PLANO DE CARREIRA

Agora vai

Plano de Carreira foi aprovado em reunião presencial da Coje

Passados 40 anos da estatização, o Poder Judiciário gaúcho finalmente está perto de se unir aos rol dos grandes tribunais que têm um Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) para seus servidores. A longa espera parece ter chegado ao fim com a apresentação de um anteprojeto de consenso em 16 de outubro de 2020. O encaminhamento é fruto de um trabalho conjunto costurado pela Administração do presidente Voltaire de Lima Moraes, magistrados e servidores ao longo de um ano conturbado, muitas reuniões e infindáveis análises de dados. Depois da aprovação na Comissão do Código de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos (COJE) em 16 de dezembro de 2020 e de ter passado pelo Conselho da Magistratura (Comag) em 4 de fevereiro de 2021, o texto aguarda agora apenas a deliberação no Orgão Especial do TJ para seguir à Assembleia Legislativa (AL). A expectativa é que a unidade construída durante a elaboração do texto seja traduzida em uma tramitação rápida, mas com abertura para costura de algumas emendas.

Mas, afinal, qual a diferença deste PCCS em relação aos muitos outros que foram propostos no passado? Será que agora vai? Qual o benefício que trará para a categoria? Perguntas que ainda ecoam pelas comarcas gaúchas, mas que começam a ser respondidas.

A negociação para chegar ao PCCS proposto não foi simples. Liderados por um pool de entidades que inclui ASJ, Sindjus e Abojeris, os servidores reuniram-se em encontros virtuais para tentar entender as múltiplas páginas do projeto. Depois, o desafio foi debater os detalhes com a categoria. A base

Mário Salgado

Carolina Jardine

Comissão foi criada logo após a posse da nova Administração

Uma Comissão e muito trabalho

da mudança consiste na unificação dos quadros da Justiça de primeiro e segundo graus, permitindo transferências de forma facilitada e de uma carreira lastreada em um cargo base: o chamado Técnico Judiciário. (leia mais detalhes nas páginas 6 e 7)

Alguns assuntos geraram maior divergência. Um deles foi sobre a forma de encaminhamento do projeto: se por meio de lei ordinária ou complementar. Outro ponto que gerou debates acalorados foi a postulação feita ao Tribunal de Justiça para incluir a exigência de curso superior para o cargo de Oficial de Justiça Estadual. No fim, em razão dos subsídios apresentados, ficou restringida a escolaridade apenas ao curso de Direito para acesso ao referido cargo. No entanto, a questão ainda deve voltar à pauta na última instância de tramitação interna. O relator da proposta no Comag, desembargador Ney Wiedemann Neto, sustentou a importância do plano para valorizar os funcionários que dedicam seus dias ao Judiciário. Os demais desembargadores do órgão acompanharam o voto do relator. “O caminho do Plano de Carreira passa por um itinerário e a cada avanço o anteprojeto vai se aperfeiçoando”, destacou o 2º vice-presidente do TJRS, desembargador Ícaro Carvalho de Bem Osório.

O trabalho que deu vida ao documento final do anteprojeto só foi possível graças ao empenho da Comissão do Plano de Carreira, implementada pelo presidente Voltaire de Lima Moraes dias após sua posse. Comandada pelo desembargador Eduardo Uhlein, a comissão realizou dezenas de reuniões internas com os dirigentes das entidades, buscando ouvir e atender aos pedidos da categoria. “Sempre levamos muito a sério o desafio encaminhado pela atual Administração de desatar o difícil nó referente à antiga e acalentada ideia de unificação dos cargos de pessoal do 1º e do 2º grau, dotando -os de mobilidade e atratividade, estimulando a permanência e o desenvolvimento profissional dos atuais e dos futuros servidores”, afirmou Uhlein no dia em que entregou o documento ao presidente do TJ.

Democracia também foi uma palavra que acompanhou a trajetória do anteprojeto. Após a apresentação da proposta aos servidores em 27 de julho, a Comissão do Plano realizou audiências públicas, nos dias 18 e 19 de agosto, para ouvir sugestões e críticas da categoria. Os debates resultaram numa nova proposta entregue às entidades que incluiu 62 alterações definidas durante as discussões. O presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (ASJ), Paulo Olympio,

Reprodução Zoom

indicou que foram atendidos cerca de 80% dos pedidos formulados pela associação em conjunto com o Sindjus e a Abojeris. “Isso mostra que o Tribunal está aberto ao diálogo e que levou em consideração nossos alertas. Ainda há questões a serem debatidas e creio que novos apontamentos ainda irão surgir. Mas não há dúvidas de que avançamos”, pontuou.

O anteprojeto em tramitação contou com a aprovação dos servidores em Assembleia Geral Extraordinária convocada pelo Sindjus. Após quatro horas de debate, o texto foi validado com placar de 1.054 votos favoráveis, 75 contrários e cinco abstenções em 27 de outubro. A ASJ aprovou o projeto em reunião do Conselho Deliberativo no dia 23 do mesmo mês. Entidades classistas realizaram diversos encontros para debater o anteprojeto

Letícia Breda

Comag aprovou o texto no dia 4 de fevereiro

Letícia Breda

Carreira Única

Servidores do primeiro e segundo graus de jurisdição terão uma carreira única. Isso permite trânsito de funcionários dos fóruns para o Tribunal de Justiça e vice-versa, atendendo às necessidades do Poder e dos próprios funcionários e potencializando aptidões.

Entrância X Remuneração

Com o novo plano, o sistema de entrâncias judiciais deixa de ser referência como critério remuneratório. Ou seja, servidores não precisarão mudar-se para ter uma remuneração maior nem solicitarem transferência para Porto Alegre, Santa Maria, Caxias do Sul, Pelotas ou Passo Fundo, para chegar à remuneração máxima. Será possível permanecer na entrância original e ascender na carreira. O plano de carreira passa pelo servidor independentemente de onde ele estiver lotado.

Menor rotatividade

Permitindo ao servidor que ascenda na carreira na comarca original, espera-se diminuição do número de remoções com objetivo de alteração salarial. A ideia é trazer mais estabilidade às equipes, o que impacta diretamente no fluxo de trabalho. O que Unidade para os cargos e salários Com uma carreira única, o Poder Judiciário gaúcho congrega e organiza os diferentes cargos existentes atualmente, alguns extintos MUDA e outros em vias de extinção. Avaliação aprimorada O novo Plano de Carreira visa qualificar a avaliação de desempenho dos servidores públicos. Critérios mais objetivos para promoções por merecimento dão mais condições de progredir na carreira. Gestão colaborativa O plano prevê que a Gestão de Pessoal do Poder Judiciário do RS tenha colaboração de representantes dos servidores. A decisão prevê a criação de uma Comissão de Movimentação e Gestão de Pessoal com a presença de servidores e magistrados na sua composição. Isso amplifica o debate sobre vários pontos na mobilidade funcional, tornando o processo mais democrático e coibindo decisões arbitrárias que não escutem os funcionários.

Oficial de Justiça

Com a aprovação do projeto, para prestar concurso para o cargo de Oficial de Justiça os candidatos precisarão ter nível superior completo com graduação em Direito.

Técnico Judiciário

A maioria dos servidores ingressará na carreira por meio de concurso público para o novo cargo de Técnico do Poder Judiciário, que terá exigência de nível médio. Os atuais cargos de Oficial Ajudante (PJ-I), Auxiliar de Serviços Gerais (PJB), Escrivão, Contador Judiciário, Distribuidor-Contador, Distribuidor (estes últimos podendo optar para o cargo de Analista, perdendo, neste caso, a chefia do Cartório) e Médico Psiquiatra Judiciários (todos PJ-J) entram em processo de extinção.

FGs

Com a maioria dos novos servidores enquadrados como Técnico ou Analista do Poder Judiciário, atribuições adicionais e cargos de chefia serão concedidos por meio de Funções Gratificadas (FGs) àqueles profissionais que demonstrarem aptidão e liderança para tal. Os valores das FGs não serão incorporados quando da aposentadoria.

Projeto deve avançar com rapidez na AL

Em entrevista ao Jornal da ASJ, o presidente da ASJ, Paulo Olympio, respondeu alguns questionamentos referentes ao anteprojeto do Plano de Carreira.

Como você avalia o Plano de Carreira apresentado pelo Tribunal de Justiça?

Paulo Olympio - Mesmo não sendo o projeto idealizado por todos, com pontos pendentes de inclusão, representa uma vitória. Com a estatização do Foro Judicial em 1977 e a criação de um quadro de servidores organizados em cargos isolados, por lei de 1979, o plano passou a ser uma aspiração da classe, atualmente já concretizada em, praticamente, todos os Tribunais Estaduais do país.

Existem pontos que ainda podem ser melhorados? Quais?

Olympio - Todo trabalho complexo como foi este é uma obra que sempre permite aperfeiçoamentos. Por exemplo, a questão de alguns cargos como oficiais ajudantes, auxiliares de serviços gerais e comissários de vigilância, precisa ser melhor equacionada com a sua inclusão plena na nova carreira.

...é exatamente nessa área que o trabalho das entidades dos servidores tem muito a contribuir, a partir do acúmulo de informações que formaram durante o trabalho...”

Como você avalia a participação da Administração do TJ durante este processo?

Olympio - A atual Administração já assumiu colocando essa questão como prioritária. De fato, de fevereiro a outubro, houve um intensivo trabalho por parte da Comissão do Plano de Carreira para processar a coleta de sugestões, realização de audiências públicas, participação em seminário, debates profundos a respeito de cada situação apresentada e a produção de mais de um texto com dezenas de artigos regulando a matéria. Por outro lado, a Comissão do COJE foi rápida apreciando o expediente em tempo recorde, de forma que, encerrado o ano, o assunto já estava posto para o Conselho da Magistratura.

Quais serão os principais desafios do projeto quando chegar na Assembleia Legislativa?

Olympio - Buscar rapidez na sua apreciação. Por se tratar de um Projeto de Lei alentado, com muitos regramentos, torna-se natural que as Comissões Permanentes do Parlamento produzam um trabalho de esquadrinhamento do texto para a obtenção do conhecimento do seu efetivo significado, circunstância que determinará um andamento mais demorado, pois trata-se da aprovação de um Plano de Carreira que envolve um Poder de Estado inteiro, não se tratando de criação de regras para um ou outro setor do Poder. Questões de ordem de limitação legal não preocupam. Por enquanto, a matéria se encontra alinhada com o ordenamento legal.

Carolina Jardine

Paulo Olympio lidera uma das mais prestigiadas entidades dos servidores do Poder Judiciário. Ao lado da diretoria da ASJ, é incansável na luta pelos direitos de seus colegas. Depois de 52 anos de atuação no Poder Judiciário, Olympio aposentou-se do cargo de DistribuidorContador em 2019, mantendo sua atuação à frente da ASJ, da CNSP, ANSJ e diversas outras entidades de representação dos servidores.

Como a categoria pode vencer esses desafios? E qual será o papel das entidades?

Olympio - A apresentação de subsídios às Comissões e aos Parlamentares se afigura como uma necessidade básica, pois quanto mais célere for o andamento numa Comissão mais rapidamente a matéria pode ser votada e remetida para a Comissão seguinte. Em princípio, antes do Plenário, salvo Acordo de Líderes, a proposição precisa tramitar pela CCJ, CSSP e CFFP. E é exatamente nessa área que o trabalho das entidades dos servidores tem muito a contribuir, a partir do acúmulo de informações que formaram durante o trabalho que desempenharam junto às reuniões com a Administração do Poder Judiciário.

Nem o Coronavírus parou o Judiciário

Nem o maior desafio sanitário da história recente da humanidade foi capaz de parar o Judiciário do Rio Grande do Sul. Apesar de fechar as portas em março de 2020 para proteger seus servidores, magistrados e a própria sociedade, o Poder seguiu com força, transformando a casa de cada servidor em um minicartório. A decisão veio por meio da resolução nº 003/2020, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargador Voltaire de Lima Moraes. O atendimento presencial foi restrito a casos emergenciais, e milhares de pessoas viram-se, do dia para noite, obrigadas a gerenciar os processos em meio a tarefas domésticas em uma relação difícil e desgastante. “O que temos hoje é uma realidade inusitada para a qual ninguém estava preparado. Nem os servidores, nem a Administração do Tribunal de Justiça”, pontua o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Paulo Olympio.

O home office acatou o pleito da ASJ, que havia solicitado o distanciamento social de servidores e magistrados no dia 16 de março. O texto protocolado pela associação reforçava o perigo de contágio dos atendimentos presenciais nos balcões dos cartórios. “Precisamos considerar as condições de saúde dos servidores, que, naquele momento, estavam em contato direto com as pessoas nos atendimentos dos foros e varas criminais”, ressalta Olympio. Para garantir o direito a ficar em casa, a ASJ e outras entidades dos servidores realizaram diversas reuniões com a Administração.

Outdoor contra o retorno do expediente foi fixado em frente ao Fórum

Com a suspensão do expediente presencial, o obstáculo do quadro de funcionários do Judiciário mudou. Foi necessário adaptarse aos dilemas do teletrabalho. Realidade que mudou a vida de muita gente. Como a servidora Adriana Côrrea, de 48 anos, que atua como oficial escrevente na 1ª Vara da Infância e Juventude em Porto Alegre (RS). Todos os dias, ela abre os trabalhos às 9h com tudo pronto. "Esta experiência profissional veio cheia de desafios, já que o cartório ainda não estava trabalhando com processos digitalizados. No início, vieram muitas dúvidas, mas depois fui me adaptando ao novo trabalho", conta. Da mesma forma, a assessora Luiza Ramos, de 41 anos, que trabalha na 4ª Vara de Família do Foro Central da Capital, também teve de se adaptar e superar as dificuldades iniciais. "A estrutura não é a mesma, mas tentei deixá-la o mais próximo possível da minha realidade no fórum", pontua.

Felipe Augusto de Souza Monteiro

Esta experiência profissional veio cheia de desafios, já que o cartório ainda não estava trabalhando com processos digitalizados. No início, vieram muitas dúvidas, mas depois fui me adaptando ao novo trabalho”

Servidora Adriana Corrêa transformou sua própria casa em um minicartório

Emanuel Dall'Belo

Entidades empunharam faixas contra o retorno do expediente presencial

Mesmo com os alertas do funcionalismo, em 15 de julho, o TJ anunciou a lista das 75 comarcas que retomariam suas operações presenciais. As entidades reforçaram sobre os riscos de expansão vertiginosa dos casos de coronavírus e pediram reconsideração, mas o presidente Voltaire de Lima Moraes manteve a decisão. Contudo, com a divisão do estado em regiões e a adoção do sistema de bandeiras, os planos da Administração precisaram ser revistos. A variabilidade da condição da pandemia ocasionou um abre e fecha de fóruns pelo Interior. Na data do fechamento desta edição, todas as 165 comarcas do Rio Grande do Sul estavam abertas e com prazos para processos físicos e eletrônicos fluindo.

Protesto pelo direito ao teletrabalho

Preocupados com a retomada das atividades presenciais promovida pelo Poder Judiciário em pleno agravamento da pandemia, servidores reuniram-se em protesto em frente ao Tribunal de Justiça (TJ), em Porto Alegre, em 15 de junho. Usando máscaras e garantindo o distanciamento, lideranças da ASJ, do Sindjus e da Abojeris empunharam uma faixa cobrando a reconsideração da decisão do órgão. A diretoria da associação foi representada por seu presidente, Paulo Olympio, e pelo tesoureiro-geral, Paulo Chiamenti.

Segundo Olympio, a decisão pela retomada imputava alto risco tanto para os servidores quanto para a sociedade gaúcha, uma vez que, naquele momento, o Rio Grande do Sul estava em um momento de crescimento importante no número de pessoas infectadas pelo Coronavírus. De acordo com o tesoureiro-geral da ASJ, a manifestação priorizou o diálogo com os servidores que chegavam ao trabalho. “O que vimos foi preocupante, como a formação de filas para o ingresso no prédio sem a observação do distanciamento mínimo recomendado pelas autoridades e órgãos de saúde”, relata. Além disso, em conversas com servidores, Chiamenti constatou temor dos trabalhadores com o retorno das atividades no pico da pandemia no Estado.

Como forma de manter a pressão sem expor os colegas em atos presenciais, as entidades também custearam outdoor com a mensagem “Estamos todos em risco”, ação que foi realizada através de uma campanha conjunta.

Dicas para o teletrabalho

• Tente acordar cedo, tomar café da manhã e vestir-se com uma roupa confortável; • Escolha, dentro do possível, um local isolado para montar seu cantinho de trabalho; • Faça pausas e alongue-se; • Divida seu dia entre trabalho e tempo livre, garantindo cumprimento de horário regular; • Se tiver dúvidas, não hesite em convidar um colega para uma chamada de vídeo. Ver as pessoas ajuda a se sentir mais integrado ao ambiente de trabalho; • Dedique alguns minutos do seu dia para pegar um pouco de sol e olhar para a rua.

Henrique Ramos Schmidt

Servidora Luiza Ramos remanejou a rotina para o teletrabalho