“Avaliação do Simples Nacional”
José Luiz Patta Representante da Abrasf na SecretariaExecutiva do Comitê Gestor do Simples Nacional Ministério da Fazenda Ministério da Fazenda
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CARACTERÍSTICAS DO SIMPLES NACIONAL è
Regime especial unificado e compartilhado de arrecadação, fiscalização e cobrança de tributos: ü Seis
tributos federais: IRPJ, IPI, CSLL, COFINS, PIS/Pasep e CPP – Contribuição Patronal Previdenciária
ü ICMS, ü ISS,
de competência estadual
de competência municipal.
è Recolhimento
mensal e unificado dos tributos que compõem o regime, por meio de documento único de arrecadação
è Distribuição
simultânea dos valores arrecadados à União e aos demais entes federados. Ministério da Fazenda
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GESTÃO COMPARTILHADA Comitê Gestor do Simples Nacional, órgão colegiado do Ministério da Fazenda, com poderes de regulação, com a seguinte composição: Governo Federal: RFB – 4 membros è Governos Estaduais – Confaz – 2 membros è Governos Municipais – 1 membro da Abrasf e 1 membro da CNM è Secretaria-Executiva: Órgão executor do CGSN ü Composição similar a do Comitê Gestor. è Grupos Técnicos (15). ü Preparação e operacionalização das decisões do CGSN. è
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SEPARAÇÃO DE PODERES è CGSN:
Regulamentação.
RFB, Estados e Municípios: deferimentos, indeferimentos, inclusões, exclusões, ações fiscais. Cada ente conduz seu contencioso administrativo e judicial. è
è PGFN: ü
Inscrição em Dívida Ativa e Execução Judicial.
Havendo convênio (§ 3º do art. 41 da LC 123/2006), a inscrição em dívida ativa e execução judicial do ICMS ou do ISS é transferida ao Estado ou Município.
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CANAIS DE COMUNICAÇÃO CONTRIBUINTES è
Fale Conosco – assunto Simples Nacional - para registrar: ü
Dúvidas quanto à utilização dos aplicativos do Simples Nacional
ü
Outras dúvidas relativas ao Simples Nacional, tais como, opção, cálculo, exclusão, obrigações acessórias, Declaração Anual - DASN, etc.
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Plataforma tecnológica SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA INTENSIVA Ø Sitio eletrônico do SIMPLES NACIONAL
Ø As transações são realizadas somente pela internet: Para as empresas: o
Opção pelo regime, cálculo dos tributos, exclusões, declarações
o
Consultas à legislação, manuais, planos e diretrizes sobre o Simples Nacional
o
Acesso mediante certificado digital ou chave de acesso.
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Resultados do Simples Nacional Ø Para os contribuintes: ü Redução da carga tributária ü Simplificação de procedimentos Ø Para as administrações tributárias: ü Integração federativa ü Compartilhamento de ações de capacitação, arrecadação e controles ü Utilização intensiva de soluções de tecnologia Ø Para o país: ü Geração e manutenção de empregos ü Melhor ambiente de negocios
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Resultados do Simples Nacional ü Construção dos aplicativos de opção, arrecadação, declarações, fiscalização, compensação, parcelamento e dívida ativa ü Construção dos sistemas de inscrição, alteração e baixa do MEI ü 60% das empresas abertas no Brasil (MEI), o fazem pela internet, rapidamente e sem qualquer burocracia
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“Estatísticas e Comparativos entre o Simples Nacional x Lucro Presumido”
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9
9
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RESUMO DA DECLARAÇÃO ANO-‐BASE 2012 FAIXAS QTDADE DE % do total % acumulado FATURAMENTO FATURAMENTO ANUAL EMPRESAS de e mpresas de e mpresas (R$ milhões) (R$ mil) ZERO 873.715 24,71% 24,71% -‐ 0,00001 a 180 1.726.981 48,84% 73,55% 107.348 180 a 360 395.595 11,19% 84,74% 101.114 360 a 480 129.220 3,65% 88,40% 53.642 480 a 540 46.509 1,32% 89,71% 23.680 540 a 1.080.000 206.590 5,84% 95,55% 156.270 1.080.000 a 2.160.000 115.827 3,28% 98,83% 173.283 2.160.000 a 3.600.000 38.845 1,10% 99,93% 105.939 acima de 3.600.000 2.508 0,07% 100,00% 10.646 TOTAIS 3.535.790 100,00% 731.920,92
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% DO FATURA MENTO -‐ 14,67% 13,81% 7,33% 3,24% 21,35% 23,68% 14,47% 1,45% 100,00%
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COMPARATIVO SIMPLES NACIONAL X LUCRO PRESUMIDO FATOR "r" FAIXA
SIMPLES NACIONAL
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
10,00% TOTAL DO SIMPLES NACIONAL (tributos federais) 2,75 3,61 4,51 4,98 5,02 5,46 5,52 5,58 5,96 6,02 6,57 6,63 6,68 6,75 6,81 7,41 7,47 7,54 7,6 7,66
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ATIVIDADE COMERCIAL LUCRO PRESUMIDO + CPP À PARTE
DIFERENÇA NOMINAL
8,61 8,61 8,61 8,61 8,61 8,61 8,61 8,61 8,61 8,61 8,61 8,61 8,61 8,61 8,61 8,61 8,63 8,67 8,71 8,74
5,86 5,00 4,10 3,63 3,59 3,15 3,09 3,03 2,65 2,59 2,04 1,98 1,93 1,86 1,80 1,20 1,16 1,13 1,11 1,08
11
DIFERENÇA (%)
68,06% 58,07% 47,62% 42,16% 41,70% 36,59% 35,89% 35,19% 30,78% 30,08% 23,69% 23,00% 22,42% 21,60% 20,91% 13,94% 13,40% 13,03% 12,73% 12,39%
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COMPARATIVO SIMPLES NACIONAL X LUCRO PRESUMIDO FATOR "r" FAIXA
SIMPLES NACIONAL
8,00%
ATIVIDADE INDUSTRIAL TOTAL DO SIMPLES NACIONAL (tributos federais)
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
Ministério da Fazenda
3,25 4,11 5,01 5,48 5,52 5,96 6,02 6,08 6,46 6,52 7,07 7,13 7,18 7,25 7,31 7,91 7,97 8,04 8,1 8,16
LUCRO PRESUMIDO + CPP À PARTE
DIFERENÇA NOMINAL
9,02 9,02 9,02 9,02 9,02 9,02 9,02 9,02 9,02 9,02 9,02 9,02 9,02 9,02 9,02 9,02 9,04 9,08 9,12 9,16
5,77 4,91 4,01 3,54 3,50 3,06 3,00 2,94 2,56 2,50 1,95 1,89 1,84 1,77 1,71 1,11 1,07 1,04 1,02 1,00
12
DIFERENÇA (%)
63,98% 54,45% 44,48% 39,27% 38,83% 33,95% 33,29% 32,62% 28,41% 27,75% 21,65% 20,99% 20,43% 19,66% 18,99% 12,34% 11,83% 11,49% 11,21% 10,89%
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COMPARATIVO SIMPLES NACIONAL X LUCRO PRESUMIDO FATOR "R"
FAIXA
SIMPLES NACIONAL
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
Ministério da Fazenda
30,00% TOTAL DO SIMPLES NACIONAL (tributos federais + ISS) 6,00 8,21 10,26 11,31 11,40 12,42 12,54 12,68 13,55 13,68 14,93 15,06 15,20 15,35 15,48 16,85 16,98 17,13 17,27 17,42
SERVIÇOS (ANEXO III DA LC 123/2006)
LUCRO DIFEREN DIFERE PRESUMI ÇA NÇA (%) DO + CPP NOMINAL À PARTE 24,37 24,37 24,37 24,37 24,90 25,35 25,67 25,90 26,09 26,24 26,36 26,46 26,54 26,62 26,68 26,74 26,79 26,83 26,87 26,90
13
18,37 16,16 14,11 13,06 13,50 12,93 13,13 13,22 12,54 12,56 11,43 11,40 11,34 11,27 11,20 9,89 9,81 9,70 9,60 9,48
75,38% 66,31% 57,90% 53,59% 54,22% 51,00% 51,14% 51,05% 48,06% 47,86% 43,36% 43,08% 42,74% 42,33% 41,98% 36,98% 36,61% 36,15% 35,72% 35,25%
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COMPARATIVO SIMPLES NACIONAL X LUCRO PRESUMIDO
FATOR "R"
SERVIÇOS ANEXO IV
30%
A CPP É DEVIDA FORA DO SIMPLES NACIONAL CPP + TOTAL LUCRO FAIXA TOTAL DO SIMPLES NACIONA L (tributos federais + ISS)
SIMPLES NACIONAL
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
4,50 6,54 7,70 8,49 8,97 9,78 10,26 10,76 11,51 12,00 12,80 13,25 13,70 14,15 14,60 15,05 15,50 15,95 16,40 16,85
Ministério da Fazenda
GILRAT PARA A EMPRESA OPTANTE
6,90 6,90 6,90 6,90 6,90 6,90 6,90 6,90 6,90 6,90 6,90 6,90 6,90 6,90 6,90 6,90 6,90 6,90 6,90 6,90
SIMPLES NACIONAL + CPP PARA A OPTANTE
11,40 13,44 14,60 15,39 15,87 16,68 17,16 17,66 18,41 18,90 19,70 20,15 20,60 21,05 21,50 21,95 22,40 22,85 23,30 23,75
DIFERENÇA PRESUMIDO + NOMINAL (CPP + GILRAT + TERCEIROS)
24,97 24,97 24,97 24,97 25,50 25,95 26,27 26,50 26,69 26,84 26,96 27,06 27,14 27,22 27,28 27,34 27,39 27,43 27,47 27,50
14
13,57 11,53 10,37 9,58 9,63 9,27 9,11 8,84 8,28 7,94 7,26 6,91 6,54 6,17 5,78 5,39 4,99 4,58 4,17 3,75
DIFERENÇA (%)
54,35% 46,18% 41,53% 38,37% 37,77% 35,72% 34,67% 33,37% 31,02% 29,57% 26,92% 25,53% 24,11% 22,66% 21,19% 19,70% 18,21% 16,69% 15,17% 13,65%
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FATOR SERVIÇOS DO ANEXO V DA LC 123/2006 "R" 20,01 FAIXA TOTAL DO LUCRO DIFEREN DIFERENÇ SIMPLES PRESUMID ÇA A (%) NACIONAL O + CPP À NOMINAL (com ISS) PARTE
SIMPLES NACIONAL
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
Ministério da Fazenda
13,82 15,39 16,40 17,54 17,90 18,33 18,37 18,43 18,74 18,79 19,49 19,67 19,86 20,46 21,24 21,91 22,40 22,80 23,20 23,60
21,89 21,89 21,89 21,89 22,43 22,87 23,19 23,43 23,61 23,76 23,88 23,98 24,07 24,14 24,20 24,26 24,31 24,35 24,39 24,43
8,07 6,50 5,49 4,35 4,53 4,54 4,82 5,00 4,87 4,97 4,39 4,31 4,21 3,68 2,96 2,35 1,91 1,55 1,19 0,83
36,87% 29,70% 25,09% 19,88% 20,18% 19,85% 20,78% 21,33% 20,63% 20,92% 18,39% 17,98% 17,48% 15,25% 12,25% 9,68% 7,85% 6,37% 4,88% 3,38%
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Total de Optantes OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL (mil) 10.000 9.000 8.000 7.000 6.000 5.000 4.000 3.000 2.000 1.000
-
-
789
77
2.831
3.119
3.309
3.650
2007
2008
2009
2010
1.660
2.666
3.660
3.899
4.050
4.409
4.577
4.690
2011
2012
2013
2014
-
ME+EPP Ministério da Fazenda
MEI Receita Federal
Resumo da Arrecadação RESUMO DA ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL (valores em R$ milhões) ANO
UNIÃO
2007 (*)
ESTADOS
MUNICÍPIOS
TOTAIS
6.050
72,2%
1.789
21,3%
542
6,5%
8.380
2008
17.648
73,0%
4.901
20,3%
1.639
6,8%
24.188
2009
19.928
74,3%
5.024
18,7%
1.884
7,0%
26.836
2010
26.698
75,1%
6.259
17,6%
2.575
7,2%
35.531
2011
31.916
75,5%
7.132
16,9%
3.247
7,7%
42.294
2012
35.258
75,8%
7.493
16,1%
3.751
8,1%
46.501
2013
41.415
76,2%
8.559
15,7%
4.409
8,1%
54.383
7.812
76,3%
1.608
15,7%
824
8,0%
10.244
42.764
17,2%
18.870
7,6%
248.357
2014 (**)
TOTAIS 186.724 75,2% (*) AGOSTO A DEZEMBRO DE 2007 (**) ATÉ FEVEREIRO/2014
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QUANTIDADE EMPREGADOS 35.000 30.000 25.000
25.518
23.794
26.471
28.510
30.460 30.905
20.000 15.000 10.000
7.167
7.802
8.382
9.318
9.949
10.581
5.000 0 2007
2008
2009
Nﾃグ OPTANTES Ministﾃｩrio da Fazenda
2010
2011
2012
OPTANTES Receita Federal
GRÁFICOS COMPLEMENTARES VARIAÇÃO NA QTDADE DE VÍNCULOS 12,0%
10,0%
8,0%
11,2% 8,9% 7,4%
7,2%
7,7% 6,8%6,8%
6,4%
6,0%
3,7%
4,0%
1,5%
2,0%
0,0% 2008
2009
2010
NÃO OPTANTES Ministério da Fazenda
2011
2012
OPTANTES
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Obrigado pela atenção Secretaria-Executiva Comitê Gestor do Simples Nacional Ministério da Fazenda
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