É importante compreender o papel de um sindicato Um sindicato é uma organização política pautada em defender e representar os interesses dos/as trabalhadores/as de uma determinada categoria. Essa defesa se dá por meio do enfrentamento aos abusos cometidos pelos patrões. É importante que façamos uma reflexão acerca desta temática. E essa reflexão carece de passar rapidamente pela história do sindicalismo no século XX. Lembremos que no Brasil os sindicatos surgiram com o advento da industrialização, lá nos idos de 1900, quando havia a urgente necessidade de combater a exploração à qual os trabalhadores eram submetidos. Naquela época, era regra os trabalhadores serem obrigados a trabalhar em jornadas absurdas de até 16 horas por dia, receberem um baixo salário, sem falar na ausência de mínimas condições. A partir disso, os trabalhadores (proletários) se reuniram em grupos, a fim de negociar com os patrões e exigir os seus respectivos direitos. Há muito essa é a melhor forma de garantir os mínimos direitos de um trabalhador. E é de suma importância que o trabalhador compreenda o seu papel social e se engaje na luta. Nenhum sindicato sozinho conseguirá arrancar do patrão aquilo que é de direito do trabalhador. Por isso é fundamental participar das assembleias, reuniões, manifestações de rua e atos. As greves, piquetes, denúncias, reuniões, ações jurídicas e políticas, essas são algumas das formas de pressionar a classe burguesa. Porém, embora um sindicato faça o uso de todos os instrumentos elencados acima, não há qualquer garantia de que governos, que são os patrões, atendam as reivindicações. É preciso entender o papel do seu sindicato, o seu próprio papel enquanto cidadão e juntar-se aos colegas na luta pelos seus direitos. Só dessa forma os trabalhadores conseguirão conquistar aquilo que historicamente lhes é negado.
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Ação impetrada pelo SINTE/RN favorece funcionários/as da educação Depois de seis anos, finalmente os/as profissionais poderão recuperar o que foi engolido pela inflação Depois de seis anos sem nenhum aumento salarial, finalmente os/as funcionários/as da educação do RN poderão recuperar o que foi engolido pela inflação ao longo desses anos. Essa conquista, que é fruto de uma ação impetrada pela assessoria jurídica do SINTE/RN, é fundamental. Isso porque demonstra a importância e a obrigação do governo de fazer a devida correção 4 - Extra Classe Funcionário/as I Julho
salarial, algo que não foi espontaneamente feito por Rosalba e Robinson. Os funcionários da educação ainda não colocaram o dinheiro no bolso, mas com certeza irão colocar, uma vez que já temos 3.420 cálculos homologados pela Justiça. Ou seja, os valores da sentença estão sendo confirmados. Assim, o juiz confirma o que o Estado deve e então determina o pagamento aos beneficiários.
Ação dividida em grupos acelera resultado Para acelerar o andamento da ação, o SINTE utilizou uma estratégia diferente. Primeiro dividiu a ação em grupos de 20 pessoas. Depois apresentou os cálculos da ação em dois períodos, fevereiro de 2012 a julho de 2014 e novembro de 2010 a janeiro de 2012. O período que compreende entre 2010 e 2012 já foi calculado pelo SINTE, e os advogados já deram entrada nas execuções que deverão passar pelos mesmos trâmites e procedimentos do outro período.
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SINTE/RN coleciona vitórias em prol dos direitos dos funcionários/as da educação Veja algumas dessas conquistas Desde a década de 1980, que lutamos pelos funcionários. Na década de 1990, a nossa luta foi pelo plano de carreira único. O que significa esse plano de carreira único? A proposta para o governo da época era implementar um plano com professores e funcionários/as juntos. Ou seja, todos os bene-
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fícios que os/as professor/as recebessem os funcionários da educação também receberiam. Lutamos muito, mas até hoje todos os governos vêm penalizando os/as funcionários/as. Mas não podemos esquecer as conquistas que conseguimos a duras penas. Vejam abaixo:
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ARTIGO
Funcionários/as: um segmento com importância histórica
Por Fátima Cardoso Coordenadora geral do SINTE/RN
Os/as funcionários/as da educação pública são historicamente fundamentais para o sistema educacional. Não existe escola sem bibliotecário, merendeira, vigilante, assistente administrativo, ASG etc, pois a falta de uma mera peça compromete a montagem do quebra-cabeça. Cada um deve fazer sua parte, garantindo assim o bom funcionamento da escola. Mas muitas vezes esse segmento é tratado como invisível pelo olhar irresponsável do Estado. Salários baixos, péssimas condições de trabalho e sobrecarga são os principais problemas cotidianamente enfrentados pelos funcionários. Por isso, desde os
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anos 1980, quando ainda era associação, o SINTE/ RN vem lutando, nas ruas, nas negociações, na justiça, em prol dos direitos dos funcionários. A principal bandeira é a valorização profissional, que inclui melhoria salarial, condições de trabalho dignas e reconhecimento social. Mas não é tarefa fácil. Arrancar do governo aquilo que é direito do trabalhador exige muito esforço do Sindicato e categoria. A pressão sobre o gestor só surte efeito quando um grupo está fortemente unido. Portanto, os funcionários precisam participar cada vez mais das atividades convocadas pelo SINTE. A rua é a trincheira da luta.
A luta em defesa dos funcionários/as é local e nacional Um dos primeiros sindicatos a unificar a categoria foi o SINTE/RN A primeira luta foi para que os estados transformassem as associações em sindicatos e toda a base da educação fosse incorporada a esse sindicato. Um dos primeiros sindicatos a unificar a categoria de educação foi o nosso estado, com o do SINTE/ RN. A facilidade que tivemos ocorreu devido
à relação que tínhamos com os/as funcionários/ as, supervisores, orientadores, arte-educador e administradores escolares e as associações de professores/as de Mossoró e Caicó. Pauta nacional A pauta nacional sempre ocupou três grandes pontos: Piso Salarial, data-base e uma
área profissional 21, que cria a formação para os/as funcionário/a e os torna profissionais da educação. Na era Lula ainda-se criou o prófuncionário para garantir a formação e valorização profissional. Ainda no governo Lula que foi feita uma emenda à Constituição/1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN), sacramentando definitivamente que os/ as funcionários são “Profissionais da Educação”, como são o/as professores/as. No governo Dilma, o Plano Nacional de Educação (PNE), lei federal, cria a meta 18, determinando que os estados e municípios façam os planos de carreira dos/ as funcionários/as da educação de forma a constar: Piso Salarial, data-base e ter o mesmo indexador de correção anual dos salários, como tem o/a professor/a. O SINTE/RN foi vitorioso na disputa do Plano Estadual de Educação (PEE) e nos planos municipais de educação, deixando garantido nessas leis que o Estado e municípios devem fazer a carreira dos/as funcionários/as da educação. Extra Classe Funcionário/as I Julho - 13
forma de garantir um percentual de correção anual do salário com base num indicador. Mas o Congresso Nacional sempre foi um empecilho para o trabalhador e nunca deixou que avançássemos nesse aspecto. É no governo Lula que se cria mais uma área na educação. A
Se a reforma for aprovada, sua vida será afetada Ninguém poderia imaginar que o governo ilegítimo Temer fosse fazer uma perversidade tão grande como a de rasgar a Consolidação das leis trabalhistas (CLT), agravando a crise do emprego, aumentando a exploração do trabalhador e retirando direitos conquistados a duras penas. 14 - Extra Classe Funcionário/as I Julho
Para vergonha do povo potiguar, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB), que é empresário, mostrou sua face perversa. Modificou entre artigos, parágrafos e incisos da CLT mais de 200 pontos. E mudou para pior. Veja acima quem são os traidores dos/ as funcionários/as da educação que votaram sim para aprovar a Reforma da Trabalhista.
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As grandes televisões do país estão fazendo campanha a favor da Reforma da Previdência O povo brasileiro não sabe das negociações que acontecem para prestar serviços a determinados grupos As grandes televisões brasileiras passam uma imagem de defensoras da verdade e do bom jornalismo. Mas a sobrevivência dessas televisões não são investigadas. O povo não toma conhecimento das negociações milionárias que acontecem para prestar serviços a determinados grupos, cujos interesses não são com o benefício dos/as trabalhadores/as. A Reforma da Previdência é um exemplo disso. Enquanto as
empresas de televisão deixam de pagar INSS e sonegam milhões, não dizem à população que se pagarem suas dívidas não seria necessário sacrificar o trabalhador brasileiro. Ao mesmo tempo, fazem propaganda em prol da Reforma e utilizam dados e informações mentirosas. As televisões, assim como outros meios de comunicação, mentem e distorcem os fatos. É preciso ter muito cuidado para não deixar se enganar com falsas posições.
SINTE/RN move ação judicial exigindo pagamento de dois níveis Em assembleia, foi deliberado que o SINTE ingressaria como substituto processual contra o Estado, exigindo o pagamento de dois níveis para os/os funcionários/as da lei complementar 432/2010. Tal ação já foi protocolada e os advogados estão vigilantes, acompanhando os desdobramentos do processo.
10 reivindicações presentes em todas as audiências com o governo Veja abaixo a pauta do SINTE em defesa dos funcionários/as da educação: 1 - Atualizar o pagamento dos/as aposentados/as;
profissionais, como por exemplo os que acontecem
2 - Corrigir os níveis, aplicando 5%;
na escola de governo, IFRN e universidades;
3 - Fazer um novo enquadramento da lei 432/2010,
8 - Funcionamento da comissão do Plano de Carreira
mudando os níveis de remuneração da categoria;
(Lei 432/2010) para que o Plano seja reformulado;
4 - Corrigir os salários;
9 - Melhorar as condições de trabalho e acabar com
5 - Regulamentar os artigos da lei 432/2010 que
o assédio moral;
ainda não foram regulamentados;
10 - Garantir uma data base-anual, com a garantia
6 - Realizar concurso público;
de correção dos salários mediante a destinação de
7 - Ofertar cursos que formem e qualifiquem os
recursos no orçamento de cada ano.
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Apesar do aumento no lucro, Temer autorizou demissões em massa e fechamento de agências do Banco do Brasil 9.900 postos de trabalho foram eliminados e 551 agências foram fechadas Relatório divulgado em 11/05/2017, pelo Banco do Brasil (BB), mostra que a instituição eliminou 9.900 postos de trabalho em um ano, até o primeiro trimestre, e fechou 551 agências, mais do que a meta anunciada. O corte no número de “colaboradores” supera 13 mil se incluídos os estagiários. Enquanto ocorrem demissões, o lucro líquido nos três primeiros meses do ano atingiu R$ 2,443 bilhões,
um crescimento de 3,6% em relação ao mesmo período de 2016. De acordo com o balanço, o BB fechou o trimestre com 99.964 funcionários, ante 109.864 no ano passado, e reduziu de 4.612 para 1.420 o número de estagiários. No total, os colaboradores passaram de 114.476 para 101.384, redução de 13.092. O total de agências agora é 4.877. Eram 5.428 no início de
2016. O fechamento se concentrou neste começo de 2017, já que até o final do ano passado havia 5.440, número até maior que nos primeiros meses. Plano de “reestruturação” do BB remete aos tempos de FHC e Garibaldi Em novembro do ano passado, a direção do BB anunciou um plano de reestruturação que incluía fechamento de agências e plano de
incentivo à aposentadoria, que teve 9.409 adesões. No governo FHC, teve o PRODEVIR, que tirou centenas de empregos e gerou traumas tão sérios, que várias famílias não só perderam o seu bem-estar, como muitos suicídios ocorreram face aos desdobramentos desse programa. Garibaldi Alves aplicou aqui no RN esse mesmo desastroso programa de demissão voluntária.
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Petrobrás está sofrendo desmonte pelo governo golpista Mais de 13 mil funcionários foram demitidos da estatal em menos de 1 ano A Petrobrás reduziu em 17% sua força de trabalho, de 78.406 funcionários no primeiro trimestre do ano passado para 65.220 neste início de 2017, um corte de mais de 13 mil vagas, de acordo com dados divulgados em 11/05/2017. Segundo a companhia, essa diminuição se deve a um plano de demissões voluntárias. Como se não bastasse esse desmonte, agora vem a venda do patrimônio de Passadina, que serviu de discurso do PSDB, durante a campanha eleitoral
de 2014, “dizendo ter sido comprada por um preço superior ao valor correspondente. Agora eles querem entregar o nosso país vendendo a companhia a preço bem inferior, como fez FHC, quando vendeu A Companhia Siderúrgica Vale do Rio Doce. Vamos lembrar que a queda do barril de petróleo a nível mundial fez com que Passadina sofresse realmente uma grande perda, como aconteceu no Brasil. O normal seria esperar pela recuperação do valor do barril de petróleo e reavaliar o valor de compra da companhia nos Estados Unidos. É assim que fazemos
como dona de casa, esperamos baixar os preços para comprarmos uma geladeira. No caso da Petrobrás, era o contrário, esperar pelo equilíbrio do petróleo mundial e avaliar se houve superfaturamento
ou não na compra de Passadina. Essa questão é ilustrativa para se analisar como é o funcionamento do sistema capitalista. E para mostrar o tamanho do golpe que foi dado no povo Brasileiro.
Cartilha de formação dos funcionários traz informações sobre as conquistas e desafios do segmento O documento está disponível no site da CNTE para consulta ou download O documento está disponível no site da CNTE para consulta ou download. A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), entidade à qual o SINTE/RN é filiado, está disponibilizando uma cartilha de formação dos funcionários da educação. Com 80 páginas, o documento traz
informações sobre os desafios da formação e da valorização profissional do segmento. Para ter acesso à cartilha, o profissional deve acessar www.cnte. org.br. A cartilha está na parte inferior (baixo) da home do site. Além de consultar, o funcionário pode fazer o download (baixar) do documento em seu computador.
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Brasil está voltando a ser colônia do imperialismo Para quem ainda não sabe, o governo Temer retoma o Projeto de FHC, em relação à exploração da nossa base tecnológica e de exploração das riquezas da Amazônia. Com essa nova relação, o temeroso entrega de mãos beijadas o que foi recusado por Lula em 2003. O Brasil não pode ser colônia do imperialismo. Nossa soberania não pode ser entregue. Quando Lula não deu continuidade ao projeto de FHC, de implantar em 2003 a Área de Livre Comércio da América, vetou mais um processo de subordinação do nosso país ao capital internacional.
Educação pública é alvo de privatização O governo Fernando Henrique Cardoso deixou assinado um protocolo internacional para privatizar a educação, iniciando a partir das universidades, indo até a educação básica. Esse acordo não foi para frente e a g o r a Te m e r o retoma. Não por acaso o MEC já fala em mensalidades a serem
pagas nas graduações e privatiza as pósgraduações nos cursos de especialização, mestrado e doutorado. Os selecionados para mestres e doutores têm uma bolsa de estudos, quer seja para o/a aluno que não ingressou no mercado de trabalho, quer seja para aqueles/ as profissionais que exercem atividades na rede pública e privada.
Venda da nossa soberania Michel Temer quer vender as terras da União. Nisso venderá também bens naturais como água, pré-sal e a floresta. Como se fosse pouco, ele obriga nosso povo a se submeter à precarização do trabalho e escancara o país ao capital internacional. Extra Classe Funcionário/as I Julho - 21
Funcionário de escola também é educador A colaboração dos funcionários é fundamental A escola, como qualquer instituição, funciona como um organismo: para que tudo ande perfeitamente e os objetivos sejam atingidos, cada parte precisa executar bem as respectivas fun-
ções. Os professores são os responsáveis pelo ensino dos conteúdos curriculares, mas os demais funcionários também participam do processo educacional, dando o suporte necessário para
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que a aprendizagem aconteça. Nem sempre os funcionários têm essa noção, mas, em uma escola, todos são educadores. A sala de aula limpa, por exemplo, facilita a tarefa
dos professores e deixa os alunos confortáveis para aprender. A equipe de limpeza, portanto, faz parte dos resultados da escola. Quando essa consciência for alcançada por todos o ambiente escolar poderá contar com uma equipe coesa atuando para um mesmo objetivo educacional, em cada atividade que exerce, seja ela qual for. A escola deve ser um espaço de aprendizagem constante não só para os alunos, mas também para os professores e os funcionários. Mesmo estando longe da prática ideal, o Governo tem falado em formação docente. No entanto, se esquece de que os outros profissionais também precisam de informações e de troca de experiências para melhor exercer as funções, sempre visando à melhoria do serviço segundo a dimensão educativa do trabalho.