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Rua Sport Club São José, 53 - conj. 302 Fone: (51) 3341-3998 - Fax: (51) 3341-6857 CEP 91030-510 - Porto Alegre/RS www.sinfacrs.com.br - sinfacrs@sinfacrs.com.br DIRETORIA Presidente: Olmar João Pletsch Vice-Presidente: Márcio Henrique Vincenti Aguilar Diretor-Administrativo: Olmiro Lautert Walendorff Diretor-Técnico: Jaime Antonio Nunes Diretor-Financeiro: Rodrigo Librelotto Westphalen Diretor-Financeiro Substituto: Letícia Hickmann Pletsch Diretor de Relações do Trabalho: Jorge Luiz dos Santos Silveira SUPLENTES Álvaro Francisco Acosta Lopez Valdir Ferraz de Abreu Maria Terezinha Deboni Grando Roberto de Lorenzi

matéria de capa

08 A aprovação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do fim da demissão sem justa causa, poderá acarretar a diminuição do emprego formal e o fim das leis trabalhistas brasileiras.

reportagem especial

DELEGADOS REPRESENTANTES TITULARES Álvaro Francisco Acosta Lopez Olmiro Lautert Walendorff SUPLENTE Olmar João Pletsch Cláudio de Leão Lemieszek CONSELHO FISCAL TITULARES Norberto Pacheco de Antoni Luiz Gerson Almada Jorge Alberto de Oliveira Pacheco SUPLENTES Tomaz Bento Cardoso Filho Edson Klein Sérgio Grisolia Walendorff

nesta edição

A Revista do SINFAC/RS é uma publicação do Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil Factoring do Estado do Rio Grande do Sul

12 O SINFAC/RS nasceu em 16 de setembro de 1991, para congregar e representar todos os empresários do Fomento Mercantil, apoiando-os no desenvolvimento de suas empresas.

e mais: Palavra do Presidente .................................................................................................. 4 Opinião ................................................................................................................................................... 5 Em Foco ............................................................................................................................................... 6 Entrevista ..................................................................................................................................... 14

Comunicação Integrada EDIÇÃO Francke | Comunicação Integrada Av. Carlos Gomes, 466 - cj. 07 Bela Vista - Porto Alegre/RS Fone/Fax: 51 3388 7674 www.francke.com.br Editora-responsável: Mariza Franck (Reg. Prof. 8611/RS) Redação: Ana Lúcia Medeiros (Reg. Prof. 11582/RS) Projeto Gráfico: Hélio de Souza Diagramaão: Luciano Braga

Artigo .....................................................................................................................................................16 Geral ..................................................................................................................................................... 18 Notícia ................................................................................................................................................ 19 Perfil do Associado .......................................................................................................20 Agenda ..............................................................................................................................................22

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palavra do Presidente

04 A segunda publicação da revista do SINFAC/RS traz aos seus leitores como matéria de capa OIT 158: a ilusão da estabilidade privada, um tema de suma importância aos nossos empresários e trabalhadores. Para esclarecer sobre o assunto, ouvimos três grandes especialistas, o presidente da Fecomércio, Flávio Roberto Sabbadini, o advogado trabalhista, Antônio Job Barretto e o deputado federal de Minas Gerais, Júlio Delgado, que apresentou na Câmara Federal parecer contrário ao Brasil ser signatário da Convenção 158.

Os três entrevistados são unânimes ao informar que países europeus considerados de primeiro mundo, como França, Espanha e Portugal, que ratificaram a Convenção, enfrentam atualmente sérios problemas de desemprego. Sabbadini relata inclusive que na França, o crescimento do emprego, no último ano, foi de 2,67% e do desemprego de 8,3%, enquanto que em Portugal, a taxa de emprego foi de apenas 0,93% e de desemprego chegou a 7,7%.

Temos, nesta edição, uma entrevista com o desembargador da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Otávio Augusto de Freitas Barcellos, que defende uma maior aproximação do setor judiciário com as empresas de Fomento Mercantil, que prestam relevantes e importantes serviços em prol do desenvolvimento econômico.

A partir de agora e nos próximos periódicos, os leitores poderão acompanhar uma seqüência de matérias especiais sobre o histórico do SINFAC/ RS, que há 17 anos presta relevantes serviços à sociedade, às empresas e a nossa categoria do Fomento Mercantil. Nesta primeira matéria especial, os protagonistas que contarão o início do Sindicato gaúcho, que representa as empresas de Factoring, são o primeiro presidente da entidade, João Amado Réquia, e o segundo a presidí-lo, José Eduardo Ferreira Barnes.

No Espaço Perfil, temos a matéria com a empresa Prime Factoring, de Santo Antônio da Patrulha. O proprietário da mais nova associada do Sindicato, Jerônimo Message Dutra, conta as vantagens e benefícios da empresa ser associada ao SINFAC/RS e a trajetória da sua Factoring.

Trazemos ainda matérias com o presidente da Serasa, Francisco Valim, que fala sobre crédito no Brasil; as vantagens de um MBA para incrementar e qualificar os profissionais, com o professor-diretor da Faculdade dos Imigrantes (FAI), de Caxias do Sul, Mauro Trojan; e a presença do SINFAC/RS no IX Congresso Brasileiro de Fomento Mercantil promovido pela (ANFAC), em São Paulo; além de um artigo do presidente do SINFAC de Santa Catarina, Tarcisio Zonta.

Tenham todos uma boa leitura, e confiram as nossas matérias no mais novo veículo de informação do setor de Fomento Mercantil.

Olmar João Pletsch Presidente do SINFAC/RS

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“OIT 158: a ilusão da estabilidade privada, um tema de suma importância aos nossos empresários e trabalhadores.”

O Repique Inflacionário e a inconsistência do pessimismo

Com a alta da taxa de inflação nos últimos meses começaram a soar algumas vozes afirmando que a inflação estaria fora de controle e que a volta da velha senhora já seria uma realidade. Muitas são vozes com um ruído eleitoral. Outras repovoam o anedotário da teoria econômica com pérolas do tipo “ganância dos comerciantes”, “falta de patriotismo”, “perdas internacionais”, “lucro com a fome da população”, etc. E outras, ainda, provavelmente desconhecem o que é uma inflação realmente fora do controle.

A inflação foi, até o Plano Real, o maior problema da economia brasileira.

Comprometeu o crescimento econômico, concentrou renda, desorganizou os mercados e ajudou a corromper as instituições. Também foi um problema social e político que por fim esgotou a tolerância da sociedade. Isso se manifestou diretamente nas urnas. Governos renitentes com a inflação foram perdendo densidade eleitoral até finalmente aparecer um governo que realmente se empenhasse

no seu combate e colhesse em seguida os frutos eleitorais disso. Este recado felizmente não mais foi ignorado pelos políticos. É esta contrariedade da sociedade à inflação que oferece algumas garantias que, diante de sua ameaça, o governo não tem alternativa senão reagir. E a reação já começou. A política monetária teve que ser endurecida e os juros entraram em trajetória de alta. A política fiscal é ainda um pouco vacilante por causa do forte aumento dos gastos públicos mas está distante de caracterizar-se como desestabilizadora. E em paralelo a taxa de câmbio tem dado um grande auxílio ao combate à inflação, segurando os preços domésticos num contexto de maior abertura da economia. Institucionalmente tem-se resistido à demanda por instrumentos formais de indexação, cuja disseminação pela economia constituiria a derrota inevitável para a inflação.

Nesse particular salvem-se as calorosas relações políticas entre o governo atual e as elites sindicais! E ainda o regime de metas de inflação contribui com a ancoragem das expectativas. Tudo muito diferente dos tempos hiperinflacionários, quando o populismo macroeconômico imperava.

Também não se devem desprezar os custos da aplicação destes instrumentos de combate à inflação. Contenção de gastos públicos em ano de eleição ainda tira votos no curto prazo, câmbio apreciado é briga certa com setor industrial, juro alto inferniza a vida de comerciantes e mutuários em especial, e o nosso sistema político ainda vive alguns vícios inflacionários. O remédio é amargo mas tem funcionado sempre que utilizado. Quem apostou na vitória da doença inflacionária ultimamente tem perdido. O que ainda se pode questionar é a dose do amargor.

Diante deste quadro são poucas as chances da volta de uma inflação galopante. Os índices de preços começam a ensaiar uma desaceleração e as projeções do mercado para o ano que vem não mais apostam numa inflação acima do teto da meta. Entretanto seria recomendável neste momento colocar em prática algumas reformas que exorcizariam definitivamente as vulnerabilidades inflacionárias da economia brasileira: autonomia para o Banco Central, diminuição das tarifas de importação, regras rígidas para o aumento dos gastos públicos, fim dos subsídios creditícios e um regime de metas de inflação ainda mais austero. É razoável pensar que com o tempo este tipo de reforma terá o reconhecimento eleitoral da população. É mais do que hora de os políticos as promoverem, se quiserem ter uma vida política mais duradoura.

Eduardo Lamas Economista e professor

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opinião

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em foco

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Crédito no Brasil

apresenta crescimento promissor

De acordo com o presidente da Serasa, Francisco Valim, o principal insumo para a concessão de crédito chama-se informação.

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O presidente da Serasa, Francisco Valim, defendeu que o empresário e o consumidor precisam estar munidos das melhores informações possíveis para ingressar no mercado de crédito. “O principal insumo para a concessão de crédito chama-se informação. Nossa relação com as empresas é provê-las de informações de crédito para ter um mercado muito mais robusto, permitindo que concedam crédito com muito mais confiança e segurança”. Durante a palestra “Alavancando o crescimento brasileiro através do crédito”, promovida em maio, pela Federasul, Valim apontou que apesar do Brasil estar na “infância”, talvez na “préadolescência” no processo de crédito, os números apontam para um crescimento promissor, chegando a 33,4% no crédito ao consumidor, 32,2% no crédito às empresas e 87,4% no crédito imobiliário.

Segundo o presidente, o “Brasil é hoje um país que não vive história de crédito”, sendo o país das Américas que tem a menor relação entre crédito e Produto Interno Bruto (PIB), com apenas 36%. Já o chile tem mais do que o Brasil, em termos de crédito em relação ao PIB. “Isso quer dizer, que é mais dinheiro na economia baseado no consumo futuro, ou seja, um país que tem mais dinheiro para gastar. O que é crédito? É transformar consumo futuro em consumo presente. Isso gera consumo, que gera riqueza, que gera aumento do PIB”, pontuou.

Porém, Valim acredita que pode haver uma mudança de cultura na concessão de crédito, por meio do estímulo ao consumo, que po-

em foco

07 derá acarretar um crescimento de cerca de 3% adicionais na economia brasileira. A Serasa trabalha direta e indiretamente com mais de 400 mil empresas, sem contar pessoa física. De acordo com Valim, são realizados 4 milhões de consultas diárias no Brasil, na maior parte feitas por computador. “A região Sul é a maior regional da Serasa no Brasil e a mais importante em termo de regional.”

Empresa e cliente Valim também ressaltou a importante relação entre empresa e cliente. “É fundamental entender o ciclo de vida do cliente, independente de ser pessoa física ou jurídica. As empresas, muitas vezes, perdem a oportunidade de se relacionar com o seu cliente. Depois de conceder o crédito, é preciso acompanhá-lo, afinal pode ser um cliente potencial”, aconselhou.

As empresas de Factorings associadas ao SINFAC/RS contam com uma série de convênios, e uma das opções é o convênio com a Serasa. Valim destacou que a parceria entre Sindicato e Serasa é prover as empresas de Fomento Mercantil de informações para que possam tomar as melhores decisões em relação ao crédito. “Este é o nosso

“A região Sul é a maior regional da Serasa no Brasil.”

Francisco Valim

objetivo, na medida que começa a ter mais informação sobre quem são os seus clientes e como estão evoluindo, isto ajudará a Factoring conceder mais crédito.”

Para Valim, o crédito é um processo evolutivo, porque existem muitas ferramentas que a sociedade e as empresas precisam usar para ampliar a capacidade de crédito. Uma delas será o cadastro positivo, que está em fase de regulamentação, que funcionará como um banco de dados com o propósito de proteção ao crédito. “É talvez o ícone mais importante, que é o de conhecer o comportamento das pessoas, na medida em que essas informações são coletadas e compartilhadas entre as instituições que concedem crédito.”

Segundo dados do Banco Mundial, o cadastro positivo aumentou em 90% a concessão de crédito nos países que o implantou.

No ano de 2007, com a aquisição da Serasa, a Experian – presente em mais de 65 países – tornou-se a maior empresa de serviços e marketing e crédito no mundo. A organização conta com mais de 15.500 funcionários e mais de 100 mil clientes. “A Experian é a empresa que mais entende como as economias podem se beneficiar no modelo de desenvolvimento de crédito.”

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matéria de capa

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OIT 158:

a ilusão da estabilidade privada A aprovação da Convenção 158 poderá acarretar na diminuição do emprego formal e no fim das leis trabalhistas brasileiras

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Quem pensa que a aprovação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do fim da demissão sem justa causa, será um avanço para a estabilidade do setor privado está iludido. No caso do Brasil ser signatário da OIT, o empresário só poderá demitir seu funcionário por falta de capacidade de exercer a função ou problemas de comportamento, ou baseado nas necessidades de funcionamento da empresa. Com esta ratificação, os empregadores deverão comunicar por escrito o motivo da demissão. No caso do trabalhador contestar o desligamento e a Justiça considerar a demissão improcedente, o empregador fica obrigado a indenizar e ainda reintegrar este colaborador. Além disso, todo o ônus do processo judicial caberá ao empregador.

A aprovação da OIT poderá acarretar a diminuição do emprego formal e o fim das leis trabalhistas brasileiras. O presidente da Fecomércio/RS, Flávio Roberto Sabbadini, aponta que o mercado de trabalho só se movimenta e possibilita crescimento profissional pela flexibilidade das relações trabalhistas. “Os empresários terão que pensar bastante antes de contratar seus colaboradores, já que esta contratação irá engessar um possível desligamento deste funcionário.” Sabbadini aponta que a

OIT 158 poderá acarretar uma possível informalidade do emprego no país. “Não queremos que mais empresas migrem para o mercado informal, tampouco demitam os seus empregados, que poderão representar improdutividade nos seus negócios, gerando ainda mais desemprego e contra-sensos nas relações de mercado.”

O advogado trabalhista Antônio Job Barretto, que foi premiado com a tese sobre a OIT 158, no 24º Encontro Nacional de Sindicatos Patronais de Comércio e Serviços, em Guarapari-ES, acredita que a aprovação levará os empregadores a relutar em contratar novos funcionários e não resolverá o problema do desemprego como propagam os movimentos sindicais. “As regras impostas provocarão no empresariado um desestímulo ao emprego. A rigidez para desligar um empregado fará com que ocorra um aumento da informalidade.” Segundo Barretto, a convenção “não será boa nem aos trabalhadores e nem aos empresários que terão que ficar com profissionais por muitos anos por ter dificuldades em poder provar a sua falta de capacidade para o trabalho.

Haverá mais desemprego e quem arcará com isso será a sociedade e os trabalhadores futuros”.

“O Brasil é referência em benefícios trabalhistas e a aceitação dessa medida pelo governo brasileiro será um retrocesso às políticas instituídas pela legislação do trabalho”, afirma Sabbadini. Os colaboradores do setor privado já têm instituído o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); multa de 40% sobre os depósitos do FGTS na de demissão sem justa causa; aviso prévio de 30 dias; 13º salário; seguro-desemprego por até cinco meses; estabilidade para dirigentes sindicais; entre inúmeras vantagens. “Com a ratificação da Convenção 158 todos os benefícios não valerão mais, além de outras perdas”, frisa o presidente da Fecomércio/RS. Segundo Barreto, a legislação trabalhista no Brasil está adaptada ao mundo pós-moderno e garante aos trabalhadores direitos previstos na Constituição Federal, sendo totalmente incompatível a Convenção 158. “A legislação atual, por permitir a demissão sem justa causa, proporciona uma série de garantias e proteção ao trabalhador.”

Retrocesso na economia “A Convenção 158 contraria o desenvolvimento econômico dos países”, explica Sabbadini. De acordo com ele, países da Europa, como a França e Portugal, que ratificaram a OIT, enfrentam hoje sérios problemas de desemprego. Na França, o crescimento do emprego em 2007, foi de 2,67% e de desemprego de 8,3%. Em Portugal, a taxa de emprego foi de 0,93% e de desemprego chegou a 7,7% no ano passado. “Na América do Sul, por exemplo, somente a Venezuela aderiu à medida, o que além de não servir de parâmetro ao desenvolvimento, mostra que este país não garante o pleno emprego que a Convenção apregoa.”

“Os empresários terão que pensar bastante antes de contratar seus colaboradores, já que esta contratação irá engessar um possível desligamento deste funcionário.”

Flávio Roberto Sabbadini

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matéria de capa

10 “A Convenção prejudicará os atuais benefícios do trabalhador brasileiro, como segurodesemprego, aviso prévio e medidas compensatórias previstas na legislação.”

Surgimento: A Convenção 158 surgiu como recomendação em 26 de junho de 1963, num período em que o Brasil vivia outra realidade econômica. Em 22 de junho de 1982, foi convertida e editada.

Este ano, a Convenção foi encaminhada ao Legislativo pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que pede a sua aprovação.

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Antônio Job Barretto

Para Barreto, a mensagem da Convenção 158 da OIT é uma idéia arcaica podendo acarretar desemprego, porque o Brasil perderá competitividade no mercado global em relação a outros países, como aconteceu com a França. “Este país sofre atualmente um grande desemprego e não cresce economicamente.” Segundo Sabbadini, a França, além de ratificar a Convenção, adotou a redução da jornada de trabalho. “Hoje, a situação do governo francês é de luta para que as empresas ali instaladas não migrem para outros países.”

“O Brasil possui o maior crescimento proporcional da população e dos empregos, tendo a menor taxa de desemprego entre estes países citados, com um crescimento de 14,4% no emprego e de 7,4% no desemprego”, informa Sabbadini. “Os únicos países desenvolvidos, França, Portugal, Espanha e Suécia, que ratificaram a OIT 158, nem o emprego e tampouco a economia destes países cresceu. Dos 34 países que ratificaram, dez são países africanos, sem nenhuma expressão econômica”, complementa Barreto.

Novos empregos no Brasil O aumento do número de empregos no Brasil ganhou nos últimos tempos as páginas dos principais jornais do país. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), nos últimos 12 meses até maio, foram gerados 1.755.502 empregos formais, resultado superior no mesmo período de 2007, que registrou 1.374.179. O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, declarou à imprensa, que o número de empregos com carteira assinada ocorreu graças à elevação do salário mínimo e o aquecimento da economia interna.

O Ministério do Trabalho projeta para 2008, a abertura de mais de 1,8 milhão de postos de emprego. Em 2007, o número foi de 1,617

milhão. No primeiro trimestre de 2007, houve um acréscimo de 554.440 trabalhadores com carteira assinada no mercado, o que significa um aumento de 39% em relação aos primeiros três meses de 2007. Nos últimos 12 meses, foi gerado 1,7 milhão de novos empregos.

Os números são positivos e revelam o crescimento da economia brasileira. Porém com a ratificação da Convenção 158, a situação favorável poderá ser revertida. “A ratificação da OIT como mecanismo para aumentar o emprego no país é pífia, já que se verificou nos primeiros cinco meses, um aumento da criação de postos de trabalho no Brasil”, declara Barreto. Segundo ele, o país baixou nos últimos anos, pela primeira vez, a informalidade no emprego de 60% para 52%. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano passado, informam que a taxa de desemprego ficou abaixo de 10%, fechando o período em 9,3%. “Este é o menor índice desde 2002. É sabido que o aumento do número de empregos não ocorre por força da lei”, diz o advogado.

Deputado defende retirada da OIT 158 O deputado federal de Minas Gerais, Júlio Delgado, apresentou parecer contrário ao Brasil se tornar signatário da Organização Internacional do Trabalho (OIT) 158.

O deputado defende em seu parecer que o fim da demissão sem justa causa, defendida pela ratificação, dificultaria o aumento de emprego devido ao engessamento das relações trabalhistas, já que o Brasil possui uma legislação trabalhista avançada e moderna.

Por 20 votos a um, foi aprovado o parecer do deputado. No dia 2 de julho, foi derrotado na Comissão de Relações Exteriores da Câmara a mensagem encaminhada pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, propondo a ratificação da OIT 158.

De acordo com o parlamentar, países como a França, a Espanha e Portugal, que ratificaram a Convenção 158, enfrentam

profundas dificuldades de empregos.

Delgado aponta como contraditória à ratificação da OIT 158 já que a atual lei trabalhista beneficia o trabalhador.

De acordo com o relator, é muito difícil e oneroso para o atual empregador demitir um funcionário sem justa causa, porque será preciso pagar multa rescisória de 40%. “A Convenção prejudicará os atuais benefícios do trabalhador brasileiro, como segurodesemprego, aviso prévio e medidas compensatórias previstas na legislação”, informa o parlamentar.

O empresariado do país também está mobilizado para evitar a aprovação da OIT 158. O presidente da Fecomércio/RS, Flávio Roberto Sabbadini, informa que liderada pela Confederação Nacional do Comércio, Serviços e Turismo (CNC), em conjunto com o Congresso Nacional, com a bancada federal gaúcha, senadores e deputados e na própria Fecomércio gaúcha, todos estão lutando pela não aprovação da medida. “Acreditamos e torcemos pelo bom senso dos parlamentares em avaliar o ônus e o bônus que causaria à estrutura política e econômica do Brasil.”

“As regras impostas provocarão no empresariado um desestímulo ao emprego.”

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matéria de capa

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reportagem especial

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SINFAC/RS

17 anos de trabalho e conquistas à categoria O Sindicato gaúcho é hoje uma entidade mobilizada que representa e defende os direitos das empresas de Fomento Mercantil

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“O SINFAC/RS foi criado com o propósito de defender os direitos da categoria, proporcionar assistência jurídica aos associados, promover a consolidação dos dissídios de trabalho, solucionar os problemas da classe e lutar pela união das empresas”, define o empresário João Amado Réquia, primeiro presidente da entidade gaúcha, no período de 1991 a 1996. O Sindicato gaúcho nasceu em 16 de setembro de 1991, para congregar e representar todos os empresários do Fomento Mercantil, apoiando-os no desenvolvimento de suas empresas. A entidade foi criada com a participação de 12 Factorings, das quais duas ainda estão em atividade.

No primeiro ano de mandato, foi assinado pela primeira vez, o dissídio coletivo da categoria, e instituído aos colaboradores das empresas de Fomento, o vale-refeição, o vale-transporte e o plano de saúde da Unimed, até hoje em vigor, além de convênio com a Serasa.

O primeiro dirigente destaca a mobilização feita pelo SINFAC/RS no sentido de conscientizar a sociedade e o governo sobre os relevantes serviços prestados pelo Fomento Mercantil, culminando com a criação

reportagem especial

13 “Levamos ao Sindicato o ex-senador José Fogaça e a ANFAC e após longos e proveitosos debates surgiu a ‘Lei Fogaça’, hoje com outras características, está em véspera de ser aprovada no Senado Federal.” do Projeto de Lei para regulamentar as empresas de Factoring. “Levamos ao Sindicato, o ex-senador José Fogaça e a ANFAC e após longos e proveitosos debates surgiu a ‘Lei Fogaça’, hoje com outras características, está em véspera de ser aprovada no Senado Federal.”

Na segunda gestão, presidida por José Eduardo Ferreira Barnes, de 1996 a 1997, ocorreu a fusão da Associação Regional de Fomento Comercial – Factoring (ARFAC) com o Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil – Factoring do Estado (SINFAC/RS) “evitando a dispersão de esforços e unindo todos os empresários desta atividade sob uma só bandeira”, complementa. Barnes conta da satisfação de ter sido presidente do SINFAC/RS e trabalhar com empresários que “sabem honrar as tradições gaúchas, de honestidade, de trabalho e de desenvolvimento social”. Segundo o ex-presidente, foi feita uma administração colegiada com o objetivo de desenvolver cada vez mais os conceitos do Factoring.

Everton Cury (1º vice-pres.) e João Amado Réquia (1º presidente)

José Eduardo Ferreira Barnes (2º presidente)

Para Réquia, o Factoring no Brasil, o SINFAC/RS e a ANFAC, têm hoje um potencial maior, graças ao vertiginoso crescimento da atividade e da economia brasileira. “Acreditamos que a criação do Sindicato após 17 anos, foi benéfica e louvamos hoje, de modo especial, a atuação de Luiz Lemos Leite, inspirador da criação dos sindicatos de todo o Brasil, e do presidente Olmar João Pletsch pelo trabalho que realiza em benefício dos seus associados”. Segundo Barnes, o crescimento do SINFAC gaúcho ao longo destes anos é “natural porque busca estar ao lado dos parceiros, ajudando na condução dos negócios, orientando cada empresa a crescer junto com cada empresário de Factoring, dentro dos padrões da ética e do espírito social”.

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entrevista

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Desembargador defende a aproximação do Judiciário com as empresas de Fomento Mercantil Como está o posicionamento e a postura do setor jurídico com o setor de Fomento Mercantil?

O poder judiciário não tem compreendido exatamente a função exercida pelas empresas de Fomento Mercantil que prestam relevantes serviços para a nação brasileira. Talvez por uma visão distorcida do passado, que tratavam a Factoring ou Leasing, como uma atividade considerada ilícita.

O desembargador da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Otávio Augusto de Freitas Barcellos é o entrevistado da 2ª edição da Revista do SINFAC/RS. Barcellos fala da representatividade das empresas de Fomento Mercantil no cenário econômico brasileiro e aborda a importância do Projeto de Lei para regulamentar o setor e uma maior aproximação do SINFAC/RS com o judiciário, para esclarecer a categoria sobre os relevantes serviços prestados pelas Empresas de Factoring.

Os juízes têm hoje domínio sobre o tema Factoring?

Com certeza alguns ainda não. A matéria ainda não está regulamentada e não possui legislação específica, e, com certeza, a visão dos juízes é aquela equivocada, porque a atividade de Factoring regular, exercida normalmente não vem ao Judiciário. São encaminhadas a juízo aquelas situações à margem da lei – as ditas Factoring não sindicalizadas que prestam serviço desleal, utilizando indevidamente a denominação - provocando uma visão errônea sobre o tema Fomento Mercantil.

Ao que se deve a falta de conhecimento dos juízes sobre a atividade de Factoring? O que pode ser feito para reverter esta situação?

Não faz parte do dia-a-dia do judiciário tratar com empresas de Fomento Mercantil regulares, ou seja, aquelas com capital próprio, que fomentam a

Otávio Augusto de Freitas Barcellos

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atividade da empresa, tanto industrial como comercial. A atividade de Factoring regular raramente comparece a juízo, o que normalmente aparece para julgamento são empresas de agiotas captando dinheiro no mercado a juros extorsivos.

Como se sabe, as empresas de Factoring não podem sequer cobrar juros.

Se houver um trabalho de mobilização do SINFAC/RS e da ANFAC para que se institua nos currículos das universidades uma cadeira específica ou alguns pontos específicos na cadeira de Direito Civil, por exemplo, é possível que todos os operadores do direito tenham uma visão correta da atividade. Existem desembargadores, por exemplo, que ingressaram na magistratura e chegam ao cargo sem jamais ter trabalhado na área civil. Se perguntarmos sobre Factoring para um desembargador que trabalha há cerca de 30 anos no crime, a visão dele sobre o tema será afirmar que se trata de agiotagem, isto é, daqueles que tomam cheques do cidadão a juros abusivos. Esta é a visão de quem não fez um estudo aprofundado e sistemático sobre Fomento Mercantil.

O senhor acredita que está havendo uma mudança de comportamento do setor jurídico com o setor de Fomento Mercantil?

Esta mudança está acontecendo, só que é muito lenta. Só vai se aprofundar a mudança quando a lei a ser aprovada vier estabelecer regras claras e definitivas sobre Factoring, daí os juízes estabelecerão uma forma de estudar a nova lei. Pessoalmente, passei a estudar o assunto com profundidade a partir de um simpósio, patrocinado pelo SINFAC/RS e ANFAC. Até então, tinha uma visão um pouco turva sobre o assunto. Aconselho a todos os meus colegas um estudo sistemático sobre o assunto, estudo este que não ocupa espaço e só agrega conhecimento.

De que forma é possível estreitar a relação entre o judiciário e o setor do Fomento Mercantil?

A idéia seria fazer um curso que agregasse, por exemplo, a AJURIS e o SINFAC/RS. Acredito que o convite de palestrantes de renome, consagrados no setor jurídico, é o que mais atrai a minha categoria. Os juizes gaúchos gostam de se aprimorar. Falta tempo, é bem verdade, pois a atividade profissional absorve, suga, devora, todo o tempo do magistrado. Mas este é o caminho.

Com a aprovação do Projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional para regulamentar o setor de Factoring poderá diminuir a visão distorcida de alguns juristas em relação ao tema?

Com certeza. Os operadores do direito no Brasil, trabalham com o direito positivo, isto é, com a legislação codificada. No momento que a lei for aprovada, certamente, teremos uma nova visão sobre o assunto, sem “pré-conceitos”, mas com os “conceitos” legais.

Por que o senhor acha que o Projeto de Lei ainda não foi aprovado?

O Projeto de Lei, do então senador Fogaça, já foi arquivado e foi apresentado um substitutivo que está tramitando. Acredito que ainda não foi aprovado porque mexe com interesses econômicos muito importantes e esta aprovação pode gerar algum desconforto para algum setor da sociedade. Não acredito que continuará indefinidamente sem votação, aliás, vários artigos da Constituição Federal de 1988, ainda não foram regulamentados. Atualmente são mais de 200 dispositivos que carecem de

regulamentação. O preceito que trata dos “juros reais” foi revogado sem que tenha sido regulamentado. Mas sempre há uma esperança...

Quais os setores que não gostariam que o PL das Factorings fosse aprovado?

Eu imagino que devam existir setores que estejam incomodados com a possível aprovação. Quem sabe, instituições financeiras, porque é um setor neste país que nunca deu prejuízo e sempre deu grandes lucros. Certamente tem um grande poder de barganha e não gostaria da concorrência, do crescimento de um setor que, com capital próprio, autofinancia a indústria e o comércio, sem recorrer a recursos do setor financeiro.

Como os advogados e assessores jurídicos das empresas de Fomento Mercantil devem orientar os empresários em relação à área jurídica da sua empresa?

Até por conhecer o Departamento Jurídico do SINFAC/RS, tenho certeza que as empresas cadastradas no Sindicato, estão muito bem assessoradas pelo Sindicato que as representa. As empresas que resolvem se aventurar por conta e risco, num mercado altamente competitivo e restrito, poderão ter problemas por não serem bem orientadas.

O senhor acredita que está havendo uma mobilização da categoria e do empresariado de Factoring para que o Projeto de Lei seja aprovado?

A mobilização é sempre importante, a conscientização, tanto dos parlamentares, quanto da população, certamente é importante e poderia contribuir para aprovação do projeto.

Tanto o SINFAC/RS, quanto a ANFAC, poderia fazer ações institucionais, em programas de rádio e televisão, na mídia em geral, além de uma publicidade bem feita, mostrando à população a sua real importância no cenário nacional para o desenvolvimento da economia do País.

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entrevista

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artigo

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Planejar ou morrer

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Na atual conjuntura econômica, a falta de Planejamento tem sido um dos principais problemas que as empresas brasileiras têm enfrentado, desde a abertura da economia em meados dos anos 90.

Estruturas organizacionais ultrapassadas, layout de chão de fábricas arcaicos, maquinário desatualizado, sistema de produção e vendas dissociadas, falta de planejamento de médio e longo prazos, sejam eles na área administrativa, de vendas, produção, na prestação de serviços ou tributários.

Já faz 10 anos que o mercado mudou e algumas empresas ainda não se aperceberam disso, persistem em viver no passado, sobrevivem da glória alcançada nos tempos da reserva de mercado, do protecionismo governamental, dos subsídios e das benesses tributárias que há muito foram extintas.

Hoje, juntamente com as oportunidades globais, enfrentamos problemas globais e com a ameaça do despertar do dragão da inflação até então adormecido, mais premente se torna a necessidade de planejarmos nossas empresas, nossas atividades e até de revermos nosso negócio.

Quando paramos para rever os processos e procedimentos, e repensamos nosso negócio, as primeiras indagações que nos vem à mente são – como podemos melhorar nossa rentabilidade, como podemos aumentar a produtividade com menores custos, como podemos racionalizar os processos sem perder qualidade, como podemos diminuir a carga tributária sem infringirmos a legislação.

Estes pontos devem ser enfrentados e encarados como desafios prementes e necessários, uns com aquisição de novos equipamentos e adequação de processos, sejam eles produtivos, de vendas ou na prestação de serviços, outros, com a adoção de mudanças administrativas e com a implementação de um planejamento operacional, fiscal e tributário eficiente. É notório que os impostos e con-

“Muitas empresas acabam pagando mais tributos do que devem por desconhecer a lei ou aplicá-la de forma equivocada.” tribuições pagos pelas empresas deveriam ser considerados um investimento: investimento na saúde de nossos colaboradores, investimento em transporte, moradia, saneamento básico, geração de empregos e oportunidades. De outra parte, sabemos que a máquina da administração pública é ineficiente, lenta, inoperante em alguns aspectos e com interesses diversos em outros.

A adequação da empresa às normas e aos preceitos legais é imprescindível na gestão empresarial e na tomada de decisões. O Planejamento Tributário, quando feito de forma profissional e responsável é uma excelente ferramenta e poderá determinar a sobrevivência de alguns segmentos.

As empresas, para reduzir sua carga tributária, podem optar por caminhos legais, adotando providências simples, fundadas nos atos normativos e amparadas pelo sistema tributário vigente, ou de forma ilegal, adotando formas esdrúxulas e procedimentos inadequados, à margem dos preceitos legais vigentes. A maneira legal chama-se elisão fiscal (planejamento tributário) e a forma ilegal denomina-se sonegação fiscal.

O planejamento tributário dá ao contribuinte o direito de estruturar o seu negócio procurando a adequação dos custos à sua realidade, inclusive os impostos. Já a sonegação fiscal consiste em utilizar procedimentos que violem a lei fiscal e seus regulamentos.

Muitas empresas acabam pagando mais tributos do que devem por desconhecer a lei ou aplicá-la de forma equivocada.

A título de exemplo, temos algumas empresas, ou segmentos, que estão obrigadas a adotar, como forma de apuração e tributação de seus resultados o Lucro Real. Contudo, a lei prevê também, que as empresas obrigadas a adotar o regime de tributação com base no lucro real podem optar pelo seu recolhimento por períodos de apuração trimestral, anual ou determinado sobre base de cálculo estimada.

Esta opção será manifestada com o pagamento do imposto correspondente ao mês de janeiro e será irretratável para todo o ano-calendário.

Se a empresa for bem orientada e tiver um Planejamento Tributário adequado, a simples decisão em adotar uma ou outra forma de recolhimento, poderá acarretar considerável redução de impostos e contribuições.

Medidas simples e perfeitamente legais, tais como a identificação dos insumos utilizados na produção, ou na prestação de serviços, que servirão de base para o cálculo dos créditos e conseqüente redução das contribuições devidas, é outro exemplo de planejamento tributário.

O Planejamento Tributário deve estar presente, antes mesmo da constituição e da elaboração do Contrato Social, no qual, na determinação do seu objeto social, já deverá ser conhecida a carga tributária incidente sobre aquela atividade.

Muitas empresas ao estruturar seu negócio incluem no seu objeto social, além da atividade-fim, uma inúmera lista de serviços, sem a necessidade de fazer parte do seu objeto principal. Estando, porém, previstos em seu objeto social, e sendo a empresa por sua atividade ou por determinação legal obrigada a adotar a forma de tributação com base no lucro real, todas aquelas atividade acessórias previstas em seu objeto também serão da mesma forma tributados.

Concluindo, queremos afirmar que o Planejamento, seja ele administrativo, operacional, de produção, vendas, prestação de serviços, ou área tributária, é fundamental, imprescindível e necessário, principalmente no atual momento da economia, no qual as decisões devem ser tomadas de forma rápida e acertada, pois a concorrência externa e interna está cada vez mais acirrada e a busca de novos mercados, cada vez mais arrojada.

Por Tarcisio Zonta Presidente do Sinfac NCO/SC

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As vantagens de um MBA no currículo profissional

Parceria entre SINFAC/RS e Faculdade dos Imigrantes está capacitando profissionais de empresas de Fomento Mercantil

Mauro Trojan

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Como três palavrinhas podem impulsionar a carreira de muitos profissionais? A resposta para a pergunta é o MBA (Master Business Administration), um curso de especialização lato sensu, que está promovendo a qualificação de muitos currículos promissores. Atualmente, a realização de um MBA tornou-se o desejo de muitos que almejam se capacitar e ampliar sua posição no mercado de trabalho, ser promovido na empresa ou até mesmo ampliar a rede de relacionamento, o chamado networking. O professor-diretor da Faculdade dos Imigrantes (FAI), de Caxias do Sul, Mauro Trojan, frisa a procura das empresas por profissionais cada vez mais qualificados. “Vivemos a era do conhecimento, da inovação tecnológica, portanto o profissional precisa de forma permanente se capacitar para acompanhar a evolução do mercado.

O resultado para o profissional serão salários mais significativos.”

Segundo Trojan, o profissional ao concluir a sua graduação deve se aperfeiçoar e procurar cursar no mínimo uma especialização. “Quem parar no tempo, será atropelado.” No caso o MBA em Gestão de Negócios de Fomento Mercantil, apresenta carga horária de 444 horas, que será realizado num período de 20 meses. A especialização realizada pela FAI conta com um corpo docente de profissionais gabaritados e com amplo conhecimento sobre o tema. Os associados do SINFAC/RS contam com descontos diferenciados para realizar o curso.

“O MBA é dirigido especificamente às necessidades dos profissionais do Fomento Mercantil. Com esta proposta surgiu a especialização na área de Factoring”, informa Trojan. É um curso de gestão financeira, contábil, pessoal e de informação voltado para quem exerce ou pretende exercer a prática do Fomento Mercantil. A primeira disciplina do curso é um seminário de integração entre os novos colegas.

“O MBA, sem dúvida, proporcionará uma maior rede de contatos profissionais. Costumo brincar que muitos negócios acontecem no coffeebreak”, complementa.

IX Congresso Brasileiro de Fomento reúne 600 empresários e profissionais de

Factorings

O SINFAC/RS esteve presente no IX Congresso Brasileiro de Fomento Mercantil promovido pela ANFAC, de 18 a 20 de junho, em São Paulo.

O presidente da entidade, Luiz Lemos Leite, destacou o crescimento das Factorings nos países onde foi implantada. “Atualmente, 67 países praticam Factoring nos cinco continentes. O volume de negócios chega na ordem de 1 trilhão e 200 bilhões de euros.”

O evento contou com a palestra do prefeito de Porto Alegre, José Fogaça, que apresentou durante sua gestão como senador da República, Projeto de Lei para regulamentar as empresas de Factoring. Segundo Fogaça, o seu PL que deu origem ao atual PL nº 13/2007, que está tramitando de forma favorável no Senado, é muito mais elaborado e planejado que o original, prevendo inclusive pena para quem praticar o Factoring ilegal.

Em sua palestra, o secretário-geral da Associação Italiana de Factoring (ASSIFACT), Alessandro Carretta, informou que existem na Itália 32 Factorings e sua totalidade pertence a grupos bancários, como por exemplo, ao Banco Fiat. Carreta comentou que na Itália pode-se negociar títulos sacados contra a administração pública, porém leva-se 18 meses para o efetivo recebimento. O palestrante acredita na tendência mundial de crescimento das operações do Fomento Mercantil em todo o mundo. No ano de 2007, o Fomento movimentou 115 bilhões de euros na Itália e 26 bilhões de euros no Brasil.

O secretário de Comércio e Serviços, Edson Lupatini Júnior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, relatou estar impressionado com o potencial e o crescimento das empresas de Fomento Mercantil em áreas, como por exemplo, na prestação de serviços aduaneiros, na gestão operacional em inteligência financeira e comercial.

O jurista Ives Gandra da Silva Martins abordou as despesas exageradas dos governantes brasileiros e o excesso de carga tributária. Relatou que, com a aprovação do Projeto de Reforma Tributária que tramita no Congresso, não haverá simplificação, nem redução da carga tributária. De acordo com o jurista, sua aprovação prejudicará prestadores de serviços, como as Factorings. Já o economista José Roberto Mendonça de Barros, demonstrou a evolução da economia brasileira. Ele informou que é bem provável a elevação da taxa de juros por medida do Banco Central para combater a inflação.

O IX Congresso Brasileiro de Fomento Mercantil contou com as seguintes presenças: presidente do SINFAC/RS, Olmar Pletsch; vice-presidente

“Em 2007, o Fomento Mercantil movimentou 115 bilhões de euros na Itália e 26 bilhões de euros no Brasil.”

do SINFAC/RS, Márcio Henrique Vincenti Aguilar; diretor-financeiro, Rodrigo Librelotto Westphalen; diretora-financeira substituta, Letícia Hickmann Pletsch; diretor-técnico, Jaime Antonio Nunes; diretor-administrativo, Olmiro Lautert Walendorff; Consultor Jurídico, Alexandre Fuchs das Neves; suplente de diretoria, Roberto de Lorenzi; diretor de Relações do Trabalho, Jorge Luiz dos Santos Silveira; suplente de diretoria, Álvaro Francisco Acosta Lopez; proprietária da Factoring Precisão, de Porto Alegre, Rita de Cássia Azevedo dos Santos; sócio-gerente da Alphatrade, Avelino de Freitas Neto; gerente-geral da Alphatrade, Eduardo Lovato de Vargas; presidente do Conselho Fiscal, Luiz Gerson Almada; proprietário da Gold Fomento Mercantil, de Porto Alegre, Luciano Villa Verde Caetano; proprietário da C&J Fomento Comercial Ltda, de Rolante, Alexander Bley e do gerente financeiro da Mark Fomento Mercantil, Pedro Henrique Souza Almada.

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Prime Factoring garante as vantagens de ser associada

A Factoring localizada em Santo Antônio da Patrulha é uma das mais novas associadas do SINFAC/RS Revista SINFAC/RS • Ano I • Nº 2

“O SINFAC/RS é um centro de informação para os empresários do Fomento Mercantil, buscando sempre contribuir para o desenvolvimento das empresas na economia estadual”, define o diretor e proprietário da Prime Factoring, de Santo Antônio da Patrulha, Jerônimo Message Dutra. A empresa é uma das Factorings, que acionadas por meio judicial, se associou ao SINFAC/RS. Para garantir o fortalecimento e a qualificação da categoria, defendendo os interesses dos associados e fiscalizando o cumprimento das leis e regras do Fomento, as Factorings têm a obrigação de se associarem ao sindicato estadual.

O mais novo associado do SINFAC/RS pôde comprovar a eficácia e as vantagens em ser filiado à entidade que representa a categoria.

“Faz pouco tempo que tenho um relacionamento mais estreito com o SINFAC/RS, mas posso afirmar que é bem diferente do que imaginava.

Quando necessitei de assessoria jurídica fui atendido com agilidade e precisão”, conta o empresário. Segundo Dutra, além de capacitar os gestores e profissionais com cursos e eventos, a entidade fornece todo o suporte necessário ao associado, orientando as empresas sobre questões técnicas e jurídicas. “O Sindicato é comprometido com a categoria, proporcionando toda a informação necessária para que as Factorings não cometam nenhum equívoco durante sua administração.”

De acordo com o Jerônimo Message Dutra empresário, as empresas

que desejam manter-se num mercado competitivo, onde a concorrência aumenta diariamente é preciso estar bem informado e qualificado.

“Aperfeiçoando o seu trabalho, encontrando maneiras eficientes para fidelizar o seu cliente, formando sempre parcerias sólidas e duradouras”, aconselha. “As empresas de Factoring estão ligadas de forma direta com o crescimento da economia, sendo responsáveis por fomentar empresas que, muitas vezes, não têm condições de gerenciar as suas carteiras”, reforça Dutra. Segundo ele, a Factoring realiza para a empresa fomentada uma análise de crédito correta, ao contrário das instituições financeiras. “Está mais próxima do seu cliente na prestação de serviços, solucionando, muitas vezes, problemas pequenos que dão muita dor de cabeça ao empresário.”

Qualidade no atendimento A Prime Factoring, que começou a operar em dezembro de 2004, acredita que a qualidade nos serviços prestados e no atendimento aos clientes são imprescindíveis para garantir a credibilidade de uma empresa de Fomento Mercantil. “As Factorings também precisam oferecer as mais diversas soluções, não só no gerenciamento de análise de crédito e financeiro das empresas clientes, como conhecer todos os setores da organização fomentada, estando apta a solucionar os problemas”, ressalta o empreendedor.

De acordo com Dutra, a empresa busca satisfazer as necessidades dos clientes e criar valor para seus sócios. “A Prime tem como filosofia o respeito ao ser humano, agindo com ética e respeitando as regras.” Segundo o proprietário, a organização almeja ser a melhor

empresa de Fomento da região, comprometida em atender as expectativas de seus colaboradores, parceiros e clientes.

A empresa de Fomento Mercantil, de propriedade de Walter Jorge de Moraes Dutra e Jerônimo Message Dutra, conta com uma carteira de 54 clientes ativos. Para este ano, a empresa investirá na qualificação profissional de seus colaboradores, em tecnologia de ponta, que proporcione maior agilidade nas transações com as empresas fomentadas e na captação de novos clientes. “Desde que foi aberta a empresa, há quatro anos, a carteira de clientes têm aumentado 20% todos os anos”, informa Dutra.

Em 2009, a Prime Factoring pretende expandir a área de atuação, onde será aberta uma filial em Porto Alegre. E umas das formas de conseguir subsídios para ampliar os seus negócios, foi filiar-se ao SINFAC. “Queremos mais capacitação e informação e estar associado é fundamental para consolidarmos o nosso negócio.”

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Cursos Externos

Palestras

Tecnologia da Informação para Empresas de Fomento 10 de outubro, em Porto Alegre (Fecomércio/RS).

Instrutores: Valter Viana (WBA) Daniel Reichardt (Order By) Demais especialistas em TI convidados.

Objetivos: Apresentar e discutir os modernos conceitos de tecnologia da informação para o setor de Fomento Mercantil, abordando desde as ferramentas de gestão operacional (software), passando pelos processos de confirmação e assinatura eletrônica, até ferramentas de análise de crédito.

O que é Factoring?

29 de agosto, em Porto Alegre Palestrante: Carlos Damasceno Objetivos: Esclarecer para todos interessados (público em geral e imprensa) a importância e as principais características do setor de Fomento Mercantil no Brasil e no RS.

O Factoring Atual 30 de outubro, em Porto Alegre (Fecomércio/RS).

Instrutores: Alexandre F. Neves e Carlos Damasceno.

Objetivos: Apresentar as melhores práticas para o Fomento Mercantil na atualidade. Avaliar os aspectos operacionais e técnicos envolvidos na operação de Factoring. Expor e debater as questões jurídicas relacionadas ao segmento. Debates e relatos sobre temas atuais.

O Factoring e o Judiciário 26 de setembro, em Porto Alegre Palestrante: Carlos Damasceno, Alexandre F. Neves, diretoria e representantes do Poder Judiciário Objetivos: Debater e esclarecer conceitos jurídicos relacionados à atividade de Fomento Mercantil no nosso Estado, destacando a importância e as características do segmento.

Consulte regularmente o site do SINFAC/RS para conferir a Agenda de Eventos atualizada! www.sinfacrs.com.br

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