas em Brasília discussão sobre indicativo de greve dos federais


6 8 de marรงo - Dia Internacional da Mulher


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urante os dias 5 e 9 de março o Sintrajurn esteve no TRE, TRT e JFRN entregando a suas associadas o brinde em homenagem ao dia internacional da mulher. O objetivo era parabenizar as colegas que contribuem para o fortalecimento da luta da nossa categoria e fazem do Sintrajurn um sindicato forte e atuante. Na ocasião também foram distribuídos panfletos com a história do 8 de março em memória de tantas mulheres que morreram em busca de igualdade.


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Natal, fevereiro e março de 2015

Sindicato se reúne com presidente do TRT21 e trata de reivindicações da categoria o dia 28 de janeiro, o Sintrajurn fez a sua primeira reunião do ano com a Presidente do TRT21, Desembargadora Joseane Dantas dos Santos. Estiveram presentes os coordenadores Silvana Gruska, Leandro Gonçalves e Maria Missilene, além do advogado do sindicato, Milley God. Na ocasião, também se fez presente o juiz Cassio Oliveira Manoel. Durante a reunião, visando facilitar o andamento das conversações, foi entregue à Presidente o Ofício nº 04/2015, protocolado no mesmo dia, apresentando-lhe a pauta de reivindicações dos servidores do TRT21 referente ao ano de 2015. Foram apresentados e debatidos todos os itens da pauta reivindicatória que o Sintrajurn entende serem justos e oportunos para os servidores do Tribunal, bem como outras sugestões apresentadas pelos coordenadores, ocasião em que também foram apresentadas as razões e fundamentos para os pedidos, bem como ouvidas as considerações da Presidente. No dia 23 de fevereiro foi enviado ao Sintrajurn um ofício em

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resposta às reivindicações apresentadas. O Sindicato solicitou, entre outras coisas, o empenho permanente do TRT 21ª Região para a aprovação do Projeto de Lei 7920/14 que trata da revisão salarial dos servidores do Poder Judiciário Federal, através de seus representantes, reiterando a cobrança do pleito junto aos presidentes dos Tribunais Superiores quando das reuniões que venham a ocorrer. No que respondeu reiterando o apoio institucional ao pleito. Na oportunidade, requereu-se a adoção das providências necessárias para o reconhecimento, pag amento administrativo imediato e incorporação em folha do reajuste dos 13,23% para todos os servidores do quadro de pessoal do Tr i b u n a l , c o m s u p o r t e n o reconhecimento administrativo promovido pela Administração do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e tendo por parâmetro o contido na ação coletiva nº 0041225-73.2007.4.01.3400. A resposta ressaltou a efetivação nos

moldes da orientação do Tribunal Superior do Trabalho. E mais, no tocante à saúde dos servidores, foi solicitada adoção de medidas de efetiva resolução dos problemas apontados, com a realização de Pesquisas e estudos pelo TRT21, sobre cargas máximas e produtividade, com o fim de buscar for mas de evitar a intensificação do trabalho gerada pela organização do trabalho a partir do PJe, incluindo no estudo os impactos na qualidade de vida e saúde mental. Importante item ainda discutido foi a possibilidade do estabelecimento da jornada de 30

horas semanais no âmbito do TRT21 como forma de prevenção da saúde, melhoria da qualidade de vida dos servidores e servidoras do Tribunal e da prestação jurisdicional para a sociedade. A Presidente, em resposta, mencionou a Resolução 88 do Conselho Nacional de Justiça como um impeditivo ao pleito, mas que iria estudá-lo e envidaria esforços para atuar junto ao Conselho no sentido de melhorar a resolução em benefício dos servidores e da Administração. Os coordenadores, quanto ao assunto, informaram que muitos TRE's já tinham adotado a nova jornada, com resultados positivos.

Sintrajurn participa de reunião informal com futuro diretor do foro da JFRN

Sintrajurn presente na posse da nova Presidente do TRT21

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ntes mesmo de empossado, o futuro Diretor do Foro da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, Dr. Marco Bruno Miranda Clementino, convidou a coordenadora-geral do Sintrajurn, Silvana Gruska, para uma conversa informal sobre as demandas da categoria. O encontro ocorreu no dia 15 de janeiro e a coordenadora aproveitou para apresentar algumas das reivindicações da categoria para 2015. Entre os temas tratados estavam: - Possibilidade de parceria com ASSEJUF e SINTRAJURN para a realização de atividades como pilates, shiat-su e de outras a serem estudadas, para o conforto e bem estar dos servidores, oportunidade em que foi reportada matéria do Bedelho sobre questões de saúde dos servidores em seu ambiente de trabalho (edição de dezembro de 2014), que mostrou um pouco da realidade da saúde dos servidores da JFRN; - Verificação de políticas de ergonomia de outros tribunais: resolução, normas; para servir de subsídios para adoção pela JFRN; - Possibilidade de maior participação do TRF5 no custeio do plano de saúde do servidor, como benefício financeiro

indireto, face à inexistência de uma política de reajuste salarial para os servidores, há quase uma década; - Adoção de medidas de segurança para os oficiais de justiça no cumprimento de diligências perigosas; - Possibilidade de Segurança Institucional estendida para os agentes de segurança no acompanhamento aos oficiais de justiça nas diligências de riscos; - Possibilidade da inexigibilidade do ponto eletrônico para os oficiais de justiça das Subseções, por uma questão de isonomia com os oficiais da Capital; - Possibilidade de regulamentação de atestados de comparecimento quanto às saídas dos servidores para suas consultas médicas e dos filhos menores. O juiz federal ficou de analisar todas as propostas e de marcar uma reunião oficial com os demais coordenadores do Sintrajurn assim que tomasse posse. Dr. Marco Bruno será empossado na Direção do Foro no próximo dia 8 de abril, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, mesma ocasião em que tomará posse como presidente do TRF5 o Desembargador Federal Marcelo Navarro.

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coordenadora executiva do Sintrajurn, Maria Missilene Martins Silva, representou o Sindicato na solenidade de posse da nova presidente do ,Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) Joseane Dantas dos Santos. A solenidade ocorreu no dia 9 de janeiro na Escola de Governo, em Natal, A desembargadora vai dirigir o TRT do Rio Grande do Norte pelo período de dois anos e terá como vicepresidente a desembargadora Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues.


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9 Governo Dilma mostra suas garras Natal, fevereiro e março de 2015

pensão por morte do cônjuge. A população de baixa renda também será duramente afetada pelas mudanças no auxílio-doença, no seguro-defeso e nas possíveis alterações no calendário de pagamentos do abono salarial (PIS).

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epois de encerrar seu primeiro mandato com gastos bilionários para realizar a Copa do Mundo e para conceder desonerações fiscais a grandes grupos econômicos, a presidente Dilma Roussef (PT) inaugurou o segundo mandato convocando os trabalhadores ao pagamento da conta. O ministro da Fazenda,

Joaquim Levy, estimou uma economia de R$ 18 bilhões com as Medidas Provisórias 664 e 665/2014, que atacam diretamente os direitos dos trabalhadores. Serão atingidos especialmente os jovens em empregos de alta rotatividade, que terão mais dificuldade para contar com a proteção do segurodesemprego, e as mulheres, principais vítimas das restrições à

Fonte: SIntrajufers

Servidores Públicos As mudanças na pensão por morte do cônjuge valem tanto para trabalhadores da iniciativa privada

quanto para servidores públicos, exceto a redução do valor dos futuros benefícios. Nesse caso, a alteração só vale para o setor privado. O setor público já possui um redutor de 30% para valores acima do teto do Regime Geral da Previdência. Para modificar o valor das pensões no serviço público, é necessário aprovar emenda à Constituição.

Conto “A viuvinha desamparada” Essa publicação faz parte de uma série de artigos escritos por pela advogada Alessandra Prata Strazzi sobre as terríveis alterações na pensão por morte trazidas pela Medida Provisória nº664 de 30 de dezembro de 2014. As alterações são ilustradas através de histórias fictícias.

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abriel e Manoela namoravam desde a adolescência. Formavam um casal perfeito, companheiros de verdade um do outro. Assim que se casaram, Gabriel recebeu uma ótima promoção no emprego. Ele passaria a ganhar muito mais, mas seria transferido para uma cidade muito distante, mais de mil quilômetros de distância de onde moravam. Conversaram e decidiram que, como o novo salário seria muito bom, eles topariam. Mas, para isso, Manoela precisou sair de seu emprego. Ela era concursada da Prefeitura e ganhava um salário razoável, mas o novo salário de Gabriel conseguiria suprir isso. Chegando lá, ela tentaria um emprego como advogada, já que era formada em Direito, ou um concurso na região. Um ano se passou e não houve concurso para a região onde morava o casal. Manoela também não conseguiu um emprego na iniciativa privada. Todos os salários oferecidos para iniciantes na carreira eram irrisórios. Teve até o caso de um escritório que ofereceu a “fortuna” de R$ 400,00 por mês* (e isso porque estavam impressionados com o currículo dela, com várias especializações). Depois dessa história do emprego de R$ 400,00, Gabriel ficou muito irritado. Pensou: “Ela largou tudo para me acompanhar até aqui. Não vou fazê-la sujeitar-se a esse salário de fome!”. Acreditando na capacidade de Manoela, pegou suas economias e montou um escritório de advocacia para ela. Coisa pequena, apenas para começar, já que não tinham uma reserva muito grande (toda a renda do casal estava comprometida com o financiamento da casa e do carro). Ele seguraria as pontas até o escritório começar a dar retorno, o que demoraria cerca de três a cinco anos. Manoela começou a advogar, mas estava muito complicado. Nossa, como era difícil não conhecer ninguém na região, não ter contatos… Mas não desistiu. Ela estava fechando contrato com seu segundo cliente quando recebeu a notícia… Gabriel estava internado. O “resfriado” que ele havia pegado no fim de semana era na verdade uma gripe muito forte. Evoluiu rapidamente para uma infecção generalizada. O ritmo de trabalho estressante de Gabriel diminuíra muito a resistência de seu organismo. Infelizmente, ele não resistiu e

veio a óbito. Em meio à dor e ao sofrimento, Manoela nem pensou em requerer pensão por morte. Foi só quando as contas começaram a apertar que ela tomou providências. Já se haviam passado mais de 30 dias do óbito e ela sabia que só receberia a pensão a partir do dia do pedido feito ao INSS, e não da data do óbito, pois entendia um pouquinho de Direito Previdenciário. O que Manoela não sabia era das mudanças trazidas pela Medida Provisória nº 664 de 2014. Seu benefício foi negado nos termos do parágrafo 2º do artigo 74 da Lei 8.213/91. Desesperada, foi ler a lei, que dizia: Art. 74, § 2º O cônjuge, companheiro ou companheira não terá direito ao benefício da pensão por morte se o casamento ou o início da união estável tiver ocorrido há menos de dois anos da data do óbito do instituidor do benefício, salvo nos casos em que: I – o óbito do segurado seja decorrente de acidente posterior ao casamento ou ao início da união estável; ou II – o cônjuge, o companheiro ou a companheira for considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade remunerada que lhe garanta subsistência, mediante exame médico-pericial a cargo do INSS, por doença ou acidente ocorrido após o casamento ou início da união estável e anterior ao óbito. “Meus Deus, como assim? Então o casamento ou união estável precisa ter pelo menos dois anos para o cônjuge ter direito à pensão por morte? Por que isso?”, pensou Manoela. Continuou estudando e resolveu ler a “exposição de motivos” da medida provisória que, em um dos trechos, dizia assim: “De igual maneira, é possível a formalização de relações afetivas, seja pelo casamento ou pela união estável, de pessoas mais idosas ou mesmo acometidas de doenças terminais, com o objetivo exclusivo de que o benefício previdenciário recebido pelo segurado em vida seja transferido a outra pessoa. Ocorre que a pensão por morte não tem a natureza de verba transmissível por herança e tais uniões desvirtuam a natureza da previdência social e a cobertura dos riscos determinados pela Constituição Federal, uma vez que a sua única finalidade é de garantir a perpetuação do benefício recebido em vida para outra pessoa, ainda que os laços afetivos

não existissem em vida com intensidade de, se não fosse a questão previdenciária, justificar a formação de tal relação. Para corrigir tais distorções se propõe que formalização de casamento ou união estável só gerem o direito a pensão caso tais eventos tenham ocorrido 2 anos antes da morte do segurado, ressalvados o caso de invalidez do cônjuge, companheiro ou companheira após o início do casamento ou união estável, e a morte do segurado decorrente de acidente. Manoela chegou à conclusão que, para o Governo, todo mundo é fraudador. Então agora, porque existem alguns casos isolados de fraude, todos seriam prejudicados? Não seria mais justo cancelar a pensão por morte nos casos provados de farsas? E o princípio da presunção de inocência? Ah, é… esse só é valido no Direito Penal, para os crimes. Analisando as alterações feitas pela medida provisória, ela viu que agora a pensão por morte, para os cônjuges e conviventes, não era mais vitalícia na maior parte dos casos. O tempo que a pessoa vai receber pensão por morte (se tiver direito) varia de acordo com a “expectativa de sobrevida”, de acordo com uma tabela que está na Lei 8.213, em seu artigo 77, parágrafo 5º. Essa expectativa de sobrevida, que é quanto tempo mais a pessoa provavelmente vai viver, é calculada pelo IBGE, através da mesma tabela do infame fator previdenciário. A pensão por morte agora poderia durar 3, 6, 9, 12 ou 15 anos, ou ser vitalícia, dependente da idade do cônjuge / convivente. Continuou lendo a exposição de motivos da medida provisória e revoltou-se com mais um trecho (bom, na verdade ela achou tudo um absurdo, mas vamos focar somente na história): “(…) Tal proposta visa resguardar a concessão desse benefício aos dependentes do servidor que, de fato, tenham tido convívio familiar que gere a dependência ou relação econômica com o segurado e que afaste eventuais desvirtuamentos na concessão desse benefício.” “Então agora é o INSS quem faz o nosso planejamento familiar?!”, esbravejou enquanto fechava violentamente seu laptop. Manoela não entendia muito de Direito Previdenciário, mas sabia muito de Direito Constitucional. Ela seria, ela própria, sua terceira cliente.


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Sintrajurn reforça luta pela jornada de seis hora diárias

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esde o final de 2013, com a posse da nova diretoria, o Sintrajurn vem lutando pela implantação da jornada de 6 horas diárias para os servidores do Poder Judiciário da União. Essa constitui uma necessidade urgente, haja vista o adoecimento da categoria, decorrente de uma carga de trabalho cada vez mais elevada e a imposição de metas sem critérios científicos. Essa é uma batalha de longa duração, uma vez que é muito difícil mudar paradigmas no serviço público. A adoção da jornada de 6 horas diárias é uma tendência, principalmente, nos órgãos públicos que atendem ao cidadão, como o caso do próprio INSS no Poder Executivo. No Judiciário, a maioria das unidades dos tribunais tratam diretamente com o público, como varas, car tórios eleitorais e secretarias. Portanto, também deveriam inserir-se nessa tendência moderna. Vários Tribunais Regionais Eleitorais já adotam a jornada de 6 horas. Atualmente, 17 tribunais funcionam com a jornada reduzida e os demais encontram-se em processo de negociação. Nos tribunais onde a medida foi adotada não há registro de queda na produtividade. Pelo contrário, diminuiu-se o índice de absenteísmo por doença e, como consequência, aumentou-se a produtividade. No Rio Grande do Norte, essa questão está mais avançada no TRE, onde no final de 2013 foi apresentado um abaixo-assinado no qual os servidores pediam a redução da jornada. Como não se teve uma

resposta da administração, em 2014 a diretoria do Sintrajurn apresentou requerimento pedindo ao presidente daquele tribunal a implantação da jornada reduzida. No pedido foi comprovado que não havia impedimento legal para a adoção da jornada, uma vez que a Lei n.º 8.112/90, em seu artigo 19, fixa apenas os limites máximo e mínimo da jornada de trabalho, sem proibir a adoção de um ou outro. Posteriormente, O CNJ tentou regulamentar a matéria, por intermédio das Resoluções n.º 88 e 130, contudo as mesmas estão sub júdice no Supremo Tribunal Federal, uma vez que o CNJ não tem competência para contrariar lei federal ou interferir na independência dos tribunais. Também foi ressaltado que os tribunais de toda a República possuem autonomia administrativa (art. 96, I, b e art. 99, ambos da CF) para, em seguindo a lei (Lei 8.112/90), estipular seu horário de funcionamento, garantindo aos seus servidores e à Administração Federal uma jor nada diária consentânea com os princípios da legalidade, isonomia, moralidade, eficiência e razoabilidade. Tal qual a Justiça Eleitoral, os outros ramos do poder judiciário também precisam avançar nessa questão. O Sintrajurn já fez os primeiros contatos com as administrações do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região e da Justiça Federal, visando viabilizar a adoção da jornada de seis horas. Com a jornada atual, os servidores estão cada vez mais

Sejam bem vindos! O Sintrajurn tem o prazer dar as boas vindas aos novos filiados: Ÿ Ÿ Ÿ Ÿ Ÿ Ÿ

Elesbão Torres Neto(JFRN) Jarlene Meyre Diógenes (JFRN) Luiz Carlos Ferreira (TRE/RN) Marlos Batista de Medeiros (TRT 21) Robert Medeiros Karl (JFRN) Rodrigo José Carneiro de Oliveira (TRT21) Cada novo servidor que se une as fileiiras do Sindicato é um motivo de alegria para nós, pois é uma prova de que acreditam no trabalho que está sendo feito e que reconhecem que somente a luta no dia a dia poderá trazer algum retorno para a categoria. Filiar-se ao Sintrajurn é uma forma de colaborar para o financiamento da luta, bem como de usufruir de nossos convênios. Entre no site do Sintrajurn e clique na aba “Filie-se” que fica no alto da página, preencha a ficha de filiação, imprima, assine e encaminhe para o Sindicato, na Rua Padre Tiago Avico, 1815, Candelária, Natal/RN, CEP: 59065-380, ou envie digitalizado para o e-mail contato@sintrajurn.org.br. Caso queira, telefone para 3231-0152 e nos solicite que pegaremos a ficha de filiação no seu local de trabalho.

doentes tanto física quanto psicologicamente, crescendo o número de licenças médicas motivadas por estresse, ansiedade e depressão. As administrações precisam perceber que, além de ser legal, a redução da jornada para todos os Tribunais do Judiciário trará benefícios para todos os atores envolvidos no serviço jurisdicional: para o servidor, que com qualidade de vida reduz as doenças relacionadas ao trabalho; para o usuário do serviço público, tendo em vista o acréscimo de eficiência do desempenho do servidor; e para o órgão público, com a melhoria de seus indicadores de produtividade e eficiência. Não há dúvida que a implantação da jornada reduzida melhorará o nível de satisfação e, consequentemente, de produtividade dos tribunais, uma vez que servidores motivados trabalham melhor. O trabalhador, seja servidor público ou empregado de empresa privada, produz mais e melhor quando satisfeito no trabalho e na sua vida social. Modernamente, não se discute mais sobre a importância da vida do trabalhador fora do ambiente laboral ou de sua satisfação para o resultado do seu trabalho, pelo contrário, procura-se prover bem-estar e qualidade de vida cada vez mais amplas. Ademias, a jornada reduzida propiciará um melhor convívio social e familiar, o que fará com que o servidor trabalhe com mais satisfação e, assim, seja mais eficiente. Em tempos de arrocho

salarial por parte do governo e de perspectivas difíceis para a implantação melhorias para a categoria, essa é uma medida que se impõe. Já que o poder judiciário não tem competência para conseguir orçamento para seus servidores, que reduza sua jornada de trabalho. Sabemos que essa é uma luta difícil, mas persistiremos até que seja implantada integralmente em todos os ramos do poder judiciário. Os administradores dos tribunais têm receio de implantar a medida e diminuir a produtividade do tribunal, no entanto, onde foi implantada isso não ocorreu. Há um cultura conservadora na maioria dos tribunais, onde os administradores não têm coragem de ousar e com isso o Judiciário não se moderniza. Todos já devem ter ouvido a expressão “isso sempre foi assim”, quando tentaram mudar alguma coisa. P r e c i s a m o s d e administradores mais antenados com a modernidade ou ficaremos para trás. A sociedade atual exige cada vez mais do Poder Judiciário e o mesmo não consegue libertar-se de cultura conservadora e dar resposta mais céleres para a população. A maioria dos administradores sempre busca a velha fórmula de aumentar o número de servidores juízes e aumentar o tempo de trabalho. O Sintrajurn reitera seu compromisso com os servidores do Poder Judiciário e intensificará a luta pela qualidade de vida dos mesmos e persitirá nesse tema até que as Justiças Eleitoral, Federal e Trabalhista do Rio Grande do Norte adotem a jornada de 6 horas diárias.

Convênios oferecem facilidades

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loja HC Pneus, parceira do Sintrajurn, está com uma promoção bem especial para nossos associados. Nos meses de março e abril a troca de óleo mobil sai por apenas R$ 25 o litro, a revisão de freios está com 35% de desconto e a higienização do ar condicionado por R$ 59,90. Vo c ê t e m m a i s informações no banner promocional no site do Sindicato ou nas lojas HC pneus. Outro novo parceiro do Sintrajurn é a ótica FC, localizada na avenida Maria Lacerda, em Nova Parnamirim. A loja dispõe de armações das mais diversas e famosas marcas como Jean

Monnier, Kipling e Pierre Cardin com condições especiais de pagamento. Sócios têm direito a 20% de desconto, enquanto que dependentes contam com 15% nas compras à vista das armações, óculos de grau e óculos solares. Além de poderem dividir em até seis vezes sem juros no cartão de crédito nas compras acima de R$ 600. Não perca tempo, corra e solicite seu orçamento. Com isso, o Sintrajurn pretende oferecer aos seus filiados um serviço diferenciado. Além de promover a luta da categoria, quem se associa passa a ter várias facilidades dos nossos parceiros.


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STF julga quintos contra servidor, reduz salário e revolta categoria

M Servidor SE dignidade

O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, na sessão: voto contra servidor O Supremo Tribunal Fe d e r a l j u l g o u i l e g a l a incorporação dos quintos referentes ao período de abril de 1998 e setembro de 2001. A decisão tem repercussão geral e poderá levar à redução salarial e indeferimentos de ações de parcela considerável dos trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério púbico da União, além de outros setores do funcionalismo. O julgamento revoltou os servidores. Vo t a r a m c o n t r a o s trabalhadores os ministros Gilmar Mendes, autor do parecer, Rosa Weber, Teori Zavascki, Dias Toffoli e Marco Aurélio de Mello. Os votos a favor foram de Celso de Mello, Carmen Lúcia e Luiz Fux. O advogado Sepúlveda Pertence, exministro do STF, fez a defesa oral dos servidores. Impacto do julgamento

Não há certeza, aliás, quanto à amplitude do impacto do julgamento, mas os sindicatos e a federação pretendem brigar para que ele seja o menor possível. Houve polêmica quanto à devolução de valores já recebidos, defendida por Marco Aurélio, mas ao final definiram que isso não ocorreria por conta da insegurança jurídica. Ficou a cargo do relator delinear os termos desse aspecto da decisão, que não obrigaria quem recebeu, mesmo que por via administrativa, a devolver os valores. Valores incorporados Quanto à incorporação, o julgamento pode levar à exclusão desses valores dos salários de quem recebe por via administrativa ou por decisão judicial não transitada em julgado. Há dúvidas maiores sobre quem tem ação com decisão transitada em julgado a tempo inferior a dois anos, casos em que poderia haver risco de ações rescisórias. Para quem recebe por meio de sentença transitada em julgado há mais de dois anos, não haveria redução na remuneração. Advogados dos sindicatos também entendem que quem recebe administrativamente há pelo menos cinco anos estaria a salvo da decisão. De todo modo, não há segurança sobre os efeitos da posição tomada pelo STF. O que não há dúvida é de que se trata de um g rande ataque aos servidores. Papel decisivo de Lewandowsk no julgamento Lewandowski, que há pelo menos cinco anos pede

paciência aos servidores e promete empenho a favor do andamento dos projetos salariais no Congresso, também foi voto decisivo para a repercussão geral da ação e o reconhecimento de que a matéria era constitucional, teses combatidas pelos advogados dos servidores, mas acatadas pelos ministros por cinco votos a quatro. Dirigentes sindicais temiam pelo julgamento, pautado pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, num momento em que o governo Dilma Rousseff busca cortar despesas por meio da redução de direitos trabalhistas e previdenciários. Os sindicatos e a federação montaram, por conta disso, um renomado coletivo de advogados para defender a tese dos trabalhadores. Mais ataques - Decisão da ministra Rosa Weber e a exclusão da previsão do reajuste do ser vidor no orçamento Ao julgar ação movida pelo Sindjus-DF, a ministra Rosa Weber já havia negado liminar aos servidores, afirmando que o Congresso Nacional respeitou a autonomia orçamentária do Judiciário Federal. No mesmo dia, por meio de um acordo envolvendo governo (PT/PMDB) e oposição (PSDB/DEM), o Congresso votou o orçamento excluindo a previsão original de reajuste para os servidores e mantendo recursos apenas para o aumento dos juízes, procuradores e demais membros da cúpula dos três poderes. Foram carrascos dos direitos dos servidores e agiram como governo, afirmam dirigentes sindicais.

Dirigentes sindicais acompanharam a sessão do julgamento dos quintos e fizeram duras críticas à decisão dos ministros, apontada como um ataque aos trabalhadores: “Foram carrascos dos direitos da categoria”, resumiu o servidor Adilson Rodrigues, dirigente da federação nacional (Fenajufe). Para ele, é um retrocesso inadmissível numa demanda jurídica que já estava consolidada e em muitos casos incorporada aos salários. "Vamos lutar de todas as formas possíveis ainda contra os efeitos dessa decisão", disse. “É o Judiciário fazendo o papel do governo”, criticou Cléber Aguiar, dirigente do Sintrajud e da Fenajufe. “Retirada de direitos, é isso que os ministros do STF fizeram, repetindo o que o governo já vem fazendo”, criticou o servidor Saulo Arcangeli, dirigente da federação nacional. Até quando suportar? Diante de toda a humilhação que os servidores do PJU estão sofrendo através dos ataques do governo do PT e do STF, até quando ficarão passivos? Até quando continuarão perdendo a dignidade? Até quando suportarão o cuspe na cara? Será que não é hora dos ser vidores resgatarem sua dignidade e dar um basta à humilhação que o governo do PT e o STF estão lhes impondo? Será que não é hora de dizer BASTA a tudo isso e abraçar a luta em defesa dos direitos de toda a categoria?

Coletivo Jurídico debate temas de interesse da categoria em Brasília

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Sintrajurn participou do XX Encontro do Coletivo Ju r í d i c o d a Fe n a j u f e ocorrido entre os dias 12 e 13 de março, em Brasília. Representaram a entidade o coordenador-geral Leandro Gonçalves e o advogado Felipe Diego Barbosa da Silva. Segundo Felipe o eixo principal das discussões foi um estudo a ser apresentado pela Fenajufe para uniformizar as ações dos sindicatos e formação de jurisprudência. Estiveram presentes representantes de 18 sindicatos e da

Fenajufe. No primeiro dia foi apresentando um painel sobre Saúde do Trabalhador. Em seguida houve um debate sobre Direito de Greve e Negociação Coletiva entre os advogados Pedro Pita e Cézar Brito e intermedia-do por Luís Cláudio Corrêa e Tarcísio Ferreira. Cézar também foi o responsável, no segundo dia de debates, por apresentar uma análise de conjuntura político-jurídica com destaque para a ‘‘judicialização da política e a politização do judiciário’’. Foi ainda apresentado, pelo

escritório Cassel e Ruzzarin Advogados, um estudo detalhado sobre desvio de função e terceirização no serviço público. Durante o debate houve destaque para a votação do PL 4330/04 que está para ser votado no próximo dia 7 de abril. Por fim foi eleita a comissão jurídica que irá apreciar conjuntamente e de forma articulada os temas de interesse da

categoria, entre eles: 13,23%, 15,8%, auxílios alimentação e pré-escolar, jornada de trabalho, Quintos e revisão geral anual.


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Relatório do Orçamento não inclui recursos para reajuste salarial dos servidores

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riste constatar, mas o orçamento de 2015 é aprovado, mais uma vez, sem previsão orçamentária para os projetos de reposição salarial dos servidores do Judiciário e MPU. No dia 17 de março, o parecer do relator do Orçamento de 2015, senador Romero Jucá (PMDB-RR), não incluiu recursos para recomposição salarial dos servidores do Judiciário Federal.

O relator considerou que é necessário que o projeto 7920/2014 seja aprovado, que se torne efetivamente lei para que seja incluído no Anexo V da LOA. Ele sinaliza que o PL seja aprovado até 30/06/15 para que conste na LDO para assim figurar no projeto da peça orçamentária de 2016, a ser enviada ao Cong resso pelo Executivo em agosto do corrente ano.

Em sua intervenção no Plenário, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), relator do PL 7920 na CCJC da Câmara, disse ao relator do Orçamento Geral da União que há previsão de uma parcela para este ano de 2015 e questionou ao relator da LOA como ficará a situação nesse caso, momento em que o senador Romero Jucá respondeu que se aprovando o projeto terá que ser feita suplementação extraordinária para contemplar essa parcela ainda neste ano de 2015. O deputado Arnaldo Faria de Sá, durante a discussão no Plenário do Congresso, confirmou que o PL 7920 será votado em uma semana na CCJC. O projeto possui apreciação conclusiva nas Comissões, não se submetendo ao Plenário das duas Casas Legislativas. A não inclusão dos recursos, contudo, não causou maior surpresa uma vez que tanto o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), quanto Romero Jucá disseram a dirigentes sindicais que nada seria atendido sem que houvesse acordo

Reunião do GTN de carreira acontece em Brasília

nesse sentido envolvendo o governo Dilma Rousseff e o STF. A impressão de que nunca houve qualquer negociação da cúpula do Poder Judiciário com o Planalto em torno das reivindicações dos servidores fica mais nítida com a resposta dada pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, ao dirigente do Sintrajud Antonio Melquíades, o Melqui, que pediu empenho ao ministro. Na ocasião, o chefe do Supremo disse não saber mais o que fazer com relação a isso e que a presidente Dilma estava inacessível. A conversa ocorreu rapidamente no intervalo da sessão do STF dado dia 12 de março. Os servidores terão que se desdobrarem para superar a omissão e subserviência da cúpula do PJU e MPU ao Executivo e lutar contra as ingerências e ataques aos servidores pelo governo Dilma e seus aliados, cobrando de todos eles responsabilidades pela situação vexatória e de penúria enfrentada pela categoria.

Auxílio-alimentação e assistência pré-escolar são reajustados

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Representantes do NE no GTN: MA, CE, AL, RN, SE, BA, CE e PB

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coordenador-geral do Sintrajurn, Leandro Gonçalves, esteve em Brasília no dia 14 de março participando do GTN de carreira. No Encontro foi debatido o nivelamento conceitual sobre diretrizes para concepção de Planos de Carreira e os grupos cumpriram os tópicos para a confecção da proposta do Plano. Importante ressaltar que o objetivo das reuniões do GTN é promover o amplo debate, com vistas a se alcançar uma proposta de carreira concreta, factível, adequada aos anseios de toda categoria e, principalmente, que possua a capacidade de integrar e direcionar todos os servidores do PJU numa única direção: da equiparação salarial, da reposição de perdas e da correção de injustiças remuneratórias dentro da categoria.

oi publicado do Diário Oficial da União, de hoje, 19 de março de 2015, a Portaria Conjunta nº 1/2015, que reajusta os valores do auxílio- alimentação e da assistência pré-escolar no âmbito do Poder Judiciário da União, com efeitos financeiros a contar de 1° de janeiro de 2015. Segundo a portaria o auxílio alimentação para a ser de R$ 799 e a assistência pré-escolar de R$ 632. O reajuste se tornou possível após alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada na última quarta-feira (17/12) no Congresso Nacional, que alterou o item do texto original, enviado pelo governo. O item congelava em 2015 os valores dos auxílios alimentação e préescolar pagos a servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União. A mudança atendeu reivindicação da Fenajufe e dos sindicatos estaduais, incluindo o Sintrajurn.

O Bedelho - Fevereiro e Março/2015  
O Bedelho - Fevereiro e Março/2015  

Informativo do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal do RN.

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