INCLUSÃO PRODUTIVA COM SEGURANÇA SANITÁRIA
Abril de 2014 Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
INCLUSÃO PRODUTIVA COM SEGURANÇA SANITÁRIA Contribuindo com o Desenvolvimento Social e Econômico do País
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Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa
Vinculada ao Ministério da Saúde Coordenadora do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) Autarquia sob regime especial - autonomia financeira e independência administrativa Maior Agência Reguladora Brasileira
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Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Alimentos
Cosmé>cos
Saneantes
Serviços de saúde
Medicamentos
Produtos para saúde
Vigilância Pós-‐Uso
Propaganda
Portos, aeroportos e fronteiras
Tabaco
Laboratórios
Internacional
Toxicologia
Sangue, tecidos e órgãos
Coordenação SNVS
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Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - SNVS Integrado ao Sistema Único de Saúde -SUS Ações integradas e descentralizadas em todo o território Nacional Responsabilidades pactuadas entre as 3 esferas de gestão Planos de Ação: Aprovados nos Conselhos de Saúde (CMS, CES e CNS) - Controle Social
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Atuação da Vigilância Sanitária
PROTEGER A SAÚDE DA POPULAÇÃO
Minimizar riscos à saúde decorrentes da produção e do consumo de bens e serviços
PROMOVER A SAÚDE DA POPULAÇÃO
Ampliar o acesso a bens e serviços que melhorem a saúde e a qualidade de vida da população
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Risco Sanitário e os Determinantes Sociais da Saúde
Relação direta com as condições sociais em que as pessoas vivem e trabalham (renda, educação, emprego, desenvolvimento infantil, cultura, gênero e condições ambientais)
Maior Desigualdade e Inequidade
Maior o Risco Sanitário
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Plano Diretor de Visa - PDVISA (2007) Mudança de Paradigma das Ações de VISA
Enfoque Cartorial dos Serviços
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Mudança de Paradigma das Ações de VISA
Enfoque no Risco Sanitário
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Eixo Prioritário da ANVISA Planejamento Estratégico 2010-2020 e Agenda Regulatória 2013- 2016
Envolvimento com as macro políticas sociais brasileiras, com foco na erradicação da pobreza extrema e no avanço da formalização das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária
Integrar ao Plano Brasil sem Miséria, aderindo ao Eixo Inclusão Produtiva, ao qual agrega o tema “Segurança Sanitária” Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária
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Objetivo Geral Aperfeiçoar o trabalho realizado pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - SNVS junto aos Microempreendedores Individuais (MEI), aos Empreendimentos Familiares Rurais e aos Empreendimentos Econômicos Solidários, visando à promoção da geração de renda, do emprego e da inclusão social com segurança sanitária, articulado com os demais órgãos e instituições governamentais e não governamentais, contribuindo desta forma com o Plano Brasil sem Miséria Sua atuação terá como princípio amparar esses empreendimentos, incluindo-os com segurança sanitária e contribuindo para criar novas oportunidades de desenvolvimento local
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Empreendimento Familiar Rural - Agricultura Familiar
Contextualização 4 milhões de agricultores
354.367
cadastrados no MDA – DAP (declaração de aptidão ao Pronaf)
agroindústrias rurais que comercializam a produção
863,924 mil agroindústrias
Gerando em média 127 bilhões ao ano
480,8 mil agroindústrias são de agricultores familiares MDA - 2014 Censo agropecuário – IBGE 2006
296.171 mil agroindústrias estariam comercializando no mercado informal (83,6%)
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Empreendimento de Economia Solidária e Microempreendedor Individual 19.800 mil
empreendimentos econômicos solidários (pesquisado 52% dos municípios) 8 bilhões ao ano
Constatou-se que 68% dos empreendimentos de economia solidária têm dificuldades na comercialização de seus produtos e serviços SENAES/MTE.2014
MEI - 3.877.655 milhões de formalizados. Portal do Empreendedor 25/03/2014 232,659 bilhões ao ano
10 milhões de informais, podendo gerar 600 bilhões ao ano. Sebrae.2014 e MPS
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Proposta de Trabalho 1. Sensibilização dos profissionais de Vigilância Sanitária - foram e estão sendo realizadas, reuniões, oficinas, fóruns, seminários regionais, vídeos conferências, audiências públicas com a participação do SNVS sobre a importância de adequação dos processos de trabalho e priorização das ações de inclusão social; 2. Fortalecimento de parcerias - com SEBRAE, Frente Nacional de Prefeitos, Ministérios, CONTAG, ISPN, EMBRAPA, Secretaria Nacional da Micro e pequena Empresa, Fórum Brasileiro de Economia Solidária e outras instituições e entidades relevantes para desenvolvimento social e econômico dos municípios;
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Ações Realizadas e em Andamento 3. Elaboração de Instrumento Legal – elaboração e aprovação da RDC 49/13
Resolução da Diretoria Colegiada estabelece normas para regularização do exercício de atividades de interesse sanitário para o microempreendedor individual, do empreendimento familiar rural e do empreendimento econômico solidário; • 5.671 pessoas participaram diretamente da construção da norma; • Reunião da Dicol Pública em 29 de outubro de 2013; • Votação e aprovação, por unanimidade dos Diretores; • Entra em vigor em 30 de abril de 2014; 4. Desenvolvimento de Programa de Capacitação e elaboração de materiais didáticos – Estão em fase de elaboração de 02 cartilhas orientadoras para gestores e empreendedores, e redação da RDC comentada e 01 vídeo para auxiliar as Vigilâncias Sanitárias e demais órgãos, instituições e entidades, no processo de amparo aos Microempreendedores Individuais (MEI), os Empreendimentos Familiares Rurais e os Empreendimentos da Economia Solidária.
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Principais Aspectos da RDC 49/13 • Harmonização, Simplificação e Racionalização de procedimentos Fiscalização prioritariamente orientadora. Classificação do risco para priorização das ações. Regularização automática para atividades de baixo risco.
• Mudança de paradigma da vigilância sanitária com foco no risco Procedimentos de formalização considerando a proteção da produção artesanal, os costumes, os conhecimentos tradicionais e aplicando as boas práticas de vigilância sanitária.
• Isenção de taxa Adequação de cobrança de taxa aos dispositivos que isenta os MEIs (Lei Complementar 123/06), incluindo empreendimentos familiares rurais e econômicos solidários;
• Capacitação Fomento à capacitação para o SNVS e aos microempreendedores individuais, empreendimentos familiares rurais, empreendimentos econômicos solidários
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Ações de implementação da RDC • Plano de Trabalho elaborado com a participação coletiva com VISAs, FNP, Sebrae, Secretaria Nacional da Micro e Pequena Empresa, MDA, Secretaria Geral da Presidência da República, MDS, MS, Contag, FBES, e outras organizações. • Implementar a RDC em todo Território Nacional • Implementar Projeto Piloto na Região Nordeste onde se concentra: * 50% dos agricultores familiares do Brasil * 40% dos empreendimentos de economia solidária * 20% dos microempreendedores individuais
nas 9 capitais, mais municípios do g100, a partir de abril de 2014. distribuição de material informativos e educativos para gestores e empreendedores
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Atores que participaram da construção da RDC FNP - Frente Nacional dos Prefeitos; SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas; Instituto Racine MOPS - Movimento Popular em Saúde; ANEPS - Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular e Saúde; RECID - Rede de Educação Cidadã; FNECDC - Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; EMATER - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural;
IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional; INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social IMS- Instituto Marista de Solidariedade FBES – Fórum Brasileiro de Economia Solidária CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento; UNICAFES - União das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária; Cooperativas de Produtores Rurais; CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura ISPN - Instituto Sociedade, População e Natureza;
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Atores que participaram da construção da RDC Microempreendedores individuais Agricultores familiares Empreendedores da economia solidária Áreas internas da Anvisa, GTVISA Vigilâncias Estaduais e Municipais MS – Ministério da Saúde; MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional MTE - Ministério do Trabalho e Emprego; MDIC - Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior; MAPA - Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento;
MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário; MPS - Ministério da Previdência Social Secretaria Nacional de Articulação Social da Presidência da República; MMA - Ministério do Meio Ambiente SENAES -Secretaria Nacional de Economia Solidária; SEPM -Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres Secretaria Nacional da Micro e Pequena Empresa. FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação CONASS - Conselho Nacional de Secretários de Saúde; CONASEMS - Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde
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Obrigado Rose Mendes rosilene.santos@anvisa.go.br Assessora de ar)culação e relação ins)tucional da Anvisa