FGTS: Entenda as mudanças de regra e saiba que nem sempre a adesão é a melhor opção!

VAI FAZER O SAQUE PELA NOVA REGRA DO GOVERNO? O SinsaĂşde explica e se Posiciona sobre as vantagens e desvantagens do saque nas duas modalidades anunciadas!

Agosto 2019

Entenda as mudanças de regra e saiba que nem sempre a adesão é a melhor opção!

O governo anunciou mudanças nas regras do FGTS, incluindo duas possibilidades de saque do fundo pelo trabalhador: o Saque Imediato e o Saque Aniversário Anual. As novas regras para os saques têm gerado muitas dúvidas entre os trabalhadores. Por isso, o Sinsaúde explica para você, profissional da saúde, como vai funcionar. Também orientamos que Saque Aniversário pode não ser uma boa opção em algumas situações, como no caso do trabalhador que está perto de se aposentar, pois, se ele aderir, poderá sacar somente uma parte do FGTS. Mas, se decidir esperar um pouco, poderá sacar todo o valor no momento da aposentadoria. O objetivo da cartilha é que você reflita: nem sempre o que parece ser uma boa oportunidade para os outros é a melhor escolha para a sua realidade.

Saque Imediato O Saque Imediato é a modalidade que o trabalhador poderá sacar até R$ 500 em cada conta do FGTS, ativa (do emprego atual) e inativa (de empregos antigos).

Como funciona?

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Por exemplo: Se você tiver saldo de R$ 5.000 em uma conta Ativa, mais R$ 150 em uma conta Inativa e mais R$ 650 em outra conta inativa, no total você poderá sacar R$ 1.150,00. Ou seja, R$ 500 dos R$ 5.000 da Ativa, mais os R$ 500 dos R$ 650 do saldo da Inativa e os outros R$ 150 da Segunda conta Inativa. Não há limites de contas para saque, portanto, um trabalhador que tiver 5 contas, por exemplo, poderá sacar até R$ 2.500.

E como fica a multa de 40% e o saque do valor total em caso de demissão?

O Saque Imediato não impede o trabalhador de sacar todo o valor do fundo de garantia e mais a multa de 40% caso seja demitido posteriormente sem justa causa.

Este saque é obrigatório?

Não, o saque é opcional, se não sacar, o dinheiro continua lá sem alterações.

Como será feito o pagamento?

Quem tem Conta Poupança na Caixa Econômica, o valor será creditado automaticamente entre 13 de setembro e 9 de outubro, dependendo do mês de aniversário. Se a pessoa não quiser, deve avisar o banco até 20 de abril de 2020. O pagamento antecipado vale somente para quem tem conta-poupança na Caixa. Quem tem conta corrente no banco, poderá pedir para a Caixa depositar nela o valor do FGTS, mas seguirá o calendário geral.

Para quem não tem poupança na Caixa, o pagamento começa em 18 de outubro e vai até março de 2020. O pagamento será feito por meio do Cartão Cidadão.

Para quem NÃO tem Cartão do Cidadão e senha: Poderá sacar até R$ 100 nas lotéricas, apresentando número do CPF e documento com foto (será feita a coleta da impressão digital) para receber acima de R$ 100, precisará ir a uma agência da Caixa. Com Cartão do Cidadão e senha: Poderá sacar qualquer valor em qualquer canal de atendimento da Caixa, incluindo lotéricas, correspondentes Caixa Aqui, caixas eletrônicos e agências da Caixa.

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A data da liberação do dinheiro também depende do mês de aniversário do trabalhador. Tanto para quem tem poupança na Caixa, quanto para quem não tem, o pagamento vai até 31 de março de 2020.

Veja mais abaixo todas as datas detalhadas: (Nascidos em) Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

a partir de

a partir de

a partir de

a partir de

a partir de

a partir de

18/10/2019

25/10/2019

8/11/2019

22/11/2019

6/12/2019

18/12/2019

Julho

Agosto

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro

a partir de

a partir de

a partir de

a partir de

a partir de

a partir de

10/01/2020

17/01/2020

24/01/2020

7/02/2020

14/02/2020

6/03/2020

Para quem TEM poupança na Caixa: (Nascidos em) Janeiro / Fevereiro / Março / Abril A partir de 13/09/2019 Maio / Junho / Julho / Agosto A partir de 27/09/2019 Setembro / Outubro / Novembro / Dezembro A partir de 09/10/2019 03

Saque Aniversário O saque aniversário será uma nova opção para o trabalhador, que permitirá sacar uma parte do dinheiro do FGTS todos os anos, no mês de seu aniversário. Ela começa a valer a partir de 2020.

Como funciona?

O trabalhador poderá sacar uma parcela de 5% a 50% do que tem na conta do FGTS, mais um valor fixo todo ano, dependendo de quanto tem de saldo.

• Saldos de até R$ 500, o saque será de até 50% do valor.

• Saldos entre R$ 500 e R$ 1.000, o saque será de 40% mais uma parcela fixa de R$ 50.

• Saldos entre R$ 1.000 e R$ 5.000, o saque será de 30% mais uma parcela fixa de R$ 150.

• Saldos entre R$ 5.000 e R$ 10 mil, o saque será de 20% mais uma parcela fixa de R$ 650.

• Saldos entre R$ 10 mil e R$ 15 mil, o saque será de 15% mais uma parcela fixa de R$ 1.150.

• Saldos entre R$ 15 mil e R$ 20 mil, o saque será de 10% mais uma parcela fixa de R$ 1.900.

• Saldo acima de 20 mil, o saque será de 5% mais uma parcela fixa de R$ 2.900.

Este saque é obrigatório?

Não, ele será opcional. Quem quiser aderir a essa modalidade precisará informar à Caixa a partir de outubro deste ano. Quem não procurar o banco permanecerá na regra anterior (só sacar o dinheiro nas condições que já existiam antes, como para comprar a casa própria ou se for demitido sem justa causa).

E a multa de 40% e o saque do valor total em caso de demissão?

Não perde a multa. Entretanto, quem optar pelo saque anual não poderá sacar o saldo total da conta se for demitido sem justa causa. Só receberá a multa de 40% do FGTS.

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Como será feito o pagamento?

Em 2020, haverá um calendário especial: • Nascidos em janeiro e fevereiro recebem de abril a junho.

• Nascidos em março e abril recebem de maio a julho.

• Nascidos em maio e junho recebem de junho a agosto.

• Nascidos a partir de julho: recebem no mês de seu aniversário.

A partir de 2021, o saque estará disponível do início do mês de aniversário do trabalhador até dois meses depois. Por exemplo, se fizer aniversário em 10 de março, poderá sacar o dinheiro entre 1º de março e o último dia útil de maio.

Se o trabalhador optar pelo saque aniversário, ainda poderá usar o dinheiro do FGTS para financiar a casa própria?

Sim. A utilização do saldo do FGTS para utilização em moradia própria não foi alterada pela Media Provisória 889/19.

Uso antecipado para empréstimo Quem migrar para o saque no aniversário poderá usar esses recursos para empréstimos pessoais. O pagamento das parcelas do empréstimo será descontado diretamente da conta do trabalhador no fundo, quando for feita a transferência de recursos. O governo ainda definirá as regras para operacionalizar o uso do FGTS em empréstimos.

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O saque é recomendado para quem está perto de aposentar?

Não, porque o FGTS é liberado na integra quando a pessoa se aposenta.

Portanto, se ela aderir ao Saque Aniversário, não poderá sacar o valor total da FGTS.

E quem está desempregado?

Para quem pediu demissão ou foi demitido por justa causa recentemente, pode ser recomendado, pois nesses casos, o trabalhador só pode acessar o fundo do FGTS após três anos de inatividade. Com adesão ao Saque Aniversário, o trabalhador demitido sob essas condições poderá realizar os saques normalmente no mês de seu aniversário ficando livre da carência de três anos. Para quem está perto do fim da carência o recomendado é não aderir.

Para quem foi demitido sem justa causa, também não é recomendável, pois o saldo FGTS provavelmente estará zerado devido ao saque total na última demissão.

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