Relatório de Parceria - Ação Educativa - Interior SP3

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Relatório de Prestação de Contas do projeto Seja Digital em parceria com Ação Educativa

Relatório analítico final & Relatório analítico do período: 16 out.2018 - 28 nov.2018

AÇÃO EDUCATIVA

Dezembro/2018 2

SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO .............................................................................................. 4 2. METODOLOGIA E ESTRATÉGIAS GERAIS ................................................................ 6 2.1. Pontos Comunitários de Coleta de Demanda de Instalação .................................. 10

3. ESTRATÉGIAS (16 DE OUTUBRO A 28 DE NOVEMBRO DE 2018) ............................ 133 3.1. Mobilização ............................................................................................................. 133 3.2. Instalação ................................................................................................................ 133

4. ANÁLISE QUALITATIVA DO PROJETO ................................................................... 14 4.1. Registros Fotográficos do Projeto Seja Digital ........................................................ 22

5. RESULTADOS FINAIS DO PROJETO SEJA DIGITAL/AÇÃO EDUCATIVA .......................... 26 5.1. Agendamentos, cadastros e instalações -

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5.2. Apresentação e evolução dos números de instalações do Projeto ....................... 27 5.3. Apresentação e evolução dos números de instalações do Projeto ....................... 29 5.4. Apresentação e evolução dos números de instalações do Projeto ....................... 30

6. ANEXOS .................................................................................................... 31

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1. APRESENTAÇÃO Ao assinar o contrato com a Seja Digital para atuar na campanha de digitalização do Interior de São Paulo, a Ação Educativa estava ciente de que se tratava de uma tarefa complexa e de grande envergadura para a qual o prazo reduzido de realização seria um enorme desafio. Além disso, assumir a demanda de instalação, para além da mobilização porta a porta, nos colocava diante de um desafio a mais, pois não tínhamos experiência acumulada para esta ação especificamente, embora tivéssemos uma boa noção de sua operação. Não tivemos tempo, porém para dimensionar a tarefa que estávamos nos propondo a realizar e fomos tomando noção das coisas na medida em que realizávamos o projeto.

Para resolver os primeiros problemas e limitações, a solução veio, paradoxalmente, com ampliação do projeto. O aditivo assinado um mês depois do início do projeto, elevou de 24 para 42 o número de cidades1 (Anexo I e II) ; de 100 para 184 mobilizadores/as, 42 supervisores/as, 14 coordenadores/as regionais, quase 200 instaladores/as e uma equipe de gestão com 10 pessoas no escritório dando retaguarda para o trabalho de capo. Contando a rotatividade, cerca de 600 pessoas passaram pelo Projeto. Conseguimos com isso, finalmente dar um bom padrão de execução somente a partir da primeira semana de outubro, um mês depois que as equipes foram a campo pela primeira vez.

Ao analisar os dados apresentados neste relatório fica nítido a evolução de nosso desempenho, especialmente a partir de 15 de outubro. Até essa data, por exemplo, tínhamos pouco mais de 7 mil instalações; nos 43 dias seguintes realizamos 45 mil.

Agendamentos e cadastros também tiveram acentuada melhora, embora menos aguda do que na instalação, pois neste aspecto nossa performance já era razoável desde as primeiras semanas.

Tal situação denota um aspecto muito caro para uma organização como a Ação Educativa que é o tempo de preparação, formação e alinhamento das equipes. Somente depois desse período é que chegamos a um nível satisfatório de produção, algo que a Seja

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A configuração final do projeto abarcou os seguintes municípios: Araraquara, São Carlos, Bebedouro, Taquaritinga, Catanduva, Fernandópolis, Votuporanga, Olímpia, Assis, Paraguaçu Paulista, Candido Mota, Presidente Epitácio, Rancharia, Oswaldo Cruz, Adamantina, Araçatuba, Birigui, Avaré, Botucatu, Jaú, Registro, Itapetininga, Itapeva, Ilha Bela, Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião, Marília, Tupã, Garça, Ourinhos, Santa Cruz do Rio Pardo, Lins, Promissão, Ibitinga, Matão, Ibaté, Américo Brasiliense, Mococa, Santa Cruz das Palmeiras, Descalvado e São José do Rio Pardo

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Digital nos cobrava precocemente e com razão, dada a urgência posta e a expectativa depositada em uma organização com a experiência e prestígio que a Ação Educativa tem.

Mas enfim, os tempos de cada uma se encaixaram e o que vivemos nesta segunda metade do projeto foi um período de abundantes resultados que certamente contribuíram para que o sinal analógico fosse desligado a partir do dia 28 de novembro efetivando a meta estabelecida.

E aqui chegamos. Exaustos como quem saiu de um combate, porém, revigorados pelo sentimento de missão cumprida e regozijados por ter contribuído para que milhares de beneficiários tivessem tido acesso à TV digital por meio do decodificador o qual obtiveram gratuitamente por que a ele tem direito. E a garantia desse direito é o objetivo que nos motivou a assinar o contrato e realizar, pela terceira vez, uma parceria com a Seja Digital. Ainda que um documento nos defina como contratante e contratado, nosso entendimento sempre foi de que éramos parceiros. E a recíproca foi verdadeira, estamos certos. Por isso registramos neste relatório uma parte dessa histórica conquista conjunta.

Um êxito, cujo mérito deve ser estendido a cada uma das pessoas envolvidas, desde o pessoal do financeiro até o instalador/a e o mobilizador que abordam o beneficiário na ponta. Foi assim que as coisas aconteceram e aqui chegamos felizes pelo objetivo alcançado. Parabéns a todos e todas pela conquista!

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2. METODOLOGIA E ESTRATÉGIAS GERAIS Os procedimentos adotados no desenvolvimento de um trabalho, a criação de mecanismos de acompanhamento (instrumentos e processos de gerenciamento), assim como práticas adotadas pela equipe – seja nas relações internas, seja no contato com os beneficiários – são elementos que compreendem a metodologia de um projeto.

Entretanto, todas essas dimensões se sustentam nos valores éticos da instituição que a aplica e nos conceitos que fundamentam sua abordagem. Ação Educativa, nesse projeto realizado em parceria com a Seja Digital, lança mão de sua expertise nas ações de mobilização para a afirmação dos direitos humanos e desenvolvimento local nas periferias de São Paulo mapeando e articulando potencialidades locais há mais de 20 anos.

Nele, enfatiza-se o respeito às diversidades, o diálogo, a construção coletiva, a dedicação, a inovação, o trabalho em rede, a transparência, e a luta contra as desigualdades pela garantia de direitos.

Enquanto colaboradora para a disponibilização do sinal digital à população do Estado de São Paulo, com especial atenção ao segmento de baixa renda, a Ação Educativa assume sua atuação pelo viés do reconhecimento do direito à comunicação. Este, embora tardio e com características particulares, emerge das lutas e avanços sociais construídos em torno da reivindicação pelos direitos sociais, econômicos e culturais. Dentre as especificidades do direito à comunicação, esse projeto incide especialmente sobre o direito à informação, o qual diz respeito à possibilidade de informar e ser informado. Sob o enfoque da afirmação deste direito que a Ação Educativa trabalhou para a construção de um sentido comum aos envolvidos nesse projeto, dimensão essencial em processos de mobilização. Mobilização, palavra proveniente do latim mobilis, diz respeito àquilo que pode mudar de lugar, que é capaz de movere, ou seja, se deslocar da sua situação originária. Nessa perspectiva, a busca em mover-se por um propósito comum, compartilhando expectativas, desejos, processos, cenários e em especial ações, é tida enquanto imprescindível para alcançar os objetivos do projeto em questão.

O conceito de desenvolvimento local se articula ao de mobilização na medida em que o local é concebido como espaço territorial de pertença que permite à população conectar-se e reconhecer-se enquanto grupo composto por laços de solidariedade. São esses laços que fortalecem a organização social em torno de mudanças significativas para si e para seus próximos. Trata-se, portanto, de um projeto que representa uma eficaz

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alternativa de melhoria das condições de vida das comunidades, uma ação incentivada pelo Estado brasileiro, envolvendo instituições civis, que colabora para que a população possa acessar a programação televisiva e, por conseguinte, ampliar suas vias de acesso à informação. Por fim, é importante frisar que a metodologia empregada engloba, sobretudo, a necessidade de observar e assimilar as dinâmicas de cada localidade no prosseguimento das ações, respeitando suas particularidades e características dos beneficiários atendidos pelo projeto.

Os profissionais contratados pela organização Ação Educativa que estiveram em campo estruturavam-se nas seguintes funções: coordenador/a regional, coordenador/a local, supervisores/as, mobilizadores/as e instaladores/as. Para que o trabalho fosse desenvolvido de maneira positiva e seguindo os princípios e valores da instituição – a despeito das divisões de tarefas e responsabilidades – a equipe atuou respaldada pelos seguintes pilares: o respeito à opinião, a liberdade de expressão, a criticidade, a construção coletiva, o diálogo reflexivo, a ação cultural dialógica, a integração dos participantes do projeto, o respeito e acolhimento às diferenças, a horizontalidade e solidariedade nas relações sociais, a abertura à reinvenção e à ressignificação das práticas e dinâmicas cotidianas, e a promoção do espírito criativo, esperançoso, produtivo no combate aos posicionamentos e ações opressoras.

Sob tais orientações, o gerenciamento das informações foi em diversas etapas: controle de contratação e pagamentos por parte do financeiro; planejamento, acompanhamento e revisão de estratégias por parte da coordenação de área; alinhamento político e estrutural por parte das coordenações política e institucional, levantamento de dados numéricos diários por parte da assistência administrativa; gerenciamento dos dados; verificação destes por parte da supervisão, e produção de conteúdo de sistematização.

As ferramentas de acompanhamento e sistematização do trabalho individual e coletivo foram de extrema importância, tanto como registro para fins de prestação de contas e memória, como para exercício do fazer e a possibilidade de planejamento e alterações no curso do processo.

O instrumento utilizado pelos mobilizadores/as em campo foi o registro do número de cadastros e agendamentos feitos diariamente, e a manutenção da alimentação dos dados no sistema da Seja Digital. Este controle foi importante para o acompanhamento das metas individuais e coletivas durante todo o processo. Também foi

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responsabilidade dos mobilizadores/as de campo o atendimento atencioso, solidário e respeitoso de todas as pessoas que entraram em contato com eles/elas.

Diariamente a contabilidade de cadastros e agendamentos e instalações junto com ressintonizações feitas pelas equipes em campo era computada (Anexo X – Planilha de Instalação) e acompanhada por uma equipe de monitoramento de dados interna da Ação Educativa e enviado diariamente para a Seja Digital para que conjuntamente pudessem ter o controle dos resultados dos diversos territórios.

Assim, para a execução do projeto dentro dos parâmetros supracitados, a Ação Educativa adotou as seguintes estratégias: 

Composição de equipes engajadas e comprometidas com a defesa e promoção de direitos com ênfase no interesse público em áreas com alto grau de vulnerabilidade socioeconômica e com pouco acesso às informações;



Contratação de equipe multiprofissional coordenadora do trabalho local, disponível durante todos os períodos de mobilizadores/as (Anexo II) e instaladores/as (Anexo V) e agendamento para selecionar equipes de campo, treiná-las, orientá-las, disponibilizando localizações exatas de atuação diária, esclarecendo dúvidas imediatas, monitorando e fornecendo todo apoio necessário, inclusive material, online e presencial;



Contração de mobilizadores/as de campo que fossem moradores dos bairros prioritários dos municípios contemplados pelo projeto. Os mobilizadores/as tinham com acesso à internet móvel, e foram organizados em escalas que abarcavam os três períodos do dia.



Os mobilizadores/as realizavam abordagem domiciliar, porta a porta, com a finalidade de cadastrar e agendar beneficiários de programas sociais e pessoas de baixa renda interessados na gratuidade do kit conversor do sinal analógico para o digital das TVs e levantar demanda para instalação, fazendo inclusive as instalações solicitadas.



Uso da rede local das equipes de mobilizadores/as para capilarização da campanha nos mais diversos territórios das cidades;



Utilização dos Mapas de Calor elaborados pela Seja Digital. Os Mapas de Calor consistiam em documentos cartográficos que apontavam o grau de digitalização do sinal das diversas regiões das cidades contempladas. Assim a equipe da Ação Educativa poderia priorizar suas ações nas regiões com maior demanda de 8

atuação, ou seja, aquelas em que havia o maior percentual de televisões analógicas. 

Elaboração de Plano de Trabalho prevendo organização das equipes, mutirões e trabalho de campo, porta a porta, com localizações de atuação das equipes de campo, incluindo mapas de bairros e ruas das cidades;



Gerenciamento de informação, controle de metas e leitura estratégica e contínua do território;



Disponibilidade diária da equipe coordenadora para reuniões de alinhamento do trabalho com a equipe regional da Seja Digital;



Organização de reuniões com as equipes de campo para manter o trabalho sempre afinado, compartilhar o balanço das metas no período, compartilhar sugestões para aprimorar, alinhar o trabalho de campo e planejar futuras ações;



Promoção do atendimento solidário, respeitoso e atencioso ao público beneficiário de programas sociais ou interessados na gratuidade do kit;



Atendimento atencioso e cuidadoso com todas as pessoas interessadas ao kit conversor e/ou com dúvidas na mudança de sinal – analógico para digital - seja em momento de cadastro, agendamento e instalação ou abordagem espontânea dos munícipes enquanto estão em campanha pelos diversos bairros.



Ações de mobilização, esclarecimentos, cadastramentos e agendamentos em organizações sociais, educativas, esportivas, culturais, religiosas e assistenciais que reúnem público com o perfil desejado: beneficiários de programas sociais e famílias de baixa renda; Dentre as estratégias, destaca-se a expansão da atuação dos mobilizadores/as para

postos fixos de grande concentração popular como unidades de saúde, comércio popular, terminal de ônibus, etc., a qual será descrita de maneira mais detida a seguir.

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2.1. Pontos Comunitários de Coleta de Demanda de Instalação Com o objetivo de garantir que o kit conversor fosse instalado corretamente na TV do beneficiário até a etapa final – ou seja, a geração do código e o cadastro do código na instalação premiada no sítio da Seja Digital – uma das estratégias definidas foi o beneficiário registrar em lista nos Pontos de Retirada (PDR) a demanda de instalação gratuita do kit.

Para complementar a demanda registrada no PDR, a Seja Digital definiu com a Ação Educativa a criação dos Pontos Comunitários de Demanda de Instalação (PCDI).

Os PCDIs consistiam pontos estratégicos nos bairros prioritários de baixa digitalização nos quais existia uma lista em que as pessoas que desejassem receber o kit conversor pudessem se cadastrar. Duas vezes por semana, em média, a supervisão recolhia essas listas e distribuía para a equipe de instalação agendar com o beneficiário a instalação gratuita.

O processo de constituição de um PCDI englobou uma série de ações: mapeamento de pontos estratégicos nos bairros prioritários de baixa digitalização (i.e.: estabelecimentos comerciais, equipamentos públicos, associações comunitárias e religiosas, etc.), contato com os responsáveis pelo estabelecimento; apresentação da campanha e conquista a adesão do responsável para que o espaço pudesse ser um ponto de informação sobre a mesma. A metodologia era simples e eficiente: com a adesão do responsável pelo espaço, as supervisões sinalizam o estabelecimento com banners, pôster e panfletos explicativos e deixavam em local acessível uma prancheta, caneta e uma lista onde beneficiários que já haviam retirado o kit mas não fizeram a instalação deixavam seu nomes, endereço completo e telefone para contato.

Esses Pontos ampliaram a divulgação da campanha para muitas pessoas que poderiam se beneficiar dela e ainda não tinham conhecimento sobre sua realização, assim como beneficiaram pessoas que já tinham o kit e precisavam de auxílio para a instalação.

Portanto, os PCDIs ampliaram a visibilidade da campanha nos bairros, gerando demanda de cadastro e agendamento, além das instalações. Na sequência, são apresentadas fotos de banners instalados em PCDIs de cidades que o projeto se desenvolveu. A distribuição dos banners foi feita conforme orientação da Seja Digital para serviços públicos de atendimento direto a população bem como alguns locais comerciais de grande circulação popular. Entre os locais de distribuição nos bairros de atuação das equipes de mobilização e instalação destacamos: postos de saúde, centro de referência de assistência 10

social, conjuntos habitacionais; barbearia, bares, mercados, padarias, restaurante e entre outros.

Distribuição de banners por município Municípios Adamantina Américo Brasiliense Araçatuba Araraquara Assis Avaré Bebedouro Birigui Botucatu Candito Mota Caraguatatuba Catanduva Descalvado Fernandópolis Garça Ibaté Ibitinga Ilha Bela Itapetininga Itapeva Jaú

Quant/Dist.

10 5 10 10 5 5 5 5 10 5 5 5 4 5 4 4 4 4 5 10 4

Municípios Lins Marília Matão Mococa Olímpia Osvaldo Cruz Ourinhos Paraguaçu Paulista Presidente Epitácio Promissão Rancharia Registro Santa Cruz Rio Pardo São Calos São José do Rio Pardo São Sebastião Taquaritinga Tupã Ubatura Votuporanga Total

Quant/Dist.

4 10 4 4 10 4 4 4 4 4 5 10 4 10 5 5 5 5 5 10 240

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Banner em PCDI abrigado por Grupo da Terceira Idade de Garça

Banner em PCDI abrigado por CRAS de Votuporanga

Banner Banner em PCDI abrigado Secretaria de Assistência de Olímpia Banner em PCDI abrigado por Conjunto Habitacional em Marília

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3. ESTRATÉGIAS (16 DE OUTUBRO A 28 DE NOVEMBRO DE 2018) Elencamos, nessa seção, as principais estratégias adotadas no período entre 16 de outubro a 28 de novembro de 2018 no campo da mobilização e para o aumento da abrangência das instalações.

3.1. Mobilização 1. Passamos a concentrar nossa atuação na busca de leads, razão pela qual a curva de cadastros em nosso relatório ficou acentuada.

2. Em alguns municípios como Caraguatatuba, Votuporanga, Botucatu, Marília, passamos a ter um ou dois mobilizadores/as atuando com listas dos CRAS com base nas quais faziam abordagens por telefone.

3. Contratação de mobilizadores/as por dia para mutirões. Para agilizar a contratação, estabelecemos parceria com uma produtora de eventos.

3.2. Instalação 4. Aumentamos a contratação de instaladores/as, seguindo a metodologia proposta pelo Marquinhos da Seja Digital, cujo foco era engajar líderes comunitários.

5. Passamos adotar a função híbrida, atribuindo aos mobilizadores/as a possibilidade de fazer instalações, por meio de um adendo ao seu contrato.

6. Realização de mutirões nas cidades onde atuamos e em cidades vizinhas como ocorreu no sub-cluster de Araçatuba onde nossos instaladores/as atuaram em pequenas cidades vizinhas como Lucianópolis e Buritama. Cerca de 20% das instalações feitas pelas equipes de Araçatuba e Birigui, vieram desses mutirões em cidades do entorno.

7. Nos municípios de Lins e Promissão cabe destacar os mutirões feitos nos assentamentos de reforma agrária existentes na região.

8. Instaladores/as passaram a levar suas companheiras para o trabalho, uma vez que a presença de mulher atenuava a recorrente desconfiança dos beneficiários em abrir a porta de suas casas a um estranho. As mulheres atuavam também como assistente fazendo o registro das instalações.

9. Alguns instaladores/as passaram a atuar em dupla ou tripla alcançando números diários de instalação ou ressintonização acima de 50.

10. Ampliamos a experiência já adotada no período anterior em Votuporanga e Araçatuba de ter um supervisor/a de instalação. Municípios como Caraguatatuba e Assis adotaram com êxito esse tipo de estratégia.

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4. ANÁLISE QUALITATIVA DO PROJETO A Ação Educativa atribui especial importância aos mecanismos de mobilização para o desenvolvimento local e territorial assim como aos processos de aprendizagem que essas articulações pressupõem. Por razão de que tais desenvolvimentos não são contemplados meramente por um estudo quantitativo das ações realizadas, foi agregada a este relatório final uma análise qualitativa do projeto. A abordagem utilizada tem como principal objeto de observação a narrativa da equipe da instituição sobre a execução do projeto. Será a partir do relato das experiências de coordenadores/as regionais e locais, supervisores/as, mobilizadores/as e instaladores/as que elencaremos os aspectos mais significativos evidenciados por estes mediante preenchimento de um questionário nos (Anexos XVII e XIV) elaborado pela coordenação geral da instituição. Busca, portanto, compreender a forma como os profissionais envolvidos avaliam o impacto de suas ações junto a população, assim como a sua própria atuação como agentes para a garantia do direito da população ao acesso à informação, e, por vezes, a outros direitos econômicos e sociais.

Assim, a dimensão subjetiva desses relatos é permeada pelos elementos emergentes das relações sociais estabelecidas entre os membros da equipe e, sobretudo, entre estes e a população beneficiária deste projeto. Os excertos serão utilizados sem quaisquer alterações ortográficas ou gramaticais, privilegiando o discurso dos sujeitos e a linguagem utilizada como aspectos que compõem a narrativa. Ademais, os depoimentos utilizados não são identificados, uma vez que o objetivo dessa análise é evidenciar aspectos gerais do projeto. De todo modo, a cidade em que o profissional atuou, quando o trabalho deste se restringia a um único município, é apresentada já que uma das variáveis das condições socioeconômicas e culturais da população é o seu local de residência. Também é apontada a função do profissional, pois as atribuições e responsabilidades exercidas incidem sob o enfoque do sujeito acerca da realidade em que atua. Apresentaremos, brevemente, algumas das especificidades de cada um dos postos que compuseram a equipe do projeto.

Os coordenadores/as regionais eram os representantes institucionais da Ação Educativa perante a coordenação local da Seja Digital estabelecendo uma ação articulada, tendo como prioridade a sistematização das informações, dados, estudos que colaborassem e dialogassem com a análise da região. Realizaram, portanto, um

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acompanhamento estratégico das regiões garantindo, assim, o cumprimento das metas de sua região de atuação e manutenção das e ações em equilíbrio com as dinâmicas territoriais.

Os coordenadores/as locais apresentam-se como parte fundamental desse processo, como os responsáveis da Ação Educativa de forma permanente nas localidades.

Colaboraram diariamente para manutenção, organização e realização dos trabalhos a serem desenvolvidos no território. Entre as atividades que os coordenadores/as locais desempenharam estão as visitas semanais aos municípios de sua região de atuação e a manutenção do contato com os supervisores/as locais como forma de organizar, planejar e acompanhar as ações locais.

Já os supervisores/as tinham as tarefas de coordenar o trabalho das equipes de mobilizadores/as e instaladores/as em função do planejamento definido, garantindo a execução dos combinados; de buscar parcerias locais para criação de postos de coleta de demanda de instalações; de garantir o recolhimento e repasse das solicitações; e de ter atenção especial nos envio dos documentos utilizados para o acompanhamento quantitativo do projeto, cujos dados eram computados para o acompanhamento da realização das metas estabelecidas.

Por fim, temos os mobilizadores/as e instaladores/as. Os mobilizadores/as foram responsáveis pelos agendamentos e cadastramentos realizados de acordo com as estratégias definidas, como: porta-a-porta, mutirões, abordagem em locais de grande circulação de beneficiários/as. E, finalmente, aos instaladores/as coube realizar as instalações dos kits nas casas dos beneficiários, conforme demanda das estratégias de busca ativa.

Foram aspectos norteadores do trabalho de toda a equipe: i) Atuar na localidade de forma respeitosa em parceria com os atores locais, entendendo que por serem residentes naquela localidade são maiores conhecedores das dinâmicas territoriais; ii) Estabelecer relações abertas à aprendizagem mutua entre equipe e população, na qual a equipe carrega os conhecimentos institucionais (sejam estes de cunho conceitual, técnico ou social) e a população contribui com seu conhecimento sobre a realidade local, sua rotina e experiência diária. Portanto, extremamente valiosa para o nosso projeto e imprescindível para a mobilização que este requer; iii) A compreensão e valorização do desenvolvimento local e territorial para garantia de um bom resultado final; iv).

Atuar para atingir as metas quantitativas do projeto de maneira articulada com as instituições de referência da população, assim como com espaços de mobilização local, 15

cujas temporalidades nem sempre correspondem ao tempo de realização do projeto. Nesse quesito foi necessário sensibilidade e abertura ao diálogo para transpor as problemáticas que se apresentaram na atuação em campo, mantendo os valores da Ação Educativa, bem como o andamento das ações do projeto.

O depoimento de um de nossos coordenadores/as regionais exprime de maneira exemplar os desdobramentos desses aspectos norteadores no trabalho realizado: “Como disse sempre, essa seria uma experiência inesquecível. A oportunidade de fazer o bem, nos transforma. Para além de experimentarmos o olhar de gratidão, raros nesses tempos, de cada beneficiário desse programa, tivemos a oportunidade de mudar quem somos. Se não estamos abertos a nos permitir o afeto, então nada valerá a pena. Procurei motivar e mostra o sentido maior de cada abordagem, cada instalação. Depois, procurei acompanhar, mas acreditando em todos e cada um na sua função desse grande organismo que conseguimos criar.

Interferir menos e dar poder a quem está na linha de frente.

Potencializar pessoas, acreditar naquilo que nem mesmo elas acreditam em seus potenciais. Despir-se de vaidade e reconhecer que apenas o trabalho em grupo, com respeito à dignidade humana, na possibilidade de trabalhar nos bastidores, uma vez que o protagonismo real está em cada pessoa que conseguimos alcançar. Para que a relação de cada um com a Ação Educativa fosse frutífera, apesar de tantos contratempos que tentamos resolver muitas vezes pessoalmente. Assim, com cada um fazendo a sua parte, sem perder a noção do todo e da ética e justiça que devem permear todas as nossas relações, conseguimos alcançar, não apenas as metas estabelecidas, mas a missão de vida que nos foi confiada. Me sinto feliz e orgulhoso por dividir essa parte significativa da minha vida com todos e cada um de vocês”.

Coordenador/a regional Dentre as etapas relevantes desse processo está a contratação dos profissionais locais para a consolidação da equipe (Anexo IV). Especial atenção foi empregada para a incorporação de trabalhadores que se dispusessem a realizar uma leitura de cenário como forma de superar as dificuldades encontradas. Encontrar pessoas aptas e dispostas a trabalhar coletivamente em prol de objetivos comuns foi um objetivo primordial no processo de composição da equipe, assim como o foi o desenvolvimento e aprofundamento dessas potencialidades ao longo do projeto. Tal objetivo pode ser reconhecido como atingido com base nos seguintes relatos: “Dentro do trabalho de equipe aprendemos que juntos somos mais fortes e mais rápidos, que diversidade melhora o rendimento e o ambiente de trabalho, destaque as mulheres da minha equipe, todas fortes, empoderadas, trabalhadoras, 16

destaque para Helena que de mobilizadora foi promovida a Supervisora, Luciana, nossa melhor antenista, melhor de todos os homens que conseguimos para trabalhar, pois esses desistiam sempre nas primeiras semanas”.

Supervisor/a “O período vivenciado nesta equipe foi de grande valia profissional e pessoal, no qual pude obter experiências únicas tanto de conhecimentos técnicos quanto emocionais, visto que durante todo o período lidamos com o mais variado público onde podemos compartilhar nossos conhecimentos, momentos de alegria e satisfação ao ver a felicidade nos olhos dos beneficiários ao receberem seus kit´s Digitais”.

Mobilizador/a de Rancharia “[Eu]Me sinto muito feliz de ter participado desse projeto agradeço as pessoas que trabalharam comigo foi uma ótima equipe”.

Instalador/a de Jaú A proposta desse projeto aparenta ser relativamente simples se apresentada como o atendimento a beneficiários que desejam manter a conexão de seus aparelhos televisivos mediante a instalação de um conversor para possibilitar a aparelhos analógicos a decodificação de sinais digitais. Trata-se, entretanto, de um serviço que incide sobre a rotina diária das pessoas. Como apresenta a autora Besserra em seu artigo ‘Televisão e Família2’, a televisão passou a ser um importante instrumento no dia-a-dia da sociedade, fazendo parte do conjunto de símbolos das pessoas, especialmente pela abrangência e alcance deste meio de comunicação na contemporaneidade na definição e renovação dos hábitos e valores sociais. Portanto, para além do projeto significar uma ação importante para a garantia de um direito da população – em especial àqueles baixa renda que se beneficiam da entrega dos kits conversores gratuitos –, o qual está atrelado ao cumprimento de metas quantitativas estipuladas (ver o número de beneficiários por municípios na seção 5.Resultados quantitativos da mobilização),

observa-se igual

importância à dinâmica privada que permeia o processo de instalação, seja aquele relativo aos desdobramentos do alcance da instalação, seja a própria inserção dos profissionais nos lares das pessoas atendidas. Entrada das equipes aos domicílios dos beneficiários.

Para atender um beneficiário e realizar a instalação do kit conversor é necessário adentrar os domicílios. Esse é um dos aspectos que confere especial complexidade ao projeto, pois

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BESERRA, Larissa Santos. Televisão e família: Estudo sobre a (re)organização das famílias pessoenses em face da segmentação televisiva, 2007.

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ao acessar os lares das pessoas os profissionais passam a experienciar elementos da vida cotidiana daqueles sujeitos e a estabelecer contato, mesmo que superficial, com as dificuldades e constrangimentos enfrentados por estes. Portanto, nesse momento a atuação das equipes deixa de ser simplesmente numérica e compreende também o envolvimento com as pessoas beneficiárias assim como o compromisso com a população local. Essas questões se mostram nos seguintes relatos: “[Eu]Já tinha conhecimento da demanda em campo de trabalho, mas para quem já teve a oportunidade de trabalhar em projeto sociais, sabe-se que tudo é “caixinha de surpresa”, encontrei famílias de extrema vulnerabilidade social, pessoas carentes de afetividade no qual um bom dia ou um diálogo de poucas palavras ou apenas um sorriso era o que ela necessitava naquele momento. Deparei-me com a realidade de cada família por algumas fui muito bem recebida e por outras sem maior importância, mas acredito que fiz a diferença, seja no bairro, seja na minha cidade ou nas outras cidades na qual tive a oportunidade de ajudar a realizar o trabalho de mobilização.

Principalmente após o dia de hoje (28/11/18), inconscientemente as famílias atendidas não perceberão a importância que teve a minha visita inesperada em sua residência, mas eu sei como seria a sua residência sem o Kit de Conversor Digital, principalmente quando a família se reunirem à frente da televisão”.

Mobilizador/a da região de Presidente Epitácio “Em uma casa paramos para fazer cadastro e a moça nos deu água e nesse tempo a filha pequena dela fez amizade conosco e nos deu um desenho que ela fez”.

Mobilizador/a de Tupã

A atuação em comunidades em situações de alta vulnerabilidade foi um dos focos do projeto. Essa experiência estabelecia uma relação dos profissionais com os beneficiários ao passo que estavam lidando com as mais diversas realidades. Enfatizamos nesses depoimentos em especial o cuidado, o acolhimento humanizado no atendimento ao público beneficiário do programa, bem como a compreensão do direito do acesso desta população aos benefícios do programa.

Assim, mesmo que os mobilizadores/as e

instaladores/as, em especial, se deparassem com situações que poderiam inviabilizar a instalação os profissionais atuaram com sensibilidade, flexibilidade e solidariedade para realizar o seu trabalho garantindo a instalação do kit conversor. Destacam-se, nesse aspecto, os depoimentos abaixo elencados: “[Eu] estava fazendo instalação em uma casa que não tinha muitas condições tinham uma tv de 14 polegadas que a tela 18

estava caindo com uma antena de fita fiquei comovido, mas Deus é maior consegui uma doação e fiz a instalação”.

Instalador/a da região de Bebedouro “Saber valorizar o que temos na vida por ter pessoas que estão em condições muito piores do que nós. Por exemplo, uma senhora que me abraçou e chorou porque ficou sabendo que tinha direito de ganhar o kit”.

Mobilizador/a de Tupã “o que me chamou mais a atenção foi ver quão carentes as pessoas são e o quanto elas ficam felizes por conseguir o aparelho e ter alguém com quem conversar, contam até sobre suas vidas pessoais. Muito gratificante ver a alegria dessas pessoas”.

Mobilizador/a de Ibitinga “Quanto mais humilde era o bairro mais bem recebida era a equipe” Supervisor/a de São Carlos “Principalmente uma senhora que eu fiz a doação meu kit, a forma como ela vive sem recursos me marcou muito”.

Mobilizador/a de Marília “Dona Nelsinha e a Dona Sônia receberam o kit mais não tinha TV. Pessoas que só trabalham e não assistiam um programa de TV. Consegui doações de TV de um hotel e instalamos para elas”.

Supervisor/a Foram ainda enfrentados outros desafios atrelados à relação entre as dinâmicas de trabalho e as dinâmicas locais. Os relatos evidenciam algumas das dificuldades dos profissionais que estiveram nos territórios, mas também a busca constante pela sua superação, ou mesmo a elaboração de sugestões para a melhoria de futuros projetos que possam vir a ser semelhantes a este, tais como: “Tivemos muitas dificuldades no início dos trabalhos mais com o tempo com nossa campanha tudo foi ficando mais fácil com a ajuda dos pontos estratégicos como o CRAS, Correios e lugares onde o povo tem mais confiança como comércios e lojas tudo ficou mais simples, pois o início o – porta a porta – foi quase impossível convencer as pessoas de quem éramos”.

Supervisor/a “As ações de mobilização tiveram muitos desafios: Por ser uma cidade denominada estância balneária, Ubatuba é turística e apresenta fluxo de trabalho sazonal quando a demanda por mão de obra aumenta à medida que turistas chegam à cidade. O período da campanha “seja digital” (setembro a novembro), além de ter abrangido emendas de feriados, foi um período de véspera da temporada. Tais fatos, entre outros, comprometeram 19

a efetividade da porta a porta uma vez que é comum a população vulnerável, alvo desta campanha, prestar serviços aos finais de semana e feriados como forma de complementar a renda.

Durante a semana os desafios variavam dependendo do bairro em que havia a ação; em bairros onde não havia sinal digital (fato detectado pelo próprio cidadão) o argumento era de que não havia interesse por ausência do sinal; haviam também pessoas que acreditavam “tirar” o direito alheio “de quem mais precisava” ao fazer cadastro/agendamento”.

Supervisor/a “A maior dificuldade encontrada nas instalações era o número do telefone do beneficiário errado e/ou não atende. Além disso, os intensos períodos chuvosos e nossos instaladores tiveram muita dificuldade de trabalhar nesses dias”.

Supervisor/a “As dificuldades: a falta de educação da população, as chuvas, os cachorros soltos na rua, a falta de confiança da população e o medo de ser roubados e também o medo da população em passar o CFP ou NIS.”.

Supervisor/a “Deveria ter iniciado muito antes nossos trabalhos, logo que começaram as entregas de kits pois agora termina nossa participação e muitas pessoas que deram a sua confiança vamos ter que abandoná-las e torcer para que a Seja Digital não as deixe na mão com o kit ”.

Supervisor/a O comprometimento e a responsabilidade assumidos pelos profissionais são patentes nos relatos supracitados. Com efeito, o engajamento da equipe foi essencial para um bom andamento do trabalho determinado, e contribuiu ainda para externalidades positivas do projeto. É importante destacar que a constituição de uma equipe apta a compreender a realidade local tanto quanto os mecanismos institucionais de acesso aos serviços públicos foi um diferencial na consecução do projeto, como demonstrado pelos depoimentos a seguir: “Foi uma experiência extraordinária conheci várias pessoas várias histórias vi muitas dificuldades das pessoas mais humildes, mas que apesar de toda dificuldade são pessoas que batalham no dia a dia e sempre enfrentam seus problemas”.

Instalador/a “Uma senhora que estava esperando para agendar (CRAS) a retirada de seu kit e ouviu outra senhora falando que também precisava do kit, mas não estava liberando para ela. Ambas sem condições de comprar o kit, mas a que ia agendar falou que caso a outra senhora não conseguisse o kit, ela daria o dela. Elas não 20

se conheciam. Houveram vários casos parecidos, mas com pessoas que se conheciam (amigos), mas essa mais pelo fato de não se conhecerem”.

Mobilizador/a “Dentro de todas essas coisas ainda tive o privilégio de conhecer pessoas e montar uma equipe muito afinada e parceira, que entendeu bem as dificuldades do trabalho e foi paciente, buscando dia a dia melhorar a vida das pessoas das comunidades em que passamos, não apenas cadastrando e entregando um kit, mais dando informações que melhoram a vida, explicando o que é Número de Inscrição Social, onde conseguir, como fazer, onde procurar, além de ajudar com instalações de antenas, e principalmente identificando e cadastrando todas as pessoas que realmente necessita”.

Supervisor/a É interessante observar que para assegurar o acesso ao sinal digital, a Seja Digital distribuía kits de conversores e antenas para a população de baixa renda que estava inscrita em alguns programas sociais do Governo Federal. Nesse processo de verificação se o munícipe estava nesta lista de beneficiários, era necessário acessar o portal da Seja Digital e adicionar o número de NIS (Número de Identificação Social) ou CPF. Entretanto, quando o benefício não estava assegurado, o mobilizador poderia cadastrar a pessoa interessada, desde que estivesse dentro do perfil (população de baixa renda/ trabalhador que recebesse até 2 salários mínimos) e este tinha a possibilidade de se tornar um beneficiário desta ação. Assim, a ação passava a ter uma capilaridade maior pois, quando esta possibilidade era dialogada, o morador das cidades passava compreender os mecanismos de acesso a programas sociais e muitas vezes se dirigiam aos CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) fazendo seu NIS e se apropriando da existência deste equipamento e de outras ações sociais, passando a entender-se e situar-se enquanto sujeito portador de direitos.

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4.1. Registros Fotogrรกficos do Projeto Seja Digital

22

23

24

25

5. RESULTADOS FINAIS DO PROJETO SEJA DIGITAL/AÇÃO EDUCATIVA 5.1. Agendamentos, cadastros e instalações.

ACUMULADO TOTAL

Cidades Agendamentos

Cadastros Instalações

Adamantina

296

952

484

Américo Brasiliense

453

315

137

Araçatuba

4579

6487

8030

Araraquara

2446

5319

4147

Assis

1530

2827

2003

Avaré

1875

3496

646

Bebedouro

1878

2096

410

Birigui

1807

3103

5474

184

695

68

Candido Mota

2

42

0

Caraguatatuba

3062

3196

825

Catanduva

2993

4558

782

Descalvado

372

1319

442

2089

1722

450

Garça

356

2878

755

Ibaté

548

1554

458

Ibitinga

349

1622

1564

Ilha Bela

406

718

314

Itapetininga

1498

1448

1369

Itapeva

1086

1189

1191

Jaú

304

2099

678

Lins

231

984

880

Marília

1637

4554

819

Matão

682

1410

861

Mococa

317

898

559

Olímpia

1577

3048

971

Botucatu

Fernandópolis

26

Osvaldo Cruz

299

1702

1429

Ourinhos

540

2153

678

Paraguaçu Paulista

782

1633

657

Presidente Epitácio

2608

2907

1710

Promissão

387

1012

535

Rancharia

1083

2404

1714

Registro

1546

2520

870

812

1363

285

256

1974

506

2424

3863

3110

201

925

318

São Sebastião

2039

1663

540

Taquaritinga

1841

3289

1052

313

1149

290

Ubatuba

1208

2286

397

Votuporanga

2201

2747

887

51097

92119

52684

Santa Cruz das Palmeiras Santa Cruz do Rio Pardo São Carlos São José do Rio Pardo

Tupã

TOTAL

5.2. Apresentação e evolução dos números de instalações do Projeto

MESES

INSTALAÇÕES

Setembro

5773

Outubro

19161

Novembro

27750

Total

52684 27

Evolução das Instalações 60000 50000 40000 30000 20000 10000 0 1

2 Instalações

3

4

Meses

28

5.3. Apresentação e evolução dos números de Agendamentos do Projeto

MESES

AGENDAMENTOS

Setembro

13941

Outubro

14202

Novembro

22954

Total

51097

29

5.4. Apresentação e evolução dos números de cadastramentos do Projeto

MESES

CADASTRAMENTOS

Setembro

11809

Outubro

39375

Novembro

40935

Total

92119

30

31

I.

DISTRUIBUIÇÃO DE COORDENADORES E RESPECTIVAS CIDADES

Coordenador(a) / Região Cidades Araraquara Alessandra São Carlos Taquaritinga Catanduva Walison Bebedouro Fernandópolis Votuporanga Mariana Olímpia Assis Paraguaçu Paulista Victor Beltrão Cândido Mota Presidente Epitácio Rancharia Oswaldo Cruz Karina Adamantina Araçatuba Sócrates Birigui Avaré Botucatu Beatriz Jáu Registro Itapetininga Marjorie Itapeva Ubatuba Caraguatatuba São Sebastião Janaina Ilha Bela Marília Tupã Roberto Garça Ourinhos Santa Cruz do Rio Pardo Lins Américo Promissão Ibitinga Matão Ibaté Guilherme Américo Brasiliense Mococa Descalvado Santa Cruz das Palmeiras Daniel São José do Rio Pardo

Consultor(a) ou Ponto Focal Seja Digital

Coordenação da Seja Digital

Coordenação da Ação Educativa

Elane

Paulo

Ruivo

Maristela Priscilla

Livia

Carolina

Ângela Priscilla

Cecilia/Livia

Eleilson

Ana

Livia

Carolina

Claudia

Livia

Carolina

Tatiana Edna Juliana Gabriela

Livia

Carolina

Cecilia/Paulo

Eleilson

Edna

Paulo

Ruivo

Carla

Paulo

Ruivo

Luiz

Cecilia

Eleilson

Patrícia Patrícia

Livia/Cecilia

Eleilson/Carol

Elane

Paulo

Ruivo

Elane

Paulo

Ruivo

Rafael

32

II.

MAPA DE DISTRIBUIÇÃO DAS CIDADES

33

III.

DECÁLOGO DAS ATRIBUIÇÕES E PERFIL DOS CANDIDADOS/AS

 COORDENADOR REGIONAL 1. Representar a Ação Educativa perante à coordenação local da Seja Digital, estabelecendo uma ação coordenada e colaborativa. Buscar e sistematizar informações, dados e estudos que colaborem com a análise da região em função do público a ser alcançado; 2. Contratar e desligar supervisores, mobilizadores e instaladores; 3. Fazer a formação inicial e continuadas das equipes; 4. Planejamento estratégico regional tendo em vista o volume de metas da região e não só dos municípios individualmente. Garantir uma dinâmica que mantenha uma produção organizada no território com equilíbrio e coordenação de ações nos municípios a fim de que haja efetivamente um sentido de região e não só um agrupamento de cidades desconectadas entre si; 5. Implementar as diretrizes da Seja Digital e elaborar conjuntamente ou por sua iniciativa ações e estratégias que melhorem o alcance do trabalho realizado; 6. Garantir que as ferramentas desenvolvidas pela Seja Digital sejam utilizadas (mapas de calor, top 15, aplicativo, material impresso e peças de divulgação); 7. Instruir e monitorar a efetivação de ações padronizadas da Seja Digital sejam efetivadas, tais como coleta de demanda nos PDRs e postos alternativos de coleta de demanda de instalações; 8. Repassar e dialogar permanentemente com os representantes locais a produção das equipes nos municípios e estar disponível para análise conjunta dos mesmos e consequente providências de aplicação imediata e de curto prazo; 9. Consolidar uma agenda semanal da região com base nas informações recolhidas com os coordenadores/as locais e seus respectivos supervisores/a; 10. Buscar ativamente e de forma coordenada com a Seja Digital local, parcerias institucionais e governamentais que fortaleçam o trabalho nos municípios; 11. Participar quinzenalmente dos encontros dos coordenadores/as com a Ação Educativa e Seja Digital para avaliação, definição e redefinição de estratégias para sua respectiva região no contexto do conjunto de municípios envolvidos no Projeto;

34

 COORDENADOR LOCAL 1. Representar o coordenador da Ação Educativa de forma permanente no conjunto ou em parte dos municípios da região; 2. Visitar periodicamente os municípios, conforme definição de prioridade junto aos coordenadores; 3. Manter contato permanente com os supervisores a fim de: a) acompanhar a agenda semanal de ações nos municípios; b) subsidiá-los com análises e ideias que colaborem para fortalecer as ações planejadas; c) monitorar a coleta e transmissão dos dados de agendamento, cadastro e instalações; d) organizar ações conjuntas em função de datas específicas, como Dia das Crianças; e) organizar brigadas reunindo mobilizadores de dois ou mais municípios para reforçar ações em uma determinada cidade; 4. Manter a interlocução permanente com o representante local da Seja Digital encaminhando ao coordenador regional o que não for de sua competência; 5. Colaborar na busca de parcerias nas comunidades; 6. Apoiar ações padronizadas da Seja Digital como eventos, caravanas, carrapetas, etc, que forem realizadas nos municípios onde atua; 7. Acompanhar as ações de imprensa garantindo as equipes em campo e na busca de personagens.

8. Assistir às equipes e seus supervisores a respeito de documentação, pagamento de diárias e honorários, agilizando a solução de eventuais problemas junto ao coordenador.

9. Monitorar e garantir o abastecimento dos municípios com material de apoio (impressos, camisetas, bonés, etc.).

10. Apoio no registro fotográfico e narrativo de atividades tendo em vista o relatório da Ação Educativa.

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 SUPERVISORES 1. Coordenar o trabalho das equipes de mobilizadores e instaladores em função do planejamento definido, garantindo a execução dos combinados; 2. Manter a equipe animada e produtiva, focada nas metas; 3. Monitorar o cumprimento da carga horária acertada, distribuir e realocar as equipes em função de dificuldades e oportunidades que surgem na dinâmica do campo; 4. Fazer a coleta e transmissão dos números apurados de agendamento, cadastro e instalações; 5. Instruir permanentemente o pessoal de campo no uso do aplicativo, formulários por escrito e fichas de controle de instalação; 6. Apoiar os instaladores no registro das instalações premiadas sempre que necessário; 7. Manter junto aos PDRs a retirada das listas de coleta de demanda de instalação; 8. Buscar parcerias locais para criação de postos de coleta de demanda de instalações e garantir o recolhimento e repasse das solicitações; 9. Manter o município sempre abastecido de material de campanha: camisetas, bonés, sacolas, impressos, comunicando o coordenador/a local e/ou regional sobre as demandas; 10. Manter-se sempre informado sobre os pagamentos de diárias, carga no celular e honorários, bem como das instalações notificando os coordenadores/as de eventuais problemas a fim de resolvê-los no menor prazo possível; 

MOBILIZADOR

1. Cabe fazer agendamentos e cadastros de acordo com as estratégias definidas de porta a porta, mutirões, abordagem em locais de grande circulação de beneficiários, no CRAS entre outras, cumprindo a carga horária de 30 horas semanais distribuídas em 6 dias com jornada de 5 horas.

2. Honorário: R$ 1200,00 bruto (por nota) ou R$ 1008,00 líquido por meio de RPA. Diária de R$ 20,00 e R$ 60,00 de carga no celular.  1.

INSTALADOR Ao instalador cabe fazer a instalação do kite conforme demanda que lhe é repassada ou por meio de estratégias de busca ativa. Recebe R$ 10,00 por instalação bruta.

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IV.

FICHA DE CONTRATAÇÃO

Nome Endereço Bairro

Cidade

Data Nascimento

Estado

Estado CEP

Civil Tel.

Celular

E-mail

Res. RG

Data

CPF:

Exped.

Tem inscrição de Trabalhador Autônomo?

(ISS)

Sim

Não

N.º CCM:

NÃO DESCONTAREMOS O INSS NO PAGAMENTO.

INSS (mencionar preferencialmente n.º INSS, caso não tenha, informar n.º PIS. N.º INSS:

N.º PIS:

PROFISSÃO

NÃO DESCONTAREMOS O INSS NO PAGAMENTO: SE O AUTÔNOMO TROUXER COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO RECENTE DE OUTRA FONTE PAGADORA OU SE TRATAR DE DIREITOS AUTORAIS Banco:

Agência:

Conta:

Objeto do Contrato: Período do serviço:

Valor Bruto:

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V.

EXEMPLOS DE CONTRATOS – INSTALADORES

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA XXXXX 1. PARTES CONTRATANTE: AÇÃO EDUCATIVA ASSESSORIA PESQUISA E INFORMAÇÃO, ora representada na forma de seu contrato social. CNPJ/MF n°. 00.134.362/0001-75, com sede na Rua General Jardim, n° 660, Vila Buarque, São Paulo, SP, e-mail financeiro@acaoeducativa.org, por seus representantes legais; CONTRATADO: XXXXXXX, portador(a) da cédula de identidade nº xxxxxx, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº xxxxxxxx, residente e domiciliado(a) na xxxxx, email.............................., doravante denominado simplesmente CONTRATADO; Em conjunto, CONTRATANTE e CONTRATADO, serão denominados Partes.

1.1 Resolvem as Partes qualificadas firmarem o presente instrumento particular de Prestação de Serviços, que se regerá pelas cláusulas a seguir pactuadas, que aceitam, outorgam e se obrigam a cumprir, nos seguintes termos: 2. OBJETO 2.1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE KITS CONVERSORES, DE MODO A SENSIBILIZAR E ORIENTAR A POPULAÇÃO SOBRE O DESLIGAMENTO DO SINAL ANALÓGICO, NO AGRUPAMENTO DO INTERIOR DE SÃO PAULO PARA O PROJETO SEJA DIGITAL ADITIVOS 2.2 Fica convencionado que terão pleno vigor e produzirão efeitos todos os documentos e correspondências trocadas entre as Partes durante a vigência do presente contrato e, desde que devidamente rubricados e / ou assinados pelas Partes. As correspondências eletrônicas - e-mails - somente terão validade se a Parte destinatária confirmar, por escrito, o recebimento e expressar sua concordância, ou não, com o respectivo conteúdo, valendo os e-mails registrados no presente contrato que, se alterados, deverão ser obrigatoriamente comunicados pelas partes, por escrito.

2.3 O presente contrato poderá ainda ser complementado e/ou alterado por termos Aditivos que, tal como os Anexos, após assinados pelas Partes, passarão fazer parte integrante do contrato.

3. EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

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3.1 A CONTRATANTE obriga-se a colocar à disposição do CONTRATADO, todas as informações necessárias e local adequado para a execução dos serviços, bem como, quando for o caso, disponibilizar infraestrutura necessária à sua execução.

3.2 O CONTRATADO compromete-se a não utilizar mão-de-obra infantil na execução do objeto do presente contrato, sob pena de rescisão contratual por justa causa provocada pela CONTRATANTE, bem como multa correspondente ao dobro dos valores, corrigidos pelo índice IGPM, recebidos pelo CONTRATADO em decorrência do presente contrato, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos.

4. PAGAMENTOS 4.1 Os pagamentos serão feitos ao CONTRATADO, por meio de depósito em conta corrente ou cheque nominal ao CONTRATADO, conforme acordado entre as Partes; 4.2 O contratado receberá o valor total de 10,00 ( dez reais) pela comprovação de cada kit instalado, e deste serão descontados os impostos devidos pela pessoa física, INSS, ISS e IRRF. 4.3 Os pagamentos serão realizados, após a confirmação da concretização dos serviços contratados pela CONTRATANTE, sob pena de retenção do preço ajustado.

4.4 Os fechamentos das instalações serão semanais.

5. RESPONSABILIDADES 5.1 Fica determinado que, por força deste Instrumento, não se estabelece nenhum vínculo empregatício de responsabilidade da CONTRATANTE com relação ao CONTRATADO; 5.2 O CONTRATADO, neste ato, responsabiliza-se, em caráter irretratável e irrevogável, por quaisquer ações judiciais ou qualquer outro ato de natureza administrativa ou judicial, inclusive decorrentes de acidentes, que venham a ser intentadas contra a CONTRATANTE, respondendo integralmente pela restituição de eventuais prejuízos, bem como indenizações, multas, honorários advocatícios, custas processuais e demais encargos que houver; 5.3 O CONTRATADO obriga-se, por si e por seus prepostos, a manter o mais absoluto e completo sigilo e confidencialidade sobre quaisquer dados, materiais, informações, documentos, especificações técnicas ou comerciais, inovações e aperfeiçoamentos da CONTRATANTE e/ou de seus clientes, que venha a ter conhecimento ou acesso durante a execução dos serviços, ou que sejam confiados em razão deste contrato, sob pena de responder civil e criminalmente pela ocorrência de qualquer fato que leve a quebra do sigilo/confidencialidade ora assumido; 5.3.1 Fica desde já estabelecido que todas as informações que forem transmitidas ao CONTRATADO para a execução dos serviços são confidenciais; 5.4 Fica proibido o CONTRATADO de utilizar nome e marcas da CONTRATANTE para qualquer finalidade, inclusive em formulários, cartões ou qualquer outro meio de comunicação, sem a prévia autorização, por escrito da CONTRATANTE; 39

5.6 Fica expressamente o CONTRATADO proibido de ceder ou transferir para terceiros, no todo ou em parte, a execução dos serviços objeto do presente contrato, assim como seus direitos e obrigações, sem que a CONTRATANTE assine a prévia e expressa autorização.

5.7 O CONTRATADO fica obrigado a devolver todo o material e equipamento eventualmente disponibilizado pela CONTRATANTE, após o encerramento dos serviços contratados.

5.8 O CONTRATADO se compromete a não entrar nas residências onde não esteja presente uma pessoa adulta (maior de 18 anos).

5.9 O CONTRATADO se compromete a não fazer campanha eleitoral, defesa de ideias relacionadas a religião, nem emitir opiniões de cunho sexista ou relacionado a orientação sexual, tampouco práticas de racismo.

6. PRAZO 6.1 O presente contrato vigorará por prazo determinado tendo início em 19/10/18 e final em 28/11/18 e produzirá efeitos a partir da data da sua assinatura.

Poderá, porém, ser rescindido por comunicação de qualquer das Partes, , a qualquer tempo, sem qualquer custo/ônus adicional, ressalvadas as obrigações legais e aquelas previamente assumidas e cumpridas pelas Partes; 6.2 O simples abandono da execução dos serviços sem qualquer comunicação por parte do CONTRATADO para a CONTRATANTE, causando-lhe prejuízos, dará causa à rescisão imediata deste contrato e à aplicabilidade de multa correspondente a 50% dos valores recebidos pelo CONTRATADO por força do presente contrato, sem prejuízo de perdas e danos, se houver, valendo o presente instrumento como título executivo extrajudicial.

7. FORÇA MAIOR 7.1 Nenhuma das Partes poderá ser responsabilizada pelo não cumprimento de quaisquer das Cláusulas ou condições do presente contrato quando a inexecução resulte da ocorrência de caso fortuito ou força maior que impeça a execução dos serviços objeto do presente contrato, conforme definidos no Código Civil brasileiro.

8. RESCISÃO 8.1 Além das causas previstas na legislação em vigor, qualquer das Partes poderá rescindir este contrato manifestando sua vontade em qualquer momento, sem qualquer ônus, conforme disposto na Cláusula 7.1, retro, ou, ainda, considerarse-á o mesmo também rescindido sem ônus às Partes na ocorrência dos seguintes casos: 8.1.1 Pedido de falência, recuperação judicial ou extrajudicial ou liquidação de qualquer das Partes; 8.1.2 Inobservância e/ou inadimplência das cláusulas deste Contrato por qualquer das Partes; 8.1.3 Caso os Serviços estejam abaixo dos níveis mínimos aceitáveis pela CONTRATANTE, a exclusivo critério desta.

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9. DISPOSIÇÕES FINAIS 9.1 A não exigência por quaisquer das partes do cumprimento de qualquer cláusula ou condição constante neste contrato será considerada como mera tolerância e não implicará em novação, renúncia ou na abdicação do direito de exigir que, futuramente, tal cláusula ou condição venha a ser cumprida; 9.2 O presente contrato e seu(s) Anexo(s) e Aditivo(s), a partir da data de sua assinatura, compõem os únicos documentos reguladores das obrigações firmadas pelas Partes, ficando expressamente revogadas todas e quaisquer propostas, contratos e outros documentos existentes que tratem do mesmo objeto do presente.

9.3 Este Contrato obriga as Partes e seus sucessores a qualquer título.

9.4 A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste Contrato não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das Partes em conformidade com a legislação aplicável.

9.5 As cláusulas e disposições constantes deste contrato somente poderão ser alteradas mediante a assinatura de Aditivo Contratual.

10. FORO 10.1 As Partes envidarão todos os seus esforços para resolverem eventuais conflitos, controvérsias e pendências diretamente e sem maiores formalidades, dentro dos princípios de boa-fé. Caso não resolvam, as divergências, controvérsias, dúvidas e litígios decorrentes da interpretação deste contrato deverão ser resolvidas por meio de arbitragem, pelo SP ARBITRAL - Câmara de Arbitragem Empresarial de São Paulo, de acordo com suas regras, renunciando expressamente a jurisdição estatal, que somente funcionará na espécie para execução da sentença arbitral.

E, por estarem assim, justas e contratadas, as Partes firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas, para todos os fins de direito.

São Paulo, xxxxxx ________________________________ AÇÃO EDUCATIVA ASS. PESQ. E INF. Testemunha: Laylla Mariano Tavares Moreria RG 39.617.735-9

___________________________ xxxxxxxxxx Testemunha: Layla Xavier Silva RG 50.323.961-6

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VI.

EXEMPLO DE DISTRATO INSTALADOR

INSTRUMENTO PARTICULAR DE DISTRATO Pelo presente Instrumento Particular firmado entre as Partes, a saber: De um lado,

AÇÃO EDUCATIVA, ASSESSORIA, PESQUISA E INFORMAÇÃO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.

00.134.362/0001-75 e no CCM da PMSP sob o nº. 2.275.998-0, com sede na Rua General Jardim, 660, Vila Buarque, São Paulo/SP, CEP: 01223-010, neste ato CONTRATADA na forma de seus atos constitutivos, doravante designada simplesmente CONTRATANTE; E, de outro, doravante designada simplesmente CONTRATADA; Em conjunto denominadas Partes; (i)

CONSIDERANDO que a CONTRATADA manifestou desinteresse no dia XXXX em manter o Contrato de Prestação de Serviços de instalador de kits conversores na Orientação da População sobre o Desligamento do Sinal Analógico para o Projeto Seja Digital firmado com prazo de vigência até 28 de novembro de 2018;

(ii)

CONSIDERANDO que a CONTRATANTE não se opôs à iniciativa da CONTRATANTE em resilir antecipadamente o Contrato de Prestação de Serviços;

Resolvem celebrar o presente Instrumento Particular de Distrato (“Distrato”) para ratificar a resilição do Contrato de Prestação de Serviços mantido entre as Partes, mediante as seguintes cláusulas e condições que mutuamente aceitam e outorgam, a saber: CLÁUSULA PRIMEIRA: Neste ato, as Partes ratificam que, no final do mês de setembro de 2018, por não ter sido mais do interesse da CONTRATADA a manutenção da relação jurídica, houve a resilição do Contrato de Prestação de Serviços.

CLÁUSULA SEGUNDA: As Partes ora pactuaram, em comum acordo, que a CONTRATANTE pagará pelo número de kits já instalados, fixando as Partes o pagamento do valor total de XXX ( XXX reais) referente a XX instalações. O pagamento será realizado na conta corrente nº XXX de titularidade própria da CONTRATADA, do banco XXX, agência XXX, após assinatura deste e mediante

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apresentação de nota fiscal. (caso PJ) ou somente após assinatura deste. (caso PF).

Os impostos serão deduzidos dos pagamentos, nos termos legais.

CLÁUSULA TERCEIRA: A CONTRATADA, com o pagamento do valor discriminado na cláusula acima, confere à CONTRATANTE, neste ato, a mais absoluta, ampla, irrevogável e total quitação e declara nada mais ter a reclamar da CONTRATANTE, desobrigando-a de pagamentos ou novas indenizações complementares futuras, a qualquer título, em virtude da relação jurídica resilida, valendo o presente distrato como título executivo extrajudicial.

CLÁUSULA QUARTA: As Partes estabelecem que o pagamento pactuado neste ato poderá ser totalmente compensado de valores eventualmente apurados como devidos no futuro, a qualquer título, porventura reconhecidos, em decorrência da relação jurídica resilida.

CLÁUSULA QUINTA: As Partes, reciprocamente, declaram quitado o Contrato de Prestação de Serviços, não havendo nada mais a reclamar uma da outra, seja a que título for, no tocante às disposições, condições e obrigações estabelecidas, em juízo ou fora dele.

CLÁUSULA SEXTA:: A CONTRATADA ratifica a obrigação de confidencialidade no tocante às informações obtidas por força do Contrato ora resilido, obrigando-se a agir com diligência para evitar divulgações verbais ou escritas, ou permitir acessos, seja por ação ou omissão, a qualquer terceiro, sob pena de pagamento de multa correspondente à soma dos valores das contraprestações recebidas ao longo da relação jurídica, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos, valendo o presente instrumento como título executivo extrajudicial. A obrigação de confidencialidade ora assumida terá caráter perene e permanecerá válida e exigível pelo maior período admitido em lei, respeitado o prazo mínimo de 15 (quinze) anos, contados a partir desta data.

CLÁUSULA SÉTIMA: As Partes estão de acordo com todas as cláusulas e condições deste Instrumento, constituindo o presente Distrato o completo ajuste na presente ratificação da resilição do Contrato de Prestação de Serviços, prevalecendo sobre qualquer acordo, verbal ou escrito, previamente estabelecido.

CLÁUSULA OITAVA: Fica estabelecido que a nulidade de qualquer das disposições ora acordadas não acarretará a nulidade das demais. Na medida do possível, as cláusulas ou dispositivos considerados nulos poderão ser reescritos, de forma a refletir as pretensões originais das Partes, em conformidade com a legislação aplicável.

CLÁUSULA NONA: As obrigações constantes deste Instrumento são assumidas pelas Partes em caráter irrevogável e irretratável, obrigando-as a si e seus herdeiros e sucessores a qualquer título, a qualquer tempo.

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CLÁUSULA DÉCIMA: As Partes comprometem-se, afinal, a envidar todos os seus esforços para resolverem eventuais conflitos, controvérsias e pendências diretamente e sem maiores formalidades, dentro dos princípios de boa-fé. Caso não resolvam, elegem o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer dúvidas e controvérsias oriundas do presente Instrumento.

E, por estarem justas e acertadas, assinam as Partes o presente Distrato, em 2 (duas) vias de igual teor, perante testemunhas a que tudo presenciaram.

São Paulo, .............................. de 2018 a) __________________________________________________

AÇÃO EDUCATIVA, ASSESSORIA, PESQUISA E INFORMAÇÃO CONTRATANTE b) _________________________________________________

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VII.

EXEMPLO DE DISTRATO MOBILIZADORES

INSTRUMENTO PARTICULAR DE DISTRATO

Pelo presente Instrumento Particular firmado entre as Partes, a saber: De um lado, AÇÃO EDUCATIVA, ASSESSORIA, PESQUISA E INFORMAÇÃO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 00.134.362/0001-75 e no CCM da PMSP sob o nº. 2.275.998-0, com sede na Rua General Jardim, 660, Vila Buarque, São Paulo/SP, CEP: 01223-010, neste ato CONTRATADA na forma de seus atos constitutivos, doravante designada simplesmente CONTRATANTE; CONTRATADO: Em conjunto denominadas Partes; (i)

(ii)

CONSIDERANDO que a CONTRATADA manifestou desinteresse no dia XXXX de 2018 em manter o Contrato de Prestação de Serviços de Campo na Orientação da População sobre o Desligamento do Sinal Analógico para o Projeto Seja Digital firmado com prazo de vigência até 28 de novembro de 2018; CONSIDERANDO que a CONTRATANTE não se opôs à iniciativa da CONTRATADA em resilir antecipadamente o Contrato de Prestação de Serviços;

Resolvem celebrar o presente Instrumento Particular de Distrato (“Distrato”) para ratificar a resilição do Contrato de Prestação de Serviços mantido entre as Partes, mediante as seguintes cláusulas e condições que mutuamente aceitam e outorgam, a saber: CLÁUSULA PRIMEIRA: Neste ato, as Partes ratificam que, no final do mês de setembro de 2018, por não ter sido mais do interesse da CONTRATADA a manutenção da relação jurídica, houve a resilição do Contrato de Prestação de Serviços.

CLÁUSULA SEGUNDA: As Partes ora pactuaram, em comum acordo, que a CONTRATANTE pagará os dias efetivos da prestação de serviços, fixando as Partes o pagamento do valor bruto de total de R$ XXX ( XXXX ), descontados os valores plausíveis ( descriminar os descontos, caso seja RPA). O depósito será realizado na conta bancária indicada pela CONTRATADA, qual seja, conta corrente nº XXX de titularidade própria, do banco XXX .A., agência XXX, após assinatura deste e mediante apresentação de nota fiscal. (caso PJ) após assinatura deste. (caso PF) CLÁUSULA TERCEIRA: A CONTRATADA, com o pagamento do valor discriminado na cláusula acima, confere à CONTRATANTE, neste ato, a mais absoluta, ampla, irrevogável e total quitação e declara nada mais ter a reclamar da CONTRATANTE, desobrigando-a de pagamentos ou novas indenizações 45

complementares futuras, a qualquer título, em virtude da relação jurídica resilida, valendo o presente distrato como título executivo extrajudicial.

CLÁUSULA QUARTA: As Partes estabelecem que o pagamento pactuado neste ato poderá ser totalmente compensado de valores eventualmente apurados como devidos no futuro, a qualquer título, porventura reconhecidos, em decorrência da relação jurídica resilida.

CLÁUSULA QUINTA: A CONTRATADA declara que restituirá à CONTRATANTE o saldo dos valores recebidos antecipadamente para os gastos com transporte durante o desenvolvimento dos serviços e não utilizados até o momento da resilição, conforme previsto contratualmente.

CLÁUSULA SEXTA: As Partes, reciprocamente, declaram quitado o Contrato de Prestação de Serviços, não havendo nada mais a reclamar uma da outra, seja a que título for, no tocante às disposições, condições e obrigações estabelecidas, em juízo ou fora dele.

CLÁUSULA SÉTIMA: A CONTRATADA ratifica a obrigação de confidencialidade no tocante às informações obtidas por força do Contrato ora resilido, obrigando-se a agir com diligência para evitar divulgações verbais ou escritas, ou permitir acessos, seja por ação ou omissão, a qualquer terceiro, sob pena de pagamento de multa correspondente à soma dos valores das contraprestações recebidas ao longo da relação jurídica, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos, valendo o presente instrumento como título executivo extrajudicial. A obrigação de confidencialidade ora assumida terá caráter perene e permanecerá válida e exigível pelo maior período admitido em lei, respeitado o prazo mínimo de 15 (quinze) anos, contados a partir desta data.

CLÁUSULA OITAVA: As Partes estão de acordo com todas as cláusulas e condições deste Instrumento, constituindo o presente Distrato o completo ajuste na presente ratificação da resilição do Contrato de Prestação de Serviços, prevalecendo sobre qualquer acordo, verbal ou escrito, previamente estabelecido.

CLÁUSULA NONA: Fica estabelecido que a nulidade de qualquer das disposições ora acordadas não acarretará a nulidade das demais. Na medida do possível, as cláusulas ou dispositivos considerados nulos poderão ser reescritos, de forma a refletir as pretensões originais das Partes, em conformidade com a legislação aplicável.

CLÁUSULA DÉCIMA: As obrigações constantes deste Instrumento são assumidas pelas Partes em caráter irrevogável e irretratável, obrigando-as a si e seus herdeiros e sucessores a qualquer título, a qualquer tempo.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: As Partes comprometem-se, afinal, a envidar todos os seus esforços para resolverem eventuais conflitos, controvérsias e pendências diretamente e sem maiores formalidades, dentro dos princípios de boa-fé. Caso não 46

resolvam, elegem o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer dúvidas e controvérsias oriundas do presente Instrumento.

E, por estarem justas e acertadas, assinam as Partes o presente Distrato, em 2 (duas) vias de igual teor, perante testemunhas a que tudo presenciaram.

São Paulo, 11 de outubro de 2018 a) __________________________________________________ AÇÃO EDUCATIVA, ASSESSORIA, PESQUISA E INFORMAÇÃO CONTRATANTE b) _________________________________________________ ADRIANA MARCIA DE SOUSA

Testemunha:

Testemunha:

Laylla Mariano Tavares Moreria

Layla Xavier Silva

RG 39.617.735-9

RG 50.323.961-6

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VIII.

EXEMPLO DE CONTRATO DE MOBILIZADOR

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA 1. PARTES CONTRATANTE: AÇÃO EDUCATIVA ASSESSORIA PESQUISA E INFORMAÇÃO, ora representada na forma de seu contrato social. CNPJ/MF n°. 00.134.362/0001-75, com sede na Rua General Jardim, n° 660, Vila Buarque, São Paulo, SP, e-mail financeiro@acaoeducativa.org, por seus representantes legais.

CONTRATADO: XXXXXX, portador (a) da cédula de identidade nº XXXXXX, inscrito (a) no CPF/MF sob o nº __________________, residente e domiciliado (a) na XXXXXXXX, e-mail......... doravante denominado simplesmente CONTRATADO. Em conjunto, CONTRATANTE e CONTRATADO, serão denominados Partes.

1.1 Resolvem as Partes qualificadas firmarem o presente instrumento particular de Prestação de Serviços, que se regerá pelas cláusulas a seguir pactuadas, que aceitam, outorgam e se obrigam a cumprir, nos seguintes termos: 2. OBJETO 2.1 ABORDAGEM DOMICILIAR OU EM LOCAIS ESTABELECIDOS PELA SUPERVISÃO OU COORDENAÇÃO, COM ÀS FAMÍLIAS, PARA O AGENDAMENTO DOS KITS CONVERSORES OU CADASTROS DA POPULAÇÃO DE MENOR RENDA NÃO INSCRITA NOS PROGRAMAS SOCIAIS. O MOBILIZADOR TRABALHARÁ 6 DIAS POR SEMANA, COM META DIÁRIA DE 20 AGENDAMENTOS OU CADASTROS. ADITIVOS 2.2 Fica convencionado que terão pleno vigor e produzirão efeitos todos os documentos e correspondências trocadas entre as Partes durante a vigência do presente contrato e, desde que devidamente rubricados e / ou assinados pelas Partes. As correspondências eletrônicas - e-mails - somente terão validade se a Parte destinatária confirmar, por escrito, o recebimento e expressar sua concordância, ou não, com o respectivo conteúdo, valendo os e-mails registrados no presente contrato que, se alterados, deverão ser obrigatoriamente comunicados pelas partes, por escrito.

2.3 O presente contrato poderá ainda ser complementado e/ou alterado por termos Aditivos que, tal como os Anexos, após assinados pelas Partes, passarão fazer parte integrante do contrato.

3. EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 3.1 A CONTRATANTE obriga-se a colocar à disposição do CONTRATADO, todas as informações necessárias e local adequado para a execução dos

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serviços, bem como, quando for o caso, disponibilizar infraestrutura necessária à sua execução.

3.2 O CONTRATADO compromete-se a não utilizar mão-de-obra infantil na execução do objeto do presente contrato, sob pena de rescisão contratual por justa causa provocada pela CONTRATANTE, bem como multa correspondente ao dobro dos valores, corrigidos pelo índice IGPM, recebidos pelo CONTRATADO em decorrência do presente contrato, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos.

4. PAGAMENTOS 4.1 Os pagamentos serão feitos ao CONTRATADO, depósito em conta corrente ou cheque em ambos os casos, nominal ao CONTRATADO, conforme acordado entre as Partes; 4.2 O contratado receberá o valor total bruto 1.720,00 (Um mil, setecentos e vinte reais), em 2 parcelas mensais e deste serão descontados os impostos devidos pela pessoa física, INSS, ISS e IRRF. 4.3 Os pagamentos serão realizados, após a confirmação da concretização dos serviços contratados pela CONTRATANTE, sob pena de retenção do preço ajustado.

O valor mensal será proporcional aos dias trabalhados naquele mês. O fechamento para cálculo dos dias trabalhado será efetuado no dia 30 de cada mês.

4.4 A previsão de data para o primeiro pagamento é 05/11/2018 1º Pagamento R$ 960,00 - Proporcional a 24 dias de trabalho- Dia 08/10/2018 a 31/10/2018 2º Pagamento R$ 1.200 Dia 01/11/2018 a 28/11/2018 4.5 - Serão efetuados na conta corrente do CONTRATADO o valor de R$ 20,00 (vinte reais) por dia trabalhado, para os gastos com transporte durante o desenvolvimento do trabalho, caso o CONTRATADO seja desligado antes da utilização deste recurso, o mesmo será descontado do valor previsto na clásula 4.2.

5. RESPONSABILIDADES 5.1 Fica determinado que, por força deste Instrumento, não se estabelece nenhum vínculo empregatício de responsabilidade da CONTRATANTE com relação ao CONTRATADO; 5.2 O CONTRATADO, neste ato, responsabiliza-se, em caráter irretratável e irrevogável, por quaisquer ações judiciais ou qualquer outro ato de natureza administrativa ou judicial, inclusive decorrentes de acidentes, que venham a ser intentadas contra a CONTRATANTE, respondendo integralmente pela

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restituição de eventuais prejuízos, bem como indenizações, multas, honorários advocatícios, custas processuais e demais encargos que houver; 5.3 O CONTRATADO obriga-se, por si e por seus prepostos, a manter o mais absoluto e completo sigilo e confidencialidade sobre quaisquer dados, materiais, informações, documentos, especificações técnicas ou comerciais, inovações e aperfeiçoamentos da CONTRATANTE e/ou de seus clientes, que venha a ter conhecimento ou acesso durante a execução dos serviços, ou que sejam confiados em razão deste contrato, sob pena de responder civil e criminalmente pela ocorrência de qualquer fato que leve a quebra do sigilo/confidencialidade ora assumido; 5.3.1

Fica desde já estabelecido que todas as informações que forem transmitidas ao CONTRATADO para a execução dos serviços são confidenciais;

5.4 Fica proibido o CONTRATADO de utilizar nome e marcas da CONTRATANTE para qualquer finalidade, inclusive em formulários, cartões ou qualquer outro meio de comunicação, sem a prévia autorização, por escrito da CONTRATANTE; 5.6 Fica expressamente o CONTRATADO proibido de ceder ou transferir para terceiros, no todo ou em parte, a execução dos serviços objeto do presente contrato, assim como seus direitos e obrigações, sem que a CONTRATANTE assine a prévia e expressa autorização.

5.7 O CONTRATADO fica obrigado a devolver todo o material e equipamento eventualmente disponibilizado pela CONTRATANTE, após o encerramento dos serviços contratados.

5.8 O CONTRATADO se compromete a não entrar nas residências onde não esteja presente uma pessoa adulta (maior de 18 anos).

5.9 O CONRATADO se compromete a não fazer campanha eleitoral, defesa de idéias relacionadas a religião, nem emitir opiniões de cunho sexista ou relacionado a orientação sexual, tampouco práticas de racismo.

6. PRAZO 6.1 O presente contrato vigorará por prazo determinado tendo início em 18/10/18 e final em 28/11/18 e produzirá efeitos a partir da data da sua assinatura. Poderá, porém, ser rescindido por comunicação a qualquer das Partes, a qualquer tempo, sem qualquer custo/ônus adicional, ressalvadas as obrigações previamente assumidas e cumpridas pelas Partes; 6.2 O simples abandono da execução dos serviços sem qualquer comunicação por parte do CONTRATADO para a CONTRATANTE, causando-lhe prejuízos, dará causa à rescisão imediata deste contrato e à aplicabilidade de multa correspondente a 50% dos valores recebidos pelo CONTRATADO por força do presente contrato, sem prejuízo de perdas e danos, se houver, valendo o presente instrumento como título executivo extrajudicial.

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7. FORÇA MAIOR 7.1 Nenhuma das Partes poderá ser responsabilizada pelo não cumprimento de quaisquer das Cláusulas ou condições do presente contrato quando a inexecução resulte da ocorrência de caso fortuito ou força maior, conforme definidos no Código Civil brasileiro.

8. RESCISÃO 8.1 Além das causas previstas na legislação em vigor, qualquer das Partes poderá rescindir este contrato manifestando sua vontade em qualquer momento, sem qualquer ônus, conforme disposto na Cláusula 7.1, retro, ou, ainda, considerar-se-á o mesmo também rescindido sem ônus às Partes na ocorrência dos seguintes casos: 8.1.1

Pedido de falência, recuperação judicial ou extrajudicial ou liquidação de qualquer das Partes;

8.1.2

Inobservância e/ou inadimplência das cláusulas deste Contrato por qualquer das Partes;

8.1.3

Caso os Serviços estejam abaixo dos níveis mínimos aceitáveis pela CONTRATANTE, a exclusivo critério desta.

9. DISPOSIÇÕES FINAIS 9.1 A não exigência por quaisquer das partes do cumprimento de qualquer cláusula ou condição constante neste contrato será considerada como mera tolerância e não implicará em novação, renúncia ou na abdicação do direito de exigir que, futuramente, tal cláusula ou condição venha a ser cumprida; 9.2 O presente contrato e seu(s) Anexo(s) e Aditivo(s), a partir da data de sua assinatura, compõem os únicos documentos reguladores das obrigações firmadas pelas Partes, ficando expressamente revogadas todas e quaisquer propostas, contratos e outros documentos existentes que tratem do mesmo objeto do presente.

9.3 Este Contrato obriga as Partes e seus sucessores a qualquer título.

9.4 A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste Contrato não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das Partes em conformidade com a legislação aplicável.

9.5 As cláusulas e disposições constantes deste contrato somente poderão ser alteradas mediante a assinatura de Aditivo Contratual.

10. FORO 10.1 As Partes envidarão todos os seus esforços para resolverem eventuais conflitos, controvérsias e pendências diretamente e sem maiores formalidades, dentro dos princípios de boa-fé. Caso não resolvam, as divergências, controvérsias, dúvidas e litígios decorrentes da interpretação

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deste contrato deverão ser resolvidas por meio de arbitragem, pelo SP ARBITRAL - Câmara de Arbitragem Empresarial de São Paulo, de acordo com suas regras, renunciando expressamente a jurisdição estatal, que somente funcionará na espécie para execução da sentença arbitral.

E, por estarem assim, justas e contratadas, as Partes firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas, para todos os fins de direito.

São Paulo, 18/10/18

_________________________________ _________________________________ AÇÃO EDUCATIVA ASS. PESQ. E INF. CINTIA ELILIA SANTOS ROSATTI DE AMARGO

Testemunha: Laylla Mariano Tavares Moreria RG 39.617.735-9

Testemunha: Layla Xavier Silva RG 50.323.961-6

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IX. Cidade Américo Américo Américo Américo Américo Américo Araçatuba Araçatuba Araçatuba Araçatuba Araçatuba Araçatuba Araçatuba Araçatuba Araçatuba Araçatuba Araçatuba Araraquara Araraquara Araraquara Araraquara Araraquara Araraquara Araraquara Araraquara Araraquara Araraquara Assis Assis Assis Assis Assis Assis Assis Assis Avaré Avaré Avaré Avaré Avaré Bebedouro Bebedouro

NOME DOS MOBILIZADORES POR CIDADE Mobilizador(a) ANA PAULA CUSTÓDIO GABRYELLE SOUSA ARAUJO SILVA LUAN VINICIUS RAMALHO DOS SANTOS MARIANA PUPIM TRISTÃO SIDNEI RODRIGUES SILVA SANTOS STEPHANIE ARAÚJO DOS SANTOS ANA CAROLINE CARES PINHEIRO BRENO VITORIANO PONCIANO BRUNA VITORIANO PONCIANO ELAINE NERIS GUIMARÃES ELIZABETH K. TREVELIN HELITON BRAZ DA SILVA HELOYNE SYNDEL MARQUES IVONE MODESTO DO NASCIMENTO LALESCA LUCIA DO PRADO SELMA FRANCISCO DA SILVA THAMIRES CASIMIRO BAZIQUETTO ANDREIA LUCIANA LAURINDO ELIDIA ROSA DOS SANTOS ÉRICA CRISTINA BATISTA JOEL EVA DE ASSIS INGRIDS APARECIDA FERREIRA GARCIA AGUIAR JEFERSON RICARDO DOS SANTOS LUIZA RIBEIRO MAGALHÃES MARINALVA MARIA RIBEIRO DA SILVA PALMIRA MARQUES FOGAÇA PEDRO OSMAR DUCCI SILVA ALYNE YUMI YOSHIDA ANA LUCIA FIGUEIREDO BOABAID YULE ANNA CAROLINA ALENCAR BETINE JOAO LUIS FRANCISCO JOAO LUIS FRANCISCO JOÃO MARCOS GARCIA VIEIRA JOÃO PEDRO ESPERANÇA REIS RAFAELA FERREIRA ANA LETICIA DA SILVA BIANCA HELENA P. GOMES BRUNA GOMES FERRAZ HILTON CHARLES DE MATOS PEDRO SUELEN C. BARTOLOMEU KÉTOLYN CAROLINA DA SILVA BUENO BRETANHA MARIA CAROLINA CARIZIO MARINO

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Bebedouro Birigui Birigui Birigui Birigui Birigui Botucatu Botucatu Brasiliense Brasiliense Caraguatatuba Caraguatatuba Caraguatatuba Caraguatatuba Caraguatatuba Caraguatatuba Caraguatatuba Caraguatatuba Caraguatatuba Caraguatatuba Caraguatatuba Caraguatatuba Catanduva Catanduva Catanduva Catanduva Catanduva Fernandópolis Fernandópolis Fernandópolis Fernandópolis Garça Ibaté Ibaté Ibitinga Ilha Bela Ilha Bela Itapetininga Itapetininga Itapetininga Itapetininga Itapetininga Itapetininga Itapetininga Itapetininga Itapetininga

ROSANGELA APARECIDA DE SOUZA CANDIDO ALIF CUSTÓDIO DA MOTA DRIELLI DORNELAS BERNARDES FERNANDO MENDONÇA TESONI HELENA MARQUINI ZUNTINI PINTO SUZANA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDERSON HENRIQUE CORRÊA ROSA RENATA PAOLA CAMPOS RIBEIRO JENIFFER SAMANTHA PAULA GUERRA NAIARA MAIA BRUNA DE MENEZES DOS SANTOS ELAINE CRISTINA MACEDO DOS SANTOS ELIANA CRISTINA FERREIRA GONÇALVES FELIPE FERREIRA DE SOUZA GRAZIELLE SANTOS DE OLIVEIRA HELENA DAS DORES LOPES JOÃO PAULO ROSA E SILVA LUCIMARA MACEDO DE SOUZA SHEILA APARECIDA PASSOS OLIVEIRA TAIS TRECENTE DE ARAUJO THIAGO COSTATO DE OLIVEIRA VITÓRIA CAROLINE MENDES AMARAL BORGES JAQUELINE CRISTINA ROTTA LARISSA APOLINARIO WALISON HENRIQUE TOZATTO CONCEIÇÃO DÉBORA REGINA GARCIA MICHELE PEREIRA DA SILVA EDUARDO MALAQUIAS EMÍLIO ANA CAROLINA DE ALMEIDA DAISY APARECIDA DANTAS DEBORA AMARAL DOS SANTOS BOTA EVERSON REIS DA SILVA SIRLEI MORAES LUANA CAROLINE GOMES PAMELA APARECIDA DA SILVA KAIQUE DE OLIVEIRA BARRETO ANDRESSA SANTOS OLIVEIRA LUCAS COSTATO SILVA FELIPE MOREIRA DOS SANTOS SOBRINHO DANIEL HENRIQUE SOTER DE SOUZA DIELLY CRISTINA DOMINGUES COUTO GIOVANA RODRIGUES ALAPONE LEONARDO PEREIRA DA CRUZ FOGAÇA LUIS FERNANDO FRANSOZI LUIZ GUILHERME BARROS CUSTODIO FRANÇA NAYARA CRISTINA LOPES RODRIGUES

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Itapeva Itapeva Itapeva Itapeva Itapeva Itapeva Itapeva Itapeva Jaú Jaú Jaú Lins Lins Marília Marília Marília Marília Marília Matão Matão Matão Matão Mococa Olímpia Olímpia Olímpia Olímpia Osvaldo Cruz Osvaldo Cruz Ourinhos Ourinhos Ourinhos Ourinhos Ourinhos Ourinhos Ourinhos Paraguaçu Paraguaçu Paraguaçu Pres. Epitácio Pres. Epitácio Pres. Epitácio Pres. Epitácio Pres. Epitácio Pres. Epitácio Pres. Epitácio

ROSILENE CRISTINA MARQUES DE BRITO ALINE LAUREANO DE SOUZA ANDRESSA SOUZA ALMEIDA ANELISE RENATA RIBEIRO DOS SANTOS CAMILA DA SILVA AMARAL CRISLLEN DAIANE DE PROENÇA RIBEIRO EMANUELY RIBEIRO REZENDE GRAZIELA APARECIDA CARNEIRO NYCOLY CARVALHO FERREIRA CRISTINA BATISTA CAVALCANTI ESTER OLIVEIRA DE SOUZA MARIA APARECIDA SCALISE D R FERREIRA SERVICOS LETICIA EMANOELA SILVA CORRÊA ANA CLAUDIA CARDOSO PEREIRA JESSICA GREGÓRIO PEREIRA JULIA CRISTINA AMADEU NATÁLIA CRISTINA DOS SANTOS NEGRÃO TAIS BARBOSA DIAS ADRIANA DE LIMA MANSO ROMAO ELIANA PEREIRA BACHIESA PATRICIA LYNE SANTOS VERAS RAFAEL AUGUSTO BACHIEGA HORN ADRIANA DONIZETE LAUREANO DA SILVA JULIANA DE OLIVEIRA NATALIA PITON COLETO TAYNA CARVALHEIRO RODRIGUES CARLA MAIRA INACIO MAINARA CARIS SANTOS TIAGO VIANA MANDGOLIN (Adriana de Fatima Viana) VIVIANE DE MORAES CANDIDO ANA LARA MOLINA BETTEZ BRUNA MARTINS DA SILVA ALVES DE SOUZA INGRID APARECIDA CASEMIRO KAREN W.LOPES DOS SANTOS PATRICIA GUILEN RODRIGUES TIAGO VALDOMIRO CARDOS CRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA ELIANE OLIVEIRA DE SOUZA TAMIRES DONIZETI BOAVENTURA CHRISLAINE DE AGUIAR CARDOSO GABRIELA SILVA QUEIROZ SANTOS LEYDIANI APARECIDA CORREA PAIVA MICHELE TONINATO SOBRINHO SABRINA ALVES DO NASCIMENTO SIMONE ALVES DE SOUSA

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Pres. Epitácio Rancharia Rancharia Rancharia Rancharia Registro Registro Registro Registro Registro Santa Cruz das Palmeiras Santa Cruz das Palmeiras São Carlos São Carlos São Carlos São Carlos São Carlos São Carlos São Carlos São Carlos São Carlos São José do Rio Pardo São José do Rio Pardo São José do Rio Pardo São Sebastião São Sebastião São Sebastião São Sebastião São Sebastião São Sebastião São Sebastião Taquaritinga Taquaritinga Taquaritinga Taquaritinga Taquaritinga Taquaritinga Taquaritinga Tupã Tupã Tupã Tupã Tupã Tupã Tupã Ubatuba

BIANCA BATISTA DOS SANTOS MIKAELLE VASCONCELOS DE OLIVEIRA SANTOS GABRIELA DEL PORTO CITRANGULO LUCILENE MARIA DE LIMA PALOMA NATALIA ALMEIDA SOUZA ANDREIA DOS SANTOS DEBORA SOUZA DE LIMA NATHALI LOPES DA CRUZ RODRIGO PINTO DE CAMPOS ROSANA APARECIDA ROCHA THIFANY APARECIDA SILVA DANIEL RIBEIRO SILVIO CESAR AMADO ANA CLAUDIA MARQUES CLAUDEMIR DA SILVA BEZERRA JESSICA SEVERO DE OLIVEIRA LEANDRO FERRARI LILIANE DE OLIVEIRA SANTOS LILIANE DE OLIVEIRA SANTOS NATHALLY GABRIELLY CEREZUELA DE SOUZA PABLO VINICIUS PIZZELLI CAROBA SIMARA REGINA BELA EDUARDO MALAQUIAS EMÍLIO SUSANA DOMINGOS PERTUNATA ALEXANDRE DOS SANTOS EVANDRO BORGES DE SOUZA GILDA SOARES SANTOS HELIO DE OLIVEIRA SOUTO INGRID CRISTINA DOS REIS MARILDA BORGES DE SOUZA RODRIGO RAMOS DE OLIVEIRA CARLA CRISTINA TRESSETO ARAÚJO GISLAINE ERICA BUENO DE OLIVEIRA KAREN CRISTINA DE GOIS SANTOS MARIA TEREZINHA MACHADO ETIENE TALITA DE SOUZA QUEIROZ JESSICA FAUSTINO MAGALHÃES JESSICA FERNANDA DA SILVA BRUNA RAFAELLA MINEIRO CRISTIANE SIQUEIRA CARDOSO MICHELE VERISSIMO CARDOSO MICHELLE VERISSIMO CARDOSO NEUZA YURIKO SHIDA VANDER MENDES DE OLIVEIRA VIVIANE ALVES DE SOUZA ALEJANDRA CAROLINA LABARCA PUELLES

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Ubatuba Ubatuba Ubatuba Ubatuba Votuporanga Votuporanga

CLARA SOLER JACQ DIEGO FERNANDO LINO MARCONDES FELIPE REIS DE ABREU LUCIANA CALVO DORTA FLÁVIA ANDREIA DEL MOURO PAOLA ESCORSE SILVA

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PLANILHA DE INSTALAÇÃO X.

NOME COMPLETO DO MORADOR

NOME DO LIDER: DATA:

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 OBS:

BAIRRO/TELEFONE

PLANILHA DIÁRIA DE INSTALAÇÃO MUNICÍPIO: ENDEREÇO COMPLETO

COD DE INSTALAÇÃO QUANT.DE CANAIS RESINTONIZAÇÃO CHECAGEM

NOME DO INSTALADOR: CPF/NIS

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EXEMPLO DE PLANILHA RESUMO ENVIADA DIARIAMENTE PARA ACOMPANHAMENTO DOS NÚMEROS DE CAMPO XI.

Região

Bebedouro Taquaritinga Catanduva

Municípios Araraquara São Carlos

Walison Fernandópolis Votuporanga Olimpia

Alessandra

Mariana

Roberto

Jana

Marjorie

Beatriz

Socrates

Karina

Ourinhos Santa Cruz do Rio Pardo Lins Promissão

Marília Tupã Garça

Ilha Bela Ubatuba Caraguatatuba São Sebastião

Registro Itapetininga Itapeva

Avaré Botucatu Jaú

Araçatuba Birigui

Presidente Epitácio Rancharia Osvaldo Cruz Adamantina

Assis Paraguaçu Paulista Victor Beltrão Candido Mota

Américo Ibitinga Matão Ibaté Americo Brasiliense Mococa Santa Cruz das Palmeiras Descalvado São José do Rio Pardo SUB- TOTAL SEMANAL

Guilherme

Daniel

TOTAL

3 2 2 2

2 2 2 2

3 2 2 2

51.184

23.934

PLANILHA RESUMO SEMANAL 29/10/18 30/10/18 31/10/2018 01/11/2018 02/11/2018 03/11/2018 04/11/2018 Mob. Contratados Mob. Por cidade Insta. Contratados inst. Por ci Agendamentos Cadastros InstalaçõesAgend. CadastrosInsta. Agend. cadastros Insta. agen. Cadastros Insta. Agend. Cadastros Insta. Agend. Cadastros Insta. Agend. Cadastros Insta. Agend. Cadastros Insta.

7 7 7 7 282 581 333 24 121 52 24 120 71 21 123 73 139 63 86 29 98 28 45 56 23 0 0 7 9 6 7 345 336 580 51 63 156 28 82 153 21 54 101 73 63 65 117 33 34 55 41 71 0 0 627 917 913 75 184 208 52 202 224 42 177 174 212 126 151 146 131 62 100 97 94 0 0 3 4 3 3 181 371 88 1 78 30 3 92 21 4 68 13 27 83 24 0 0 0 146 50 0 0 0 3 3 3 3 160 348 100 15 79 8 8 73 27 13 84 30 83 45 10 0 0 0 41 67 25 0 0 4 4 2 3 316 581 78 38 173 0 37 63 0 22 126 13 46 106 20 0 0 0 173 113 45 0 0 657 1300 266 54 330 38 48 228 48 39 278 56 156 234 54 0 0 0 360 230 70 0 0 4 3 1 3 157 177 30 14 50 4 22 41 0 24 24 8 97 62 18 0 0 0 0 0 0 0 0 3 6 4 6 288 321 17 17 59 0 17 33 0 22 30 0 199 64 17 17 3 0 11 91 0 5 41 3 4 3 3 125 454 117 7 76 0 6 109 22 7 111 21 74 58 42 0 0 0 31 100 26 0 0 570 952 164 38 185 4 45 183 22 53 165 29 370 184 77 17 3 0 42 191 26 5 41 5 5 5 5 70 553 396 16 116 85 13 103 85 15 100 76 12 127 66 0 0 43 14 107 41 0 0 3 3 2 3 81 175 23 9 43 9 6 29 0 9 54 0 33 13 0 16 13 0 8 23 14 0 0 2 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 151 728 419 25 159 94 19 132 85 24 154 76 45 140 66 16 13 43 22 130 55 0 0 5 5 4 5 308 406 212 56 101 64 17 83 58 11 79 38 94 74 36 68 14 5 46 55 11 16 0 3 3 3 3 128 448 296 2 116 48 4 96 53 4 120 42 34 83 66 0 0 0 84 33 87 0 0 3 3 2 3 27 224 199 9 9 32 6 68 36 3 54 46 0 71 45 0 0 0 9 22 24 0 0 2 2 51 143 57 1 23 2 7 35 8 2 31 20 35 34 27 0 0 0 6 20 0 0 0 514 1221 764 68 249 146 34 282 155 20 284 146 163 262 174 68 14 5 145 130 122 16 0 8 8 3 7 989 693 1147 70 260 143 62 207 87 176 96 469 281 126 313 0 0 0 400 4 135 0 0 4 5 4 4 209 354 508 33 44 0 22 87 83 27 59 244 55 115 130 0 0 16 72 49 35 0 0 1198 1047 1655 103 304 143 84 294 170 203 155 713 336 241 443 0 0 16 472 53 170 0 0 5 5 1 4 173 418 41 35 81 10 20 68 10 28 65 10 19 70 0 18 66 6 53 68 5 0 0 3 3 2 5 26 104 0 7 11 0 5 19 0 4 14 0 8 12 0 0 30 0 2 18 0 0 0 3 3 3 5 19 208 70 3 37 32 3 37 0 1 30 15 5 42 23 5 25 0 2 37 0 0 0 218 730 111 45 129 42 28 124 10 33 109 25 32 124 23 23 121 6 57 123 5 0 0 5 5 3 4 140 99 205 31 9 27 4 19 20 21 26 39 58 19 51 0 0 38 26 26 23 0 0 6 6 10 6 130 165 268 6 28 52 33 47 26 18 31 60 26 23 41 36 21 69 11 15 12 0 0 4 6 4 5 119 155 263 7 35 46 9 29 41 54 21 30 26 49 49 10 15 39 13 6 58 0 0 389 419 736 44 72 125 46 95 87 93 78 129 110 91 141 46 36 146 50 47 93 0 0 2 2 0 2 43 37 4 10 9 0 6 16 0 10 5 4 17 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 6 0 4 50 249 91 13 51 32 10 90 17 12 71 17 15 37 25 0 0 0 0 0 0 0 0 10 10 2 6 191 289 194 56 119 66 49 54 35 28 60 76 58 56 17 0 0 0 0 0 0 0 0 6 6 0 4 155 161 74 26 19 6 50 67 34 34 35 13 42 35 21 3 5 0 0 0 0 0 0 439 736 363 105 198 104 115 227 86 84 171 110 132 135 63 3 5 0 0 0 0 0 0 7 7 7 7 127 469 108 8 120 26 31 89 24 13 130 17 32 89 32 0 0 0 43 41 9 0 0 5 5 3 5 24 146 47 7 33 0 7 32 6 5 35 9 3 32 30 2 14 2 0 0 0 0 0 4 4 3 3 15 348 35 0 54 4 3 61 14 2 64 11 3 85 6 0 0 0 7 84 0 0 0 166 963 190 15 207 30 41 182 44 20 229 37 38 206 68 2 14 2 50 125 9 0 0 5 5 5 6 20 269 72 7 58 16 3 31 15 1 69 12 4 69 10 0 0 8 5 42 11 0 0 2 2 2 2 16 189 48 2 31 21 2 36 9 5 48 10 2 48 8 0 0 0 5 26 0 0 0 3 2 2 2 25 192 89 2 15 14 2 45 7 5 32 19 11 52 22 1 19 14 4 29 13 0 0 1 2 1 2 14 272 116 4 14 17 0 23 23 5 32 16 0 45 44 0 64 0 4 52 16 1 42 75 922 325 15 118 68 7 135 54 16 181 57 17 214 84 1 83 22 18 149 40 1 42 3 3 2 3 26 200 69 1 34 22 1 55 0 1 26 4 10 41 26 9 27 8 4 17 9 0 0 3 3 3 3 43 232 103 4 49 27 1 34 22 2 38 20 15 35 24 0 0 0 21 76 10 0 0 3 3 0 3 70 222 81 10 55 20 9 38 15 14 47 12 15 53 14 0 0 0 22 29 20 0 0 2 2 1 2 85 25 8 13 7 8 27 10 0 21 4 0 15 2 0 0 0 0 9 2 0 0 0 224 679 261 28 145 77 38 137 37 38 115 36 55 131 64 9 27 8 56 124 39 0 0 36 136 55 2 39 17 4 43 5 8 24 16 17 11 17 3 7 0 2 12 0 0 0 108 151 67 9 35 8 6 48 6 2 41 4 39 10 20 34 4 19 18 13 10 0 0 23 192 55 6 29 8 0 21 10 6 47 13 4 35 14 4 30 0 3 30 10 0 0 11 176 71 1 36 13 0 18 3 2 23 16 5 38 20 3 28 19 0 33 0 0 0 178 655 248 18 139 46 10 130 24 18 135 49 65 94 71 44 69 38 23 88 20 0 0 5406 11269 6415 633 2419 1125 567 2351 1046 683 2231 1637 1731 2182 1479 375 516 348 1395 1487 743 22 83 2 3 2 2

28.143

0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 6 0 0 0 0 0 0 16 0 16 0 0 0 0 0 0 0 7 8 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 37

59

XII.

PLANILHA PARA SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO

60

XIII.

Coordenador(a) / Região Alessandra Walison

Mariana

Victor Beltrão

Karina

Sócrates/Ari Beatriz

Marjorie

Janaina

Roberto

Américo

Guilherme

Daniel

ADITIVO: CONTRATAÇÕES, CIDADES E NOVAS DISTRIBUIÇÕES Consultor(a) ou Ponto Focal Seja Digital Araraquara Elane São Carlos Elane Taquaritinga Maristela Catanduva Maristela Bebedouro Priscilla Fernandópolis Ângela Votuporanga Ângela Olímpia Priscilla Assis Ana Paraguaçu Paulista* Ana Cândido Mota Ana Presidente Epitácio Claudia Rancharia Claudia Oswaldo Cruz Claudia Adamantina Claudia Araçatuba Tatiana Birigui Tatiana Avaré Edna Botucatu Juliana Jáu Gabriela Registro* Edna Itapetininga Edna Itapeva Edna Ubatuba Carla Caraguatatuba Carla São Sebastião Carla Ilha Bela Carla Marília Luiz Tupã Luiz Garça Luiz Ourinhos Rafael Santa Cruz do Rio Pardo Rafael Lins Patrícia Promissão Patrícia Ibitinga Patrícia Matão Elane Ibaté Elane Américo Brasiliense Elane Mococa Elane Descalvado Elane Santa Cruz das Palmeiras Elane São José do Rio Pardo Elane Cidades

Total Cidades 1 2 3 4 8 5 6 9 10 12 11 13 14 15 16 17 19 20 21 18 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42

Coordenação Coordenação da AE da SD Ruivo

Paulo

Livia

Carolina

Cecilia/Livia

Eleilson

Livia

Carolina

Livia

Carolina

Livia

Carolina

Cecilia/Paulo

Eleilson

Paulo

Ruivo

Paulo

Ruivo

Cecilia

Eleilson

Livia/Cecilia

Eleilson/Carol

Paulo

Ruivo

Paulo

Ruivo

61

XIV.

QUESTIONÁRIOS ENVIADOS PARA OS MOBILIZADORES/AS E INSTALADORES/AS Ação Educativa – Seja Digital Mobilizador/a e Instalador/a

Este documento tem como finalidade compilar as informações do projeto realizado pela Seja Digital em parceira com a Organização Ação Educativa. Neste período foram muitas trocas, conversas, construções de estratégias, erros e acertos. Todos eles muitos importantes para construirmos juntos/as um documento que contribuirá para a construção do relatório final do projeto. Por isso, mobilizador/a, nos ajude compartilhando sua experiência nesse processo, conte-nos as estratégias utilizadas e o que significou esta experiência para você. Desde já, agradecemos todas as pessoas que se envolveram neste projeto de garantia de direito à comunicação e exaltamos o comprometimento e entusiasmo nas ações cotidianas.

Nome: Idade: Município: Como foi para você participar deste projeto?

Qual maior aprendizado?

Descobriu algum lugar que antes não conhecia? Se sim, onde?

O que te chamou mais atenção?

O que significou esta experiência para você?

Alguma história neste tempo de atuação em campo te marcou?

Relato livre (alguma informação relevante, críticas, sugestões, o que mais quiser compartilhar).

Agradecemos a colaboração!

62

XV.

QUESTIONÁRIOS ENVIADOS PARA OS SUPERVISORES/AS Ação Educativa – Seja Digital Supervisão

Este documento tem como finalidade compilar as informações do projeto realizado pela Seja Digital em parceira com a Organização Ação Educativa. Neste período foram muitas trocas, conversas, construções de estratégias, erros e acertos. Todos eles muitos importantes para construirmos juntos/as um documento que contribuirá para a construção do relatório final do projeto. Por isso, supervisor/a, nos ajude compartilhando sua experiência nesse processo, conte-nos as estratégias utilizadas e o que significou esta experiência para você. Desde já, agradecemos todas as pessoas que se envolveram neste projeto de garantia de direito à comunicação e exaltamos o comprometimento e entusiasmo nas ações cotidianas. Vamos fazer um balanço da atuação: Nome: Idade: Município: Registre o andamento de suas ações e pontue estratégias utilizadas no período (porta a porta, locais de atuação, parcerias institucionais).

A equipe: relate características da equipe e perfil dos mobilizadores/as e instaladores/as.

Ações de mobilização (pontos positivos e dificuldades):

Território: Como foi a atuação nos bairros? Qual retorno dos munícipes? Como foram acolhidos? Quais relatos sobre a campanha ‘Seja Digital’ obtiveram das ruas?

Relato livre: Agora o foco é em você: Como foi participar deste projeto?

Qual maior aprendizado?

Descobriu algum lugar que antes não conhecia? Se sim, onde?

O que te chamou mais atenção?

Alguma história neste tempo de atuação em campo te marcou?

Relato livre (alguma informação relevante, críticas, sugestões, o que mais quiser compartilhar).

Agradecemos sua colaboração!

63

XVI.

REGISTOS FOTOGRÁFICOS DO PROJETO SEJA DIGITAL

Região 1. Municípios: Araraquara e São Carlos:

64

65

Região 2. Municípios: Bebedouro, Taquaritinga, Catanduva, Fernandópolis, Votuporanga e Olímpia

66

67

Região 3. Municípios: Assis, Paraguaçu Paulista, Candido Mota, Presidente Epitácio, Rancharia, Oswaldo Cruz, Adamantina

68

69

Região 4. Municípios: Birigui e Araçatuba

70

Região 5. Municípios: Avaré, Botucatu, Jaú, Registro, Itapetininga, Itapeva

71

Região 6. Municípios: Ilha Bela, Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião

72

73

Região 7. Municípios: Marília, Tupã, Garça, Ourinhos, Santa Cruz do Rio Pardo

74

Região 8. Municípios: Lins, Promissão, Ibitinga, Matão, Ibaté

75

Região 9. Municípios: Américo Brasiliense, Mococa, Santa Cruz dos Palmares, Descalvado, São José do Rio Pardo

76