O Termômetro

Informativo do SINDSAÚDE – Rua Guilherme Rocha, 883 – Centro – Nº 51 – Dezembro/2011

O Natal, marco do nascimento de Jesus Cristo, é tempo de celebrar a alegria de viver junto com aqueles que amamos. Neste momento, o Sindsaúde gostaria de desejar a todos os nossos sócios e sócias uma vida plena de felicidade e, como não poderia deixar de ser, muita luta, muita garra para conseguir sempre melhores condições de trabalho para todas as categorias.

Aproxima-se um novo ano, um novo ciclo.

Esse período pede reflexão sobre as batalhas que travamos durante o ano de 2011 e sobre os planos que temos para que 2012 seja um ano ainda mais mobilizado, em que os trabalhadores consigam mostrar cada vez mais força a partir de sua união.

Pensando nisso, preparamos esta edição do Termômetro no sentido de fazer um balanço das atividades de 2011. Foram greves em Fortaleza e no interior, campanhas especiais e muitas manifestações nas portas dos hospitais.

Os servidores dos municípios de Jaguaribe, Caucaia e Pereiro fizeram greves e conquistaram diversas demandas. Em Jaguaribe, garantiram reajuste salarial de 8% e abertura de diálogo sobre PCCS; em Caucaia, direito a férias, 13º salário e pagamento de 30% mensal sobre o valor do salário base dos ACS, a título de incentivo. Já em Pereiro, dois projetos de lei foram aprovados – um concede gratificação de 130 reais para os auxiliares de enfermagem; o outro aumenta o incentivo dos ACS, que passará de 90 para 180 reais, além de conceder EPIs. De fato, as pautas dos servidores do Estado estiveram em foco durante todo o ano de 2011, inclusive no Congresso Extraordinário, realizado em novembro. Na luta pela reestruturação do PCCS e publicação dos aprovados no estágio probatório, o Sindsaúde realizou várias reuniões em hospitais estaduais, que culminaram na constituição de uma comissão para negociar com secretário de Saúde (veja mais na página 2).

Esse também foi um ótimo ano para a cate-

goria dos auxiliares e técnicos de enfermagem.

Na Convenção Coletiva dos Privados, fechada ainda em abril, foi aprovado piso de auxiliar de enfermagem de 580 reais, de técnico de enfermagem de 620 reais e de auxiliar de laboratório de 600 reais. Em 2012, o setor da filantropia já se comprometeu a instituir os pisos para esta categoria e para recepcionista.

O Sindicato decidiu ainda investir em campanhas especiais para pressionar Unimed Fortaleza e setor filantrópico pela assinatura de Convenções Coletivas. Denunciamos a intransigência dos patrões por meio de notas, contato com a imprensa e outdoors espalhados pela cidade. Não foi à toa que, na Unimed Fortaleza, os pisos (auxiliar de enfermagem/laboratório, motorista e recepcionista) tiveram reajuste de 7,6%, retroativos a maio/2011, portanto, acima da inflação do período.

Em uma greve vitoriosa de 23 dias, os trabalhadores da Sameac conquistaram, em maio, reajuste de 9,3% para as categorias que ganham o piso. Já no Hospital Batista, os funcionários não ficaram calados diante do desrespeito dos patrões – no mês de maio, fizemos greve contra o atraso no pagamento de salário e no repasse do vale transporte. Esse movimento foi muito importante para aumentar a consciência entre os trabalhadores e mostrar à direção do Hospital que é preciso nos respeitar.

Com greves, Sindsaúde e ACS conquistaram repasse do incentivo e fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) por todo o Ceará – nos municípios de Pacajus, Santana do Cariri, Caririaçu, Tamboril, Itapiúna, Pereiro, Acopiara, Piquet Carneiro e Deputado Irapuan Pinheiro. Em comemoração ao Dia dos ACS (4 de outubro), o Sindsaúde realizou ainda o I Encontro Estadual de Agentes Comunitários de Saúde, com o tema Agentes de Saúde: sua interface com a saúde do trabalhador.

Foto: Secretaria de Comunicação - DSC

2011 foi marcado por lutas vitoriosas; 2012 será melhor ainda!

Funcionários se uniram contra reajuste baixíssimo oferecido pela Sameac

No Hospital São Vicente, em Barbalha, o Sindsaúde protesta contra as péssimas condições de trabalho

Categoria rechaça divisão do Sindsaúde Foto: Cristhyana Abreu No dia 18/12, em uma tarde de domingo, mais de 300 trabalhadores e trabalhadoras disseram não à divisão do Sindsaúde. Essa foi a resposta à publicação de dois editais, nos dias 6 e 7/12, convocando assembleia na sede do Sindicato dos Telefônicos para a criação de um sindicato dos auxiliares e técnicos de enfermagem.

A votação foi simbólica, uma vez que a juíza da 16ª Vara expediu liminar impedindo a assembleia devido a irregularidades nos editais.

"A divisão só interessa a aos patrões e ao governo, é um golpe contra a organização dos trabalhadores", disse a diretoria do Sindsaúde, em nota. Também informaram que a pessoa que convocou a assembleia sequer pertence à categoria.

Boas festas a todos/as!

Muita saúde, paz e união em 2012!

Que venham novas conquistas!

Nesta edição: Comissão de servidores debate pautas com secretário A reunião ocorreu no dia 19/12 e debateu estágio probatório, PCCS, decreto 29.352/2008 e a situação dos técnicos de análise clínica do Hemoce (p. 2) Congresso Extraordinário aprova reforma estatutária Criação de delegacias sindicais, localizadas no Cariri, Centro Sul, Maciço de Baturité, Aracati e Inhamuns foi uma das mudanças deliberadas (p. 3) Fechadas convenções da Filantropia e das UNIMEDs Na UNIMED Fortaleza, os pisos de auxiliar de enfermagem/laboratório, motorista e recepcionista aumentaram em 7,6% (p. 4) Prestação de Contas 2010 Assembleia no dia 25/11 aprovou prestação de contas relativa a 2010.

Publicamos o resumo e o parecer do conselho fiscal em encarte.

pág. 2 ))) Informativo do SINDSAÚDE – Nº 51 • Dezembro/2011

Paralisação dos servidores da Saúde impõe agenda de negociação

Decreto contra acumulação de cargos é inconstitucional, denuncia Sindicato Foto: Cristhyana Abreu

No dia 13/12, os servidores de nível médio da saúde do Estado do Ceará de vários unidades da capital concentraram-se pela manhã, em frente à Secretaria de Saúde do Estado, na praia de Iracema.

No protesto, os servidores reivindicaram implantação do PCSS, publicação do resultado do estágio probatório, modificação do Decreto que trata da acumulação de cargos e regularização da entrega do vale-transporte.

Naquele mesmo dia, o Sindsaúde foi recebido por gestores da SESA. Uma comissão de servidores, sob a coordenação do Sindsaúde, foi formada e passou a se reunir com o secretário de Saúde.

A primeira reunião foi 19/12 e a segunda, dia 22/12. O Secretário, Arruda Bastos, informou que regularizou todos os problemas que envolvem o vale transporte e que não ocorrerá mais o atraso.

Com relação ao decreto de acumulação de cargos, a assessoria jurídica do Sindsaúde, por sugestão do próprio secretário de Saúde, já apresentou minuta de modificação do Decreto Estadual n. 29.352/2008. O Secretário comprometeu-se a estudar a modificação e levar para os canais competentes do Estado.

Servidores da saúde protestam na Sesa, dia 13/12.

Segundo a assessoria jurídica do Sindsaúde, para que esta norma fique em consonância com a Constituição Federal, a Secretaria de Saúde não pode impor uma jornada máxima de 60 horas semanais para os dois cargos públicos. O que tem de ser observada é a compatibilidade de horários, pois o servidor pode trabalhar mais de 60

horas por semana, em dois empregos, sem que haja choque de horários de trabalho.

Foram agendadas mais duas negociações entre o Sindsaúde e a Sesa. No dia 27/12 trataremos da publicação dos aprovados no estágio probatório. Já em 2012, a primeira reunião será em 10 de janeiro e o tema a ser discutido será o PCCS.

Diretores participam de curso de formação sobre Direito Coletivo e negociação Foto: Cristhyana Abreu

Fortalecer a formação política dos diretores, preparando-os ainda mais para a luta diária em defesa dos trabalhadores. Esse foi o objetivo de mais uma etapa do processo de formação, ocorrida na sede do Sindicato dos Petroleiros, no dia 25/11.

Pela manhã, os diretores tiveram palestra com a advogada trabalhista e também professora universitária Ana Virgínia Porto. Com o tema Direito Coletivo, ela explicou o surgimento dos movimentos de massa, localizado junto com a Revolução Industrial, iniciada em meados do século XVIII. Falou ainda sobre as fortes lutas sindicais no Brasil no início do século, que sofreram duro golpe com dos sindicatos ao Estado, no governo de Getúlio Vargas, na década de 1930. “É importante entender o porquê das coisas, toda a história, para compreender a situação atual e saber também que nenhum direito é dado de cima, mas se consegue com muita luta coletiva”, afirmou.

A tarde foi dedicada ao debate sobre a negociação coletiva no setor público, a cargo do advogado do Sindsaúde, Vianey Martins.

“A legislação vigente não obriga a administração pública a cumprir acordos e convenções coletivas. Precisamos pressionar o Congresso Nacional para referendar a convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de forma que os governos federais, estaduais e municipais sejam obrigados a instituir nego-

ciação coletiva com os servidores”, enfatiza.

Simultaneamente, é importante pressionar os gestores municipais para fazerem funcionar as mesas de negociação do Sistema Único de Saúde (SUS), aponta.

Satisfeito com o resultado do curso, o diretor de Formação, Sebastião de Oliveira, considerou a atividade essencial para fortale-

cer a luta diária. “A formação para os diretores sindicais é indispensável, pois é por meio desta formação que absorvem os conhecimentos políticos, éticos profissionais e conhecimento de recursos humanos para lidar com o povo e principalmente com a classe trabalhadora e explorada da Saúde, que requer o máximo de nossa atenção como dirigentes sindicais”.

Justiça reconhece vínculo de emprego entre COOPEN e técnicas de enfermagem O Tribunal Regional do Trabalho (TRT), devido a ações judiciais movidas pelo Sindsaúde em 2009, declarou que houve vínculo de emprego entre a Cooperativa dos Profissionais de Enfermagem (COOPEN) e duas técnicas de enfermagem, que trabalharam em unidades de saúde do Estado do Ceará, mas contratadas de forma fraudulenta pela COOPEN. Segundo o TRT, a COOPEN terá que garantir todos os direitos trabalhistas das

técnicas – assinar CTPS, pagar férias e 13º salário, auxílio creche, além do FGTS de todo o período trabalhado.

A COOPEN recorreu das decisões para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas o jurídico do SINDSAUDE informa que, em casos análogos, o TST não altera a decisão.

O jurídico do Sindsaúde informa que está à disposição dos cooperados da COOPEN para ingressar com ações semelhantes. O

sindicato atende de segunda a sexta-feira, no horário comercial, e não cobra para ingressar com a ação dos cooperados, pois entende que precisamos acabar com esta escravidão praticada pela Coopen.

Para afastar os boatos dos representantes da COOPEN, quem quiser analisar os processo é só acessar o site www.trt7.gov.br. Os processos são 0094000, ano 2009, 2ª Vara e 0057400, ano 2009, 5ª Vara.

Uma demanda importante para os servidores do Estado é a luta contra o Decreto Estadual n. 29.352/2008, baixado pelo Governo Cid, em julho de 2008. O instrumento dispõe que o servidor com dois cargos na saúde só poderá trabalhar, no máximo 60 horas semanais nos dois empregos.

No dia 22/12, o Sindsaúde apresentou ao secretário de Saúde uma minuta com as mudanças propostas, que será submetida ao Governador.

O governador Cid Gomes, na hora de baixar o Decreto, não observou que está indo contra a própria Constituição nacional. A Constituição Federal permite dois empregos públicos na área da saúde, desde que haja compatibilidade de horários, ou seja, a Constituição não faz restrição de carga horária.

Quem criou esta limitação foi o Governador do Ceará, extrapolando a sua competência legislativa.

Veja o que diz o Artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal, e o que reza o Decreto Estadual n. 29352/2008.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL XVI – é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI. a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; JÁ O DECRETO ESTADUAL 29.352/2008 DIZ O SEGUINTE: Art.1º É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários: a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; c) a de dois cargos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. (...) §2º Em qualquer das exceções previstas nas alíneas a, b e c deste artigo, a acumulação será sempre condicionada à compatibilidade de horários, que não poderá ultrapassar o limite máximo de carga horária de 60 (sessenta) horas semanais de trabalho nos dois cargos, empregos ou funções acumulados.

RESISTÊNCIA – Apesar da pressão que o Estado vem fazendo contra os servidores da Saúde, principalmente os do último concurso, o Sindicato tem feito a defesa dos trabalhadores e tem conseguido suspender, na Procuradoria, o andamento dos processos até que seja revisto o assunto. Os servidores suscitados a diminuir a jornada, com redução de salário, devem procurar o setor jurídico do Sindsaúde, de segunda a sexta-feira.

Ao mesmo tempo, estamos em negociação com o governo para reformular esta norma. Nas últimas reuniões, o Sindicato esteve presente e abordou esse assunto, abrindo espaço para rever a norma.

Nesse momento, precisamos de muita força e união! Só assim não deixaremos que este decreto retire direitos dos servidores!

Novo convênio oferece aparelho ortodôntico O Sindsaúde oferece mais uma comodidade aos seus associados e dependentes.

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Informativo do SINDSAÚDE – Nº 51 • Dezembro/2011 ((( pág. 3 Fotos: Cristhyana Abreu

Plenário delibera mobilizações

Com forte participação, Congresso Extraordinário define calendário de lutas Com o expressivo número de 300 delegados, vindos do interior e da capital, ocorreu no dia 26/11 o Congresso Extraordinário dos Trabalhadores da Saúde. Paralisação de servidores do Estado, reuniões regionais dos ACS e paralisação em fevereiro de 2012, além de encontro específico para debater situação de auxiliares e técnicos de enfermagem dos hospitais públicos, privados e organizações sociais foram as deliberações, aprovadas por unanimidade.

Para mobilizar a categoria desde já, ocorreu paralisação dos servidores do Estado no dia 13/12 (veja matéria completa na p. 2). Em Fortaleza, os servidores se concentraram na Secretaria de Saúde (Sesa). No interior, cada município se responsabilizou por uma atividade que denunciasse à população o descaso do governo com os profissionais da saúde.

“O governador tem atuado com postura truculenta, intransigente, não quer negociar com os servidores de várias categorias, inclusive com os da saúde, de nível médio. Portanto, vamos fazer luta por respeito, melhores condições e

pode ser até que haja greve”, disse a diretora do Sindsaúde, Sidênia dos Santos.

O Congresso decidiu ainda que, no início do ano, o Sindsaúde iniciará um calendário de encontros regionais para formular pauta específica dos auxiliares e técnicos de enfermagem.

Os ACS também decidiram realizar encontros regionais (em Sobral, Assaré, Iguatu, Crateús, Região Metropolitana e Cariri) com o objetivo de mobilizar para paralisação em fevereiro de 2012 na luta por acesso a plano de saúde (Issec), licença maternidade de seis meses e adicional de insalubridade.

Na opinião da presidente do Sindsaúde, Teresa Neuma, o Congresso é um momento muito rico, por promover integração entre os trabalhadores. “Não temos só o objetivo de traçar lutas, mas também celebrar as conquistas, avanços e vitórias, este é o nosso lema”, afirmou.

Além de definir próximas mobilizações, o Congresso foi marcado pela reforma estatutária e por palestras, com especialistas, sobre assédio moral e PCCS.

Delegados do Congresso Extraordinário votam mudança estatutária e assistem a palestras O Congresso Extraordinário aprovou reforma estatutária. Foi deliberado que a assembleia geral poderá fazer reforma estatutária e, para facilitar a gestão do sindicato, decidiu-se criar as pastas de Recursos Humanos e Ação Sindical, além de agrupar as pastas em três Coordenações – Geral, Administrativa e de Finanças, somente a partir da gestão seguinte.

Com relação aos diretores representantes de base, a mudança determina que no município com até 50 mil habitantes será eleito um diretor efetivo e um suplente, enquanto no município com mais de 50 mil habitantes serão eleitos dois diretores efetivos e dois suplentes.

Também serão criadas, até o final de 2013, seis delegacias sindicais, localizadas no Cariri, Iguatu, Sobral, Maciço de Baturité, Inhamuns e Aracati. Cada delegacia sindical terá uma coordenação de dois diretores. O objetivo é descentralizar a ação do sindicato, prestando uma assistência mais próxima dos sócios.

PALESTRAS – Pela manhã, a psicóloga Regina Maciel tratou de um tema que afeta 25% dos trabalhadores/as brasileiros/as: o assédio moral. Ela explicou que o assédio moral ocorre entre duas ou mais pessoas, quando se coloca alguém em constrangimento. “Pode ser uma agressão sutil ou grave. Xingar, gritar, reter informação, tirar responsabilidade que era do funcionário”, detalhou.

Observou ainda que para ser caracterizada como assédio moral, a prática deve ocorrer repetidamente, com frequência semanal ou diária. “Há também várias divisões – assédio interpessoal; organizacional, como uma política deliberada de considerar pessoal de nível médio

Sindsaúde revela prêmio pior patrão de 2011 Embromação para o fechamento da Convenção Coletiva durante todo o ano e recusa a conceder piso de técnico de enfermagem. Estes foram fatores decisivos para a escolha do pior patrão 2011, o médico Mairton Lucena, presidente da UNIMED Fortaleza.

Mairton Lucena deixou os empregados da UNIMED Fortaleza o ano todo sem reajuste salarial, e só concedeu depois de muita pressão do sindicato. O chefão da UNIMED Fortaleza também se nega a conceder o piso de técnico de enfermagem, quando exige de todos os auxiliares diploma de técnico. Até os hospitais filantrópicos já irão pagar, em 2012, piso de técnico.

O presidente também não quer conceder o auxílio creche sem comprovante, conquista que os empregados dos hospitais privados já têm há muito tempo. A UNIMED Fortaleza sob o comando de Mairton Lucena,impõe aos empregados um “banco de horas” desumano e sem a anuência do Sindicato. Fazemos votos para que o patrão não seja consagrado bicampeão em 2012!

Denúncias Hospital do Coração obriga a dobrar plantão Neste hospital, o desrespeito ocorre não só com os dirigentes sindicais, mas com os servidores, especialmente na pneumologia, onde a chefe os coage a continuar no plantão seguinte caso o funcionário falte. Assim, há trabalhadores chegando a fazer uma jornada de 24 horas. A direção não se preocupa com o bem estar físico e mental do funcionário e muito menos com os cuidados que ele vai prestar aos pacientes durante uma jornada de 24 horas e ainda ameaça que, caso ele não permaneça, será considerado abandono de plantão. Talvez seja por isso que servidores desse hospital já foram a óbito, outros entraram em sucessivas crises depressivas.

O sindicato esclarece que abandono de plantão é caracterizado pela ausência do funcionário sem autorização do superior hierárquico durante o seu horário normal de trabalho, não podendo ser confundida saída após o encerramento do plantão com a permanência para substituir o colega que faltou.

Além disso, a obrigação de providenciar alguém para o setor é do chefe, jamais do servidor.

Na reunião que tivemos com a doutora Socorro, diretora geral do hospital, sugerimos que resolvesse esse problema disponibilizando um percentual das horas da cooperativa, especificamente para escala de sobreaviso.

Deste modo, ganham os servidores, que não serão obrigados a trabalhar além do que a lei determina, correndo risco de adoecer, e também ganham os pacientes, que receberão os cuidados de enfermagem de profissionais que não estão sobrecarregados.

Hospital Waldemar Alcântara: Sindicato esclarece troca de plantão Delegados se dividiram em grupos para debater propostas

categoria ‘menor’, por exemplo”, citou.

Por fim, Regina aconselhou ao funcionário que grave a situação de assédio. De acordo com ela, essa postura já é sugerida por procuradores, pois não é crime gravar um diálogo no qual a própria pessoa esteja envolvida.

Já a advogada Nazaré Bandeira proferiu palestra sobre PCCS. Ela ressaltou a importância do plano, pois permite que o trabalhador gerencie sua vida e planeje o futuro.

Na opinião dela, um PCCS adequado evitaria que os servidores da saúde precisassem ter mais de um emprego para complementar a renda. “Os servidores correm de um trabalho para outro, se desdobram. Eles trabalham tanto porque a esses trabalhadores está sendo tirada a possibilidade de uma carreira”, avalia.

A diretora Célia Santiago destacou que servidores do Estado já têm plano elaborado e que pode ser estratégico pedir plano por região do estado. Ela ressaltou ainda a importância de muito diálogo e atenção no momento de negociar os planos. “Têm sido feitos planos ruins, e municípios aproveitam para tirar direitos, aumentar jornada etc.”, adverte.

A direção do Sindsaúde vem esclarecer mal entendido sobre nosso posicionamento com relação à troca de plantão. Em uma reunião com os trabalhadores da Enfermagem, a chefe geral, para justificar a negativa dela para as trocas de plantão, culpabilizou o Sindsaúde, chegando a afirmar que o Sindicato usava de má fé com as trocas, que as negociava na Convenção, mas proibia a jornada superior a 12 horas e pedia fiscalização. Pelo contrário, nós, do Sindsaúde, entendemos que a troca de plantão é importante para os auxiliares e técnicos de enfermagem, que necessitam delas para dar conta de outro emprego, necessário, uma vez que os profissionais são mal remunerados. Gostaríamos de reafirmar aqui que o nosso compromisso é com os trabalhadores e não tomamos nenhuma atividade que vá contra os interesses da categoria!

Exploração de técnicos de enfermagem Por sua vez, os técnicos de enfermagem que trabalham neste hospital se consideram em situação de escravidão, pois são obrigados a prestar cuidados especiais a pacientes graves,

com perfil de UTI. Os profissionais alertam que estão se contaminando com várias doenças.

“São 66 pacientes, sendo 33 em uma unidade com oito técnicos, e a outra com mais 33 pacientes com apenas seis técnicos. Os chefes estão enrolando para não colocar outros dois profissionais para melhorar o atendimento a esses pacientes, pois, pela situação, a unidade precisa de mais profissionais”, denunciam.

HGF proíbe acesso de servidores a emergência No Hospital Geral de Fortaleza (HGF), o coordenador da Emergência proíbe os servidores, muitos dos quais já trabalham há mais de 20 anos no setor, de se consultarem na emergência. “Isso é absurdo! Como pode negar ao trabalhador da saúde acesso a um serviço de saúde?”, questionam os trabalhadores.

César Calls: funcionários do anexo perdem tempo se deslocando até o refeitório De acordo com auxiliares de enfermagem que trabalham no anexo do hospital César Calls, enfermeiras e setor administrativo recebem almoço no próprio anexo, enquanto os outros trabalhadores, que nem horário para almoço têm, precisam se deslocar até o refeitório, enfrentando longa fila. Com isso, acabam almoçando às pressas para voltar ao ambulatório externo. As trabalhadoras questionam o porquê desse tratamento desigual, quando o justo seria que todos recebessem o almoço no anexo, o que não prejudicaria o trabalho.

Sindicato pede a SRTE que fiscalize Hospital Antônio Prudente Diante de repetidas denúncias dos funcionários sobre banco de horas ilegal, dobra de plantão e terceirização irregular, o Sindsaúde enviou ofício à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) para que seja feita fiscalização no Hospital Antonio Prudente.

Reproduzimos, abaixo, trecho do documento em que se expõem as violações aos direitos dos trabalhadores. “(...) os empregados são obrigados a trabalharem além do expediente e as horas extras são inseridas num ‘banco de horas’ que não tem anuência do sindicato da categoria. Os empregados não têm controle do estoque de horas extras e nunca conseguem compensar, eis que as anotações do ‘banco de horas’, misteriosamente, somem. Além do mais, são obrigados a dobrar o plantão de 12 horas, ou seja, trabalham 24 horas seguidas, ferindo a legislação vigente. Pedimos também que essa SRTE apure a terceirização irregular que ocorre no Hospital Antonio Prudente. É que a maioria dos empregados do HAPVIDA tem vinculo de emprego com a Fundação Ana Lima, um artifício administrativo ungido pelo grupo HAP VIDA para burlar o fisco, pois, como é cediço, este tipo de "fundação" não paga contribuição previdenciária patronal”.

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ACS da região de Iguatu realizam greves e conquistam repasse de incentivo Foto: Secretaria de Comunicação

Os ACS dos municípios de Acopiara, Piquet Carneiro e Deputado Irapuan Pinheiro, cansados de não receber nem um centavo como repasse do incentivo, decidiram realizar greves no início deste mês de dezembro, todas vitoriosas.

Em Acopiara, a paralisação começou no dia 2/12. Quatro dias depois, houve negociação entre o Sindsaúde, a comissão de ACS, a secretária de Saúde e a coordenadora do Programa Saúde da Família. Logo no dia seguinte, em assembleia, os ACS aprovaram a proposta de repasse de 25% do incentivo entre janeiro e junho de 2012, e repasse de 30% a partir de julho. Além disso, conquis-

taram melhores condições de trabalho, com o fornecimento de EPIs. Em Piquet Carneiro a situação foi parecida. A greve também começou no dia 2/12 e no dia 7 houve negociação com a prefeitura. Ficou acertado repasse de 25% do incentivo a partir de janeiro de 2012 e nova negociação sobre a porcentagem em dezembro de 2012, e fornecimento de EPIs. Já em Deputado Irapuan Pinheiro não foi preciso nem fazer greve. Os ACS se mobilizaram e, em reunião com Sindsaúde, prefeito e secretário de Saúde, no dia 2/12, acordou-se repasse de 30% do incentivo e melhores condições de trabalho.

Equipe do Samu vence IV Torneio de Futebol Soçaite do Sindsaúde Após uma disputa apertada, da qual participaram oito equipes, o time dos funcionários do Samu foi o grande vencedor do IV Torneio de Futebol Soçaite do Sindsaúde, ocorrido no dia 23 de outubro.

Unimagem e São Carlos ficaram em 2º e 3º lugar, respectivamente.

Para o diretor Sebastião de Oliveira, o importante mesmo é promover um dia de integração entre os sócios do sindicato, apostando em uma diversão saudável e que respeite ao próximo. Além dos times ganhadores, também participaram Gastroclínica, Santa Casa, PSA, Antônio Prudente e César Calls.

Aracati: aprovado PCCS de servidores No dia 15/12, foi aprovado PCCS dos servidores de Aracati, durante a última sessão da Câmara Municipal neste ano.

Essa é uma luta histórica, fruto de duas greves que terminaram em acordo com a Procuradoria.

Agora, sabemos que a luta não acabou, pois é preciso se mobilizar para que haja concurso público, atendendo a demanda da população de Aracati.

Um dia antes da aprovação do PCCS, durante audiência pública, a diretora do Sindsaúde, Célia Santiago, sofreu constrangimento pelo vereador Tácito Forte. O político dizia que o PCCS não poderia ser aprovado porque não foi apresentada repercussão no orçamento.

Célia se contrapôs e explicou a ele que o município já concede as gratificações, a diferença é que agora elas serão incorporadas. Diante disso, o vereador afirmou que a sindicalista nem deveria estar ali, e disse que são os vereadores que mandam na Câmara! Célia questionou ainda se esse papel de comando não deveria ser do povo, presente em peso naquele momento.

Fortim desrespeita trabalhadores das endemias Município não paga diária de deslocamento e o salário está atrasado. Também não oferece transporte para os trabalhadores das endemias e não paga anuênio. O Sindsaúde já enviou um ofício pedindo uma reunião, mas ainda não tivemos resposta.

Sindicato entrará na Justiça por pagamento de rescisão de funcionários do Hospital Santo Inácio O Hospital Santo Inácio, de Juazeiro do Norte, regido pela Sociedade Civil Santo Inácio, fechou as portas em outubro. Os trabalhadores receberam parte das rescisões – saldo de salário, férias vencidas ou proporcionais, FGTS –, as quais foram homologadas pela Justiça do Trabalho. O restante das verbas, que o hospital alega ser da responsabilidade da prefeitura, será reivindicado na Justiça pelo Sindsaúde no início de janeiro.

Os trabalhadores foram orientados pelo assessor jurídico do Sindsaúde a receber o que o hospital estava ofertando, para que pudessem dar entrada no seguro desemprego ou mesmo buscar outro emprego. Os que preferissem dar procedimento jurídico logo, também poderiam, porém, foi consenso de receberem o valor ofertado pelo hospital e o restante pleitearem na Justiça.

“Essa situação é covardia! Pessoas que prestaram serviço por mais de 20 anos foram demitidas. Tem gente que deveria receber 2 mil reais, mas o Hospital propõe pagar menos de 850 reais. Mulheres em licença-maternidade foram

Fechadas as convenções das UNIMEDs e da Filantropia No mês de dezembro, o Sindsaúde fechou duas convenções – UNIMEDs (Fortaleza e Regionais), relativa a 2011/2012, e a do setor da Filantropia, relativa a 2010/2011.

Na UNIMED Fortaleza, os pisos de auxiliar de enfermagem/laboratório, motorista e recepcionista tiveram reajuste de 7,6%, portanto, 1,5% acima da inflação do período.

Os auxiliares de enfermagem, auxiliares de laboratório e recepcionista ficaram com piso no valor de R$ 590,00.

O piso do auxiliar laboratorista passou a R$ 672,00, enquanto motorista socorrista ganhará R$ 1.041,48. Além disso, o tíquete alimentação ficou em R$ 260,00 e o auxílio creche em R$ 90,00, com apresentação de comprovante. Nas UNIMEDs Regionais, o reajuste foi de 6,5%. Os pisos de auxiliar de enfermagem e de laboratório, bem como de recepcionista ficaram os mesmos da Unimed Fortaleza.

Giro nos Municípios

Já o piso de motorista socorrista ficou em R$1.050,00 e de técnico de enfermagem, em R$ 665,00.

O valor do tíquete alimentação varia entre R$ 192,40 e R$ 349,80, e o auxílio creche é de R$ 85,00. Todos os reajustes firmados com as UNIMEDs são retroativos a maio/2011. Os trabalhadores da filantropia conquistaram reajuste de 6,5% retroativo a maio/2011 e o piso de auxiliar de enfermagem no valor de R$ 583,00.

Em 2012, a data base passa a ser janeiro e será implanto o piso de técnico de enfermagem e de recepcionista/atendente, no setor filantrópico.

Os patrões da filantropia terão de pagar, na folha de dezembro de 2011, um abono de 50% do salário para os empregados que não tiveram reajuste em 2010. Fiscalize.

Qualquer denúncia, ligue para o sindicato.

Não precisa se identificar.

Informativo do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviço de Saúde do Estado do Ceará – SINDSAÚDE – Nº 51 • Dezembro/2011

demitidas, o que não é permitido por lei, assim como funcionários que iriam se aposentar em apenas dois anos e o hospital se recusa a pagar esse período que falta”, denuncia o Sindsaúde.

Iguatu: mobilização contra a privatização do Hospital Regional No dia 20/12, foi realizada, no auditório da CDL de Iguatu, audiência pública para discutir a proposta de privatização do Hospital Regional de Iguatu, mantido pela Fundação de Saúde Pública há mais de 15 anos. Agora, o prefeito, Agenor Neto, quer entregar o hospital nas mãos dos Camilianos.

A audiência foi convocada pelo Ministério Público Estadual, a partir das denúncias e mobilização feita pelo Sindsaúde. Durante a audiência, o advogado do Sindsaúde, Alan Bezerra, demonstrou com bastante propriedade as irregularidades e falhas existentes nos termos do convênio que a prefeitura quer fazer com os Camilianos.

Alan também levou informações sobre os inquéritos que o Ministério Público está realizando em outros estados, em processos de terceirização da saúde pública, feita com os padres Camilianos.

Para a diretora regional do Sindsaúde, Sílvia Helena, a audiência serviu para se constatar que são frágeis os argumentos do Secretário de Saúde, Joab Soares. Além disso, ela denuncia que o Conselho Municipal de Saúde, totalmente submisso à prefeitura, não fez nenhuma colocação contra a privatização do hospital. “Infelizmente, o Conselho não atua como deve, parece só figurante; o presidente estava na audiência, mas não falou nada, postura que chocou a promotora da Saúde Pública”, relata.

A Prefeitura de Iguatu caminha na contramão. Enquanto o Governo do Estado do Ceará fortalece a saúde pública com a implantação do Hospital Regional no Sertão Central, os gestores de Iguatu querem privatizar a saúde pública. O Hospital Regional de Iguatu é um dos equipamentos de saúde que presta relevantes serviços para mais de dez municípios. Sílvia adverte que a luta vai continuar até que seja barrado totalmente o intento privatista de Agenor Neto.

Como resultado da audiência, o Ministério Público solicitou a auditoria nas contas do Hospital Regional. E até que seja concluída a auditoria, não se discute nada sobre o convênio.

Além de servidores e diversas pessoas das cidades vizinhas, estiveram presentes à audiência as diretoras da Executiva do Sindsaúde, Marli Pereira e Madalena Policarpo, Sílvia Helena e Francisco de Assis, diretores regionais do Sindsaúde. O Ministério Público esteve representado pela promotora da Saúde Pública, Isabel Porto, e pelo promotor de Justiça na Comarca de Iguatu, Fernando Miranda. O prefeito de Iguatu não teve coragem de enfrentar o debate e foi representado pelo Secretário de Saúde, Joab Soares.

Saúde é tratada no quintal do pai do prefeito Foto: Secretaria de Comunicação

Além do despropósito da privatização,ainda há o desrespeito aos servidores. Em outubro, o pai do atual prefeito de Iguatu e ex-prefeito de Quixelô, José Ilo, chamou os servidores da Fundação de Saúde Pública de Iguatu para uma reunião no quintal da casa dele. Lá, o político, que, aparentemente, nada tem a ver com a prefeitura de Iguatu, avisou para os servidores, em tom bastante eloquente, que iria privatizar o Hospital Regional e que eles (servidores) só tinham duas saídas: ser empregados dos padres camilianos ou serem transferidos para os postos de População e servidores participaram em peso da audiência pública saúde em diversos locais do município.

Um absurdo! Servidores públicos não são empregados de caciques políticos. O sindicato levou a denúncia ao Ministério Público e estamos mobilizando todos os setores, inclusive os municípios vizinhos, contra este atentado à população.

O Sindsaúde lembra que o gestor maior da rede de hospitais camiliana foi eleito o pior patrão de 2010 e ainda renunciou à presidência do Sindicato patronal, após se recusar a dar reajuste aos empregados da filantropia. Precisamos de muita mobilização e muita reza para nos vermos livres deste tipo de patrão.

Também o Conselho de Saúde se reuniu com o pai do prefeito debaixo de um pé de manga.

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