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INCLUSÃO  PRODUTIVA  COM    SEGURANÇA  SANITÁRIA  

                                Abril de 2014 Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

INCLUSÃO PRODUTIVA COM SEGURANÇA SANITÁRIA Contribuindo com o Desenvolvimento Social e Econômico do País


INCLUSÃO  PRODUTIVA  COM    SEGURANÇA  SANITÁRIA  

Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa

Vinculada ao Ministério da Saúde Coordenadora do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) Autarquia sob regime especial - autonomia financeira e independência administrativa Maior Agência Reguladora Brasileira


INCLUSÃO  PRODUTIVA  COM    SEGURANÇA  SANITÁRIA  

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Alimentos  

Cosmé>cos  

Saneantes  

Serviços  de  saúde  

Medicamentos  

Produtos   para  saúde  

Vigilância  Pós-­‐Uso  

Propaganda  

Portos,  aeroportos  e   fronteiras  

Tabaco  

Laboratórios  

Internacional  

Toxicologia  

Sangue,  tecidos    e  órgãos  

Coordenação  SNVS  


INCLUSÃO  PRODUTIVA  COM    SEGURANÇA  SANITÁRIA  

Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - SNVS Integrado ao Sistema Único de Saúde -SUS Ações integradas e descentralizadas em todo o território Nacional Responsabilidades pactuadas entre as 3 esferas de gestão Planos de Ação: Aprovados nos Conselhos de Saúde (CMS, CES e CNS) - Controle Social


INCLUSÃO  PRODUTIVA  COM    SEGURANÇA  SANITÁRIA  

Atuação da Vigilância Sanitária

PROTEGER A SAÚDE DA POPULAÇÃO

Minimizar riscos à saúde decorrentes da produção e do consumo de bens e serviços

PROMOVER A SAÚDE DA POPULAÇÃO

Ampliar o acesso a bens e serviços que melhorem a saúde e a qualidade de vida da população


INCLUSÃO  PRODUTIVA  COM    SEGURANÇA  SANITÁRIA  

Risco Sanitário e os Determinantes Sociais da Saúde

Relação direta com as condições sociais em que as pessoas vivem e trabalham (renda, educação, emprego, desenvolvimento infantil, cultura, gênero e condições ambientais)

Maior Desigualdade e Inequidade

Maior o Risco Sanitário


INCLUSÃO  PRODUTIVA  COM    SEGURANÇA  SANITÁRIA  

Plano Diretor de Visa - PDVISA (2007) Mudança de Paradigma das Ações de VISA

Enfoque Cartorial dos Serviços


INCLUSÃO  PRODUTIVA  COM    SEGURANÇA  SANITÁRIA  

Mudança de Paradigma das Ações de VISA

Enfoque no Risco Sanitário


INCLUSÃO  PRODUTIVA  COM    SEGURANÇA  SANITÁRIA  


INCLUSÃO  PRODUTIVA  COM    SEGURANÇA  SANITÁRIA  

Eixo Prioritário da ANVISA Planejamento Estratégico 2010-2020 e Agenda Regulatória 2013- 2016

Envolvimento com as macro políticas sociais brasileiras, com foco na erradicação da pobreza extrema e no avanço da formalização das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária

Integrar ao Plano Brasil sem Miséria, aderindo ao Eixo Inclusão Produtiva, ao qual agrega o tema “Segurança Sanitária” Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária


INCLUSÃO  PRODUTIVA  COM    SEGURANÇA  SANITÁRIA  

Objetivo Geral Aperfeiçoar o trabalho realizado pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - SNVS junto aos Microempreendedores Individuais (MEI), aos Empreendimentos Familiares Rurais e aos Empreendimentos Econômicos Solidários, visando à promoção da geração de renda, do emprego e da inclusão social com segurança sanitária, articulado com os demais órgãos e instituições governamentais e não governamentais, contribuindo desta forma com o Plano Brasil sem Miséria Sua atuação terá como princípio amparar esses empreendimentos, incluindo-os com segurança sanitária e contribuindo para criar novas oportunidades de desenvolvimento local


INCLUSÃO  PRODUTIVA  COM    SEGURANÇA  SANITÁRIA  

Empreendimento Familiar Rural - Agricultura Familiar

Contextualização 4 milhões de agricultores

354.367

cadastrados no MDA – DAP (declaração de aptidão ao Pronaf)

agroindústrias rurais que comercializam a produção

863,924 mil agroindústrias

Gerando em média 127 bilhões ao ano

480,8 mil agroindústrias são de agricultores familiares MDA - 2014 Censo agropecuário – IBGE 2006

296.171 mil agroindústrias estariam comercializando no mercado informal (83,6%)


INCLUSÃO  PRODUTIVA  COM    SEGURANÇA  SANITÁRIA  

Empreendimento de Economia Solidária e Microempreendedor Individual 19.800 mil

empreendimentos econômicos solidários (pesquisado 52% dos municípios) 8 bilhões ao ano

Constatou-se que 68% dos empreendimentos de economia solidária têm dificuldades na comercialização de seus produtos e serviços SENAES/MTE.2014

MEI - 3.877.655 milhões de formalizados. Portal do Empreendedor 25/03/2014 232,659 bilhões ao ano

10 milhões de informais, podendo gerar 600 bilhões ao ano. Sebrae.2014 e MPS


INCLUSÃO  PRODUTIVA  COM    SEGURANÇA  SANITÁRIA  

Proposta de Trabalho 1. Sensibilização dos profissionais de Vigilância Sanitária - foram e estão sendo realizadas, reuniões, oficinas, fóruns, seminários regionais, vídeos conferências, audiências públicas com a participação do SNVS sobre a importância de adequação dos processos de trabalho e priorização das ações de inclusão social; 2.  Fortalecimento de parcerias - com SEBRAE, Frente Nacional de Prefeitos, Ministérios, CONTAG, ISPN, EMBRAPA, Secretaria Nacional da Micro e pequena Empresa, Fórum Brasileiro de Economia Solidária e outras instituições e entidades relevantes para desenvolvimento social e econômico dos municípios;


INCLUSÃO  PRODUTIVA  COM    SEGURANÇA  SANITÁRIA  

Ações Realizadas e em Andamento 3. Elaboração de Instrumento Legal – elaboração e aprovação da RDC 49/13

Resolução da Diretoria Colegiada estabelece normas para regularização do exercício de atividades de interesse sanitário para o microempreendedor individual, do empreendimento familiar rural e do empreendimento econômico solidário; •  5.671 pessoas participaram diretamente da construção da norma; •  Reunião da Dicol Pública em 29 de outubro de 2013; •  Votação e aprovação, por unanimidade dos Diretores; •  Entra em vigor em 30 de abril de 2014; 4. Desenvolvimento de Programa de Capacitação e elaboração de materiais didáticos – Estão em fase de elaboração de 02 cartilhas orientadoras para gestores e empreendedores, e redação da RDC comentada e 01 vídeo para auxiliar as Vigilâncias Sanitárias e demais órgãos, instituições e entidades, no processo de amparo aos Microempreendedores Individuais (MEI), os Empreendimentos Familiares Rurais e os Empreendimentos da Economia Solidária.


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Principais Aspectos da RDC 49/13 •  Harmonização, Simplificação e Racionalização de procedimentos Fiscalização prioritariamente orientadora. Classificação do risco para priorização das ações. Regularização automática para atividades de baixo risco.

•  Mudança de paradigma da vigilância sanitária com foco no risco Procedimentos de formalização considerando a proteção da produção artesanal, os costumes, os conhecimentos tradicionais e aplicando as boas práticas de vigilância sanitária.

•  Isenção de taxa Adequação de cobrança de taxa aos dispositivos que isenta os MEIs (Lei Complementar 123/06), incluindo empreendimentos familiares rurais e econômicos solidários;

•  Capacitação Fomento à capacitação para o SNVS e aos microempreendedores individuais, empreendimentos familiares rurais, empreendimentos econômicos solidários


INCLUSÃO  PRODUTIVA  COM    SEGURANÇA  SANITÁRIA  

Ações de implementação da RDC •  Plano de Trabalho elaborado com a participação coletiva com VISAs, FNP, Sebrae, Secretaria Nacional da Micro e Pequena Empresa, MDA, Secretaria Geral da Presidência da República, MDS, MS, Contag, FBES, e outras organizações. •  Implementar a RDC em todo Território Nacional •  Implementar Projeto Piloto na Região Nordeste onde se concentra: * 50% dos agricultores familiares do Brasil * 40% dos empreendimentos de economia solidária * 20% dos microempreendedores individuais

nas 9 capitais, mais municípios do g100, a partir de abril de 2014. distribuição de material informativos e educativos para gestores e empreendedores


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Atores que participaram da construção da RDC FNP - Frente Nacional dos Prefeitos; SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas; Instituto Racine MOPS - Movimento Popular em Saúde; ANEPS - Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular e Saúde; RECID - Rede de Educação Cidadã; FNECDC - Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; EMATER - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural;

IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional; INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social IMS- Instituto Marista de Solidariedade FBES – Fórum Brasileiro de Economia Solidária CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento; UNICAFES - União das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária; Cooperativas de Produtores Rurais; CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura ISPN - Instituto Sociedade, População e Natureza;


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Atores que participaram da construção da RDC Microempreendedores individuais Agricultores familiares Empreendedores da economia solidária Áreas internas da Anvisa, GTVISA Vigilâncias Estaduais e Municipais MS – Ministério da Saúde; MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional MTE - Ministério do Trabalho e Emprego; MDIC - Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior; MAPA - Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento;

MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário; MPS - Ministério da Previdência Social Secretaria Nacional de Articulação Social da Presidência da República; MMA - Ministério do Meio Ambiente SENAES -Secretaria Nacional de Economia Solidária; SEPM -Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres Secretaria Nacional da Micro e Pequena Empresa. FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação CONASS - Conselho Nacional de Secretários de Saúde; CONASEMS - Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde


INCLUSÃO  PRODUTIVA  COM    SEGURANÇA  SANITÁRIA  

Obrigado Rose Mendes rosilene.santos@anvisa.go.br   Assessora  de  ar)culação  e  relação  ins)tucional  da  Anvisa    


03 apresentação inclusão produtiva fevereiro 2014 fnp  
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