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FPT em audiências com Grupos Parlamentares Bloco de Esquerda e Partido Socialista garantem questionar o Governo
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Federação Portuguesa do Táxi foi recebida em audiência pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda e pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, no dia 19 de Fevereiro, no Edifício Novo da Assembleia da República, em Lisboa. A deputada Mariana Mortágua, acompanhada por Moisés Ferreira, do BE, e Fernando Serrasqueiro e João Paulo Correia, do PS, receberam a Federação para aprofundarem conhecimentos sobre as críticas do Sector do Táxi à prática da UBER, que é considerada “ilegal e irregular” pelos profissionais e empresários e pela FPT. A Federação apresentou também a “situação actual grave”, gerada pela morosidade de publicação de diversas portarias que regulam a actividade de transporte de crianças em táxi, as cadernetas de controlo de horários e o acesso à actividade e a formação para o Sector e pela necessidade de reposição da portaria que permite aos táxis acederem ao transporte de doentes não urgentes, retirando-se a portaria actualmente em vigor, que “arreda liminarmente os táxis deste tipo de serviço, o que muito afecta os profissionais do sector”. Outra das questões explicadas pela FPT prende-se com a actividade dos operadores turísticos (tuc tuc, riquexós e outros), bem como pela dos táxis clandestinos – que prestam serviço num concelho para o qual não estão licenciados. A FPT pretende uma fiscalização mais eficaz e medidas dissuasoras mais severas, em defesa da “sã concorrência”. A deputada do Bloco de Esquerda referiu que algumas destas questões já mereceram questões dirigidas ao Governo que, no entanto, não deu resposta. A deputada Mariana Mortágua avançou ainda com a possibilidade de criar um Projecto de Resolução, que poderia ampliar o debate no Plenário. O BE garantiu que “os problemas apresentados não serão esquecidos” e que o Governo deve agir e responder às questões colocadas. Os deputados do Partido Socialista afirmaram que “o Sector do Táxi tem que perceber que há ameaças à sua actividade em termos
Reunião com o Bloco de Esquerda
Reunião com o Partido Socialista
concorrenciais”, acrescentando que a UBER e os outros operadores “terão que ser regulamentados”. O deputado João Paulo Correia referiu que “até ao final do mandato, devemos questionar o Governo sobre alguns temas apresentados”, salientando que a aposta na melhoria da qualidade da prestação de serviços do Sector do Táxi é já uma medida eficaz de combate à concorrência, elogiando como “muito inteligente” a postura da FPT quanto à aceitação de reformas, respondendo assim às críticas dirigidas ao Sector.
Assembleia Municipal pede regulamento para os tuk tuk
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a 57ª reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, no dia 24 de Fevereiro, foi de novo pedido à CM lisboa que crie um regulamento para os operadores turísticos (tuk tuk) que circulam na capital. Depois de, há três meses, ter aprovado uma recomendação na qual pedia à Câmara Municipal de Lisboa “urgência”
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na elaboração de um regulamento que “discipline” a actividade dos tuk tuk, 2ª Comissão Permanente de Economia, Turismo, Inovação e Internacionalização da Assembleia Municipal de Lisboa apresentou nova recomendação na qual se defende: 1 Regulamentar a actividade de transporte de passageiros em veículos Tuk Tuk, de forma a ordenar o mesmo;
2 Identificar o número existente de veículos e definir o número desejável de veículos em circulação; 3 Fiscalizar e exigir condições de segurança dos passageiros, designadamente número de passageiros transportados e seguro, promovendo diligências junto do Instituto de Turismo de Portugal, no sentido de clarificar as regras de segurança e de fiscalização da actividade; 4 Não permitir que os tuk tuk se substituam aos táxis; 5 Criar locais de estacionamento próprios e criar pontos de paragem pré-definidos para tomada e largada TÁXI 09