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EVOLUÇÃO e APRESENTAÇÃO PROGRAMA VIA RÁPIDA EMPRESA


BREVE HISTÓRICO  PROCESSO  DE  ABERTURA  E  LEGALIZAÇÃO  SP    

•  Implantação do   Cadastro   Web   –   processo   de   registro   de   empresas   na   Jucesp   em   Dezembro/2006;   •  Criação   do   Programa   Estadual   de   DesburocraBzação   –   Decreto   Estadual   nº   51.467,   de   03/01/2007;   •  Criação  da  Rede  Nacional  para  Simplificação  do  Registro  e  da  Legalização  de  Empresas  e   Negócios  (REDESIM)  -­‐  Lei  Complementar  nº  11.598,  de  03/12/2007;   •  Criação  do  Sistema  Integrado  de  Licenciamento  –  início  do  desenvolvimento  do  Integrador   Estadual  de  São  Paulo  -­‐  Decreto  Estadual  nº  55.660,  de  30/03/2010;   •  Comitê  Gestor  da  REDESIM  (CGSIM):   •  Resolução  CGSIM  nº  22  –  regras  de  pesquisa  prévia  e  licenciamento;   •  Resolução  CGSIM  nº  25  –  parâmetros  e  padrões  para  desenvolvimento  da  REDESIM;   •  Autarquização  da  Jucesp  –  Integrador  Estadual  da  REDESIM  -­‐  Lei  nº  1.187,  de  28/09/12;   •  Regulamento  Interno  da  Jucesp  –  Decreto  nº  58.879/2013;   •  Módulo  Estadual  de  Licenciamento  –  lançamento  em  Outubro/2013.  


COMO ABRIR  E  LEGALIZAR  UMA  EMPRESA  HOJE?  

SEM O  SIL  NO   MUNICÍPIO   ABERTURA   PROCESSO  DE  ABERTURA  DE   EMPRESAS  NA  JUCESP:   PRESENCIAL   +   ELETRÔNICO  

RESULTANDO EM:   CONTRATO  SOCIAL   REGISTRADO   +   CNPJ  

LEGALIZAÇÃO/LICENCIAMENTO PRESENCIAL  

LICENÇA MUNICIPAL   ANÁLISE  DE  VIABILIDADE  

PRESENCIAL

LICENÇA CORPO  DE   BOMBEIROS  

PRESENCIAL

LICENÇA VIGILÂNCIA   SANITÁRIA  

PRESENCIAL

LICENÇA CETESB  


COMO ABRIR  E  LEGALIZAR  UMA  EMPRESA  HOJE?   COM  O  SIL   NO   MUNICÍPIO   ABERTURA   PROCESSO  DE  ABERTURA  DE   EMPRESAS  NA  JUCESP:   PRESENCIAL   +   ELETRÔNICO  

RESULTANDO EM:   CONTRATO  SOCIAL   REGISTRADO   +   CNPJ  

LEGALIZAÇÃO/LICENCIAMENTO ELETRÔNICO/SIL:   LICENÇAS  +  VIABILIDADE  MUNICIPAL     LICENCIAMENTO  INTEGRADO  E  VIABILIDADE  ONLINE  ,  O  SIL   ENGLOBA    AS  LICENÇAS  DOS  ÓRGÃOS  CORPO  DE   BOMBEIROS+VIGILÂNCIA  SANITÁRIA+CETESB+  ALVARÁ  DE   FUNCIONAMENTO  E  VIABILIDADE  MUNICIPAL.    AS  LICENÇAS  PODEM  SER  OBTIDAS  NO  MESMO  DIA  (PARA   EMPRESAS  CONSIDERADAS  DE  BAIXO  RISCO  -­‐  95%).  


COMO É  O  VIA  RÁPIDA  EMPRESA  HOJE?     •     5  (CINCO)  MUNICÍPIOS  CONVENIADOS;   •     OPERAM  COMO  MINI  ESCRITÓRIOS  DA  JUCESP;   •       INFRAESTRUTURA  E  RECURSOS  HUMANOS  POR  PARTE  DA  PREFEITURA;   •       TREINAMENTO  POR  PARTE  DA  JUCESP;   •     ENTRADA  ÚNICA  DE  DADOS  (REGISTRO  +  LICENCIAMENTO  ONLINE-­‐SIL);   •     BALCÃO  OU  FORMULÁRIO  ÚNICO  PARA  MUNICÍPIOS  CONVENIADOS    

PRESENCIAL

PROCESSO DE  ABERTURA   DE  EMPRESAS  NA  PRÓPRIA   PREFEITURA:   PRESENCIAL   +   ELETRÔNICO  

VIABILIDADE MUNICIPAL  

ESTE MODELO  FÍSICO  NÃO  SERÁ  MAIS  ADOTADO  

CONTRATO SOCIAL   REGISTRADO   +   CNPJ   +   LICENÇA  MUNICIPAL   +   LICENÇA  CORPO  DE   BOMBEIROS   +   LICENÇA  VIGILÂNCIA   SANITÁRIA   +   LICENÇA  CETESB  


EVOLUÇÃO DO  PROGRAMA  VIA  RÁPIDA  EMPRESA  

COMO SERÁ  A  ABERTURA  E  LEGALIZAÇÃO  DE  EMPRESAS  A  PARTIR  DE  OUTUBRO/2013  ?   VIA  RÁPIDA  EMPRESA   “MÓDULO  ESTADUAL  DE   LICENCIAMENTO”   SEM  O  SIL  NO  MUNICÍPIO   ABERTURA   PROCESSO  DE  ABERTURA  DE   EMPRESAS  NA  JUCESP:   PRESENCIAL   +   ELETRÔNICO  

RESULTANDO EM:   CONTRATO  SOCIAL   REGISTRADO   +   CNPJ  

LEGALIZAÇÃO/LICENCIAMENTO ELETRÔNICO/INTEGRADO   LICENÇAS  ESTADUAIS     • LICENÇA  CORPO  DE  BOMBEIROS;   • LICENÇA  VIGILÂNCIA  SANITÁRIA;   • LICENÇA  CETESB     PARA  EMPRESAS  CONSIDERADAS  DE   BAIXO  RISCO,  AS  LICENÇAS  PODEM  SER   OBTIDAS  NO  MESMO  DIA-­‐95%  

PRESENCIAL

LICENÇA MUNICIPAL   ANÁLISE  DE  VIABILIDADE  


EVOLUÇÃO DO  PROGRAMA  VIA  RÁPIDA  EMPRESA  

COMO SERÁ  A  ABERTURA  E  LEGALIZAÇÃO  DE  EMPRESAS  A  PARTIR  DE  OUTUBRO/2013   VIA  RÁPIDA  EMPRESA   “MÓDULO  ESTADUAL  DE   LICENCIAMENTO”     COM  O  SIL  NO  MUNICÍPIO   ABERTURA   PROCESSO  DE  ABERTURA  DE   EMPRESAS  NA  JUCESP:   PRESENCIAL   +   ELETRÔNICO  

RESULTANDO EM:   VIABILIDADE  MUNICIPAL   +   CONTRATO  SOCIAL  REGISTRADO   +   CNPJ  

LEGALIZAÇÃO/LICENCIAMENTO DE  FORMA  ELETRÔNICA/INTEGRADA   PODEM  SER  OBTIDAS:     • LICENÇA  MUNICIPAL;   • LICENÇA  CORPO  DE  BOMBEIROS;   • LICENÇA  VIGILÂNCIA  SANITÁRIA;   • LICENÇA  CETESB   PARA  EMPRESAS  CONSIDERADAS  DE   BAIXO  RISCO,  AS  LICENÇAS  PODEM  SER   OBTIDAS  NO  MESMO  DIA-­‐95%  


MÓDULO ESTADUAL  (atual)  -­‐  VIA  RÁPIDA  EMPRESA  


EVOLUÇÃO DO  PROGRAMA  VIA  RÁPIDA  EMPRESA  

COMO SERÁ  A  ABERTURA  E  LEGALIZAÇÃO  DE  EMPRESAS  A  PARTIR  DE  ABRIL/2014   PORTAL  VIA  RÁPIDA  EMPRESA  

ELETRÔNICO

DISPONÍVEL PARA   OS   645   MUNICÍPIOS   DO  ESTADO  DE  SP;  

ü 

PRAZO DE   ABERTURA   E   LEGALIZAÇÃO   DE   EMPRESAS   REDUZIDO   PARA:   1   A   5   DIAS  .  

ELETRÔNICO

CONTRATO SOCIAL   REGISTRADO   +   CNPJ  

ELETRÔNICO

ü 

JUCESP –  ABERTURA  DE   EMPRESAS   +   VIABILIDADE  MUNICIPAL  

LICENCIAMENTO INTEGRADO     LICENÇA  MUNICIPAL   +   LICENÇA  CORPO  DE  BOMBEIROS   +   LICENÇA  VIGILÂNCIA  SANITÁRIA   +   LICENÇA  CETESB     *Obs:  O  Sil  passa  a  ser  apenas  a  RoPna  de  um  Sistema   Maior,  o  Portal  Via  Rápida  Empresa.  


Apresentação do  Portal  Via   Rápida  Empresa   (vídeo)  


REGRAS DE  VIABILIDADE  E   LICENCIAMENTO  


Problemas encontrados     •  Redundância  de  dados  –  muitos  formulários;   •  Divergências  Cadastrais  –  falta  de  integração;   •  Desarmonia  do  Processo;   •  Muita  Exigência  na  entrada,  Pouca  Fiscalização  posterior;   •  Tratamento  Não  Diferenciado.  


Solução -­‐  conceitos  do  sistema   •  Integração  do  Estado  –  Municípios  (sistemas  e  cadastros);   •  DesburocraBzação  antes  da  InformaBzação;   •  Segmentação   das   aBvidades   CNAE   por   nível   de   risco,   em   conformidade   com   a   Resolução  CGSIM  nº  22;   •  Sequenciamento   do   Processo   –   consulta   ao   município   antes   do   registro   de   empresas;   •  Preservação   da   Autonomia   dos   Órgãos   Públicos   –   modelagem   das   regras   do   sistema.  


Regras de  Viabilidade  

Análise de  Viabilidade   Endereço  do  estabelecimento     X     atividades  econômicas  exercidas  no  local  

VIABILIDADE

O primeiro  aspecto  é  se  a   aBvidade  pode  ser  exercida   em  determinada  ZONA  da   cidade.    

O zoneamento  determina  o  Bpo  de   aBvidade  que  cada  região  da  cidade   comporta,  sendo  que  cada  região  dessa   divisão  é  chamada  de  zona.  As  zonas  são   fundamentais  para  estabelecer  normas   de  uso  e  ocupação  da  macrozona  de   uma  cidade.  

O segundo  aspecto  é  se  o   entorno,  a  vizinhança   permite  a  aBvidade  desejada.      

Os Estudos  ou  Relatórios  de  Impacto  da   Vizinhança  (EIV/RIV)  são  tem  o  intuito  de   contemplar  os  efeitos  posiBvos  e  negaBvos   das  aBvidades  do  estabelecimento  quanto  à   realidade  da  vida  da  população  residente  na   área  e  suas  proximidades,  considerando  os   seguintes  impactos:  Econômico,  Social,   UrbanísBco,  Infraestrutura  e  Meio  Ambiente   Urbano.    

O terceiro  aspecto  é  o  imóvel   em  si.  A  questão  é  se  o   imóvel  pode  abrigar  a   aBvidade  desejada.    

Aspectos a  considerar:   -­‐ Acessibilidade   -­‐ Vagas  de  garagem   -­‐ Tamanho   -­‐ Tipo  de  uso  


ÓRGÃOS LICENCIADORES  ENVOLVIDOS   Prefeituras   Municipais  

Corpo de   Bombeiros  

Meio Ambiente  

Vigilância Sanitária   Observação   O   órgão   Prefeitura   só   existirá   quando   houver   convênio   com  a  Jucesp  para  inserção  de  regras  no  sistema.  


Classificação de  Risco  

Segurança sanitária,   controle   ambiental,   prevenção   contra   incêndios   e  demais  requisitos  previstos  na  legislação.  


Regras de  Licenciamento   Definição  e  Procedimento   Baixo Risco

Alto Risco

Risco com Perguntas

Indica dispensa de procedimentos de natureza presencial, substituindo requerimentos, documentos e vistorias prévias por declarações.

Deve ser tratado como exceção. Indica a obrigatoriedade de procedimento de natureza presencial, como apresentação de documentos e vistorias prévias

Indica a necessidade de efetuar perguntas para o conhecimento da forma ou modo de atuação do estabelecimento.

Baixo Risco

Alto Risco

Risco com Perguntas

O processo de licenciamento será simplificado, executado e concluído inteiramente pela internet. Poderá ou não, no máximo, possuir declarações que serão assinadas digitalmente.

O estabelecimento deverá cumprir exigências que serão satisfeitas apenas de forma presencial junto ao órgão solicitante, sendo necessário abertura de processo físico e análise do órgão

A necessidade de comparecimento presencial ou apenas preenchimento de declarações dependerá das respostas às perguntas feitas pelo órgão, o que definirá o risco como baixo ou alto.


REGRAS DE  LICENCIAMENTO   VIGILÂNCIA  SANITÁRIA  


Trabalhos realizados   •  2008   a   2009   -­‐   Oficinas   de   trabalho   para   discussão   e   definição   das   regras  de  classificação  de  risco;     •  Início  2010  –  Resultou  na  1ª  versão  da  tabela  de  regras;   •  Regras  construídas  com  base  nas  descrições  das  aBvidades  da  CVS-­‐4;   •  ABvidades  de  baixo  risco  –  emissão  online  (dados  disponibilizados  para   fiscalização);   •  ABvidades   alto   risco   –   vistoria   prévia   e   emissão   de   licenças   pelo   sistema  SIVISA  com  integração  ao  Via  Rápida  Empresa.  


Tabela da  Vigilância  Sanitária   Estadual  de  SP   (tabela)  


FUTURO –  REDESIM  NACIONAL   PORTAL NACIONAL INTEGRADOR ESTADUAL

USO DO NOME EMPRESARIAL

VIABILIDADE DE LOCALIZAÇÃO

INTEGRADOR NACIONAL

COLETA DE DADOS

BATIMENTO (CPF/CNPJ Sócios)

INTEGRADOR ESTADUAL

REGISTRO (NIRE)

INSCRIÇÕES (Estadual /Municipal)

INTEGRADOR ESTADUAL Corpo de Bombeiros Vigilância Sanitária Meio Ambiente MUNICÍPIO

INTEGRADOR NACIONAL

Caráter Informativo e Orientativo

CLASSIFICAÇÃO DE RISCO

CNPJ

1ª Etapa: Pesquisa Prévia

2ª Etapa: Coleta Eletrônica  de   Informação

3ª Etapa: Registro e  Inscrições

4ª Etapa: Licenciamento


OBRIGADA! NATALIE LAVEZ DIRETORA DE INTEGRAÇÃO COM ÓRGÃOS PÚBLICOS SUBSECRETARIA DE EMPREENDEDORISMO E DA MICRO E PEQUENA EMPRESA

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