SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SANEAMENTO Filiado:
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Edição nº 109 - Janeiro de 2016 - Distribuição gratuita
Uma retrospectiva do ano que passou!
Edição nº 109 - Janeiro 2016
O Informativo SAEMAC é órgão oficial de divulgação do Sindicato dos Trabalhadores na Captação, Purificação, Tratamento e Distribuição de Água e Captação e Tratamento e Serviços em Esgoto e Meio Ambiente de Cascavel e Regiões Oeste e Sudoeste do Paraná.
DIRETORIA EXECUTIVA Gerti José Nunes Dir. Presidente - Cascavel Joaquim Alves dos Santos Dir. Financeiro - Cascavel Anibaldo Klais Dir. Administrativo - Terra Roxa Alvair Santa Rosa Dir. Divulgação e Imprensa - Curitiba José Maria Amaral Alves Dir. Formação Sindical - Guarapuava Josiane de Oliveira Dir. Saúde e Seg. no Trabalho - Ponta Grossa Luis Carlos Ferreira de Lima Secretário Geral - Cascavel CONSELHO FISCAL EFETIVO Aloísio Pinto Leal - Guaíra Juvelino Rabelo - Guaraniaçu Lorival Quadros da Silva - Quedas do Iguaçu SUPLENTES Eloisa Aparecida Pereira Borges - Matelândia Celso Narcisio Cosma - Clevelândia Cilmar Cezar de Oliveira - Cascavel DIRETORIA REGIONAL Osmar Daneluz - Dois Vizinhos Pedro Luiz Silva de Moraes - Telêmaco Borba Romeu Cruzeta - Campo Largo Vilson Fergs - Foz do Iguaçu Álvaro Lima Pinto - Curitiba Rodrigo Picinin - Pato Branco Ceslau Elias Makovski - Curitiba José Pires - Curitiba Fernando Martins dos Santos Neto - Curitiba Davi Teles Carlos - Matinhos Danilo José da Silva - União da Vitória Romerito Faria Santos - Cascavel REPRESENTANTES REGIONAIS Álvaro José Rechetelo - Rio Negro Márcio Luis Engelmann - Guaíra Luiz Fernando de Moraes - Cascavel Rafael Canavarro Celestino - Piraí do Sul Carlos Denis Ferreira - Irati Geraldo Luiz Mikowski - Ponta Grossa Cláudio da Silva Rocha - Cascavel José de Oliveira Martins - Pitanga Eduardo Valenza - Curitiba Antonio de Moura - Guaíra Diego dos Santos - Curitiba Mauri Dorigoni - Laranjeiras do Sul Valdir Valmórbida - Pato Branco Sérgio Roberto P. da Silva - Assis Chateaubriand Luiz Paulo Navarrete Sanchez - Curitiba DELEGADO A FEDERAÇÃO E CONFEDERAÇÃO José Maria Amaral Alves - Guarapuava SUPLENTE - Gerti José Nunes - Cascavel Rafaela Pontes - Redação Nathália Sartorato - Revisão e diagramação Rua Mobral, 464 - Jd. Maria Luíza Cascavel-PR - CEP: 85819-505 Fone (45) 3223-5161 / Fax: (45) 3224-5264 0800-600-5161 / Curitiba: (41) 3333-5719 E-mail: saemac@saemac.com.br
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editorial
2015 foi o pior dos últimos 13 anos para o sanepariano
No início deste ano, durante o segundo mandato do governador Beto Richa, houve troca de diretoria da Sanepar, e foi ruim para os saneparianos. Esta mudança resultou no pior acordo dos últimos 13 anos, no qual não houve nenhum avanço, onde a diretoria não reverenciou as necessidades dos saneparianos. Foi um acordo que não proporcionou nenhum tipo de vantagem, avanço ou melhoria, simplesmente houve a correção salarial pelo índice de inflação, o que ocasionou frustração nos trabalhadores. Também, o plano de saúde (SaneSaúde) merece destaque, já que as notícias que recebemos são truncadas, e ainda há a afirmação de que o plano está falido, tornando-o inviável e impraticável. Além do SaneSaúde, o Plano de Previdência Privada da Sanepar (FusanPrev), também recebeu uma bomba durante 2015, e com isso reduziu um valor de, em média, 5% do capital do participante, apenas por um erro de estratégia dos gestores do plano. Ainda, a Sanepar havia proposto um adicional de 2% para a antiguidade, porém esta porcentagem já está inserida no plano da empresa, ou seja, NÃO É ADICIONAL, pois o valor já está incluso no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). Do mesmo modo, podemos notar que nos últimos 5 anos de governo Beto Richa, houve reajuste de 70% no valor cobrado nas tarifas de água e esgoto, sendo 21% só em 2015, e olha que não estamos falando no reajuste da prestação do serviço. Este aumento proporciona vantagens apenas para a empresa, pois o trabalhador não recebeu ajuste algum no salário. Quem dera se o salário aumentasse nesta mesma proporção! Com isso, identificamos que durante os anos anteriores eram notórios os avanços nas negociações, realizados de diferentes formas: ganho real, abono, gratificação de férias ou pelo Programa de Participação nos Resultados (PPR). Assim, podemos afirmar que sempre houve mudanças positivas para o trabalhador. Para 2016 esperamos, realmente que a diretoria esteja mais sensível ao valor dos saneparianos, pense menos em cabos eleitorais e valorize o quadro próprio.
Feliz 2016!
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sanesaúde
Plano de saúde com
o pé na cova Ao encerrar este ano, é possível perceber que 2015 foi repleto de conversas, reuniões e debates sobre o plano de saúde dos trabalhadores da Sanepar. Ao total, a adesão ao Sanesaúde é de 99,12% do quadro funcional, ou seja, apenas pouco mais de 80 empregados não aderiram ao plano de saúde da empresa, porque muitos utilizam o plano de saúde do cônjuge. São aproximadamente 7.500 trabalhadores ativos na Sanepar, 2.433 aposentados e pensionistas e outros 15.528 dependentes. Isso demonstra que, atualmente, o Sanesaúde atende mais de 25 mil pessoas. Considerando o número de beneficiários, o número de atendimentos e de especialidades oferecidas, o Sanesaúde não está com aquela bola toda. Após uma reunião realizada
em julho de 2015, a presidente da Fundação Sanepar, Cláudia Trindade, afirmou que em 2015 o plano de saúde gastou R$ 41,1 milhões, enquanto arrecadou apenas R$ 37,6 milhões, ou seja, foi acumulado um déficit de R$ 3,5 milhões. Ainda nesta reunião, a presidente sugeriu que fosse criado um novo plano “Família”, e é claro que o Saemac se posicionou contra, pois existem vários problemas dentro do Sanesaúde, e não faz sentido criar um novo plano. Além disso, em setembro, o Saemac protocolou um ofício exigindo resposta à um pedido de relatório com os resultados do trabalho realizado pela Fundação Sanepar ao decorrer do ano, no qual o prazo de resposta era de 40 dias, porém passaram 60 e ainda não havia sido respondido!
O número de pessoas “autopatrocinadas”, ou seja, aquelas que pagam integralmente para utilizar o plano de saúde é de 150 titulares, sem contar os dependentes. Aqui entram todos que já saíram da empresa, mas optaram por manter a utilização do Sanesaúde. Sanesaúde hoje Além do número de especialidades ter diminuído, o custo ficou mais alto. As coparticipações sofreram alteração a partir de agosto deste ano, nas quais as consultas que antes o beneficiário pagava R$ 26,70, equivalente a 30%, agora custam R$ 35,60, ou seja, 10% de aumento. As internações que antes não eram cobradas passaram a custar R$ 100,00, valor que independe do período de duração delas. Os exames de alto custo continuarão sendo cobrados no percentual de 30%, mas o que subiu foi o limite. Antes era de R$ 63,28 e agora é de R$ 100,00. Os exames de baixo custo que não eram cobrados até então, passaram a ser cobrados em 30%, com limite de R$ 100,00. As terapias extra rol que antes eram cobradas sobre o percentual de 30%, subiram para 50% e, por fim, os tratamentos odontológicos também subiram de 20% para 30%. O Saemac ainda quer saber sobre a estrutura do reajuste do plano de saúde, no qual se dará de três formas distintas: reajuste na tabela de contribuições, alteração na coparticipação e execução de um Plano de Contingência.
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acordo coletivo de trabalho
ACT 2015-2016 foi um do Prosperidade e boas conquistas é o que desejamos a todos para o próximo ano, já que o ano que se encerra não foi lá aquelas coisas. Prova disso, foi o que aconteceu com o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2015-2016. Na primeira tentativa de fechamento do acordo, mais de 1.550 saneparianos compareceram às sessões de Assembleia Geral Extraordinária e, em uma maioria esmagadora (84,6%) disseram “NÃO” em alto e bom som para a primeira proposta de renovação do ACT 2015-2016 apresentada pela Sanepar. Já a segunda proposta apresentada pela empresa foi aprovada, no dia 3 de junho, por 57,9% dos trabalhadores que participaram das sessões da
assembleia, onde a diferença entre “sim” e “não” foi pequena, demonstrando que este novo Acordo Coletivo de Trabalho não atendeu as expectativas dos trabalhadores. Certamente, estes ainda almejam a tão sonhada valorização que não veio neste acordo, que é o ganho real. Para o ano que se inicia, o Saemac se compromete a continuar lutando pelo ganho real para os trabalhadores e por novas conquistas já pleiteadas durante as assembleias para elaboração da pauta de reivindicações. Apesar de tudo, acreditamos que 2015 foi um ano repleto de muita luta e grandes discussões, e isso nos fará colher bons frutos num futuro próximo!
Conquistas ACT 2015-2016 | Sanepar • Auxílio alimentação aumentou para R$ 874,48 para todos os empregados; • Reajuste salarial de 7,68%. A partir de agora, o salário inicial da carreira operacional é de R$ 1.393,29, da carreira técnica é de R$ 2.423,10 e o profissional é de R$ 4.262,24; • Abono indenizatório, onde o valor fixo de R$ 1.850,00 subiu para R$ 1.992,08, ou seja, foi reajustado pelo INPC; • Adicional de penosidade, onde a Sanepar pagará o equivalente a 10% referente ao salário inicial da tabela salarial da companhia; • Substituição do vale-lanche pelo crédito mensal, no valor de R$ 2,61 diários, correspondentes aos dias trabalhados; • Ampliação do auxílio maternidade, passando de 120 para 180 dias (4 para 6 meses); • Auxílio creche de R$ 525,78 para período integral e R$ 264,38 para meio período, por filho com idade entre 6 mês até 12 anos.
Conquistas ACT 2015-2016 | CAB Águas de Paranaguá • •
Reajuste salarial de 8,34%, totalizando R$ 1.024,47; Adicional de periculosidade para os motoqueiros.
Conquistas ACT 2015-2016 | Samae Antonina •
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Reajuste salarial de 7,13%, correspondente a 100% do INPC do período.
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m dos piores da hist贸ria
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plano de aposentadoria incentivada
PAI da Sanepar e sua longa história...
Muitos anos passam até o trabalhador chegar à tão sonhada aposentadoria, e assim que esta data chega, a Sanepar deseja que este servidor acenda ao Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), o que não é justo. Este PAI é mais conhecido pelos saneparianos como “padrasto”, e como o Saemac é a voz do trabalhador, luta para que este programa não seja implantado da maneira como foi proposto. Em 2015, o Saemac participou de inúmeras reuniões que debateram sobre o programa, e em todas elas o sindicato não fechou as portas para negociação. O conceito é que o PAI não proporcione prejuízo aos trabalhadores, no qual a empresa pode instituir o programa sem a necessidade de homologação sindical.
to pela Sanepar. O segundo motivo é a obrigatoriedade de adesão mínima de 60% dos pré-aposentados da Sanepar,no qual o Saemac aponta que os trabalhadores tenham total liberdade para escolher se querem ou não aderir ao programa, sem que isso seja uma condicionante para sua implantação. E o terceiro é que o sindicato não homologará um Plano de Aposentadoria Incentivada se isto der a quitação do contrato de trabalho. O Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceu que em ações judiciais referentes aos Planos de Demissão Voluntária (PDV), a homologação do sindicato resultaria na renúncia por parte dos trabalhadores de pleitear verbas trabalhistas no futuro. Ou seja, se o PAI fosse homologado pelo Saemac, 3 motivos para a rejeição do programa qualquer sanepariano que aderisse a ele não poderia ingressar judicialmente contra a Sanepar e, O primeiro é que não atende as expectativas do ainda perderia o direito de receber qualquer indeniSindicato – e muito menos as dos trabalhadores – zação referente a ações individuais ou coletivas que sendo o percentual de 65% da indenização propos- já estivessem tramitando judicialmente.
Novas regras de
aposentadoria no Brasil
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Pela nova regra, basta somar o tempo de contribuição com a idade. No caso das mulheres, o resultado tem que ser igual ou superior a 85. Para os homens, a soma tem que dar 95, e, pelo menos, 35 anos de contribuição. Mas o que isso significa e por que o brasileiro se aposentava mais cedo? Agora, com a nova regra, a expectativa do Governo é de que o trabalhador espere um pouco mais, adie a aposentadoria em alguns anos, para receber um benefício maior e para que o trabalhador receba o benefício, sem a redução que acontece por causa da regra do Fator Previdenciário. Logo, a presidente Dilma vetou os artigos que previam a chamada desaposentação, que permitiria que o aposentado que continuasse trabalhando e contribuindo pedisse um novo cálculo do benefício.
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participação nos lucros
PPR 2015 ainda não está definido!
Nada mais justo que o reconhecimento pelo trabalho realizado, não é? E uma das maneiras que a Sanepar utiliza para “reconhecer” seus trabalhadores é por meio do Programa de Participação nos Resultados (PPR), que oferece um valor anual conquistado apenas por uma condição: o atingimento de metas. Sabemos que estas metas muitas vezes não dependem apenas do trabalhador, mas sim da empresa em si, um exemplo delas é a IARCE, IME e ICC. Nas tentativas de negociação, o Saemac protocolou um ofício questionando o atingimento destas metas, já que a empresa alega que os trabalhadores não atingiram 100%. Logo, em outubro deste ano, o Saemac sugeriu que para a definição e/ou cálculo dos valores do PPR 2015 a serem pagos em 2016, seja considerada a proporcionalidade do atingimento de cada uma das metas estabelecidas no referido programa. E é por esta proporção que vamos brigar caso não seja aceita. Mas, a Sanepar ainda não se posicionou referente a isso e, portanto, ainda não sabemos o valor que será pago aos trabalhadores, pois o prazo final é 31 de março de 2016. Agora, resta aguardar para saber qual a porcentagem das metas atingidas até o final de 2015.
Acompanhamento das metas O resultado destes indicadores, mês a mês, podem ser acompanhados por cada empregado. O acesso é por meio da Intranet - Sistemas - Corporativos SIS.WEB – Sistema de Informações Sanepar. Atendendo ao solicitado, será disponibilizado no SIS WEB em item específico do menu, os indicadores e metas a serem utilizados para apuração do PPR.
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ações judiciais
Ações coletivas ganhas na Justiça ainda estão em processo de habilitação No decorrer do ano, o Saemac ganhou quatro ações coletivas na justiça, fazendo assim, com que os saneparianos tenham direito de receber indenização referente a algumas atividades realizadas durante a jornada de trabalho. As ações ainda estão em processo de habilitação, e por isso é preciso que o trabalhador, que ainda não o fez, encaminhe alguns documentos para o Sindicato. A primeira ação ganha foi em relação aos trabalhadores que laboravam em Estação de Tratamento de Água (ETA) ou Estações de Tratamento de Esgoto (ETE), que tivessem realizado escala 12x36, no período de 2002 a 2010. Esses têm direito a indenização de 02 horas extras por jornada, computada neste período. Mas, a Sanepar não ofereceu os cartões ponto dos trabalhadores, assim é necessário que os saneparianos que se enquadram nesta situação, encaminhem os seguintes documentos: cópia de RG e CPF, comprovante de residência, comprovante de inscrição PIS, Carteira de Trabalho e recibos de pagamento do período de 2002 a 2010. A segunda ação remeteu-se ao banco de horas, na qual todas as horas irregulares no período de 2002 a 2015 devem ser pagas pela Sanepar. Assim, quem laborou sob o regime de horas deve encaminhar: cópia de RG e CPF, comprovante de residência, comprovante de inscrição PIS, Carteira de Trabalho e recibos de pagamento e cartões ponto do período de 2002 a 2015. A terceira ação garantiu o direito do Descanso Semanal em dobro para todos os representados
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que trabalham 07 dias seguidos ou mais. Assim, a Sanepar terá que pagar em dobro todos os dias de repouso, com os reflexos legais. Logo, o direito abrange o período de julho de 2006 até agosto de 2014. Os documentos necessários para a validação desse direito são: cópia de RG e CPF, comprovante de residência, comprovante de inscrição PIS, Carteira de Trabalho e recibos de pagamento do período de julho de 2006 até agosto de 2014. E a quarta ação ganha deu-se em relação às diferenças de horas extras pela jornada noturna prorrogada e reduzida. Foi postulado o direito ao pagamento de hora extra sobre descanso noturno, na jornada praticada das 05 às 07 horas. Todos os representados do Saemac que fazem jus a este benefício devem encaminhar: cópia de RG e CPF, comprovante de residência, Carteira de Trabalho e recibos de pagamento do período de fevereiro de 2003 até a presente data. Os recibos de pagamento podem ser adquiridos junto ao Departamento Pessoal da Sanepar. Somente não faz jus ao benefício quem teve o contrato de trabalho rescindido antes do dia 14 de fevereiro de 2006. Com isso, segundo a diretoria do Saemac, 2015 pode ser considerado um ano bastante produtivo, pois quatro ações já estão em fase de execução e/ ou cobrança. Assim, para o próximo ano, estima-se que outras ações também tenham sentenças positivas de sucesso e consigamos assegurar os direitos dos trabalhadores.