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Ninguém fica para trás Reportagem
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL | OUT.NOV.DEZ 2021 | PREÇO 1€
O Táxi reinventa-se, adapta-se e reforça a sua identidade de serviço público. Está na estrada o Transporte Flexível a Pedido que se junta ao Transporte Escolar Contratualizado.
Alteração Lei TVDE Escolher o mal menor QR Code e código ATCUD O que são, para que servem, quando aplicar Descarbonização do Táxi FPT já trabalha em contributos para a formalização de políticas públicas
QUIOSQUES DIGITAIS PARA PEDIR TÁXI
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EDITORIAL
Ninguém fica para trás Caro leitor, É sempre assim. Ano novo, vida nova e desejos de felicidades individuais e coletivas. O mantra (ato de repetição) regenera-se com a sinceridade de quem nele acredita. Eu acredito.
Carlos Ramos
ÍNDICE
04 Transporte Flexível a pedido Reportagem
11 Crise energética
Combustíveis, majorações e descarbonização
18 Alteração Lei TVDE
Escolher o mal menor
20 QR Code e ATCUD Lembretes fiscais
24 Montra
Entrevistas Flash
FICHA TÉCNICA DIRETOR: Carlos Ramos; DIRETOR ADJUNTO: António Marques; PROPRIEDADE: Federação Portuguesa do Táxi – FPT; NIF: 503404730; REDAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO: Estr. Paço do Lumiar R2, 1600543 Lisboa; TELF: 217 112 870; FAX: 217 112 879; E-MAIL sede@fptaxi.pt; EDITOR: Carlos Ramos - Estr. Paço do Lumiar R2, 1600543 Lisboa; E-MAIL: revista@fptaxi.pt; FOTOGRAFIA: Carlos Ramos; PAGINAÇÃO E GRAFISMO: Ivo Mendes; REVISÃO: Ana Carina Rolo; PUBLICIDADE: Rute OIiveira; IMPRESSÃO STICKERBRAND: LDA, Rua do Sol ao Rato, n.º 100 2º Dt.º, 1250-263 Lisboa; TIRAGEM: 4.000 exemplares; EMPRESA JORNALÍSTICA: 219182; N.º REGISTO ERC: 119183; DEPÓSITO LEGAL: 92177/95.
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Na edição 89 da Táxi, há desafios e soluções que nos dão força para acreditar: começo pelo Transporte Flexível de Passageiros; a diferentes velocidades, nos mais de 40 municípios onde já é realidade, este serviço, articulado entre operadores de táxi e comunidades intermunicipais, apresenta-se como uma nova solução de mobilidade em zonas de baixa densidade populacional, respondendo à urgência de coesão territorial, inclusão social e, por demais relevante, à fraca rentabilidade da economia do táxi fora dos grandes centros. É, portanto, para levar a sério esta nova realidade que, com as necessárias afinações de percurso, permite ver uma valiosa fonte de financiamento para os profissionais que trabalham no interior do país, fortalecendo o estatuto do serviço público do táxi junto de populações tantas vezes esquecidas. Igualmente a pensar futuro, esta edição Táxi revela que a FPT já trabalha num contributo para a formalização de políticas públicas que visam a Descarbonização do Táxi. Falhada a estratégia do Governo que permitiu apenas a reconversão de alguns táxis, preparamos agora - a desafio do Ministro do Ambiente e acompanhando o Grupo de Trabalho para a Modernização do Táxi - soluções sólidas, consequentes e em grande escala para atingirmos dois objetivos maiores: a redução em mais de metade dos custos de produção e o contributo efetivo do táxi para que Portugal atinja a neutralidade carbónica, essencial para a vida das gerações vindouras. E se o nosso presente continua carregado com as nuvens de uma concorrência desleal, praticante de dumping comercial e promotora de precariedade e desemprego, optámos politicamente em participar na discussão das alterações à Lei TVDE. No passado recente, tudo fizemos, por demais lutámos, avenidas fechámos fazendo a maior manifestação nacional do táxi contra a existência desta forma de exploração, mas não conseguimos. Agora, nada dizer sobre o assunto, limitarmo-nos a exigir o fim dos TVDE, seria redutor e não contar na equação. Por isso, as propostas da FPT para alterar uma lei devastadora para a economia nacional são parte integrante desta Táxi. Termino como comecei. Apesar das incertezas provocadas pelas crises socialeconómica-sanitária-energética e política, temos engenho para ultrapassar a adversidade. Um bom 2022. Continuaremos juntos em todos os momentos.
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REPORTAGEM
Ninguém fica para trás O que é o Transporte Flexível a Pedido? O Transporte Flexível a Pedido é um serviço de transporte público em táxi. O passageiro faz antecipadamente a reserva da sua viagem.
Como reservar?
Coesão territorial. Inclusão social. Em Coimbra, Viseu, Dão, Lafões e Médio Tejo é o Táxi que assegura a mobilidade em territórios de baixa densidade populacional. Idas ao médico, compras no mercado e na farmácia, transporte escolar. O Táxi reinventa-se, adapta-se e reforça a sua identidade de serviço público. Está na estrada o Transporte Flexível a Pedido que se junta ao Transporte Escolar Contratualizado.
(procedimento tem variáveis de município para município) Em regra, as reservas são feitas na véspera, através de um número de telefone 800, disponível de segunda a sexta- feira, de manhã e à tarde.
Até onde vai o Transporte Flexível a Pedido? O Transporte Flexível a Pedido está disponível nos municípios aderentes e faz viagens de e para os centros dos concelhos (escolas, centros de saúde, farmácias, mercados, bancos, correios, etc.).
Como pagar a viagem? Para o passageiro, a viagem tem um custo igual ao de um bilhete de autocarro, que tem de ser pago, no início da viagem, ao motorista de táxi. A diferença do custo real da viagem é suportada pela autarquia e é paga, regra geral, a 30 dias.
Onde esperar pelo táxi? No dia e hora marcada, junto à placa de paragem especialmente criada e identificada com o nome do serviço de transporte flexível. O táxi selecionado está identificado com um dístico. 04 TÁXI
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REPORTAGEM
Transporte Flexível a Pedido: nasceu em Mação O Transporte Flexível a Pedido foi criado em 2013 pela Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo. Começou por ser concretizado no concelho de Mação, como resposta à necessidade de criar mais soluções de mobilidade nas zonas de baixa densidade populacional e onde a rede de transportes regular é escassa.
Hoje, o Transporte a Pedido abrange as sedes de concelho do Médio Tejo: Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Fátima, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sertã, Sardoal, Tomar, Torres Novas, Vila de Rei e Vila Nova da Barquinha. A viagem custa entre 1.60€ e 4.00€. Existe a possibilidade de aquisição de uma carteira de 10 bilhetes pré-comprados que oferece um desconto de 30% e possui validade de 2 meses a
partir da data da primeira viagem. Este serviço envolve 32 operadores de táxi, transporta 1.200 passageiros/mês, está disponível para mais de 214 mil habitantes, cobre mais de 70 circuitos e tem mais de 1.300 paragens. Já provou a sua sustentabilidade económica - ganhos e proveitos mensais de 7.000 euros. Graças ao sucesso que alcançou está a ser replicado no país.
Transporte Flexível a Pedido Médio Tejo: Organização e balanço da experiência.
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REPORTAGEM
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REPORTAGEM
Coimbra os primeiros passos num novo caminho
Em Arganil, distrito de Coimbra, o Transporte Flexível a Pedido, ainda em projeto piloto desenvolvido pelo Sistema Intermunicipal dos Transportes da Região de Coimbra e Comunidade Intermunicipal Região de Coimbra, começou no verão. Com algumas dúvidas e poucas certezas, o sentimento de “vamos ver o que isto vai dar” domina as opiniões dos motoristas. No entanto, já há quem veja nesta iniciativa uma oportunidade para fazer negócio e rentabilizar o investimento.
Bruno Costa - Delegado FPT Arganil
Para Bruno Costa, delegado da FPT em Arganil, o Transporte Flexível a Pedido começou muito bem: “Inicialmente teve muita afluência”. No entanto, “após as férias de verão, os familiares destas pessoas muito idosas regressaram às suas casas e as reservas feitas por chamada www.fptaxi.pt
telefónica baixaram”. A leitura de Bruno Costa é que deve ser reavaliada a forma de ajudar estas pessoas porque elas continuam a precisar de se deslocar, ”de vir até à vila, ao mercado, ao médico, ao banco(..)”. Bruno Costa acrescenta que é preciso ajustar as rotas: “não estão bem estruturadas, é preciso ver o que é rentável”, considera. Apesar das vicissitudes deste projeto piloto, o delegado da FPT em Arganil considera que o Transporte Flexível a Pedido deve ser afinado pois “é uma ajuda social e dá dinheiro aos táxis”.
“Ó senhor, claro que é bom!” É o comentário da Dona Lurdes que aguardava na praça pelo táxi de Bruno Costa. Esta habitante da zona serrana
já ouviu falar no Transporte Flexível. Ainda não experimentou, mas diz que já lhe disseram que “é mais barato para vir à vila”. À pergunta: É uma boa ideia para quem está longe de tudo? a resposta é: “Ó senhor, claro que é bom!”.
Dona Lurdes - Munícipe de Arganil TÁXI 07
REPORTAGEM
Táxi Vamos à Escola: as crianças já não têm de acordar de madrugada Na Escola Básica São Martinho da Cortiça, em Arganil, o transporte das crianças feito pelos táxis do município é uma “grande ajuda na inclusão social e na coesão do território”. Na avaliação do coordenador da escola, Anacleto Vaz, “as crianças já não têm de acordar de madrugada para virem à escola e é também assim que se combate o insucesso escolar”, conclui.
Nova oferta a caminho No dia da reportagem Táxi em Arganil, a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra tinha reunião marcada para fazer o balanço destes primeiros meses de Transporte Flexível a Pedido. Dias mais tarde, a Câmara Municipal de Arganil fez-nos chegar o seguinte comentário: “(…) Três meses de projeto fizeram-nos entender que os munícipes procuram uma solução de mobilidade com ligação direta ao seu destino, sem transbordos, e com tempos de permanência reduzidos. É neste sentido, que o Município de Arganil se encontra a delinear nova oferta que será apresentada
aos operadores aderentes e publicitada junto da população brevemente (…)”.
Transporte contratualizado de crianças para as escolas de Arganil Em paralelo com o Transporte Flexível a Pedido, o transporte contratualizado de crianças para as escolas de Arganil está em franco desenvolvimento. “É o que nos safa! Caso contrário, mais valia estarmos em casa a dormir”, diz satisfeito Bruno Costa. “Com 5 motoristas para uma frota de 5 táxis - 9 lugares incluídos, transporta diariamente 40 crianças. É um retorno financeiro que “ronda os 15 mil euros por ano letivo”, conta o delegado da FPT em Arganil.
Anacleto Vaz - Coordenador Escolar
Alunas da EB São Martiho da Cortiça
Condições gerais para candidatura ao transporte crianças • Seguro de responsabilidade civil no valor de 14.580.000,00€ (12.140.000,00€ para danos corporais e 2.440.000,00€ para danos materiais); • O táxi tem de estar licenciado pelo IMT (licença renovável no máximo de 2 em 2 anos), ter no máximo 16 anos a contar da data da 1ª matrícula e a inspeção é feita especificamente para o transporte coletivo de crianças;
• O motorista tem de ter o certificado de transporte coletivo de crianças válido (obtido através de formação e renovável de 5 em 5 anos); • O táxi tem de ter o dístico do transporte coletivo de crianças, caixa de primeiros socorros e sistema de retenção para crianças;
(A Legislação em vigor para o transporte contratualizado de crianças tem sido alvo de forte contestação por parte da FPT. Admite-se novo quadro legal saído do Grupo de Trabalho para a Modernização do Táxi)
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REPORTAGEM
Vale um prémio europeu? Pelo menos é finalista O projeto Transporte a Pedido, criado e desenvolvido pela Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIM do Médio Tejo), faz parte da lista dos 25 finalistas aos prémios REGIOSTARS 2021 da Comissão Europeia, concorrendo na categoria de “TOPIC OF THE YEAR: Enhancing Green Mobility in The Regions: European Year of Rail 2021”.
Soure - Coimbra acompanha os primeiros passos do Transporte Flexível a Pedido
Maria Roxo, Motorista de Táxi em Soure, Coimbra
Maria Roxo, profissional de Soure, ainda só fez dois serviços, duas viagens com o mesmo casal de idosos na casa dos oitenta anos, moradores de Quatro Lawww.fptaxi.pt
goas. “Vieram até ao centro do concelho - Fazer o quê? Não sei - e regressaram à residência em Quatro Lagoas”. “Pagaram-me 2,45 euros cada um, na ida e na vol-
ta, e agora o meu marido que também é motorista vai passar a fatura”. Ou seja, se este casal pagasse o custo real da viagem, diz Maria Roxo, “seria mais ou menos 17 euros para ir e outros 17 euros para voltar”. De acordo com o estabelecido, a diferença é agora paga pelo município. Tal como em Arganil, em Soure, o Transporte Flexível a Pedido, precisa de avaliação das necessidades. Na opinião de Maria Roxo, estas pessoas, quase sempre muito idosas, “dizem que o que era bom, era puderem ser levadas até ao hospital em Coimbra, mas isso acho que não vai acontecer. E as horas de espera? Os idosos querem que fiquemos permanentemente ali, ao pé deles. No fundo eles querem tudo”, remata com uma gargalhada. Até porque, acrescenta Maria Roxo “as despesas, o aumento do gasóleo têm de ser pagos no momento e termos muitos serviços assim, o dinheiro só vem depois”. Em jeito de conclusão, Maria Roxo ainda não tem opinião feita sobre o transporte flexível a pedido: “Nós andamos uns atrás dos outros. Uns motoristas dizem que sim, outros que não. Não sei”. TÁXI 09
DESTAQUE
Ir e Vir em Viseu, Dão e Lafões O Transporte Flexível a Pedido IR e VIR é uma solução desenvolvida pela Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões que tem como principal objetivo alargar e reforçar a oferta de transporte público de passageiros, garantindo uma cobertura adequada em zonas de menor densidade demográfica, nomeadamente, nos concelhos de Aguiar da Beira, Nelas, Oliveira de Frades, Santa Comba Dão, Tondela e Vouzela. É a nova mobilidade a populações que residem em áreas que não dispõem de um serviço regular de transporte público de passageiros.
À semelhança do transporte coletivo regular, o IR e VIR tem (20) circuitos com horários e paragens pré-definidas, sendo que as deslocações apenas podem ser efetuadas nesses circuitos. Com tarifas que podem oscilar entre os 1,05 euros e os 4,05 euros, dependendo 10 TÁXI
do percurso, este projeto inovador contempla, para já, 20 circuitos, distribuídos pelos 6 concelhos. Segundo o Vice-Presidente da CIM Viseu Dão Lafões, Paulo Almeida, “Este é um projeto ambicioso da CIM na medida em que permite anular, de uma forma definitiva,
carências do transporte público de passageiros nas zonas mais isoladas do nosso território, assegurando assim uma maior coesão territorial. Com esta proposta, procuramos garantir que setores da população mais isolados e com maior dificuldade de deslocação possam aceder de forma cómoda e economicamente justa aos serviços disponíveis na sede do seu concelho”. De acordo com a Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, “Este é um bom exemplo de utilização dos fundos europeus das regiões para promover a coesão e a qualidade de vida da população, já que assegura um serviço público mais próximo e eficiente para os cidadãos deste território, independentemente de onde vivam. Queremos apoiar projetos como este em todas as CIM do Interior. Para isso precisamos que as nossas autarquias continuem a trabalhar em conjunto pelos seus objetivos comuns, como fez, neste caso, a CIM Viseu Dão Lafões”. Para o Presidente do Município de Tondela, José António Jesus, “É um dos mais fortes contributos para a coesão. Garantir mobilidade, acesso a serviços essenciais, como aos serviços públicos, à saúde, é uma obrigação resultante do modelo de desenvolvimento que conjuntamente desejamos aprofundar.” Fonte: CIM VDL www.fptaxi.pt
GRANDE PLANO
Governo quer Transporte Flexível a Pedido em todo o interior do país
Ana Abrunhosa, Ministra da Coesão Territorial
No passado mês de outubro, em entrevista ao Jornal de Negócios, Ana Abrunhosa, Ministra da Coesão Territorial, defendeu que o Transporte Flexível a Pedido deve fazer parte da estratégia de aproximação dos serviços públicos aos cidadãos. A ministra referiu que o Transporte Flexível “colmata a fraca cobertura de trans-
portes públicos em zonas com baixa densidade populacional, com população envelhecida ou grande dispersão territorial”. Acrescentou que é “objetivo do Governo ter serviço de transporte flexível em todas as Comunidades Intermunicipais do interior”. Mais de 40 municípios portugueses já integram o projeto Transporte Flexível a Pedido, fazendo um mapa que vai de Baião a Mértola.
Crise energética: preço dos combustíveis, majorações e descarbonização Mitigar o elevado preço dos combustíveis
O Governo aprovou em Conselho de Ministros, de 4 de novembro, um apoio “extraordinário e excecional” ao Táxi para mitigar o aumento dos preços dos combustíveis, sendo “pago antecipadamente e de uma só vez até ao final de 2021”, anunciou o Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes. O montante “corresponde a um valor de 10 cêntimos/litro, suportando 190 euros em cada táxi licenciado (assumindo consumos de 380 litros por mês)”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros. O Governo indicou ainda que “o período temporal de referência para este apoio corresponde a 1 de novembro de
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2021 a 31 de março de 2022 “. Para terem direito a estes valores, “os operadores devem, até 30 de novembro de 2021, preencher o formulário disponibilizado no ‘site’ do Fundo Ambiental, submetendo a documentação necessária à operacionalização do apoio”. Acresce a este apoio uma majoração fiscal de 20% do custo suportado com a aquisição de gasóleo para abastecimento dos táxis.
Majorações fiscais: FPT defende 30% no gasóleo A FPT fez saber junto do Ministério do Ambiente e Ação Climática que pro-
põe uma majoração maior que a de 20% apresentada. 30% é a proposta que pode conhecer abaixo: “(…) Exmo. Senhor, Ministro do Ambiente e da Ação Climática, É do conhecimento geral o exponencial aumento dos combustíveis que se tem vindo a verificar no último ano e que, no caso do gasóleo, é já superior a 22%. No setor em que os nossos representados se inserem - transporte público de passageiros – a contribuição dos custos com combustíveis na execução da atividade é muito significativa, pelo que o aumento
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que se tem verificado tem causado um forte impacto nas contas das empresas e dos empresários que, associado aos difíceis tempos de confinamento e à atual lenta retoma da atividade económica evidencia ainda mais a fragilidade económica do setor do transporte público de passageiros em viaturas ligeiras. Com essa preocupação em mente é urgente a resposta do poder executivo a uma crise que, sendo transversal a toda a economia, é particularmente grave neste setor onde o combustível é, também, ferramenta de trabalho. Desde há vários anos que a Federação Portuguesa do Táxi FPT tem vindo a manifestar a sua preocupação com a produtividade e a crescente redução da rentabilidade do setor do táxi, preocupação que agora é enorme face ao aumento dos combustíveis, e prevê-se que venha ainda a sofrer novos e significat-ivos aumentos. Por outro lado, face à fragilidade da economia em geral e, em particular, dos consumidores do transporte público de passageiros em veículos ligeiros, é impensável repercutir no preço do serviço a totalidade do aumento dos combustíveis pelo que é essencial uma medida do lado do poder executivo. Assim, submete-se à consideração de V. Excelência, como medida destinada a minorar os efeitos do aumento do preço dos combustíveis, que seja estabelecida, para efeitos da determinação do lucro tributável dos sujeitos passivos de IRC ou de IRS com contabilidade organizada, a majoração de 30% do custo suportado com a aquisição, em território nacional, de combustível abastecido nas viaturas licenciadas (…)”. Lisboa, 25 de outubro.
Majorações fiscais: FPT defende 30% na eletricidade e 20% no gás natural veicular Numa tentativa de encontrar uma solução imediata integrada, a FPT comunicou igualmente ao Ministério do Ambiente e Ação Climática a necessidade de majorações fiscais de 30% e de 20% para a eletricidade e gás natural veicular (GNV), respetivamente: “(…) Exmo. Senhor, Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Em aditamento ao ofício enviado a V. Exa. no passado dia 25 de outubro de 2021 a propósito da importância da majoração do combustível, gasóleo, vimos pelo presente, e reiterando os argumentos e fundamentos que ali enunciamos, submeter também à consideração de V. Excelência, como medida destinada a minorar os efeitos do aumento do preço dos combustíveis, que também seja contemplada, para efeitos da determinação do lucro tributável dos sujeitos passivos de IRC ou de IRS com contabilidade organizada, a majoração de 30% e 20% respetivamente do custo suportado com a aquisição, em território nacional, de eletricidade e gás natural veicular (GNV) para abastecimento das viaturas licenciadas(…)”. Lisboa, 5 de novembro.
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Descarbonização do táxi Contributo FPT para formalização de políticas públicas Após reunião com o Ministro do Ambiente e acompanhando o Grupo de Trabalho para a Modernização do Táxi, a FPT já está a desenvolver trabalho com pareceres técnicos, económicos, jurídicos e municipais. Admite-se que na próxima edição da Táxi seja divulgado o contributo de reconversão da frota para zero emissões.
Terra-a-terra
Coimbra
Licínio Silva - Diretor FPT Centro
Já se começa a sentir uma ligeira recuperação económica no distrito de Coimbra. No entender do Diretor da delegação centro da FPT, Licínio Silva, “desde que começou a libertação das res-
trições sanitárias, o regresso do comércio, voltámos a ter mais trabalho, mais passageiros. Ainda não como antigamente, mas está melhor. Mais ainda com as festas dos estudantes, a Queima das Fitas, a Latada. São acontecimentos que dão muito trabalho à noite, altura em que os TVDE estão fora de serviço e nós, os táxis, damos resposta à procura. Não só à estudantada como igualmente aos utentes das urgências dos hospitais”. Agora que se dá início a um novo ciclo autárquico, Licínio Silva prepara-se para retomar antigas exigências dos profissionais do distrito, entre elas: “a falta de lugares nas praças de táxi, de abrigos e de casas de banho. Um problema comum
nos municípios de todo o distrito.” Igualmente para retomar a discussão, a transferência para os bombeiros e Cruz Vermelha do transporte de doentes não urgentes. Diz Licínio Silva que são “novas empresas de transporte. Uma situação gravíssima que matou o negócio a pequenos empresários do táxi levando à ruína famílias inteiras”. Licínio Silva lembra ainda que esses doentes não urgentes, principalmente hemodialisados, “vão em grupo dentro das ambulâncias, demoram horas para chegar a casa e, no fim, essas novas empresas de transporte enganam o Estado com faturas doente a doente quando foram todos numa só viagem de horas”.
OBITUÁRIO 1967 - 2021 Paulo Alexandre Almeida
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A FPT ENVIA SENTIDAS CONDOLÊNCIAS À FAMÍLIA E AMIGOS.
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Parabéns, FPT! #somostáxihá27anos
Chegados à fase adulta, a experiência ganha lugar à inocência. Surge a calma e o saber. Mas tudo começou com a sofreguidão de querer tudo para ontem, com a ânsia de mudar, fazer bem, organizar para fortalecer, para conquistar uma vida melhor. E assim tudo começou naquela Assembleia Constituinte de há 27 anos. Só assim podia ter começado, porque
nascer é querer tudo, de uma só vez. Relembro hoje os que estavam naquela sala, todos presentes na nossa memória coletiva, todos merecedores do profundo agradecimento que a nossa história exige. Alguns, já não estando entre nós, continuarão sempre a ser referência de coragem e firmeza, de quem abre peito ao novo, à diferença pela defesa de valores que não se escondem.
Aos 27 anos FPT, podemos com orgulho dizer que já muito fizemos, mas devemos, com o espírito de missão que nos move, sublinhar que muito mais há ainda por fazer. Juntos, em todos os momentos, conseguiremos. Parabéns! Carlos Ramos, Presidente FPT
2 milhões de quilómetros é um táxi portuense no Museu da Mercedes Em Estugarda, Alemanha, no Museu da Mercedes – Benz, há um táxi portuense entre os mais icónicos modelos da marca germânica. Trata-se de um Mercedes-Benz 200D, de 1988, que durante 13 anos foi companheiro de trabalho do motorista de táxi José Mota Pereira. Pelas ruas do Porto e arredores, este táxi percorreu 1.965.000 quilómetros tendo sido sempre assistido na Sociedade Comercial C. Santos. Mesmo com tanta rodagem, o seu excelente estado de conservação “impressionou”, escreveu a Daimler – Proprietária da marca Mercedes, em comunicado. Para José Mota Pereira, de 77 anos, motorista de táxi ainda no ativo, o antigo Mercedes “Era como um elemento da família. Fez parte da minha vida e muito me ajudou”, pormenoriza. O 200D, de 1988, figura agora num museu visitado por 850 954 pessoas (número registado em 2019). Esta estrela junta-se a outras 160, num edifício em espiral de 9 andares. 16 TÁXI
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ATUALIDADE
O senhor que se segue Depois de Américo Azevedo, Paulo Casqueiro Fernandes é o novo representante FPT na Comissão de Promoção de Transporte Público da Câmara Municipal de Lisboa. Objetivo da Comissão de Promoção de Transporte Público da Câmara Municipal de Lisboa: Agilizar o funcionamento dos transportes públicos na visão que se quer integrada e coordenada do tráfego urbano.
Táxi - O que espera da nova missão? Paulo C. Fernandes - Espero ser bem-sucedido nesta missão para a qual fui convidado. Contribuir também com o conhecimento da cidade de Lisboa desde 1 de julho de 1988, como profissional de táxi. Sempre procurando diálogos com todos, pois só assim seremos táxi e conseguiremos dignificar a indústria em que estamos inseridos.
Táxi - Quais são as prioridades a abordar? Paulo C. Fernandes - Alterar alguns posicionamentos de praças de táxis e propor a colocação de casas de banho (WC) em algumas delas. Tudo o que seja a favor do táxi podem contar comigo.
ID: Paulo Casqueiro Fernandes, 51 anos, natural de Lisboa, representa a Auto – Táxis Paulo & Cristina Ltda., sócio FPT nº 1923.
Passagem de testemunho Américo Azevedo deixa de ser o representante FPT no CPTP ao fim de quase 13 anos. Em 2008, quando assumiu o lugar, substituiu António Marques. Táxi - Balanço da representação? Américo Azevedo – Positiva. No entanto, nem sempre foi dada resposta concreta, efetiva às propostas da FPT. A nossa atuação, desde sempre muito ativa, nem sempre recebeu o feedback da Entidade responsável. Como se diz, por vezes, “deixou a desejar”.
Táxi - Mensagem para quem o vai substituir? Américo Azevedo – Quem luta pelos seus objetivos sempre alcança, sem luta não existem vitórias, desejo ao novo representante da FPT, nesta tarefa, PACIÊNCIA E RESILIÊNCIA pois de certeza que os referidos serão alcançados. www.fptaxi.pt
ID: Américo Azevedo, 61 anos, natural de Lisboa, representa a Autocoope, CRL - sócio FPT n.º 3. TÁXI 17
AÇÃO FPT
Alteração Lei TVDE escolher o mal menor É inquestionável que tem sido arrasador para a economia do táxi a operação desenvolvida pelas multinacionais, através dos TVDE. Desde a primeira hora, a FPT rejeitou o seu aparecimento, lutou nas ruas contra o seu enquadramento legal “feito à medida” e alertou para o risco da destruição de emprego provocado pelo estímulo “oficial” à precariedade laboral. Toda esta realidade é agora um facto, a que se soma uma crise económica e social vinda com a pandemia. Tal como definido na própria Lei TVDE, 3 anos depois é tempo de balanço e contas. 3 anos depois, a FPT volta a dizer presente – não participar no debate era não contar na equação - e apresenta ao Governo medidas para combater uma legislação que prejudica a economia nacional, exigindo a transferência de regulação para o poder local tal como prometido pelo partido Socialista. Fiscalização eficaz, regulação efetiva, contingentação, punição ao dumping comercial e formação profissional igual à dos motoristas de táxis são algumas das propostas que a FPT quer incluir na alteração legislativa em curso.
Pronúncia da Federação Portuguesa do Táxi sobre a anunciada revisão da Lei 45/2018 de 10/08 Na sequência da confirmação efetuada pelo ministério da tutela, Ministério do Ambiente, da revisão da Lei 45/2018, vulgo Lei Uber, pretende a FPT disponibilizar o seu contributo para revisão anunciada e que aliás se impõe, como se impunha na data da sua conceção e aprovação, conforme as inúmeras posições manifestadas pela FPT sobre essas mesmas matérias. Não obstante e tendo em consideração o tempo que o percurso da revisão legislativa consome cremos ser de vital importância, até para uma sã e justa discussão e salvaguarda do processo de revisão, que se tomem de imediato três medidas, a saber: 18 TÁXI
1) Suspensão imediata na atribuição de licenças a operador de TVDE – efetivamente é facto público e notório o excesso de oferta e a precariedade que o sector regista, facto que além de afetar o sector TVDE, afeta também em muito, o setor do táxi pelo desajustamento que causa; 2) Ao abrigo dos poderes de supervisão e fiscalização determinar aos operadores TVDE a informação precisa dos veículos afetos à atividade e inscritos nas plataformas, informando a respetiva titularidade sobre o veículo; 3) Ao abrigo da defesa da legalidade ser suspenso o licenciamento atribuído a operadores TVDE que não estejam ativos, nem desenvolvam atividade; Sem prejuízo de uma futura concretização e desenvolvimento da posição sobre
o futuro projeto de revisão, entende, no entanto, a FPT deixar, desde já, algumas ideias que devem ser introduzidas na revisão legislativa, quais sejam: 1) T ransferência das competências de regulação e organização dos TVDE para o poder local e criação de contingentes municipais e/ou intermunicipais – a FPT sempre defendeu esta posição que aliás também defende para o setor do táxi, por forma a aproximar a realidade geográfica e populacional da prestação do serviço de transporte, assim satisfazendo a procura e ajustando a oferta à realidade, não se podendo permitir que a sazonalidade ou os interesses nacionais centralizados ditem os termos e o número de viaturas disponíveis. Defende aliás a FPT que deve ser criado um rácio de uma viatura TVDE para cada
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AÇÃO FPT
vinte táxis, permitindo-se aos que, por aplicação dessa regra fiquem em excesso, mantenham atividade até ao termo da validade da respetiva licença; 2) Dimensão das viaturas em serviço TVDE – efetivamente tem sido visível que toda e qualquer viatura, sem critério, está em utilização no serviço TVDE, em claro desrespeito pelos direitos dos consumidores, devendo exigir-se que as viaturas afetas ao serviço TVDE tenham, pelo menos, uma distância mínima entre eixos de dois metros e meio, por forma a garantir a segurança dos passageiros; 3) Eliminar a figura do operador TVDE - conforme a realidade demonstra esta figura que, na quase totalidade dos casos, não é mais do que “figura de papel” apenas serve para diluir a responsabilidade social, e até laboral, da plataforma eletrónica, fomentado a precariedade seja da relação com o motorista seja com o passageiro em caso de sinistro ou equivalente, estipulando-se como matriz a regra de: uma plataforma eletrónica-uma viatura-um motorista TVDE; 4) Obrigatoriedade de vínculo contratual do motorista com a plataforma eletrónica – como na situação anterior exige-se que seja a plataforma eletrónica a assumir a sua responsabilidade social e, sendo o caso, laboral, eliminando-se assim a precariedade no trabalho desenvolvido pelos motoristas, ao abrigo da matriz: uma plataforma eletrónica-uma viatura-um motorista TVDE, devendo ser consagrada a obrigação de manter a bordo da viatura o contrato escrito que titula essa relação; 5) Formação Profissional inicial e contínua dos motoristas TVDE – ainda na preocupação e procura da segurança do passageiro é exigível que a formação profissional dos motoristas TVDE
seja igual aos demais motoristas, em particular do táxi, adotando a mesma carga horária, os mesmos módulos e a necessária avaliação final e respetivo certificado, a ser afixado na viatura TVDE de forma visível ao passageiro; 6) Fiscalização efetiva pelas autoridades e entidades reguladoras dos TVDE – devem ser implementados mecanismos que de forma prática e efetiva cumpram a obrigação de fiscalização sobre a prestação de serviços por TVDE, seja quanto às horas de trabalho, forma de requisição do transporte, método de pagamento da viagem, certificação do motorista, seguros da viatura, entre outras, pois atualmente não existe qualquer fiscalização, verificando-se um total abandono dos deveres atribuídos seja ao IMT, IP seja à AMT; 7) Monitorização das plataformas eletrónicas – implementar mecanismos que permitam o acesso, em tempo real, aos dados das plataformas eletrónicas a exercer atividade em território nacional que permita aferir, entre outros, os serviços prestados, respetivo valor e preço cobrado ao utente, os motoristas que os executam e quantas horas trabalham; 8) Proibição de TPA´s nas viaturas TVDE – implementar, de imediato, a proibição de instalação e utilização no interior das viaturas TVDE, prática exponencial contrária ao princípio
subjacente ao serviço de TVDE; 9) Reforço da identificação exterior dos TVDE – é hoje óbvio que a identificação atual das viaturas TVDE é insuficiente, pelo que deverá ser alterada essa identificação, por forma a promover a transparência e a fiscalização por parte das autoridades, devendo, em nosso entendimento e à semelhança do que defendemos para o setor do táxi, estabelecer-se uma cor diferente para as matrículas, dianteiras e traseiras, nas viaturas que efetuam transporte remunerado de passageiros; 10) Proibição do dumping – é imperioso que seja efetiva a fiscalização sobre o preço fixado e o preço cobrado pelo serviço TVDE porquanto é corrente a venda de serviço TVDE abaixo do seu valor de custo, circunstância que cria desequilíbrio no sector do transporte de passageiros e também dentro do próprio serviço TVDE; 11) Separação dos regimes do transporte em táxi e do serviço TVDE – a diferença de âmbitos, princípios e propósitos entre as duas modalidades de transporte e a defesa do serviço público de transporte de passageiros exige uma clara separação legislativa entre os dois tipos de prestação de serviços, que corresponde à situação atual e que a FPT defende deve ser mantida (…). Lisboa, 19 de outubro 2021
TVDE: dados Instituto da Mobilidade e dos Transportes - IMT Existem atualmente 31.846 motoristas TVDE (5 x mais que há 3 anos) O número de parceiros TVDE é agora de 8.735 (mais 700 que há 1 ano) – este indicador refere-se ao número de empresas, com um ou mais motoristas, parceiras das plataformas. Estão licenciadas em Portugal 11 plataformas TVDE, o que não implica que estejam todas em atividade.
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ATUALIDADE
António Marques é o novo Diretor Adjunto da Revista Táxi Discurso direto: “Começo por dizer que defendo uma Táxi na rua, no terreno, a ouvir o que se passa com quem trabalha nas grandes cidades e fora delas. Penso que é esta a utilidade da revista da FPT. As minhas novas funções são efeito da reorganização que a nova Direção da FPT assumiu no seu programa de ação. A proximidade junto dos sócios, suas centrais e ou cooperativas são prioridades renovadas. Aliás, foi essa razão que levou à criação do Conselho Editorial da Táxi; é o lugar para planear cada edição, sempre focados no debate e troca de ideias que levem a reportar a realidade que está longe dos gabinetes. Mais, estreitar a comunicação com os municípios que claramente estão a tomar um protagonismo maior na organização da rede de transportes públicos é igualmente trabalho para a Táxi.”
ID: António Marques, natural de Tomar, profissional do táxi desde 2003, tem 68 anos, representa a empresa Táxis Armando Ferreira Ltda., sócio FPT n.º 2617.
Tome nota lembretes fiscais úteis É obrigatória a inserção de QR Code* (código QR) nas faturas de viagens de táxi com programa de faturação certificada, a partir de 1 de janeiro 2022. É obrigatória a inserção de código único de documento (ATCUD)* nas faturas de viagens de táxi com programa de faturação certificada, a partir de 1 de janeiro de 2023. • É possível a dedução do IVA na eletricidade dos veículos elétricos. • É possível a dedução do IVA na gasolina (seja ou não automóvel híbrido, pois é possível táxi apenas a gasolina) • É possível a aquisição de automóvel para táxi através do sistema de leasing, sem perda de isenção de ISV – antigo IA. 20 TÁXI
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ATUALIDADE
*QR Code (código QR) e código ATCUD: o que são, para que servem, quando aplicar. O QR Code tem a finalidade do combate à fraude fiscal, dificultando assim a economia paralela. Já o ATCUD, visa simplificar e facilitar a comunicação de faturas. Com a aprovação da Portaria 195/2020, o Código de barras bidimensional (QR Code) e o Código Único de Documento (ATCUD) passarão a ser elementos obrigatórios a constar nas faturas e noutros documentos relevantes a apresentar aos clientes, bem como nos documentos de conferencia de mercadorias e de prestação de serviços. Mas o que são? O QR Code, ou seja, o Quick Response Code é um código de barras bidimensional, que permitirá a comunicação de faturas sem que o contribuinte tenha que facultar o seu número de contribuinte, contendo informação sobre o documento emitido, tais como número, data, linhas e parcelas, o valor dos impostos e taxas. Já o ATCUD é um código único composto pelo Código de validação da
série e pelo número sequencial do documento dentro da série, atribuído pela Autoridade Tributária (AT ). E para quando a obrigatoriedade de inclusão destes elementos nas faturas a emitir?
mentais, para obtenção dos respetivos códigos de validação. A portaria nº 195/2020, também define as regras de posicionamento e dimensão do QR Code.
O QR Code deverá ser implementado a partir de janeiro de 2022 e o Código ATCUD será obrigatório nas faturas e outros documentos relevantes, tais como, Notas de Crédito e Orçamentos, a partir do dia 1 de janeiro de 2023;
Desta forma, nos documentos em formato A4, o QR Code deverá ser colocado na primeira ou última página. Nos talões, embora seja obrigatório, não existe especificação do local onde colocar o QR Code. No que toca à dimensão, o QR Code deverá ter um tamanho mínimo de 3 x 3 cm.
Como fase transitória a partir do segundo semestre de 2021, a AT permite a comunicação de séries docu-
Para mais esclarecimentos, contacte o seu contabilista ou os serviços da FPT.
“Adeus, José Mestre. Se isto ficou diferente, a ti se deve.” A notícia da morte de José Mestre, em novembro passado, deixou um sentimento de perda insubstituível na Federação Portuguesa do Táxi, na Auto Estrela Almadense, entre os profissionais do táxi do município de Almada e nas diferentes organizações do movimento cooperativo português. O Presidente da FPT, Carlos Ramos, lembra “a energia deste fundador da federação” e a “força de vontade de quem nunca virou costas à necessidade de mudança”. Carlos Ramos destaca que foi José Mestre, como Delegado FPT em Almada, “a 22 TÁXI
defender a implementação de taxímetros em toda a frota que opera no município de Almada, bem como a introdução da tarifa urbana”. Já o Presidente da Auto Estrela Almadense, Francisco Amiguinho, não esquece o dirigente José Mestre, “durante vários anos elemento dos corpos sociais da cooperativa, sempre em sua defesa e pelo seu desenvolvimento”. “Admirado e respeitado pelos colegas”, Francisco Amiguinho lembra um José Mestre “afável com toda a gente, uma excelente pessoa”, sublinha. Para o Presidente da FPT, é o momento
de “agradecer a um homem que se destacou entre a multidão na defesa da economia social, alavanca de uma sociedade mais justa.” Na vasta história de vida de José Mestre, releva-se que foi fundador da Federação Portuguesa do Táxi, fundador da Auto Estrela Almadense e participante ativo na FECOOT – Federação das Cooperativas de Transportes (anos 80) que - na junção com outras federações cooperativas deu origem à FECOOPSERV – Federação Nacional das Cooperativas de Serviços, onde foi destacado dirigente. www.fptaxi.pt
INFO COMERCIAL
FPT – RRG Portugal a parceria vista pelo Diretor Geral João Soares Pires
Táxi - Que vantagens económicas traz esta parceria aos sócios FPT? João Soares Pires - A parceria entre a Federação Portuguesa de Táxis com a Renault Retail Group Portugal (RRG Portugal) tem como principal objetivo fomentar e reforçar as relações comerciais na aquisição de viaturas novas e no serviço de oficina, para todos os associados. Temos como grande destaque a comercialização da marca Renault e DACIA, sendo estas as marcas de referência no segmento dos Táxis. Porque, para além de aliarmos as características de conforto, segurança e consumos reduzidos; apresentamos um custo acessível para rentabilizar a atividade dos Táxis. E é aqui que incide as vantagens económicas desta parceria, porque o objetivo é a rentabilização. Mais vantagens que posso destacar é a localização dos estabelecimentos da RRG. Estamos em localizações estratégicas a nível nacional com 6 estabelecimentos em Lisboa, Loures e Porto, sempre com o objetivo de garantir um serviço de proximidade e exclusivo aos associados. www.fptaxi.pt
Porque sabemos que esta atividade requer uma resposta rápida, aliamos o serviço a um atendimento célere e prioritário em que os associados podem contar com uma equipa comercial especializada, conselheiros de serviço e técnicos altamente qualificados no serviço após-venda. Esta parceria só traz vantagens para os profissionais desta atividade, temos uma gama de viaturas com as características ideais, equipas dedicadas e especializadas, velocidade de resposta e uma Política Comercial Exclusiva.
Táxi - Quais as grandes apostas da RRG com esta parceria? Novidades de mercado? Apostas? Campanhas? João Soares Pires - Face à situação atual da pandemia Covid-19 e à crise de semicondutores, houve uma quebra generalizada no mercado automóvel em Portugal e na Europa e, por conseguinte, o mercado dos Táxis também foi atingido por esta quebra. No entanto, estamos sempre lado a lado com os nossos parceiros e com o foco no futuro, seja na otimização dos nossos serviços, seja na inovação, e esse vai ser sempre o nosso propósito.
Quanto a novidades na marca Renault, a atenção continua no segmento dos híbridos e elétricos, uma vez que a aposta da marca passa pela eletrificação da gama. Na DACIA destaco a estrela de vendas: o Dacia Logan MCV seguido do Dacia Lodgy que permitem aliar a comodidade ao preço. Como sabemos a gama DACIA é muito abrangente e tem consumos reduzidos, espaço (para passageiros e bagagem), design, qualidade, conforto e segurança. Desde o 100% elétrico DACIA SPRING (a grande novidade deste ano 2021) ao renovado Dacia Sandero e Sandero Stepway, o difícil é escolher! Ainda assim não posso deixar de destacar a grande novidade do próximo ano: o Dacia Jogger. Este modelo está pronto para o lançamento, chega no primeiro trimestre de 2022 e acreditamos que se adaptará facilmente à atividade dos táxis.
Táxi - Qual a mensagem que quer deixar a quem nos lê, na perspetiva do Ano Novo 2022? João Soares Pires - Em 2022 vamos manter esta parceria de sucesso, fortalecendo-a com uma vasta gama de opções nos serviços disponibilizados e no contacto próximo com os associados. Manter as boas relações com todos os profissionais de Táxis na zona de Lisboa e estar ainda mais ativos no Norte, unindo esforços com a Federação Portuguesa de Táxi e todos os associados nesta área. Estaremos presentes nos eventos juntos da comunidade táxi e no dia-a-dia, sempre com o melhor serviço, atendimento, as melhores soluções de mobilidade e uma oferta comercial única para o segmento Táxi. Contem com as Equipas dos estabelecimentos da Renault Retail Group Portugal para o melhor atendimento. TÁXI 23
MONTRA
entrevista flash I Autocoope. Os novos corpos sociais da Autocoope tomaram posse a 29 de outubro de 2021. Foram eleitos com 94,35% dos votos expressos, numa votação que bateu recordes de participação, apesar de um ato eleitoral de lista única. A abstenção ficou abaixo dos 17%.
Carlos Silva, Presidente da Direção da Autocoope - Cooperativa de Táxis de Lisboa, CRL.
Táxi - Quais são os grande objetivos da nova direção e quais as dificuldades para a sua concretização?
te resposta atual às necessidades dos passageiros, principalmente junto dos novos consumidores.
Carlos Silva - Superar a pandemia.
Táxi - A Autocoope já sente sinais de recuperação económica?
Reforçar as medidas de controlo sanitário, acreditando que são suficientes para travar esta nova variante, ainda de efeitos incertos. No entanto, acredito que os efeitos negativos desta nova vaga não serão tão devastadores tendo em conta que a sociedade, no seu todo, está a adaptar-se a viver com estas restrições. Descarbonizar e digitalizar são igualmente grandes metas desta Direção. A descarbonização reduz significativamente os custos de produção e coloca-nos como agentes ativos no processo da neutralidade carbónica, a digitalização – dependente da alteração legislativa já em negociações – permi-
CS - Sim mas, individualmente, cada turno/táxi já se aproxima dos valores de rentabilidade pré pandemia. Contudo, parte da frota permanece imobilizada devido à falta de mão-de-obra. Logo, os valores globais de faturação ainda estão muito aquém de 2019.
Táxi - Quais os problemas maiores para a rentabilidade da economia do táxi? CS - Os elevados custos de produção, uma concorrência injusta praticante de dumping comercial por culpa de uma cultura de exploração do desregulado mercado
de trabalho e uma legislação reguladora do táxi desajustada do seu tempo.
Táxi – Terminada a cimeira do clima, a COP 26, que medidas de sustentabilidade tem a nova direção na calha? CS - Ponderamos a criação de um ecossistema energético como plataforma para a reconversão da frota para energias limpas, claro está com apoios estatais devidamente articulados com as necessidades, a exemplo do que acontece com a renovação de outros módulos de transporte público. A nível interno, continuaremos com o desenvolvimento da politica de desmaterialização de serviços para a meta papel zero, a redução do consumo de plásticos e a reciclagem e tratamento de produtos como borrachas, baterias e oléos.
USUFRUA DOS SEUS DIREITOS CUMPRINDO OS SEUS DEVERES MANTENHA A SUA QUOTA FPT ATUALIZADA 24 TÁXI
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MONTRA
entrevista flash II Retális. Os novos corpos sociais da Retális foram eleitos em novembro passado. O processo eleitoral contou apenas com uma lista concorrente. A legitimidade e validação democráticas garantem agora um novo ciclo nesta cooperativa de Lisboa. Táxi - Quais são os grandes objetivos da nova direção e quais as dificuldades para a sua concretização? Pedro Lopes - O primordial objetivo da Retális é sempre fornecer mais serviços aos associados. A intensificação de criar mais clientes é essencial, clientes particulares, hoteleiros, empresariais e institucionais. Para isso, há uma permanente necessidade de fortalecer os meios técnicos, de forma a oferecer uma variedade de opções, a nível de solicitação de serviço e de formas de pagamento, como também adaptar os recursos humanos para tal. Noutro aspeto, mas não menos importante, está a prestação de serviço por parte dos motoristas, tem de haver uma permanente exigência para que o profissionalismo seja de excelência, a formação interna e a disciplina são muito importantes. As dificuldades da Retális são as comuns ao do setor em geral, hoje deparamo-nos com uma concorrência ligada a grupos económicos fortíssimos, com um poder de divulgação global e ainda apoiada pelos meios de comunicação social, apetrechada com tecnologia de ponta e protegida por lobbies de diversa natureza, inclusive políticos. Contra isso, nós só temos a perseverança de continuar a prestar um bom serviço.
Táxi - A Retális já sente sinais de recuperação económica pós pandemia? PL - Lisboa foi das regiões onde se verificou uma das maiores quebras económicas do país, e consequentemente os táxis sofreram muito, mas gostava de aproveitar a oportunidade para elogiar a
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Pedro Lopes, Presidente da Direção da Retális – Rádio Táxis de Lisboa.
elevação que os empresários do nosso setor tiveram, e nomeadamente os associados da Retális, “seguraram” a cooperativa e a contrapartida está a acontecer, neste momento em comparação com primeiros meses do ano a Retális aumentou os serviços em mais de 300%, o que nos faz acreditar num futuro promissor.
Táxi - Quais os problemas maiores para a rentabilidade da economia do táxi? PL - Como referido anteriormente, o setor tem sofrido grandes contrariedades com a emergente concorrência, e não se tem observado uma resposta capaz, de forma a equilibrar o que já nasceu desequilibrado. Quero com isso dizer que mais tem de ser feito por parte das associações, destaco como exemplo, o difícil e dispendioso acesso à atividade através da atual formação de motorista, criando um grave pro-
blema de operacionalidade, se antes esse problema afetava os grandes centros urbanos, hoje está a alastrar-se a todo o país, a formação tem de ser repensada de forma a ser mais breve e em contexto de trabalho. Os temas que fazem parte e desenvolvidos no “Grupo de Trabalho” são sem dúvida fundamentais para o futuro do táxi, mas pecam pela lentidão demonstrada, tendo em conta a velocidade a que mundo hoje em dia se move, estar à espera de decisões tão importantes para a atividade mais de um ano ou dois podem se revelar tardias.
Táxi - Terminada a cimeira do clima, a COP 26, que medidas de sustentabilidade tem a nova direção na calha? PL - No sentido da neutralidade carbónica através da transição para veículos movidos a eletricidade, tem a Retális o plano para os próximos anos de conversão da sua frota em cerca de 25%.
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ÚLTIMA HORA • Carta de Condução, Alvará e CMT. Atenção às datas. Informa-se que no final de 2021 termina a prorrogação de validade, criada em tempo de pandemia, para documentos como a Carta de Condução, o Alvará e o CMT. Para evitar coimas e infrações, os serviços administrativos e formativos da FPT estão prontos para acompanhar e resolver o seu processo. • O Grupo de trabalho para a Modernização do Táxi terminou a sua função. De acordo com o Instituto da Mobilidade e dos Transportes - IMT, o relatório final será divulgado ao público em breve. Descarbonização: mudar o paradigma.
A FPT deseja aos sócios, seus familiares e amigos um Feliz Natal e Próspero Ano novo
JUNTOS EM TODOS OS MOMENTOS
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