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ASJ mantém ação política e articulação nacional

Reuniões virtuais tornaram-se rotina para as entidades

As limitações impostas nos últimos meses ao trânsito de pessoas não foram suficientes para desmobilizar a luta da Associação dos Servidores de Justiça (ASJ). Apesar da liberação de parte do quadro de funcionários e do fechamento da Sede Campestre localizada em Porto Alegre, a diretoria da ASJ manteve reuniões de articulação e representação política. “Tivemos uma avalanche de reuniões virtuais, em algumas vezes, duas ou três ao mesmo tempo. Mesmo assim, mantivemos a representação dos servidores do Judiciário gaúcho junto a eventos locais e nacionais”, pontuou o presidente da ASJ, Paulo Olympio. Uma dessas ações foi à presença em live promovida pela Central Pública do Servidor, onde participou ao lado do deputado federal e professor Israel Batista (PV-DF) e dos representantes da Central José Gozze, Hugo René de Souza e Sílvia de Alencar.

Também não têm sido poucos os chamados de reuniões da Administração do TJ e de órgãos de representação dos quais a ASJ faz parte, incluindo a agenda semanal da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, do IPE e debates nas comissões e no plenário da Assembleia Legislativa. Tivemos uma avalanche de reuniões virtuais, em algumas vezes, duas ou três ao mesmo tempo. Mesmo assim, mantivemos a representação dos servidores do Judiciário gaúcho junto a eventos locais e nacionais”

Paulo Olympio, presidente da ASJ

Associação altera funcionamento administrativo na sede

Em razão da crescente disseminação do Coronavírus no Brasil e visando atender às recomendações de prevenção das autoridades sanitárias, a ASJ alterou o seu funcionamento administrativo em 18 de março. Após um período integral em home office, alguns serviços foram retomados com horário restrito das 10h às 16h.

Um dos primeiros serviços a voltar foi o atendimento odontológico. “Era uma demanda de saúde dos associados. Então, com todos os cuidados necessários, reabrimos nossos gabinetes odontológicos com extremo cuidado e higienização entre pacientes”, relata o presidente da ASJ, Paulo Olympio.

Para evitar aglomerações, muitos serviços ainda estão sendo realizados por teleatendimento, e os funcionários atuando em rodízio. Assuntos emergenciais poderão ser tratados das 10h às 16h pelos telefones (51) 3221-4585, (51) 3224-4421 e (51) 3224-8243.

Ofensiva contra o congelamento

Apesar da pandemia que transferiu as acaloradas reuniões semanais para o ambiente virtual, a União Gaúcha abriu enfrentamento contra questões cruciais que se apresentaram ao longo do ano, como a PEC 289/2020. A proposta prevê o congelamento nos investimentos essenciais dos serviços públicos do Estado por dez anos e compromete o repasse mensal da receita corrente líquida (duodécimo) aos poderes e instituições autônomas gaúchas. Uma das deliberações da entidade foi pela realização de audiência pública com deputados estaduais para aprofundar o debate sobre o tema. A realização da audiência foi autorizada pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa no dia 15 de dezembro de 2020. No entanto, a data para ocorrer o debate ainda não foi agendada. O encontro deve contar com a presença do Secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior, do Secretário da Fazenda do Estado, Marco Aurélio Santos Cardoso e do Secretário do Planejamento, Cláudio Gastal. “Apesar do ano atípico, conseguimos manter nossos encontros de entidades na União Gaúcha, o que nos deixou mais fortes e alinhados para as lutas classistas que vamos enfrentar em 2021”, analisou o presidente da ASJ, Paulo Olympio.

Em dezembro, os conselheiros da União Gaúcha comemoraram a aprovação do PL 246/2020, na Assembleia Legislativa. Com 28 votos favoráveis e 25 contrários, o projeto institui o Código de Boas Práticas Tributárias do Estado, diminuindo a carga fiscal para cerca de 260 mil empresas gaúchas do Simples e reduzindo a manutenção do ICMS majorado ao ano de 2021. O PL contou com o apoio da oposição e de entidades ligadas aos servidores públicos. A União Gaúcha lançou uma nota favorável à matéria, lembrando que o Plano de Vacinação Federal ainda não afastou a necessidade de um plano estadual para enfrentar a Covid-19, o que exigirá o uso de recursos públicos.

Se por um lado o PL 246 trouxe alívio às contas públicas, a aprovação do PLC 148/2020 preocupou o funcionalismo estadual. Com placar de 32 a favor e 20 contrários, o projeto criou o Benefício Especial e modificou o Fundo Previdenciário (Fundoprev) dos servidores públicos. O trabalho da coordenação da União Gaúcha para combater a matéria foi árduo, com negociações sendo realizadas com o governo e a oposição. O colegiado chegou a desenvolver um grupo técnico focado em combater o PLC em diversas frentes. A sanção do projeto ocorreu em agosto. Para o presidente da União Gaúcha, Cláudio Martinewski, a aprovação representa um ataque aos direitos previdenciários dos servidores. “O Estado pratica um verdadeiro atentado contra os direitos fundamentais previdenciários dos funcionários públicos e da sociedade, em especial, no processo de elaboração normativa, que, em matéria de previdência, exige a participação efetiva dos servidores”, criticou.

Joel Vargas/Agência ALRS

Com sessão híbrida, aprovação do PL 246/2020 trouxe um auxílio para o combate da pandemia

Servidores contra privatização da CEEE

Aprivatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) foi uma das pautas mais debatidas durante o ano da União Gaúcha. Em setembro, a entidade lançou uma série de reportagens com pessoas influentes que possuem amplo conhecimento sobre a estatal, como o diretor do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético (Iumina), Roberto D’Araújo, a presidente do Sindicato dos Eletricitários do Rio Grande do Sul (Senergisul), Ana Maria Spadari, e o ex-presidente da CEEE Carlos Eduardo Vieira da Cunha. As publicações se transformaram em uma revista digital: a CEEE em pauta.

A sessão pública para leiloar a CEEE será realizada no dia 31 de março deste ano. A privatização enfrenta uma ação popular na Justiça estadual, que pede a suspensão do edital publicado em 8 de dezembro pelo governador Eduardo Leite. Assinado por dirigentes da União Gaúcha, o documento considera que o processo de privatização está marcado por uma violação à Lei de Responsabilidade Fiscal tanto no valor estabelecido para alienação da empresa, com uma oferta mínima de R$ 50 mil, quanto na renúncia fiscal de ICMS. “A privatização da CEEE mostra a intenção do governo estadual em entregar as concessões públicas ao ambiente privado, tirando o poder decisório das mãos dos gaúchos. Além disso, a falta de esclarecimentos das contas da companhia abre precedentes para questionar como o processo de venda está sendo efetuado”, declara o presidente da ASJ, Paulo Olympio..

A privatização da CEEE mostra a intenção do governo estadual em entregar as concessões públicas ao ambiente privado, tirando o poder decisório das mãos dos gaúchos.

Paulo Olympio, presidente da ASJ,

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