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Rua Sport Club São José, 53 - conj. 302 Fone/Fax: (51) 3341-3998 CEP 91030-510 - Porto Alegre/RS www.sinfacrs.com.br - sinfacrs@sinfacrs.com.br DIRETORIA Presidente: Olmar João Pletsch Vice-Presidente: Márcio Henrique Vincenti Aguilar Diretor Administrativo: Olmiro Lautert Walendorff Diretor Técnico: Jaime Antonio Nunes Diretor Financeiro: Rodrigo Librelotto Westphalen Diretor de Relações do Trabalho: Jorge Luiz dos Santos Silveira Diretor Financeiro Substituto: Letícia Hickmann Pletsch Colaboradora: Rita de Cássia Azevedo dos Santos SUPLENTES Valdir Ferraz de Abreu Maria Terezinha Deboni Grando Roberto de Lorenzi Assessor Jurídico Alexandre Fuchs das Neves Assessor de Planejamento Carlos Damasceno DELEGADOS REPRESENTANTES TITULARES Álvaro Francisco Acosta Lopez Olmiro Lautert Walendorff SUPLENTE Olmar João Pletsch CONSELHO FISCAL TITULARES Norberto Pacheco de Antoni Luiz Gerson Almada Jorge Alberto de Oliveira Pacheco SUPLENTES Tomaz Bento Cardoso Filho Edson Klein Sérgio Grisolia Walendorff

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12 “Ficamos envaidecidos com a vitória do segmento”, diz o presidente do SINFAC/RS, Olmar João Pletsch, ao resumir o sentimento da atual diretoria pelo trabalho realizado neste último triênio. Foram grandes conquistas, na busca de efetuar um maior contato com as empresas de factoring espalhadas pelo Estado e da consolidação da atividade em solo gaúcho.

em foco

32 Operar com competitividade, sem prejudicar a margem de lucro. Isso é possível. Basta o empresário e o operador da empresa de fomento mercantil terem como meta de trabalho uma eficiente gestão financeira.

e mais: Palavra do Presidente .................................................................................................. 4 Atualidade ......................................................................................................................................... 6 Geral ..................................................................................................................................................... 11

EDIÇÃO Francke | Comunicação Integrada Av. Carlos Gomes, 466 - cj. 07 Bela Vista - Porto Alegre/RS Fone/Fax: 51 3388 7674 www.francke.com.br Editora-responsável: Mariza Franck (Reg. Prof. 8611/RS) Redação: Ana Lúcia Medeiros (Reg. Prof. 11582/RS) e Teresa Schembri (Reg. Prof. 6240/25/91 RS) Colaboração: Sérgio Giacomel Projeto Gráfico: Hélio de Souza Direção de arte: Alex Mello

Artigo .................................................................................................................................................... 18 Economia .......................................................................................................................................20 Entrevista ...................................................................................................................................... 24 Perfil ....................................................................................................................................................... 26 Em Foco ..........................................................................................................................................28

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nesta edição

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A Revista do SINFAC/RS é uma publicação do Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil Factoring do Estado do Rio Grande do Sul


palavra do Presidente

04 Economistas consultados pelo Banco Central revisaram para cima as previsões para o crescimento da economia brasileira e esperam uma variação do PIB (Produto Interno Bruto) ligeiramente maior em 2009 e 2010. Para o fim deste ano, a projeção de crescimento passou de 0,18% para 0,20%. Para o fim do ano que vem, a expectativa é de crescimento de 4,83%, contra previsão anterior de 4,8%. Isso é um aceno positivo para nossa economia e, em especial, para o nosso setor. Significa que estaremos mais presentes fazendo a economia girar, pois seremos o diferencial para milhares de empresas brasileiras, principalmente para pequenas e médias, nosso principal público. Mas uma expectativa otimista, depois da tormenta mundial, não nos permite baixar a guarda. Ao contrário, se as perspectivas se confirmarem será um ano de muita labuta. Por isso, nós, do SINFAC/RS estamos planejando novidades nos serviços que oferecemos aos nossos acionistas-associados. Nossa preocupação é servir de apoio para que o setor se fortaleça e prospere. Trazemos em nossa publicação um resumo de nossas atividades, como prestação de contas e também como uma propaganda de nossas atividades. Também não poderíamos deixar de destacar o evento Copa do Mundo que se realiza em nosso país em junho de 2014. O Rio Grande do Sul, como sede de uma das chaves dos jogos, terá uma demanda bastante exigente para vencer e vai precisar da união da sociedade em seu âmbito social e econômico para poder fazer frente. O público e o privado deverão reunir seus esforços e assim teremos uma organização capaz de atender às expectativas que um evento de caráter mundial pede. Muitos outros assuntos de interesse do segmento estão na edição de 40 páginas de nossa revista. Aproveitando o espaço e reunido a toda diretoria, envio os nossos melhores votos de Feliz Natal e Próspero Ano Novo à comunidade do SINFAC/RS e seus familiares.

Olmar João Pletsch Presidente do SINFAC/RS

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Com queda da moeda americana e a disputa das agências e companhias de viagens por preços mais baratos, o momento é de arrumar as malas e viajar.

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Dólar mais barato

impulsiona o turismo Com a chegada do Réveillon e as férias de verão, o momento é de recarregar as baterias e fazer planos para o ano que se inicia, como, por exemplo, planejar a tão esperada viagem. E o período não poderia ser mais propício. Com a retomada da economia nos últimos meses, impulsionada pela queda do dólar, além do câmbio favorável e os prazos facilitados de pagamento oferecidos tanto pelas agências de turismos como pelas companhias aéreas, têm favorecido os brasileiros que desejam entrar 2010 viajando, principalmente para o exterior. Segundo a diretora de eventos da Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV) e conselheira da ABAV/RS, Carmen Corrêa Marun, devido à crise econômica e os casos de gripe suína, as viagens internacionais diminuíram cerca de 40%, já dentro do país não houve influência. Agora a situação é outra, informa Carmen; desde setembro, com o dólar mais baixo, a proximidade do verão, as férias escolares e o Réveillon, a procura por agências de viagens aumentou 50%. A maior operadora de turismo do Brasil, a CVC Viagens, espera fechar o ano de 2009, com 350 mil passageiros embarcados para o exterior, signficando um aumento de 25%, em relação ao ano de 2008. Os pacotes internacionais representam cerca de 35% do faturamento da companhia e cobrem 80 destinos internacionais. Carmen alerta que é preciso comprar a viagem com antecedência, para garantir o câmbio do dia e um número maior de parcelamentos sem juros. Os descontos podem chegar de 70% a 80% para roteiros nacionais e até 40% para internacionais.” Ela pontua que quanto mais cedo se programar, maior é a possibilidade de conseguir os melhores roteiros de viagens. Os destinos internacionais mais procurados pelos brasileiros são o Caribe, e a Europa (Itália, França e Espanha), informa Carmen. Para programar a sua viagem, a orientação da ABAV é procurar as agências de viagens filiadas à Associa-


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ção. “A agência fará a pesquisa de mercado, informando o seu custo benefício, dará as melhores condições de preços. Além de informar sobre quanto levar em dólar, custos com alimentação, passeios turísticos e indicação de hotel.” Brasil bate recorde de viagens em 2009 Apesar da crise econômica, os números de viagens feitas dentro do país tiveram o melhor desempenho nos últimos 40 anos. Segundo o Ministério do Turismo, desde janeiro deste ano, mais de 30,5 milhões de brasileiros viajaram pelo Brasil. A movimentação nos aeroportos brasileiros em julho foi de 5,19 milhões de desembarques, um resultado 23,13% superior ao mesmo período do ano passado, quando 4,2 milhões de passageiros desembarcaram de voos domésticos. A projeção do Ministério é atingir a marca de 53 milhões de desembarques domésticos até dezembro, 8,10% a mais que no ano passado e o melhor registro dos últimos anos. Dados da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) informam que de janeiro a setembro deste ano quase 40 milhões de brasileiros viajaram pelo país. Comparado ao ano passado, isso significa 3,3 milhões de turistas a mais circulando no Brasil. Desde junho, a Infraero registra um crescimento constante nos desembarques nacionais. Só em setembro, foram 4,9 milhões, 33,23% de alta em comparação a 2008. A alta acumulada em nove meses é de 9,19%, num total de 39,97 milhões. Porém, o movimento internacional caiu 3,7% de janeiro a setembro, para 4,75 milhões de desembarques. Segundo a diretora de eventos da Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV) e conselheira da ABAV/RS, Carmen Corrêa Marun, a diminuição do dólar de 2,40 para cerca de 1,70 nos últimos meses vem também favorecendo o turista estrangeiro vir para o Brasil.

“Os descontos podem chegar de 70% a 80% para roteiros nacionais e até 40% para internacionais.”

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Factoring que não aderir ao novo SPED sofrerá multa de R$ 5 mil

As empresas de fomento mercantil que ainda não se enquadra-

As empresas de fomento mercantil precisam entregar a escrituração contábil até junho de 2010. Revista SINFAC/RS • Ano II • Nº 6

ram ao novo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) instituído pela Receita Federal precisam se agilizar. Isso significa que os empresários de factorings que não aderirem a esta nova realidade contábil sofrerão severas multas. O assessor contábil do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoria, Perícia, Informações e Pesquisa do Rio Grande do Sul (Sescon/RS), José Lenz, informa que desde 1º de janeiro de 2009 todas as empresas tributadas com base no Lucro Real – que é o caso das organizações de fomento mercantil – são obrigadas a enviar toda a sua escrituração contábil do ano no prazo de até junho de 2010. Porém, quem não entregar todas as informações necessárias


para a Receita Federal, no prazo estipulado, será multado no valor de R$ 5 mil multiplicado pelo número de meses que a empresa deixar de fornecer a informação. “As informações devem ser encaminhadas pelo contador da empresa e pelo contribuinte, que farão uma assinatura eletrônica através de uma certificação digital.” Lenz frisa ainda que as empresas devem seguir minuciosamente as orientações que constam na legislação fiscal, obtendo o máximo de cuidado no momento de encaminhar os dados contábeis. “Para evitar futuros problemas, as informações devem ser encaminhadas num prazo de um ou dois meses de antecedência. A empresa não pode em hipótese alguma deixar alguma informação equivocada.” O novo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) permite às empresas de fomento mercantil substituírem toda a papelada contábil e tributária por arquivos eletrônicos. Desta forma, todo o histórico contábil será armazenado em fitas magnéticas, discos rígidos ou ópticos, em data centers próprios ou de terceiros. A proposta do SPED é padronizar os processos tributários para facilitar o cruzamento de informações entre os Fiscos municipais, estaduais e da União. O Fisco não só obtém o registro instantâneo de transações entre empresas, como passa a receber, via internet, todos os pagamentos e recebimentos realizados. Além de registrar todos os débitos e créditos gerados nessas operações, registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. O programa do SPED é dividido em três subgrupos, compostos pela Escrituração Fiscal Digital (EFD), a Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que foi inclusive a primeira a ser adotada no início de 2008. Com o sistema informatizado, a burocracia no momento de armazenar as informações nos livros contábeis da empresa não será mais necessária. Lenz explica que os livros Diário e Razão da empresa, além de outros dados fiscais e contábeis, passarão a ser organizados em forma de arquivo magnético que será enviado à Receita Federal no início de 2010. O SPED, por sua vez, encaminhará anualmente estes dados ao Fisco. “O sistema, além de eliminar o uso de papéis e livros no momento de fazer a contabilidade, fará com que a Receita Federal tenha todo histórico da empresa, sendo que os livros Diário e Razão serão armazenados na Junta Comercial através da Certificação Digital”, complementa Lenz. Pela nova determinação da Receita Federal, nenhuma empresa que esteja enquadrada no SPED poderá fazer transações ou negociações comerciais se não estiver plenamente adaptada ao novo sistema.

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“As informações devem ser encaminhadas pelo contador da empresa e pelo contribuinte, que farão uma assinatura eletrônica através de uma certificação digital.” Revista SINFAC/RS • Novembro/Dezembro 2009


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Débito Direto Autorizado: rapidez e sustentabilidade Com o DDA é possível pagar mensalidades escolares, planos de saúde, condomínios e financiamento de imóveis residenciais e de veículo.

Agilidade, praticidade, integridade de dados, sustentabilidade e segurança para empresas monitorarem as suas finanças. Essas são algumas das vantagens do novo sistema de Débito Direto Autorizado (DDA), desenvolvido por 70 bancos com apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Por meio dele é possível que todos os pagamentos sejam recebidos eletronicamente, via instituições bancárias que atendem não somente pessoas jurídicas como físicas também. O acesso às contas a pagar pode ser operacionalizado através da internet, por meio de caixa eletrônico, telefone ou qualquer outra forma eletrônica, suspendendo a impressão e entrega de boletos. O diretor do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos do Banco Central, José Antonio Marciano, afirmou que os bancos poderão cobrar do cliente pelo novo serviço opcional, mas terão que seguir as normas da instituição e do Conselho Monetário Nacional. A população terá ainda, em casos de abuso de tarifação, serviços de proteção ao consumidor. Poderão ser pagos através do DDA, mensalidades escolares, planos de saúde, condomínios e financiamento de imóveis residenciais e de veículo. De acordo com a Febraban, o novo sistema deve tirar de circulação em torno de 520 milhões de boletos físicos. Atualmente os bancos emitem cerca de 2 bilhões de bloquetos de cobrança por ano, e a expectativa é de que em cinco anos 50% desse total migrem para o DDA. Segundo dados da Federação, a abolição do uso total dos boletos eletrônicos significaria uma economia de 1 bilhão de litros de água por ano, reduzindo a emissão de milhões de quilogramas de dióxido de carbono na atmosfera, além da economia de energia.

Saiba como funciona O cliente sacado (devedor) deverá se cadastrar como sacado eletrônico em um ou mais bancos de seu relacionamento.

Ele solicitará o seu cadastramento em cada banco escolhido. Na hipótese de o cliente deixar de ser sacado eletrônico deverá solicitar o cancelamento em todos os bancos nos quais se cadastrou. Fonte: Febraban

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Empresas sem registro na Junta Comercial são

consideradas inativas As empresas sem registro na Jucergs (Junta Comercial do Rio Grande do Sul) há mais de dez anos passam a ser consideradas inativas. Desde o dia 1º de dezembro, as empresas que não se enquadraram na Junta estão com os seus registros cancelados e com isso perderam a proteção do seu nome empresarial. Para informar as empresas a respeito da regulamentação, a Federação do Comércio de Bens e Serviços do Rio Grande do Sul (Fecomércio/RS) alertou aos seus sindicatos filiados que as sociedades mercantis que não se enquadraram nas medidas teriam os seus registros cancelados, perdendo automaticamente a proteção de seus nomes empresariais, sendo consideradas inativas e não extintas. No mês de novembro, após a publicação do Edital nº 138/2009, que tornou público o Cancelamento de Registro por Inatividade, 1.250 empresas já tinham providenciado a comunicação de funcionamento ou fizeram o arquivamento do ato na Junta continuando com o registro ativo. De acordo com a Jucergs, 323 mil empresas no Rio Grande do Sul não procederam nenhum arquivamento na Junta, sendo que seus atos constitutivos são anteriores a junho de 1999. As empresas que foram atingidas pela medida perderão a proteção do nome empresarial. A medida atende a determinação contida na Lei Federal 8934/94,

regulamentada pela Instrução Normativa 72, do Departamento Nacional do Registro do Comércio (DNRC). O presidente da Jucergs, Jorge Melo, explica que não se trata de extinção que só ocorre no caso de distrato social ou ordem judicial. “Esta lei já está em vigor desde 1994, mas somente agora ela está sendo colocada em prática.” O dirigente lembra ainda que o cancelamento do registro não elimina os débitos das empresas com a Receita Federal ou o ICMS, atinge apenas o cadastro da Junta Comercial. As empresas com registro cancelado passarão a constar em arquivo-morto da Junta e poderão ter dados acessados quando solicitado. Além de liberar espaço com dados cadastrais no sistema, a medida vai agilizar a instalação de novos estabelecimentos que, não raro, enfrentam dificuldades de registrarse devido a depósitos já existentes.

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uma das grandes vitórias do Sindicato

“A gestão 2007-2010 foi marcada por mudanças no plano administrativo da entidade, visando congregar os empresários do setor e aumentar a força do factoring no Estado.” Revista SINFAC/RS • Ano II • Nº 6

“Ficamos envaidecidos com a vitória do segmento.” A frase do presidente do SINFAC/RS, Olmar João Pletsch, resume o sentimento da atual diretoria no trabalho realizado neste último triênio. Foram grandes conquistas, na busca de efetuar um maior contato com as empresas de factoring espalhadas pelo Estado e da consolidação da atividade em solo gaúcho. E há muito ainda a avançar. A gestão 2007-2010 foi marcada por mudanças no plano administrativo da entidade, visando congregar os empresários do setor e aumentar a força do factoring no Estado. Através do trabalho realizado dentro de um planejamento, a entidade buscou a consolidação do fomento mercantil no Rio Grande do Sul, com a realização de eventos e cursos para agregar as empresas do setor. Da mesma forma, o SINFAC/RS não mede esforços para obter o reconhecimento do público sobre o factoring, de forma a ampliar o conhecimento e quebrar preconceitos sobre a atividade. O presente “Nesses três últimos anos, com o apoio de assessoria específica, projetamos o Sindicato para a sua maioridade”, frisa o vicepresidente do SINFAC/RS, Márcio Henrique Vincenti Aguilar. Com a missão de conduzir a entidade para os seus 18 anos, a direção


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adotou como uma das principais metas o aumento da base de empresas associadas, o que foi conquistado através de diversas ações de prospecção da entidade pelo Estado. “Consolidamos a estrutura do factoring, criando um elo de reciprocidade com as empresas e a sociedade”, complementa o dirigente. As atividades que objetivaram divulgar e solidificar o fomento mercantil no Rio Grande do Sul tomaram grande impulso, principalmente em 2009. E a gama de eventos – e de convidados de relevância e expressão no cenário nacional – é extensa. Em 2008, foi realizado o primeiro Encontro Gaúcho de Fomento Mercantil, em Bento Gonçalves, que trouxe o economista da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado (Fecomércio/RS), Marcelo Portugal, e o assessor jurídico do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Francisco Félix. Na segunda edição, em 2009, na cidade de Canela, estiveram reunidos diversos presidentes dos SINFACs estaduais, além do ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, e do presidente da Associação Nacional das Sociedades de Fomento Mercantil – Factoring (ANFAC), Luiz Lemos Leite. No intuito de estimular a união do setor, também foram realizadas as chamadas “Caravanas do Fomento”, nas cidades de Caxias do Sul, Erechim, Santa Cruz do Sul, Novo Hamburgo e Pelotas,

para discutir questões pertinentes ao factoring e aproximar as empresas do segmento ao Sindicato. Integram este rol ainda as diversas reuniõesalmoço, trazendo palestrantes relacionados ao factoring, e as palestras organizadas em universidades pelo interior do Rio Grande do Sul e na Capital. Todas estas iniciativas visam congregar e fazer com que os diversos associados se conheçam, estimulando, da mesma forma, a troca de experiências. “Estivemos envolvidos diretamente com o empresário de factoring, autoridades políticas, professores universitários, formadores de opinião, que mostraram o maior interesse na atividade – que é de reconhecida importância para o comércio, para a indústria e para os serviços”, conta o presidente Pletsch.

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“O aumento da base de associados era um dos principais projetos das 136 empresas. Hoje, em função do Sindicato estar totalmente voltado para o associado, este número já está em 250.” Revista SINFAC/RS • Ano II • Nº 6

Estas iniciativas resultaram num substancial incremento de associados nesses três anos. O assessor da presidência, Carlos Damasceno, comemora o avanço: “O aumento da base de associados era um dos principais projetos das 136 empresas. Hoje, em função do Sindicato estar totalmente voltado para o associado, este número já está em 250”. Mas agregar empresas apenas não basta. Por este motivo, a entidade não mede esforços em proporcionar crescentes melhorias para seus pertencentes. “A grande diferença desta gestão foi o foco absoluto no associado”, destaca Damasceno. Foi com esta ideia que a entidade definiu as diretrizes que balizaram o trabalho da atual diretoria. “Todas as ações foram orientadas no plano estratégico, e direcionadas para as empresas que fazem parte do Sindicato”. Nesta perspectiva, foi adotado o conceito de “associado-acionista”, para que o associado participe e se sinta beneficiado com as conquistas da entidade. “O maior ganho foi o aprimoramento do relacionamento com o associado”, ressalta Márcio Aguilar. Entre as vantagens, os associados podem contar com mais de dez convênios, em áreas como assistência médica – através de descontos nos planos de saúde da Unimed –, farmácias e supermercados. O Sindicato proporciona também a parceria com a Serasa, permitindo a realização de consultas a cheques com valores diferenciados. Com mais associados, a entidade ficou também financeiramente mais forte. Com este aporte, foi possível a realização de mais de 30 cursos, com o objetivo de instruir as empresas no factoring e proporcionar o melhor desempenho na atividade. Tudo isto foi realizado totalmente sem custos para as empresas que participam do sindicato. Este, inclusive, foi um dos pontos no qual a gestão focou es-


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15 forços: a educação e orientação dos seus filiados. “O objetivo é sempre investir na cultura, tanto do factoring quanto na cultura geral e social”, conta o assessor da presidência. Um dos grandes passos dados para incrementar a qualificação dos empresários foi a criação do primeiro curso de MBA (Master Business Advanced) em Fomento Mercantil no Estado, capitaneado pelo vice-presidente do SINFAC/RS, Márcio Aguilar, em conjunto com a Faculdade dos Imigrantes (FAI), de Caxias do Sul, em 2008. Transcendendo os limites estaduais, esta parceria foi estendida também ao SINFAC Centro Sul, de Santa Catarina. A turma pioneira será formada em dezembro deste ano. A atual diretoria também investiu na melhoria e modernização da sua sede, que foi reformada e informatizada, ampliando o número de funcionários para melhor atender aos “acionistas”. Damasceno conta que foram pensadas novas fórmulas de divulgação e comunicação da entidade, através da reformulação do site e da contratação de uma assessoria de imprensa. Neste bojo de inovação e integração com o associado, está a criação da Revista SINFAC/RS, com quatro edições anuais. O caráter social não poderia deixar de fazer parte da realidade do Sindicato, tanto que hoje é prestado auxílio a mais de 15 entidades no Estado. Dentre as ações, o SINFAC/ RS realiza doações mensais a entidades como o Asilo Padre Cacique, em Porto Alegre, além de “adotar” uma criança da fundação Pão dos Pobres, subsidiando os custos com estudos, saúde e sustento da mesma. Outra iniciativa é o constante auxí-

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16 lio a pessoas com necessidades. Em episódios de catástrofes naturais, como as enchentes ocorridas em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, o Sindicato também prestou solidariedade, contribuindo com doações financeiras à Defesa Civil e aos municípios. Todos esses números vêm sendo ampliados constantemente. O passado Muitas conquistas foram obtidas nesses três anos. No entanto, o atual presidente faz questão de frisar que todo este sucesso teve por base o êxito das administrações antecessoras. Nesses 18 anos, sete diretorias compuseram a liderança do Sindicato, possibilitando o contínuo crescimento e conduzindo-o ao atual patamar de excelência. “Tivemos uma história que nos antecedeu e que nos permitiu dar este impulso”, ressalta o vice-presidente, Márcio Aguilar. “Essa gestão teve como um dos primeiros objetivos dar andamento às conquistas e trabalho das outras, dando condução à entidade, que tinha 15 anos na época.” O assessor da presidência, Carlos Damasceno, destaca o trabalho realizado anteriormente, frisando que, a cada diretoria, sempre houve mudanças e acréscimos. A história do factoring no Rio Grande do Sul começou em 16 de setembro de 1991, quando da origem do Sindicato – fundado por João Amado Réquia e destinado a congregar os empresários que já trabalhavam com o fomento na época. Em 1996, é dado novo impulso ao fomento, resultado da união do Sindicato com a ARFAC (Associação Regional de Fomento Comercial – Factoring), unindo esforços e estabelecendo uma única entidade representativa para o segmento. Desde então, o trabalho vem sendo realizado no sentido de contribuir para

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a credibilidade do factoring perante os poderes constituídos e a sociedade. A atividade, embora seja lícita, ainda não possui uma legislação específica que a contemple, o que acaba por atrair incertezas por alguns setores do comércio e indústria – principais beneficiários do fomento. No entanto, está próxima a concretização de uma lei que regulamente o factoring no Brasil. O futuro Grandes conquistas foram obtidas na atual gestão, com a decisiva participação do trabalho das diretorias anteriores. Porém, para manter a entidade no rumo do desenvolvimento, é preciso também planejar e vislumbrar cada vez mais ações que venham a agregar valor para as empresas associadas, além de contribuir para a expansão e reconhecimento do fomento no Estado e no país. Para o futuro, a gestão objetiva ampliar ainda mais a base de associados e o espectro de participação do Sindicato e do fomento mercantil no Rio Grande do Sul e também no Brasil. Outra iniciativa é aproximar o segmento dos poderes Judiciário e do Legislativo. No escopo do desenvolvimento da cultura dos filiados, o SINFAC/RS pretende também passar a editar livros e publicações voltadas para o segmento de fomento mercantil. A avaliação não poderia ser mais positiva. “Sentimos a satisfação do associado em todos os momentos de congraçamento, em especial nas Caravanas do Fomento. Graças ao esforço conjunto da diretoria, funcionários e colaboradores terceirizados – e principalmente dos próprios associados –, houve um incremento significativo da entidade, dando um salto de qualidade”, destaca o presidente Olmar Pletsch. Carlos Damasceno destaca a sinergia existente entre os integrantes da diretoria – fator considerado por ele como responsá-

vel pelo destacado trabalho. “O que não é fácil, pois é uma atividade não remunerada. Tiveram que abrir mão da sua empresa e de ganhos para estar no sindicato.” E complementa: “Estão de parabéns”. O vice-presidente Márcio Aguilar destaca a mistura de gerações. “Uma das grandes iniciativas foi unir a experiência com a juventude”, afirma, ressaltando que no corpo diretivo reuniu profissionais de 60 anos, com larga experiência em atividades financeiras e bancárias, e empresários com cerca de 30, com origem em empresas de caráter familiar. “Concluímos que, com base nas informações obtidas junto aos empresários, a maioria demonstra satisfação com os serviços prestados pelo SINFAC/RS”, comemora Pletsch. Ele afirma ainda que a gestão do Sindicato tem servido de base para outras entidades no país. “Temos recebido visitas e elogios dos demais presidentes e funcionários de nossos pares”, comenta. Estes são motivos mais que suficientes para poder se orgulhar da gestão – e do crescimento da atividade no Estado.

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18 Atenção para as garantias na

atividade de factoring Muitos empresários e operadores de fomento mercantil ainda focam mais sua atividade na busca quase incessante por garantias, e acabam por esquecer das operações. Revista SINFAC/RS • Ano II • Nº 6

Muitos empresários e operadores de fomento mercantil ainda focam mais sua atividade na busca quase incessante por garantias, e acabam por esquecer das operações. Buscar garantias no contrato de fomento mercantil, em especial garantias reais, pode ser a primeira e mais letal demonstração de total perda de foco na atividade, baixando a “guarda” no que se refere à fiscalização dos títulos adquiridos, fazendo o negócio mais pela garantia que efetivamente por acreditar nos títulos adquiridos e no perfil do contratante. As garantias são sempre acessórias, garantindo uma dívida principal, sendo que, uma vez nulo o principal, notadamente será nulo o seu acessório, não havendo que se falar mais na garantia instituída. A grande polêmica fica a cargo da existência de uma dívida, quando da assinatura de um contrato-mãe ou mesmo de um aditivo. Até este momento da relação contratual inexiste uma dívida perfectibilizada. Tal dívida somente existirá em caso de ausência de recompra de duplicatas. Assim, quando buscamos garantias no contrato de fomento mercantil, estamos basicamente tentando evitar o prejuízo pelo golpe praticado, e não pela mera inadimplência. Neste aspecto, estamos negociando com um tipo de possível devedor que é de extremo risco e age com dolo específico de locupletar-se indevidamente. Paradoxalmente, a função socioeconômica das garantias é, na medida em que reduzem o risco de não recebimento do crédito, igualmente reduzir as taxas aplicadas ao crédito. De qualquer forma, o factoring investe capital próprio onde se-


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quer o Governo tem coragem ou interesse político em investir, sendo possível e justa a implementação de garantias, mesmo em face ao Art. 5º, II, da Constituição Federal: “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Assim, cabe lembrar que o factoring já opera com garantias (aval, fiança e responsável solidário), sendo a leitura feita pelo operador; quando falamos a palavra garantia, logo vem à mente: garantia real (imóveis). E a garantia real, embora de extrema complexidade para sua perfectibilização, é perfeitamente aceitável, assim como a alienação fiduciária de imóvel dado em confissão de dívida, acatado na Apelação 992060781229 do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), de 11 de novembro de 2009. Mesmo que a garantia não sobreviva ao crivo do Judiciário, ou mesmo ao superprivilegiado crédito trabalhista ou fiscal, ainda assim a garantia gera um efeito psicológico no devedor, que pode ter medo de enfrentar uma demanda judicial ou que terceiros a respondam, ou ainda, de perderem um determinado bem dado em garantia. Em “O mercador de Veneza”, Shakespeare expõe toda uma tradição de sua época (Séc. XVI), inclusive os princípios e as leis “rígidas” impostas principalmente aos estrangeiros; preconceito da sociedade cristã em relação ao povo judeu que vivia em guetos (periferia) e era reconhecido nas ruas pelo bojo vermelho na cabeça, o que fazia com que fosse considerado “povo do mal”, daí a impossibilidade de harmonização no filme dos personagens: Shylock e Antonio. Ficou acertado o empréstimo de três mil ducados e a garantia dada por Antonio. A garantia dada foi “ceder, por eqüidade, uma libra de vossa bela carne, que do corpo vos há de ser cortada onde bem me aprouver”. O contrato firmado entre as partes foi lavrado em Cartório. Quando da cobrança da dívida vencida, o credor optou por executar as garantias ao invés de receber o valor devido, justamente pelo aspecto psicológico que tal execução traria, não só ao devedor, como aos demais eventuais devedores de Shylock. Mas a quem pergunta pela certeza na aplicação das garantias, sempre lembramos que sua execução, via de regra, passará pelo Judiciário, e os Juízes são “sujeitos políticos”, sendo a demanda judicial um dos locais onde se trava a luta política e social para a distribuição de riquezas. Dependerá o entendimento do Judiciário, para cada caso em

concreto, a validade e eficácia da garantia. Por enquanto, sugerimos mais foco na atividade, que, quando bem exercida, dispensa garantias. Mas, na necessidade de formatar uma garantia, em especial a real, deve o operador atentar para todas as mazelas e exigências legais e, ao final, estar consciente de que a última palavra será do Judiciário.

Alexandre Neves Consultor Jurídico do SINFAC/RS

“Mesmo que a garantia não sobreviva ao crivo do Judiciário, [...] ainda assim a garantia gera um efeito psicológico no devedor.” Revista SINFAC/RS • Novembro/Dezembro 2009


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20 Economista afirma que

o Brasil saiu da crise O ano de 2009 foi um tanto turbulento para a economia mundial. A recessão chegou ao país mais potente do mundo, os Estados Unidos, deixando sequelas, que atingiram sem piedade a Europa e posteriormente o Brasil. Recessão, inadimplência, crédito restrito, tributação altíssima, aumento da inflação e desvalorização do real foram alguns dos gargalos enfrentados pelos brasileiros nos últimos meses. Apesar de um quadro instável, o economista da Fundação de Economia e Estatística (FEE), Antônio Carlos Fraquelli, explica que o governo federal conseguiu adotar medidas importantes para driblar a crise, como a redução de alíquotas de impostos, o caso do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) que incide sobre os produtos da linha branca (geladeiras, fogões e máquinas de lavar). Além de pacotes econômicos para as indústrias automobilísticas, motocicletas, construção civil, instituições bancárias e o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O economista comenta que devido à recessão econômica, “este ano foi difícil para o Brasil e exageradamente para o mundo”. Apesar de todos os problemas, ele garante que “o país já saiu da crise, França e Alemanha saíram em outubro, os Estados Unidos neste terceiro trimestre, sendo que boa parte da Europa, como, por exemplo, a Espanha, ainda está vivendo a crise”.

O atual nível de recuperação indica um crescimento da economia de 5% para 2010. Antônio Carlos Fraquelli economista

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O presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, foi otimista ao afirmar que o Brasil tem demonstrado preparo para enfrentar a crise financeira internacional, durante o 8º Seminário de Economia, promovido em novembro, pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). O dirigente relatou que por ter equilíbrio fiscal e monetário, o país conseguiu enfrentar a queda da demanda no comércio internacional, porque havia um ambiente doméstico favorável para que se explorasse o mercado interno. Entre os setores mais bem-sucedidos, ele cita a indústria automobilística, que, pelas projeções da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), atingiu níveis recordes de produção e de vendas. De acordo com o economista Antônio Carlos Fraquelli, a projeção é que a economia do mundo em 2010 volte a crescer 3,1%, do que o ano anterior. Nesta perspectiva, o Brasil, que cresceu 1,5%, em 2009, para o próximo ano, a projeção será entre 4,5% e 5%. Em 2009, o Japão cresceu 1,7% e os países da Europa apenas 0,3% porque foram muito atingidos pelos títulos americanos. Já a China atingiu em 2009 o percentual de 8,5% e para 2010 a tendência é chegar a 9%. Fraquelli comenta ainda que com o incentivo à construção civil pelo governo federal, o número de pessoas que ingressaram no emprego formal deve manter-se na casa de 1 milhão. Segundo números divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o Brasil conseguiu criar 1.163.607 de postos de trabalho até outubro de 2009. Somente em setembro, foram gerados 230.956 empregos com a admissão de 1.433.915 pessoas e demissão de 1.202.959. Para o ano de 2010, a tendência é voltar à fase de crescimento na economia com oportunidades para todos, acredita Fraquelli. Segundo ele, “o motor do crescimento do Brasil será o mercado interno que abrirá espaço para o mercado internacional”. Conforme o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, o aquecimento do mercado interno foi um dos principais responsáveis pela geração de empregos. O resultado informado pelo ministro mostra que o Brasil é o único país do G20 (grupo das 20 maiores economias do mundo) a gerar mais de 1 milhão de empregos e disse que no próximo ano o país chegará ao resultado de 2 milhões.

“O motor do crescimento do Brasil será o mercado interno que abrirá espaço para o mercado internacional”.

“Este ano foi difícil para o Brasil e exageradamente para o mundo.” Para Fraquelli, a economia para 2010 apresentará resultados positivos. O Brasil deve preservar a estabilidade, o controle da inflação e o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) em torno de 4,5%. “O Brasil deverá também equacionar a reforma tributária, trabalhista, sindical e política”, aconselha o economista. Informações divulgadas pelo boletim Focus - elaborado pelo Banco Central (BC) com base em estimativas dos analistas do mercado financeiro para os principais indicadores da economia - a estimativa para o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) - soma de todos os bens e serviços produzidos no país - passou de 4,83% para 5%, em 2010. Essas projeções sobre o PIB servem às empresas como indicativos de como será a demanda pelos seus produtos. No caso dos trabalhadores, as projeções informam a disponibilidade de emprego e as perspectivas salariais do mercado de trabalho. A expectativa para a cotação do dólar também foi mantida em R$ 1,70 ao final de 2009 e em R$ 1,75 ao fim de 2010.

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FIDC

são opções de diversificação no mercado de investimento

Desde sua implantação em 2005, o FIDC rendeu 700%.

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Os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), ou fundos de recebíveis, foram estabelecidos através da Resolução nº 2907/01 do CMN (Conselho Monetário Nacional) e regulamentados pela Instrução CVM 356/01, com nova redação dada pela Instrução CVM 393/03, com base legal indiscutível. Existem diversos tipos de FIDCs compostos em diversas carteiras pelas empresas de factorings. Cada fundo distribui o rendimento entre as cotas que possui, divididas em duas classes, sênior (que são colocadas no mercado) e subordinadas (que permanece na factoring). Tal como um fundo de renda fixa, e feita oferta pública de cotas seniors no mercado de investimento, o interessado (pessoa física ou jurídica, que deve ser investidor qualificado) pode comprar suas cotas. As seniors não se subordinam às demais para fins de amortizações e resgates; as seguintes subordinam-se às anteriores para fins de amortizações e resgates, mas não podem ser resgatadas ou amortizadas antes do resgate das cotas seniores.


“As cotas subordinadas podem ser amortizadas ou resgatadas em direitos creditórios.” Como explica o consultor Luiz Fernando Vasconcellos, o sênior tem posição de capital de risco e o dono da factoring é cotista que administra o fundo. As cotas subordinadas podem ser amortizadas ou resgatadas em direitos creditórios. Esse procedimento não pode ser aplicado às cotas seniores, a menos que haja liquidação antecipada do fundo. As cotas de todas as classes e séries destinadas à colocação pública devem ser classificadas por agência classificadora de risco em funcionamento no Brasil. Os FIDCs podem ser abertos ou fechados. Em um fundo aberto, os cotistas podem efetuar resgates a qualquer momento, desde que respeitadas as condições estabelecidas no regulamento do fundo. Em um fundo fechado, por outro lado, as cotas somente são resgatáveis por ocasião de encerramento do fundo, conforme prazos e condições previamente estabelecidos, ou ainda por ocasião de liquidação antecipada. Um cotista deve observar os seguintes itens ao ingressar no FIDC: política de investimento; características de todas as classes e séries de cotas; taxa de administração, de desempenho ou performance, além de outras taxas e despesas; terceiros contratados para prestação de serviços ao fundo (administração, auditoria, classificação de risco, gestão da carteira, consultoria e custódia); prazos de carência e de duração do fundo; metodologia de avaliação de ativos; procedimentos a serem adotados na hipótese de rebaixamento de classificação de risco; e periódico utilizado para a divulgação de informações. Vasconcellos acompanhou as discussões sobre a legislação em vigor desde 2001implantada no FIDC. A política de investimento reúne a natureza e os critérios de elegibilidade dos direitos creditórios, o processo de origem desses créditos (incluindo políticas de concessão), o nível de diversificação da carteira, a administração de riscos financeiros e a possibilidade de operações em mercados de derivativos. No Brasil, o FIDC movimenta R$ 3 bilhões e existe um enorme potencial para se expandir. Na Região Sul, ele é pouco difundido, sendo que no Sudeste é mais conhecido, seguido pelo Nordeste. “De 2005 até agora”, diz Vasconcellos, “a rentabilidade do FIDC foi de 700%.”

Aos prestadores de serviços contratados pelo fundo, o investidor deve dar uma atenção especial ao agente custodiante. Ele é responsável por receber e analisar documentos relativos aos direitos creditórios oferecidos ao fundo, validar esses créditos de acordo com os critérios de elegibilidade previstos, realizar liquidação, fazer custódia de ativos, dentre outras atividades. Como ainda existem poucos bancos oferecendo serviço de custódia para FIDCs, esse serviço acaba correspondendo a um dos principais custos do fundo. Os FIDCs não podem permanecer por mais de 3 (três) meses consecutivos com patrimônio líquido inferior a R$ 500 mil. Caso isso ocorra, a CVM poderá determinar a liquidação do fundo, ou ainda exigir sua incorporação a outro FIDC. Em caso de fundos fechados, existe um prazo inicial de 180 dias para a subscrição de todas as cotas não canceladas, também sob risco de liquidação antecipada.

“Os FIDCs só podem ser oferecidos a investidores qualificados que têm investimentos acima de R$ 300 mil.” Revista SINFAC/RS • Novembro/Dezembro 2009

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24 Desembargador destaca o

factoring como um grande agente

propulsor das empresas Em entrevista à Revista do SINFAC/RS, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, Orlando Heemann Júnior, nos fala sobre o papel do factoring como um grande agente propulsor das empresas de pequeno e médio porte, a regulamentação do segmento de fomento mercantil, a sua avaliação sobre a atuação do SINFAC/RS e outras questões relevantes ao setor. Como o senhor avalia o papel do fomento mercantil no contexto econômico nacional? Tem um papel muito relevante na medida em que as taxas de juros bancárias são muito altas em nosso país, sendo as taxas mais altas no mundo. Então o factoring atua como um grande agente propulsor das empresas de pequeno e médio porte. É uma espécie de investimento que fica muito mais facilitado, na medida que as próprias taxas praticadas são mais competitivas. Os bancos podem exigir garantias, que quem busca o recurso, às vezes, não tem possibilidade

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de obter. Então, nesse aspecto, o factoring tem um campo muito grande no país, principalmente pelas altas taxas bancárias. Qual a importância da integração dos membros do Poder Judiciário com o segmento de factoring? Pessoalmente foi uma experiência muito importante. Eu tive a possibilidade de obter mais dados sobre o funcionamento do factoring, sobre a sua origem no Brasil e tive a grata satisfação de conhecer o Dr. Luiz Lemos Leite, que foi a pessoa que introduziu o factoring no país. E estes encontros eventuais e periódicos podem aproximar o judiciário daqueles agentes do factoring, nos trazendo mais elementos sobre a matéria. Então possibilita ao judiciário expor a sua visão dessas questões, fazendo com que eventuais divergências possam ser solucionadas ou ao menos reduzidas. Como é um número relativamente reduzido de questões sobre factoring que aportam ao judiciário, significa que o setor vem funcionando a contento, o que significa ser um bom sinal para o setor. Dos casos judiciais que examinei, o que se verifica é quando o faturizador deixa de adotar as cautelas necessárias com aquele seu cliente, eventualmente mais antigo e que deposita mais confiança, deixando de adotar aquelas cautelas que sempre seriam exigíveis e aconselháveis e acaba assumindo um negócio frio, comprando títulos de um negócio inexistente.


O senhor acredita que o tema factoring deve ser abordado nas universidades de Direito, já que existe um certo desconhecimento sobre o assunto? Seria interessante, até como uma das matérias do Direito Comercial. Quanto mais completo o curso de Direito, melhor será para o profissional. Quando nós iniciamos na carreira como juiz, sempre temos a preocupação muito grande de não nos aproximarmos demais das partes que vêm a ter ações judiciais, tendo a preocupação de manter a imparcialidade, mas na medida em que vamos tendo uma experiência de vida, experiência que se adquire nos exames dos próprios processos, vamos sentindo a necessidade de buscar mais elementos. Afinal, temos que julgar não só com base nas leis, mas também na experiência. Algumas decisões são tomadas de forma equivocada por falta de conhecimento do profissional de Direito? Pode ser que isso aconteça, por falta de um conhecimento mais abrangente sobre a matéria. Hoje, os juízes também estão com um número excessivo de processos e já não têm tanto tempo para se dedicar àquele processo. Se de um lado se cobra uma decisão judicial justa, por outro lado se cobra uma produtividade, uma decisão rápida, e o juiz fica nesse limbo: ele tem que dar uma decisão para que no fim aquela causa tenha uma definição. Ao que se deve o volume cada vez maior de processos? Dentre os judiciários no país, o do Rio Grande do Sul é o que tem o maior índice de produtividade. Por outro lado, já se concluiu que o gaúcho tem uma natureza muito letigiosa. Ele é questionador. Outro grande problema nosso, infelizmente, é que às vezes se utiliza o processo judicial para aquele que não tem condições de pagar e pretende ganhar a tempo. O acesso ao judiciário no país é muito fácil, porque qualquer questão, por menor valor econômico, pode ser discutida no judiciário. A regulamentação do setor de factoring daria maior segurança ao segmento e a imagem equivocada que a sociedade e muitos juristas têm sobre o tema? A regulamentação vai trazer uma imagem que é uma atividade perfeitamente legal. Nesse ponto é importante. Deve ter em vista que não se pretenda incluir nesta regulamentação detalhes demais, porque isso acaba engessando a atividade. A nossa própria Constituição Federal foi tão detalhada, que 21 anos depois de

sua vigência, nós temos mais de 60 Emendas Constitucionais. Não detalhar demais a atividade e não impor muitas restrições, porque as situações podem mudar no decorrer do tempo. A regulamentação deve trazer princípios gerais da atividade, a sua definição e campo de atuação, não muito mais que isso. Se começar a burocratizar demais vai acaba concorrendo com a atividade bancária. Sempre que possível deveriam acontecer audiências públicas para esclarecer os deputados e senadores sobre o funcionamento do factoring, para não serem aceitas emendas que fujam completamente ao espírito da atividade. Qual a sua avaliação sobre o II Encontro Gaúcho de Fomento Mercantil promovido pelo SINFAC/RS em Canela? O evento foi de excelente nível, teve um caráter muito educativo, demonstrando a preocupação com os seus associados. Teve a preocupação de trazer palestrantes de expressão nacional e de setores diversos. Me senti distinguido com o convite, até porque eram poucos desembargadores presentes e foi motivo de bastante orgulho. A preocupação do SINFAC/RS em bem orientar os seus associados. Só vejo vantagens nas empresas de fomento mercantil em se associarem, por ter a possibilidade de ter acesso a orientação constante. É um Sindicato muito atuante, que não se limita a discutir as políticas associativas, mas que tem a natureza de informação.

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Nicola & Fernandes:

desenvolvimento e parceria com o Sindicato

Inês e Paulo Nicola

“Ser empresa filiada ao SINFAC/RS nos dá a segurança necessária para nos focarmos naquilo que consideramos a alma da empresa, o cliente. São vários os benefícios, mas o principal é ter uma estrutura atualizada e inovadora nos apoiando no dia a dia.” O depoimento do empresário Paulo Roberto Nicola, da Nicola & Fernandes, revela que a parceria com o Sindicato nestes 16 anos de factoring foi essencial para a consolidação da empresa. O associado conta que a entidade esteve presente em muitos procedimentos de organização da factoring, como a criação do Departamento Jurídico, do Manual de Procedimentos, dos contratos e da adequação às normas jurídicas, discutidas e orientadas pelo assessor jurídico do SINFAC/RS, Alexandre Neves. Além disso, o grupo usufrui de outros benefícios oferecidos, como participação em palestras, treinamentos a funcionários, cursos para operadores de fomento mercantil, e a realização do MBA em Fomento Mercantil, que o empresário conclui este ano. “O SINFAC/RS tem se voltado mais ao dia a dia das empresas, sem se descuidar do mercado como um todo”, complementa Nicola. A Nicola & Fernandes Fomento Comercial (Santiago) foi criada em 1993, pelos sócios Paulo e Inês Nicola, que durante onze anos trabalhou em uma instituição bancária. “Tínhamos um nome bem concei-

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tuado e a Inês conhecia cada cliente ligado ao comércio, ou seja, tínhamos todos os ingredientes necessários para dar início a uma factoring”, revela. Após 10 anos de atividades, a empresa passou a ter um papel importante para o fomento das pequenas e médias empresas da Região e se fez necessário uma maior profissionalização de todos os setores. Nessa época, então, Paulo Nicola passou a auxiliar no financeiro e na contabilidade da factoring. “Investimos em um sistema mais moderno, promovemos treinamentos para a equipe de colaboradores e adquirimos uma sede em um local mais estratégico na cidade”, diz Nicola. A empresa de fomento comercial conta com uma equipe de nove colaboradores e uma carteira de aproximadamente 150 clientes. O foco da factoring é no atendimento personalizado ao cliente. A missão, conta Nicola, “é sermos melhor que nossos concorrentes e exímios onde eles falham. Costumo dizer que nossos maiores concorrentes são os bancos, só que eles atendem a ‘granel’, e nós de maneira individualizada”. Na região de Santiago, predomina o comércio de pequenas e médias empresas e a prestação de serviço representa 20% da carteira de clientes da Nicola & Fernandes. “Encontramos ainda um nicho no segmento rural, onde os volumes operados são maiores”, conta o empresário.

“O SINFAC/RS tem se voltado mais ao dia a dia das empresas, sem se descuidar do mercado como um todo.”

Crescimento exigente O empresário Paulo Nicola comenta que a factoring cresceu muito na época em que os bancos só atendiam empresas que não tinham impedimento de cadastro (cheques sem fundos ou quaisquer registro em cartório). Depois, seguiu seu ciclo de crescimento, em função da “fidelidade” e “reciprocidade” dos clientes, que sempre receberam um bom atendimento em épocas mais difíceis. Porém, os tempos são outros e o mercado está cada vez mais exigente, destaca Nicola. Segundo ele, com as margens de juros reduzidas, os clientes assediados com taxas competitivas e uma alta carga tributária, o número de cheques - principal foco de atuação da factoring - reduziu 63% em seis anos. Para driblar esses gargalos do mercado, a alternativa encontrada foi a reestruturação geral da empresa. “Aproveitando o que tínhamos de melhor, procuramos apoio junto ao Sindicato, atendemos às reivindicações e sugestões de nossos clientes, e ainda hoje não medimos esforços para nos mantermos atualizados.” O empresário conta que essas ações os mantêm no mercado com boas perspectivas de futuro. E apesar da insegurança do mercado, em 2009 “foi um ótimo ano, além das nossas expectativas”. Segundo ele, o foco foi à qualidade na liberação das operações e na redução da inadimplência. Já nos anos de 2007 e 2008, a empresa foi à busca de novos clientes e à ampliação da base de atuação, conquistando um crescimento de 42% no seu faturamento. Nicola informa que a contribuição do fomento mercantil no Brasil atende 140 mil organizações pequenas e de médio porte, totalizan-

do R$ 140 bilhões ao ano e 12% do Produto Interno Bruto (PIB) de crédito. “Isso mostra o quanto somos importantes para a economia no Brasil.” E para os tempos de mudança, o empresário faz um chamado. “Precisamos de uma representação forte junto aos congressistas, aos juristas, à imprensa, unindo e fortalecendo as nossas entidades de classe. Basta observar o lobby que os bancos fazem para conseguirem ‘milagres’. Façamos o mesmo, vamos confiar em nossos representantes.”

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Prevenção de Risco jurídico nas factorings Tomar medidas preventivas é a melhor forma de minimizar problemas. O conhecimento sobre um determinado assunto é uma das melhores formas de se fazer uma correta gestão. No campo do fomento mercantil, o risco jurídico se faz bastante presente no dia a dia do setor, entre os administradores e colaboradores das factorings. Uma boa administração não dispensa um controle rigoroso e eficaz em suas rotinas, visando antever e prevenir problemas que podiam ser facilmente resolvidos na sua fase inicial, ou ainda, totalmente evitados com simples cuidados tomados pela equipe de trabalho. O consultor Ernani Desbesel, especialista que ministra cursos sobre o tema, destaca a gestão do risco jurídico com ênfase na sua prevenção, quando as situações são gerenciadas anteriormente à intervenção do poder judiciário. “A prevenção deve sem dúvida merecer maior

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atenção dos empresários e colaboradores do setor. Devemos lembrar, que a agilidade vendida pelas factorings não pode levar à falta de segurança”. Minimizar as fragilidades pela antecipação e dos chamados imprevistos deve ser o foco principal, segundo ele, de concentração dos esforços para evitar perdas desnecessárias. “Já bastam as inevitáveis.” Desbesel afirma que independente da lei específica, uma factoring tem todo o amparo legislativo para operar. “Claro que a lei ajuda, mas quantas outras atividades dependem disso para operar? Muito poucas.” Mesmo assim ele lembra que no campo do judiciário, principalmente quanto ao entendimento do segmento e de seu real valor para a economia do país, ainda existe desvantagem. “Se só a lei fosse boa não haveria crime.” Como ponto inicial, o consultor aponta o Contrato Social, como o primeiro fator a ser bem analisado na sua confecção, no qual está descrito o objeto social da empresa. “Às vezes se descrevem serviços no contrato social que a factoring não realiza e, portanto, não deveriam estar ali, que necessitam de um profissional inscrito em conselho e por isso podem conflitar com o Conselho Regional de Administração”, alerta ele. Assim, um contrato de constituição extremamente amplo, com atividades que não pratica, e nem tem interesse de praticar, pode levar a um passivo oculto, que poderia ser claro, desde que evidenciado por um profissional especialista na redução destes riscos. No entanto, fica ela exposta a um passivo judicial muitas vezes desconhecido por seus administradores. No entendimento da primeira turma do STJ ‘a obrigatoriedade da inscrição das empresas em determinado Conselho profissional é ditada pela atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros independentemente do profissional que devam contratar para a realização da tarefa. As atividades desempenhadas pelas empresas de factorings na modalidade convencional, que envolve funções de compra de crédito (cessão de crédito) e prestação de serviços convencionais (análise de riscos dos títulos e cobrança de créditos


da faturizada), não estão no alcance da fiscalização profissional do Conselho Federal de Administração, porquanto sua atividade-fim não se enquadra nas hipóteses elencadas como de natureza administrativa. ’ (RECURSO ESPECIAL Nº 932.978 - SC (2007/0051518-3). Errar em factoring significa perder dinheiro. O convívio com risco está sempre presente, ingrediente de quem convive com a concessão de crédito. Por isso, prevenir as perdas financeiras do setor é um das maiores questões que se põem para as empresas de Fomento Mercantil. “Hoje são atendidas pela 5 mil factorings atuantes no Brasil cerca de 100 mil empresas, que os bancos ou sistema financeiro não concedem ou não sobra crédito, ou que não é suficiente. “Somos a última porta de uma fatia da economia.” É possível que um único processo possa ‘quebrar’ uma factoring. Isso acontece, segundo Desbesel, quando algumas empresas concentram excessivamente seus negócios e ainda o fazem de maneira temerária. Este é somente o início dos possíveis problemas a que uma factoring pode estar sujeita. O andamento dos negócios do dia a dia se encarrega de determinar o tamanho do passivo judicial oculto, ou não. Basear-se somente em garantias contratuais e cambiais não pode ser a primeira opção da factoring para a recuperação de crédito. Certamente a prevenção de situações que levam a ter que recuperar um crédito via judicial deve ser o foco. “Costumo dizer a alguns clientes que o advogado somente utiliza as ferramentas ou armas que seu cliente fornece para que possa alcançar o objetivo em uma ação judicial. A experiência mostra que a maioria das empresas, factorings ou não, utilizam-se de advogados ‘bombeiros’, ou seja, aqueles que são chamados somente na hora que a casa incendiou, o problema já está posto, e muitas vezes irreparável”, ilustra ele. Prevenção significa a antecipação aos problemas, e isso requer atitudes do empresário no sentido de munir-se de boas armas para que se possa alcançar ao advogado quando da batalha judicial. Agindo desta forma, o empresário certamente aumenta consideravelmente as chances de eficácia não só nas demandas judiciais, mas nas negociações que as antecedem. Situações comuns e possíveis de estar acontecendo em uma factoring:

genérico, que prevê situações que não estão de acordo com sua realidade? Na elaboração dos contratos da factoring, foi levado em consideração o princípio da boa-fé contratual, o princípio da função social do contrato, e ainda o princípio do equilíbrio econômico? As garantias contratuais e nos títulos de crédito obedecem a todos os requisitos para sua validade? Quando a factoring opera com diversas modalidades, ela se utiliza de procedimentos e contratos específicos que obedeçam aos parâmetros norteadores do factoring? A empresa utiliza-se de consultas aos tribunais para identificar comportamento judicial de seus cedentes e principais sacados? Existe alguma previsão contratual sobre o valor limite de responsabilidade dos “garantidores”? A factoring possui e utiliza critérios para notificar os sacados das duplicatas negociadas? No caso de protesto de títulos adquiridos, antes do título ir para o Cartório, a factoring toma algum cuidado verificando se tal título não possui algo que possa ser objeto de futura ação de reparação de danos morais e/ou abalo de crédito? A factoring toma os cuidados necessários na hora do pagamento da operação? A empresa está preparada para enfrentar uma ação revisional de contrato alegando a falta de prestação de serviços, float, juros moratórios na recompra, tarifas pós-compra, etc.? Em resumo, a empresa se preocupa mais em ter o telefone do corpo de bombeiros ou em ter um bom plano de prevenção de incêndios junto com um extintor à mão de sua equipe de trabalho?

O contrato de faturização da factoring está espelhando a realidade das operações efetivamente concretizadas? Ou é um contrato

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Securitização de ativos pode ser vantajosa As primeiras operações de securitização realizadas no Brasil ocorreram na década de 1980. Revista SINFAC/RS • Ano II • Nº 6

Securitização é um processo pelo qual ativos empresariais (recebíveis, financeiros e não financeiros) são adquiridos através de uma Sociedade de Propósito Específico – SPE e lastreados neles são emitidos novos títulos (Quotas, Debêntures, Certificados de Securitização) oferecidos e vendidos a investidores, mediante colocação particular. As primeiras operações de securitização realizadas no Brasil ocorreram na década de 1980. O sucesso da securitização se deve à total transparência das operações realizadas no âmbito da SPE, bem como dos elementos que integram o seu patrimônio. A possibilidade técnica de avaliar, adequadamente, os direitos creditórios negociados permite prever de forma minuciosa os fluxos de caixa a serem por eles gerados. Os mecanismos de cobrança dos créditos, cada vez mais sofisticados, dão segurança à operacionalidade da transação e, finalmente, com base em análise do


grau de inadimplência dos devedores é possível constituir as garantias necessárias e suficientes para assegurar aos investidores que nas datas dos vencimentos dos juros e do principal haverá, no patrimônio da emissora, recursos suficientes para atender aos pagamentos devidos. A SPE pode ter sua tributação até inferior a de um fundo de direitos creditórios, e sua estrutura é bastante reduzida apesar de complexa opera de forma simples e direta. Qualquer fluxo de caixa, atual ou futuro, gerado por ativos, pode ser securitizado. Sejam oriundos de bens e serviços já entregues ou realizados, ou ainda não entregues, ou não realizados (indicado como performados, ou não performados). As negociações existentes hoje no mercado, principalmente as realizadas por empresas de fomento mercantil, limitam-se ao volume do capital próprio e da capacidade de alavancagem junto às instituições financeiras. Já a aquisição de ativos empresariais recebíveis, financeiros e não financeiros, performados, ou não performados, securitizados através de uma SPE, permite a utilização destes ativos, a exemplo dos Fundos de Direitos Creditórios, para lastrear a emissão de novos papéis, ampliando mais a possibilidade de negócios. São três as classes de participantes: originador (empresário ou prestador de serviço, gerador de um fluxo de pagamento a prazo); SPE (adquire os ativos, estrutura a securitização e viabiliza a negociação dos títulos); e investidores (compram os títulos lastreados por ativos – securities). Os ativos empresariais são adquiridos diretamente e à vista pela SPE, sendo os recursos liberados sem intermediários e imediatamente para o cliente. A Securitização de Ativos Empresariais através de uma SPE se mostra uma excelente ferramenta de planejamento, com custos tributários reduzidos, sem a obrigatoriedade de opção pelo lucro real e com a possibilidade de transferência ao originador, do risco da inadimplência dos ativos adquiridos. Possibilita ainda, competir no mercado com custos equivalentes aos das instituições financeiras convencionais, porém, com a diferença na agilidade e pronto atendimento ao cliente. A securitizadora de ativos empresariais diversifica as fontes de captação de recursos através de emissão debêntures e outros valores mobiliários, é uma excelente ferramenta de planejamento com custo tributário reduzido, sem obrigatoriedade de opção pelo lucro real. Para dar segurança aos investidores e cumprindo o disposto no artigo 60 da Lei 6404/76, a SPE, ao valor total das emissões das debêntures, deverá obedecer a determinados limites legais (quando a debênture emitida for subordinada não há qualquer obrigatoriedade de se atender ao requisito referido no artigo citado acima. Assim, o valor dos direitos creditórios dados em garantia real, por exigência legal, deve ser superior ao valor das debêntures emitidas. Uma securitização atravessa as seguintes etapas: criação da SPE que tem como único objetivo a aquisição de direitos creditórios ele-

gíveis através da emissão de debêntures pública e/ou privada; elaboração dos contratos para tornar sob o ponto de vista legal a operação válida e eficiente (contrato de cessão de crédito e contratos com prestadores de serviços); elaboração da escritura de emissão de debêntures, se for o caso, com base nos contratos, adequando suas condições de remuneração e periodicidade de pagamentos à expectativa dos valores a serem recebidos, conforme a performance dos direitos creditórios; a emissão e distribuição de valores mobiliários, cujo resgate ocorre mediante a utilização desse fluxo de caixa; e a efetiva cessão dos créditos selecionados.

“O sucesso da securitização se deve à total transparência das operações realizadas no âmbito da SPE, bem como dos elementos que integram o seu patrimônio.” Revista SINFAC/RS • Novembro/Dezembro 2009

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Gestão financeira é preciso “Uma boa gestão financeira está vinculada a um bom planejamento estratégico do negócio.” Revista SINFAC/RS • Ano II • Nº 6

Operar com competitividade, sem prejudicar a margem de lucro. Isso é possível. Basta o empresário e o operador da empresa de fomento mercantil terem como meta de trabalho uma eficiente gestão financeira. O consultor empresarial e assessor da presidência do SINFAC/RS, Carlos Damasceno, explica que ela se baseia no controle do gerenciamento do caixa da empresa e também da avaliação financeira do retorno. “É preciso que o gestor tenha condições de avaliar se a operação está ou não trazendo resultados.” Explicar a teoria para compreendê-la é importante, mas colocá-la em prática, é melhor ainda, não é mesmo? Então para fazer a sua gestão financeira, é necessário que o executivo da empresa tenha conhecimento de matemática financeira, planilha eletrônica – Excel –, além do completo domínio do sistema de gestão adotado para gerenciar o seu empreendimento. Em função da importância do tema, o Sindicato tem promovido uma série de cursos e eventos aos seus associados. Dentro do seu plano de gestão financeira, o empresário precisa mensurar os itens de avaliação do resultado da carteira de negócios, que deve ser dividido em três estratégias fundamentais: o primeiro a ser avaliado é o custo do dinheiro para a empresa que é normalmente balizado pela taxa de aplicação do mercado financeiro (taxa SELIC - Siste-


ma Especial de Liquidação e de Custódia) ou custos de operação com bancos caso o factoring utilize-se de recursos bancários. O segundo é o percentual de inadimplência da carteira que deve ser determinado pelas perdas de crédito ocasionados em um período de tempo; e a terceira e última avaliação é a carga tributária incidente na operação (PIS, COFINS, IR, ISSQN e IOF), sendo que a despesa administrativa do factoring configura-se pelo somatório de despesas pagas pela factoring, durante o mês, como aluguel, luz, encargos com funcionários e demais despesas. Damasceno informa ainda, que a partir dessas informações, o operador de fomento mercantil pode formar o fator ideal para operar com a sua carteira de clientes. Outro ponto relevante para uma perfeita gestão financeira, apontado por ele, é ter o fluxo de caixa, ou seja, as despesas e receitas ao longo de uma linha de tempo ajustadas para que se tenha uma visão real das necessidades de recursos para prover as operações. “A gestão financeira de uma empresa é semelhante à gestão de uma pessoa física que precisa ter o absoluto controle sobre tudo que se gasta – todas as suas entradas e saídas de dinheiro.” Damasceno aconselha que para uma perfeita elaboração da gestão financeira é preciso levantar todas as despesas e entradas de créditos, além dos investimentos, colocando-os em uma planilha ou no próprio sistema de gestão, para a partir daí verificar as sobras de caixa para a operação. “Preciso saber quanto dinheiro eu tenho para operar e consequentemente quais são as necessidades de recursos.” Para suprir as possíveis necessidades de recursos, a empresa de fomento mercantil possui alguns caminhos, explica Damasceno, que podem ser: os recursos dos sócios e de terceiros – que podem ser instituições financeiras ou outras empresas de fomento, “pois uma empresa pode faturizar os títulos adquiridos com outra factoring para suprir o seu caixa. Evidentemente que os custos relacionados a cada uma dessas operações devem ser analisados com os devidos cuidados”. Visão sobre o negócio Um problema apontado por Damasceno e que passa despercebido por muitos operadores das empresas de factoring é a falta de visão financeira sobre o negócio. “O operador, preocupado em focar a operação na compra dos títulos, deixa pouco tempo para avaliar a sua gestão financeira.” Esse comportamento também ocorre frequentemente com os próprios empresários. “Ele tem a preocupação, mas não tem a ocupação necessária, por estar muito focado na operação. E as consequências são cada vez mais a deteorização financeira do negócio.” Segundo ele, o cenário de mercado, hoje, é apontado por um volume consolidado de operações, um grande número de empresas, uma diminuição da rentabilidade, um aumento da carga tributária e uma concorrência de mercado com os bancos.

Damasceno também chama atenção para os três principais fatores que afetam a estrutura do gerenciamento financeiro: o primeiro é não ter um planejamento de caixa por um determinado período, o segundo é a falta de avaliação dos custos das operações de crédito realizados pelas factorings e a terceira é a falta de avaliação da rentabilidade das carteiras dos clientes e ausência de um planejamento tributário. “Uma boa gestão financeira está vinculada a um bom planejamento estratégico do negócio.” Para determinar os rumos do negócio e identificar os resultados esperados é necessária uma avaliação periódica da carteira de clientes; confira abaixo algumas dicas importantes. • Somar os deságios totais obtidos nas operações do mês com o total de ad valorem cobrado, deste modo apura-se a receita total; • Da receita total gerada subtrai-se o percentual médio de impostos incidentes na operação (carga tributária); • Abate-se a inadimplência esperada na operação. Deste resultado diminui-se todas as despesas operacionais da Factoring (pessoal, aluguel, serviços de terceiros etc). Este valor dividido pelo total operado resulta na rentabilidade bruta. • Este resultado subtraído do custo do dinheiro (por exemplo, a taxa média no mês de captação dos CDB’s) pelo prazo médio total das operações resulta na rentabilidade líquida da carteira (expressa de forma percentual mensal).

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Copa do Mundo:

investimento impulsionará a economia

“O país terá maior visibilidade mundial, será mais conhecido para atrair negócios e investidores.”

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A Copa do Mundo de 2014, que será sediada em 12 cidades brasileiras, será um megaevento para a economia e aos mais diversos setores comerciais, afirmou o assessor especial de Futebol, do Ministério dos Esportes, Ricardo Gomide. Segundo ele, o investimento do Poder Público chegará a R$ 5 bilhões exclusivamente para o imobiliário urbano e o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) já disponibilizou empréstimos de até R$ 400 milhões. Os investimentos para o evento chegarão a aproximadamente R$ 4 bilhões para a construção de novos aeroportos, arena, metrô, intervenção portuária, além dos recursos particulares dos governos estadual e federal. “Temos ainda a participação da iniciativa privada, quantificando ainda os recursos com outras esferas do Poder Público.” Durante a Copa do Mundo no Brasil são esperados mais de 500 mil turistas, segundo explica Gomide, com mais de 500 canais de televisão para transmitir os jogos. O evento beneficiará as cidades-sede, como todo o Brasil, bem como os países próximos do Mercosul, como, por exemplo, a Argentina e o Paraguai. O crescimento da economia impulsionada pela Copa do Mundo de 2014, garante Gomide, será também complementado com os eventos das Olimpíadas de 2016, além do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal e a exploração do petróleo na camada Pré-Sal. Para o presidente do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, Duda Kroeff, a Copa do Mundo trará muitos benefícios para a economia e para o turismo, trazendo melhorias a cidade de Porto Alegre que não seriam priorizadas ou levariam muito tempo para acontecer. O dirigente conta que será construída a futura Arena do Grêmio, no bairro Humaitá, que será incluída como apoio de treinamento para os jogos da Copa do Mundo. O presidente garantiu que as obras iniciarão em junho de 2010 e serão concluídas em dezembro de 2012. A construção da nova arena e do complexo de apoio deverá cumprir as exigências Federação Internacional de Futebol (Fifa). De acordo com o secretário extraordinário da Copa, José Fortunati, a Copa do Mundo é a grande oportunidade para posicionar Porto Alegre no mapa do turismo nacional e internacional. “Teremos uma


“Temos ainda a participação da iniciativa privada, quantificando ainda os recursos com outras esferas do Poder Público.” Ao citar números da pesquisa da Fundação Getulio Vargas, o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, informa que a Copa trará cerca de R$ 155 bilhões em investimentos para o país entre os anos de 2009 e 2014, com a criação de 18 milhões de empregos e aumento de 20% no fluxo de turistas. “A Copa é uma oportunidade para deixarmos um país melhor para as novas gerações.” A pesquisa também informa que o Brasil deverá receber 5,9 milhões de turistas estrangeiros até a Copa de 2014, sendo cerca de 600 mil apenas durante o período do evento. exposição fantástica, isso sem falar no impacto econômico direto que o evento possibilitará”. Ele ressaltou que a Prefeitura de Porto Alegre iniciou a remoção das famílias das vilas Dique e Nazaré, possibilitando, com isso, a ampliação do Aeroporto Salgado Filho.

Ampliação dos estádios O Conselho Monetário Nacional (CMN) criou uma linha de crédito de R$ 4,8 bilhões para financiar obras nos estádios que abrigarão a Copa do Mundo de 2014. Cada Estado ou Prefeitura das 12 cidadessede poderá solicitar empréstimo de R$ 400 milhões ou 75% do valor do projeto no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A linha de crédito está restrita aos estádios públicos ou construídos em parceria público-privada (PPP). O financiamento para os estádios privados será de exclusiva responsabilidade do BNDES, que analisará os riscos do projeto, como faz com qualquer tomador de empréstimo.

Estádio do Internacional terá investimento de R$ 150 milhões O Sport Club Internacional planeja começar as obras de melhoria do estádio e ampliação do entorno ainda no primeiro semestre de 2010. Com o projeto inicial pronto, o clube aguarda informações e liberação da Prefeitura para realizar principalmente as obras complementares. Como explica o 1º vice-presidente, Pedro Affatato, está previsto o investimento de R$ 150 milhões para adequação do estádio às normas da FIFA, na cobertura total, renovação das arquibancadas, vestiários, suítes, camarotes e acessos internos. “Neste valor não está contempla-

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36 do os acessos externos e estacionamento.” Estas obras serão bancadas com recursos do próprio Internacional, que já planejava emplacar reformas em suas instalações principais. “Essa receita é proveniente de reserva, da venda do Estádio dos Eucaliptos, mais a antecipação da negociação dos camarotes, que tiveram o contrato ampliado de três para dez anos.” Na parte externa, o assunto é mais delicado. O Clube está instalado às margens do Guaíba, área considerada de preservação ambiental. No máster projeto do complexo está prevista a construção de hotéis, edifício garagem, centro de eventos, marinas e outras edificações para atender sobre tudo a área de serviços. Affatato revela que uma pesquisa de mercado indicou a região como propícia para a instalação de um centro de prestação de serviço, uma carência local. “Dependemos de saber quais os índices que poderão ser construídos. Isso precisa de um Projeto de Lei que seja votado na Câmara de Vereadores”. O local já conta com uma licença especial do legislativo

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municipal para que sejam feitas construções à beira do Guaíba.” Embora sem o projeto definitivo, que precisa ser autossustentável, os investimentos devem chegar à casa dos R$ 300 milhões. A questão ambiental pode ter um peso na determinação do que poderá ser construído. “Evidente que esperamos aprovação de índices que viabilizem a construção. Quanto ao estádio, faltam ainda detalhes sobre o entorno e o acesso, mas acredito que até o final de janeiro já comece a obra.” A previsão é que até 2012 o Beira-Rio esteja concluído. O dirigente conta que a proposta é um grande case de arquitetura que levou em conta as características, necessidades e realidades locais. “Acima de tudo, queremos criar um espaço para atender aos nossos torcedores, hoje por volta de 102 mil, os grandes usuários da área, que precisam de conforto e segurança”, observa Affatato. Entendemos a Copa do Mundo de 2014 como uma grande oportunidade e atrativo para o país todo, inclusive o nosso Estado, trazendo inúmeros benefícios para o esporte brasileiro. O país terá maior visibilidade mundial, será mais conhecido para atrair negócios e investidores. Independente disso, nós já preparávamos uma remodelação do estádio e do complexo, para torná-lo mais atraente e autossustentável. Acho que o povo gaúcho ganha muito, inclusive os outros clubes. Muitas cidades receberão turistas e poderão sediar as seleções sorteadas. A FIFA exige que haja num número mínimo de leitos disponíveis.” Mesmo com a troca do mandato da atual direção em final de 2011, os projetos não serão alterados, pois existe um comitê-gestor que garante a continuidade das obras.


Lei do Protesto

amplia a definição de documentos de dívida

Quais títulos e documentos são passíveis de ingresso no serviço extrajudicial de protesto? A Lei n°9.492, de 10 de setembro de 1997 (Lei de Protesto), que antes, em regra, somente era possível para os títulos de crédito, ampliou o seu campo de atuação incluindo a expressão documentos de dívida. Assim, no seu artigo 1º, aumentou as atribuições do tabelião, cabendo a ele lavrar e registrar o ato de protesto. O protesto é um ato público escrito em livro próprio por oficial público o qual prova a apresentação pelo credor de título de crédito, contratos ou documento de dívida, e certifica o descumprimento ou a negativa das obrigações neles declaradas e a falta ou recusa de aceite. O protesto sempre esteve vinculado, desde seu surgimento, aos títulos cambiais. Mas com a Lei 9.492 não ficou mais restrito aos títulos cambiários e a alguns outros mencionados. O artigo 1º da Lei especial disciplina os limites e o conteúdo do protesto e estipula que não somente título cambial ou de crédito seja protestável, mas admite, com as expressões títulos e documentos de dívida, outros documentos como sendo passíveis do ato notarial. Válida em todo território nacional, esta Lei do Protesto uniformizou os procedimentos necessários à execução dos serviços e à materialização do ato notarial do protesto, seu registro, e impõe deveres e obrigações aos seus executores, os tabeliães, além do mais importante, estabelece, cria e resguarda os direitos dos usuários dos serviços. Não foi editada apenas para os interesses do universo interno dos tabelionatos. Foi, sim, voltada também para o universo externo, gerando

e conservando os direitos aos usuários e dos detentores dos títulos e dos documentos de dívidas, estabelecendo obrigações e deveres aos profissionais que laboram nessa área do direito notarial. Nos termos dos artigos 2º e 3º, da Lei 9.492/97, compete ao tabelião lavrar e registrar o protesto, dando a publicidade deste ato: uma vez registrado o protesto este é público e gera publicida-

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38 de, e efeito típico dos atos registrais, no qual se presume de conhecimento. Não é difícil entender a razão de ser desta mudança, já que, na esteira da evolução legislativa mundial, o direito privado tende a ser reunificado, o que impõe a necessidade de adaptação dos institutos para uma perfeita harmonia. Ao se referir a outros documentos de dívida, a Lei de Protesto não quis restringir o ato notarial aos títulos de crédito e contas judicialmente verificadas, como ocorria anteriormente. No conceito jurídico, documentos de dívida são os que, de forma inequívoca, indicam relação de débito e crédito, figurando em um dos polos da relação obrigacional, pessoas físicas ou jurídicas, sem restrição. Alguns puristas dizem que quaisquer documentos e títulos, portadores de certeza e liquidez, seriam protestáveis. As faturas de cartões de crédito e as de prestação de serviços, contratos de finan-

“O direito comercial está em constante evolução, principalmente agora em face da globalização dos mercados internacionalizando as economias dos países.” Revista SINFAC/RS • Ano II • Nº 6

ciamento, carta de garantia e a de fiança, direitos relativos às sociedades, contrato rotativo de crédito, abertura de conta e o desconto bancário servem para ilustrar tais documentos e títulos. É pacífica, portanto, tanto na doutrina como na jurisprudência, a possibilidade de protesto de títulos não cambiais ou a eles equiparados. O direito comercial está em constante evolução, principalmente agora em face da globalização dos mercados internacionalizando as economias dos países. Como exemplo, até pouco tempo atrás, a Corregedoria da Justiça de São Paulo orientava que no protesto por falta de pagamento seriam passíveis apenas os títulos definidos em lei como tal. Mas o protesto é ato instrumentalizador de ações judiciais e deve ser visto como uma forma acessória e preparatória da ação judicial, pois se o fim almejado e pretendido é o recebimento de um crédito, o meio utilizado pode ter início com o protesto. Entende-se, então, que estará apto, para apontamento ao protesto, o título ou documento de dívida que ateste uma relação de débito e crédito, cuidando-se apenas em precisar sua certeza e liquidez.



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