desajustado à realidade do país. Com a publicação do DL 340/2007, de 12 de Outubro, foram já criados diferentes graus de exigência no que se refere a documentos técnicos para licenciamento, conforme as classes das explorações. Além de outras alterações, este novo diploma veio criar a possibilidade de, num prazo de 6 meses, pedreiras que laboravam de forma irregular, pudessem legalizar-se através de um processo de adaptação específico, o que infelizmente não tem vindo a suceder devido a constrangimentos ao nível do ordenamento do território. Seis meses foi também o prazo que a lei consagrou para que as pedreiras já licenciadas mas que não estavam a cumprir as exigências legais, pudessem requerer à entidade licenciadora uma vistoria à pedreira e a partir daí se adaptarem aquele novo regime. R&E - Como vê a aprovação no novo Plano de Ordenamento do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros e as suas consequências? Victor Albuquerque - Fomos informados em reunião com a DGEG que o Parque Natural da Serra de Aires e Candeeiros que tem sérios condicionalismos ao nível do ordenamento do território e que já foi
alvo de uma revisão e qualificação que visa permitir a exploração em determinadas zonas do parque. R&E - O panorama nacional é de crise. Que mensagem deixa aos empresários da indústria de extracção e transformação da pedra? Victor Albuquerque - Como toda a actividade económica temos que nos adaptar às exigências do momento, pensando que este é um dos sectores com importância a nível Nacional onde existem muitas PME, que tem cada vez mais de se organizar a nível da gestão, da capacidade técnica, das preocupações ambientais e de segurança. Mas é um sector que tem que ser apoiado, com uma legislação adequada, que lhes permita funcionar livre de permanentes problemas burocráticos e ao mesmo tempo que tenha uma fiscalização eficaz nos aspectos que tem que ser cumpridos. Temos que ter clareza de posições para podermos trabalhar melhor. As empresas têm que estar mais unidas, perceber melhor a direcção a seguir e a ANIET está empenhada na afirmação do tecido empresarial constituído pelos seus associados. A importância deste sector é fundamental para o país. Temos que o saber aproveitar.
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