Estratégia Nacional de Defesa/Livro Branco de Defesa 2020

POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA

ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 2 O CONTEXTO DA POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA 2.1 FUNDAMENTOS 2.2 O AMBIENTE NACIONAL 2.3 O AMBIENTE INTERNACIONAL 3 CONCEPÇÃO POLÍTICA DE DEFESA 4 OBJETIVOS NACIONAIS DE DEFESA 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

29 31 32 35 35 35 41 43 44 45 62

7 11 11 12 16 20 24 27

5

ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA 1 INTRODUÇÃO 2 CONCEPÇÃO ESTRATÉGICA DE DEFESA 3 FUNDAMENTOS 3.1 PODER NACIONAL 3.2 CAPACIDADES NACIONAIS DE DEFESA 3.3 BASE INDUSTRIAL DE DEFESA 3.4 RECURSOS HUMANOS 3.5 AÇÕES DE DIPLOMACIA 3.6 SETOR DE DEFESA 4 ESTRATÉGIAS E AÇÕES ESTRATÉGICAS DE DEFESA

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POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA

GLOSSÁRIO

POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA

Tereza Sobreira

em acelerado processo de avanço, o País vem

naturais e de potencial tecnológico e industrial

do planeta. Dotado de ampla gama de recursos

pulosos e coloca-se entre as maiores economias

territorial, estando entre os dez países mais po-

te mundial, sendo o quinto maior em extensão

O Brasil tem um papel de destaque no ambien-

de Defesa (OND), a Estratégia orienta todos os

sua defesa e estabelece os Objetivos Nacionais

os pressupostos básicos do País em relação à

fesa (END). Assim, enquanto a PND apresenta

a primeira edição da Estratégia Nacional de De-

ções. Cabe ressaltar que em 2008 foi publicada

Lei Complementar (LC) nº 97/1999 e suas altera-

no contexto de revisões quadrienais, conforme a

minada de Política Nacional de Defesa (PND), já

1.INTRODUÇÃO

obtendo uma crescente projeção internacional e

segmentos do Estado brasileiro quanto às me-

A PND é o documento condicionante de

objetivos estabelecidos.

didas a serem implementadas para se atingir os

pode envolver-se em eventuais conflitos de inte-

O Brasil privilegia a paz e defende o diálogo

resses com atores de diversas naturezas.

e as negociações para a solução das controvér-

riamente para ameaças externas, estabelece

mais alto nível para o planejamento de ações

sias entre os Estados. Os eventos que marcam a

objetivos para o preparo e o emprego de todas

destinadas à defesa do País. Voltada priorita-

Não obstante, é essencial que o Brasil dedi-

as expressões do Poder Nacional, em prol da

sua história atestam tal postura e fundamentam

que contínua atenção à sua defesa, haja vista a

o seu posicionamento nas relações externas.

condição sistemática de instabilidade dos rela-

Defesa Nacional.

esforços de toda a sociedade brasileira no senti-

gurou como a primeira iniciativa para orientar os

Política de Defesa Nacional (PDN), que se confi-

Com esse objetivo, foi aprovada, em 1996, a

ção e da cooperação com outras atividades que

capacidades. Trata, subsidiariamente, da intera-

melhor aproveitar suas potencialidades e suas

Nacional intervenientes com o tema, visando a

as iniciativas de todas as expressões do Poder

a defesa da Pátria, a PND busca harmonizar

A partir da análise das realidades que afetam

cionamentos entre os países e a emergência de

do de reunir capacidades em nível nacional, a fim

visem a maximizar a capacidade da Defesa Na-

novas ameaças no cenário internacional.

de desenvolver as condições para garantir a so-

atingir seus objetivos, a despeito de quaisquer

cional, de forma a garantir ao Estado brasileiro

ameaças à sua soberania e interesses nacionais.

berania do País, sua integridade e a consecução

A referida Política foi atualizada em 2005, e,

dos objetivos nacionais.

após sua revisão em 2012, passou a ser deno-

7

equipamentos das Forças Armadas e à qualifica-

dos os segmentos do País, à modernização dos

ao desenvolvimento das potencialidades de to-

estudos e as medidas referentes às ameaças,

que se consolida no longo prazo, pois abarca os

de sua estrutura de Defesa, processo complexo

tivo, o Brasil vem aperfeiçoando a concepção

Desde a primeira versão desse marco norma-

dade brasileira.

com as de outros órgãos do Estado e da socie-

se articulem as ações do Ministério da Defesa

levantes. A complexidade do tema demanda que

rítimas (LCM) de interesse e outros aspectos re-

jurisdicionais, suas Linhas de Comunicação Ma-

rial, seus espaços aéreos e exterior, suas águas

situação socioeconômica, sua extensão territo-

ra, as políticas setoriais do País, bem como sua

que a presente Política é alicerçada. Por isso, a

É justamente na evolução desses contextos

ção do seu capital humano, além da discussão

PND passou por mais um processo de atualiza-

de conceitos, doutrinas, diretrizes e procedimentos de preparo e emprego da expressão militar

vas circunstâncias nacional e internacional.

ção, visando a promover sua adequação às no-

do Poder Nacional.

Esse processo leva em conta os Objetivos Fundamentais e os da política externa brasilei-

POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA

9

ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA

Exército Brasileiro/Divulgação

2.O CONTEXTO DA POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA

2.1.1. Coordenada pelo Ministério da Defesa,

cício dos direitos e deveres constitucionais.

natureza, e a garantia aos cidadãos do exer-

2.1.FUNDAMENTOS

a PND articula-se com as demais políticas na-

os objetivos nacionais, o qual se manifesta em

dade que tem a Nação para alcançar e manter

Poder Nacional, compreendido como a capaci-

ços do Estado brasileiro para consolidar o seu

e para o aprimoramento de todos os recursos

a manutenção das potencialidades nacionais

po em que contribui para o aproveitamento e

das capacidades instaladas, ao mesmo tem-

desenvolvimento, na medida em que depende

2.1.4. A defesa do País é indissociável de seu

cionais, com o propósito de integrar os esfor-

cinco expressões: a política, a econômica, a

ção da soberania e da integridade territorial,

como a condição que permite a preserva-

cepção de Segurança Nacional, entendida

2.1.3. Portanto, a PND contribui com a per-

temente externas, potenciais ou manifestas.

ses nacionais contra ameaças preponderan-

Território Nacional, da soberania e dos interes-

ênfase na expressão militar, para a defesa do

atitudes, medidas e ações do Estado, com

Nacional, conceituada como o conjunto de

alcançados com vistas a assegurar a Defesa

a Antártica.

Sul, os países da costa ocidental africana e

leiro, que inclui a América do Sul, o Atlântico

resse prioritário o entorno estratégico brasi-

esfera global, estabelece como área de inte-

2.1.6. Nesse sentido, sem desconsiderar a

esforço de articulação diplomático-militar.

rios internacionais, o que requer permanente

ção de sua inserção em processos decisó-

do País no concerto das Nações e a amplia-

do Estado brasileiro, assim como a projeção

cionais que regem as relações internacionais

2.1.5. A PND observa os princípios constitu-

de que dispõe o Estado brasileiro.

psicossocial, a militar e a científico-tecnológica.

a realização dos interesses nacionais, a des-

2.1.2. A PND expressa os objetivos a serem

peito de pressões e ameaças de qualquer

11

bém prioriza o relacionamento com os países

política e econômica no mundo, o Brasil tam-

2.1.7. Em função de sua representatividade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)

dades culturais com o Brasil, a Comunidade

2.1.8. Em face dos laços históricos e afini-

trimônio, bem como para ter a liberdade de

2.2.4. Para proteger o seu povo e o seu pa-

tos das Forças Armadas e a falta de regularidade

insuficiências e obsolescências de equipamen-

área de Defesa, de modo a mitigar as eventuais

de desenvolvimento nacional de interesse da

nas aquisições de PRODE. Tais desdobramen-

perseguir seus legítimos interesses, o Brasil

tos, entre outros benefícios, incrementariam a

merece especial atenção aos esforços de

frontar com antagonismos que venham a pôr

geração de empregos qualificados na BID, a

detentores de maiores capacidades tecnológi-

em risco seus objetivos nacionais. O eventu-

absorção de tecnologias avançadas e a gera-

deve considerar a possibilidade de se de-

al enfrentamento desses antagonismos deve

ção de oportunidades de exportação.

cooperação no campo da Defesa.

e o incremento de ações de interesse para fins

ocorrer de forma soberana, consoante os

cas, buscando-se o estreitamento de relações de aumento da nossa capacidade de Defesa.

princípios e fundamentos constitucionais e

sentatividade nas decisões, em especial, em

cenário internacional, obtendo maior repre-

Brasil almeje inserir-se cada vez mais no

2.2.2. Nesse contexto, espera-se que o

Branco, patrono da diplomacia brasileira.

Maria da Silva Paranhos Júnior, Barão do Rio

sem ser forte", conforme defendido por José

ma que “nenhum Estado pode ser pacífico

papel relevante na interação estatal, de for-

tra que as relações de força desempenham

internacionais. A história, contudo, demons-

se baseie em valores, instituições e normas

países e defende um mundo cuja governança

promove a convivência harmônica entre os

2.2.1. O Brasil, por sua tradição, valoriza e

tantes do nosso continente. O ambiente de

que atuar em outros campos de batalha dis-

águas jurisdicionais brasileiras, além de ter

dessas duas guerras, sofrendo ataques nas

viam que o Brasil seria instado a participar

consolidadas. Não imaginavam e nem pre-

so País, cujas fronteiras estavam há muito

da Nação não percebiam ameaças ao nos-

flitos mundiais, a população e os dirigentes

mesmo nos períodos dos dois grandes con-

nacionais. Aliás, a História comprova que,

do nas questões de segurança e de defesa

e mutante, ainda que o País tenha evoluí-

ameaças, tendo em vista seu caráter difuso

ternos, tem a percepção desvanecida das

após longo período livre de conflitos ex-

2.2.3. A população brasileira, por sua vez,

do a Base Industrial de Defesa (BID).

gica das Forças Armadas e, assim, fortalecen-

na busca pela redução da defasagem tecnoló-

programas de desenvolvimento de tecnologias

Produtos de Defesa (PRODE), estimulando os

tária de investimentos voltados à aquisição de

Defesa devem garantir a estabilidade orçamen-

2.2.6. Os recursos orçamentários destinados à

o fortalecimento da Defesa Nacional.

piciando o efetivo desenvolvimento do País e

forma a superar os gargalos existentes, pro-

(transporte, energia, comunicação etc.), de

cação do capital humano e em infraestrutura

Ciência, Tecnologia e Inovação, em qualifi-

mentos e eficiência em Saúde, Educação,

2.2.5. O Brasil deve buscar mais investi-

gera vazios demográficos e baixos níveis de

específicas, notadamente próximas ao litoral,

nal e das atividades econômicas em regiões

2.2.10. No Brasil, a concentração populacio-

de fronteira, à Amazônia e ao Atlântico Sul.

co e econômico, deve-se dar prioridade à faixa

regiões onde se concentram os poderes políti-

co, solar, eólico e fóssil, dentre outros.

veitamento do seu potencial nuclear, hidrelétri-

das tecnologias necessárias para o pleno apro-

sua matriz energética e obter a autossuficiência

dições de diversificar sua matriz de transporte,

senvolvimento, é vital para o País possuir con-

cente demanda imposta pelo processo de de-

2.2.O AMBIENTE NACIONAL

fóruns de alcance regional e global. Por outro

falta de percepção de ameaças reinante no

2.2.8. Para assegurar o atendimento à cres-

lado, as atenções externas tenderão a voltar-

Brasil, naquelas ocasiões, não permitiu uma

as normas do Direito Internacional.

-se para o País, de sorte que sua ascensão

adequada prontidão dos aparatos militares.

com nações mais avançadas no campo tecno-

permitir melhores condições de cooperação

2.2.7. O porte da economia nacional poderá

e Defesa nacionais.

tanto, para a própria concepção da Segurança

para a integração e coesão nacionais e, por-

interior do País que representam um desafio

13

lógico, ou mesmo o aproveitamento de projetos

atividades econômicas em algumas regiões no

2.2.9. Do ponto de vista da Defesa, além das

no contexto global requer ações no sentido de garantir a sua soberania.

POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA

gração com as demais regiões do País, contri-

Estado, com vistas à sua defesa e à sua inte-

dade que abriga, exigem a efetiva presença do

potencial hidroenergético e a valiosa biodiversi-

região, bem como seus recursos minerais, seu

mográfica e as dificuldades de mobilidade na

Amazônia brasileira, sua baixa densidade de-

2.2.11. A enorme extensão territorial da

medida em que incorpora elevado potencial

brasileira e de vital relevância para o País, na

de área comparável à Amazônia territorial

denominada Amazônia Azul®, ecossistema

estratégica do Atlântico Sul, o qual acolhe a

marítimo e pela incontestável importância

so litoral, pela magnitude do seu comércio

tima brasileira é respaldada pelo seu exten-

2.2.14. Por sua vez, a natural vocação marí-

lidade requer constante vigilância, atuação

transnacional, de forma que sua permeabi-

das atividades ilícitas que assumem natureza

mesmo tempo em que por elas são perpetra-

e aproximando o País de seus vizinhos, ao

as, mercadorias e bens, integrando regiões

desenvolvimento da atividade aeroespacial

o dos países vizinhos, bem como o contínuo

brasileiro e sua permanente articulação com

espaço exterior, o controle do espaço aéreo

portância para a Defesa Nacional. O uso do

cial caracteriza-se como de fundamental im-

continental e marítima, o ambiente aeroespa-

2.2.15. Da mesma forma que as dimensões

maiores reservas de petróleo e gás do Brasil.

de recursos vivos e não vivos, entre estes, as

buindo para o desenvolvimento nacional.

2.2.12. As fronteiras demandam atenção, na

coordenada entre os órgãos de defesa e os

são essenciais para resguardar a soberania

medida em que por elas transitam pesso-

de segurança pública e estreita cooperação

o acesso a pontos estratégicos do território,

ção territorial, permitindo o desenvolvimento,

mente para a unidade nacional e a integra-

infraestrutura adequada contribui decisiva-

de interesse nacional.

ções, de gerenciamento e de comunicações

tir o funcionamento dos sistemas de informa-

cibernético brasileiro, essenciais para garan-

atenção a segurança e a defesa do espaço

2.2.16. Adicionalmente, requerem especial

e os interesses nacionais.

com os países limítrofes.

além da tempestiva mobilização e o oportuno

2.2.13. Neste contexto, a existência de uma

apoio logístico para a Defesa Nacional.

POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA

Exército Brasileiro/Cabo Estevam

Tal cenário poderá ensejar a ocorrência de

mundo já cioso da escassez desses ativos.

reservas de recursos naturais, em um

lindeiros ao Atlântico Sul detêm significativas

visando, entre outros, ao desenvolvimento

mútua e a execução de projetos de defesa,

promover

os países Sul-americanos, o que poderá

para o incremento da cooperação entre

convergência

contribuem

2.3.4. Além disso, percebe-se o aumento de

conflitos nos quais prevaleça o uso da força

tecnológico e industrial, além de estratégias

interesses

confrontos e de rivalidades entre Estados,

ou o seu respaldo para a imposição de

para a solução de problemas comuns.

de

2.3.1. Ao contrário do que se anunciava tanto em nível global quanto regional, o que

sanções políticas e econômicas. Potências

2.3. O AMBIENTE INTERNACIONAL

no pós-Guerra Fria, quando a distensão repercute na expansão dos gastos militares

externas têm incrementado sua presença

2.3.5. A expansão mundial das atividades

Unidas como Zona de Paz e Cooperação

declarado pela Assembleia Geral das Nações

do Sul, de modo que o Brasil poderá ver-

ocorrência de conflitos armados na América

não se pode desconsiderar a possibilidade da

2.3.10. Porém, sob o ponto de vista da Defesa,

confiança

mundial e a globalização reduziram os níveis de defesa e na elevação do nível de tensão

crescimentos

do Atlântico Sul (ZOPACAS), percebe-se o

se motivado a contribuir para a solução de

da

de confrontação e ampliaram a prosperidade entre os Estados.

humanas,

crescimento de ilícitos transnacionais, pesca

eventuais controvérsias regionais ou mesmo

consolidação

econômica em um contexto de redução

econômico e populacional, tem resultado na

predatória, crimes ambientais e a presença

para defender seus interesses.

a

do Estado, nos últimos anos tem crescido

ampliação da demanda por recursos naturais.

de países que dela não fazem parte e que,

e influência nessas áreas. No Atlântico Sul,

Dessa forma, não se pode negligenciar a

no entanto, possuem interesses na região.

o espectro do conflito estratégico militar entre as maiores potências e ressurgido a

intensificação de disputas por áreas marítimas,

dos

2.3.2. No entanto, persiste um nível de

pelo domínio espacial e por fontes de água

2.3.11. A demanda por ajuda humanitária e

decorrente

interdependência econômica mundial que

competição pela supremacia global.

países

Assim, as expressões do Poder Nacional

por operações de paz tende a acentuar-se,

que

de

doce, de alimentos, de recursos minerais, de

devem estar adequadamente capacitadas

modo

serão instados a empregar, cada vez mais,

biodiversidade e de energia. Tais questões

para fazerem valer os interesses nacionais.

de

os instrumentos diplomático e econômico,

poderão levar a ingerências em assuntos

incrementar sua participação nesses tipos de

controvérsias,

favorece a busca por soluções negociadas

seja no contexto bilateral ou articulados no

internos ou a controvérsias por interesses sobre

missão. Além do aumento de sua influência

de sorte que o País poderá ser estimulado a

ou

2.3.8. O Brasil possui um território de

política em nível global, a participação em

internacionais

âmbito

espaços sujeitos à soberania dos Estados,

cerca de 8.5 milhões de km², uma área

organismos

intergovernamentais, por intermédio dos quais

configurando possíveis quadros de conflito.

operações internacionais permitirá ao Brasil

de

serão levadas a termo negociações e sanções.

Azul®

Amazônia

oceânica

denominada

com 5,7 milhões de km², um litoral com demandas

por

crescentes

estreitar laços de cooperação por intermédio

As

2.3.6.

das

internacional,

aproximadamente 7.500 km de extensão

participantes das missões, bem como ampliar

configuração

social

e, ainda, mais de 17.000 km de fronteira

sua projeção no concerto internacional.

A

2.3.3.

desenvolvimento

terrestre e limites com: Uruguai, Argentina,

de

de

agências poderão impactar as relações entre os

Paraguai, Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela,

e

inclusive

17

com

sistemas

de

caracterizada por assimetrias de poder,

Estados, de forma a gerarem exigências

Guiana e Suriname, além da Guiana Francesa

a

e

gera tensões e instabilidades que somadas

internas indissociáveis das ações afirmativas

relação

Armadas

a conflitos de caráter étnico e religioso

da soberania nacional e a não ingerência nos

de

indesejados,

gerenciamento

2.3.12.

acessos

Em

informações,

Forças

contribuem para o surgimento de grupos

(Departamento Ultramarino da França).

e

insurgentes e de organizações terroristas

assuntos e interesses nacionais.

comunicações, tornar-se-ão mais frequentes

econômico

ou criminosas que tendem a incrementar a

os

guerra irregular e a possibilidade do uso de 2.3.9.

período

sem conflitos armados na região e a

o 2.3.7. Por outro lado, a América do Sul, o

regional, Atlântico Sul, a Antártica e os países africanos

âmbito

artefatos nucleares, biológicos, químicos,

No

radiológicos ou explosivos.

POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA

papel

próprio processo de conhecimento, e na exercendo

eventuais bloqueios do fluxo de informações seguirão

modernização autóctone de suas capacidades produtivas

o

de interesse nacional, capazes de expor para secundário no cenário mundial, sem agregar

vitais

ou benefícios às suas populações.

atividades

funcionamento das instituições do País. No

paralisar

campo militar, esses acessos poderão afetar, ou mesmo inviabilizar, operações militares, 2.3.15. Impactos provocados por mudanças poderão

climáticas

pandemias

em face da dificuldade ou da impossibilidade acarretar graves consequências ambientais,

por

de se exercerem as ações de Comando,

função

pelas

e de produção entre os países, muito em

torná-los alvo de ações hostis o que poderá

diplomáticas e empresas brasileiras poderiam

países onde haja cidadãos, representações

2.3.16. Instabilidades políticas e sociais em

pronta resposta do Estado.

sociais, econômicas e políticas, exigindo

ou

Controle e Inteligência.

2.3.13. Há uma tendência mundial de

novas tecnologias e pelos investimentos

exigir a atuação das Forças Armadas, a fim

aumento das desigualdades tecnológicas

em inovação. As tecnologias disruptivas

de assegurar os interesses do Estado e a

desempenhado

acentuarão as assimetrias na área da Defesa,

integridade física e psicológica dos nacionais.

papel

influenciando o equilíbrio de poder regional e

do

mundial e subvertendo tradicionais conceitos

internacional, é imprescindível para o Brasil

ambiente

manter-se apto a exercer plenamente sua

do

2.3.14. Os países que investem em inovação e

soberania e sua capacidade de dissuasão.

contexto

produzem tecnologias disruptivas aumentarão

Essa condição demanda ações alinhadas e

Nesse

o seu nível de desenvolvimento e bem-estar

indivisíveis de todos os setores governamentais.

2.3.17.

da população, enquanto que aqueles que

e lógicas da geopolítica.

absorvem tecnologias sem investir em seu

POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA

Agência Força Aérea/Sgt. Johnson

Exército Brasileiro/Sgt Mache

tratados e acordos internacionais e sempre

compromissos assumidos em convenções,

vando o direito ao desenvolvimento e ao uso

Não-Proliferação de Armas Nucleares, ressal-

e nucleares, nos termos do Tratado sobre a

X. participar de organismos internacionais,

XIV. repudiar qualquer intervenção na sobera-

dessas tecnologias para fins pacíficos; e

respeitando os princípios constitucionais; III. promover a participação da mobilização

Diplomacia e Defesa – devem ser explorados

hostis. Esses três pilares – Desenvolvimento,

para a dissuasão ou o enfrentamento de ações

Industrial de Defesa (BID) e a autonomia tec-

e/ou dual, visando ao fortalecimento da Base

aplicados a produtos de defesa de uso militar

Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação

V. priorizar os investimentos em Saúde,

XIII. apoiar as iniciativas para a eliminação to-

nutenção como patrimônio da humanidade;

a preservação do meio ambiente e sua ma-

mente para fins de pesquisa científica, com

XII. defender a exploração da Antártica so-

colaborativa de todos os cidadãos.

senvolvimento de uma cultura participativa e

sileira nos assuntos de defesa, para o de-

estimular o fundamental envolvimento

com maior ou menor profundidade conforme o nológica do País;

tal de armas químicas, biológicas, radiológicas

XV.

ditames do ordenamento jurídico internacional.

nesse sentido seja realizada de acordo com os

nia dos Estados e defender que qualquer ação

XI. participar de operações internacionais,

projetando cada vez mais o País no concerto

IV. buscar a manutenção do Atlântico Sul

nacional em prol da Defesa Nacional;

3. CONCEPÇÃO POLÍTICA DE DEFESA A paz e a estabilidade nas relações internacionais requerem ações integradas e coorde-

como zona de paz e cooperação;

das Nações;

a redução das deficiências estruturais das na-

nadas nas esferas do Desenvolvimento, para ções; da Diplomacia, para a conjugação dos

visando a contribuir para a estabilidade mun-

caso concreto, a fim de garantir a Segurança e

VI. promover a proteção da Amazônia brasi-

interesses conflitantes de países; e da Defesa,

a Defesa nacionais.

leira e sua maior integração com as demais

VII. defender o uso sustentável dos recur-

cooperação no âmbito internacional e a in-

VIII. sem prejuízo da dissuasão, privilegiar a

nacionais, visando à legitimidade e ao res-

IX. atuar sob a égide de organismos inter-

21

de todos os segmentos da sociedade bra-

ponderantemente voltada contra ameaças exregiões do País;

dial e o bem-estar dos povos;

ternas e considerando os aspectos constantes

Portanto, sendo a Defesa uma atividade pre-

dos ambientes nacional e internacional, o Bra-

sos ambientais, respeitando a soberania dos

sil concebe sua Defesa Nacional segundo os seguintes pressupostos, além dos princípios já

motivadas, preparadas e equipadas, a fim

tegração com os países sul-americanos, vi-

Estados;

previstos na Constituição Federal:

de serem capazes de cumprir suas missões

sando a encontrar soluções integradas para

I. manter as Forças Armadas adequadamente

constitucionais, e de prover a adequada

para o Setor de Defesa, adequada ao pleno

paldo jurídico internacional, conforme os

questões de interesses comuns ou afins;

capacidade de dissuasão;

cumprimento de suas missões constitucionais e

II. buscar a regularidade orçamentária-financeira

à continuidade dos projetos de Defesa;

POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA

Marinha do Brasil/Divulgação POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA

Segurança nas águas feita pela Marinha do Brasil

23

serem alcançadas e mantidas permanentemente

devem ser interpretados como as condições a

dos os Objetivos Nacionais de Defesa, os quais

como da Concepção Política, são estabeleci-

internacional e nacional e suas projeções, bem

Em decorrência da análise dos ambientes

e da doutrina de emprego das Forças, de

de contínuo aperfeiçoamento das técnicas

entre outros. Leva em conta a necessidade

como transporte, energia e comunicação,

o suporte das infraestruturas críticas, tais

a devida regularidade e continuidade, e com

a estatura político-estratégica do Brasil, com

de recursos orçamentários condizentes com

recursos e os interesses nacionais situa-

V. Salvaguardar as pessoas, os bens, os

direitos e deveres constitucionais.

rantindo aos cidadãos o pleno exercício dos

fundamentais e comuns à toda a Nação, ga-

do povo brasileiro, assim como dos objetivos

dos valores, das tradições e dos costumes

Trata da preservação da identidade nacional,

nacionais.

IV. Preservar a coesão e a unidade

Segurança e Defesa.

comuns e pela cooperação em assuntos de

comunidade mundial, na busca de confian-

complementada pelas relações com toda a

no âmbito dos organismos internacionais,

canismos de resolução de controvérsias

Refere-se à participação do Brasil nos me-

internacionais.

gional e para a paz e a segurança

VII. Contribuir para a estabilidade re-

4. OBJETIVOS NACIONAIS DE DEFESA

pela nação brasileira no âmbito de Defesa. forma singular e conjunta, com foco na in-

Estado, sobre o conjunto das instituições,

exercer a última instância da autoridade do

de fazer valer os interesses nacionais e de

Trata-se de assegurar a condição inalienável

cional e a integridade territorial.

I. Garantir a soberania, o patrimônio na-

dades da profissão militar, permanentemente

recursos humanos adequados às peculiari-

das atribuições cometidas; e a dotação de

em quantidade compatível com a magnitude

logias modernas e equipamentos eficientes e

das Forças Armadas, empregando-se tecno-

teroperabilidade; o adequado aparelhamento

também pelo patrimônio, pelos ativos eco-

de acordos internacionais, de modo a zelar

tivos, privados ou públicos; e o cumprimento

do o respeito aos direitos individuais ou cole-

rança aos brasileiros no exterior, asseguran-

Significa proporcionar condições de segu-

dos no exterior.

rações internacionais e na cooperação com

ganismos e fóruns internacionais, em ope-

incrementar a participação do Brasil em or-

Caracteriza-se pelas ações no sentido de

processos decisórios internacionais.

concerto das Nações e sua inserção em

VIII. Incrementar a projeção do Brasil no

ça mútua, pela colaboração nos interesses

São Objetivos Nacionais de Defesa:

bens nacionais, direitos e obrigações, bem

Refere-se a proporcionar às Forças Armadas

tucionais das Forças Armadas.

para o cumprimento das missões consti-

II. Assegurar a capacidade de Defesa

teresse do País. Refere-se, adicionalmente, à

nações detentoras de conhecimentos de in-

Defesa, bem como o intercâmbio com outras

tones, sobretudo as mais críticas na área de

car o desenvolvimento de tecnologias autóc-

Significa manter e estimular a pesquisa e bus-

discussões afetas ao tema e culminando com

mentando-se a participação dos cidadãos nas

assuntos relacionados à defesa do País, incre-

sociedade brasileira sobre a importância dos

Trata-se de aumentar a percepção de toda a

Nacional.

dade brasileira nos assuntos de Defesa

VI. Ampliar o envolvimento da socie-

outros países, visando a auferir maior influên-

nômicos e recursos nacionais existentes fora

as capacidades necessárias para realizar a

qualificação do capital humano, assim como

a geração de uma sólida cultura de Defesa.

cia nas decisões em questões globais.

vigilância, o controle e a defesa do território,

ao desenvolvimento da BID e de produtos de

do Brasil, de acordo com o ordenamento ju-

das águas jurisdicionais e dos espaços aéreo

emprego dual (civil e militar), além da gera-

25

rídico internacional.

qualificados, preparados e motivados.

III. Promover a autonomia tecnológica e

como a estabilidade da ordem jurídica, o acesso e a mobilidade em todo o Território

e exterior brasileiros e prover a segurança das

ção de empregos e renda.

Nacional.

linhas de comunicação marítimas de interes-

produtiva na área de defesa.

se, por meio da dotação do setor de defesa

POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

5.1. A interação com a sociedade brasileira e, em especial, a articulação dos setores da Administração Pública Federal são essenciais para o sucesso na consecução dos objetivos estabelecidos nesta Política e para o emprego mais racional das capacidades e potencialidades do País. Da mesma forma, as medidas implementadas pelo Setor de Defesa no sentido da consecução dos Objetivos Nacionais de Defesa deverão observar e atender, no que for cabível, às interações com as políticas setoriais dos demais

objetivos

estabelecidos

nes-

órgãos da Administração Pública Federal.

Os

ta Política direcionarão a formulação da

5.2.

Estratégia Nacional de Defesa, documento que estabelece as ações para a consecução daqueles objetivos.

POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA

SAAB Saab

Apresentação do primeiro F-39 Gripen brasileiro, em Linköping, na Suécia.

27

ESTRATÉGIA

NACIONAL DE DEFESA

Agência Força Aérea/Sgt. Batista

Cerimônia de troca da bandeira em Brasília

da solução pacífica dos conflitos. Essa vocação

tucionais da não intervenção, da defesa da paz e

tre outros fundamentos, pelos princípios consti-

O Brasil rege suas relações internacionais, en-

de Defesa (OND), que devem ser permanente-

(PND), a qual estabelece os Objetivos Nacionais

de mais alto nível a Política Nacional de Defesa

Defesa Nacionais, que têm como documento

ordenar as ações relacionadas à Segurança e

1.INTRODUÇÃO

para a convivência harmônica com outros países

mente perseguidos pelo Brasil.

imprevisíveis. Dessa forma, conforme defendido

táveis e possuem desdobramentos, por vezes,

que as relações internacionais se mantêm ins-

Por outro lado, o contexto atual demonstra

sárias para efetivamente dotar o Estado da capa-

País nas questões de Defesa e as ações neces-

É, portanto, o vínculo entre o posicionamento do

das para que esses objetivos sejam alcançados.

quanto às medidas que devem ser implementa-

vez, orienta os segmentos do Estado brasileiro

A Estratégia Nacional de Defesa (END), por sua

é parte da identidade nacional e constitui valor a

por José Maria da Silva Paranhos Júnior, o Barão

ser conservado pelo povo brasileiro.

do Rio Branco, o Brasil tem a consciência de que

cidade para atender seus interesses.

Fundamentada na PND, a END define, de for-

“nenhum Estado pode ser pacífico sem ser for-

estar estruturada a defesa do País, assim como

sa da Pátria. Trata das bases sobre as quais deve

ma clara e objetiva, as estratégias que deverão

te", de modo que o crescente desenvolvimento

Assim, a sociedade brasileira vem tomando

indica as articulações que deverão ser conduzi-

nortear a sociedade brasileira nas ações de defe-

maior consciência da sua responsabilidade na

das, no âmbito de todas as instâncias dos três

do País deve ser acompanhado pelo adequado

preservação da soberania do País e da impor-

Poderes e a interação entre os diversos escalões

preparo de sua defesa.

tância de dotá-lo de uma visão estratégica que o

condutores dessas ações com os segmentos

não governamentais do País.

capacite a garantir a consecução de suas legíti-

O Estado, como provedor da segurança da

mas aspirações.

população brasileira, é o responsável por co-

31

veis ao restabelecimento da paz.

interesses nacionais, impondo condições favorá-

e com um mínimo de danos à integridade e aos

à decisão do conflito no prazo mais curto possível

pregado o Poder Nacional necessário, com vistas

e a fim de repelir uma eventual agressão, será em-

No contexto de um plano mais amplo de defesa,

tamente à realização de ações de caráter militar.

crise ou conflito, o País tenha que se limitar estri-

se sentido, dissuadir não implica que, em caso de

nal e nos compromissos firmados pelo País. Nes-

tuição Federal, nos preceitos do direito internacio-

ameaças, observando o estabelecido na Consti-

capacidade de dissuasão para inibir eventuais

em tempo de paz ou de crise, está pautada na

A concepção estratégica de defesa do País,

cução do desejado grau de segurança do Brasil.

A Defesa Nacional é essencial para a conse-

natureza político-estratégica, o Estado brasileiro

No gerenciamento de crises internacionais de

de paz, de acordo com os interesses nacionais.

crescentes em ações humanitárias e em missões

tre os povos; e desempenhar responsabilidades

misso com a defesa da paz e a cooperação en-

cia no concerto mundial; reafirmar seu compro-

projetar poder, objetivando ampliar a sua influên-

do Brasil. Dessa forma, o País deve ser capaz de

e as prioridades da política externa e de defesa

cias do momento, deverão seguir os princípios

Essas participações, observadas as circunstân-

Unidas (ONU) ou de organismos multilaterais.

Paz, sob a égide da Organização das Nações

demandas de participação em Operações de

deve estar preparado para atender às possíveis

tribuição para a paz mundial. Em consequência,

vos, continuará a ser convidado a dar sua con-

álogo e da convivência harmoniosa entre os po-

O Brasil, por sua tradição de defensor do di-

tico Sul continuarão a ser vitais para o desen-

das linhas de comunicação marítimas do Atlân-

e explotação da Amazônia Azul® e a utilização

a defesa dos interesses nacionais. A exploração

meira postura estratégica a ser considerada para

prioridade do País. A dissuasão deve ser a pri-

subsolo marinho sob jurisdição brasileira é uma

sos naturais existentes nas águas, no leito e no

estratégico para o Brasil. A proteção dos recur-

O Atlântico Sul é uma área de interesse geo-

litar de potências extra regionais no Atlântico Sul.

e minimizando a possibilidade de interferência mi-

aumentando sua influência no entorno estratégico

solidação do Brasil como ator regional relevante,

do Atlântico Sul (ZOPACAS) contribuirá para a con-

O fortalecimento da Zona de Paz e Cooperação

volvimento mútuo das capacidades tecnológicas.

colaborativa, de modo a proporcionar um desen-

ses industriais de defesa dos países de maneira

pode contribuir para o desenvolvimento das ba-

entre as Forças Armadas dos países da região, e

do Brasil, fomenta a confiança e transparência

A integração regional contribui para a defesa

jurisdicionais brasileiras; do seu território; e do

exercer vigilância, controle e defesa: das águas

integração com os demais países amazônicos.

prescindível o fortalecimento da cooperação e da

locais. Para a ampliação dessa segurança, é im-

entidades exógenas influenciem as comunidades

militar e a efetiva ação do Estado, evitando que

gurança e soberania, intensificando a presença

o incremento das capacidades de prover se-

a ser vitais para a integração nacional, exigindo

da Amazônia, de forma sustentável, continuarão

ploração e o desenvolvimento socioeconômico

dos interesses nacionais naquela região. A ex-

tura estratégica a ser considerada para a defesa

para o País. A dissuasão deve ser a primeira pos-

cial energético, no território brasileiro é prioridade

dos recursos minerais, hídricos, além do poten-

co para o Brasil. A proteção da biodiversidade,

também é uma área de interesse geoestratégi-

manutenção como patrimônio da humanidade.

fica, com a preservação do meio ambiente e sua

daquele continente para fins de pesquisa cientí-

da Região Antártica, defendendo a exploração

O Ministério da Defesa, demais ministérios

A Defesa Nacional, portanto, contribui com

poderá ser demandado a empregar todas as ex-

volvimento do Brasil, exigindo a intensificação

seu espaço aéreo, aí incluídas as áreas conti-

envolvidos e as Forças Armadas deverão incre-

a Segurança Nacional e atua em consonância

pressões do Poder Nacional, de diferentes formas,

das capacidades de prover Segurança Marítima.

nental e marítima. Deve, ainda, manter a segu-

externa e do ordenamento jurídico internacional,

com a política brasileira, ao preparar o País para

ressalvando o repúdio a qualquer intervenção na

Para o incremento dessa segurança, é importan-

rança das linhas de comunicação marítimas e

mentar o apoio necessário à participação brasi-

o emprego do Poder Nacional, especialmente a

soberania dos Estados. Excepcionalmente, em

te a ampliação de um ambiente de cooperação

das linhas de navegação aérea, especialmente

o Brasil poderá participar de arranjos de defesa

sua Expressão Militar, garantindo a capacidade

conflitos, de forma coerente com sua história e os

com países lindeiros do Atlântico Sul, principal-

2.CONCEPÇÃO ESTRATÉGICA DE DEFESA

de dissuasão, visando à preservação da sobe-

cenários vislumbrados, observados os dispositi-

mente por meio de suas Marinhas.

leira nos processos de decisão sobre o destino

rania, da integridade territorial e dos interesses

vos constitucionais e legais, bem como os inte-

coletiva e de operações internacionais, visando

nacionais, no País ou no exterior, conforme vão

resses do País e os princípios básicos da política

contribuir para a estabilidade mundial.

se esgotando as possibilidades de negociações

33

O País deve dispor de meios capazes de

A Amazônia, assim como o Atlântico Sul,

e, consequentemente, de soluções pacíficas.

ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA

no Atlântico Sul, buscando mantê-lo como zona

conflito. Em consonância com a busca da paz

tanto em tempo de paz, quanto em situação de

garantir nível adequado de segurança do País,

à defesa tem como fundamento a obrigação de

A atuação do Estado brasileiro com relação

litar Obrigatório é a garantia de participação dos

recursos humanos qualificados. Já o Serviço Mi-

são pressupostos essenciais para a obtenção de

Nesse sentido, os investimentos em capacitação

materiais disponíveis em prol da Defesa Nacional.

rapidamente seus recursos humanos e meios

de. De vontades, por ser este um elemento im-

voltada para o alcance de determinada finalida-

jugação interdependente de vontades e meios,

O Poder Nacional apresenta-se como a con-

que a Nação esteja preparada para evoluir, rapi-

de desenvolvimento do País.

propiciem as condições necessárias ao processo

preparo depende de políticas e estratégias que

ção do potencial em poder. A eficiência de tal

3.FUNDAMENTOS

e da segurança internacionais, o País é signacidadãos como instrumento da mobilização para

prescindível à sua manifestação, tornando-o um

damente, da situação de paz ou de crise para a

O Brasil deve estar em condições de ampliar

mentários e financeiros para o Setor de Defesa.

tário do Tratado de Não-Proliferação de Armas afirmar a unidade nacional e contribuir para o de-

fenômeno essencialmente humano, individual ou

de paz e cooperação.

Nucleares e apoia as iniciativas para a eliminasenvolvimento da mentalidade de defesa no seio

coletivo; de meios, por refletir as possibilidades e

os meios humanos e materiais das Forças Arma-

ver a capacidade de mobilização e a manuten-

Nesse contexto, torna-se importante desenvol-

pressão militar, na defesa dos seus interesses.

gará o Poder Nacional, com ênfase na sua ex-

No caso de agressão externa, o País empre-

capacitação da Base Industrial de Defesa (BID),

trial e ao meio acadêmico, de forma sinérgica. A

das mediante estímulo e fomento ao setor indus-

sob domínio nacional. Tais tecnologias são obti-

de defesa seja apoiado em tecnologias críticas

que o atendimento às necessidades de produtos

do poder existente, seja por meio da transforma-

cê-lo, seja pela manutenção ou aperfeiçoamento

atividades executadas com o objetivo de fortale-

do Poder Nacional consiste de um conjunto de

Nacional de Defesa. Nesse sentido, o preparo

para conquistar e manter os objetivos da Política

derando os meios, os óbices e os fins a atingir,

torno de capacidades.

guinte, buscar estruturar os meios de defesa em

Nacional às novas circunstâncias e, por conse-

tar a configuração das expressões do Poder

cional e internacional, torna-se essencial adap-

pressupostos da Mobilização Nacional.

situação de conflito armado. O País deverá, por-

das, que é o conceito de Elasticidade, um dos

3.1 PODER NACIONAL

ção total dessas armas por parte dos países que da sociedade brasileira.

Os setores governamental e industrial e o

A Estratégia Nacional de Defesa resume-se

No contexto da Defesa Nacional, é necessário

as possuem, ressalvando o desenvolvimento e o

meio acadêmico, voltados para a ciência, tecno-

em preparar e aplicar o Poder Nacional, consi-

ção de Forças Armadas modernas, integradas

incluído o domínio de tecnologias de uso dual,

tanto, estar habilitado a aumentar celeremente

uso dessa tecnologia para fins pacíficos. Apoia,

logia e inovação (CT&I), devem ser priorizados e

e balanceadas, operando de forma conjunta e

é fundamental para alcançar o abastecimen-

limitações das pessoas que o constituem e dos

também, iniciativas para a eliminação de outras

integrados de modo a contribuir para assegurar

adequadamente desdobradas no território na-

to de produtos de defesa visando à autonomia

recursos de que dispõe.

armas de destruição em massa.

cional, em condições de pronto emprego, bem

tecnológica do País. As oportunidades de evo-

mento da estrutura de comando, controle e mo-

O País deverá buscar o constante aperfeiçoa-

instituições da área de CT&I e da absorção de

relacionadas ao incremento da interação com

lução tecnológica da BID estarão diretamente

Nacional. Elas são implementadas por intermé-

por diferentes parcelas das expressões do Poder

São consideradas CND aquelas compostas

Dissuasão, Coordenação e Controle, Gestão da In-

Nacionais de Defesa: Proteção, Pronta-resposta,

Em face da análise dos atuais cenários, na-

como ampliar a infraestrutura nacional de apoio

nitoramento e dos sistemas de inteligência dos

conhecimentos dos países com reconhecido de-

dio da participação coordenada e sinérgica de

3.2 CAPACIDADES NACIONAIS DE DEFESA (CND)

a essas ações.

órgãos envolvidos na Defesa Nacional. Dessa

senvolvimento tecnológico.

órgãos governamentais e, quando pertinente, de

lização e Desenvolvimento Tecnológico de Defesa.

formação, Logística, Mobilidade Estratégica, Mobi-

35

entes privados orientados para a defesa e para a

Assim, destacam-se dentre as Capacidades

segurança em seu sentido mais amplo.

forma, é prioritário assegurar a continuidade e a previsibilidade na alocação de recursos orça-

ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA

Sustenta-se nas condições que possui a Nação

propósito desestimular possíveis agressões.

ações hostis contra a soberania e os legítimos

Intimamente relacionada à Capacidade de Pro-

interesses do Brasil. A capacidade de dissua-

mos o Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro

crise ou encerrar, de forma célere, uma contenda

são, que consiste não só na disponibilidade e

A Capacidade de Proteção do território e da

já deflagrada, evitando o engajamento do País em

prontidão de meios militares adequados, como

de congregar e aplicar sua Capacidade de Prote-

A Capacidade de Proteção, além de voltar-

um conflito armado prolongado.

também da capacitação do seu pessoal, é uma

teção está a Capacidade de Pronta-resposta,

-se para o território nacional, deverá considerar

A Capacidade de Dissuasão, por sua vez,

ferramenta da diplomacia.

(SISDABRA), o Sistema Nacional de Proteção e

importa dotar a Nação da capacidade de resposta os interesses brasileiros no exterior, com o pro-

configura-se como fator essencial para a Segu-

população brasileira exprime o mais relevante ob-

em situações excepcionais, preservando-se o funpósito de assegurar a observância dos direitos

rança Nacional, na medida em que tem como

ção e de Pronta-resposta, no caso de eventuais

cionamento normal das funções vitais do Estado. individuais ou coletivos, privados ou públicos,

que inclui diversos elementos do Poder Nacional.

Reforçar a Capacidade de Proteção requer a e o cumprimento de acordos internacionais, de

Defesa Civil (SINPDEC) e o Sistema de Proteção

adequação e estruturação dos sistemas de vigimodo a zelar também pelo patrimônio, pelos ati-

jetivo nacional, o de garantir a soberania, o patri-

lância nas áreas de interesse e de controle sobre vos econômicos e pelos recursos nacionais exis-

Visa prevenir o agravamento de uma situação de

o território nacional, as Águas Jurisdicionais Bra-

tentes fora do Brasil, de acordo com o arcabou-

de Amazônia (SIPAM).

sileiras, o espaço aéreo sobrejacente e espaço ço jurídico internacional.

mônio nacional e a integridade territorial. Assim,

exterior, o espaço cibernético e outras áreas de

dos conhecimentos necessários ao processo de-

visa garantir a obtenção, a produção e a difusão

A Capacidade de Gestão da Informação

nio e a integridade do tráfego de informações.

tâncias, a coordenação entre os diversos órgãos

37

governamentais e tem como fundamento o domí-

tem como objetivo permitir, em quaisquer circuns-

A Capacidade de Coordenação e Controle

Marinha do Brasil/Divulgação

interesse. Como exemplos de suas estruturas te-

ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA

Agência Força Aérea/Cb V. Santos

Por sua vez, a Capacidade de Mobilidade

a logística militar com o propósito de preparar a

lítico-estratégica e, no nível militar, complementa

emprego dos recursos e serviços colocados à

Mobilização Nacional e à capacidade do pronto

timamente associada ao grau de independência

Estratégica refere-se à condição de que dispõe

sua disposição.

tecnológica e logística do País, à capacidade de

Inteligência aos tomadores de decisão, em todos

expressão militar para a passagem da estrutu-

capacidades de que dispõe o País (infraestrutu-

ações estratégicas, no campo da Defesa Nacio-

os níveis. Essa capacidade proporciona condia infraestrutura logística de transporte do País,

ra de paz para a estrutura de guerra, para fazer

ras, instaladas e potenciais, e capital humano),

interoperabilidade necessária ao atendimento do

ções para a ação preventiva do poder público de capacidade multimodal e de meios de trans-

frente a uma situação de emergência decorrente

devendo ser dada especial atenção ao preparo

cisório e a coordenação e controle dos meios de

e contribui para a eficácia dos meios operativos porte, que permitam às Forças Armadas deslo-

da iminência de concretização ou efetivação de

dessas capacidades, visando ao seu emprego

nal, para fazer frente a uma situação de crise po-

das Forças Armadas. car-se, rapidamente, para a área de emprego, no

uma hipótese de emprego das Forças Armadas.

interesse da Defesa Nacional.

A Capacidade Logística para a Defesa território nacional ou no exterior, quando assim

Tem como seu principal alicerce o Sistema Na-

que dispõe a Nação, proporcionando o acesso à

Nacional baseia-se na Logística Militar e suas impuser a defesa dos interesses nacionais.

sete funções logísticas (Engenharia, Manuten-

dos vários setores nacionais capacitados nas

sarial), criando o envolvimento direto e indireto

tegração dos diversos modais, de sorte que pos-

tes adequada e que privilegie a interação e a in-

que o Brasil disponha de estrutura de transpor-

Tal condição requer, entre outros aspectos,

pelas necessidades da Mobilização Nacional nas

a forma de direções setoriais que responderão

central o Ministério da Defesa e estrutura-se sob

Lei nº 11.631/2007, o qual possui como órgão

cional de Mobilização (SINAMOB), criado pela

pretendidos.

que o “fator tempo” é crítico para os resultados

de forma célere, eficiente e eficaz, considerando

A mobilização deverá considerar todas as

ações sistematizadas (logística militar e empre-

ção, Recursos Humanos, Salvamento, Saúde,

sam atuar de forma complementar.

mônica, é coordenado pelo Sistema Logístico de

cional complementa a logística nacional, com o

A Capacidade de Mobilização no nível na-

segurança e inteligência, de defesa civil, científi-

áreas política, econômica, social, psicológica, de

médio de ações integradas empreendidas pelo

(PRODE) e Sistemas de Defesa (SD), por inter-

to e/ou modernização de Produtos de Defesa

lógico de Defesa proporciona o desenvolvimen-

A Capacidade de Desenvolvimento Tecno-

Suprimentos e Transporte), que, de forma harDefesa (SisLogD), mantendo as logísticas milita-

co-tecnológica e militar, por intermédio de sub-

Estado, indústria e meio acadêmico, de forma

propósito de capacitar o Poder Nacional a realizar

sinérgica, buscando a atualização e a indepen-

dência tecnológica.

sistemas na administração federal, dentre eles o

A Expressão Militar do Poder Nacional está in-

39

Sistema de Mobilização Militar (SISMOMIL).

res, específicas de cada Força Singular, com a

ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA

Exército Brasileiro/Divulgação

Jorge Cardoso

Entrega do centésimo blindado Guarani na IVECO

mercantil e da falta de regularidade nas demandas

presas nacionais contra os riscos do imediatismo

3.3 BASE INDUSTRIAL DE DEFESA (BID)

O Setor de Defesa deverá estimular, no seu

novas tecnologias. Também deverá ser levada em

estatais por produtos de defesa, sem prejudicar a

conta a competitividade da BID, visando a incre-

âmbito de atuação, o desenvolvimento das po-

Assim, a defesa e o desenvolvimento do País

mentos na exportação de bens, serviços e tec-

competição no mercado e o desenvolvimento de

são naturalmente interdependentes, na medida

nologias militares e as suas possíveis adaptações

tencialidades industriais do País, de sorte a incre-

em que este se configura como fator preponde-

mentar o Poder Nacional.

rante para dotar os meios, humanos e de infraes-

para emprego no segmento civil.

fesa esteja de acordo com as mais avançadas

mesmo tempo, é imperioso que o aparato de de-

forma, promover maior regularidade às deman-

a incrementar sua escala de produção e, dessa

pecial com relação ao mercado externo, de forma

dições de aumentar sua competitividade, em es-

Tais regimes deverão proporcionar à BID con-

trutura, de que a Nação necessita para suportar

práticas e tecnologias, o que requer a condição

das de produtos, quer sejam exclusivamente de

um eventual emprego da expressão militar. Ao

de desenvolvimento científico e tecnológico na-

no País, pesquisas, projetos, desenvolvimento,

das, civis e militares, que realizem ou conduzam,

pelo conjunto de organizações estatais e priva-

gativas decorrentes de seu comprometimento

condição não configure privilégios, mas prerro-

pertinentes instrumentos legais, de sorte que tal

estabelecidos pelo Estado, de acordo com os

deve ser a observância pela BID de requisitos

A contrapartida para tais regimes especiais

defesa, quer sejam de aplicação dual.

cional no estado da arte.

Nesse contexto, a defesa do Brasil exige o

industrialização, produção, reparo, conservação,

permanente fortalecimento de sua BID, formada

revisão, conversão, modernização ou manuten-

com o preparo do Poder Nacional.

mento dos Objetivos Nacionais de Defesa. Assim,

tratégicos, com o propósito de permitir o atendi-

devem estar subordinados aos imperativos es-

promover o desenvolvimento científico e tecnoló-

investir em defesa significa garantir a soberania,

tos que também serão úteis ao setor civil. Assim,

pregos diretos e indiretos e desenvolve produ-

econômico do país, na medida em que gera em-

Fomentar a BID é incentivar o crescimento

ção de produtos de defesa.

importa que a rede de desenvolvimento, produ-

Em relação aos aspectos comerciais, estes

ção e comercialização esteja submetida a regimes

gico e estimular o crescimento do País.

Considerando o contexto da globalização nas

legal, regulatório e tributário especiais, de forma

a proporcionar maior nível de segurança às em-

41

rias estratégicas com outros países deve ser uma

áreas comercial e industrial, a busca por parceconfiança aos potenciais compradores.

de defesa nacionais tendem a proporcionar maior

entre pesquisa e produção, sem que se perca

sos, assim como privilegie a construção de elos

seja, sua utilidade como fonte de inspiração e de

mas também por sua fecundidade tecnológica, ou

vados, com o propósito de alcançar e consolidar

diversos órgãos governamentais e de entes pri-

prioridade, que demanda ação coordenada de

BID, de tal sorte que a cadeia de produção seja

lidade e de aprimoramento das capacitações da

para garantir condições mínimas de sustentabi-

O Estado deve utilizar seu poder de compra

tecnologia avançada das três Forças Singulares.

alizados de forma conjunta pelas instituições de

projetos de pesquisa sejam, prioritariamente, re-

Para atingir tal condição, é necessário que os

cada Força. Igualmente, a Política de Obtenção

guardando-se, no entanto, as peculiaridades de

dos equipamentos das Forças Armadas, res-

desejadas comunalidade e interoperabilidade

cionais. A Estratégia considera, portanto, que

fortalecimento das capacitações autônomas na-

Tais parcerias deverão ter como premissa o

tes dos bens e serviços.

nacional sobre a autoridade de direitos e paten-

ferência de tecnologias, mantendo a soberania

e de serviços, incentivando a aquisição e a trans-

giando-se a aproximação da produção científica

formação em ciências básica e aplicada, privile-

a importância de se implementar uma política de

quanto da formação de recursos humanos. Daí

mento da infraestrutura de ciência e tecnologia,

ramento ocorre em função, tanto do desenvolvi-

cas nacionais no campo da defesa, o seu aprimo-

No que se refere às competências tecnológi-

somente pelo seu potencial de emprego imediato,

cas, e deverão ser selecionados e avaliados não

pósitos específicos, seja sob outras formas jurídi-

sonalidade própria, seja como empresas de pro-

Esses projetos poderão ser organizados com per-

do-se, para cada um deles, um polo integrador.

ça devem ter seus esforços integrados, definin-

nacionais em produtos de defesa.

desenvolvimento das capacitações tecnológicas

obtenção, a prevalência do compromisso com o

sos orçamentários e garantir, nas decisões de

tério, visando racionalizar o emprego de recur-

de Produtos de Defesa deverá observar esse cri-

Ademais, tais projetos deverão considerar as

a capacidade de desenvolver e fabricar produtos relativamente independente da política de expor-

Projetos de interesse comum a mais de uma For-

capacitação para iniciativas análogas.

de defesa, minimizando-se a dependência da imtação e de comercialização de produtos duais.

contato com os avanços em ciências básicas.

portação de componentes críticos, de produtos

parte substancial do desenvolvimento, da produ-

cialistas civis na área de Defesa, deverá ser in-

De modo a estimular o surgimento de espe-

3.4 RECURSOS HUMANOS

com as atividades relativas ao desenvolvimento

No que se refere aos recursos humanos,

Resguardados os interesses de segurança do

tecnológico da BID.

ção e da manutenção seja realizada no Brasil.

O componente estatal da BID deverá, em prin-

Estado quanto ao acesso a informações, devem

crementado o envolvimento da sociedade bra-

cípio, projetar e produzir o que o setor privado não pode fazê-lo de forma rentável no curto e no mé-

deverá ser mantida uma reserva qualificada e

correlatas, além de trabalhos de forma conjunta

ser estimuladas iniciativas conjuntas entre orga-

em projetos de desenvolvimento e de interesse

dio prazos. Dessa forma, o Estado buscará atuar

ter obrigatório do Serviço Militar, por ser uma

do setor de defesa, como também na criação de

sileira nos assuntos dessa área, por meio de

das condições para que se possa mobilizar a

em condições de ser convocada para atuar em

Nesse contexto, o Setor de Defesa deverá

população brasileira em defesa da soberania

uma carreira de especialistas nessa área.

nizações de pesquisa das Forças Armadas, insti-

realizar o acompanhamento de pesquisas avan-

nacional, além de servir como instrumento de

pregado de acordo com critérios estabelecidos

no teto tecnológico, em estreito vínculo com os

A busca por novos mercados é um dos maiores

çadas em tecnologias de defesa nos institutos

integração, de coesão e de afirmação da uni-

no âmbito das Forças Singulares, em função das

aulas, palestras, seminários, cursos e atividades

desafios para a Base Industrial de Defesa e fator

das Forças Armadas ou em outras organizações

dade nacional, independentemente de classes

características e necessidades funcionais e profis-

prol da defesa da Pátria, quando necessário.

relevante para o seu desenvolvimento e sustenta-

a elas subordinadas ou associadas, visando, so-

sociais, uma vez que gera oportunidades de

sionais de cada uma delas. Entretanto, deverá ser

tuições acadêmicas nacionais e empresas priva-

ção. Nesse escopo, a atuação do Estado constitui

bretudo, à atuação sinérgica de tais iniciativas.

aprimoramento pessoal e profissional e incen-

centros avançados de pesquisa das Forças Arma-

importante agente facilitador, na medida em que a

Busca-se, com isso, uma integração que evite

tiva o exercício da cidadania.

Nesse contexto, deverá ser mantido o cará-

política externa praticada pelo Brasil, bem como

duplicidade de esforços, que compartilhe qua-

das brasileiras.

o suporte estatal a financiamentos de programas,

dros e ideias e que racionalize o uso dos recur-

das e das instituições acadêmicas brasileiras.

projetos de pesquisa, desenvolvimento, produ-

43

O Serviço Militar Obrigatório deverá ser em-

ção, aquisições e comercialização de produtos

ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA

A composição dos efetivos deverá, pois, estar

qualificados e motivados para bem servir à Pátria.

preparados para o mercado de trabalho, e militares

dadãos comprometidos com o País e mais bem

sionalizante, de modo a entregar à sociedade ci-

observado seu caráter educativo, social e profis-

brasileira, e deverá, portanto, manter seu acesso

ter universal, exprime o conjunto da sociedade

cada Força. A carreira militar, dado o seu cará-

e o atendimento das necessidades funcionais de

equilibrar a necessidade de formação de reservas

tar de carreira e o do militar temporário, visando

buscar-se o equilíbrio entre o ingresso do mili-

da expressão militar do Poder Nacional.

leira é responsável pelo preparo e pelo emprego

pelo Exército Brasileiro e pela Força Aérea Brasi-

da Defesa e integrado pela Marinha do Brasil,

de Defesa Nacional, constituído pelo Ministério

O Setor de Defesa, componente do Sistema

tes, da lei e da ordem.

constitucionais e, por iniciativa de qualquer des-

nam à defesa da Pátria, à garantia dos poderes

do Presidente da República, as quais se desti-

3.6 SETOR DE DEFESA

em consonância com a política de emprego rafacultado a todas as classes sociais.

Defesa atua de maneira a contribuir para as

Em tempos de paz ou de crise, o Setor de

turação dos meios de defesa do País, de acordo

de capacidades, em consonância com a estru-

truturas organizacionais e operacionais em torno

as Forças Armadas devem conceber suas es-

Para cumprir sua destinação constitucional,

cional dos recursos humanos, sendo imperativo

ações de diplomacia empreendidas pelo País,

ção do Poder Nacional em toda a sua plenitude,

mento do País, condição essencial para a gera-

para a expressão militar. Portanto, o desenvolvi-

para as ações, tanto para a diplomacia, quanto

As capacidades nacionais configuram suporte

repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação

dos; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos;

povos; não intervenção; igualdade entre os Esta-

cia dos direitos humanos; autodeterminação dos

tuição Federal: independência nacional; prevalên-

princípios estabelecidos no Artigo 4º da Consti-

deverá contar com o apoio do Estado para: a

conflitos, a Expressão Militar do Poder Nacional

defesa dos interesses do Brasil nos tempos de

tempos de paz e para estar preparada para a

Desse modo, para respaldar a diplomacia nos

sua plenitude.

setor do Estado brasileiro que aplica a força em

voltadas ao preparo e ao emprego.

a definição de processos e de responsabilidades,

modo a permitir o planejamento, a estruturação e

des deverão ser integradas e consolidadas, de

viabilizar o seu eventual emprego. Tais capacida-

quais deverão dispor as Forças Armadas para

3.5 AÇÕES DE DIPLOMACIA

com as características de cada Força Singular.

constitui peça fundamental para a efetiva dissu-

entre os povos para o progresso da humanidade;

regularidade e continuidade na alocação dos re-

Das Capacidades Nacionais de Defesa, de-

por outro lado, em caso de conflito armado, é o

asão contra eventuais ameaças à Defesa e à Se-

e concessão de asilo político.

fundamentais para o êxito da Estratégia Nacional

o diálogo e a cooperação com outros países são

de eventuais diferenças de percepções. Portanto,

to recíproco entre nações e permite a conciliação

A atividade diplomática estimula o conhecimen-

expressão militar do Poder Nacional. Essa diplo-

solução de contenciosos que se materializa na

suasão, antecedem ao emprego da força na

diplomáticas, apoiadas na Capacidade de Dis-

sob a perspectiva da Defesa Nacional, as ações

No contexto da política externa do Brasil, e

estrangeiros; incrementar os programas de finan-

dependência em relação a produtos de defesa

das Forças Armadas; minorar o elevado grau de

de Defesa; substituir os equipamentos obsoletos

países com adequado desenvolvimento do Setor

patamar compatível com a média adotada por

cursos orçamentários de defesa, buscando-se o

derar, contudo, a possibilidade dos seus empre-

características e potencialidades, sem desconsi-

delas, por intermédio do uso sinérgico de suas

crementando-se as capacidades de cada uma

racionalizando-se meios de toda ordem e in-

dialmente, o emprego conjunto das Forças,

mados modernos, deve-se considerar, primor-

Em face das peculiaridades dos conflitos ar-

correm as Capacidades Militares de Defesa, das

gurança Nacionais.

de Defesa, por serem poderosos instrumentos de

ciamento para as empresas nacionais fornece-

gos de modo singular.

macia visa atuar por intermédio da observância

doras de produtos de defesa, impulsionando-as

dos princípios estabelecidos no Artigo 4º da Car-

Em um ambiente internacional cada vez mais

ta Magna, sobretudo no que se refere à solução

nos mercados interno e externo.

prevenção e de resolução de conflitos. complexo e de uma crescente interdependência

pacífica das controvérsias.

cia ganha cada vez maior importância no encami-

ciarem das empregadas pela Defesa, ambas

Apesar de as ações diplomáticas se diferen-

quia e na disciplina, sob a autoridade suprema

tes e regulares, organizadas com base na hierar-

Armadas como instituições nacionais permanen-

A Constituição Federal conceitua as Forças

cidade de pronta-resposta a qualquer ameaça ou

de outras áreas de interesse, bem como a capa-

do território, das águas jurisdicionais brasileiras e

de monitoramento e controle do espaço aéreo,

Necessário é, pois, desenvolver as atividades

entre as nações em diversos domínios, a diplomanhamento das grandes questões globais. No caso

possuem o mesmo objetivo em sua essência.

45

do Brasil, a atividade diplomática orienta-se pelos

ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA

vez mais, as Forças possam operar em rede, in-

agressão. Tais atividades demandam que, cada terior e, dessa forma, contribuir com os objetivos

para salvaguardar os interesses brasileiros no ex-

atender a compromissos assumidos pelo País ou

linhas de comunicação marítimas onde houver

também ser capaz de manter a segurança nas

comprometido. Para tal, o Poder Naval deverá

internacional com os quais o Brasil tenha se

dam a presença estatal nos termos do direito

valores, em função da missão, possibilitando a

ganizar grupamentos operativos de diferentes

bem como multinacionais.

ticipar de operações singulares ou conjuntas,

A flexibilidade significa a capacidade de or-

crementando-se o intercâmbio de informações, da política externa exercida pelo Brasil.

mente, à região de interesse, de acordo com a tegradas e priorizadas pelo Ministério da Defesa.

ser levantadas em conjunto e consolidadas, in-

ções será efetuado por meio das tarefas bási-

O cumprimento desse conjunto de atribui-

estrategicamente posicionados e pela incorpora-

disponibilidade de pontos de apoio logístico fixo

favorecidas pela liberdade de navegação, pela

As Capacidades Militares de Defesa deverão

o que, dadas as dimensões das áreas conside-

capacidade de mobilidade estratégica.

A essas capacidades somam-se as capacidades

cas do Poder Naval: controle de área marítima;

ção de apoio logístico móvel às forças em opera-

radas, exigirá a aptidão de se chegar, oportuna-

Adicionalmente às atribuições constitucionais, militares das Forças Singulares, para atender às

negação do uso do mar; projeção de poder

paço, deverá integrar o repertório de práticas e

monitoramento do mar, inclusive a partir do es-

desde o apoio às ações de Diplomacia até as

Poder Naval em um largo espectro de atividades,

ção, proporciona ao Poder Nacional empregar o

A exploração destas características navais,

as três Forças deverão ter condições de atuar, suas atribuições subsidiárias e às especificida-

sobre terra; e contribuição para a dissuasão. O

graduação no seu emprego.

de forma singular ou conjunta, em operações indes de cada uma delas.

interesses nacionais.

ternacionais, quer de caráter expedicionário, de operações de paz ou de ajuda humanitária, para

capacitações operacionais.

Os conjuntos de Capacidades Militares de

da capacidade de defesa, permitindo o atendi-

o incremento da interoperabilidade entre elas e

A mobilidade representa a capacidade de

de versatilidade e de flexibilidade.

ticas intrínsecas de mobilidade, de permanência,

marítimas, os arquipélagos e as ilhas oceânicas

bilitação para defender as infraestruturas críticas

terão por foco incrementar a segurança e a ha-

3.6.1 Plano de Articulação e Equipamentos de Defesa

Defesa serão sistematizados e dimensionados

mento às necessidades específicas das Forças e

deslocar-se prontamente e a grandes distâncias,

As capacidades para controlar áreas maríti-

Operações de Guerra.

na Política e na Estratégia Militares de Defesa

contribuindo para a racionalização das atividades

mantendo elevado nível de prontidão, ou seja,

O Poder Naval deve explorar suas caracterís-

e, por fim, refletidos no Plano de Articulação e

de planejamento estratégico.

plará, além da articulação do Setor de Defesa no

des será, em princípio, de responsabilidade de

à obtenção de ambos os conjuntos de capacida-

Por sua vez, a execução dos projetos visando

rar, continuamente, com independência e por

A permanência indica a capacidade de ope-

mas de comércio.

prontamente a qualquer ameaça às vias maríti-

ver interesses nacionais, assim como responder

nas águas jurisdicionais brasileiras ou onde hou-

mas, negar o uso do mar e projetar o Poder Naval

Equipamentos de Defesa (PAED), o qual contemterritório nacional, o delineamento dos equipa-

longos períodos, em áreas distantes e de gran-

em condições de emprego imediato.

mentos necessários ao cumprimento das atribui-

cada Força Singular.

para a defesa da Pátria; para a garantia dos po-

rar e empregar o Poder Naval, a fim de contribuir

A Marinha do Brasil tem como missão prepa-

cias de atos ilícitos no mar (como exemplo, a

Brasileiras (AJB). A intensificação das ocorrên-

representem ameaça nas Águas Jurisdicionais

de detectar, identificar e neutralizar ações que

O Poder Naval deve dispor de meios capazes

tico e eletromagnético, além de poderem par-

aéreo, submarino, superfície, terrestre, ciberné-

ou defensivamente, contra alvos nos ambientes

cenários, as capacidades de operar, ofensiva

tes níveis de prontidão exigidos pelos vários

ampla gama de tarefas. Isto inclui os diferen-

litar, mantendo a aptidão para executar uma

A versatilidade permite alterar a postura mi-

naval de uso múltiplo.

ximidades da foz do rio Amazonas, um complexo

marinos e aos estudos para estabelecer, nas pro-

continuidade à instalação de sua base de sub-

do rio Amazonas. Dessa forma, a Marinha dará

vai de Santos a Vitória e a área em torno da foz

pecial, do ponto de vista da Defesa: a faixa que

Duas áreas do litoral merecem atenção es-

ções das Forças Armadas. Tal processo favorece

deres constitucionais e, por iniciativa de qualquer

pirataria, tráfico de drogas e de pessoas, pesca

des dimensões.

destes, da lei e da ordem; para o cumprimento

ilegal, crimes ambientais, dentre outros) deman-

3.6.2 Marinha do Brasil

das atribuições subsidiárias previstas em lei; e

47

A Marinha estruturar-se-á, por etapas, como

para o apoio à política externa.

ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA

ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA

Marinha do Brasil/Divulgação,

49

também de navios aeródromos. Contribuirá para a

ção à obtenção daqueles de propósitos múltiplos e

grande porte, deverá ser dispensada especial aten-

Naval em áreas de interesse. Dentre os navios de

necessários ao provimento da mobilidade da Força

tar também com navios de apoio logístico móvel,

o litoral e os principais rios brasileiros. Deverá con-

com navios de menor porte, dedicados a patrulhar

permanecer por longo tempo em alto mar, quanto

navios de grande porte, capazes de operar e de

A Força Naval de superfície contará tanto com

tos na Política Naval.

lidade). Isso permitirá atingir os objetivos descri-

(mobilidade, permanência, versatilidade e flexibi-

das características intrínsecas do Poder Naval

de superfície, submarino, anfíbio e aéreo, dotada

uma Força balanceada entre os componentes

cia, constitui-se em parcela do Conjugado Anfí-

de caráter anfíbio e expedicionário por excelên-

Ribeirinhas. O Corpo de Fuzileiros Navais, força

o controle das margens durante as Operações

vias fluviais, serão fundamentais para assegurar

configure cenário estratégico de interesse. Nas

apoio à política externa em qualquer região que

nais de paz, em operações humanitárias e em

para a participação em operações internacio-

ras, além de instalações navais e portuárias, e

ilhas oceânicas em águas jurisdicionais brasilei-

sencial para a defesa dos arquipélagos e das

tadas. A existência de tais meios é também es-

de emprego de magnitude e permanência limi-

em operações de guerra naval, em atividades

nente condição de pronto emprego para atuar

ainda, meios de Fuzileiros Navais, em perma-

ção de poder, a Marinha do Brasil possuirá,

Para assegurar sua capacidade de proje-

cesso de transformação, na busca de novas ca-

Tal estado de prontidão decorre do contínuo pro-

racionais terrestres, conjuntas e interagências.

preparada para o cumprimento de missões ope-

em adequado estado de prontidão, estruturada e

constitucional por meio da manutenção da Força

Concebe o cumprimento de sua destinação

para a defesa antiaérea no território nacional.

ra terrestre e contribuir para a defesa do litoral e

concentrações de forças hostis junto à frontei-

outras capacidades, ter condições de neutralizar

social. Para isso, a Força Terrestre deverá, entre

com o desenvolvimento nacional e o bem-estar

guardando os interesses nacionais e cooperando

poderes constitucionais, da lei e da ordem, salva-

buir para a garantia da soberania nacional, dos

O Exército Brasileiro tem como missão contri-

rar na ação, pelo prazo que se fizer necessário,

A sustentabilidade permite a uma força du-

cionais, quando for o caso.

ou por intermédio da mobilização de meios adi-

ou supressão de estruturas, com oportunidade,

mite variar o poder de combate pelo acréscimo

ras de comando e controle e de logística, lhe per-

que, dispondo uma força de adequadas estrutu-

conceito de elasticidade.

A modularidade está diretamente relacionada ao

ras adaptáveis para cada situação de emprego.

capacidades, viabilizando a adoção de estrutu-

pliem seu poder de combate ou lhe agreguem

tura básica mínima, receber módulos que am-

combate a condição de, a partir de uma estru-

3.6.3 Exército Brasileiro

operação da Força Naval, a capacidade da Força

pacidades, sob a orientação das características

mantendo suas capacidades operativas e resis-

que lhes possibilitem atuar em rede com as ou-

de submarinos e de seus sistemas de armas, e

autonomia nas tecnologias inerentes à operação

A Marinha diligenciará para que o Brasil ganhe

propulsão nuclear e de propulsão convencional.

na de envergadura, composta de submarinos de

mar, o Brasil contará com Força Naval submari-

Para assegurar a tarefa de negação do uso do

este ambiente operacional, como os navios-pa-

Para tal, deverá empregar meios adequados a

rio Amazonas e a do sistema Paraguai-Paraná.

mente, nas duas grandes bacias fluviais, a do

sua presença nas vias navegáveis, principal-

belonaves de alto mar. A Força deverá adensar

dade funcional que orientarão a construção das

acordo com os mesmos requisitos de versatili-

oceânicas, litorâneas e fluviais, concebidas de

vios e embarcações de transporte e de patrulha

os meios serão empregados, em qualquer faixa

tes que determinam a seleção e a forma como

um rápido ajuste às mudanças nas condicionan-

A adaptabilidade, por seu turno, possibilita

Grandes Comandos.

logístico, desde as frações elementares até os

truturas temporárias, com o adequado suporte

reorganizar os elementos de combate em es-

da, faculta um número maior de opções para

estruturas com mínima rigidez preestabeleci-

A flexibilidade, característica decorrente de

com prioridade inicial para o emprego dos meios

na capacidade nacional de Mobilidade Estratégica,

brigadas leves, mecanizadas e blindadas, apoiada

mobilidade de seus meios, em especial de suas

na Amazônia.

lização com a estratégia da presença, sobretudo

características, mas deverá buscar a compatibi-

entanto, não será orientado somente por essas

A elasticidade, por sua vez, é a característica

A modularidade confere a um elemento de

e não guerra.

do espectro do conflito, nas situações de guerra

Aérea de operar em conjunto com a Aviação Naval,

bio da Marinha do Brasil.

doutrinárias de flexibilidade, adaptabilidade, mo-

para garantir o controle do espaço aéreo na área

dularidade, elasticidade e sustentabilidade.

tras forças navais, terrestres e aéreas. A Força

trulha e navios-transporte, dotados de meios

A Marinha deverá contar, também, com na-

deverá buscar o domínio das tecnologias de

aéreos necessários.

de interesse e no grau desejado.

operação de sistemas remotamente operados e/

51

A capacidade de se fazer presente se dará pela

O processo de transformação do Exército, no

tentes às oscilações do combate.

ou autônomos para emprego naval (aéreos, de superfície e submarinos).

ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA

ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA

Exército Brasileiro/Divulgação

53

ções de Garantia da Lei e da Ordem e colaborará

to atuará de forma episódica e pontual em opera-

Decorrente da estratégia da presença, o Exérci-

inviolabilidade do território nacional.

a superioridade decisiva no combate, mantendo a

de concentrar as forças necessárias para garantir

as demais Forças Singulares, deve ter capacidade

um dispositivo de expectativa e em conjunto com

das Forças coirmãs. Assim, o Exército, partindo de

missões atribuídas pelo Estado.

são desejado, ou para seu emprego efetivo nas

operacional, compatíveis com o grau de dissua-

restre, mantendo-a em patamares de relevância

evolução tecnológica e doutrinária da Força Ter-

forma mais adequada de permitir a necessária

Exército Brasileiro. Sua continuidade constitui a

do processo de transformação em curso no

tratégicos, uma vez que agem como indutores

Papel fundamental exercem os projetos es-

que a Força Aérea buscará o domínio científico-tec-

relacionada ao binômio ciência-tecnologia, de sorte

tares do Poder Aeroespacial está intrinsecamente

A eficiência operacional das Capacidades Mili-

-resposta e velocidade.

e versatilidade, mobilidade, penetração, pronta-

terísticas da Força Aérea: alcance, flexibilidade

deverão estar associadas às intrínsecas carac-

gística, proteção da força e interoperabilidade

perioridade nas informações, sustentação lo-

aéreos e espaciais, comando e controle, su-

ca sob responsabilidade do Brasil, realizado em

brejacente ao território nacional e à área oceâni-

serviço de busca e resgate no espaço aéreo so-

à Força Aérea o controle do espaço aéreo e o

corrência de acordos internacionais, compete

espacial e o controle de espaço aéreo. Em de-

ções cometidas à Força Aérea: a defesa aero-

mas computacionais.

o nível de segurança e de defesa dos seus siste-

nético. Deve, portanto, manter em elevado grau

de ajuda humanitária ou demais operações, para

ça Expedicionária, quer para operações de paz,

de de projeção de poder, constituindo uma For-

O Exército deverá, também, ter a capacida-

em proveito do desenvolvimento do País.

obras de engenharia em todo o território nacional,

tegrada de Estruturas Críticas e da execução de

de fronteira. Participará, ademais, da proteção in-

das fronteiras e da capacidade de atuar na nega-

lidade, da atividade de monitoramento e controle

Exército atuam por meio do incremento da mobi-

tema de Defesa Cibernética e a Mecanização do

e Foguetes, o Sistema de Defesa Antiaérea, o Sis-

to de Fronteira – SISFRON, o Sistema de Mísseis

Singulares. O Sistema Integrado de Monitoramen-

de dissuasão, em conjunto com as demais Forças

guns colaboram diretamente para a capacidade

Dos sistemas indutores da transformação, al-

pendência externa.

com vistas a eliminar, progressivamente, a de-

Comunicação, Computação e Inteligência (C4I),

fabricação de sistemas de Comando, Controle,

suficiência em projetos de desenvolvimento e na

gradores, com o objetivo de conquistar a autos-

ção e a ampliação de polos tecnológicos inte-

Nesse contexto, tornam-se imperiosas a cria-

impostos pelas características da guerra moderna.

nológico que lhe possibilite responder aos desafios

responsável pelas ações de defesa propriamente

tucional da Força Aérea. Enquanto o SISDABRA é

plementares no cumprimento da missão consti-

configuram elementos interdependentes e com-

do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB). Ambos

Brasileiro (SISDABRA) e o Sistema de Controle

aéreo nacional: o Sistema de Defesa Aeroespacial

-chave para o exercício da soberania do espaço

conjunto com a Marinha do Brasil.

Importa considerar o caráter dual das atribui-

com os órgãos de Segurança Pública nas ações

atender compromissos assumidos sob a égide

ção de acesso indesejado a áreas ou a sistemas

contra ilícitos transnacionais perpetrados na faixa

de organismos internacionais ou para salvaguar-

estratégicos de interesse da Defesa Nacional.

manter a soberania no espaço aéreo e integrar

nal, a Força Aérea Brasileira tem como missão

Decorrente de sua destinação constitucio-

Brasileira, observando-se a doutrina e funda-

torno das Capacidades Militares da Força Aérea

rania no espaço aéreo deverá estar orientada em

A arquitetura operacional para manter a sobe-

gação e monitoramento do espaço.

cação, meteorologia, observação da terra, nave-

para a sociedade brasileira nas áreas de comuni-

Forças Armadas e, simultaneamente, benefícios

a estrutura aeroespacial para as operações das

junto com a Agência Espacial Brasileira, proverá

a coordenação da Força Aérea Brasileira em con-

O Setor Espacial do interesse da Defesa, sob

adequado controle do espaço aéreo.

gilância do espaço aéreo, simultaneamente a um

as sucessivas e complementares camadas de vi-

mas permite utilizar, de forma eficiente e racional,

Voo. A atuação sinérgica e integrada desses siste-

aéreo e o exercício das atividades de Proteção ao

ditas, compete ao SISCEAB o controle do espaço

Nesse contexto, são dois os componentes-

dar interesses brasileiros no exterior.

o território nacional com vistas à defesa da Pá-

mentada nos princípios próprios para o emprego

3.6.4 Força Aérea Brasileira

tria. Coopera, subsidiariamente, com setores

do Poder Aeroespacial. tégica de poder, superioridade nos ambientes

As Capacidades Militares de projeção estra-

trole e das Estruturas Críticas do País, principal-

de proteção dos Sistemas de Comando e Con-

imprescindível se faz utilizar-se das capacidades

como uma organização altamente tecnológica,

Considerando que a Força Aérea se configura

operações singulares, conjuntas ou combinadas.

realização de quaisquer missões no ambiente de

der Aeroespacial. Cumprirá papel imprescindível à

bui significativamente para o fortalecimento do Po-

pois que, por sua capacidade operacional, contri-

relevante pilar no contexto da Defesa Nacional,

55

mente daquelas que envolvam o espaço ciber-

A Força Aérea Brasileira será mantida como um

relacionados ao desenvolvimento nacional e à Defesa Civil na forma determinada pelo Presidente da República.

ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA

Agência Força Aérea/Sgt. Batista

KC-390, aeronave de transporte da Força Aérea Brasileira

57

parcerias com outros países ou com

requerem estreita coordenação e integração de

nuclear para fins pacíficos;

a) aprimorar o desenvolvimento da tecnologia

meio, inclusive, da diversificação da matriz

de garantir a segurança energética, por

empresas estrangeiras, com o propósito diversos atores e áreas do conhecimento. Dessa

No Setor Nuclear busca-se:

Três setores tecnológicos são essenciais para forma, atribui-se à Marinha a responsabilidade

3.6.5 Setores estratégicos

a Defesa Nacional: o nuclear, o cibernético e o es-

nuclear, a completa nacionalização e o

parcerias;

de uso pacífico, inclusive por meio de

nuclear em amplo espectro de atividades

d) aumentar a capacidade de usar a energia

energética nacional;

pacial. Portanto, são considerados estratégicos e

desenvolvimento em escala industrial do ciclo

ao

No Setor Nuclear, o Brasil é um dos países

do combustível nuclear, inclusive a conversão

respeito

mais atuantes na causa da não proliferação de

diz

b)

senvolvimento e defesa e entre o civil e o militar. armas atômicas. Sem renunciar ao domínio da

e seu enriquecimento, e da tecnologia de

que

pelo Setor Nuclear, ao Exército pelo Setor Ciber-

programa do submarino com propulsão

Importa, nesse contexto, a capacitação do País tecnologia nuclear, optou por empregá-la para

construção de reatores nucleares;

no

devem ser fortalecidos. Como decorrência de sua nético e à Força Aérea pelo Setor Espacial.

como um todo, bem como conferir ao Poder Nafins pacíficos, decisão consubstanciada no

concluir,

própria natureza, transcendem à divisão entre de-

cional condições de adaptar-se às circunstâncias e texto constitucional e referendada pela adesão

defesa nuclear; e

e) incrementar a capacidade de prover a

Esses setores estratégicos apresentam eleva-

c) aprimorar as tecnologias e capacitações

de servir-se do potencial de emprego que abrigam.

do País ao Tratado de Não Proliferação de Ar-

f) incrementar a capacidade de prover as

da complexidade, de forma que, ao mesmo tem-

defesas química e radiológica derivadas da

nacionais com vistas a qualificar o País a

atividade nuclear.

mas Nucleares (TNP).

projetar e construir reatores de pesquisa,

ainda que desenvolvidas por meio de

Submarino Tapajó e CisneBranco

59

reatores de teste e termelétricas nucleares,

po em que demandam liderança centralizada,

ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA

Aldo Falleiros

trutura do Sistema Militar de Defesa Cibernética

Críticas. Será necessário, portanto, concluir a es-

Estado, com ênfase na proteção das Estruturas

gurança Cibernética, em todas as instâncias do

ça da Informação e das Comunicações e a Se-

integrada, com segurança.

roperabilidade e a capacidade de atuar de forma

Forças Armadas, de modo a assegurar sua inte-

logias de comunicações entre as unidades das

dual. Incluirão, como parte prioritária, as tecno-

tinar-se-ão ao mais amplo espectro de emprego

No Setor Cibernético, as capacitações des-

as parcerias estratégicas e o intercâmbio com as

nalmente, é importante que sejam intensificados

e privado e a Base Industrial de Defesa. Adicio-

nidade acadêmica nacional, os setores público

colaborativa entre o Setor de Defesa e a comu-

Para tanto, deverá ser fortalecida a atuação

e internacional.

volvendo a comunidade acadêmica doméstica

Segurança Cibernética no âmbito nacional, en-

to do Setor de Defesa e que contribuam com a

execução das atividades Cibernéticas no âmbi-

tecnologias que permitam o planejamento e a

o desenvolvimento e a inovação, com foco nas

Dessa forma, busca-se fomentar a pesquisa,

plataformas espaciais (satélites), buscando o

ao projeto, à fabricação e à integração de

b) incrementar as competências associadas

da terra, vigilância, meteorologia e navegação;

com finalidades de comunicações, observação

permitam fazer uso de plataformas espaciais

res de satélites e tecnologias associadas que

a) desenvolver soluções para veículos lançado-

Defesa, tem as seguintes atribuições:

lógico e da interação com a Base Industrial de

termédio de todo o complexo científico-tecno-

junto com a Agência Espacial Brasileira, por in-

No Setor Espacial, a Força Aérea, em con-

propiciar o seu uso em aplicações para a so-

científicos internacionais. Além disso, deverão

também, a participação brasileira em programas

belecer condições favoráveis ao intercâmbio de

críticas de interesse do País, bem como esta-

camente o desenvolvimento de tecnologias

rantir o acesso a dados e viabilizar economi-

Os esforços no setor espacial buscarão ga-

conhecimento científico e tecnológico.

ciais, com vistas a acelerar a aquisição de

volvimento e de operação de sistemas espa-

áreas de concepção, de projeto, de desen-

d) promover a cooperação internacional nas

Essa condição implica aprimorar a Seguran-

com seu marco legal, suas normas afins, bem Forças Armadas de outros países.

logia, observação da terra, navegação e moni-

ciedade nas áreas de comunicações, meteoro-

pessoal, instrumentação e dados, assegurando,

como desenvolver o seu preparo e o emprego,

atendimento das demandas da Defesa e dos

atividades espaciais.

comercial de serviços e produtos associados às

toramento do espaço, bem como a exploração

demais órgãos governamentais;

c) buscar soluções inovadoras para as tele-

61

Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC)

comunicações entre os segmentos espacial e terrestre; e

Thales Alenia Space (TAS)

em todos os níveis.

ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA

Exército Brasileiro/Divulgação

e

as

atividades

de

do presente marco normativo, o Brasil orienta

Com base nas considerações constantes que deverão ser implementadas no sentido da

Defesa (AED), que visam orientar as medidas

Defesa são incorporadas Ações Estratégicas de

rar e consolidar os fatores que conferem ao País

Essa Estratégia significa desenvolver, aprimo-

Segurança Nacional.

de Aerolevantamento em apoio à defesa e à

Aprimorar

AED-7

coordenação

Geoinformação, Cartografia, Meteorologia e a

AED-5 Fortalecer o Sistema Brasileiro de

Aprimorar

Inteligência.

AED-6

e prioriza suas iniciativas na área de defesa no Uma ED pode contribuir para mais de um Obje-

consecução dos Objetivos Nacionais de Defesa.

AED-10 Desenvolver as capacidades de mo-

4. ESTRATÉGIAS E AÇÕES ESTRATÉGICAS DE DEFESA

cooperação do Setor de Defesa, internamente

seu nível mais amplo, segundo as Estratégias de

condições para desestimular qualquer ação hostil

nitorar e controlar o espaço aéreo, o espaço

e no nível interministerial.

Defesa (ED), diretamente alinhadas aos Objetivos tivo Nacional de Defesa, o mesmo ocorrendo com

contra sua soberania, seus interesses, anseios e

ED-2 Fortalecimento da capacidade de dissuasão

Nacionais de Defesa estabelecidos na Política

as AED em relação às Estratégias. Nesse caso,

aspirações.

fender e de explorar o espaço cibernético.

AED-11 Incrementar as capacidades de de-

nais brasileiras e outras áreas de interesse.

cibernético, o território, as águas jurisdicio-

aéreo nacional.

águas jurisdicionais brasileiras e do espaço

Nacional de Defesa.

podem ser de naturezas idênticas ou distintas.

Complementarmente, a cada Estratégia de

AED-8 Dotar o País de Forças Armadas mo-

tado de permanente prontidão, capazes de

dernas, bem equipadas, adestradas e em es-

desencorajar ameaças e agressões.

OND I - GARANTIR A SOBERANIA, O PATRIMÔNIO NACIONAL E A INTEGRIDADE TERRITORIAL

de

AED-12

AED-14 Buscar a destinação de recursos or-

capacidade

Mobilização Nacional.

çamentários e financeiros capazes de aten-

a

AED-9 Demonstrar a capacidade de se con-

Visa possibilitar ao Setor de Defesa melhores

der as necessidades de articulação e equi-

Incrementar

trapor à concentração de forças hostis nas

Significa incrementar todo tipo de meios de

ED-1 Fortalecimento do Poder Nacional

proximidades das fronteiras, dos limites das

e

e

geração

distribuição de energia elétrica; transporte;

água;

produção e distribuição de combustíveis; e

de

que dispõe a Nação (infraestruturas, instaladas e

comunicações, entre outros.

distribuição

potenciais, e capital humano), assim como aper-

condições de planejar o emprego dos recursos or-

pamento para as Forças Armadas, por meio

ED-3 Regularidade orçamentária

feiçoar os procedimentos de emprego dos recur-

çamentários, e, dessa forma, racionalizar o seu uso,

da Lei Orçamentária Anual, no patamar de

sos utilizados na aplicação das expressões do

tornando os gastos em defesa mais eficientes. Adi-

2% do PIB.

de defesa (nuclear, cibernético e espacial).

AED-3 Aprimorar o Sistema Nacional de

cionalmente, busca compatibilizar o orçamento de

Poder Nacional, com ênfase na expressão militar.

AED-4 Coordenar com os diversos órgãos

defesa à envergadura do País no cenário mundial.

da

Mobilização.

o

AED-1 Desenvolver os setores estratégicos setoriais

tratamento

Pública

atendimento dos requisitos de infraestruturas captação,

Administração

AED-2 Contribuir para o incremento do de

lidade orçamentária para o Setor de Defesa.

AED-13 Buscar a regularidade e a previsibi-

de interesse da defesa.

sistemas

63

nível de segurança das Estruturas Críticas de

ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA

Significa o compromisso do poder público no setores governamentais nas áreas estratégi-

AED-16 Intensificar a presença de diversos

atender as necessidades de articulação e

orçamentários e financeiros capazes de

AED-14 Buscar a destinação de recursos

de 2% do PIB.

meio da Lei Orçamentária Anual, no patamar

equipamento para as Forças Armadas, por

ED-4 Incremento da presença do Estado em todas as regiões do País

sentido de se fazer presente, inclusive nas áreas

ED-5 Dimensionamento do Setor de Defesa

cas de baixa densidade demográfica.

AED-23 Dar prosseguimento aos projetos

menos favorecidas do País, para atender necesAED-17 Intensificar a contribuição de diversos

sidades básicas da população, promovendo a integração e a cidadania e consolidando a iden-

Forças Armadas para atuar em operações

AED-24 Incrementar as capacidades das

estratégicos das Forças Armadas.

o cumprimento das correspondentes missões

interagências.

Armadas, com vistas à sua capacitação para

constitucionais, precípuas e subsidiárias. Consi-

Forças Armadas para contribuir na preven-

AED-25 Incrementar as capacidades das

distribuição das organizações e unidades pelo

dera os aspectos físicos, que compreendem a

Amazônica com as demais regiões do País.

Refere-se à estrutura, operacional e admi-

Militar

nistrativa, do Ministério da Defesa e das Forças

Serviço

setores governamentais para a proteção, o deo

senvolvimento e a maior integração da região Aperfeiçoar

tidade nacional.

AED-15 Obrigatório.

OND II - ASSEGURAR A CAPACIDADE DE DEFESA PARA O CUMPRIMENTO DAS MISSÕES CONSTITUCIONAIS DAS FORÇAS ARMADAS

território nacional e a dotação dos equipamentos

potenciais, e capital humano), assim como aper-

que dispõe a Nação (infraestruturas, instaladas e

Significa incrementar todo tipo de meios de

pamento para as Forças Armadas, por meio

der as necessidades de articulação e equi-

çamentários e financeiros capazes de aten-

AED-14 Buscar a destinação de recursos or-

tre as Forças Armadas em benefício e garan-

AED-19 Aprimorar a integração logística en-

torno de capacidades.

AED-18 Estruturar as Forças Armadas em

Defesa Civil, na prevenção, mitigação, pre-

contribuir com os órgãos de Proteção e

Forças Armadas em sua autodefesa e para

ção e no enfrentamento às redes criminosas

que aparelham as Forças Armadas.

feiçoar os procedimentos de emprego dos recur-

da Lei Orçamentária Anual, no patamar de

tia da interoperabilidade.

ED-1 Fortalecimento do Poder Nacional

sos utilizados na aplicação das expressões do

2% do PIB.

tos adversos de natureza biológica, química,

paração, resposta e recuperação, em even-

AED-26 Incrementar as capacidades das

transnacionais.

Poder Nacional, com ênfase na expressão militar.

radiológica ou nuclear.

pamentos que privilegiem o conceito de le-

AED-27 Dotar as Forças Armadas de equi-

mento e a fabricação nacionais.

65

talidade seletiva, estimulando o desenvolvi-

e de itens de suprimento necessários ao cum-

Forças Armadas para emprego conjunto.

AED-22 Incrementar as capacidades das

com ênfase na interoperabilidade.

AED-21 Articular as três Forças Singulares,

primento de sua missão constitucional.

da por meio da disponibilidade de seus meios

AED-20 Dotar as Forças Armadas de recursos

Visa possibilitar ao Setor de Defesa me-

ED-3 Regularidade orçamentária

adequados a uma pronta resposta, materializa-

a

AED-13 Buscar a regularidade e a previsibi-

e

lidade orçamentária para o Setor de Defesa.

País no cenário mundial. regularidade

AED-13

a

cursos orçamentários, e, dessa forma, raciona-

previsibilidade orçamentária para o Setor de

Buscar

lizar o seu uso, tornando os gastos em defesa

Defesa.

lhores condições de planejar o emprego dos re-

mais eficientes. Adicionalmente, busca compatibilizar o orçamento de defesa à envergadura do

ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA

dições de expandir a capacidade de comba-

AED-35 Preparar e manter reservas em con-

triais pertencentes ou vinculadas às Forças

capacitação técnica das instalações indus-

AED-37 Aperfeiçoar o gerenciamento e a

truturas necessárias por meio da mobilização

subsistemas de mobilização.

mobilização nos órgãos responsáveis pelos

AED-38 Fomentar a criação de núcleos de

Armadas.

te das Forças Armadas.

de pessoal, material, serviços e instalações,

preparados.

AED-29 Manter os efetivos adequadamente

ED-6 Capacitação e dotação de recursos humanos Trata da composição dos efetivos do Ministério da Defesa e das Forças Armadas, segundo as AED-30 Buscar a criação da carreira civil de

para complementar a logística nacional.

AED-36 Catalogar as capacidades de infraes-

Humanos, visando à maior eficiência de seu emdefesa.

mais modernas práticas de Gestão de Recursos prego e à racionalização do pessoal do Setor de

reira civil de defesa.

AED-31 Valorizar a profissão militar e a car-

Defesa, militar e civil. Considera o equilíbrio na utilização de militares de carreira e recursos hu-

OND III - PROMOVER A AUTONOMIA TECNOLÓGICA E PRODUTIVA NA ÁREA DE DEFESA

de Operações Conjuntas (IDOC) da Escola

AED-33 Consolidar o Instituto de Doutrina

feiçoar os procedimentos de emprego dos recur-

potenciais, e capital humano), assim como aper-

que dispõe a Nação (infraestruturas, instaladas e

Significa incrementar todo tipo de meios de

pamento para as Forças Armadas, por meio

der as necessidades de articulação e equi-

çamentários e financeiros capazes de aten-

AED-14 Buscar a destinação de recursos or-

ED-1 FORTALECIMENTO DO PODER NACIONAL

Superior de Guerra como padronizador do

Social dos Militares das Forças Armadas.

AED-32 Garantir o Sistema de Proteção

manos alternativos (quadros temporários, profissionais terceirizados e contratação de serviços).

Adicionalmente, leva em conta o adequado preparo dos efetivos, mantidos em elevado esta-

ensino da doutrina e incentivador da pesqui-

da Lei Orçamentária Anual, no patamar de

do motivacional e de comprometimento com os

AED-28 Adequar a composição dos efetivos

2% do PIB.

objetivos de suas correspondentes organizações.

do Setor de Defesa, com base em uma políti-

sa sobre operações conjuntas.

sos utilizados na aplicação das expressões do

dade às atividades de financiamento, pesquisa,

Trata de proporcionar condições de estabili-

orçamentária para o Setor de Defesa.

AED-13 Buscar a regularidade e a previsibilidade

ED-8 PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE DA CADEIA PRODUTIVA DA BASE INDUSTRIAL DE DEFESA

lidade orçamentária para o Setor de Defesa.

AED-13 Buscar a regularidade e a previsibi-

Poder Nacional, com ênfase na expressão militar.

ca de racionalização dos recursos humanos.

setoriais da Administração Pública o aten-

ED-7 Desenvolvimento da capacidade de mobilização nacional Trata-se do preparo das infraestruturas insta-

dimento dos requisitos de infraestrutura de

Militar

interesse da defesa.

Serviço

ladas, do capital humano e do desenvolvimento

o

e aproveitamento dos potenciais de que dispõe o País para um eventual emprego da expressão mi-

Aperfeiçoar

AED-14 Buscar a destinação de recursos

AED-15

orçamentários e financeiros capazes de

Obrigatório.

tos de defesa brasileiros e de dar condições de

atender as necessidades de articulação e

litar do Poder Nacional, quer em ações de defesa,

AED-34 Fortalecer o sentimento coletivo, o

sustentabilidade à cadeia produtiva, ainda que

equipamento para as Forças Armadas, por

quer em ações subsidiárias interagências ou não.

AED-3 Aprimorar o Sistema Nacional de

patriotismo e a adesão da sociedade brasi-

submetida a regimes legal, regulatório e tributá-

desenvolvimento, produção e venda de produMobilização.

rio especiais.

67

leira aos esforços de Defesa do país.

AED-4 Coordenar com os diversos órgãos

ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA

AED-53 Promover o desenvolvimento de sis-

atividades relativas ao desenvolvimento de

aproximação da produção científica com as

aprimoramento dos instrumentos de gestão e

tecnológico da Base Industrial de Defesa e ao

análises estratégicas, ao desenvolvimento

temas espaciais.

AED-54 Estimular o estabelecimento de par-

aperfeiçoamento de doutrinas operacionais.

AED-44 Estender as prerrogativas da Base

cerias e intercâmbios na área de pesquisa de

AED-57 Promover a integração do Setor de

meio da Lei Orçamentária Anual, no patamar

tecnologias de interesse da defesa.

Defesa nas áreas de metrologia, normaliza-

Industrial de Defesa para os produtos ou

AED-55 Utilizar encomendas tecnológicas

ção e de certificação de produtos, serviços

de 2% do PIB.

para promover o aumento do conteúdo tec-

sistemas destinados à segurança pública.

AED-46 Promover o aumento de conteúdo

nológico nacional dos produtos de defesa.

Aprimorar

os

regimes

legal,

a

coordenação

industrial

obtenção

dos

e

de

AED-45 Promover as exportações da Base

local nos produtos da Base Industrial de

AED-39 Estimular projetos de interesse

AED-40 Defesa.

a

comercial,

Estimular

da defesa que empreguem produtos e

regulatório e tributário especiais para a Base

AED-47

Industrial de Defesa.

Industrial de Defesa.

compensação

tecnologias duais.

AED-41 Estabelecer um mecanismo legal

tecnológica nas aquisições do exterior.

Promover

nentes à Base Industrial de Defesa.

menos favorecidas do País, para atender neces-

sentido de se fazer presente, inclusive nas áreas

Significa o compromisso do poder público no

cas de baixa densidade demográfica.

setores governamentais nas áreas estratégi-

AED-16 Intensificar a presença de diversos

ED-4 INCREMENTO DA PRESENÇA DO ESTADO EM TODAS AS REGIÕES DO PAÍS

OND IV - PRESERVAR A COESÃO E A UNIDADE NACIONAIS

cias básica e aplicada, privilegiando-se a

e Sistemas de Defesa (PRODE/SD), concer-

de financiamento plurianual que garanta o

AED-48

AED-56 Promover a formação em ciên-

atendimento do Plano de Articulação e de Equipamento de Defesa (PAED) e contribua para o fomento da Base Industrial de Defesa.

serviços e Sistemas de Defesa (PRODE/SD),

processos de certificação de produtos, AED-42 Privilegiar aquisições governamentais

concernentes à Base Industrial de Defesa. de

conjuntas de interesse da defesa. mecanismos

AED-17 Intensificar a contribuição de diversos

os

sidades básicas da população, promovendo a

Aprimorar

Amazônica com as demais regiões do País.

senvolvimento e a maior integração da região

AED-43

Militar

setores governamentais para a proteção, o de-

Serviço

integração e a cidadania e consolidando a iden-

o

financiamento para a Base Industrial de Defesa.

Aperfeiçoar

visem à promoção da cidadania e do senti-

programas educacionais e desportivos, que

ED-10 ADOÇÃO DE MEDIDAS EDUCATIVAS E DESPORTIVAS

Obrigatório.

AED-15

tidade nacional.

da tríade Governo / Academia / Empresa.

AED-50 Aprimorar o modelo de integração

ED- 9 FORTALECIMENTO DA ÁREA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE DEFESA Visa ao desenvolvimento e à solidez da área de CT&I em assuntos de defesa, promovendo a absorção, por parte da cadeia produtiva, de co-

Trata-se da adoção de medidas educativas e

mento de patriotismo.

AED-51 Promover o desenvolvimento da

desportivas, no sentido da construção de uma

nhecimentos indispensáveis à redução gradativa

cultura que valorize a cidadania, o patriotismo e

tecnologia nuclear.

AED-52 Promover o desenvolvimento da

da dependência de tecnologia externa.

AED-49 Promover o desenvolvimento de

o civismo.

social voltadas para a identidade nacional.

69

AED-59 Intensificar as ações de comunicação

tecnologia cibernética.

AED-58 Contribuir para a ampliação de

tecnologias críticas para a defesa.

ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA

subsidiárias das Forças Armadas, em coope-

A presente estratégia refere-se às atribuições

áreas de segurança nas instâncias dos três

Pública responsáveis pelas correspondentes

entre os diversos órgãos da Administração

AED-61 Promover a interação e a cooperação

amizade, ao conhecimento mútuo e ao desen-

da confiança, ao estreitamento dos laços de

res estrangeiros, visando ao fortalecimento

o Setor de Defesa brasileiro e os congêne-

Refere-se às atividades mantidas entre

o Setor de Defesa de outros países.

AED-67 Incrementar o relacionamento com

ED-12 EMPREGO DE AÇÕES DIPLOMÁTICAS RELACIONADAS À DEFESA

ração com as diversas agências e instituições Poderes, aprimorando os processos de co-

ED-11 CONTRIBUIÇÃO PARA A ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS

públicas nas instâncias dos três Poderes, empeordenação afins.

outros países.

estatais e não estatais e com a sociedade de

nhadas na manutenção do bem-estar da popu-

AED-68 Incrementar as ações de presença

naval em apoio às ações de diplomacia.

OND VII - CONTRIBUIR PARA A ESTABILIDADE REGIONAL E PARA A PAZ E A SEGURANÇA INTERNACIONAIS

mento do Setor de Defesa com demais órgãos

Considera, adicionalmente, o relaciona-

e cooperação.

volvimento de um ambiente de camaradagem

lação e na conservação do nível de segurança no seu sentido amplo.

AED-60 Capacitar as Forças Armadas para cooperar com os órgãos públicos.

OND V - SALVAGUARDAR AS PESSOAS, OS BENS, OS RECURSOS E OS INTERESSES NACIONAIS, SITUADOS NO EXTERIOR

visando ao estreitamento dos laços de amizade,

de Defesa brasileiro e os congêneres estrangeiros,

Refere-se às atividades mantidas entre o Setor

operação em áreas de interesse de defesa.

arranjos multilaterais, e de iniciativas de co-

ções internacionais, unilateralmente ou em

AED-81 Intensificar a realização de opera-

ED-16 PROMOÇÃO DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

AED-64 Incrementar a participação das

ao conhecimento mútuo e ao desenvolvimento de

ED-2 FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE DE DISSUASÃO

Forças Armadas em exercícios operacionais

Esta Estratégia significa desenvolver, aprimo-

com outros países.

AED-83 Incrementar a participação brasi-

tilaterais e em mecanismos inter-regionais.

AED-82 Intensificar a atuação em foros mul-

rar e consolidar os fatores que conferem ao País

um ambiente de camaradagem e cooperação.

condições para desestimular qualquer ação hostil contra sua soberania, seus interesses, anseios

AED-79 Intensificar as medidas de fomento da

AED-65 Promover o adestramento, a atualização tecnológica dos meios materiais e

e aspirações. para

confiança mútua e da segurança internacionais.

capacidades

doutrinária dos recursos humanos, para a

Desenvolver

AED-62

leira nas decisões sobre o destino da região

participação das Forças Armadas em opera-

Antártica.

preservar nacionais em situação de risco e

AED-80 Intensificar a realização de interoutros países.

71

câmbios e acordos na área de defesa com

ções internacionais.

marítimas onde houver interesses nacionais.

ter a segurança das linhas de comunicação

AED-66 Desenvolver capacidades de man-

resguardar bens, recursos e interesses brasileiros, no exterior, inclusive linhas de comunicação marítimas.

AED-63 Incrementar a capacidade expedicionária, com foco na presteza e na permanência.

ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA

Refere-se às atividades mantidas entre o Setor

arranjos plurilaterais, e de iniciativas de co-

ções internacionais, unilateralmente ou em

AED-81 Intensificar a realização de opera-

ED-16 PROMOÇÃO DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

de Defesa brasileiro e os congêneres estrangeiros,

operação em áreas de interesse de defesa.

ED-17 ATUAÇÃO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS

visando ao estreitamento dos laços de amizade,

das

Forças Armadas para desempenharem res-

ao conhecimento mútuo e ao desenvolvimento de

capacidades

ponsabilidades crescentes em operações

Desenvolver

zações internacionais e da participação das Forinternacionais, sob mandato de organismos

AED-84

ças Armadas e de contingentes policiais em mis-

Trata da atuação do Brasil em foros e organi-

sões humanitárias e de operações de paz sob o

tilaterais e em mecanismos inter-regionais.

AED-82 Intensificar a atuação em foros mul-

um ambiente de camaradagem e cooperação.

AED-79 Intensificar as medidas de fomento da

multilaterais.

AED-85 Aperfeiçoar o adestramento de civis

mandato de organismos multilaterais.

AED-82 Intensificar a atuação em foros multi-

AED-83 Incrementar a participação brasi-

leira nas decisões sobre o destino da região

confiança mútua e da segurança internacionais.

Antártica.

e militares para participação em operações

AED-80 Intensificar a realização de intercâmpaíses.

bios e acordos na área de defesa com outros

laterais e em mecanismos inter-regionais. internacionais.

22OND VIII - INCREMENTAR A PROJEÇÃO DO BRASIL NO CONCERTO DAS NAÇÕES E SUA INSERÇÃO EM PROCESSOS DECISÓRIOS INTERNACIONAIS

ED-18 ATUAÇÃO COM BASE NO MULTILATERALISMO

Forças Armadas para desempenharem res-

das

ponsabilidades crescentes em operações

capacidades

consonância com o posicionamento político do

internacionais, sob mandato de organismos

Desenvolver

Brasil, no sentido de defender o princípio do

multilaterais.

AED-84

sistemas de captação, tratamento e distri-

multilateralismo nas relações internacionais, nas

ED-1 FORTALECIMENTO DO PODER NACIONAL Significa incrementar todo tipo de meios de

buição de água; geração e distribuição de

operações internacionais e nas ações de coope-

Refere-se à atuação do Setor de Defesa em que dispõe a Nação (infraestruturas, instaladas e

energia elétrica; transporte; produção e dis-

AED-86 Intensificar a atuação do Setor de

tribuição de combustíveis; e comunicações,

Defesa em organismos internacionais.

potenciais, e capital humano), assim como aper-

geiros, de modo a ampliar a participação dos pa-

feiçoar os procedimentos de emprego dos recur-

íses na discussão de temas de interesse global,

ração com outros países e organismos estran-

conferindo às decisões maior legitimidade.

entre outros.

AED-3 Aprimorar o Sistema Nacional de

pedicionária, com foco na presteza e na

73

Mobilização.

sos utilizados na aplicação das expressões do Poder Nacional, com ênfase na expressão militar.

AED-1 Desenvolver os setores estratégicos

permanência.

AED-63 Incrementar a capacidade exAED-2 Contribuir para o incremento do ní-

de defesa (nuclear, cibernético e espacial).

vel de segurança das Estruturas Críticas de

ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA

ao leito do mar, solo e subsolo marinhos conti-

ende a superfície do mar, águas sobrejacentes

vil, pública ou privada, nacional ou internacional.

podendo ser governamental ou não, militar ou ci-

normativos que tem competências específicas,

de, fundamentada em instrumentos legais e/ou

AGÊNCIA - Organização, instituição ou entida-

guerra e não guerra.

faixa do espectro do conflito, nas situações de

como os meios serão empregados, em qualquer

cionantes que determinam a seleção e a forma

bilita um rápido ajuste às mudanças nas condi-

ADAPTABILIDADE - Característica que possi-

e respaldar a preservação dos interesses nacio-

que o País dispõe para gerar efeito dissuasório

CAPACIDADE DE DEFESA - Capacidade de

integridade do tráfego de informações.

mentais e tem como fundamento o domínio e a

coordenação entre os diversos órgãos governa-

jetivo permitir, em quaisquer circunstâncias, a

CONTROLE - capacidade que tem como ob-

CAPACIDADE

Sistema de Defesa - SD, no País.

sativação de Produto de Defesa - PRODE ou

versão, modernização ou manutenção ou de-

produção, reparo, conservação, revisão, con-

projetos,

industrialização,

privado que realizem ou conduzam pesquisas,

sua estrutura principal.

Sistema Brasileiro de Inteligência – SISBIN é a

e de Defesa Nacional, em todos os escalões. O

responsáveis pelas áreas de Segurança Pública

à Inteligência aos tomadores de decisão e aos

que dispõe a Nação, proporcionando o acesso

rios à coordenação e ao controle dos meios de

dução e a difusão dos conhecimentos necessá-

capacidade que visa garantir a obtenção, a pro-

CAPACIDADE DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO -

interesses do Brasil.

ações hostis contra a soberania e os legítimos

e de Pronta-resposta, no caso de eventuais

gregar e aplicar sua Capacidade de Proteção

se nas condições que possui a Nação de con-

to desestimular possíveis agressões. Sustenta-

Nacional, na medida em que tem como propósi-

-se como fator essencial para a Segurança

CAPACIDADE DE DISSUASÃO - configura-

presarial), criando o envolvimento direto e in-

ações sistematizadas (logística militar e em-

das funções vitais do Estado.

nais, preservando-se o funcionamento normal

pacidade de resposta em situações excepcio-

territorial. Assim, importa dotar a Nação da ca-

soberania, o patrimônio nacional e a integridade

mais relevante objetivo nacional, o de garantir a

CAPACIDADE DE PROTEÇÃO - exprime o

meios das expressões do Poder Nacional, em

capacidade de empregar, em prazo oportuno,

CAPACIDADE DE PRONTA-RESPOSTA - é a

cados à sua disposição.

pronto emprego dos recursos e serviços colo-

de de Mobilização Nacional e da capacidade do

cia tecnológica e logística do País, da capacida-

intimamente associada ao grau de independên-

GLOSSÁRIO

dos na extensão atlântica que se projeta a par-

nais, compatível com sua estatura político-es-

CAPACIDADE DE MOBILIDADE ESTRATÉGICA

direto dos vários setores nacionais capacita-

de multimodal, e aos meios de transporte, de

Saúde, Suprimentos e Transporte).

Manutenção, Recursos Humanos, Salvamento,

dos nas sete funções logísticas (Engenharia,

COORDENAÇÃO

CAPACIDADE LOGÍSTICA - para a Defesa

permitir às Forças Armadas deslocar-se, rapi-

Nacional, baseia-se na Logística Militar e suas

damente, para a área de emprego, no território

DE

desenvolvimento,

tir do litoral até o limite exterior da Plataforma

tratégica e com as atribuições de defesa do ter-

- é a condição de que dispõe a infraestrutura

resposta à ameaça aos interesses nacionais.

Continental brasileira. Ela deve ser interpretada

ritório, das águas jurisdicionais, da plataforma

logística de transporte do País, com capacidaCAPACIDADE

E

sob quatro vertentes: econômica, científica, am-

continental e do espaço aéreo brasileiros.

TECNOLÓGICO DE DEFESA - é capacidade de

AMAZÔNIA AZUL® - É a região que compre-

biental e de soberania.

ATLÂNTICO SUL – é a região delimitada geo-

nacional ou no exterior, quando assim impuser

DESENVOLVIMENTO

estrategicamente ao Norte pelo paralelo 16N;

proporcionar desenvolvimento e/ou moderniza-

a defesa dos interesses nacionais.

DE

ao Sul pelo Continente Antártico; a Leste pelo

ção de Produtos de Defesa (PRODE) e Sistemas

meio acadêmico, de forma sinérgica, buscando

gradas empreendidas pelo Estado, indústria e

cácia do emprego da expressão militar que está

dade que tem como objetivo incrementar a efi-

CAPACIDADE DE MOBILIZAÇÃO - é a capaci-

denada e sinérgica de órgãos governamentais

mentadas por intermédio da participação coor-

das expressões do Poder Nacional. São imple-

são aquelas compostas por diferentes parcelas

CAPACIDADES NACIONAIS DE DEFESA -

litoral africano e a Oeste pela América do Sul. BASE INDUSTRIAL DE DEFESA (BID) - ór-

a atualização e a interdependência tecnológica.

de Defesa (SD), por intermédio de ações integãos e entidades da administração pública

75

direta e indireta e pessoas jurídicas de direito

POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA E ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA

sentido mais amplo.

tados para a defesa e para a segurança em seu

e, quando pertinente, de entes privados oriensive militares, tem por finalidade desaconselhar

termédio de meios de qualquer natureza, inclu-

DISSUASÃO - Atitude estratégica que, por in-

nima rigidez preestabelecida, faculta um núme-

Característica decorrente de estruturas com mí-

tos adequados à operação a ser realizada. 4

emprego, em cada caso, de táticas e armamen-

OPERAÇÃO COMBINADA - Operação empre-

pontos de apoio.

às suas linhas de comunicação marítimas e aos

neutralização de suas forças navais, do ataque

Armadas Multinacionais, sob a responsabilida-

ou desviar adversários, reais ou potenciais, de

de de um comando único.

endida por elementos ponderáveis de Forças

o adequado suporte logístico, desde as frações

OPERAÇÃO CONJUNTA - Operação que en-

ro maior de opções para reorganizar os elemen-

elementares até os Grandes Comandos.

volve o emprego coordenado de elementos de

possíveis ou presumíveis propósitos bélicos. O

INTEROPERABILIDADE - Capacidade de for-

mais de uma Força Armada, mediante a consti-

COMUNALIDADE - significa, num processo de

ças militares nacionais ou aliadas operarem em

tuição de um Comando Conjunto.

tos de combate em estruturas temporárias, com

do e controle e de logística, lhe permite variar o

conjunto, efetivamente, de acordo com a estru-

mesmo que DETERRÊNCIA.

poder de combate pelo acréscimo ou supres-

tura de comando estabelecida, na execução de

padronização, um nível em que as partes do

CONFLITO ARMADO - Recurso utilizado por são de estruturas, com oportunidade, ou por

ELASTICIDADE - Característica que, dispondo

grupos politicamente organizados que empre-

intermédio da mobilização de meios adicionais,

conjunto utilizam a mesma doutrina, os mesmos

gam a violência armada para solucionar contro-

uma missão de natureza estratégica ou tática,

ENTORNO ESTRATÉGICO - Área de interesse

temas, unidades ou forças intercambiarem ser-

instrução, sendo, ainda, a capacidade dos sis-

de combate ou logística, em adestramento ou

interoperabilidade das Forças, contribuindo

da informação. Ela propicia condições para a

a necessidade de operarem no contexto da era

uma concepção que remete às Forças Armadas

OPERAÇÕES EM REDE - A operação em rede é

procedimentos e os mesmos equipamentos.

vérsias ou impor sua vontade a outrem. Pode quando for o caso.

cia-se do conceito de guerra apenas na pers-

prioritário para o Brasil, que inclui a América do

viços ou informações ou aceitá-los de outros

uma força de adequadas estruturas de coman-

estar condicionado ou não aos preceitos das

pectiva jurídica, segundo a qual a guerra entre

Sul, o Atlântico Sul, os países da costa ociden-

sistemas, unidades ou forças e, também, de

FLEXIBILIDADE - 1 Característica de que deve

de um ambiente de compartilhamento da cons-

Controle. Caracteriza-se pelo estabelecimento

normas internacionais. Nesse sentido, diferen-

Estados, de acordo com leis internacionais,

tal africana e a Antártica.

CONTROLE DE ÁREA MARÍTIMA - Controle

dispor uma força militar, de modo a organizar-

MODULARIDADE - Divisão de um sistema em

ciência situacional, de modo a contribuir para

para a construção, a manutenção e a difusão

condiciona-se a determinados requisitos.

que visa garantir certo grau de utilização, ain-

-se para o cumprimento de uma missão espe-

componentes, denominados módulos, que são

a obtenção da Superioridade de Informação e

da consciência situacional no espaço de bata-

da que temporário, de áreas marítimas limita-

cífica, para atender tanto às diferentes fases

nomeados separadamente, possuem caracte-

da iniciativa, mesmo que os meios empregados

empregar esses serviços ou informações, sem

das, estacionárias ou móveis, exercido na in-

de um plano ou ordem de operações, quanto

rísticas internas comuns e podem ser operados

Nacional, da soberania e dos interesses nacio-

na expressão militar, para a defesa do Território

des, medidas e ações do Estado, com ênfase

DEFESA NACIONAL – é o conjunto de atitu-

uma gama variada de tipos de missões, com o

utilizando unidades aéreas para a realização de

adaptar, rapidamente, às variações da situação,

res, em função da missão. 3 Capacidade de se

zar grupamentos operativos de diferentes valo-

ou missão recebida. 2 Capacidade de organi-

ção deste controle por meio da destruição ou

de área marítima pelo inimigo, ou a explora-

te em dificultar o estabelecimento do controle

- Tarefa básica do Poder Naval que consis-

NEGAÇÃO DO USO DO MAR AO INIMIGO

ços para a consecução de objetivos ou propósitos

nalidade de conciliar interesses e coordenar esfor-

envolve as Forças Armadas e agências com a fi-

OPERAÇÕES INTERAGÊNCIAS - Operação que

estejam dispersos geograficamente.

lha e o aprimoramento do Ciclo de Comando e

tensidade adequada à execução de atividades

de se adaptar às variações de situação que se

de forma independente em relação aos demais.

o comprometimento de suas funcionalidades.

específicas.

possam apresentar, no desenrolar do combate

nais contra ameaças preponderantemente ex-

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ternas, potenciais ou manifestas.

POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA E ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA

sos e a divergência de soluções com eficiência,

tando a duplicidade de ações, dispersão de recur-

convergentes que atendam ao bem comum, evi-

em terra; e salvaguardar a vida humana ou res-

uso de uma área capturada; apoiar operações

de uma campanha terrestre; negar ao inimigo o

guerra naval ou aérea, ou para propiciar o início

SEGURANÇA NACIONAL - É a condição que

gatar pessoas e materiais de interesse.

eficácia, efetividade e menores custos.

OPERAÇÃO SINGULAR - Operação desenvol-

a Nação para alcançar e manter os objetivos

PODER NACIONAL - É a capacidade que tem

exercício dos direitos e deveres constitucionais.

qualquer natureza, e a garantia aos cidadãos do

cionais, a despeito de pressões e ameaças de

dade territorial, a realização dos interesses na-

permite a preservação da soberania e da integri-

nacionais, o qual se manifesta em cinco expres-

vida por apenas uma das Forças Armadas.

sões: a política, a econômica, a psicossocial, a

(SisLogD) - É um sistema conceitual, atuando

DEFESA

como um agente catalizador de disponibiliza-

DE

PROJEÇÃO DE PODER NAVAL - Significa a

ção de informações gerenciais de interesse da

LOGÍSTICA

transposição da influência do Poder Naval so-

Logística de Defesa, seja no âmbito dos ór-

DE

bre áreas de interesse, sejam elas terrestres ou

gãos da Administração Central do Ministério da

SISTEMA

marítimas, abrangendo um amplo espectro de

Defesa, seja no âmbito das Forças Armadas. O

militar e a científico-tecnológica

atividades, que incluem, desde a presença de

PROJEÇÃO DE PODER SOBRE TERRA -

Nacional, em situação de paz ou de guerra.

quado e contínuo à Expressão Militar do Poder

SisLogD irá proporcionar um apoio logístico ade-

forças até a realização de operações navais.

Quando referenciada ao Poder Naval, indica

naval; e as operações anfíbias. Nessa tarefa,

cluir: o bombardeio naval; o bombardeio aero-

amplo espectro de atividades, que podem in-

operativas e resistentes às oscilações do combate.

se fizer necessário, mantendo suas capacidades

mite a uma força durar na ação, pelo prazo que

SUSTENTABILIDADE - Característica que per-

uma de suas tarefas básicas, que abrange um

também, estão enquadrados os ataques a terra com mísseis, a partir de unidades navais e aeronavais. Pode ter um ou mais dos seguintes propósitos: reduzir o poder inimigo, pela destruição ou neutralização de objetivos importantes; conquistar área estratégica para a conduta da

POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA E ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA

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ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA