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“Avaliação do Simples Nacional”

José Luiz Patta Representante da Abrasf na SecretariaExecutiva do Comitê Gestor do Simples Nacional Ministério da Fazenda Ministério da Fazenda

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CARACTERÍSTICAS DO SIMPLES NACIONAL è 

Regime especial unificado e compartilhado de arrecadação, fiscalização e cobrança de tributos: ü  Seis

tributos federais: IRPJ, IPI, CSLL, COFINS, PIS/Pasep e CPP – Contribuição Patronal Previdenciária

ü  ICMS, ü  ISS,

de competência estadual

de competência municipal.

è  Recolhimento

mensal e unificado dos tributos que compõem o regime, por meio de documento único de arrecadação

è  Distribuição

simultânea dos valores arrecadados à União e aos demais entes federados. Ministério da Fazenda

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GESTÃO COMPARTILHADA Comitê Gestor do Simples Nacional, órgão colegiado do Ministério da Fazenda, com poderes de regulação, com a seguinte composição: Governo Federal: RFB – 4 membros è  Governos Estaduais – Confaz – 2 membros è  Governos Municipais – 1 membro da Abrasf e 1 membro da CNM è  Secretaria-Executiva: Órgão executor do CGSN ü  Composição similar a do Comitê Gestor. è  Grupos Técnicos (15). ü  Preparação e operacionalização das decisões do CGSN. è 

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SEPARAÇÃO DE PODERES è  CGSN:

Regulamentação.

RFB, Estados e Municípios: deferimentos, indeferimentos, inclusões, exclusões, ações fiscais. Cada ente conduz seu contencioso administrativo e judicial. è 

è PGFN: ü 

Inscrição em Dívida Ativa e Execução Judicial.

Havendo convênio (§ 3º do art. 41 da LC 123/2006), a inscrição em dívida ativa e execução judicial do ICMS ou do ISS é transferida ao Estado ou Município.

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CANAIS DE COMUNICAÇÃO CONTRIBUINTES è 

Fale Conosco – assunto Simples Nacional - para registrar: ü 

Dúvidas quanto à utilização dos aplicativos do Simples Nacional

ü 

Outras dúvidas relativas ao Simples Nacional, tais como, opção, cálculo, exclusão, obrigações acessórias, Declaração Anual - DASN, etc.

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Plataforma tecnológica SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA INTENSIVA Ø  Sitio eletrônico do SIMPLES NACIONAL

Ø  As transações são realizadas somente pela internet: Para as empresas: o 

Opção pelo regime, cálculo dos tributos, exclusões, declarações

o 

Consultas à legislação, manuais, planos e diretrizes sobre o Simples Nacional

o 

Acesso mediante certificado digital ou chave de acesso.

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Resultados do Simples Nacional Ø  Para os contribuintes: ü  Redução da carga tributária ü  Simplificação de procedimentos Ø  Para as administrações tributárias: ü  Integração federativa ü  Compartilhamento de ações de capacitação, arrecadação e controles ü  Utilização intensiva de soluções de tecnologia Ø  Para o país: ü  Geração e manutenção de empregos ü  Melhor ambiente de negocios

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Resultados do Simples Nacional ü  Construção dos aplicativos de opção, arrecadação, declarações, fiscalização, compensação, parcelamento e dívida ativa ü  Construção dos sistemas de inscrição, alteração e baixa do MEI ü  60% das empresas abertas no Brasil (MEI), o fazem pela internet, rapidamente e sem qualquer burocracia

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“Estatísticas e Comparativos entre o Simples Nacional x Lucro Presumido”

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9

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RESUMO  DA  DECLARAÇÃO  ANO-­‐BASE  2012 FAIXAS   QTDADE  DE   %  do  total   %  acumulado   FATURAMENTO     FATURAMENTO  ANUAL   EMPRESAS de  e mpresas de  e mpresas (R$  milhões) (R$  mil) ZERO 873.715 24,71% 24,71%                                                    -­‐ 0,00001  a  180 1.726.981 48,84% 73,55%                                  107.348 180  a  360 395.595 11,19% 84,74%                                  101.114 360  a  480 129.220 3,65% 88,40%                                      53.642 480  a  540 46.509 1,32% 89,71%                                      23.680 540  a  1.080.000 206.590 5,84% 95,55%                                  156.270 1.080.000  a  2.160.000 115.827 3,28% 98,83%                                  173.283 2.160.000  a  3.600.000   38.845 1,10% 99,93%                                  105.939 acima  de  3.600.000 2.508 0,07% 100,00%                                      10.646 TOTAIS 3.535.790 100,00%                      731.920,92

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%  DO   FATURA MENTO                      -­‐ 14,67% 13,81% 7,33% 3,24% 21,35% 23,68% 14,47% 1,45% 100,00%

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COMPARATIVO SIMPLES NACIONAL X LUCRO PRESUMIDO FATOR "r" FAIXA

SIMPLES NACIONAL

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

10,00% TOTAL DO SIMPLES NACIONAL (tributos federais) 2,75 3,61 4,51 4,98 5,02 5,46 5,52 5,58 5,96 6,02 6,57 6,63 6,68 6,75 6,81 7,41 7,47 7,54 7,6 7,66

Ministério da Fazenda

ATIVIDADE COMERCIAL LUCRO PRESUMIDO + CPP À PARTE

DIFERENÇA NOMINAL

8,61 8,61 8,61 8,61 8,61 8,61 8,61 8,61 8,61 8,61 8,61 8,61 8,61 8,61 8,61 8,61 8,63 8,67 8,71 8,74

5,86 5,00 4,10 3,63 3,59 3,15 3,09 3,03 2,65 2,59 2,04 1,98 1,93 1,86 1,80 1,20 1,16 1,13 1,11 1,08

11

DIFERENÇA (%)

68,06% 58,07% 47,62% 42,16% 41,70% 36,59% 35,89% 35,19% 30,78% 30,08% 23,69% 23,00% 22,42% 21,60% 20,91% 13,94% 13,40% 13,03% 12,73% 12,39%

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COMPARATIVO SIMPLES NACIONAL X LUCRO PRESUMIDO FATOR "r" FAIXA

SIMPLES NACIONAL

8,00%

ATIVIDADE INDUSTRIAL TOTAL DO SIMPLES NACIONAL (tributos federais)

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

Ministério da Fazenda

3,25 4,11 5,01 5,48 5,52 5,96 6,02 6,08 6,46 6,52 7,07 7,13 7,18 7,25 7,31 7,91 7,97 8,04 8,1 8,16

LUCRO PRESUMIDO + CPP À PARTE

DIFERENÇA NOMINAL

9,02 9,02 9,02 9,02 9,02 9,02 9,02 9,02 9,02 9,02 9,02 9,02 9,02 9,02 9,02 9,02 9,04 9,08 9,12 9,16

5,77 4,91 4,01 3,54 3,50 3,06 3,00 2,94 2,56 2,50 1,95 1,89 1,84 1,77 1,71 1,11 1,07 1,04 1,02 1,00

12

DIFERENÇA (%)

63,98% 54,45% 44,48% 39,27% 38,83% 33,95% 33,29% 32,62% 28,41% 27,75% 21,65% 20,99% 20,43% 19,66% 18,99% 12,34% 11,83% 11,49% 11,21% 10,89%

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COMPARATIVO SIMPLES NACIONAL X LUCRO PRESUMIDO FATOR "R"

FAIXA

SIMPLES NACIONAL

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

Ministério da Fazenda

30,00% TOTAL DO SIMPLES NACIONAL (tributos federais + ISS) 6,00 8,21 10,26 11,31 11,40 12,42 12,54 12,68 13,55 13,68 14,93 15,06 15,20 15,35 15,48 16,85 16,98 17,13 17,27 17,42

SERVIÇOS (ANEXO III DA LC 123/2006)

LUCRO DIFEREN DIFERE PRESUMI ÇA NÇA (%) DO + CPP NOMINAL À PARTE 24,37 24,37 24,37 24,37 24,90 25,35 25,67 25,90 26,09 26,24 26,36 26,46 26,54 26,62 26,68 26,74 26,79 26,83 26,87 26,90

13

18,37 16,16 14,11 13,06 13,50 12,93 13,13 13,22 12,54 12,56 11,43 11,40 11,34 11,27 11,20 9,89 9,81 9,70 9,60 9,48

75,38% 66,31% 57,90% 53,59% 54,22% 51,00% 51,14% 51,05% 48,06% 47,86% 43,36% 43,08% 42,74% 42,33% 41,98% 36,98% 36,61% 36,15% 35,72% 35,25%

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COMPARATIVO SIMPLES NACIONAL X LUCRO PRESUMIDO

FATOR "R"

SERVIÇOS ANEXO IV

30%

A CPP É DEVIDA FORA DO SIMPLES NACIONAL CPP + TOTAL LUCRO FAIXA TOTAL DO SIMPLES NACIONA L (tributos federais + ISS)

SIMPLES NACIONAL

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

4,50 6,54 7,70 8,49 8,97 9,78 10,26 10,76 11,51 12,00 12,80 13,25 13,70 14,15 14,60 15,05 15,50 15,95 16,40 16,85

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GILRAT PARA A EMPRESA OPTANTE

6,90 6,90 6,90 6,90 6,90 6,90 6,90 6,90 6,90 6,90 6,90 6,90 6,90 6,90 6,90 6,90 6,90 6,90 6,90 6,90

SIMPLES NACIONAL + CPP PARA A OPTANTE

11,40 13,44 14,60 15,39 15,87 16,68 17,16 17,66 18,41 18,90 19,70 20,15 20,60 21,05 21,50 21,95 22,40 22,85 23,30 23,75

DIFERENÇA PRESUMIDO + NOMINAL (CPP + GILRAT + TERCEIROS)

24,97 24,97 24,97 24,97 25,50 25,95 26,27 26,50 26,69 26,84 26,96 27,06 27,14 27,22 27,28 27,34 27,39 27,43 27,47 27,50

14

13,57 11,53 10,37 9,58 9,63 9,27 9,11 8,84 8,28 7,94 7,26 6,91 6,54 6,17 5,78 5,39 4,99 4,58 4,17 3,75

DIFERENÇA (%)

54,35% 46,18% 41,53% 38,37% 37,77% 35,72% 34,67% 33,37% 31,02% 29,57% 26,92% 25,53% 24,11% 22,66% 21,19% 19,70% 18,21% 16,69% 15,17% 13,65%

Receita Federal


FATOR SERVIÇOS DO ANEXO V DA LC 123/2006 "R" 20,01 FAIXA TOTAL DO LUCRO DIFEREN DIFERENÇ SIMPLES PRESUMID ÇA A (%) NACIONAL O + CPP À NOMINAL (com ISS) PARTE

SIMPLES NACIONAL

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

Ministério da Fazenda

13,82 15,39 16,40 17,54 17,90 18,33 18,37 18,43 18,74 18,79 19,49 19,67 19,86 20,46 21,24 21,91 22,40 22,80 23,20 23,60

21,89 21,89 21,89 21,89 22,43 22,87 23,19 23,43 23,61 23,76 23,88 23,98 24,07 24,14 24,20 24,26 24,31 24,35 24,39 24,43

8,07 6,50 5,49 4,35 4,53 4,54 4,82 5,00 4,87 4,97 4,39 4,31 4,21 3,68 2,96 2,35 1,91 1,55 1,19 0,83

36,87% 29,70% 25,09% 19,88% 20,18% 19,85% 20,78% 21,33% 20,63% 20,92% 18,39% 17,98% 17,48% 15,25% 12,25% 9,68% 7,85% 6,37% 4,88% 3,38%

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Total de Optantes OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL (mil) 10.000 9.000 8.000 7.000 6.000 5.000 4.000 3.000 2.000 1.000

-

-

789

77

2.831

3.119

3.309

3.650

2007

2008

2009

2010

1.660

2.666

3.660

3.899

4.050

4.409

4.577

4.690

2011

2012

2013

2014

-

ME+EPP Ministério da Fazenda

MEI Receita Federal


Resumo da Arrecadação RESUMO DA ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL (valores em R$ milhões) ANO

UNIÃO

2007 (*)

ESTADOS

MUNICÍPIOS

TOTAIS

6.050

72,2%

1.789

21,3%

542

6,5%

8.380

2008

17.648

73,0%

4.901

20,3%

1.639

6,8%

24.188

2009

19.928

74,3%

5.024

18,7%

1.884

7,0%

26.836

2010

26.698

75,1%

6.259

17,6%

2.575

7,2%

35.531

2011

31.916

75,5%

7.132

16,9%

3.247

7,7%

42.294

2012

35.258

75,8%

7.493

16,1%

3.751

8,1%

46.501

2013

41.415

76,2%

8.559

15,7%

4.409

8,1%

54.383

7.812

76,3%

1.608

15,7%

824

8,0%

10.244

42.764

17,2%

18.870

7,6%

248.357

2014 (**)

TOTAIS 186.724 75,2% (*) AGOSTO A DEZEMBRO DE 2007 (**) ATÉ FEVEREIRO/2014

Ministério da Fazenda

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QUANTIDADE EMPREGADOS 35.000 30.000 25.000

25.518

23.794

26.471

28.510

30.460 30.905

20.000 15.000 10.000

7.167

7.802

8.382

9.318

9.949

10.581

5.000 0 2007

2008

2009

Nテグ OPTANTES Ministテゥrio da Fazenda

2010

2011

2012

OPTANTES Receita Federal


GRÁFICOS COMPLEMENTARES VARIAÇÃO NA QTDADE DE VÍNCULOS 12,0%

10,0%

8,0%

11,2% 8,9% 7,4%

7,2%

7,7% 6,8%6,8%

6,4%

6,0%

3,7%

4,0%

1,5%

2,0%

0,0% 2008

2009

2010

NÃO OPTANTES Ministério da Fazenda

2011

2012

OPTANTES

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Obrigado pela atenção Secretaria-Executiva Comitê Gestor do Simples Nacional Ministério da Fazenda

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02 avaliaá∆o do sn brasil simples vers∆o apresentaá∆o  
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