Eixo II – Inéditas
da prevenção, já que é uma das principais causas da epilepsia; fomento à educação permanente e capacitação efetiva de profissionais multidisciplinares no âmbito das UBS para atendimento qualificado ao portador. 138. Que seja garantido em toda a rede pública de ensino fundamental o atendimento oftalmológico em crianças de 6 a 14 anos, como forma de prevenção e correção de problemas oftalmológicos, garantindo lentes e óculos. 139. Recomendar ao Ministério da Saúde agilizar o processo de reconhecimento da aplicação do método diagnóstico desenvolvido pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) sobre as alterações moleculares e enzimáticas (mecanismos de defesa e antioxidantes) existentes nos pacientes com esquistossomose. 140. Reduzir a idade de obtenção do benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) para 60 anos. 141. Ter assegurada pelo Ministério da Saúde e pelas secretarias estaduais e municipais de saúde a inclusão da terapia familiar e de casal na atenção básica, como recurso terapêutico para as famílias na convivência com: pessoas com deficiência, idosos, patologias crônicas, usuários de drogas lícitas e ilícitas, entre outras. 142. Assegurar a existência de equipe de reabilitação nos hospitais (com fonoaudiólogos, fisioterapeutas, psicólogos, terapeutas ocupacionais), objetivando diminuir seqüelas, melhorar a recuperação funcional e diminuir o tempo de internação. 143. Constituir redes de atenção para controle do câncer em conformidade com a Política Nacional de Atenção Oncológica (Portaria MS/ GM n.º 2.439/2005), organizada em linhas de cuidados que perpassem os três níveis de atenção (atenção básica, média e alta complexidade) e todas as modalidades de atendimento (promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos). 144. Elaboração e implantação da Política Nacional de Saúde Funcional, transversal a todas as políticas de saúde em seus diversos níveis e, em especial, nas áreas que envolvem a saúde do trabalhador, da
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