Boletim Municipal nº37

Editorial “O nosso intento foi e será sempre atuar pelo bem da comunidade.”

Caro(a) Amigo(a),

Os tempos que vivemos são conturbados e de exceção. Não poderíamos prever uma situação semelhante, ver a normalidade, tal como a conhecíamos, mudar, e mudar radicalmente. Senti como sei que todos sentimos, uma impotência agarrada ao medo da propagação do vírus, do contágio. Mas esse medo deu-me uma coragem suplementar, consciente das urgências emergentes face a esta situação única.

Procurei, junto com o Executivo Municipal, atuar por antecipação, com medidas preventivas e medidas proativas para ajudar todos aqueles que se viam mais isolados, fragilizados ou sem qualquer retaguarda.

Assim como medidas genéricas que visam a salvaguarda de toda a população. O nosso intento foi e será sempre atuar pelo bem da comunidade.

Sabemos que ainda há um longo caminho pela frente, com as certezas relativamente a este vírus consideravelmente núbias. Mas sabemos que a nossa ação agora é outra, é um caminho voltado para a questão social e económica. Um caminho que tem de ser feito em parceria com os diferentes organismos públicos, com o Governo e a União a Europeia. Um caminho de entreajuda mutua pelo bem da comunidade que se vê mais fragilizada económica e socialmente. É tempo de unir forças e vontades como até aqui.

Continuaremos a nossa missão com a entrega de sempre, daremos o melhor todos os dias, para que juntos, possamos sair vencedores desta situação excepcional.

Um abraço amigo,

O Presidente da Câmara Municipal de Celorico de Basto

DESTAQUES

Municípios de Cabeceiras, Celorico e Mondim de Basto criaram centros de rastreio à Covid 19 Serviço integrado no SNS e em funcionamento desde o 13 de abril

Numa iniciativa conjunta, pioneira a nível nacional, os Municípios de Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Mondim de Basto apresentaram uma proposta à ARS (Administração Regional de Saúde) do Norte, que visava a recolha e análise de exames à Covid 19 nestes concelhos. O plano apresentado mereceu concordância da ARS Norte e arrancou no dia 13 de abril.

Esta medida respondeu a uma situação de emergência e permitiu, pela proximidade dos territórios e natural relacionamento entre os Municípios, que se prestasse um serviço absolutamente essencial, dificultado para os territórios de baixa densidade, criando uma dinâmica justificativa da presença de uma equipa de colheita, durante os cinco dias da semana, com uma gestão racional de tempo e recursos.

Estes centros permitem que os pacientes suspeitos de infeção e previamente referenciados pelo Sistema Nacional de Saúde, com prescrição médica e marcação prévia, possam realizar o exame e obter resultados, reduzindo, de forma significativa, o tempo de espera e as necessidades de deslocação. Os interessados, a título individual, também podem realizar o teste desde que possuam prescrição médica e suportando os custos associados à sua realização. Os resultados, após análise pelo laboratório Germano de Sousa, são enviados diretamente ao utente e às autoridades de saúde pública usando os mecanismos adequados.

Este serviço é convencionado e está englobado no SNS – Sistema Nacional de Saúde, que suportará os custos financeiros, cabendo a cada um dos Municípios envolvidos a responsabilidade de assegurar o espaço onde funcionam os centros de rastreio, bem como os meios materiais, humanos

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e técnicos para o seu funcionamento. Os centros de rastreio funcionam de segunda a sexta, de forma alternada, garantindo duas manhãs e duas tardes em Cabeceiras e Celorico, uma manhã e uma tarde em Mondim e estão instalados na seade destes três concelhos da Região de Basto. A itinerância é realizada seguindo um modelo que tem em conta o número de habitantes e é alvo de uma monitorização dinâmica que permite a cada momento fazer acertos, mediante a evolução da situação.

Desinfeção de espaços públicos para evitar propagação do vírus Dando continuidade ao plano municipal de prevenção para o COVID 19, o Município de Celorico de Basto arrancou, no dia 24 de março, com uma operação e desinfeção/higienização de diversos espaços públicos no concelho, nomeadamente: espaços próximos das lojas comerciais, paragens de autocarros, contentores do lixo, ecopontos e outros espaços/ equipamentos de utilização pública. Esta ação insere-se num vasto conjunto e medidas definidas por este município no combate á propagação do novo coronavírus.

O Presidente da Câmara refere que “a prevenção é essencial no combate ao Covid 19. Esta é uma medida importante que se estende a todo o concelho, realizada pelos serviços da câmara municipal com a colaboração das juntas de freguesia e envolvendo também alguns particulares”.

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Município criou unidade de apoio a infetados com Covid 19 Autarquia preparou os edifícios municipais para receber infetados com coronavírus que não necessitassem de internamento hospitalar e não possuam condições para cumprir o período de confinamento em casa.

Joaquim Mota e Silva, presidente da Câmara Celoricense, anunciou, no dia 27 de março, a criação de uma unidade de retaguarda, de apoio às pessoas mais desprotegidas que venham a acusar contágio por Covid 19 e tenham que cumprir programa de isolamento, sem internamento hospitalar.

A medida foi desenvolvida no âmbito do programa Câmara Amiga e visa apoiar os mais fragilizados e necessitados, criando também condições para evitar os riscos de contágio, sobretudo dentro das estruturas residenciais para idosos. Para esse efeito, a Câmara Municipal preparou alguns dos seus edifícios do parque de campismo (bungalows) e casa da estação e realizou vários contactos com unidades de alojamento privadas, que se mostram disponível para ajudar se necessário fosse. O Celorico Palace Hotel, através de Luís Correia, responsável máximo da entidade gestora desta unidade hoteleira, transmitiu ao Presidente da Câmara, a total disponibilidade dos 41 quartos do hotel para esta iniciativa.

Estas unidades estão dispersas pelo concelho e o encaminhamento de pessoas infetadas foi e continua a ser promovido em articulação com as Autoridades de Saúde Locais, as IPSS do concelho e o projeto Câmara Amiga.

Para o autarca, “esta é uma importante medida de apoio aos mais idosos e mais carenciados, que salvaguarda a integridade e dignidade dos mais necessitados, que não têm, nas suas casas, condições para cumprir o período de isolamento a que estão obrigados em caso de infeção. Esta medida abrange, também, os utentes das estruturas residenciais para idosos existentes no concelho, de forma a minimizar o risco de contágio existente nestas instituições”.

Joaquim Mota e Silva “agradece a abertura com que os operadores turísticos locais receberam esta iniciativa do Município e enaltece a rapidez com que os serviços da Câmara Municipal operacionalizaram uma medida com esta complexidade. “Estamos prontos, já esta semana, para uma

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eventualidade que, espero não se venha a concretizar, mas que precisamos, por uma questão de prevenção, de antecipar, preparando-nos para os cenários mais graves e esperando que corra tudo pelo melhor”.

Paralelamente decorreu uma formação direccionada a 31 assistentes operacionais do Município que se juntam a 14 que já tinham tido formação anteriormente, para cuidar e lidar com idosos, bem como procedimentos de segurança a adotar. Neste contexto, decorreu o processo de aquisição de equipamentos de proteção individual para os funcionários envolvidos nesta medida. A alimentação foi confecionada em instalações escolares, também por colaboradores do município.

Município manteve atitude pro ativa nas medidas de combate à propagação do coronavírus.

Contenção é a palavra de ordem Em articulação com as entidades competentes e cumprindo as diretivas das autoridades de saúde, a autarquia Celoricense definiu uma linha de atuação que pauta pela tomada de medidas de prevenção e diversas iniciativas de informação à população, procurando a sensibilização de todos para a importância de cada um, em particular, adotar medidas de proteção que salvaguardem a sua saúde e da comunidade.

Nestas medidas constou a circulação de viaturas com sistemas de som, apelando a que as pessoas se mantivessem em casa como comportamento essencial para evitar a propagação da infeção, e outros cuidados que podem evitar o contágio.

A Câmara Municipal implementou ainda um plano de sensibilização, dirigido ao comércio local, demonstrando cuidados de limpeza e desinfeção a ter para a salvaguarda dos seus clientes e colaboradores.

Município oferece máscaras de uso social à população O Município em articulando com as suas 15 juntas de freguesia colocaram em marcha um plano de sensibilização da população para o uso de máscaras comunitárias ou de uso social.

20 000 máscaras foram distribuídas pela população.

Foi também criada uma linha de apoio a todos os que chegavam a Celorico de Basto, vindos de países em risco, de forma apoiar e monitorizar estas pessoas que podiam, no momento, trazer um risco acrescido aos seus familiares e amigos e à comunidade em geral.

Joaquim Mota e Silva, Presidente da Câmara Celoricense afirmou que “o Município de Celorico de Basto tem encarado esta crise com grande seriedade desde o primeiro momento e está empenhado em tomar todas as medidas necessárias para a proteção dos seus cidadãos. O acompanhamento da situação é feito ao minuto, em articulação com as autoridades de saúde disponibilizando os recursos da Câmara Municipal para um esforço de contenção desta pandemia.” O autarca refere ainda que “neste momento, mais que em qualquer outro da nossa história, é importante informar e apoiar a nossa população para que num esforço conjunto possamos minimizar os males que decorrem desta situação de emergência”.

Tendo por base a norma da DGS de 13 de abril, que recomenda o uso de máscaras por todas as pessoas em espaços públicos fechados, como supermercados, transportes públicos e outros, o Município decidiu implementar um plano de sensibilização da população para o uso deste equipamento. Na sexta-feira, 17 de abril, o Município informou pelo despacho que obriga todos os funcionários da autarquia ao uso de máscara no exercício das suas funções, bem como dos munícipes que, por marcação, solicitem atendimento presencial.

Fornecer máscaras de tecido, reutilizáveis, é uma iniciativa realizada em articulação com as juntas de freguesia, que asseguraram a distribuição no terreno, juntamente com a informação necessária para o seu bom uso e instruções para a sua lavagem. No total, foram entregues 20000 máscaras de forma gratuita pela população, com o objetivo de criar o hábito e um conjunto de boas-práticas na utilização deste equipamento.

As máscaras foram produzidas por uma empresa local, que se adaptou a esta nova realidade e criou um modelo de máscara que cumpre as normas aconselhadas, no material e no design da própria máscara.

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Autarca celoricense solicitou à Ministra da Saúde e à Diretora Geral da Saúde o encerramento imediato das escolas do concelho Todas as medidas para proteger a população foram e são o objetivo primordial do autarca de Celorico de Basto, Joaquim Mota e Silva, que, e face ao aumento gradual do número de casos diagnosticados por Covid 19, não abdicou que tomar medidas preventivas e necessárias para contribuir para a contenção da progressão do Covid 19.

Nesse sentido e tendo em conta o alastramento do Covid 19 à escala nacional, e verificando-se que Celorico de Basto faz fronteira com Felgueiras, tendo uma relação bastante forte a nível económico, social e cultural, com grande interação entre as duas comunidades, os membros do órgão Executivo da Câmara Municipal de Celorico de Basto entenderam solicitar o imediato encerramento dos estabelecimentos de ensino do concelho, solicitando também que todos os pais que tenham necessidade de ficar em casa, a acompanhar os filhos, o possam fazer com a garantia de recebimento dos seus salários.

“Vivemos o tempo da ação e não da reação, pedem-se por isso, decisões em articulação com as comunidades locais e os seus decisores na defesa intransigente das populações” disse o autarca.

O autarca decidiu ainda em despacho pelo encerramento ao público da Biblioteca Municipal professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, a suspensão da Unidade Móvel de Saúde, e fez o levantamento dos funcionários Municipais que apresentam patologias de saúde que os poderia colocar em risco em caso de infeção por Covid 19 para que podessem ser dispensados do trabalho presencial, promovendo-se, se possível, o trabalho à distância. Joaquim Mota e Silva incentivou ainda a população a evitar deslocar-se aos locais de atendimento do Município privilegiando o contacto telefónico e correio eletrónico. Medidas preventivas pelo bem da população.

Em tempos de incerteza, o autarca tomou a dianteira para evitar agravamento da situação que o país vivia no inico de março

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Município promoveu condições de educação a todos os alunos facilitando ensino à distância Joaquim Mota e Silva preocupado com os efeitos do coronavírus na comunidade escolar, transmitiu à diretora do Agrupamento de Escolas a intenção de fornecer, aos alunos necessitados, os meios tecnológicos necessários para permitir o ensino à distância.

O Município de Celorico de Basto acompanhou com especial preocupação a evolução da situação relativa à pandemia pelo vírus COVID 19 no país. Desde o início, manteve com todas as entidades uma posição de pró-atividade e proximidade, tentando encontrar soluções para um vasto conjunto de novos problemas que derivam dos constrangimentos criados pelo surto de coronavírus. A autarquia demonstrou especial preocupação junto da comunidade escolar, que vui a sua atividade normal suspensa, sem perspetivas de poder ser retomada num futuro próximo. Para o autarca “esta é uma situação que afeta de forma especial toda a comunidade escolar, causando enormes

constrangimentos aos alunos que estão em casa sem atividade escolar, aos professores que estão limitados na possibilidade de realizar o seu trabalho e aos pais e encarregados de educação que têm os seus filhos em casa com muito tempo livre e sem aprendizagem, numa altura em que se deve considerar que pode estar em causa a avaliação dos alunos”. O autarca justificou a medida como “uma atitude pró-ativa do Município que visou aproveitar as soluções tecnológicas disponíveis e a relação que os mais novos têm com as novas tecnologias e meios digitais, colocando-as ao serviço da aprendizagem, rentabilizando este tempo de forma produtiva”.

Nesse sentido e sabendo da carência de soluções tecnológicas que permitam a efetivação do ensino à distância, Joaquim Mota e Silva, transmitiu a Eduarda Alves, diretora do agrupamento de escolas a disponibilidade da Câmara Municipal em participar na aquisição de equipamentos tecnológicos: designadamente smartphones e outros dispositivos eletrónicos bem como ligações à internet, aos alunos que comprovadamente deles necessitem, para que numa situação de igualdade entre todos os alunos, se possa tornar uma realidade a possibilidade do ensino à distância, usando as tecnologias que existem no mercado, diminuindo assim o impacto negativo que esta situação de crise possa vir a ter na comunidade, sobretudo nos estudantes.

Neste contexto, Joaquim Mota e Silva deu conta da abertura da diretora para esta proposta e elogiou “o brio e empenho dos professores, na busca de soluções para esta situação que é nova para todos e exige de todos, um esforço acrescido, na defesa dos interesses dos estudantes, garantindo que esta crise não condicionará o seu futuro”.

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Executivo Municipal aprovou programa de apoio extraordinário às empresas.

Medidas visam minimizar os “prejuízos”, sofridos por muitas empresas, de diversos sectores de atividade durante o período de encerramento dos espaços físicos, devido às normas de confinamento. O Município avança com um programa de proteção e apoio a essas entidades, ajudando-os a restabelecer os seus recursos económicos, a curto prazo, fomentando a economia, a vivência social e por consequência o crescimento do concelho.

de 2020, da tramitação de processos de execução fiscal e processos de contraordenação.

“Este é um período particularmente delicado para aqueles que se viram obrigados a parar os seus ofícios” disse Joaquim Mota e Silva, Presidente da Câmara Municipal de Celorico de Basto.

E nesse sentido, “cientes dessas dificuldades, decidimos, por unanimidade, criar medidas de incentivo, para que esses estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços, voltem a laborar e possam, em curto prazo, sentir um alívio financeiro e a retoma da sua atividade económica. Um esforço considerável para o Município mas crucial nesta fase de regresso progressivo à normalidade” disse.

A curto prazo, e após a conclusão de todos os trâmites inerentes, fazer a promoção e divulgação da marca “made in Celorico de Basto”, visando o reconhecimento de iniciativas, ações, projetos, produtos ou serviços que marcam a identidade do Território de Celorico de Basto, contribuindo para a valorização dos recursos endógenos e promoção do desenvolvimento económico, envolvendo todos os agentes económicos do concelho.

Assim, foi deliberado sem prejuízo do Regulamento Municipal de Publicidade e a ocupação do Espaço Público de Celorico de Basto, conceder isenção total das taxas moderadoras de ocupação do espaço público com esplanadas, aos estabelecimentos de restauração e bebidas, a aplicar aos atos de liquidação e cobrança de taxas devidas pelos sujeitos passivos que requeiram licença para ocupação de espaço público com esplanadas, até 31 de dezembro de 2020.Decidiuse pela suspensão provisoriamente, até 30 de Setembro

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Considerou-se também, sem prejuízo da aplicação do Regulamento Municipal e ocupação do espaço Público do Município de Celorico de Basto, conceder isenção total das taxas por fixação de publicidade aos estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços do concelho até ao dia 31 de dezembro de 2020. Assim como, conceder a isenção de taxas/preços pela utilização de equipamentos públicos municipais, com exceção do parque de Campismo, Pousada e Piscinas Municipais, até ao dia 31 de setembro de 2020.

Ficou ainda deliberado conceder a isenção da taxa de licenciamento da actividade, no ano de 2020, aos estabelecimentos do comércio que se viram obrigados a encerrar, na sequência da pandemia e conceder a suspensão integral dos pagamentos de rendas e concessões devidos ao Município, por espaços industriais, comerciais e de serviços, instalados em espaços municipais, durante o período de encerramento na sequência da pandemia, com o limite máximo do ano civil em curso, sem prejuízo a eventual reapreciação no final do prazo em função dos critérios e objectivos decorrentes de factores entretanto verificados.

Linha de apoio à atividade Económica.

Município na linha da frente no apoio ao setor económico.

Colaboração ajudará a mitigar dificuldades de acesso a apoios do Governo.

Em tempos de incertezas eram muitas as dúvidas das empresas e trabalhadores sobre o acesso às medidas de apoio lançadas pelo Governo para o setor económico.

Nesse contexto, o Município lançou, no dia 28 de março, a Linha de Apoio à Atividade Económica, para esclarecer essas dúvidas e ajudar a instruir os procedimentos de acesso aos referidos apoios.

Esta é uma linha de apoio direta através do contacto 961357 296 e do email: sdee@mun-celoricodebasto.pt

Município de Celorico de Basto fornece ventilador.

Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa adquiriu 11 ventiladores.

Os mesmos foram entregues ao Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, em Penafiel.

A Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa, da qual Celorico de Basto faz parte, adquiriu 11 ventiladores. Uma ajuda importante, que foi, no dia 3 de abril, entregue ao Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, em Penafiel.

Segundo Joaquim Mota e Silva, Presidente da Câmara Municipal de Celorico de Basto, “estes equipamentos, adquiridos pelos 11 Municípios, são um reforço de meios, conseguido de forma prática e rápida face ao apelo feito pela direção do Centro Hospitalar que reflete os benefícios do trabalho conjunto para a resolução dos problemas da nossa região. Todos os meios nunca serão demais para salvar vidas.”

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Câmara faz entrega de bens essenciais ao domicílio de pessoas com necessidades.

Apesar do desconfinamento este apoio mantém-se junto deste grupo especialmente vulnerável.

Projeto Câmara Amiga apoia os mais desprotegidos com a distribuição de alimentos, medicamentos e outros bens de primeira necessidade a pessoas com necessidades especiais ou sem retaguarda familiar. A iniciativa pretende reduzir o impacto dos constrangimentos criados pelo coronavírus e mantém-se em actividade.

Este foi um reforço no apoio instituído pelo Município durante os momentos mais difíceis provocados pelo Covid 19, direcionado às pessoas mais necessitadas, em particular os idosos, que pelas suas naturais fragilidades estão considerados como o grupo de maior risco no quadro desta pandemia.

A nova medida de apoio tem um caráter excecional e contempla a entrega ao domicílio de alimentos, medicamentos e outros bens de primeira necessidade a pessoas com necessidades especiais e sem retaguarda familiar, uma medida que ainda se mantém. Esta iniciativa é executada pelo projeto Câmara Amiga, que desde 2007 tem desenvolvido diversas iniciativas de apoio e dinamização a este setor da população. A todos os que comprovadamente necessitem deste apoio, a Câmara

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Municipal disponibiliza os serviços dos seus técnicos, que efetuarão as compras no comércio local e farmácias de proximidade e farão entrega nas casas das pessoas, salvaguardando, nessa entrega, e na altura, o cumprimento das normas sanitárias e preventivas para a propagação do vírus. A iniciativa mantém-se ativa.

Joaquim Mota e Silva, presidente da autarquia, encara esta ação como “um importante contributo, prestado pela autarquia, num momento particularmente difícil, que afeta de forma ainda mais impactante, uma franja da população já por si bastante fragilizada e que representa uma parte considerável da população do concelho. Com esta iniciativa, o Município faz também uma otimização dos seus recursos humanos, canalizando os recursos da Câmara Amiga para o apoio a estas novas necessidades, que decorrem do momento que vivemos”. O edil acrescenta ainda que “esta é também uma medida de incentivo para que estas pessoas fiquem em casa, cumprindo assim a recomendação mais importante para evitar a propagação desta pandemia”. Neste momento o autarca denota que o apoio anteriormente desenvolvido deve “manterse até um período mais alargada, visto tratar-se de um grupo especialmente vulnerável”.

Nesse sentido, os necessitados deste apoio deverão contactar os serviços da Câmara Amiga, através do número 800 200 320 (Chamada gratuita).

Agilde

Arnóia

Rua da Cumieira (Casinhas do André) - Agilde

Basto S. Clemente

Construção de muro - Rua do Bacelo

Borba da Montanha

Pavimentação em cubo de granito - Rua de Barrega

Canedo de Basto

Alargamento de via e execução de muro - Rua da Chavelhada

Pavimentação do Caminho do Farfalho

Britelo

Pavimentação da Rua da Portelinha

Caçarilhe

Execução de muro - Rua de S. Miguel

Carvalho

Pavimentação da Rua de Silvares

Codessoso

Corgo

Pavimentação da rua de Bomsebadim

Pavimentação da Rua Longo do Rego

Fervença

Molares

Construção de muro de suporte - Rua do Vale

Reabilitação da Rua de Fervença

Moreira do Castelo

Arranjo Urbanistico de Moreira do Castelo

Ribas

Rego

Construção de Passeio - Rua de S. Bartolomeu

Vale de Bouro

Alargamento e Construção de muro de suporte - Rua do Souto

Alargamento e execução de muro de suporte - execução de muro - Rua da Cruz

Veade

Pavimentação em cubos de granito - Rua do Calvário

Tal como é habitual a Unidade Móvel de Saúde de Celorico de Basto dedicou o mês de maio à prevenção das doenças cardiovasculares procurando, através das plataformas digitais, incentivar à prática de atividade física em casa ou, dentro das normas propostas pela DGS, ao ar livre.

“A sensibilização da UMS mantém-se apesar do período difícil que vivemos. Efetivamente, manter-se ativo, praticar exercício físico regularmente é uma das formas de combate às doenças cardiovasculares e de outras doenças, uma vez que o exercício físico aumenta a imunidade. Em todos os momentos da nossa vida é importante mantermo-nos ativos mas agora, mesmo em casa, é fundamental. Por si, pela sua saúde” disse Joaquim Mota e Silva, Presidente da Câmara Municipal de Celorico de Basto.

Cuide de si e do seu coração, mexa-se, dê asas à imaginação e em casa, pratique exercício físico.

cardiovasculares. Contudo, se puderem fazer caminhadas, sempre com as devidas precauções, ou outras atividades desportivas, tanto melhor, não podem, jamais é tornar-se sedentários. Nós continuamos, na UMS a incentivar a atividade física para manter o corpo e a mente saudáveis” disse.

Efetivamente a prática de exercício físico ajuda a prevenir e a reduzir a hipertensão arterial, a controlar o peso, reduz consideravelmente o risco de desenvolver doenças do coração e diabetes tipo 2, ajuda a prevenir e a reduzir a osteoporose, permite-lhe dormir mais tranquilamente, e a ter emoções positivas.

Recordar que a UMS resulta de uma parceria entre o Município de Celorico de Basto e a UCC Mãos Amigas (Centro de Saúde).

Este ano, a Fundação Portuguesa de Cardiologia definiu como tema deste mês a prática da atividade física, um tema que a UMS acolheu e que procurou através dos meios digitais e presencialmente, na UMS, incentivar os idosos e toda a população a esses comportamentos saudáveis.

Joana Teixeira, Técnica da UMS, disse-nos que a atividade física é versátil e pode considerar-se, por exemplo, plantar uma horta, cuidar do jardim, o importante é manter-se ativo. “Os nossos idosos, principais recetores da mensagem da UMS, felizmente, por questões culturais, têm por hábito manter-se ativos, seja a cuidar do jardim, da horta, do quintal, a regar, a plantar os frutos da terra, a cuidar das plantas e essa atividade é muito importante quando falamos em prevenção de problemas

SEJA ATIVO, POR SI E PELO SEU CORAÇÃO

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AÇÃO SOCIAL + SAÚDE

UMS incentiva à prática de exercício físico

Convívio de Natal Sénior “Uma festa onde todos têm lugar, centrada na mensagem de Jesus ” “Que o Natal seja o encontro connosco próprios, num projetar de 2020 sobre a proteção da virgem Maria” Cerca de 800 idosos participaram no dia 20 de dezembro, no Gimnodesportivo da Escola Básica e Secundária de Celorico de Basto, no Convívio de Natal Sénior, uma festa convívio de evocação da quadra natalícia promovida pelo Município de Celorico de Basto em parceria com o Arciprestado de Celorico de Basto.

Para Joaquim Mota e Silva, Presidente da Câmara Municipal de Celorico de Basto, presente no Convívio de Natal Senior, esta é a “festa convívio da evocação da quadra feita numa união fraterna entre todos nós, em que nos juntamos para celebrar o nascimento de Jesus, evocarmos a comunidade e nós

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próprios como seres humanos. À semelhança de Jesus, todos nós nascemos, crescemos, aprendemos um ofício e a maioria de nós constituiu família e procura viver da melhor forma com todos aqueles que nos acompanham na nossa caminhada. No fim de contas, o que conta é a forma como conseguimos viver a vida, de forma empenhada, construtiva, positiva, a forma como apoiamos os nossos familiares e os nossos familiares nos apoiam a nós”. Numa cerimónia centrada na mensagem do anjo a Maria, o autarca não pode deixar de salientar que “o que realmente importa são os atos, a generosidade, o carinho, a disponibilidade e o apoio que damos a quem nos acompanha na caminhada e é esse comportamento altruísta que nos permite deixar de lado o que não interessa, o que só prejudica, e que faz de nós verdadeiros seres humanos com carácter e nobreza”. Joaquim Mota e Silva reforçou a necessidade de cada um “procurar viver a essência do nascimento de Jesus, nas suas casas, em família, com os amigos, da forma mais autêntica como hoje, juntos, aqui vivemos, com esta devoção, com união, num apoio mútuo e sentido, juntos vamos seguir com a nossa epopeia, enquanto comunidade que caminha lado a lado”.

O autarca agradeceu o brio com que o Arcipreste de Celorico de Basto, padre Albano Costa, presidiu à eucaristia deste Convívio de Natal Sénior e a todos os colaboradores do Município que de forma empenhada e generosa participaram e colaboram para a promoção desta iniciativa. De forma especial agradeceu a todos e desejou que este Natal “seja um momento de paz e de tranquilidade, e que 2020 seja um ano de paz, saúde e que cada um consiga alcançar o que mais ambiciona”.

Um Convívio de Natal Sénior que vivenciou profundamente a Mensagem de Natal amplamente refletida pelo Arcipreste de Celorico de Basto, numa celebração eucarística que incidiu numa frase que revolucionou a história da humanidade pronunciada por Maria em resposta ao Anjo, “faça-se em mim, segundo a tua palavra”. Face à mensagem da liturgia da palavra, o Arcipreste questionou se “será que nesta festa de aniversário de Jesus haverá lugar para Maria, José e Jesus,

na estalagem do nosso coração, ou nos deixamos levar pela campanhas das grandes cadeias de marketing de consumo?

Que tenhamos ao menos um bocadinho, uns segundos do nosso tempo, para pensar no intimo do nosso coração, o acolhimento que fomos fazendo ao longo do ano, o que é que eu fiz para agradar a Deus que veio do céu para a terra para nos preparar o lugar, lado a lado, com a sua mensagem, a sua pessoa, o seu procedimento, confiando que ele é verdadeiramente o messias que deve ser levado pelos povos de toda a terra”. O Arcipreste pediu reflexão na Mensagem de Jesus, e almejou que “cada aniversário de Jesus seja mais um degrau a caminho da nossa salvação” desejando “ boas festas a todos e que cada um tenha um Natal verdadeiramente Santo”.

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As mais belas melodias de Natal cantadas pelos Idosos do Celorico a Mexer Família, união e alegria patente nesta festa.

Foi no aconchego do Cineteatro dos Bombeiros Voluntários Celoricenses que tiveram lugar os Coros de Natal do Celorico a Mexer. O espetáculo decorreu no dia 15 de dezembro e juntou grande parte da família deste programa promovido pelo Município de Celorico de Basto.

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O Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Mota e Silva, felicitou todos os grupos pela forma como participaram neste espetáculo, “um encontro que já é uma tradição e que reúne, mais uma vez, de forma especial, nesta quadra festiva, a família do Celorico a Mexer. Estamos juntos, próximos, num renovar da esperança, num espetáculo onde foram interpretadas as mais belas melodias de Natal com os idosos como protagonistas.

Obrigado pelo vosso empenho, pela entrega, pelo amor que depositam em cada ação que desenvolvem”. O autarca agradeceu também o empenho e dedicação dos colaboradores do Município que integram o programa Celorico a Mexer, “exímios na coordenação e colaboração para que este dia tão importante decorresse como esperado, da melhor forma”.

A iniciativa contou com a participação de todos os grupos que integram o Celorico a Mexer que interpretaram melodias como “Natal, Natal”, “Boas festa, é Natal”, “Ó meu menino Jesus”, “Natal em todos”, “É Natal, ó Deus que me escutais”, “Porque é Natal”, “No presépio pequenino”, “Hoje uma estrela”, “Uma estrela” e “Correi pressurosos”. Os ensaios destas melodias decorreram nos locais de animação do Celorico a Mexer e proporcionaram um espetáculo único a todos os presentes.

“O Celorico a mexer é uma grande família que vive intensamente o Natal e sinal dessa vivencia é este espetáculo que, e apesar das condições meteorológicas adversas, juntou neste espaço grande parte dos seus membros, numa matiné alegre, cheia de energia, com músicas lindíssimas, cheias de significado, e quem canta encanta e alegra a alma” observou Helena Martinho, coordenadora dos serviços de Ação Social e Saúde do Município”.

Uma matiné que deixou os idosos rendidos como nos contou Salvador Lopes, idoso do programa Celorico a mexer. “Este espetáculo é muito bonito, nós cantamos, encantamos e torcemos para que os outros grupos cantem tão bem como nós.

Eu já sei a letra toda, a música do meu grupo é muito bonita, tem uma mensagem de paz e de amor muito forte e que todos devemos viver, não apenas nesta época, mas sempre”.

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CULTURA

Noite de tradições nos cantares das Janeiras O XX Encontro “Vamos Cantar as Janeiras” decorreu no último dia de Janeiro, no dia 31, no cineteatro dos Bombeiros Voluntários Celoricenses, um espetáculo único que primou pela qualidade dos grupos participantes, que mostraram as mais belas melodias das Janeiras.

Vestidos a rigor, os 19 grupos de Janeiras mostram que a tradição se mantém inalterada.

O anfitrião desta iniciativa, o Presidente da Câmara Municipal de Celorico de Basto, Joaquim Mota e Silva, a meio do espetáculo, enalteceu a entrega, o empenho, e a dedicação de todos à cultura, “antes de mais quero dar as boas-vindas a todos os que aqui vieram a este encontro das Janeiras e dar os parabéns a todos os grupos que aqui já atuaram e estou certo que os 13 grupos que faltam vão fazer atuações lindíssimas que nos farão abrir as nossas portas, os nosso corações. E os nossos corações estão sempre abertos para receber esta

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música, esta tradição, a nossa cultura, para nos encantar e dar ainda mais alegria. Em 20 edições, em 20 anos, milhares de pessoas atuaram neste palco e também no outro palco onde se realizou este evento, na escola Secundária de Celorico de Basto. Muitas desses milhares de pessoas estão cá hoje, outras já partiram, mas não deixamos de pensar nelas com a lembrança de que todas elas contribuíram para esta tradição que é parte fundamental da nossa cultura” salientou o autarca.

Joaquim Mota e Silva disse também que “quem faz a tradição é o nosso povo, quem faz a tradição é o nosso passado, a nossa história, quem participa, quem assiste, quem aplaude. O que mais quero é que se façam mais edições sempre com inovação na tradição, procurando sempre melhorar e apresentar o que é de todos nós, com grande orgulho e gosto. Obrigada aos grupos, à organização do Município, ao público, que a festa seja de encanto, de alegria” disse.

Um encontro que prima pelo convívio, e que contou coma participação de 19 grupos nomeadamente o Agrupamento de Escolas de Celorico de Basto – 9C, a Banda de Sta. Tecla, o grupo Somos Minho, os Amigos de Veade, a Comissão

de Festas da Srª da Saúde, os Viva Moreira – Associação Recreativa Cultural e Desportiva de Moreira do castelo, o Grupo de Concertinas de Agilde, a Associação Arnoia em Movimento (Cavaquinhos de Arnoia), o Grupo de Amigos da Sta. Casa da Misericórdia, a Universidade Sénior de Celorico de Basto, a Junta de Freguesia de Agilde com o Grupo Coral, a Freguesia de Carvalho e Basto Sta. Tecla, o grupo “as Miúdas de Britelo”, o Rancho Recreativo e Cultural de Sta. Maria de Canedo, o Centro Cultural Recreativo Amigos do Castelo, o Futebol Clube de Gandarela, a Associação Cultural e Recreativa de Ourilhe, a Tuna de Arnoia, e o Grupo Cultural Recreativo Núcleo Infantil de Gandarela.

Cada grupo procurou mostrar no palco das Janeiras uma música diferente por forma a mostrar a diversidade inerente aos cantares das janeiras. A plateia presente, com o cineteatro pleno, ouviu melodias como “Abram essas portas”, “Somos Estrelas”, “Somos amigos a chegar”, “De Belém Vimos como os pastores”, “ Cantar os Reis”, “ A boa nova, o Salvador”, “paz no mundo”, “Ao menino adorado”, e muitas outras.

Este é um Encontro promovido pelo Município de Celorico de Basto e que aconteceu pelo 20º ano consecutivo.

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Município promove as camélias e os produtos endógenos no Xantar, em Ourense, Espanha Espanhóis reconhecem imagem de marca de Celorico de Basto, a camélia.

O Município de Celorico de Basto voltou a participar no Xantar, 21º Salón Internacional de Turismo Gastronómico, com enfoque promocional para a Festa Internacional das Camélias.

“Este salão internacional e turismo gastronómico é para nós um importante meio de promoção da nossa Festa Internacional das Camélias. Ficamos muito satisfeitos quando os espanhóis nos reconhecem pelo merchandising que usamos e distribuímos, as camélias que colocamos na lapela de todos e que é hoje uma imagem de marca do nosso certame” disse Fernando Peixoto, Vereador da Cultura do Município de Celorico de Basto que marcou presença nesta ação promocional. O autarca mostrase muito satisfeito com os resultados deste género de iniciativa na divulgação do território. “Procuramos participar de forma ativa e bem estruturada, com alguns dos produtos estratégicos, camélias, gastronomia e vinhos, por forma a atrair os visitantes ao concelho de Celorico de Basto e de facto, estamos satisfeitos com os resultados, temos muitos espanhóis a participar na Festa Internacional das Camélias de forma ativa e muitos outros a visitar o concelho atraídos pelas múltiplas potencialidades que temos para oferecer” disse.

Durante esta ação, Celorico de Basto esteve presente do Stand do Turismo Porto e Norte de Portugal, parceiro na organização do Xantar, onde promoveu a Festa Internacional das Camélias, com duas jovens usando dois vestidos e adereços inspirados

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nas camélias a distribuir flyers, camélias naturais e camélias para colocar na lapela. Promoveu ainda os vinhos do concelho, com a exposição de exemplares de cada produtor, os doces do concelho, o pão-de-ló, as cavacas e o bolo em formato de camélias, e ainda o fumeiro característico. O espaço de promoção de Celorico de Basto contou com a visita da comitiva que inaugurou o certame, com destaque para a Secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, e o Presidente do Turismo Porto e Norte de Portugal, Luís Pedro Martins, que colocaram as camélias na lapela e mostraram interesse em visitar o concelho aquando da organização da XVII Festa Internacional das Camélias, para ver de perto este “grandioso certame” promovido pelo Município de Celorico de Basto.

Tratando-se de uma salão que prima pela questão gastronómica, o Município de Celorico de Basto convidou a Escola Profissional de Fermil a participar no evento tendo realizado um Showcooking, uma ação promovida pelos alunos do curso técnico de restauração, cozinha e pastelaria que confecionaram “um petit gateau de chocolate negro e chocolate branco aromatizado com licor de camélia e acompanhado por um parfait de camélia, uma experiência gastronomia apresentada pela primeira vez ao público,” disse Luís Lapeira, Chefe e professor da Escola Profissional de Fermil, que orientou este showcooking. Os alunos promoveram ainda os vinhos da Escola de Fermil, na Sala de Catas com uma apresentação comentada seguida da prova dos vinhos produzidos por esta escola.

Camélias de Celorico marcaram presença na XVI Exposição da Camélia Sasanqua e outras Promover a Festa Internacional das camélias e adquirir novos conhecimentos foram alguns dos objetivos da participação desta acção.

Participação estreita relação entre Celorico de Basto e Município da Galiza.

O Concelho de Boiro, em Espanha, promoveu a XVI Exposição da Camélia Sasanqua e outras e o Município de Celorico de Basto foi o único Município Português convidado para participar na exposição. A iniciativa decorreu no fim de semana de 14 e 15 de dezembro e foi uma forma de Celorico de Basto otimizar ainda mais a promoção da XVII Festa Internacional das Camélias que acabou por não decorrer devido à pandemia Covid 19.

das Camélias. Aqui, encontramos muitos dos expositores que compõem anualmente o nosso certame e atraímos outros a querer participar na nossa exposição/ concurso e na nossa festa no seu todo. A Galiza é riquíssima em colecionadores e apaixonados por camélias e por isso, continuaremos a dar-nos a conhecer para que também eles nos conheçam e reconheçam pelo objetivo comum, a promoção das camélias”.

Em Boiro, a receber a comitiva de Celorico de Basto esteve a conselheira do turismo, Marisa Collazo, e posteriormente o alcaide de Boiro, José Ramon, antes da sessão de abertura do certame promovido pelo Município de Boiro com forte intervenção de Ana Calo uma das maiores colecionadoras de camélias daquele Município e da Galiza, e participante ativa na Festa Internacional das Camélias, em Celorico de Basto.

Para o vereador do turismo e cultura do Município de Celorico de Basto, Fernando Peixoto, presente do certame, “este género de promoções é crucial para ajudar a crescer a Festa Internacional

Município recebe cantares das Janeiras Quase a terminar o mês de Janeiro, ao Município acorreram dois grupos de janeiras, os utentes do CAO, da Associação de Solidariedade Social de Basto, e um grupo de idosos do programa Celorico a Mexer, que, melodiosamente, interpretaram as músicas que mantêm bem vivas estas tradições.

Durante a manhã do dia 29 de janeiro, a receber o grupo dos

utentes do CAO esteve o Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Mota e Silva, que agradeceu a visita ao Município, “um grupo que vive estas tradições com um brilho especial, com uma alegria única e contagiante. É sempre uma honra receber as Janeiras neste Município e perceber que não falta quem perpetue estas tradições, com o brio e a alegria que lhes são inerentes” disse o autarca.

Este grupo interpretou a música “Estrelas do CAO a brilhar” com melodia tradicional das Janeiras e letra adaptada à entidade que representam.

Durante a tarde, do mesmo dia, foi a vez de um grupo de idosos do Celorico a Mexer, composto pelos idosos da Cerdeira, Vacaria e Vale de Bouro, visitar o Município e, no Salão Nobre, mostrar os seus dotes vocais com a entoação da música “Somos Pastores”. A recebê-los esteve o Presidente do Município e o Vereador da Cultura, Fernando Peixoto.

Todos os grupos do Celorico a Mexer cantaram as Janeiras nas diferentes instituições do concelho de forma graciosa, mantendo bem vivas estas tradições. revista municipal Celorico de Basto * julho 2020

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EDUCAÇÃO

Cortejos de Carnaval percorreram as ruas do concelho Fatos de Carnaval à época de D. Manuel I

Cortejos carnavalescos tiveram lugar nos quatro polos urbanos do Concelho, no dia 21 de fevereiro, e pautaram pelo divertimento de quem estava a assistir e dos foliões.

Cortejos de Carnaval foram inspirados nos 500 anos do Foral que seriam celebrados no final do mês de março.

Parte dos foliões desfilaram, durante a manhã desse dia, pelas ruas da vila de Celorico de Basto mascarados de D. Manuel I, de elementos do Povo, da nobreza, de guerreiros, de bobos, de princesas, de rainhas, de jardineiros do Rei e outros à época quinhentista.

A participar no cortejo carnavalesco estiveram as crianças do Centro Escolar da Vila, da Creche e infantário da Associação de Solidariedade de Basto e o Centro de Atividades Ocupacionais, e creche e infantário da Santa Casa da Misericórdia de Arnoia.

Felizes, as crianças brincaram ao Carnaval com as dezenas de pessoas que assistiram ao corso carnavalesco. Diogo Meireles, aluno do Centro Escolar de Celorico de Basto, do 3º ano, disse-nos que é muito giro “brincar ao carnaval, eu vou mascarado de guerreiro, um guerreiro muito forte”.

A assistir ao Corso, o Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Mota e Silva, mostrou-se muito agradado com a beleza inerente ao cortejo. “Vejo, neste cortejo, muita dedicação dos alunos, dos professores e auxiliares que desfilaram com trajes muito bonitos e coloridos. Um desfile que voltará a replicar-se na festa das camélias, mas com uma dimensão muito maior”.

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“Riscos do uso do telemóvel durante a condução” tema de campanha Alunos do 1º ciclo do concelho sensibilizados A sensibilização para a segurança e prevenção rodoviária chegou aos Alunos do 1º ciclo do Agrupamento de Escolas, de forma lúdica e pedagógica, com a apresentação da peça “Distração digital”. A ação decorreu no dia 11 de fevereiro, no Cineteatro dos Bombeiros Voluntários Celoricenses e contou com a presença, em duas sessões, de todos os alunos do 1º ciclo do Agrupamento de Escolas.

Esta foi uma campanha da Ascendi em parceria com a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, a GNR e a PSP, que com o apoio do Município de Celorico de Basto proporcionou aos alunos do 1º ciclo, uma peça com o intuito de os sensibilizar para o uso “indevido do telemóvel durante a condução”.

Para o Vereador da Educação da Câmara Municipal de Celorico de Basto, Fernando Peixoto, presente na iniciativa, “esta é das melhores formas de fazer passar a informação, tenho a certeza que as crianças apreenderam o mais importante e em casa irão transmitir aos seus pais a importância de não utilizar o telemóvel enquanto se conduz. Só posso felicitar a Ascendi e a GNR pela forma tão subtil de fazer passar a mensagem”.

De facto esta campanha “insere-se numa estratégia que a Ascendi tem vindo a desenvolver para diminuir os acidentes rodoviários e visa alertar para os riscos do uso do telemóvel durante a condução e sensibilizar as crianças que a longo prazo serão condutores mais responsáveis e a curto prazo irão ser os precursores da mensagem” disse Filipe Melão, responsável da Ascendi.

No mesmo sentido, o cabo Mendes, da GNR, do Destacamento de Fafe, salientou a importância da segurança rodoviária, “estamos convosco para vos mostrar o quanto é importante cumprir determinadas regras, nós trabalhamos todos os dias para manter a vossa segurança e hoje, vamos transmitir muitos ensinamentos que serão muito importantes para a vossa vida e que queremos que transmitam aos vossos pais e amigos, para que também eles possam estar mais seguros e sejam mais responsáveis na condução e na utilização do telemóvel”.

A peça “Distração Digital” foi encenada por Paulo Santos, da Décadas de Sonho, uma companhia com muita experiência neste género de campanhas de sensibilização. Uma campanha que procura inverter os números da sinistralidade uma vez que, grande parte dos acidentes acontece por causa de comportamentos negligentes do condutor.

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Alunos do programa Erasmus+ recebidos no Município Todas as comitivas que integram o programa Erasmus +, um projeto de intercâmbio ambiental, promovido entre 6 escolas de 6 países da Europa ao qual pertence o Agrupamento de Escolas de Celorico de Basto foram, no dia 30 de janeiro, recebidos nos Paços do Concelho.

A receber as comitivas oriundas de Portugal, Bulgária, Polónia, Turquia, Espanha e Lituânia, esteve o Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Mota e Silva, e o Vereador da Educação, Fernando Peixoto. Joaquim Mota e Silva aproveitou para felicitar as escolas pela participação neste programa de intercâmbio e apresentou-lhes as potencialidades do concelho. “Sejam muito bem-vindos a Celorico de Basto, espero que estejam a gostar de estar no nosso concelho, somos os melhores na gastronomia, temos um vinho verde de excelência, somos a capital das camélias e temos dos melhores estudantes e dos melhores professores a integrar este programa de intercâmbio” disse. O autarca, usou a língua inglesa, durante todo o discurso, de forma a facilitar a compreensão com todas as comitivas, e desejou a todos uma excelente estadia e convidou-os para regressar novamente a um concelho que gosta de receber.

As comitivas dos diferentes países mostram-se gratas pela forma acolhedora como foram recebidos neste concelho como nos referiu o professor responsável da comitiva de Espanha.

“Estamos muito contentes por participar no programa Erasmus e muito felizes por estar em Celorico de Basto onde estamos a ser muito bem recebidos, por gente muito boa, são muito

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acolhedores e excelentes connosco”.

Durante a sessão o representante de cada comitiva teve a oportunidade de apresentar o seu grupo, escola, cidade e país e a forma como estão a viver este projeto de mobilidade. Cristina Castro, Coordenadora do Projeto Erasmus do Agrupamento de Escolas, disse que este é um projeto bem-sucedido “patente no rosto de felicidade dos alunos que o integram. Um projeto feito inteiramente para os alunos e não para os professores”.

No final da sessão de apresentação, o Município de Celorico de Basto pelas mãos do Presidente da Autarquia entregou a todas as comitivas, alunos e professores algumas lembranças para eternizar o momento em que estiveram em Celorico de Basto mais concretamente no Município.

Os alunos de Erasmus estiveram em Celorico desde o dia 27 de janeiro e regressaram aos seus países no dia 1 de fevereiro.

Durante a estadia, o Agrupamento de Escolas, anfitrião, procurou mostrar-lhes diferentes locais do norte de Portugal, tendo ficado encantados com o concelho de Celorico de Basto e as suas potencialidades, com destaque para o património natural, as camélias. De facto, e estando bem vincada a importância deste certame para o Município e o Agrupamento, todas as comitivas do programa Erasmus participaram num workshop onde aprenderam a decorar arcos que servirão para ajudar a engalanar as ruas de Celorico de Basto durante a Festa Internacional das Camélias. O resultado desse workshop foi mostrado nesta receção no Município ao Presidente da Autarquia e ao Vereador.

PLANEAMENTO / OBRAS

Obras no antigo edifício dos Paços do Concelho em fase de conclusão As obras de reabilitação dos antigos Paços do Concelho seguem a bom ritmo e prevê-se a sua conclusão antes da data prevista, agosto de 2020.

A requalificação deste edifício não visa a alteração das suas características arquitetónicas, antes a sua conservação, com uma ampla redistribuição do interior, de forma a preservar as caraterísticas construtivas essenciais e formais da antiga construção demolindo ou corrigindo toda a compartimentação interior e estrutura existente, onde se verifiquem patologias importantes, adaptando o edifício às exigências de utilização atuais.

Efetivamente, prevê-se uma otimizando do espaço conferindolhe as devidas condições de conforto e de serventia de acordo com as necessidades do Município. Este será um edifício acessível para todos e com uma gestão energética eficiente.

Esta obra de requalificação foi adjudicada na ordem dos 796.770,97€. Encontra-se inserida no Plano de Ação de Reabilitação Urbana de Celorico de Basto e teve um apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) de 600.447,58€.

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Mais uma fase da candidatura aprovada para uma maior eficiência energética da iluminação pública O concelho encontrar-se-á, a médio prazo, com uma iluminação pública mais eficiente, conseguindo alcançar dois objetivos fundamentais, o primeiro centra-se na poupança de 75.669,55€/ano na fatura de IP paga pela Autarquia resultante da redução do consumo em 540.497 kWh/ano, e o segundo objetivo desta operação visa, de forma concreta, a redução de 66,1% do consumo de energia primária e a consequente redução de emissões de CO2, Dióxido de carbono, em 194,6 ton/ano.

“Continuamos afincadamente a trabalhar para conseguir diminuir a nossa pegada ecológica, numa missão que é de todos e que deve ser amplamente valorizada. Ao mesmo tempo, com esta intervenção de natureza infraestrutural, centrada nos diversos arruamentos dos polos urbanos de Celorico de Basto, diminuímos os encargos inerentes à iluminação pública, criando condições para uma maior eficiência energética, voltados para a utilização das energias renováveis” disse Joaquim Mota e Silva, Presidente da Câmara Municipal de Celorico de Basto.

De forma concreta, prevê-se substituição de 1787 luminárias que integram a rede de IP nos diversos arruamentos do Centro de Celorico de Basto, Gandarela, Mota e Fermil do concelho de Celorico de Basto, por um igual número de luminárias LED. Esta candidatura agora aprovada visa apoiar a transição de uma economia de baixo teor de carbono através do Programa Operacional Regional Norte – Norte 2020 com um investimento em equipamento para a melhoria da eficiência energética da iluminação pública, prevendo-se em termos financeiros um investimento total elegível de cerca de 433 761,09 €.

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Vila de Celorico de Basto cresce visivelmente com novo arruamento Arruamento de Agra-Crespos encontrase em execução O arruamento de Agra-Crespos irá, a curto prazo, estabelecer a ligação entre o nó da Variante do Tâmega (junto ao parque empresarial) e o arruamento que liga a Igreja Matriz de Britelo até Grupilheira, já se encontra em fase de execução após a aprovação de candidatura.

Trata-se de um eixo estruturante da rede viária de uma parte importante da Vila de Celorico de Basto, com o objetivo de cumprir com várias funções importantes que vão desde a função de circulação rodoviária motorizada e da garantia da sua acessibilidade aos diferentes espaços, até ao suporte de deslocações pedonais ou outras não motorizadas, bem como de funções sociais próprias da normal vivência urbana. Uma das funções rodoviárias básicas corresponde à função de circulação. Este arruamento vai permitir uma ligação rápida e segura entre o nó da Variante de Crespos e uma área importante de Britelo, aonde se localiza a Igreja Matriz.

Todo este espaço ficará melhor conectado com as ligações para Norte do concelho onde está localizada muita da actividade industrial da Vila de Celorico, patente no parque empresarial de Crespos e nas suas imediações onde o nível de serviço oferecido depende da garantia de condições fluidas, rápidas e seguras de deslocação, providenciadas por eixos viários com capacidade suficiente, como é o caso do arruamento agora proposto.

Este arruamento foi adjudicado no valor de 534.922,04€ com um cofinanciamento ao Feder de 93.836,96€.

“Ciclo velho” vai ter nova vida

Candidatura aprovada, projecto técnico de execução aprovado, obras de requalificação deverão iniciar em breve Antigo ciclo preparatório vai sofrer uma reabilitação para que, a curto prazo, possa integrar, nas condições devidas, serviços na área do ensino, cultura e dinamização de associações locais.

Com esta candidatura aprovada, o edifício, localizado no centro da vila tradicional, irá sofrer alterações importantes ao nível do exterior mas é no interior que a intervenção será mais notória.

Efetivamente, e estando o projecto técnico de execução (arquitectura e especialidades) aprovado, no interior do edifício prevê-se uma requalificação e redistribuição do novo espaço, optimizando-o para as novas necessidades, onde se evidenciará a preservação das características essenciais e formais da antiga construção.

os edifícios de condições, optimizando-os para a inclusão de novos serviços”.

Esta candidatura está integrada no Plano de Ação para a Regeneração Urbana (PARU) de Celorico de Basto, estando a requalificação orçamentada no valor de 774.814,80€ sendo cofinanciada no valor de 663.092,38€.

“Este é um edifício que está na memória de todos e que precisa de ganhar uma nova vida. Outrora, desempenhou funções muito importantes na educação e formação da nossa população. Com a aprovação desta candidatura vamos poder requalificar este espaço que no futuro próximo, voltará a ser um espaço dinâmico, versátil e direccionado a várias vertentes, desde o ensino, o associativismo e a cultura” disse Joaquim Mota e Silva, Presidente da Câmara Municipal de Celorico de Basto. O autarca mencionou ainda a importância da requalificação urbana dos vários edifícios “que vai sendo feita de forma prioritária por este Executivo Municipal, melhorando substancialmente o aspeto visual da vila de Celorico, dotando

Aprovadas candidaturas para intervenções de requalificação e conservação nas Escolas básicas da Gandarela e da Mota Obras arrancam em breve e vão corrigir questões estruturais, melhorando as condições de segurança e de aprendizagem nestes estabelecimentos.

Em ambas as escolas será removido todo o sistema de cobertura existente e substituído por um novo sistema com painéis tipo “sandwinch” isolantes de aço com 40mm de espessura, composto por 4 ondas de 35mm no seu topo e 64mm na sua base. A chapa superior do painel terá 0,4mm de espessura e a chapa inferior terá 0,3 de espessura. A densidade do poliuretano será de 50kg/m3.

Este sistema será aplicado em todos os edifícios existentes, com exceção do edifício do ginásio, e ainda nos cobertos exteriores que ligam os diversos pavilhões, associados a uma estrutura de apoio em tubulares de ferro que será previamente tratada e pintada.

Nos edifícios existentes serão ainda revistas todas as cumeeiras, guieiros e encostos com as paredes e colocados rufos de platibanda também em chapa lacada à mesma cor da cobertura.

Todas as paredes exteriores serão devidamente reparadas, designadamente o tratamento de fissuras generalizadas e defeitos superficiais e posteriormente pintadas com pintura de resina de silicone de cor branca, com lambrim a cor cinza, de acordo com a configuração original dos edifícios.

Os elementos de betão serão igualmente tratados, de modo a

dar-lhe a configuração original.

A Escola Básica de Gandarela conta, neste momento, com 191 alunos inscritos, sendo 66 alunos do 2.º ciclo e 125 alunos do 3.º ciclo. A escola tem 10 turmas do ensino básico. As obras de requalificação desta escola foram adjudicadas pelo valor de 131.175,00€, com co-financiamento comunitário de 105.896,15€ e de 9.343,78€ do Ministério da Educação.

A Escola Básica da Mota conta actualmente com 204 alunos, sendo 91 alunos do 2.º ciclo e 113 alunos do3.º ciclo. A escola tem 10 turmas do ensino básico. As obras de requalificação desta escola foram adjudicadas pelo valor de 127.989,02€, com um apoio FEDER de 105.896,15€ e de 9.343,78€ do Ministério da Educação.

Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia em fase de construção Obras decorrem a ritmo acelerado, com um investimento superior a 100 000 euros

Com esta obra, o Município pretende dotar o concelho de um centro de recolha moderno, com todas as condições para o acolhimento e bem-estar dos animais de companhia.

“Este CRO pretende fomentar o bem-estar animal, promovendo a defesa da saúde animal e da saúde pública, e em simultâneo, assegurar maior segurança e tranquilidade das populações.

Ao mesmo tempo, este Centro de Recolha irá contribuir para a sensibilização e consciencialização dos cidadãos para os direitos dos animais” disse Joaquim Mota e Silva, Presidente da Câmara Municipal de Celorico de Basto. O autarca referiu ainda que as obras estão a decorrer a bom ritmo prevendo-se a sua conclusão antes do final deste ano.

O Centro de Recolha de Animais contará com um bloco cirúrgico para esterilização de cães e gatos, sala de enfermagem independente para tratamento e acompanhamento clínico dos

animais alojados, zonas de exercício e sociabilização e área de tosquia e higienização são valências contempladas. É de ressalvar que o centro terá as condições devidas para acolher, sempre que necessário, outras espécies animais.

Esta obra tem parecer favorável da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e foi adjudicada por 101 161,10€. Conta com um apoio de 43 782,24€, financiada por Orçamento de Estado, através de um contrato-programa assinado entre o Município de Celorico de Basto, a DireçãoGeral das Autarquias Locais e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte.

Apoio monetário às entidades desportivas na ordem dos 170 000€ Apoio logístico e técnico também consagrado no referido contrato-programa Foram celebrados 07 de fevereiro, nos Paços do Concelho, contratos-programa de desenvolvimento desportivo entre o Município de Celorico de Basto e 10 associações/clubes desportivos do concelho, com o objetivo de apoiar o desenvolvimento desportivo.

Baliza-se em normas que devem ser cumpridas pelas duas entidades e consta de uma cooperação financeira, técnica e logística descrita ao pormenor nos contratos celebrados com enfase para o apoio financeiro cedido pelo Município na ordem dos 170 000€, um apoio relativo ao ano de 2020.

Para Manuel Maria Afonso, Presidente da Pérola AJ, este apoio “vai permitir formar e federar, finalmente, duas equipas de voleibol, já estávamos em parceria com o Agrupamento de Escolas com o gira-vólei, mas este contrato-programa vai permitir-nos investir no voleibol e no futuro quem sabe, versará também no ténis, modalidade que estamos a investir particularmente com a escola de ténis”.

O Município encontra-se em “total sintonia com as coletividades desportivas do concelho, procurando, fruto dessa sintonia, incrementar a prática desportiva, nas várias modalidades, com apoios a nível financeiro e logístico que irão contribuir para um desporto mais ativo quer ao nível da formação quer ao nível da competição” disse Joaquim Mota e Silva, Presidente da Câmara Municipal de Celorico de Basto. O edil celoricense, antes da celebração dos contratos com as diferentes coletividades, enalteceu também o trabalho voluntário e generoso que os diferentes agentes desportivos desenvolvem em prol do desporto “imprimindo grande dinamismo nas coletividade, com projetos que se criam, fruto da interação com os parceiros ao nível local. Nós, executivo Municipal, prestamos homenagem a todo o trabalho que tem vindo a ser feito e, continuaremos com a dinâmica que temos vindo a imprimir junto das coletividades para que possam aspirar a voos mais altos, com condições físicas cada vez melhores e apoio logístico e financeiro de acordo com as nossas possibilidades” reforçou.

De forma concreta, estes contratos-programa foram celebrados entre o Município e a Pérola AJ, o Mota Futebol Clube, a Associação Cultural e Recreativa de Fervença, Basket Clube de Celorico de Basto, o Beca – Bastinhos Escola Clube de Andebol, o Clube Desportivo Celoricense, o Clube Atlético de Codessoso, o Celorico de Basto Clube de Natação, Sport Clube Fermilense, e a Associação de Futsal de Celorico de Basto. revista municipal Celorico de Basto * julho 2020

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DESPORTO

Município promove o desenvolvimento desportivo no concelho

26ª Taça de Portugal de Futsal da ANDDI na Capital das Camélias Celorico de Basto “Capital das Camélias” acolheu no dia 15 de fevereiro a 26ª Taça de Portugal de Futsal da ANDDI. Simultaneamente decorreram os Campeonatos Nacionais de Juniores e de Síndrome de Down, bem como o 5º Encontro Nacional de Atividade Adaptada e o Estágio da Seleção Nacional de FutDown.

“Celorico de Basto é cada vez mais o epicentro do desporto, com vários torneios de diferentes modalidades a acontecerem neste concelho. Desta vez tivemos a presença da 26ª Taça de Portugal ANDDI, direcionada para o desporto adaptado numa altura em lutamos de várias formas e sentidos para fomentar a inclusão das pessoas com deficiência”.

de Down, “Os Especiais” da Madeira sagraram-se campeões ao vencerem a equipa do CA Tâmega / CERCIMARANTE por 3-2.

Referência à equipa da casa, o Clube Atlético de Codessoso que, em parceria com o CA Tâmega, formou uma equipa que pela primeira vez participou num Encontro Nacional de Atividade Adaptada.

Estiveram envolvidos neste evento mais de 150 participantes em representação de 15 equipas do Continente e das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, distribuídas pelos quatro torneios.

Destaque para um excelente espetáculo de Futsal onde o Clube Gaia venceu pela 24ª vez a Taça de Portugal ao derrotar os açorianos do CD Santa Clara por 3-2 após prolongamento.

No Campeonato Nacional de Juniores o título foi para o Santa Clara com vitória por 3-1 sobre o campeão em título, o CAVA de Vieira do Minho. Já no Nacional para jogadores com síndrome

Escola de Ténis apresentada Inserida no plano de atividades da coletividade A Pérola AJ, a Escola de Ténis foi apresentada, no dia 7 de março, no Gimnodesportivo da Mota local onde irá funcionar a Escola. Uma ação que contou com a presença dos diversos parceiros, como o Município, que contribuíram e continuarão a contribuir para que esta iniciativa seja o sucesso ambicionado.

Presente na sessão de apresentação, o Presidente da Câmara Municipal de Celorico de Basto, Joaquim Mota e Siva, disse que este é o “momento zero desta escola de ténis, está tudo pronto para que seja um sucesso muito por força da envolvência das várias entidades, desde o Município, Agrupamento de Escolas, Juntas de Freguesia e outras entidades que se quiseram associar à Pérola AJ para criar meios e condições para que este clube desportivo pudesse, em tão curto espaço de tempo dar andamento à segunda modalidade promovida. Uma modalidade que tem uma vertente abrangente, que procura chegar a todas as faixas etárias e que tem como objetivo principal incentivar a comunidade à prática desportiva”. O autarca salientou ainda a “importância do incentivo para a prática de outras modalidades desportivas por forma a melhorar os equipamentos desportivos. Efetivamente, este concelho é cada vez mais polivalente e apresenta cada vez mais opções desportivas à comunidade”.

As aulas são lecionadas por professores de Educação Física, e, para todos os participantes, o primeiro mês de inscrição 32

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é gratuito. As mesmas têm lugar aos sábados, das 11h00 às 13h00, e a inscrição é obrigatória junto do clube desportivo ou das juntas de freguesia parceiras, a junta de freguesia de Agilde, a junta de freguesia de Moreira do Castelo, a junta de freguesia de Borba da Montanha, a junta de freguesia de Fervença e a união de Freguesia de Carvalho e Basto Sta. Tecla.

Para o Presidente da Pérola AJ, Manuel Maria Afonso, e na ótica do mencionado pelo autarca, “o nosso concelho não pode ser só futebol, felizmente esse paradigma vai-se desmistificando e temos cada vez mais modalidades a ganhar terreno. Nós apostamos inicialmente no voleibol e gira vólei e agora estava na altura de apostar em mais uma modalidade, o Ténis. As condições físicas existem, só precisam de ser aprimoradas, por isso estou certo que, com o envolvimento das entidades, esta escola de ténis, que irá contribuir para o bem-estar da população, será um sucesso.

Celorico de Basto na apresentação os Fins-de-semana Gastronómicos

A ação procurou dar o pontapé de saída para os Fins-desemana gastronómicos que decorrerão em Celorico de Basto nos dias 27, 28 e 29 de novembro de 2020. Um fim-de-semana que pretende valorizar a gastronomia local com enfoque para um prato em particular, o cabrito assado no forno, confecionado, nesse fim-de-semana, pelos restaurantes aderentes à iniciativa.

Nesta ação de promoção, o Município levou para degustação o cabrito assado, as pataniscas, o pão-de-ló, as cavacas, o bolo de cenoura, o vinho verde, e também informação promocional e de merchandising do Município e dos parceiros.

“A gastronomia e vinho são duas razões de excelência para visitar Celorico de Basto. Aqui a gastronomia é de qualidade e o vinho de excelência o que ajuda, de forma considerável, a potenciar o setor do Turismo” disse Fernando Peixoto, Vereador do Turismo do Município de Celorico de Basto. Esta iniciativa em particular “é muito positiva no combate à sazonalidade turística por isso, escolhemos desenvolve-la em novembro, aquando da Feira Anual da Sta. Catarina, para que, em sintonia, possam ser

NOTÍCIAS

Decorreu no dia 28 de novembro no Hotel Fernando Horta, na Lixa, a apresentação dos Fins-de-semana Gastronómicos, o Município de Celorico de Basto fez-se representar na sessão de apresentação do evento com a promoção de algumas das iguarias gastronómicas e vínicas do concelho.

motivos mais que suficientes para atrair turistas e visitantes a Celorico de Basto nesse período do Ano”.

Nos Fins-de-Semana Gastronómicos em Celorico de Basto todos os restaurantes aderentes, o Restaurante Santiago, o Nova Vila, o Grilo, restaurante Adelina, Quinta do Forno, Quinta da Fontinha, Sabores da Quinta e Varanda das Camélias, terão na sua ementa o cabrito assado no forno, as pataniscas e o pão-de-ló como iguarias gastronómicas sempre acompanhadas pelo vinho verde do concelho.

Os Fins-de-semana gastronómicos são uma iniciativa promovida pelo Turismo Porto e Norte de Portugal em parceria com os Municípios aderentes e terminam no dia 29 de novembro de 2020, data do fim-de-semana gastronómico em Celorico de Basto.

Celorico de Basto com Posto de Carregamento de Veículos Elétricos Município promove a criação de condições para uma correta mobilidade elétrica.

Localizado na Praça Cardeal D. António Ribeiro, o Posto de carregamento de Veículos Elétricos, PCVE, está agora à disposição da população, dando cumprimento às diretrizes impostas pela Resolução do Conselho de Ministros nº49/2016, de 1 de setembro.

A localização deste posto de Carregamento de Veículos elétricos foi definido pelo Município em estreita parceria com a entidade gestora da rede de mobilidade elétrica, MOBI.E,S.A., que instalou e certificou este PCVE, uma infraestrutura que proporcionará condições de acessibilidade geradoras de conforto e segurança aos utilizadores dos veículos elétricos.

Enquanto estes postos da rede piloto não transitarem para a fase de mercado, operadores de postos de Carregamento devidamente licenciados que os irão operar, os utilizadores estarão isentos de qualquer tipo de pagamento, sendo que a energia elétrica consumida nesse posto de carregamento será integralmente suportada pelo Município.

“Este é um passo importante para a mobilidade elétrica e, por consequência, para o ambiente. É nosso objetivo colaborar de forma diligente com iniciativas que promovam a discriminação positiva da mobilidade elétrica procurando, incentivar à sua utilização, de acordo com as diretrizes impostas mas também tendo em conta as politicas locais” referiu Joaquim Mota e Silva, Presidente da Câmara Municipal de Celorico de Basto.

Este é um posto de carregamento normal, com dois pontos (tomadas) até 22 kw, e com dois lugares de estacionamento afetos. revista municipal Celorico de Basto * julho 2020

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Academia de Música de Basto deu concerto de Ano Novo 2020 é o ano de celebração dos 15 anos da Academia de Música de Basto prevendo-se várias iniciativas caso existam condições sanitárias para tal.

A primeira dessas iniciativas decorreu no dia 11 de janeiro, no Cineteatro dos Bombeiros Voluntários Celoricenses, o Concerto de Ano Novo com a Grooving Orchestra by AMB e a participação especial de Rui Andrade.

Um concerto marcante que procurou brindar a comunidade local, demonstrando o “trabalho excecional que a Academia de Música tem feito com os jovens desta terra, em particular, desde 2005, em que foi possível criar condições para que todos tivessem acesso ao ensino das artes, concretamente à música” disse Joaquim Mota e Silva, Presidente da Câmara Municipal de Celorico de Basto. O autarca, presente neste Concerto de Ano Novo, não pode deixar de enaltecer o empenho e dedicação de todos para que este projeto perdure com sucesso. “Este é um projeto marcante para a vida dos jovens e de toda a comunidade e eu, em particular, fico especialmente satisfeito por verificar o caminho de sucesso que tem percorrido e que irá continuar a percorrer. Um trabalho que é fruto do desempenho particular da professora Carla e da Professora Cristiana Lopes que, nunca baixaram os braços na busca da concretização dos seus objetivos. É um projeto que nos deixa, enquanto

autarquia, muito satisfeitos, ao verificar este dinamismo, com objetivos concretos alcançados, contando com mais de 100 alunos a lecionar nesta AMB, e com muitos projetos aliciantes para concretizar”.

Um concerto que encheu o Cineteatro dos Bombeiros Voluntários Celoricenses onde foi possível ouvir um vasto repertório ao som da Grooving Orchestra by AMB nomeadamente Gonna Fly Now de Bill Conti, Bohemian Rapsody dos Queen, Feeling Goog de Nina Simone e muitos outros temas. A participação especial de Rui Andrade foi também muito aguardada pelo público que interpretou o tema “My Way” de Frank Sinatra e participou em outros temas.

Um espetáculo memorável no arranque das comemorações dos 15 anos da Academia de Música de Basto como nos salientou uma das Diretoras Pedagógicas, Carla Lopes. “Estamos muito gratas pela evolução da nossa Academia, foram 15 anos únicos, cheios de trabalho e dedicação a um projeto que nos deixa imensamente felizes. Um projeto só possível graças ao apoio de várias entidades nomeadamente o Município de Celorico de Basto e em particular o Sr. Presidente, Joaquim Mota e Silva, que sempre nos apoiou e permitiu que fosse possível criar as condições para hoje, podermos contar uma história de sucesso”.

Peugeot 208 rally 4 apresentado no Viso

O ponto mais alto do concelho voltou a ser o troço escolhido para apresentar aos jornalistas, equipas e pilotos, o novo Peugeot 208 rally 4. Esta foi a apresentação mundial do novo modelo da Peugeot que iria competir maio, no troféu Peugeot Rali cup Ibérica, anulado devido à pandemia.

em todos os testes que fazemos para a equipa que compete no campeonato de Portugal e de Espanha e achamos que esta era uma forma de retribuir a forma acolhedora como sempre somos recebidos. Aliás, temos uma forte ligação a Celorico de Basto porque Abel Fernandes, um dos proprietários da empresa Sports & You, é deste Concelho”.

Durante a apresentação de 9 a 11 de Dezembro, no Viso, José Pedro Fontes, piloto da equipa da Sports & you, empresa responsável por toda a logística deste evento, disse-nos que “as espectativas para este novo carro são muito altas, o modelo anterior foi o mais vendido da história dos ralis e esperamos que este seja um digno sucessor”. Neste dia estiveram na apresentação vários pilotos de diferentes nacionalidades desde Portugueses, Espanhóis, Ingleses, Finlandeses e franceses com destaque para “ o campeão da Europa de ralis de Juniores, Efrén Llarena (categorias FIA ERC3 e FIA RC3 Junior) e Yohan Rossel, campeão de França de ralis de Asfalto 2019”.

O Viso tem um grande historial no rali de Portugal e é, muitas vezes, o reduto escolhido para estas apresentações, o que favorece a promoção do concelho. “Estas provas são muito importantes para este concelho, são uma excelente forma de promoção e divulgação de um território com potencialidades únicas em vários setores. Durante três dias Celorico de Basto recebeu grandes nomes dos campeonatos de rali de Portugal e de Espanha num dos troços que outrora, era dos mais emblemáticos do rali de Portugal. É uma honra tê-los no nosso concelho por isso, da nossa parte, tudo faremos para que sejam sempre bem recebidos” disse Fernando Peixoto, Vereador do Desporto da Câmara Municipal de Celorico de Basto.

A escolha do Viso para esta apresentação foi aconselhada pela Sports & you. “Aconselhamos este local porque somos sempre bem recebidos pela Câmara Municipal de Celorico de Basto

revista municipal Celorico de Basto * julho 2020

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Celorico de Basto o seu destino de eleição

Esta terra, este destino, proporciona-lhe momentos únicos, por recantos que fazem sonhar.

Atreva-se a conhecer este concelho, venha visitar-nos.

A oferta é do tamanho da sua imaginação. Começamos por lhe indicar que neste concelho existem diferentes tipologias de alojamento indo ao encontro da sua preferência e dos seus objectivos para uma estadia de sonho, num turismo de natureza onde as paisagens e a actividade ao ar livre se evidenciam. A tranquilidade deste destino é factor de relevo quando falamos em relaxar.

Mas não podemos esquecer a comodidade da proximidade a grandes centros, para aqueles que gostam da tranquilidade mas são exploradores de longo alcance, que não descuram a azáfama citadina. A melhoria da rede viária tem sido prioridade do executivo Municipal tornando cada vez mais acessível a m u ndeste i c i p a l C econcelho l o r i c o d e B a sem s t o * j uos l h o constrangimentos 2020 chegar de 36 r e vei s t sair

outrora. Hoje, visitar Celorico de Basto é simples e rápido.

Chegado a Celorico de Basto e depois de escolher o melhor alojamento, de acordo com as suas preferências, para se acomodar, não faltarão, por certo, actividades lúdicas para o inebriar.

Poderá começar por fazer um passeio de bicicleta ou uma caminhada na ecopista. O percurso é maioritariamente plano e conta com uma extensão de 23 kms só no concelho de Celorico de Basto. Um percurso de uma beleza única que inebriará os seus sentidos. O fascínio denotar-se-á sobre várias perspectivas mas é nas vinhas, que povoam grande parte da paisagem que reside maior encanto. Este é um concelho produtor de vinho verde, um produto de excelente qualidade, um verdadeiro néctar dos Deuses. Muito apetecível com os mais variados pratos, muito apreciado no Verão, pela sua leveza e frescura.

E agora que já adoçamos o interesse, venha visitar-nos, não faltam motivos e não faltarão actividades a desfrutar.

Um outro foco de encanto é, sem dúvida, o rio Tâmega.

São vários os miradouros ao longo da ecopista onde se pode vislumbrar as águas corredias deste rio, muito procurado para as actividades náuticas nomeadamente o rafting.

Terminado o passeio na Ecopista, quem nos visita poderá desfrutar de um tempo de relaxamento nas Piscinas Municipais ao ar livre. Inaugurado em 2015, este complexo desportivo é um dos mais requisitados durante os meses quentes de Verão, este ano, excecionalmente, com normas de frequência próprias face à situação vivida, para salvaguarda de todos os utilizadores.

Mas se preferir actividades mais tranquilas a sugestão passa pela nossa Biblioteca Municipal Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, um espaço único com milhares de exemplares de obras literárias onde não falta o espólio do Presidente da República, para visitar e contemplar.

Aqui, a calma evidencia-se e permitir-lhe-á uma viagem no tempo, por entre letras que o mergulharão em aventuras, histórias e memórias, que desfrutará sentado numa poltrona.

Uma viagem que pode passar pelo nosso Castelo, o Castelo de Arnoia, o ex-libris patrimonial do concelho com uma construção que remonta

ao século XI e que serviria de proteção do Mosteiro de São Bento de Arnoia. Este Castelo teve como primeiro Alcaide, Múnio Muniz que, segundo alguns autores, foi o fundador do Mosteiro. A história deste Castelo está imortalizada em livro, edições promovidas pelo Município de Celorico de Basto que prevê que chegue ao conhecimento de toda a população. Conhecer a história do nosso Castelo é reconhecer a nossa identidade…

Este é um Castelo “acessível” a todos e dispõe, no seu sopé, de um Centro Interpretativo, onde poderá ver e ouvir a história deste Castelo desde a sua fundação.

Celorico é um recanto encantado que se personifica nos mais belos jardins de camélias que o povoam. Todas as casas do concelho, se não têm, deveriam ter nos seus jardins, as tão afamadas camélias. Em alguns desses jardins, sobretudo nas casas brasonadas e senhoriais, as camélias apresentam-se devidamente ornamentadas por uma topiária que transforma os jardins em verdadeiras obras de arte. É exemplo o jardim da Quinta do Prado, um espaço aberto ao público e onde é possível desfrutar do esplendor das camélias. revista municipal Celorico de Basto * julho 2020

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INFORMAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO

EDITAL 24/2019 Joaquim Monteiro da Mota e Silva, Presidente da Câmara Municipal de Celorico de Basto, em cumprimento do preceituado no n.º 1 do artigo 56º da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, torna público, para os devidos efeitos, que, a Câmara Municipal de Celorico de Basto, na sua reunião ordinária de 5 de dezembro de 2019, tomou as seguintes deliberações: 1. Rede de transportes públicos – contrato interadministrativo de delegação e partilha de competências – CIM-TS Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, nos termos do disposto na alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, submeter a apreciação e deliberação da Assembleia Municipal, de acordo com o determinado na alínea k) do n.º 1 do artigo 25º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, a minuta do Contrato Interadministrativo de Delegação e Partilha de Competências e de Constituição de “Unidade Técnica de Serviço” para o Lote D (enquanto autoridade de transportes competente, naquela entidade, quanto aos serviços públicos de transporte municipais, abrangendo as competências de autoridade de transportes atribuídas ao município pelo n.º 2 do artigo 4º do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros – RJSPTP) a celebrar entre a Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa (CIM-TS) e os Municípios de Celorico de Basto e Felgueiras.

2. Protocolo de colaboração a celebrar entre o Município de Celorico de Basto e a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta de Protocolo de Colaboração a celebrar entre a Câmara Municipal de Celorico de Basto e a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) – colaboração na divulgação de informação e no apoio à população sobre o processo de alteração da rede de TDT no contexto da libertação da faixa dos 700 MHz. 3. Candidaturas – Linha BEI PT 2020 – autarquias – realização de candidaturas individuais Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com voto contra dos Vereadores Carlos Alberto Gomes Dias Guimarães e Fernando António Mota Marinho (o qual referiu que vota contra a contração do passivo, não contra as obras), aprovar candidatura individual para os projetos identificados (Promoção das Tecnologias de Informação e Comunicação em Celorico de Basto; Requalificação e Conservação da Escola Básica de Gandarela; Requalificação e conservação da Escola Básica da Mota; Requalificação energética do Edifício da Casa dos Faria; Promoção da Mobilidade Urbana Sustentável da Vila de Celorico de Basto – Arruamento Agra/Crespos; Eficiência energética na Iluminação Pública do concelho de Celorico de Basto 2ª Fase; Infraestruturas de apoio à Ecopista do Tâmega; Eficiência energética na Iluminação Pública do concelho de Celorico de Basto 3ª Fase; Requalificação urbana do cruzamento da EN206 e EN304 (Gandarela); Rede de Percursos Pedonais no Centro Urbano da Mota; Reabilitação urbana dos espaços contíguos do Parque Lúdico de Boques; Eficiência energética na Iluminação Pública), cujo montante global das candidaturas é de cerca de 639.156,00€.

4. Ratificação do despacho do Vice-Presidente da Câmara de 8 de novembro de 2019 Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Vice-Presidente da Câmara datado de 8 de novembro de 2019 – apoio logístico e financeiro atribuído à Associação Recreativa e Cultural de Fervença para a realização da Prova Nacional Ladies Open e Jovem Promessa do Futuro.

5. Pedido de apoio – ACRSD – Molares Com Vida Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a atribuição de apoio solicitado por parte da ACRSD – Molares Com Vida – Iluminação de Presépio de Natal/Molares 2019.

6. Documentos previsionais de gestão para o ano de 2020 – relatório do orçamento / orçamento / plano plurianual / plano de atividades municipais / normas de execução do orçamento

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revista municipal Celorico de Basto * junho 2019

Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com voto contra do Vereador Dr. Eduardo Fernando de Magalhães (declaração de voto transcrita na ata) e abstenção do Vereador Fernando António Mota Marinho (declaração de voto transcrita na ata), aprovar a revogação da deliberação tomada em reunião de 31 de outubro de 2019, relativa aos mesmos documentos, aprovar a presente proposta - Relatório do Orçamento, o Orçamento, o Plano Plurianual de Investimentos, o Plano de Atividades Municipais (atividades mais relevantes) e as Normas de Execução do Orçamento para o ano de 2020. Mais deliberando submeter a apreciação e deliberação da Assembleia Municipal, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 33º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, os documentos previsionais de gestão para o ano de 2020 (Relatório do Orçamento/Orçamento, Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Atividades Municipais (atividades mais relevantes)/Normas de Execução do Orçamento. O Presidente da Câmara, Joaquim Monteiro da Mota e Silva e o Vereador, Carlos Alberto Gomes Dias Guimarães não participaram na discussão e votação deste assunto.

7. Mapa de pessoal para 2020 Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar o Mapa de Pessoal proposto para o ano de 2020, com abstenção dos Vereadores Carlos Alberto Gomes Dias Guimarães, Eduardo Fernando de Magalhães e Fernando António Mota Marinho. Mais deliberando submeter este assunto a apreciação e decisão da Assembleia Municipal, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea o) do n.º 1 do artigo 25º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro.

8. Pedido de emissão de parecer jurídico quanto à viabilidade do Município de Celorico de Basto demandar o Estado para exigir o cumprimento dos protocolos celebrados em 1984 e 1999 Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, dar início ao procedimento para a emissão do parecer jurídico junto do Dr. João Pacheco de Amorim, do Dr. Wladimir Brito e do Dr. Alexandre Maciel, de acordo com as propostas de honorários apresentadas, quanto à viabilidade Do Município demandar o Estado para exigir o cumprimento dos Protocolos celebrados em 1984 e 1999.

9. Pedido de Apoio – Sociedade Columbófila de Basto Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a atribuição de apoio financeiro de 750,00€ (setecentos e cinquenta euros), solicitado por parte da Sociedade Columbófila de Basto.

EDITAL 1/2020 Joaquim Monteiro da Mota e Silva, Presidente da Câmara Municipal de Celorico de Basto, em cumprimento do preceituado no n.º 1 do artigo 56º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, torna público, para os devidos efeitos, que, a Câmara Municipal de Celorico de Basto, na sua reunião ordinária de 16 de janeiro de 2020, tomou as seguintes deliberações: 1. Alinhamentos (Processo LE-EDI 61/2019 – Licenciamento de obras de edificação – António Ricardo Andrade Serrão) Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por maioria, autorizar os alinhamentos propostos, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 77º do Regulamento Municipal de Operações Urbanísticas (RMOU), de acordo com a informação dos serviços técnicos, com abstenção dos Vereadores Carlos Alberto Gomes Dias Guimarães e Fernando António Mota Marinho.

2. Colmatação de alinhamentos (Alteração à licença de construção 90/1966 – Albertina Gonçalves Ferreira) Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, autorizar os alinhamentos propostos, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 77º do Regulamento Municipal de Operações Urbanísticas (RMOU), de acordo com a informação dos serviços técnicos.

3. Apresentação para validação do relatório de salvaguarda de interesse e valor histórico-cultural da “Estação de Codessoso” (COD04) – V3 - nos termos do n.º 5 do artigo 87º do Plano Diretor Municipal (PDM) / Colmatação de alinhamentos (Processo LE-

EDI 108/2018 – Licenciamento de obras de edificação – Carlos Manuel Pinto Monteiro) Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, validar o relatório de salvaguarda de interesse e valor histórico-cultural da “Estação de Codessoso” (COD04), classificada pelo Plano Diretor Municipal de Celorico de Basto (PDM) como elemento patrimonial de interesse (V3), nos termos do n.º 6 do artigo 87º do Plano Diretor Municipal (PDM) e, autorizar os alinhamentos propostos, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 77º do Regulamento Municipal de Operações Urbanísticas (RMOU), de acordo com a informação dos serviços técnicos. O Vereador Fernando António Mota Marinho não participou na deliberação deste assunto.

4. Execução em solo urbanizável – (Processo LE-EDI 68/2019 – Licenciamento de obras de edificação – Manuel António de Sousa Ramos Pina) Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, retirar este assunto da ordem de trabalhos.

5. Execução em solo urbanizável – (Processo LE-EDI 92/2018 – Licenciamento de obras de edificação – Fábrica da Igreja Paroquial de S. Clemente) Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, autorizar a construção de edifício de apoio religioso (salas de catequese de grupo e sala de catequese geral) em solo urbanizável na categoria de áreas centrais complementares, não enquadrada em unidade de execução, nos termos da alínea a) do n.º 6 do artigo 90º do Plano Diretor Municipal (PDM), de acordo com a informação dos serviços técnicos.

6. Reabilitação do antigo ciclo de Celorico de Basto – Escola Preparatória Dr. Castro Leal – aprovação da minuta do anúncio Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta do anúncio do procedimento para execução da empreitada de “REABILITAÇÃO DO ANTIGO CICLO DE CELORICO DE BASTO – ESCOLA PREPARATÓRIA DR. CASTRO LEAL”, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 40º do Código dos Contratos Públicos.

7. Proposta – Realização de hasta pública para proceder à sublocação com opção de compra dos Lotes 14/15/16/22 integrados no Loteamento da Ribeira e aprovação do respetivo regulamento Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, retirar este assunto da ordem de trabalhos.

8. Proposta – aprovação das cláusulas do contrato de financiamento reembolsável concedido pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão I.P. ao Município de Celorico de Basto até ao montante de 117.016,30€ (cento e dezassete mil dezasseis euros e trinta cêntimos) Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com abstenção dos Vereadores Carlos Alberto Gomes Dias Guimarães e Fernando António Mota Marinho, aprovar a minuta do contrato de financiamento reembolsável e respetivos anexos (anexo I/II/III) a celebrar entre a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. e o Município de Celorico de Basto, relativo à “Reabilitação do antigo ciclo preparatório, de forma a integrar atividades: ensino artístico, ofícios tradicionais e eventos culturais”.

9. CGRI – Comissão de Geminação e Relações Internacionais – orçamento e plano de atividades para 2020 Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o Plano de Atividades da Comissão de Geminação e Relações Internacionais (CGRI) para o ano 2020.

10. Regime de estacionamento – estacionamento temporário de táxi em local diferente do fixado Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, autorizar o estacionamento temporário do táxi com a licença 1/2003, propriedade de José Manuel Pereira Machado de Andrade, com a matrícula 07-NP-70, junto ao posto de abastecimento da Galp, em Fermil de Basto.

11. Pedido de cedência da antiga escola primária de Lourido Junta de Freguesia de Arnoia

Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, autorizar a cedência, à Junta de Freguesia de Arnoia, da antiga escola primária de Lourido, para realização de evento festivo no dia 19 de janeiro de 2020.

12. Fornecimento de energia elétrica às instalações alimentadas em baixa tensão normal (BTN) incluindo iluminação pública (IP) a que corresponde o lote I em regime de mercado livre para o Município de Celorico de Basto por consulta a fornecedores ao abrigo do Acordo – Quadro de eletricidade da central de compras da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa – decisão de adjudicação e aprovação de minuta do contrato Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a adjudicação do “FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ÀS INSTALAÇÕES ALIMENTADAS EM BAIXA TENSÃO NORMAL (BTN) INCLUINDO ILUMINAÇÃO PÚBLICA (IP) A QUE CORRESPONDE O LOTE I EM REGIME DE MERCADO LIVRE PARA O MUNICÍPIO DE CELORICO DE BASTO POR CONSULTA A FORNECEDORES AO ABRIGO DO ACORDO – QUADRO DE ELETRICIDADE DA CENTRAL DE COMPRAS DA COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO TÂMEGA E SOUSA” ao concorrente EDP-Comercial – Comercialização de Energia, S.A. e aprovar a respetiva minuta do contrato.

13. Contratos programa de desenvolvimento desportivo com clubes e associações desportivas do concelho Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a celebração de Contratos Programa de Desenvolvimento Desportivo, nos termos das respetivas disposições legais aplicáveis, e aprovar as respetivas minutas anexadas, com as seguintes associações desportivas e clubes: Clube Desportivo Celoricense, Sport Clube Fermilense, Mota Futebol Clube, BECA-Bastinhos Escola Clube de Andebol, Associação de Futsal de Celorico de Basto, CBN-Clube de Natação, Associação Cultural e Recreativa de Fervença, Clube Atlético de Codessoso e Basket Clube de Basto (relativamente à “A Pérola Associação Juvenil de Moreira do Castelo”, não foi presente em reunião do órgão executivo a respetiva minuta do Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo para aprovação, uma vez que a mesma não constava dos respetivos documentos).

14. Proposta - XX Cantares das Janeiras – Normas de Participação Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar as normas de participação na XX Edição de Cantares de Janeiras de Celorico de Basto, a realizar no dia 30 de janeiro de 2020.

15. Proposta – alteração para pagamento dos prémios de participação na Feira Anual de Santa Catarina Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à alteração do valor dos prémios de participação, na Feira Anual de Santa Catarina 2019, de 1.000€ (mil euros) para 1.500€ (mil e quinhentos euros), de acordo com a proposta do Vereador Prof. Carlos Fernando Marinho de Moura Peixoto.

EDITAL 2/2020 Joaquim Monteiro da Mota e Silva, Presidente da Câmara Municipal de Celorico de Basto, em cumprimento do preceituado no n.º 1 do artigo 56º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, torna público, para os devidos efeitos, que, a Câmara Municipal de Celorico de Basto, na sua reunião ordinária de 30 de janeiro de 2020, tomou as seguintes deliberações: 1. Alinhamentos (Processo LE-EDI 2/2020 – Licenciamento de obras de edificação – Daniel da Cunha Magalhães) Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por maioria, autorizar os alinhamentos propostos, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 77º do Regulamento Municipal de Operações Urbanísticas (RMOU), de acordo com a informação dos serviços técnicos, com abstenção dos Vereadores Carlos Alberto Gomes Dias Guimarães e Fernando António Mota Marinho.

2. Colmatação de alinhamentos (Processo LE-EDI 27/2019 – revista municipal Celorico de Basto * julho 2020

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Licenciamento de obras de edificação – Maria Fernanda Gonçalves Carvalho) Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, remeter este assunto para apreciação e deliberação em sede de próxima reunião do órgão executivo.

3. (processo LE-EDI 68/2019 – licenciamento de obras de edificação – Manuel António de Sousa Ramos Pina) - execução em solo urbanizável / apresentação para validação do relatório de salvaguarda de interesse e valor histórico-cultural da “Capela da Nª Sr.ª dos Prazeres/Goma” (GAG02) – V2 e do “Cruzeiro da Nª Sr.ª dos Prazeres” (GAG 11) – V2 - nos termos do n.º 6 do artigo 87º do Plano Diretor Municipal (PDM) / colmatação de alinhamentos Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por maioria, autorizar a construção de habitação unifamiliar em solo urbanizável na categoria de espaços residenciais, não enquadrada em unidade de execução, nos termos da alínea a) do n.º 6 do artigo 90º do Plano Diretor Municipal (PDM), validar o relatório de salvaguarda de interesse e valor históricocultural da “Capela da Nª Sr.ª dos Prazeres/Goma” (GAG02) e do “Cruzeiro da Nª Sr.ª dos Prazeres” (GAG11), classificados pelo Plano Diretor Municipal de Celorico de Basto (PDM) como elementos patrimoniais de interesse (V2), nos termos dos n.º 5 e 6 do artigo 87º do Plano Diretor Municipal (PDM) e, autorizar os alinhamentos propostos, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 77º do Regulamento Municipal de Operações Urbanísticas (RMOU), de acordo com a informação dos serviços técnicos, com abstenção dos Vereadores Carlos Alberto Gomes Dias Guimarães e Fernando António Mota Marinho.

4. Prestação de Caução – Loteamento 2/2018 Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, remeter este assunto para apreciação e deliberação em sede de próxima reunião do órgão executivo.

5. Proposta – realização de hasta pública para proceder à sublocação com opção de compra dos lotes 14/15/16/22 integrados no Loteamento da Ribeira e aprovação do respetivo regulamento Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, remeter este assunto para apreciação e deliberação em sede de próxima reunião do órgão executivo.

6. Aprovação do Projeto da Casa Abrigo Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o Projeto da Casa Abrigo, de acordo com a informação dos serviços de Planeamento.

7. Proposta – aprovação das cláusulas do contrato de financiamento reembolsável concedido pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão I.P. ao Município de Celorico de Basto até ao montante de 110.432,00€ (cento e dez mil quatrocentos e trinta e dois euros) Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com voto contra dos Vereadores Carlos Alberto Gomes Dias Guimarães e Fernando António Mota Marinho (os quais referiram que votam contra a contração do passivo, não contra as obras), aprovar a minuta do contrato de financiamento reembolsável e respetivos anexos (anexo I/ II/III) a celebrar entre a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. e o Município de Celorico de Basto, relativo à “Requalificação e Conservação da Escola Básica e Secundária de Celorico de Basto”.

8. Proposta – programa de intervenção da 4ª fase da eficiência energética na iluminação pública e aprovação do projeto técnico de execução Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a apresentação de candidatura ao Aviso NORTE-03-2017-42, no âmbito da alínea c) do artigo 36º da Portaria 57-B/2015, de 27 de fevereiro e posteriores alterações (Regulamento Específico referente ao domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (SEUR)) – Intervenções nos sistemas de iluminação pública, sistemas semafóricos e sistemas de iluminação decorativa, tais como monumentos, jardins, entre outros, com o objetivo de reduzir os consumos de energia, através da instalação de sistemas e tecnologias mais eficientes, assim como pela introdução de sistemas de gestão capazes de potenciar reduções do consumo de energia elétrica associado a estes sistemas – Programa de

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Intervenção da 4ª fase da Eficiência Energética na Iluminação Pública e aprovar o Projeto Técnico de Execução.

9. Pedido de declaração de reconhecimento do interesse público municipal do projeto “NaruTech” Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, conceder ao projeto “NaruTech” a declaração de interesse público municipal. Mais deliberando submeter este assunto a apreciação e deliberação da Assembleia Municipal, de acordo com a informação apresentada pelos serviços.

10. Protocolo de cooperação entre a Faculdade de Letras da Universidade do porto / centro de investigação transdisciplinar cultura, espaço e memória – CITCEM e o município de Celorico de Basto Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a celebração de protocolo de cooperação com a Faculdade de Letras da Universidade do Porto (FLUP)/Centro de Investigação Transdisciplinar Cultura, Espaço e Memória (CITCEM), o qual terá por finalidade genérica o desenvolvimento de uma cooperação nos domínios da investigação, informação e da formação, no âmbito da cooperação cientifica, tecnológica e académica em domínios de interesse comum.

11. XVII Festa Internacional das Camélias de 13 a 15 de março de 2020 – normas para stands Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar as normas relativas à gestão e funcionamento da XVII Festa Internacional das Camélias (normas para standes). O Vereador Fernando António Mota Marinho não participou na discussão e deliberação deste assunto.

12. Pedido de apoio – Associação de Voleibol de Braga Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o apoio solicitado por parte da Associação de Voleibol de Braga para a realização do Torneio Internacional de Voleibol a realizar nos dias 23, 24 e 25 de fevereiro de 2020.

13. Utilização da piscina municipal de Celorico de Basto Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, remeter este assunto para apreciação e deliberação em sede de próxima reunião do órgão executivo.

EDITAL 3/2020 Joaquim Monteiro da Mota e Silva, Presidente da Câmara Municipal de Celorico de Basto, em cumprimento do preceituado no n.º 1 do artigo 56º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, torna público, para os devidos efeitos, que, a Câmara Municipal de Celorico de Basto, na sua reunião ordinária de 6 de fevereiro de 2020, tomou as seguintes deliberações: 1. Projeto de requalificação do antigo edifício dos Paços do Concelho de Celorico de Basto – alteração programática Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar as alterações ao projeto de “Requalificação do antigo edifício dos Paços do Concelho de Celorico de Basto”, de acordo com a informação exposta da Divisão/Departamento de Planeamento e, aprovar o prazo adicional de 90 dias para a conclusão dos trabalhos. O Presidente da Câmara não participou na discussão e deliberação deste assunto.

2. Protocolo destinado à utilização da piscina municipal de Celorico de Basto Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta de protocolo a celebrar entre o Agrupamento de Escolas de Celorico de Basto e a Câmara Municipal de Celorico de Basto, para utilização da piscina municipal pelos alunos do mencionado agrupamento. O Vereador Mário Fernando Andrade Sousa não participou na discussão e deliberação deste assunto.

3. 26ª Taça de Portugal de Futsal ANDDI (juntamente com as

competições/atividades paralelas) Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, autorizar o apoio necessário para a realização da 26ª Taça de Portugal de Futsal ANDDI, no dia 15 de fevereiro de 2020, de acordo com a informação da Chefe de Divisão de Educação, Cultura e Desporto, em regime de substituição.

4. Normas de participação no desfile de moda para a eleição da rainha e princesas das camélias no âmbito XVII Festa Internacional das Camélias Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar as normas de participação no desfile de moda do V Concurso Rainha das Camélias e IV Concurso das Princesas das Camélias, no âmbito da XVII Festa Internacional das Camélias.

5. Pedido de apoio – Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários Celoricenses Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, atribuir, à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Celoricenses, apoio monetário no valor de 36.000,00€ (trinta e seis mil euros) 6. Pedido de apoio – Cruz Vermelha Portuguesa (Delegação Gandarela) Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, atribuir, à Cruz Vermelha Portuguesa (Delegação Gandarela), apoio monetário no valor de 20.000,00€ (vinte mil euros).

7. Pedido de isenção de taxas – Associação de Solidariedade Social de Basto Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, nos termos do n.º 3 do artigo 32º do Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais e de acordo com o disposto na alínea o) do n.º 1 do artigo 33º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, aprovar a isenção do pagamento de taxas e licenças referentes a obra de ampliação de lar residencial do edifício destinado a CAD, lar residencial e residência autónoma, situado na Rua dos Combatentes do Ultramar, União de Freguesias de Britelo, Gémeos e Ourilhe, solicitada pela Associação de Solidariedade Social de Basto. O Presidente da Câmara não participou na discussão e deliberação deste assunto.

8. Colmatação de alinhamentos (Processo LE-EDI 27/2019 – Licenciamento de obras de edificação – Maria Fernanda Gonçalves Carvalho) Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, autorizar os alinhamentos propostos, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 77º do Regulamento Municipal de Operações Urbanísticas (RMOU), de acordo com a informação dos serviços técnicos.

9. Colmatação de alinhamentos (Processo LE-EDI 88/2018 – Licenciamento de obras de edificação – Filomena Maria de Jesus Leite) Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, retirar este assunto da ordem de trabalhos.

10. Prestação de caução – loteamento 2/2018 Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aceitar a prestação de caução no valor de 37.675,33€ e hipoteca a favor da câmara municipal de nove lotes, por forma a garantir a execução das obras de urbanização do Loteamento 2/2018, em que é requerente Portugal Comfort Living Unipessoal, com votos contra dos Vereadores Carlos Alberto Gomes Dias Guimarães e Fernando António Mota Marinho, que apresentaram declaração de voto que se encontra transcrita na respetiva ata, para todos os efeitos legais.

11. Proposta – realização de hasta pública para proceder à sublocação com opção de compra dos lotes 14/15/16/22 integrados no Loteamento da Ribeira e aprovação do respetivo regulamento Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com votos contra dos Vereadores Carlos Alberto Gomes Dias Guimarães e Fernando António Mota Marinho, aprovar a realização de hasta pública para a sublocação com opção de compra dos lotes 14/15/16/22, integrados no Loteamento da Ribeira e, aprovar o respetivo regulamento.

EDITAL 4/2020 Carlos Fernando Marinho de Moura Peixoto, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Celorico de Basto, designado por despacho do Presidente da Câmara datado de 27 de outubro de 2017, em substituição do Presidente da Câmara, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 57º da Lei 169/99, de 18 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro, em cumprimento do preceituado no n.º 1 do artigo 56º da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, torna público, para os devidos efeitos, que, a Câmara Municipal de Celorico de Basto, na sua reunião ordinária de 20 de fevereiro de 2020, tomou as seguintes deliberações: 1. Proposta – prospeção e pesquisa de lítio no concelho de Celorico de Basto Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta e remeter a mesma à Assembleia Municipal.

2. Proposta – constituição do fundo de maneio – Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Celorico de Basto Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, autorizar a constituição do fundo de maneio a favor da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) e o responsável pelo mesmo (Chefe da Unidade Flexível de 3.º Grau dos Serviços Sociais e de Saúde).

3. Despacho – ratificação do despacho do Presidente da Câmara datado de 7 de fevereiro de 2020 Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara datado de 7 de fevereiro de 2020 – contrato-programa de desenvolvimento desportivo a celebrar entre o Município de Celorico de Basto e A Pérola – Associação Juvenil de Moreira do Castelo.

4. Normas da atividade “Murais Decorados com Camélias” – XVII Festa Internacional das Camélias Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar as normas da atividade “Muros de Camélias” 2020 – iniciativa inserida na XVII Festa Internacional das Camélias de Celorico de Basto.

5. Pedido de apoio – União das Freguesias de Carvalho e Basto (Santa Tecla) Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com abstenção dos Vereadores Carlos Alberto Gomes Dias Guimarães, Fernando António Mota Marinho e Mário Fernando Andrade Sousa (que apresentaram declarações de voto transcritas na respetiva ata), nos termos do disposto na alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, submeter a apreciação e deliberação da Assembleia Municipal a atribuição de apoio financeiro no valor de 17.500€ (dezassete mil e quinhentos euros) à Junta da União de Freguesias de Carvalho e Basto (St.ª Tecla), para dar continuidade às obras no Edifício Joaquim Marinho de Queirós (remodelação do edifício da junta de freguesia), de acordo com o estipulado na alínea j) do n.º 1 do artigo 25º do referido Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro.

6. Pedido de apoio – União das Freguesias de Canedo de Basto e Corgo Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com abstenção dos Vereadores Carlos Alberto Gomes Dias Guimarães, Fernando António Mota Marinho e Mário Fernando Andrade Sousa (que apresentaram declarações de voto transcritas na respetiva ata), nos termos do disposto na alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, submeter a apreciação e deliberação da Assembleia Municipal a atribuição de apoio financeiro no valor de 15.000€ (quinze mil euros) à Junta da União de Freguesias de Canedo de Basto e Corgo, para realização de obras de beneficiação da Sede do Corgo, de acordo com o estipulado na alínea j) do n.º 1 do artigo 25º do referido Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro.

7. Pedido de apoio – Freguesia do Rego Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com abstenção dos Vereadores Carlos Alberto Gomes Dias Guimarães, revista municipal Celorico de Basto * julho 2020

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Fernando António Mota Marinho e Mário Fernando Andrade Sousa (que apresentaram declarações de voto transcritas na respetiva ata), nos termos do disposto na alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, submeter a apreciação e deliberação da Assembleia Municipal a atribuição de apoio financeiro no valor de 20.000€ (vinte mil euros) à Junta de Freguesia do Rego, para realização de obras de melhoramento no cemitério da freguesia, de acordo com o estipulado na alínea j) do n.º 1 do artigo 25º do referido Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro.

8. Pedido de apoio - obras de ampliação do cemitério de Arnoia Freguesia de Arnoia Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com abstenção do Vereador Mário Fernando Andrade Sousa (que apresentou declaração de voto transcrita na respetiva ata), nos termos do disposto na alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, submeter a apreciação e deliberação da Assembleia Municipal a atribuição de apoio financeiro no valor de 31.123,66€ (trinta e um mil cento e vinte a três euros e sessenta e seis cêntimos) à Junta de Freguesia de Arnoia, para realização de obras de ampliação do cemitério da freguesia, de acordo com o estipulado na alínea j) do n.º 1 do artigo 25º do referido Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro.

9. Pedido de apoio - Freguesia de Vale do Bouro Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com abstenção dos Vereadores Carlos Alberto Gomes Dias Guimarães, Fernando António Mota Marinho e Mário Fernando Andrade Sousa (que apresentaram declarações de voto transcritas na respetiva ata), nos termos do disposto na alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, submeter a apreciação e deliberação da Assembleia Municipal a atribuição de apoio financeiro no valor de 20.000€ (vinte mil euros) à Junta de Freguesia de Vale de Bouro, para realização de obras de construção de parque de lazer junto ao Rio Bouro, no lugar das Carvalheiras, de acordo com o estipulado na alínea j) do n.º 1 do artigo 25º do referido Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro.

10. LE-EDI 13/2019 – construção de pavilhão agrícola e legalização de vedação precária Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar/autorizar os afastamentos propostos, de acordo com o estipulado na alínea d) do n.º 2 do artigo 77º do Regulamento Municipal de Operações Urbanísticas (RMOU) e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 60º da Lei 2110/61, de 19 de agosto, de acordo com a informação dos serviços técnicos. O Vereador Fernando António Mota Marinho não participou na discussão e deliberação deste assunto.

11. Pedido de apoio – Grupo Cultural e Núcleo Infantil de Gandarela Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o apoio solicitado (cedência de espaço para realização de jantar comemorativo do Dia da Mulher) por parte do Grupo Cultural Recreativo e Núcleo Infantil de Gandarela de Basto.

12. Proposta – retificação do contrato-programa de desenvolvimento desportivo – Associação Cultural e Recreativa de Fervença Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a retificação (efetuada através de adenda) das cláusulas segunda e quarta do contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Município de Celorico de Basto e a Associação Cultural e Recreativa de Fervença, no dia 18 de janeiro de 2019, mais deliberando conceder ao Presidente da Câmara Municipal poderes para outorgar a referida adenda de retificação.

13. Proposta – adenda protocolos – Associação Estrela da Amizade e Grupo Cultural e Núcleo Infantil de Gandarela Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a adenda às cláusulas primeira e terceira dos protocolos de colaboração aprovados na reunião da Câmara Municipal de 9 de setembro de 2019, celebrados com a Associação Estrela da Amizade e o Grupo Cultural e Núcleo Infantil de Gandarela, com efeitos no ano letivo 2019/2020.

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14. Retificação das normas inerentes ao mercado das camélias Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a retificação das normas inerentes ao Mercado das Camélias – Normas para Standes – artigo 5º 15. Código de Conduta – Lei 52/2019, de 31 de julho Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, nos termos do estabelecido na Lei 52/2019, de 31 de julho, e de acordo com a informação apresentada, aprovar o Código de Conduta do Município de Celorico de Basto, com alteração do artigo 4º - suprimida a alínea h) da proposta de código apresentada.

16. Minuta de autos de transferência no âmbito da cultura – património classificado Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, nos termos do n.º 3 do artigo 2º do Decreto-Lei 22/2019, de 30 de janeiro, aprovar a minuta de auto de transferência de competências, de gestão, valorização e conservação dos imóveis que sendo classificados, se considerem de âmbito local, nos termos da alínea a) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 2º do supra referido Decreto-Lei 22/2019, de 30 de janeiro, e dos respetivos equipamentos, devidamente identificados no Anexo B. 17. Adesão ao protocolo – renovação do cartão do cidadão nos Espaços Cidadão Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com abstenção dos Vereadores Carlos Alberto Gomes Dias Guimarães e Fernando António Mota Marinho, aprovar a adesão ao Protocolo de Colaboração celebrado entre o Instituto dos Registos e do Notariado, I.P., a Agência para a Modernização Administrativa, I.P. e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P. através de termo de adesão, onde a autarquia adere ao serviço de renovação do Cartão de Cidadão no(s) Espaço(s) Cidadão.

18. Protocolo – posto de carregamento inserido na rede piloto Mobi.E Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta de protocolo relativo a posto de carregamento inserido na rede piloto Mobi.E, a celebrar entre o Município de Celorico de Basto e a Mobi.E, S.A., cujo objeto consiste em estabelecer uma relação de parceria entres os outorgantes por forma a criar as condições necessárias para a dinamização da utilização de veículos elétricos no Município, com a instalação de um posto de carregamento normal para veículos elétricos.

19. Proposta – 1.ª Revisão Modificativa ao Orçamento de 2020 Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com abstenção dos Vereadores Carlos Alberto Gomes Dias Guimarães, Fernando António Mota Marinho e Mário Fernando Andrade Sousa (pela subjetividade na distribuição das verbas), submeter a apreciação e deliberação da Assembleia Municipal, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 33º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, submeter a apreciação e deliberação da Assembleia Municipal a 1.ª Revisão Modificativa ao Orçamento de 2020, para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 25º do supra referido diploma legal.

EDITAL 5/2020 Joaquim Monteiro da Mota e Silva, Presidente da Câmara Municipal de Celorico de Basto, em cumprimento do preceituado no n.º 1 do artigo 56º da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, torna público, para os devidos efeitos, que, a Câmara Municipal de Celorico de Basto, na sua reunião extraordinária de 24 de fevereiro de 2020, tomou a seguinte deliberação: 1. Apreciação e deliberação quanto ao solicitado pela Comissão Liquidatária da Qualidade De Basto, E. M., S. A. – em Liquidação Deliberação: A Câmara Municipal, deliberou, por maioria, com votos contra do Vereador Carlos Alberto Gomes Dias Guimarães, do Vereador Fernando António Mota Marinho e do Vereador Mário Fernando Andrade Sousa, aprovar a prorrogação do prazo inicialmente fixado, pelo período não superior a um ano, nos termos do n.º 2 do

artigo 150º do Código das Sociedades Comerciais.

2. Pedido de apoio - Freguesia de Borba da Montanha Deliberação: A Câmara Municipal, deliberou, por maioria, com a abstenção do Vereador Carlos Alberto Gomes Dias Guimarães e do Vereador Fernando António Mota Marinho (pelo facto de não concordar com o critério de atribuição do apoio) e do Vereador Mário Fernando Andrade Sousa, aprovar a atribuição de apoio financeiro à Junta de Freguesia no valor de € 30. 000,00. Mais deliberando submeter este assunto a apreciação e deliberação da Assembleia Municipal, de acordo com a informação apresentada pelos serviços.

EDITAL 6/2020 Joaquim Monteiro da Mota e Silva, Presidente da Câmara Municipal de Celorico de Basto, em cumprimento do preceituado no n.º 1 do artigo 56º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, torna público, para os devidos efeitos, que, a Câmara Municipal de Celorico de Basto, na sua reunião ordinária de 19 de março de 2020, tomou a seguinte deliberação: 1. Eficiência Energética nas infraestruturas Públicas da Administração Local - Redução do Consumo de Energia na Iluminação Pública de Celorico de Basto - Instalação de Luminárias LED - 1ª Fase, 2ª fase e 3ª Fase Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o início de procedimento para a realização da empreitada de “Eficiência Energética nas Infraestruturas Públicas da Administração Local – Redução do Consumo de Energia na Iluminação Pública de Celorico de Basto - Instalação de Luminárias Led – 1.ª Fase, 2.ª fase e 3.ª Fase” (cuja autorização da despesa lhe compete, de acordo com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 18º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de junho), através do procedimento de concurso público, bem como aprovar as peças procedimentais, designadamente o Programa de procedimento e Caderno de encargos com peças desenhadas; projectos de execução e requisitos e disposições da EDP Distribuição, de acordo com o disposto na alínea c) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 40º do Código dos Contratos Públicos e, ainda, aprovar o Plano de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição, o Plano de Segurança e Saúde (PSS), e o júri do procedimento e o gestor do contrato propostos.

EDITAL 7/2020 Joaquim Monteiro da Mota e Silva, Presidente da Câmara Municipal de Celorico de Basto, em cumprimento do preceituado no n.º 1 do artigo 56º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, torna público, para os devidos efeitos, que, a Câmara Municipal de Celorico de Basto, na sua reunião extraordinária de 14 de abril de 2020, tomou as seguintes deliberações: 1. Isenção de alinhamentos (Processo LE-EDI 100/2019 – Licenciamento de obras de edificação – David Barbosa Alves Pinto) Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, remeter este assunto para apreciação e deliberação em sede de uma próxima reunião do órgão executivo.

2. Isenção de alinhamentos (Processo LE-EDI 23/2018 – Licenciamento de obras de edificação – Maria Manuela Machado Leite Coelho) Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, remeter este assunto para apreciação e deliberação em sede de uma próxima reunião do órgão executivo.

3. Colmatação de alinhamentos (Processo LE-EDI 93/2019 – Licenciamento de obras de edificação – Alexandre Armando Ribeiro de Sousa) Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, remeter este assunto para apreciação e deliberação em sede de uma próxima reunião do órgão executivo.

4. Colmatação de alinhamentos (Processo LE-EDI 59/2019 –

Licenciamento de obras de edificação – Manuel Marinho Andrade) Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, remeter este assunto para apreciação e deliberação em sede de uma próxima reunião do órgão executivo.

5. Colmatação de alinhamentos (Processo LE-EDI 95/2019 – Licenciamento de obras de edificação – Rosa Maria Pires da Costa) Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, remeter este assunto para apreciação e deliberação em sede de uma próxima reunião do órgão executivo.

6. Apresentação para validação do relatório de salvaguarda de interesse e valor histórico-cultural da “Casa do Melhorado” (VAL04) – V2 - nos termos do n.º 5 e 6 do artigo 87º do Plano Diretor Municipal (PDM) Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, remeter este assunto para apreciação e deliberação em sede de uma próxima reunião do órgão executivo.

7. Ratificação do despacho do Presidente da Câmara datado de 8 de abril de 2020 Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara datado de 8 de abril de 2020 – cedência de equipamentos informáticos, a título de empréstimo, e acesso à internet aos alunos carenciados desses equipamentos - até ao final do ano letivo 2019/2020, (assunto será analisado novamente pelo órgão aquando da proximidade do final do ano letivo).

Mais ficou deliberado remeter aos membros do órgão informação relativamente aos alunos beneficiários desta medida.

8. Celebração de protocolo de delegação de execução de investimentos de expansão do sistema municipal de saneamento de águas residuais Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, remeter este assunto para apreciação e deliberação em sede de uma próxima reunião do órgão executivo.

EDITAL 8/2020 Joaquim Monteiro da Mota e Silva, Presidente da Câmara Municipal de Celorico de Basto, em cumprimento do preceituado no n.º 1 do artigo 56º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, torna público, para os devidos efeitos, que, a Câmara Municipal de Celorico de Basto, na sua reunião extraordinária de 23 de abril de 2020, tomou as seguintes deliberações: 1. Prestação de contas e relatório de gestão de contas de 2019 Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar a prestação de contas de gerência e relatório de contas do ano 2019, com votos contra dos Vereadores Carlos Alberto Gomes Dias Guimarães, Fernando António Mota Marinho (o qual apresentou declaração de voto que se encontra transcrita na respetiva ata) e Eduardo Fernando de Magalhães. Mais deliberando submeter este assunto a apreciação e deliberação da Assembleia Municipal, nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 33º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12/09, ao abrigo do artigo 76º da Lei 73/2013, de 3/09, conjugado com a alínea l) do n.º 2 do artigo 25º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12/09.

2. Declaração de compromissos plurianuais Deliberação: A Câmara Municipal tomou conhecimento da declaração de compromissos plurianuais e deliberou remeter a mesma à Assembleia Municipal, para os mesmos fins, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 15º da Lei 8/2012, de 21/02, alterada e republicada pela Lei 22/2015, de 17/03.

3. Declaração de pagamentos e recebimentos em atraso Deliberação: A Câmara Municipal tomou conhecimento da declaração de pagamentos e recebimentos em atraso e deliberou remeter a mesma à Assembleia Municipal, para os mesmos fins, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 15º da Lei 8/2012, de 21/02, alterada e republicada pela Lei 22/2015, de 17/03. revista municipal Celorico de Basto * julho 2020

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4. 2.ª revisão modificativa do orçamento da receita, da despesa, do plano plurianual de investimentos e do plano de atividades – ano financeiro 2020 Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar a segunda revisão modificativa ao orçamento da receita, da despesa, do plano plurianual de investimentos e do plano de atividades – ano financeiro de 2020, com abstenção dos Vereadores Carlos Alberto Dias Guimarães, Fernando António Mota Marinho (o qual apresentou declaração de voto que se encontra transcrita na respetiva ata) e Eduardo Fernando de Magalhães. Mais deliberando, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 33º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12/09, submeter este assunto a apreciação e deliberação da Assembleia Municipal, para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 25º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12/09.

5. Alterações aos contratos de parceria e gestão do sistema de águas da região do noroeste Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, remeter este assunto para apreciação e deliberação em sede de próxima reunião do órgão executivo.

6. Relatório de avaliação do cumprimento do estatuto do direito de oposição referente ao ano de 2019 no Município de Celorico de Basto Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, remeter este assunto para apreciação e deliberação em sede de próxima reunião do órgão executivo.

7. Pedido de apoio – Escola Profissional de Fermil Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a atribuição de apoio à Escola Profissional de Fermil, a título de empréstimo até ao final do ano letivo 2019/2020 – 24 tablets e 17 ligações à internet, de acordo com a solicitação apresentada por aquela entidade.

EDITAL 9/2020 Joaquim Monteiro da Mota e Silva, Presidente da Câmara Municipal de Celorico de Basto, em cumprimento do preceituado no n.º 1 do artigo 56º da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, torna público, para os devidos efeitos, que, a Câmara Municipal de Celorico de Basto, na sua reunião ordinária de 30 de abril de 2020, tomou as seguintes deliberações: 1. ALTERAÇÕES AOS CONTRATOS DE PARCERIA E GESTÃO DO SISTEMA DE ÁGUAS DA REGIÃO DO NOROESTE Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, não aprovar a proposta apresentada por não reunir os requisitos necessários para a sua viabilização, mais deliberando, comunicar a sua posição à Empresa Águas do Norte, S.A. 2. COLMATAÇÃO DE ALINHAMENTOS (Processo LE – EDI 93/2019 – Licenciamento de obras de edificação – Alexandre Armando Ribeiro de Sousa) Deliberação: A Câmara Municipal, deliberou, por maioria, autorizar os alinhamentos propostos, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 77º do Regulamento Municipal de Operações Urbanísticas (RMOU), de acordo com a informação dos serviços técnicos, com a abstenção dos Vereadores Carlos Alberto Gomes Dias Guimarães, Fernando António Mota Marinho e Eduardo Fernando de Magalhães 3. COLMATAÇÃO ALINHAMENTOS (Processo LE – EDI 59/2019 – Licenciamento de obras de edificação – Manuel Marinho Andrade) Deliberação: A Câmara Municipal, deliberou, por maioria, autorizar os alinhamentos propostos, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 77º do Regulamento Municipal de Operações Urbanísticas (RMOU), de acordo com a informação dos serviços técnicos, com a abstenção dos Vereadores Carlos Alberto Gomes Dias Guimarães, Fernando António Mota Marinho e Eduardo Fernando de Magalhães 4. COLMATAÇÃO ALINHAMENTOS (Processo LE-EDI 95/2019 – Licenciamento de obras de edificação – Rosa Maria Pires da

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revista municipal Celorico de Basto * julho 2020

Costa Deliberação: A Câmara Municipal, deliberou, por maioria, autorizar os alinhamentos propostos, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 77º do Regulamento Municipal de Operações Urbanísticas (RMOU), de acordo com a informação dos serviços técnicos, com a abstenção dos Vereadores Carlos Alberto Gomes Dias Guimarães, Fernando António Mota Marinho e Eduardo Fernando de Magalhães 5. COLMATAÇÃO DE ALINHAMENTOS (Processo LE – EDI 92/2019 – Licenciamento de obras de edificação – João Manuel de Sousa Lopes) Deliberação: A Câmara Municipal, deliberou, por maioria, autorizar a construção da moradia e muro de suporte em solo urbanizável, não enquadrada em unidade de execução, nos termos da alínea a) do n.º 6 do artigo 90º do PDM, mais deliberando, autorizar os alinhamentos dos muros nos termos do n.º 2 do artigo 60º da Lei n.º 2110/61, de 19 de agosto, de acordo com a informação dos serviços técnicos, com a abstenção dos Vereadores Carlos Alberto Gomes Dias Guimarães, Fernando António Mota Marinho e Eduardo Fernando de Magalhães 6. ISENÇÃO DE ALINHAMENTOS (Processo LE – EDI 100/2019 – Licenciamento de obras de edificação – David Barbosa Alves Pinto) Deliberação: A Câmara Municipal, deliberou, por maioria, autorizar os alinhamentos propostos, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 77º do Regulamento Municipal de Operações Urbanísticas (RMOU), de acordo com a informação dos serviços técnicos, com a abstenção dos Vereadores Carlos Alberto Gomes Dias Guimarães, Fernando António Mota Marinho e Eduardo Fernando de Magalhães 7. ISENÇÃO DE ALINHAMENTOS (Processo LE – EDI 23/2018 – Licenciamento de obras de edificação – Maria Manuela Machado Leite Coelho) Deliberação: A Câmara Municipal, deliberou, por maioria, autorizar os alinhamentos propostos, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 77º do Regulamento Municipal de Operações Urbanísticas (RMOU), de acordo com a informação dos serviços técnicos, com a abstenção dos Vereadores Carlos Alberto Gomes Dias Guimarães, Fernando António Mota Marinho e Eduardo Fernando de Magalhães 8. INSERÇÃO DA PRETENSÃO EM SOLO URBANIZAVEL, NÃO ENQUADRADA EM UNIDADES DE EXECUÇÃO (Processo LE – EDI 30/2020 – Construção de moradia unifamiliar e muro de vedação – Ramiro António Teixeira da Silva) Deliberação: A Câmara Municipal, deliberou, por maioria, (após esclarecimento por parte do Vereador Carlos Fernando de Marinho de Moura Peixoto que se trata de uma isenção de alinhamentos), aprovar a inserção da pretensão em solo urbanizável, não enquadrada em unidades de execução, nos termos da alínea a) do n.º 6 do artigo 90º do PDM, de acordo com a informação dos serviços técnicos, com a abstenção dos Vereadores Carlos Alberto Gomes Dias Guimarães, Fernando António Mota Marinho e Eduardo Fernando de Magalhães 9. APRESENTAÇÃO PARA VALIDAÇÃO DO RELATÓRIO DE SALVAGUARDA DE INTERESSE E VALOR HISTÓRICOCULTURAL DA “CASA DO MELHORADO” (VAL04) – V2 – NOS TERMOS DO N.º 5 E 6 DO ARTIGO 87º DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL (PDM) Deliberação: A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, validar o relatório de salvaguarda de interesse e valor Histórico – Cultural da “Casa do Melhorado” (VAL04) – V2 – nos termos do n.º 5 e n.º 6 do artigo 87º do Plano Diretor Municipal (PDM). Mais deliberando que o proprietário deverá ser notificado nos termos legais 10. PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXAS DEVIDAS POR OBRA DE EDIFICAÇÃO – ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE BOMBEIROS VOLUNTARIOS CELORICENSES Deliberação: A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, aprovar a isenção de pagamento de taxas e licenças, nos termos do artigo 32º do Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças do Município de Celorico de Basto. A Vereadora Maria da Graça Gonçalves da Mota não participou na discussão e votação

11. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE RENDA – SANTA CASA DA MISERICORDIA DE S. BENTO DE ARNOIA Deliberação: A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, aprovar, a suspensão do pagamento de renda mensal relativa ao edifício da fisioterapia, por parte da Santa Casa da Misericórdia de Arnoia, de acordo com a informação dos serviços. A Vereadora Maria da Graça Gonçalves da Mota não participou na discussão e votação.

EDITAL 10/2020 Joaquim Monteiro da Mota e Silva, Presidente da Câmara Municipal de Celorico de Basto, em cumprimento do preceituado no n.º 1 do artigo 56º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, torna público, para os devidos efeitos, que, a Câmara Municipal de Celorico de Basto, na sua reunião ordinária de 21 de maio de 2020, tomou as seguintes deliberações: 1. Proposta - estabelecimentos de restauração e bebidas – isenção de taxas de ocupação do espaço público com esplanadas na sequência da pandemia por Covid-19 Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, remeter este assunto para apreciação e deliberação em sede de próxima reunião do órgão executivo.

2. Proposta – adenda ao acordo de execução a celebrar entre a Câmara Municipal de Celorico de Basto e as freguesias do concelho de Celorico de Basto Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ao abrigo do disposto na alínea m) do n.º 1 do artigo 33º, conjugado com a alínea k) do n.º 1 do artigo 25º ambos do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, concordar com a celebração da Adenda aos Acordos de Execução de Delegação de Competências do Município de Celorico de Basto com as Freguesias do concelho, através da qual é atualizada a verba anual prevista na cláusula segunda dos referidos acordos, no que se reporta aos recursos financeiros (de 244,66€ para 281,35€ por km de via pavimentada). Mais deliberando submeter este assunto a apreciação e decisão da Assembleia Municipal, nos termos do disposto na alínea m) do n.º 1 do artigo 33º e alínea k) do n.º 1 do artigo 25º, ambos do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro.

3. Delimitação de uma unidade de execução ao abrigo do n.º 1 do artigo 90º do PDM – Unidade de Execução da Lameira (EU.05) Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a delimitação de uma unidade de execução ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 90º do Plano Diretor Municipal (PDM) – Unidade de Execução da Lameira (EU.05). A Vereadora Maria da Graça Gonçalves da Mota não participou na discussão e deliberação deste assunto.

4. Minuta do contrato de financiamento da operação NORTE090550-FEDER-000137 – Promoção das Tecnologias de Informação e Comunicação em Celorico de Basto Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta do contrato de financiamento reembolsável para financiamento parcial da contrapartida nacional da Operação Portugal 2020, através da linha BEI PT 2020 - Autarquias, relativamente à candidatura referente à “Promoção das Tecnologias de Informação e Comunicação em Celorico de Basto” - NORTE-09-0550-FEDER-000137.

Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, remeter este assunto para apreciação e deliberação em sede de próxima reunião do órgão executivo.

EDITAL 11/2020 Joaquim Monteiro da Mota e Silva, Presidente da Câmara Municipal de Celorico de Basto, em cumprimento do preceituado no n.º 1 do artigo 56º da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, torna público, para os devidos efeitos, que, a Câmara Municipal de Celorico de Basto, na sua reunião extraordinária de 28 de maio de 2020, tomou a seguinte deliberação: 1. Programa Municipal de Apoio Extraordinário no âmbito da doença COVID - 19 Deliberação: A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade aprovar a proposta com as seguintes alterações: A alínea a) passa a ter a seguinte redação: a) Conceder aos estabelecimentos de restauração e bebidas e similares a possibilidade de, sem prejuízo, do trânsito normal de pessoas e bens, ocupar gratuitamente o espaço público até final de 2020 para efeito de implantação de esplanadas respeitando sempre critérios objetivos de equidade; b) Anterior alínea a); c) Anterior alínea b); d) Anterior alínea c); e) Anterior alínea d); f) Promover e divulgar a marca “Made in Celorico de Basto”, visando o reconhecimento de iniciativas, ações ou projetos, produtos ou serviços que marcam a identidade do território de Celorico de Basto, contribuindo para a valorização dos recursos endógenos e promoção do desenvolvimento económico do concelho, numa logica de publicitação em canais de destaque regional e nacional, ou mesmo internacional, quando se justifique, que remetam para um diretório digital que englobe todas as atividades e estabelecimentos ou igual dignidade. g) Anterior alínea f); h) Anterior alínea g).

2. Celebração de Protocolo de Delegação de Execução de Investimentos de Expansão do Sistema Municipal de Saneamento de Águas Residuais Deliberação: A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, aprovar a celebração de Protocolo de delegação de execução de investimentos de expansão do sistema municipal de saneamento de águas residuais. O Vereador Dr. Eduardo Fernando de Magalhães apresentou declaração de voto (transcrita em ata). Não participaram na discussão e votação o Presidente, Dr. Joaquim Monteiro da Mota e Silva e os Vereadores, Eng.º Inácio da Cunha Gonçalves da Silva e Dr. Fernando António Mota Marinho.

5. Relatório de avaliação do cumprimento do Estatuto do Direito de Oposição referente ao ano de 2019 no Município de Celorico de Basto Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com votos contra os Vereadores Carlos Alberto Gomes Dias Guimarães, Eduardo Fernando de Magalhães e Fernando António Mota Marinho (que protestou juntar declaração de voto), concordar com o teor do presente relatório de avaliação do cumprimento do Estatuto do Direito de Oposição referente ao ano de 2019, sendo o mesmo remetido, nos termos legais, para a Assembleia Municipal.

6. Minuta de protocolo de delegação de execução de investimentos de expansão do sistema municipal de saneamento de águas residuais revista municipal Celorico de Basto * julho 2020

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DESPACHO Na sequência do meu despacho de 28 de abril de 2020, foi determinado, com efeitos até ao dia 04 de maio de 2020, a suspensão da realização do Mercado Municipal de Celorico de Basto, o encerramento da Piscina Municipal, a suspensão de todas as atividades e eventos municipais desportivos, bem como o apoio à realização desses eventos, o encerramento ao público da Biblioteca Municipal de Celorico de Basto Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, e o encerramento ao público do Parque de Campismo de Celorico de Basto, incluindo o Edifício da Pousada.

Considerando que o Município de Celorico de Basto se encontra a proceder ao acompanhamento permanente do evoluir da situação de propagação do Coronavírus SARS-Cov-2, tendo em vista a reavaliação periódica das medidas adotadas e a sua eventual prorrogação.

Considerando que pelo Decreto do Presidente da República n.º 20A/2020, de 17 de abril, foi renovado o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública, com efeitos que perduraram até às 23 horas e 59 minutos do dia 2 de maio de 2020.

Considerando que pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 33A/2020, de 30 de abril, foi declarada a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, a qual vigorará até às 23 horas e 59 minutos do dia 17 de maio de 2020.

Considerando que Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-C/2020, de 30 de abril, foi definida a estratégia gradual de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID -19.

Considerando, ainda, a necessidade de adequar as medidas municipais com o quadro legislativo vigente, tendo em vista a maior eficácia na prevenção da propagação do vírus.

Determino, tendo em vista a defesa da saúde pública, e ao abrigo do previsto no Plano de Contingência do Município de Celorico de Basto para o COVID-19 e em alinhamento com as Orientações da DGS n.°s 3/2020, 6/2020, 7/2020 e 10/2020: - O encerramento ao público, até ao dia 31 de maio de 2020, da Piscina Municipal.

- A suspensão, até ao dia 31 de maio de 2020, de todas as atividades e eventos municipais culturais e desportivos, bem como o apoio à realização desses eventos.

- O encerramento ao público, até ao dia 31 de maio de 2020, do Parque de Campismo de Celorico de Basto, incluindo o Edifício da Pousada, apenas sendo permitido o acesso aos utentes em regime de fidelização modalidade de caravanismo - que residam a título permanente.

- A reabertura ao público do Cemitério de Britelo, mediante o estrito cumprimento das seguintes regras: • O Cemitério de Britelo estará aberto, de Segunda-feira a Sexta-feira, das 08h00 às 12h30, e ao Sábado e Domingo, das 10h00 às 17h00.

• É fixado o limite máximo de presenças em 20 pessoas em simultâneo.

• A permanência no local será pelo tempo estritamente necessário, num máximo de 30 minutos.

• È recomendado o uso de máscara de proteção.

• Devem ser cumpridas as regras de distanciamento social (manter uma distância de pelo menos 2 metros entre as pessoas), de higiene das mãos e de etiqueta respiratória, em todas as circunstâncias.

• É proibida a partilha de materiais de limpeza.

• Em caso de realização de funerais apenas será permitida a presença dos familiares da pessoa falecida.

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revista municipal Celorico de Basto * julho 2020

• Em caso de realização de funerais de pessoas falecidas com infeção confirmada por SARS-CoV-2, (COVID19) adicionalmente deverá ser cumprido o previsto na Norma n.º 2/2020, da Direção Geral de Saúde ou outras, que entretanto venham a ser divulgadas pelas autoridades de saúde.

• Deverão ser cumpridas integralmente as instruções dadas pelos trabalhadores do município.

- A reabertura ao público da Biblioteca Municipal de Celorico de Basto Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, mediante o estrito cumprimento das seguintes regras: • A Biblioteca Municipal estará aberta, de Terça-feira a Sábado, das 09h00 às 18h00.

• É fixado o limite máximo de presenças em 25 pessoas em simultâneo.

• A permanência no local será pelo tempo estritamente necessário, num máximo de uma hora e trinta minutos.

• È obrigatório o uso de máscara de proteção, sendo vedado o acesso, ou determinada a saída da Biblioteca Municipal, a quem não cumprir a obrigação.

• Devem ser cumpridas as regras de distanciamento social (manter uma distância de pelo menos 2 metros entre as pessoas), de higiene das mãos e de etiqueta respiratória, em todas as circunstâncias.

• Deverão ser cumpridas integralmente as instruções dadas pelos trabalhadores do município.

- Que se proceda à realização do Mercado Municipal de Celorico de Basto, mediante o estrito cumprimento das seguintes regras: • A permanência dos compradores no Mercado Municipal deverá ocorrer pelo tempo estritamente necessário para a aquisição dos bens ou serviços.

• São proibidos, no Mercado Municipal, ajuntamentos com mais de 10 pessoas.

• É recomendado o uso de máscara de proteção.

• Devem ser cumpridas as regras de distanciamento social (manter uma distância de pelo menos 2 metros entre as pessoas), de higiene das mãos e de etiqueta respiratória, em todas as circunstâncias.

• Deverão ser cumpridas integralmente as instruções dadas pelos trabalhadores do município.

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 05 de maio de 2020, salvo quanto à reabertura do Cemitério de Britelo, que ocorrerá a partir do dia 06 de maio de 2020.

Celorico de Basto, 04 de maio de 2020

DESPACHO Na sequência do meu despacho de 04 de maio de 2020, foi determinado o encerramento ao público, até ao dia 31 de maio de 2020, do Parque de Campismo de Celorico de Basto, incluindo o Edifício da Pousada, apenas sendo permitido o acesso aos utentes em regime de fidelização modalidade de caravanismo - que nele residissem a título permanente, bem como a reabertura do cemitério municipal, com condicionamentos no horário de abertura e, ainda, a realização do Mercado Municipal de Celorico de Basto, condicionado à venda de produtos alimentares, em conformidade com o previsto no Anexo II da Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, de 30 de abril.

Considerando que o Município de Celorico de Basto se encontra a proceder ao acompanhamento permanente do evoluir da situação de propagação do Coronavírus SARS-Cov-2, tendo em vista a reavaliação periódica das medidas adotadas e a sua eventual prorrogação.

Considerando que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020, de 17 de maio, veio permitir a reabertura dos Parques de Campismo e Caravanismo, desde que “as entidades exploradoras de parques de campismo e caravanismo assegurem que a capacidade máxima de acampamento é de 2/3 da área legalmente fixada para os parques de campismo e caravanismo” (artigo 18.º), bem como a realização das Feiras e Mercados, mediante a elaboração de um Plano de Contingência para a Covid-19, que deve ser disponibilizado no sítio do município na Internet (artigo 17.º).

Considerando o comportamento exemplar dos munícipes de Celorico de Basto, na utilização das instalações do Cemitério de Britelo, que

tornam desnecessária a manutenção de um horário restrito.

Considerando, ainda, que pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-C/2020, de 30 de abril, foi definida a estratégia gradual de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID -19.

Determino, tendo em vista a defesa da saúde pública, e ao abrigo do previsto no Plano de Contingência do Município de Celorico de Basto para a COVID-19 e em alinhamento com as Orientações da DireçãoGeral da Saúde: - Que o Cemitério de Britelo se mantenha aberto no horário habitualmente praticado, mantendo-se a exigência do cumprimento das seguintes regras: • É fixado o limite máximo de presenças em 20 pessoas em simultâneo.

• A permanência no local será pelo tempo estritamente necessário, num máximo de 30 minutos.

• É recomendado o uso de máscara de proteção.

• Devem ser cumpridas as regras de distanciamento social (manter uma distância de pelo menos 2 metros entre as pessoas), de higiene das mãos e de etiqueta respiratória, em todas as circunstâncias.

• É proibida a partilha de materiais de limpeza.

• Em caso de realização de funerais apenas será permitida a presença dos familiares da pessoa falecida.

• Em caso de realização de funerais de pessoas falecidas com infeção confirmada por SARS-CoV-2, (COVID19) adicionalmente deverá ser cumprido o previsto na Norma n.º 2/2020, da Direção Geral de Saúde ou outras, que entretanto venham a ser divulgadas pelas autoridades de saúde.

• Deverão ser cumpridas integralmente as instruções dadas pelos trabalhadores do município.

- Que se proceda à reabertura ao público do Parque de Campismo e Caravanismo de Celorico de Basto, incluindo o Edifício da Pousada, mediante a elaboração e divulgação de um Plano de Contingência, e mediante o estrito cumprimento das seguintes regras: - Deve ser assegurado que a capacidade máxima de acampamento é de 2/3 da área legalmente fixada para os parques de campismo e caravanismo.

- É recomendado o uso de máscara de proteção em espaços abertos e obrigatório o uso de máscara de proteção em espaços fechados.

- O Bar do Parque deve garantir que a ocupação, no interior do estabelecimento, não exceda 50 % da respetiva capacidade, devendo cumprir integralmente o estipulado na Orientação n.º 023/2020, de 08/05/2020, da Direção-Geral da Saúde.

- Devem ser cumpridas as regras de distanciamento social (manter uma distância de pelo menos 2 metros entre as pessoas), de higiene das mãos e de etiqueta respiratória, em todas as circunstâncias.

- Deverão ser cumpridas integralmente as medidas previstas no Plano de Contingência e as instruções dadas pelos trabalhadores do município.

- Que se proceda à realização do Mercado Municipal de Celorico de Basto, para comercialização de todo o tipo de produtos, mediante a elaboração de um Plano de Contingência do Mercado Municipal para a Covid-19, o qual deve ser disponibilizado no sítio do município na Internet.

O presente despacho produz efeitos no dia subsequente ao da sua assinatura.

Celorico de Basto, 20 de maio de 2020

DESPACHO Na sequência do meu despacho de 16 de março de 2020, foi determinado o encerramento dos espaços físicos de atendimento dos serviços públicos municipais, sendo o atendimento com fim meramente informativo prestado exclusivamente por via telefónica e por correio eletrónico.

Mais foi determinado, no mesmo despacho, que o atendimento ao público com fins não informativos, deveria ser efetuado, através de prévia marcação, ficando limitado aos serviços que não pudessem ser efetuados por via eletrónica e aos atos qualificados como urgentes.

Considerando que o Município de Celorico de Basto se encontra a proceder ao acompanhamento permanente do evoluir da situação de propagação do Coronavírus SARS-Cov-2, tendo em vista a reavaliação periódica das medidas adotadas e a sua eventual prorrogação.

Considerando que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020, de 17 de maio, veio estabelecer que os serviços públicos mantêm o atendimento presencial por marcação (artigo 20.º), devendo adotar medidas que garantam a prevenção da propagação do Coronavírus SARS-Cov-2.

Determino, tendo em vista a defesa da saúde pública, e ao abrigo do previsto no Plano de Contingência do Município de Celorico de Basto para a COVID-19, na Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020, de 17 de maio, e em alinhamento com as Orientações da Direção-Geral da Saúde (DGS), - Que os serviços de atendimento ao público, do Município de Celorico de Basto, devem assegurar o atendimento presencial de todos os utentes, mediante prévia marcação que deverá ser efetuada por via telefónica (+351 255 320 300) ou correio eletrónico (geral @munceloricodebasto.pt).

- Que no atendimento ao público deverão ser cumpridas as seguintes normas: • A prestação do serviço de atendimento público deverá efetuar-se mediante o respeito das necessárias regras de higiene definidas pela DGS. • Deverá promover-se a limpeza e desinfeção diárias e periódicas dos espaços, equipamentos, objetos e superfícies, com os quais haja um contacto intenso.

• Deverá promover-se a limpeza e desinfeção, após cada utilização ou interação, dos terminais de pagamento automático (TPA), equipamentos, objetos, superfícies, produtos e utensílios de contacto direto com os clientes; • Para além das prioridades legais estabelecidas, os serviços de atendimento ao público, devem garantir a prioridade aos profissionais de saúde, aos elementos das forças e serviços de segurança, de proteção e socorro, ao pessoal das forças armadas e de prestação de serviços de apoio social.

• Apenas será permitido o acesso, aos serviços de atendimento ao público, a um utente de cada vez, mediante prévia marcação.

• Os utentes deverão usar obrigatoriamente máscara de proteção.

• No acesso aos serviços, deverão existir soluções desinfetantes para higienização das mãos, as quais deverão ser utilizadas pelos utentes previamente ao atendimento e sempre que necessário.

• Devem ser cumpridas as regras de distanciamento social (manter uma distância de pelo menos 2 metros entre as pessoas), de higiene das mãos e de etiqueta respiratória, em todas as circunstâncias.

• Em caso de incumprimento das presentes determinações, poderá ser impedido o acesso ou determinada a saída dos utentes dos serviços municipais.

O presente despacho produz efeitos no dia subsequente ao da sua assinatura.

Celorico de Basto, 21 de maio de 2020