Caderno de Resoluções do 15º Congresso do SINTE/RN by SINTE/RN

ARTIGO

Apresentação das Resoluções do XV – Congresso Estadual dos/as Trabalhadores/as em Educação Pública do RN Por Fátima Cardoso

direção do SINTE/RN, através deste caderno de resoluções, externa para todos/as os/as trabalhadores/as em educação do RN as deliberações da maior instância do Sindicato, que é o Congresso Estadual dos Trabalhadores em Educação Pública do RN. Realizamos o XV Congresso em dezembro de 2017, em meio a um momento conjuntural em que o governo federal ataca os direitos dos trabalhadores, e o governo do RN (Robinson Faria) impõe (tentou impor) o maior pacote de ajuste fiscal da história do Estado e, certamente, o prefeito Carlos Eduardo pensa em fazer o mesmo que o Executivo estadual. Para nós, sindicalistas e pautados/as nas lições do processo de disputa de classe, fica mais evidente que é a partir dos contextos mais complexos que a humanidade refunda a sociedade, razão para termos esperança e continuamos lutando. Todas as crises apresentadas pelo capitalismo, em todas as épocas da história, os homens e mulheres não se deixaram cooptar e resistiram a todas

Professora e Coordenadora Geral do SINTE/RN

as formas de opressão. Esses homens e mulheres nos deram o conteúdo ideológico como teoria. Fizeram do seu ideal um exemplo para as gerações que viriam. A vida e obra como feito para a humanidade. Apesar de as elites hoje estarem reorganizadas no seu perfil conservador, quererem cognominar todo esse legado como frustração das revoluções ou simplesmente e vulgarmente como a queda de um muro - simbolicamente a queda do socialismo, nós compreendemos que são tempos de muitas lutas e de incansável resistência para derrotarmos o capitalismo como modelo econômico social. É por entendermos as contradições do capitalismo, seu processo de exploração e expropriação humana, que não encontramos nele a saída para a humanidade. Conhecemos também suas fraquezas e deveremos atacar o que lhe é vital, a partir da formação de exércitos de pessoas com consciência capaz de ferir seu maior patrimônio, que é a concentração dos bens sociais e humano - as riquezas, tornando-as bens gerais e comuns a todos

e todas. No XV Congresso dos Trabalhadores em Educação Pública do RN, foi reafirmada a resistência - cuja concepção estará apoiada na luta de classe, um determinante ideológico, remetendo a nossa categoria a se permitir e pautar-se no desejo, defesa e construção de uma sociedade justa, igualitária e fraterna, rumo a um socialismo construído em bases filosóficas próprias do nosso tempo e em princípios arrazoados no MARXISMO. Essa concepção exige um posicionamento humano, político e ético, sem o qual não será possível nem mesmo enfrentar as adversidades no local de trabalho. É com essa finalidade que convidamos a todos/as a refundar a nossa história. Em 2018, estaremos comemorando 200 anos de vida e obra de KARL MARX. O nosso chamamento ao debate se inspira também em Paulo Freire. Esta a frase: “O que o capitalismo tem de bom é apenas a moldura democrática. Um dos maiores erros históricos das esquerdas que se fanatizaram foi antagonizar socialismo e

democracia.” Entendendo a natureza crítica de Paulo Freire, o modo humano de protagonizar a democracia e seu pensamento socialista, buscamos não definir, neste caderno, qualquer conceito da forma preponderante de ser o socialismo, para não sermos imprudentes visto sua complexidade conceitual, num tempo de tantos paradoxos e contradições faz-se necessário um amplo e profundo debate, para não incorrermos no mesmo erro das esquerdas ao tornar diferente a coexistência entre democracia e socialismo. Uma coisa é certa: sem democracia não há socialismo. E o socialismo tem que ser democrático. Talvez seja essa a maior vertente, para encontrarmos a construção de uma sociedade para e dos iguais, sem classes. Do socialismo utópico, real, seja pela inspiração das obras Karl Marx sobre o materialismo histórico, há de se pensar a partir da natureza da estrutura de classes na sociedade existente, a construção de uma nova sociedade sem classes. Eis o nosso desafio.

Cem anos da Revolução Russa

Aos Trabalhadores/as em Educação do RN

m 2017, celebramos os 100 anos do maior acontecimento histórico do século XX. Episódio decisivo para os rumos do mundo, a Revolução Russa. Ela influenciou e inspirou as lutas dos trabalhadores e dos povos oprimidos de norte a sul e de leste a oeste, contra a ordem social do capital e a dominação imperialista. Milhões de homens e mulheres pelo mundo afora se colocaram em movimento sob o seu lema, inúmeras experiências de mobilização e de poder popular tiveram a Revolução Russa como paradigma supremo, como exemplo a ser estudado e avaliado em suas contradições, em sua dramaticidade e em sua grandeza. Tamanho terremoto político e social abalou as estruturas de uma ordem pretensamente estável, em que os caminhos da história pareciam estar fechados para qualquer alternativa, atualizando a insígnia da revolução e colocando o socialismo como possibilidade histórica. Obviamente, a Primeira Guerra Mundial é inerente à sua dinâmica, mas sem a Revolução Russa as coisas provavelmente caminhariam para um novo acerto entre as potências beligerantes, para uma nova partilha imperialista do mundo, onde o status quo seria mantido sem grandes variações. Ao contrário, diante do espectro da revolução, a ordem do capital foi forçada a

reagir defensivamente; sistemas de proteção social foram criados, com o estabelecimento de inúmeros direitos trabalhistas e garantias sociais; colônias se libertaram do jugo imperialista; o nacionalismo e o anti-imperialismo acenderam a periferia do mundo, dando fundamento a movimentos sociais e a governos. Em suma, a ordem do capital foi forçada a fazer concessões que nada tinham a ver com sua evolução natural, sendo muito mais episódios passageiros em sua história de dor e sofrimento do que características estruturais de seu metabolismo. Hoje, quando a ordem do capital revela sua faceta mais agressiva e despótica e o fantasma da revolução é esconjurado diariamente (nos editoriais da grande imprensa, nos programas de auditório e nos cultos religiosos etc.), a Revolução Social torna-se uma necessidade histórica e moral. (Editoria de marxismo21)

SINTE/RN sai mais fortalecido do XV Congresso Estadual dos Trabalhadores em Educação “A história da sociedade até aos nossos dias é a história da luta de classes.” Karl Marx

Paulo Freire - Patrono do SINTE-RN

om a participação de mais de 600 delegados/as no XV CONGRESSO ESTADUAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO, realizado de 30/11 a 02/12/2017, com o tema “Paulo Freire: Educação Pública, Democracia, Desafios e Resistência”, apresentamos neste caderno as resoluções, para conhecimento e orientação das nossas lutas. A democracia interna do SINTE possibilitou a apresentação e debate, neste congresso, de cinco teses, com suas postulações ideológicas e políticas, diferenciadas no conteúdo, na visão de

sociedade e no método estratégico e tático de construir uma nova sociedade e as lutas a serem implementadas. A tese I “Por uma educação transformadora e um sindicato de classe, Independente, autônomo e pela base”, foi assinada pela Diretoria Estadual do SINTE, Regionais e Núcleos Municipais, delegados/as de Natal e Grande Natal, que, submetida à votação, foi eleita como tese guia do Congresso. A tese guia recebeu emendas das outras quatro teses, a partir do debate realizado por ocasião dos trabalhos de grupos. Todas as teses tiveram igual tempo de apresentação para os/as delegados/as, até mesmo teses que tiveram pouca representatividade em número de delegados democraticamente passaram suas ideias, sendo defendidas e postas à votação. O projeto de luta que deve ser encaminhado pela Diretoria do SINTE Estadual, Regional e Núcleos Municipais consta neste caderno. O bom debate foi feito. A categoria reafirmou a posição ideológica da direção do SINTE, na condução das lutas que estão contidas neste 7

caderno, quais sejam: 1- Intervir e rebater ideologicamente o capitalismo, rumo à construção de uma sociedade justa, igualitária e fraterna, que resulte num socialismo cujos princípios sejam oriundos da democracia popular e do Marxismo. Lembrando Marx: “As ideias dominantes numa época nunca passaram das ideias da classe dominante”. Quem domina o estado são as forças do capitalimo. O discurso da classe dominante não pode cooptar a classe trabalhadora”. 2- Intervir no processo eleitoral de 2018, derrotando os traidores e aprovando um projeto democrático e popular. Mais uma vez nos apoiamos em Karl Marx: “O poder político é o poder organizado de uma classe para a opressão de outra.” Foi aprovado que o SINTE deverá orientar, discutir as eleições de 2018, como alterativa de mudança da bancada reacionária no congresso nacional, estadual e do executivo. 3- A linha ideológica de educação como sendo socialmente referenciada, contra os projetos de terceirização, educação como mercadoria. Como deixar de falar de Karl Marx... “Não é a consciência do homem que lhe determina o ser, mas, ao contrário, o seu ser social que lhe determina a consciência“. 4- Lutar pelo financiamento e valorização profissional contida nos planos de educação como as metas 16,17,18 e 20, 8

lei de responsabilidade educacional, FUNDEB PERMANENTE, além de outras reivindicações. “A desvalorização do mundo humano aumenta em proporção direta com a valorização do mundo das coisas.” Em Marx, o sentido da valorização não é para uma casta, mas trata da valorização em todas as suas dimensões do SER no mundo, dando equidade para o ser e não para as coisas. A essência do capitalismo é para as coisas. 5-Participar da Conferência Nacional Popular de Educação-CONAPE, como disputa conceitual e política a CONAE DE Mendonça Filho. “O medo cala a boca dos inocentes e faz prevalecer a verdade dos culpados.”― Karl Marx. Sabemos que as Conferências Populares, nos dias de hoje, não têm as características de preparação de uma revolução popular. Mas temos clareza como está na Tese I, que precisamos enfrentar o capital por dentro. A cultura do nosso povo não é de defender pautas ideológicas, que materializem uma cultura de massas ― o povo nas ruas ― defendo uma ideologia de classe. A educação transformadora é a que se pauta nesta concepção. Não por acaso as leis da mordaça surgem para impedir o avanço da perspectiva de transformar consciências. Isso é perigoso para as elites. Não podemos abrir mão de nossa ideologia e aceitar as imposições conservadoras. 6- O SINTE vai continuar na luta para

defender o cumprimento do PNE, PEE E PLANOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO. “Eu sei que o silêncio muitas vezes tira a vontade de alguém ouvir uma palavra, mas tem hora que as palavras doem mais do que o silêncio.” ― Karl Marx Temos clareza de que os planos de educação não são revolucionários, mas suas construções resgataram a concepção de educação social referenciada e as metas 16,17,18 e 20 a valorização profissional, inclusive a carreira para os/ as funcionários/as e o financiamento da educação. É com base nesta conquista que foi reafirmado no congresso a defesa

dos planos de educação e a continuidade de nossa representação nos forúns. A desconstrução pelo governo Temer das nossas conquistas nos reporta a assumir todos os espaços de luta em defesa dos nossos interesses.

Plano Sindical “O que caracteriza a economia política burguesa é que ela vê na ordem capitalista não uma fase transitória do progresso histórico, mas a forma absoluta e definitiva da produção social.” karl Marx

1- No Plano Sindical, foram reafirmados os princípios, linhas e diretrizes da Central Única dos Trabalhadores e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, na condução da luta do SINTE-RN: Estadual, Regionais e Núcleos Municipais. 2- Foram ratificadas as formas de lutas e concepção de negociações com prefeitos/ as, governo do estado e prefeito da capital. 3- No balanço do SINTE a maioria dos/ as delegados/as reconheceram o trabalho do SINTE, nas mobilizações, greves gerais coordenadas pelas centrais sindicais,

greve geral da educação por tempo indeterminado sob a coordenação da Conferência Nacional dos Trabalhadores em Educação, o salto de qualidade dado na organização dos/as aposentados/as, o trabalho sindical desenvolvido nos Núcleos Municipais, a eleição dos representantes de escolas já iniciada, na independência e autonomia sindical, na defesa ao plano de carreira dos/as funcionários e professores/as, na luta pela via jurídica, na comunicação do SINTE que acompanhando as tecnologias empoderam a categoria com novas formas de comunicação, o posicionamento tático contra as políticas de educação do governo do estado e munici9

pais, a grande vitória do 1/3 da hora atividade no estado e municípios, entre outros pontos ressaltados na tese I e que consta deste caderno.

mos que os Núcleos Municipais deverão prestar contas mensalmente às regionais e à estadual.

4- O novo estatuto do SINTE cria para fortalecimento da nossa luta a formação de duas novas diretorias: Diretoria da Juventude e a Diretoria da Igualdade Racial e Diversidade. Aumentou para 4 anos os mandatos das próximas eleições das diretorias estadual, regionais e núcleos municipais. Ainda para o novo estatuto aprova-

Outras teses foram debatidas, cujas concepções ideológicas não foram aceitas pela maioria dos/as delegados/as

debate no congresso das outras teses foram importantes na polarização de ideias. Ideias que se diferenciam de uma tese para outra, devido à concepção que os proponentes e articuladores têm de mundo, sociedade e de homem. A impossibilidade de unificar as teses não significou prejuízo aos congressistas. Entendemos enquanto DIRETORIA DO SINTE, que dialeticamente se constrói a história, suas contradições e paradoxos a partir dos diferentes contextos e concepções. O mais importante foi o debate e a condução democrática e coerente às DA DIRETORIA DO SINTE, garantindo que

todas as visões fossem apresentadas aos/ às trabalhadores/as. O congresso foi rico na medida em que se mostra para a categoria que dentro do movimento sindical, existem diferentes correntes de pensamento e que, no congresso se formam identidades, se faz escolhas, como aconteceu com a tese I da diretoria do SINTE/RN, quando a tese guia foi eleita pelo conteúdo, referencial teórico, ideológico, no enfrentamento ao capital e na organização da classe trabalhadora, frente aos patrões. Na democracia se convive com ideias diferentes e postulações de acordo com o pensamento dos grupos. No caso

das resoluções congressuais, compete à direção do Sinte aplicar o que foi aprovado neste XV Congresso Estadual dos Trabalhadores em Educação. É evidente que as forças políticas existentes no seio da nossa categoria continuarão apresentando suas teses, mas não deverão passar por cima do conteúdo aprovado neste XV Congresso Estadual dos Trabalhadores em Educação. O congresso tem essa finalidade, como a maior instância de resolução e deliberação do Sindicato, cumprir e fazer cumprir nas outras instâncias o que foi aprovado pela categoria. A assembleia como segunda instância pode deliberar qualquer que seja a matéria, desde que não contrarie as resoluções congressuais e estatutárias. A Direção Estadual do

SINTE é a terceira instância e, como tal, só pode deliberar matérias em seus conselhos diretores que estejam consonantes com o estatuto e as resoluções congressuais. Esperamos que feito o resumo dos principais elementos que definirão a prática sindical neste caderno, o conteúdo da tese guia e as emendas sejam conhecidas e debatidas nas unidades de ensino, assembleias, debates, seminários, encontros, jornadas de lutas, entre outras ações político-sindicais. Dedicamos esse XV Congresso Estadual dos/as Trabalhadores/as em Educação ao mestre Paulo Freire. “O que me surpreende na aplicação de uma educação realmente libertadora é o medo da liberdade.”

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Manifesto do Coletivo Paulo Freire por uma educação democrática

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“Eu sonho com uma sociedade reinventando-se de baixo para cima, em que as massas populares tenham o direito de ter voz e não o dever de escutar” Paulo Freire

efender Paulo Freire como ‘Patrono da Educação Brasileira’ é defender nossa produção intelectual, a boa prática pedagógica e o próprio Brasil.” “Não posso ser professor a favor simplesmente do homem ou da humanidade, frase de uma vaguidade demasiado contrastante com a concretude da prática educativa. Sou professor a favor da decência contra o despudor, a favor da liberdade contra o autoritarismo, da autoridade contra a licenciosidade, da democracia contra a ditadura de direita ou de esquerda. Sou professor a favor da luta constante contra qualquer forma de discriminação, contra a dominação econômica dos indivíduos ou das classes sociais.” (Paulo Freire, em Pedagogia da Autonomia). “O que não é possível na prática democrática, é que o professor ou a professora, sub-repticiamente, ou não, imponha aos alunos sua ‘leitura de mundo’, em cujo marco situa o ensino do conteúdo. Combater o autoritarismo de direita ou de esquerda não me leva, contudo, à impossível neutralidade que não é outra coisa senão a maneira manhosa com que se procura esconder a opção.” (Paulo Freire, em Pedagogia da Esperança) São Paulo, 16 de outubro de 2017. Movimentos ultraconservadores

querem tirar de Paulo Freire o título de “Patrono da Educação Brasileira”. As signatárias e os signatários deste Manifesto expressam sua contrariedade perante tamanha injustiça, fruto do desconhecimento da pedagogia como ciência, da História da Educação e da própria História do Brasil. Para quem desconhece os fatos, é necessário apresentar, brevemente, quem foi Paulo Freire. Paulo Freire é o pensador brasileiro mais reconhecido no mundo, sendo considerado um dos maiores educadores da História. Como cidadão, sonhou em alfabetizar todos os brasileiros e todas as brasileiras, criando a principal proposta emancipadora de Educação de Jovens e Adultos, na perspectiva da Educação Popular e da Educação como Direito Huma-

no. Paulo Freire foi, essencialmente, um homem generoso e coerente. Sua produção teórica e leitura de mundo alimentaram sua prática cidadã e política – e por elas foram alimentadas. Criador de uma pedagogia viva, concebeu a educação como apropriação da cultura e teorizou uma prática pedagógica alicerçada na conscientização dos cidadãos e das cidadãs por meio do diálogo entre o educador e o educando. Dedicada à emancipação plena de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, a teoria freireana busca a construção de um mundo mais humanizado, afirmando ser preciso que todas e todos aprendam a ler o mundo e as palavras, ampliando os repertórios, desenvolvendo o senso crítico, a autonomia intelectual e a solidariedade. Diante da grandeza de sua vida e obra, Paulo Freire foi o brasileiro mais homenageado da História. Entre inúmeras honrarias, foi laureado com 41 títulos de Doutor Honoris Causa de universidades distribuídas por todo o mundo, sendo Professor Emérito de 5 universidades, incluindo a Universidade de São Paulo (USP). Também foi agraciado com diversos títulos da comunidade internacional, como o prêmio da UNESCO de Educação para a Paz em 1986. Pedagogia do oprimido (1968), considerada sua obra-prima, é a terceira mais citada em toda a literatura das Ciências Humanas, segundo pesquisa realizada por Elliott Green, professor associado à London School of Economics. Entre 1989 e 1991, Paulo Freire

foi Secretário de Educação do Município de São Paulo, na gestão da então prefeita Luiza Erundina. Até hoje é considerado o melhor gestor educacional da história paulistana, reconhecido tanto pela rede municipal quanto pelos estudiosos da gestão pública, chegando a ser aclamado “Presidente de Honra da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime)”. Em 13 de abril de 2012, por meio da Lei 12.612/2012, de autoria da deputada federal Luiza Erundina, Paulo Freire foi declarado Patrono da Educação Brasileira, em aprovação unânime no Congresso Nacional. Esse reconhecimento fez jus, em solo nacional, às homenagens que o educador nordestino, nascido em Recife (Pernambuco), já tinha obtido e acumulado ao redor do mundo. Qualquer exame da História comprova que o legado de Paulo Freire é motivo de orgulho para a Educação Nacional, para a Pedagogia como campo científico e para o próprio Brasil. Porém, nesse obscuro momento pelo qual passa o país, pessoas que desconhecem por completo a obra e o legado de Paulo Freire se articulam para retirar-lhe o título de Patrono da Educação Brasileira, por meio de medida revogatória no Congresso Nacional. Permitir a tramitação de tal injustiça é ofensivo à Democracia, à Educação, ao povo brasileiro e à própria imagem do Brasil perante a Comunidade Internacional. A sociedade brasileira não pode permitir tamanho acinte. Cassar de Paulo 13

Freire o título de “Patrono da Educação Brasileira”, recebido in memoriam, representa impor a ele e à sua obra uma espécie de segundo exílio, tão violento quanto o primeiro (1964-1980), levado a cabo pela Ditadura Civil-Militar (1964- 1985). É preciso que o Brasil encontre um mínimo de pontos de convergência. Nesse sentido, defender o legado de Paulo Freire nada mais é do que reconhecer o trabalho de um homem do povo, criador de um pensamento pedagógico único e radicalmente democrático e, por isso, revolucionário. Respeitar Paulo Freire é resguardar a História daquelas pessoas imprescindíveis que dedicam sua vida, dia após dia, à luta por um mundo livre, fraterno, igualitário, justo, próspero e sustentável. É em nome de uma educação democrática que lutaremos pela manutenção do título que merecidamente lhe foi conferido em 2012. As cidadãs e os cidadãos que assinam este Manifesto,

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bem como as instituições signatárias, desejam vida longa à obra de Paulo Freire, declarando seu compromisso incansável e incondicional com a defesa do legado do maior educador da História do Brasil, legítimo e irrevogável Patrono da Educação Brasileira. “Se nada ficar dessas páginas, algo, pelo menos, esperamos que permaneça: nossa confiança no povo. Nossa fé nos homens e na criação de um mundo que seja menos difícil de amar.” (Paulo Freire, em Pedagogia do Oprimido) Post Scriptum: as cidadãs, os cidadãos, as entidades e os movimentos que desejam aderir a esse Manifesto do “Coletivo Paulo Freire por uma Educação Democrática” devem enviar mensagem eletrônica para: paulofreirepatrono@gmail.com. As cidadãs e os cidadãos devem declarar nome e formação. Aderir a esse Manifesto é, antes de tudo, um ato de cidadania e responsabilidade histórica. Por uma educação transformadora e um sindicato de classe, independente, autônomo e pela base.

CONJUNTURA INTERNACIONAL

O Capitalismo e a destruição da humanidade

“É fundamental diminuir a distância entre o que se diz e o que se faz, de tal maneira que num dado momento a tua fala seja a tua prática.”

s políticas de austeridades, combinadas com causas estruturais do capitalismo, produziram, nos últimos tempos, um cenário global de baixo crescimento econômico, desemprego, aumento da desigualdade, redução dos investimentos sociais e dos serviços públicos. As crises econômicas, os conflitos armados e as guerras provocaram a maior crise humanitária desde a Segunda Guerra Mundial. A vitória de Trump nos EUA e o avanço do fascismo no mundo provocaram uma guinada conservadora, facilitando a ofensiva da direita latino-americana que,

articulada com os interesses do imperialismo norte-americano e do capital financeiro internacional, promoveu sérios retrocessos na região. Nesse ínterim, faz-se necessário rearticular um amplo movimento de unidade das esquerdas em plano internacional que fomente as lutas anticapitalistas, antifascistas e antineoliberais, na perspectiva da construção de uma proposta de mundo mais humano e equalizador das diferenças sociais, que aponte para a construção de uma sociedade emancipadora, democrática e sem injustiças em todas as suas dimensões, ou seja, de uma sociedade socialista.

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CONJUNTURA NACIONAL

A Direita, o golpe e seus reflexos sociais

“Os opressores, falsamente generosos, têm necessidade para que a sua generosidade continue tendo oportunidade de realizar-se, da permanência da injustiça.”

o Brasil, vivemos um forte avanço das forças conservadoras. O golpe impetrado contra Dilma Rousseff, presidenta legitimamente eleita, foi um grande ataque à nossa frágil democracia e uma verdadeira ruptura no Estado de Direito em nosso país. Ele veio a serviço da restauração da agenda neoliberal, da defesa do Estado mínimo e da retirada de direitos da classe trabalhadora. O motivo primeiro do golpe foi a necessidade de estancar a ascensão social e a distribuição de renda, promovidas pelos governos petistas. As medidas pós-golpe estão pautadas por interesses do mercado financeiro, das grandes corporações capitalistas e da elite reacionária brasileira, que atuam no sentido de um retrocesso civilizatório. O governo golpista conseguiu reformular a Constituição, sem aprovação da sociedade, com a Emenda Constitucional- EC nº 95, com o regime fiscal que subtrai recursos públicos de áreas essenciais como educação e saúde por 20 anos. O entreguismo e subordinação aos interesses do capital internacional e grandes corporações ficaram evidentes

com a mudança das regras de exploração do pré-sal. O golpe vem desmantelando o Estado e o patrimônio público brasileiro com o intuito único de privatização. A medida mais recente é a venda da Eletrobrás. As medidas de austeridade estão longe de apresentar uma saída para a crise econômica e de promover a retomada do crescimento e distribuição de renda. O governo golpista afronta a Constituição Brasileira, sob o olhar cúmplice da Justiça, impondo uma Reforma da Previdência que provoca inúmeras perversidades, dentre as quais, o aumento da idade mínima para aposentadoria, o aumento da contribuição, redução do valor do benefício, o fim da aposentadoria especial das professoras/es e o estímulo aos fundos de previdência privada.

CONJUNTURA ESTADUAL

A política para a sociedade dos golpistas

“Conhecer é tarefa de sujeitos, não de objetos. E é como sujeito e somente enquanto sujeito, que o homem pode realmente conhecer.”

realinhamento das forças conservadoras e a concretização do golpe em nível nacional dinamizou no RN um cenário de crise estrutural. O governador Robinson Faria, assim como o prefeito Carlos Eduardo Alves passaram a implementar a cartilha de horrores arquitetada pelos golpistas, quais sejam: salários atrasados, política salarial sem reajuste, programas de demissão voluntárias- PDVs, medidas neoliberais em todas as áreas da administração pública e imposição de uma política educacional falaciosa e excludente, mascarada com discurso de educação integral e realizada em parceria com empresas e instituições privadas do setor financeiro que recebem vultosos recursos públicos. As ações dos governos de plantão como o de Robinson Faria (PSD), que tem como vice o ex-deputado do PCdoB, Fábio Dantas, voltam-se para o modelo de concepção do Estado mínimo. Ataca os direitos dos trabalhadores do serviço público, a exemplo do que fez o Governo do Estado recentemente, que acionou a polícia militar para agredir com bombas a ocupação dos servidores da saúde, da UERN e do DETRAN. O ataque foi a todos/as os/as servidores/as estaduais. Os efeitos da

política golpista são o esvaziamento do Fundo Previdenciário, atrasos de salários, principalmente dos aposentados e envio à Assembleia Legislativa do PL 151, que tem como finalidade acabar com todos os planos de carreira dos servidores públicos. Nos municípios, prefeitos atuam para não cumprir o reajuste do Piso Nacional Salarial, rebaixam os Planos de Carreira e retiram direitos conquistados historicamente pelos/as trabalhadores/as. Por tudo isso, o SINTE/RN continuará organizando e mobilizando as/ os trabalhadoras/es em educação para o enfrentamento, no sentido de garantir nenhum direito a menos, manter viva a chama da luta, da consciência de classe e da defesa das bandeiras de luta da CUT e da CNTE, articulando relações classistas e de alianças com as demais centrais e sindicatos que tenham afinidades com nossas lutas e com os princípios que orientam nossa ação sindical. O SINTE/RN manterá a categoria mobilizada e organizada para o enfrentamento nas redes de ensino (estadual e municipais): pelo reajuste real do Piso Nacional Salarial, a garantia do cumprimento dos planos de carreira e a derrubada das reformas de caráter neoliberal e fascista em curso no Congresso Nacional, orientando o voto para as eleições em 2018. 17

CONJUNTURA EDUCACIONAL

Os desafios de uma educação socialmente referenciada

“Eu não aceito que a ética do mercado, que é profundamente malvada, perversa, a ética da venda, do lucro, seja a que satisfaz ao ser humano.”

o campo da educação, o gover- e PMEs e a militarização das escolas são no ilegítimo impõe um desmon- enormes retrocessos. te total do projeto de educação Depois dos governos Lula e Dilma, que estava em construção no quando conquistamos a criação e implanBrasil. Os ataques acontecem por duas tação do piso e do FUNDEB, ampliou-se o frentes: redução drástica de investimento e acesso ao ensino básico e superior públicos disputa ideológica. e aumentaram os investimentos em educa Temer renova o acordo comercial ção à ordem de 6,2% do PIB. O golpismo internacional de privatrouxe de volta a sua tização da educação, “Depois dos governos Lula e Dilma, quan- educação exclusiva e vigente no governo do conquistamos a criação e implantação classista (para as elites). FHC. Combater a mer- do piso e do FUNDEB, ampliou-se o aces- A EC 95/2016 cantilização e a finan- so ao ensino básico e superior públicos e inviabiliza a aplicação ceirização do ensino aumentaram os investimentos em educa- de 10% do PIB na edução à ordem de 6,2% do PIB. O golpismo no Brasil é uma luta cação pública e reduz o trouxe de volta a sua educação exclusiva que, para o SINTE/ e classista (para as elites).” orçamento para o setor. RN, não pode ser A terceirização através secundarizada; essa de convênios com OSs política de mercado e para o mercado nos e ONGs resultará em contratação de profisafetará diretamente. sionais sem licenciatura, estagiários como A reforma trabalhista flexibiliza as professor “inovador”, convênios com Fundaleis e provoca perdas de direitos, despro- ções e institutos financeiros e empresariais, fissionalização e perda de identidade, fim ingerências nas ações pedagógicas no endas carreiras e inversão da Base Nacional sino, na gestão escolar e terceirização das Comum Curricular - BNCC, com ênfase na atividades-meios. Nas redes municipais, crescem formação tecnicista e estímulo à ação do setor privado. A Reforma do Ensino Médio contratos precarizados de estagiários, terceie as ameaças ao conteúdo dos PNE, PEEs rização do transporte escolar, contratação

de professores prestadores de serviço, contratação de adolescentes para atuarem em creches, contratação de consultorias para elaborar Planos de Carreiras que precarizam ainda mais o trabalho docente e impedem que os/as funcionários/as de escola tenham o acesso à profissionalização e carreira. Para além dessas ações, o governo estadual impõe o engodo do Ensino Médio Integral e semi-integral, e dos centros de formação profissionalizante, que não atendem as necessidades dos/ as alunos/as, dada sua precariedade, concepção e falta de valorização do profissional docente. A SEEC, junto com instituições privadas, elaborou um referencial para a organização do trabalho docente que res-

ponsabiliza o/a professor/a pelo insucesso escolar e reintroduz o velho modelo de planejamento baseado na educação bancária. O PEE e os PMEs estão sendo rasgados em suas metas 17, 18 e 20, as quais tratam da carreira, valorização profissional e do trabalho docente, bem como nas metas de ampliação da educação infantil e no conceito de educação socialmente referenciada. A lei da mordaça chega à escola disfarçada de políticas educacionais. A gestão das unidades de ensino passa a ser vista como gestão empresarial, pondo fim à conquista da gestão democrática. O assédio moral por parte de gestores/as escolares e das secretarias estadual e municipais tem se tornado prática cotidiana.

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POLÍTICA SINDICAL

O capital e as relações de trabalhos

“Que é mesmo a minha neutralidade senão a maneira cômoda, talvez, mas hipócrita, de esconder minha opção ou meu medo de acusar a injustiça? “Lavar as mãos” em face da opressão é reforçar o poder do opressor, é optar por ele.” Paulo Freire

a atual conjuntura, a CUT tem protagonizado o rumo das lutas, com greves gerais, protestos e jornadas de lutas, mobilizando os trabalhadores num cenário de crise, com pautas contra as reformas, terceirização, ajuste fiscal e pelo Trabalho Decente. A ofensiva aos trabalhadores vai além das privatizações. Os empresários querem interferir na organização dos/as trabalhadores/as, impondo nas convenções coletivas cláusulas que impedem a livre organização. Com o desmonte na CLT, novas estratégias devem ser pensadas para o movimento sindical, as demissões imotivadas no setor privado poderão se estender ao setor público, com PLs: Rogério Marinho “escola sem ideologia”, que vai da advertência, prisão a demissão; Izalcir (PSDB) com a “escola sem partido”, Dorinha Seabra com o exame nacional de avaliação do magistério da educação básicos, Dickson com o projeto intitulado ideologia de gênero, e a vereadora Carla Dickson com o projeto de Lei.. No Brasil o espaço de produção é o local de trabalho. É um espaço apartado e considerado de interesse privado, gerido

pela lógica do mercado, até mesmo no setor público. É comum acontecer de tudo nas escolas. Quando o assunto é sindical, se diz que a escola não é para discutir isso. Quem participar de atividades do sindicato terá que cobrir seu déficit. A resistência dos/as profissionais da educação representa o sofrimento ao enfrentar a gestão como ocorre em Natal. A Secretária Justina tornou-se obcecada pelo cumprimento dos 200 dias letivos, mesmo que as contradições sejam visibilizadas até pela sociedade. Estamos resistindo organizados/as, participando das lutas gerais e específicas. Mesmo com as retaliações, o SINTE continuará desafiando o conservadorismo e o autoritarismo, rumo à vitória.

BALANÇO DAS LUTAS NO ÚLTIMO TRIÊNIO

Veja o balanço da luta do SINTE/RN ao longo dos últimos 3 anos

“Quando o homem compreende a sua realidade, pode levantar hipóteses sobre o desafio dessa realidade e procurar soluções. Assim, pode transformá-la, e o seu trabalho pode criar um mundo próprio, seu Eu e as suas circunstâncias.” Paulo Freire

SINTE/RN é e deve ser a vanguarda do movimento sindical no RN, não somente porque somos grandes em ação e tamanho, mas também pela nossa história pautada em sólidos princípios da luta de classes. Os últimos três anos foram marcados por intensos ataques ao SINTE/RN: O número de dirigentes disponíveis para a atuação sindical foi reduzido, as políticas educacionais do MEC estão sendo impostas nas redes estadual e municipais, apesar da nossa resistência. Na luta e na justiça, conquistamos o 1/3 de hora atividade na rede estadual e em vários municípios. Mantivemos mobilizados/as aposentados/as de Natal e do RN. Sem dar trégua a prefeitos/as, conseguimos organizar muitas lutas: greves, paradas por tempo determinado, atos e movimentos de ruas, negociações de direitos funcionais, avanços na carreira dos/as funcionários/as. Foram muitas as vitórias, e todas

no campo da luta e da resistência. Conquistamos letras, aposentadorias, convocação de concursados, revisão da carreira, realização de concurso público. Conseguimos, numa luta conjunta com o Fórum dos Servidores, a suspensão do PL 151/2017, o PL do fim do mundo, que transforma salário em subsídio, acaba com quinquênios, acaba com gratificações e impõe o teto salarial de 5.330,00), a superação da votação da PL 148/2017, que aumenta em 3% o desconto previdenciário. O SINTE/RN participou ativamente de órgãos de controle social, como conselho do FUNDEB, CAE e CME; das Conferências de Educação; da construção do PEE e dos PMEs de vários municípios; elaboração e revisão dos planos de carreira. Lutamos contra o modelo imposto pela SEEC de Escola de Tempo Integral, pela unificação das carreiras no município de Natal, pelo número legal de crianças em sala de aula, pelo não fechamento de escolas. Promovemos forte campanha de denúncia dos parlamentares traidores e 21

golpistas e aprovamos discutir o processo eleitoral de 2018. O SINTE/RN organizou e fez a greve geral nacional por tempo indeterminado em 2017, convocada pela CNTE, atuou ativamente na greve geral nacional do dia 28 de abril, com 58 ônibus. Enviou grande caravana para a Marcha dos Cem Mil em BSB. Na luta contra os PLs 151 e 148 no dia 24/10/2017, junto com o Fórum dos Servidores, mobilizamos mais de 5 mil servidores/as, e a maior representação foi dos/ as trabalhadores/as em educação, dentre as categorias de profissionais e servidores/as presentes ao ato. O SINTE/RN tem combatido todas as formas de assédio e preconceitos. Desenvolve o programa de combate às DST/ AIDS. O apoio do SINTE/RN ao Movimento de Ocupação das Escolas protagoni-

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zado pelos estudantes foi decisivo no diálogo com os/as gestores/as. No campo jurídico as vitórias têm ocorrido nos municípios com ações de implementação do Piso Salarial, 1/3 de hora atividade, passivos referentes ao Piso Salarial, F.G.T.S e Fundef. Os funcionários/as da educação do estado conquistaram a correção de dois níveis remuneratórios e a correção dos salários de 2010 a 2014, na justiça, em fase de cálculos. Provocamos ações contra o Estado sobre pecuniária e gratificação de títulos, pagamentos de URPV e precatórios com benefícios diretos aos servidores/ as da educação. Na comunicação, avançamos com conteúdo formativo na revista Extra Classe, no site, nas redes sociais, youtube, programas de rádio, boletins, jornal para casa, boletim específico dos/as funcionários, Programa Extra Classe TV e lives, facebook, para deixar a categoria informada das nossas lutas e vitórias e fazer a mobilização.

POLÍTICAS PERMANENTES

Igualdade de gênero e violência contra a mulher

Brasil vive um dos maiores ataques às conquistas das mulheres. A reorganização do Estado neoliberal somado à ideologia fundamentalista conservadora vem impondo conceitos socioculturais de poder e ideias fascistas. Houve no Brasil um aumento da xenofobia, misoginia, machismo, racismo e de preconceitos. As políticas inclusivas dos governos Lula e Dilma possibilitaram o protagonismo das mulheres, o atendimento de pautas antigas dos movimentos de mulheres. O acesso às leis e à renda mudou a realidade de vida de muitas mulheres. O golpe ataca a igualdade de direitos e a equidade de gênero. No Brasil, as mulheres recebem em média 30% a menos que os homens. O Mapa da Violência da ONU coloca o país entre os 5% que mais matam mulheres no mundo. O SINTE/RN mantém sua pauta de luta pela democracia, igualdade étnico-racial e de gênero e pelo respeito às diversidades e estimula as escolas públicas a promoverem ampla e contínua luta contra o preconceito e a intolerância. Fazemos combate constante ao assédio moral e sexual, à criminalização do aborto e somos contra o projeto de estatuto do nascituro, que proíbe, inclusive, o aborto em casos de estupro. A luta do povo negro pela igualdade racial e socioeco-

nômica – As lutas do povo negro devem ser uma luta de todos/as, de forma que os direitos sejam iguais. A conquista do Estatuto da Igualdade Racial, as leis, a criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e a política de cotas e o reconhecimento de Zumbi como herói do povo, não foram suficientes para reparar as atrocidades cometidas historicamente contra as populações negras e seus descendentes. O racismo se perpetua na sociedade. O golpista Temer se ajoelha às imposições feitas pelo capital financeiro, o empresariado e a elite branca. Com as reformas golpistas as populações mais prejudicadas serão aquelas de maioria negra e que, via de regra, vivem nas periferias. Direitos Humanos e a luta contra a homofobia – O avanço do fascismo e dos ideais conservadores no Brasil tem promovido uma crescente onda de intolerância. Populações pobres, negras, moradores/as de rua, mulheres, homossexuais e populações LGBTs estão entre as principais vítimas da sanha autoritária que tomou conta do País. Parlamentares formam bancadas conservadoras que pautam caça às bruxas, criminalizam o povo e retiram do PNE o debate sobre gênero na escola. O SINTE/RN se mantém firme na defesa dos direitos humanos, na luta contra a homofobia, e na defesa de uma escola 23

inclusiva e livre de preconceitos. Aposentados: Respeito, Proteção e Dignidade – A reforma da previdência é uma forte ameaça para os/as trabalhadores/as. Conquistas como paridade, integralidade nos vencimentos e isonomia salarial provocarão grandes perdas salariais. O SINTE/RN está alerta na luta contra essa e outras ações dos governos golpistas de plantão. Exige o calendário de pagamento em dia, a implementação de ações previstas no Estatuto do Idoso e na Política Nacional do Idoso e busca, na justiça, direitos subtraídos durante a carreira do/a aposentado/a. Saúde do/a trabalhador/a em educação – A precarização do trabalho escolar, as múltiplas jornadas, a desvalorização da carreira, a falta de segurança, violências na escola e a baixa valorização salarial são responsáveis pelas doenças do trabalho. As doenças que afastam professores/as e funcionários/as de suas atividades nas escolas são de origem psicossociais

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que se apresentam como problemas físicos ou psicológicos. Funcionários/as da Educação – A reforma trabalhista e a lei da terceirização provocarão forte impacto no mundo do trabalho. Nas escolas, as chamadas função-meio, trabalhadores/as não docentes, serão ocupadas por contratos terceirizados. Há tempos não há concurso público para funcionário/as e o plano de carreira é descumprido. A SEEC destrata os/as funcionários/as e descumpre a meta 18 do PNE que dá estatuto de profissional da educação aos/ as funcionários/as. Mas o SINTE/RN está atento quanto à garantia de todos os direitos para os/as, trabalhadores/as em educação. Juventude – Em tempos de golpe, é mister o vigor da juventude. O SINTE investirá na formação de coletivos de jovens e na formação política de jovens dirigentes, garantindo o ingresso e a participação desses/ as jovens na direção e nas instâncias de luta do nosso sindicato, visto que o futuro das nossas lutas está nas mentes e corações dessa juventude.

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Alterações Estatutárias Capítulo II - DA BASE TERRITORIAL - SUBDIVISÃO GEOGRÁFICA Incluir no artigo segundo inciso “g” Brejinho, incluir Vila Flor no art.45 do capitulo IV do Conselho Diretor e da Diretoria Executiva: A direção do SINTE-RN terá caráter colegiado e se constituirá de um conselho diretor composto de 28 membros. Nova redação: A Direção do SINTE-RN terá caráter colegiado e se constituirá de um Conselho diretor composto por 33 membros. Criar parágrafo único ao artigo 45 com a seguinte redação: O mandato do Conselho Diretor e da Diretoria Executiva será de 04 (quatro) anos. Alterar no art. 46 do capitulo IV do Conselho Diretor e da Diretoria Executiva- alínea c- 02 Diretoria de Organização e Finanças Nova redação da alínea “c” 03 Diretoria de Organização e Finanças, alínea m do art. 46 do capitulo IV do Conselho Diretor da Diretoria Executiva 01 Administração da Casa do Trabalhador em Educação. Nova redação - 02 Administração da Casa do Trabalhador em Educação. Alterar art. 46 do capítulo IV do Conselho Diretor e da Diretoria Executiva criar as alíneas “o” a Diretoria

da juventude e a alínea “ p” criar Diretoria da Igualdade Racial e Diversidade. Alterar o artigo 47 - A Diretoria Executiva é composta pelos seguintes membros. Nova redação criando a alínea “o” 1 Diretoria da juventude e criar a alínea “p” 1 Diretoria da Igualdade Racial e Diversidade. Alterar artigo 51 do capitulo V do capitulo IV do Conselho Diretor e da Diretoria Executiva, serão eleitos 07 (sete) suplentes para o Conselho Diretor. Nova redação para o artigo 51: serão eleitos 08 (oito) suplentes para o Conselho Diretor. Criar art. Diretoria da Juventude com 02 Diretores. À Diretoria da Juventude compete: Criar as seguintes alíneas a - formar o coletivo da juventude no SINTE-RN; b- Realizar debates temáticos com profissionais da área de educação; c- Discutir o processo de formação política para a juventude; d- Coordenar campanhas nacionais da CUT e CNTE e campanha local para a juventude; criar art. Com a Diretoria da Igualdade Racial e a Diversidade com 01 diretor competente. 31

Criar as seguintes alíneas a- Acompanhar as discussões nacional, estadual e local, promover a interação com as escolas e setores da sociedade civil; b- Planejar formação política e sindical, reuniões e encontros; c- Incentivar a criação e organização de secretarias da igualdade racial nas regionais e coletivos de LGBTT; d- Coordenar campanhas nacionais da CUT e CNTE; e- Fazer levantamento nas escolas sobre a discriminação no trabalho à LGBTT e cumprimento de legislação. Alterar no art. 74 Titulo IV DA ORGANIZAÇÃO DE BASE- CAPITULO I - DA COORDENAÇÃO REGIONAL § 1º A eleição dos membros da Coordenação Regional ocorrerá 06 (seis) meses após a posse do novo Conselho Diretor para um mandato de 03 (três) anos, respeitando-se os mesmos critérios para a eleição do Conselho Diretor. Nova redação: § 1º A eleição dos membros da Coordenação Regional ocorrerá no mesmo período da eleição do Conselho Diretor para mandato de 04 anos, obedecendo aos Diretor; Alterar art.80 § 2º Capitulo II DO NÚCLEO MUNICIPAL. As eleições dos Núcleos Municipais para um mandato de 03 (três) anos ocorrerão 06 (seis) meses na sua base territorial, após a posse da nova Coordenação Geral ou em qualquer momento, quando não existir Coordenação Regional. 32

Nova redação § 2º Capitulo II DO NÚCLEO MUNICIPAL As eleições dos Núcleos Municipais para um mandato de 04(quatro) anos ocorrerão 06 (seis) meses na sua base territorial de acordo com o artigo 81 deste estatuto, após a posse da nova Coordenação Regional ou em qualquer momento, quando não existir Coordenação Regional, respeitando-se os mesmos critérios para a eleição do Conselho Diretor e Coordenação Regionais. No Capitulo II DO NÚCLEO MUNICIPAL criar art. Os núcleos municipais prestarão contas mensalmente, no mês subsequente, para as Regionais e encaminharão cópia da mesma à Direção Estadual, sob pena de ter suspenso o repasse financeiro. CAPITULO II-DO REGIME FINANCEIROcriar art. As Regionais terão CNPJ, desmembrados do CNPJ da conta financeira Estadual, mediante dígitos, mantendo a obrigação de prestar contas mensalmente à base local e à Direção Estadual, no mês subsequente, sob pena de ter suspenso o repasse financeiro.

MOÇÕES DE APOIO E REPÚDIO

AO GOVERNADOR ROBINSON FARIA E AO PREFEITO CARLOS EDUARDO: Repúdio! Este é o posicionamento que declaramos no XV - Congresso Estadual dos/ as Trabalhadores/as em Educação Pública do RN, diante da falta de prioridade do Governo do Estado e do prefeito Carlos Eduardo, em relação ao pagamento dos salários dos/as Aposentados/as e servidores públicos de outras secretarias, que, desde agosto/2016, estão em atraso. Mais uma vez, os/ as aposentados/as e servidores estaduais terminam o ano/2017 sem calendário de pagamento e sendo desrespeitados inclusive

pelos juízes, que não obrigam o estado e o município de Natal a pagar os/as aposentados/as em dia, como requereu o SINTE ao judiciário e cuja sentença, apesar de ter sido favorável, os juízes condicionaram o pagamento em dia à existência de recurso. Conclamamos aos delegados/as que votem esta moção, a ser encaminhada ao governador e ao prefeito. Diretoria do SINTE/RN Nísia Floresta, 02 de dezembro de 2017

Moção de Repúdio: As trabalhadoras e trabalhadores em educação do estado do Rio Grande do Norte, reunidos no XV Congresso Estadual do SINTE/RN, vêm a público externar com indignação a postura machista misógina e despolitizada do deputado Albert Dickson – PROS, através do projeto de lei nº 182/2017, que proíbe as atividades pedagógicas que visem à reprodução de conceito ideologia de gênero na grade de ensino da rede estadual e privada de educação do RN. A discussão de gênero nas escolas é necessária para refletirmos a condição desigual das mulheres na sociedade. Não existe ideologia de gênero, mas estudos sobre gênero, identidades de gênero. Gênero é um conceito analítico de abordagem histórica, que nós, professoras, professores, pesquisadores(as) e fun-

cionários(as), de modo geral, utlizamos para problematizarmos e questionarmos a naturalização da reprodução dos papéis de gênero. Reafirmamos a necessidade histórica do combate permanente à ideologia do patriarcado, do machismo. As mulheres continuam sendo abusadas, assediadas, estupradas e mortas, portanto as escolas necessitam pautar em seu projeto político pedagógico todas as formas de opressão contra as mulheres, como condição primeira de superação. É uma questão de direito humano o respeito às mulheres na sua diversidade. Denunciamos e repudiamos a demonstração LGBTfóbica do deputado em questão, ao distorcer o conceito de sexualidade, interferindo no processo de identidade e da necessidade de reafirmação desses segmentos como 33

sujeitos de direitos. O deputado Dickson se comportou de modo machista, misógino e LGBTfóbico, negando os sujeitos na sua diversidade e impondo a heteronormatividade como regra única de sexualidade. Entendemos ser obrigação da escola discutir questões centrais como gênero e sexualidade. O conceito de sexualidade não tem relação nenhuma com o previsto no projeto de lei desse deputado machista, sexista e misógino. Nós, professoras/es do RN, presentes neste

Congresso, não aceitaremos que nenhum deputado interfira nos processos pedagógicos de politização nas escolas. Pelas razões acima postas, O SINTE RN reafirma sua política contra todas as formas de opressão contra as mulheres e orienta toda a categoria a pautar debates importantes que dialogam com a pauta da classe trabalhadora. Diretoria do SINTE/RN Nísia Floresta, 02 de dezembro de 2017

MOÇÃO DE REPÚDIO

Delegados/as reunidos/as no XV – Congresso Estadual dos/as Trabalhadores/as em Educação Pública do RN - Paulo Freire, no período de 30/11 a 02/12/2017, apresentam manifestação de repúdio aos parlamentares do RN, Rogério Marinho, Walter Alves, Beto Rosado, Felipe Maia, Fábio Faria, Jácome, Rafael Mota, Garibaldi Filho, José Agripino. Estes votaram a favor das reformas do governo golpista Temer que traz o estado mínimo como saída, a partir da retirada de direitos dos/as trabalhadores/as, política recessiva, desemprego, desvalorização do salário mínimo, fim da estabilidade

no emprego, fim de conquistas antes asseguradas na CLT, terceirização irrestrita, concentração de renda, fim de políticas públicas sociais, cortes no orçamento para a educação e saúde, privatização da educação, ditadura ideológica, congelamento por 20 anos de investimentos públicos, privatizações das estatais e fim da nossa soberania. Esse congresso reafirma que nas eleições de 2018 os inimigos da educação terão seus nomes como traidores e não merecem serem renovados seus mandatos. Diretoria do SINTE/RN Nísia Floresta, 02 de dezembro de 2017

MOÇÃO DE REPÚDIO Delegados/as reunidos/as no XV – Congresso Estadual dos/as Trabalhadores/as em Educação Pública do RN - Paulo Freire, reunidos no período de 30/11 a 02/12/2017, repudiam veementemente a atitude truculenta e arrogante do governo Robinson Faria, que, através da força de Se34

gurança do RN, usou de agressões e violência contra os/as Professores/as da UERN, Estudantes–UERN e servidores da saúde no dia 24/11/2017, quando estavam exercendo o direito de reivindicar seus direitos e pela organização e liberdade sindical. Pauta esta que se estende ao conjunto dos Servidores

públicos do Estado do RN. As formas de intimidação ao movimento em uma democracia espantam qualquer compreensão dialética, pois se assemelharam às repressões vividas na ditadura militar - Spray de Pimenta. O exercício do direito de greve e suas manifestações, principalmente por salários, não podiam ser contestados por um governo que massacra servidores e privilegia empresários. Esses atos do governo indignaram a sociedade. A tentativa de desqualificar o

movimento recaiu sobre um governo e o judiciário, que, inclusive, tutelou o uso da força repressiva, provocando violência, o que a sociedade não aceita mais. Toda nossa solidariedade à luta dos/as companheiros/as e a reafirmação do SINTE, que estará nas ruas fazendo a defesa intransigente do exercício e liberdades democráticas de organização e lutas dos/as trabalhadores/as. Diretoria do SINTE/RN Nísia Floresta, 02 de dezembro de 2017

MOÇÃO DE REPÚDIO AOS CONGRESSISTAS BRASILEIROS, CAPITANEADOS POR ROGÉRIO MARINHO COM A LEI DA MORDAÇA Delegados/as ao XV – Congresso Estadual dos/as Trabalhadores/as em Educação Pública do RN - Paulo Freire, reunidos no período de 30/11 a 02/12/2017, em Nísia Floresta, os/as congressistas repudiam a atitude dos Deputados/as Federais e dos Senadores que apoiam o projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, que tenta retirar de Paulo Freire o título de Patrono da Educação Brasileira. Esse congresso de trabalhadores/as reafirma a pedagogia Freireana, a sua construção como um dos maiores patrimônios ao povo brasileiro, principalmente por ter focado nas camadas populares, por ter manifestado a defesa da educação pública como um bem coletivo, por ter ampliado a concepção de educação tendo os/as aluno/as como sujeitos sociais, por ter manifestado para as educadoras e os educadores seu papel político-social, fundamentado na inexistência da neutralidade, na epistemologia da construção do saber,

nas cartas quando exilado, na pedagogia da autonomia quando nos ensina a transgredir. Na paixão, genitude e generosidade com o ato de educar. De forma marcante, todas as obras deixadas por Paulo Freire são ameaças ao capital e às elites, porque mostram na sua dialética a visão de construção de uma sociedade justa, igualitária, onde homens e mulheres possam desfrutar do trabalho de todas e todos. Uma sociedade socialista. Este capital político de Paulo Freire se tornou práxis em todo Brasil e no mundo e, controversamente os golpistas e fascistas querem, agora, apagar a história inapagável que se perpetua na mente e nos corações das educadoras e educadores deste país, como jamais apagarão a memória dos alunos/as de Paulo Freire em Angicos – RN. Diretoria do SINTE/RN Nísia Floresta, 02 de dezembro de 2017 35

Moção de Apoio Os trabalhadores em educação presentes no XV Congresso do SINTE/RN apoiam de forma incondicional a greve da

UERN, DETRAN e Saúde. Corrente Proletária - Por Nísia Floresta, 02 de dezembro de 2017.

Moção de Apoio Nós, trabalhadores presentes neste XV congresso, repudiamos a política de perseguição aos trabalhadores de São Gonçalo do Amarante: Aldilene, Luciano

e Jessione implementado pelo prefeito Paulo Emídio (PR). Corrente Proletária – POR, Nísia Floresta, 02 de dezembro de 2017.

Moção de Apoio Nós, trabalhadores em educação do XV Congresso do SINTE/ RN, repudiamos a política dos prefeitos de Ceará-Mirim, Extremoz e São Gonçalo do Amarante de instalação de ponto eletrônico nas escolas sucatea-

das desses municípios, que visam ao enxugamento da folha de pagamento e abrem margem para a perseguição e demissão dos trabalhadores. Corrente Proletária - POR Nísia Floresta, 02 de dezembro de 2017.

Moção de Apoio Os trabalhadores em educação presentes no XV Congresso do SINTE/RN repudiam a ação repressiva policial do governo Robinson Faria

contra os grevistas da UERN, Detran e Saúde. Corrente Proletária - POR Nísia Floresta, 02 de dezembro de 2017.

Moção de Apoio Os trabalhadores da Saúde e da UERN encontram-se em greve, desde o dia 13 de novembro, reivindicando um calendário de pagamento dos salários em dia. O governo Robinson (PSD), assim como Temer (PMDB) e Carlos Eduardo (PDT) jogam a crise econômica nas nossas costas para salvar os negócios dos 36

capitalistas, aumentando o desemprego e a exploração, desmantelando os serviços públicos e aumentando a violência contra os lutadores grevistas. A Polícia Militar, a mando do governador, reprimiu os trabalhadores da Saúde e da UERN no dia 24 de novembro, quando ocupavam o prédio da SEPLAN. No dia 27, a PM reprimiu os

trabalhadores que faziam ato público em frente ao DETRAN. Na ocasião, os trabalhadores da saúde e da UERN estavam juntos nessa luta e foram espancados pelos militares; a polícia prendeu dois dirigentes do SINDSAÚDE/RN. Além dos trabalhadores da Saúde, da UERN e do DETRAN, todos os trabalhadores aposentados nas categorias dos serviços públicos do estado estão sem receber seus salários em dia. O Congresso do SINTE/ RN, realizado nos dias 30 de novembro a 2 de dezembro de 2017, aprova essa moção de solidariedade aos trabalhadores da saúde, UERN e DETRAN que se encontram em luta. Repudia a administração do governo Robinson(PSD) e a truculência da PM para com os trabalhadores que lutam pelos seus direitos. O Congresso também afirma a necessidade da construção de uma luta unificada de todas as entidades do Fórum Estadual de Servidores, que possa garantir salários em dia dos aposentados e dos não aposentados. Pelo fora Robinson Faria, governador acu-

sado de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa! Todo apoio à luta de todos os servidores públicos do RN! Ampla solidariedade à Greve da Saúde, UERN, DETRAN e à luta dos aposentados! Repúdio à administração do Governo do estado do RN e às ações truculentas da PM contra os movimentos sociais! Fora Temer, Robinson e todos os políticos que atacam a classe trabalhadora! Nísia Floresta, 02 de dezembro de 2017. Por fim, procedeu-se ao encerramento do XV Congresso Estadual dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Rio Grande do Norte, com as despedidas e agradecimentos. Nada mais tendo a tratar, eu Maria de Fátima Oliveira Cardoso, encerro a presente ata, que vai por mim assinada e demais congressistas. Nísia Floresta, 02 de dezembro de 2017. “Qual é o sujeito beneficiário do seu sonho? É a burguesia que explora ou a massa deserdada que sofre? O meu sonho fundamental é pela liberdade...” Paulo Freire.

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